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Introdução
Hoje, 28/03/2021, em decorrência da pandemia da COVID-19 já ultrapassamos a marca dos 312 mil mortos no Brasil. O país só fica atrás dos EUA em número de mortes causados por esta doença1. Esta é uma tragédia que nos assola desde março de 2020 e ainda deve permanecer por mais alguns meses.
Sem uma coordenação nacional e sendo subestimada por governantes das três esferas de governo, o país sofre com perdas de vidas e uma onda de desemprego e forme2. O governo federal, conduzido por Jair Messias Bolsonaro, atualmente sem partido, eleito 2018 pelo Partido Social Liberal (PSL), em uma onda antipolítica que varreu o Brasil, dificulta a adoção de medidas de contenção da tragédia diária que vive o país.
Jair Bolsonaro é um personagem que até o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, não tinha nenhum protagonismo na cena política nacional. No Congresso Nacional era conhecido como alguém que além de destratar opositores também fazia apologia a ditadura civil-militar (1964-1985). Porém, no embalo da “destruição” da política conduzida pela Lava Jato, do fortalecimento do papel das redes sociais e das fake News, do discurso da antipolítica, mesmo sendo deputado federal por 28 anos, e diante da ausência de um candidato viável que representasse puramente os interesses da burguesia, foi eleito presidente da república.
O discurso “contra tudo que está aí”, de aversão as instituições democráticas e as organizações da sociedade civil, de defesa de uma política neoliberal na economia e de repulsa a ciência e a diversidade garantiram a Bolsonaro 55% dos votos válidos no segundo turno das eleições de 2018, vencendo Fernando Haddad candidato do Partido dos Trabalhadores (PT).
O seu programa de governo, apresentado ao TSE em 2018, expressa bem a figura que o país estava elegendo, ou seja, vazio de propostas. Identifica-se nele apenas linhas gerais sobre economia, política externa, meio ambiente, saúde, educação e ciência e tecnologia3. Nada sobre política esportiva. Neste sentido, este texto busca analisar como se configura o governo Bolsonaro no período de 2019-20, no que se refere a política econômica, social e, sobretudo, esportiva.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa social, de caráter qualitativo, com apoio de dados quantitativos. Para a análise da legislação do esporte, produzida entre 2019-2020, as informações foram extraídas do Portal da Legislação do Palácio do Planalto, com a utilização do descritor “esporte”4. A busca foi realizada no dia 05/01/2021.
No que se refere aos dados financeiros, a coleta ocorreu junto ao Siga Brasil, portal de orçamento do Senado Federal5, Orçamento da União, portal de acompanhamento do orçamento da Câmara dos Deputados6, e o Portal “Transparência no Esporte, da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília7.
Apesar do estudo ter um recorte bem definido (2019-2020), optou-se pela apresentação dos dados orçamentários do período de 2004-2020, tendo em vista que não há na literatura tal abrangência nas análises e por possibilitar comparar diferentes Planos Plurianuais (PPAs) e governos.
Para análise da legislação nacional a referência foi o estudo de Athayde et al (2016). O método usado para examinar os dados financeiros foi aquele desenvolvido por Boschetti (2019), com foco no montante e direcionamento do gasto. Para a análise deste, a referência foi o estudo de Mascarenhas (2016).
Por fim, o debate teórico sobre as origens do bolsonarismo, tópico seguinte, as características das políticas econômicas e sociais foram incipientes tendo em vista que há pouca produção sobre este momento da história brasileira. Além desta introdução o texto consta ainda com 4 partes que se articulam e dão unidade a investigação.
1- As origens do Bolsonarismo
O bolsonarismo sempre esteve presente na sociedade brasileira. As ideias conservadoras, reacionárias, preconceituosas contra as minorias sociais e aos pobres e de uma política de morte- de direitos e de indivíduos negros, mulheres, indígenas, ribeirinhos, LGBTs- fazem parte da constituição histórica do Brasil, porém, com o processo de redemocratização ficaram a margem da cena nacional.
Entretanto, a partir de 2010 com a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, que amplia “seu escopo e propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade, a descriminalização do aborto, o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, maior regulação da mídia e impõe limites para a presença religiosa no Estado”8, e a crise econômica, que passa assolar o país com maior força a partir de 2012, tendo naquele ano um PIB inferior a 1%, o bolsonarismo começa ganhar as telas e as ruas.
Ascensão do bolsonarismo ocorre com as jornadas de junho de 2013. Hegemonicamente organizadas pela pequena burguesia também contou com a mobilização de setores da classe trabalhadora (CHAUÍ, 2016). As jornadas de junho de 2013 contribuíram diretamente para a “queda da popularidade de Dilma e a ineficácia das cinco medidas como respostas às manifestações9. De acordo com Silva Junior e Fargoni (2020), inicia ali a decadência dos governos da coalizão liderada pelo PT.
Mesmo assim, a presidente consegue se reeleger em 2014, em um pleito apertado contra as forças da direita, representada pelo candidato Aécio Neves do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB). Contudo, o discurso integrativo rapidamente é abandonado em busca da estabilidade econômica e política. Diante da necessidade de apoio da burguesia nacional, especialmente financeira, o governo promove um verdadeiro estelionato eleitoral, colocando de pé uma agenda que não fora aprovada nas urnas (CARVALHO, 2020).
Sob o comando de Joaquim Levy, ex-Bradesco, o governo promove uma dura política de cortes de gastos sociais, diminuição dos investimentos públicos e aumento da taxa básica de juros. Contudo, a burguesia queria mais: reforma da previdência, reforma trabalhista e um ajuste fiscal mais profundo. Diante dessa não entrega e por todos os desgastes políticos, Dilma não consegue atrair o capital para o seu bloco de poder.
Por outro lado, ela também perde o apoio entre a classe trabalhadora, com o aumento do desemprego e queda do aumento real do salário mínimo. Observa-se que, as políticas integrativas realizadas pelos governos petistas não foram suficientes para garantir a Dilma uma base sólida na sociedade. Da mesma forma, as políticas em favor do grande capital, especialmente o financeiro, também não surtiram efeitos. Deste modo, sem uma base entre os trabalhadores e sem o apoio do grande capital, ficou fácil para o Congresso Nacional encontrar um motivo para retirá-la do poder.
O impedimento da presidente Dilma Rousseff se consumou em 31/08/2016, após articulações do vice-presidente da república Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ambos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A partir dali, Temer seria aquele que conduziria as contrarreformas que o mercado tanto pressionava o governo a fazer.
Ele diminuiu o direito dos trabalhadores e a presença do Estado- exemplos disso foram a contrarreforma trabalhista, o limite de gastos públicos, encaminhou a reforma da previdência, aprovada no governo Bolsonaro, e abriu para empresas estrangeiras a exploração do pré-sal.
Apesar de fazer as vontades da burguesia, Temer não tinha popularidade. Além disso, possui uma série de implicações jurídicas, sendo acusado de envolvimento em escândalos de corrupção. Ele também não tinha ligações com os grupos que desde 2013 se articulam nas redes sociais, favoráveis, por exemplo, a intervenção militar, e, nem pertencia ao pensamento radical de direita nos costumes, que fora contra ao terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos;
O político que melhor que representa tudo isso no Brasil é Jair Messias Bolsonaro. No cenário de baixo crescimento econômico, de alta do desemprego e de uma onda conservadora no mundo, comandada pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump, Bolsonaro se apropriou do discurso de mudança e de contra tudo, ao mesmo tempo em que fez (faz) apologia a ditadura civil-militar, a morte de direitos sociais e de extermínio de minorias, e se elegeu presidente do Brasil em 2018.
Depois de 30 anos de políticas conciliatórias, inclusivas e de atendimento dos anseios do mercado, o país passou a ser conduzido por um líder autoritário, sem apreço pela vida, aos direitos sociais, submisso a Donald Trump e aos desejos de frações da burguesia ligada ao capital externo, ao agronegócio e ao capital financeiro.
O bolsonarismo que sempre esteve presente na política nacional, mas com pouco protagonismo a partir da redemocratização, ganha forma a partir de 2016 e assume o poder a partir de 2018. Desde então são contínuos a manutenção dos cortes e a destruição das políticas sociais, os ataques as minorias e aos pobres e aversão à vida e a democracia.
A seguir começamos a destrinchar os diferentes aspectos que caracterizam a necropolítica bolsonarista vigente no Brasil desde 2019. Começamos pela esfera econômica e seguimos pelo contexto social e esportivo.
2- Governo Bolsonaro: a dimensão econômica
Nos últimos anos tivemos contínuos ataques aos direitos sociais, desmonte do Estado, precarização dos serviços, submissão aos EUA e ações com vieses conservadores no que se refere aos direitos humanos. No contexto econômico assistimos medidas e discursos defendendo uma agenda ortodoxa-liberal, com ênfase em contrarreformas liberalizantes, na financeirização da economia, na desregulamentação do trabalho e de manutenção dos pilares macroeconômicos, como câmbio flutuante (OREIRO; PAULA, 2019).
Dando seguimento ao governo de Michel Temer, com o apoio dos partidos chamado de “centrão” e de partidos de centro-direita- PSDB, Democratas (DEM) e do MDB- o governo Bolsonaro, no contexto fiscal, promoveu a contrarreforma da previdência e defende mudanças na legislação tributária, com nenhuma perspectiva de mudar seu caráter regressivo, e de desvinculação dos gastos da educação e saúde. Além disso, o governo herdou normativos que nem pensar em modificar, como o teto de gastos, a meta anual de superávit e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nos aspectos macroeconômicos o governo aprofunda as medidas adotadas pelo seu antecessor, com a liberalização cambial, fragilizando ainda mais o Real, a defesa da independência do Banco Central10 e ampliação da presença de instituições financeiras privadas em linhas de financiamento.
A política é a mesma adotada no governo Temer, inclusive aprofundando medidas de desregulamentação do trabalho. Porém, não há qualquer sinal de recuperação da economia, pelo contrário, desde a regressão aguda em 2014/2016, assistimos um processo de recuperação lenta, que não ultrapassa 1,0% de crescimento. O mesmo é visto no plano do trabalho, em que persiste no país índices elevados de desemprego, agravado pela pandemia da COVID-19.
No que se refere a renda dos brasileiros, observa-se que o Brasil sempre esteve entre os países mais desiguais do mundo, porém essa situação piorou nos últimos quatro anos. Em 2019, o país foi considerado o segundo com a maior concentração de renda, atrás apenas do Catar11.
No atual contexto de pandemia, de desemprego e de políticas sociais e econômicas restritivas, o cenário para os próximos anos é assustador. Infelizmente a perspectiva é de manutenção e até crescimento da desigualdade no país, com mais pessoas na linha da pobreza extrema. As políticas adotadas pelos governos Temer/Bolsonaro baseadas principalmente em “realização de uma forte contração fiscal, principalmente pelo lado dos gastos correntes, baseado na tese da “contração fiscal expansionista” e um conjunto de políticas liberais que visa “destravar” o espirito empresarial das amarras do Estado via desregulamentação do mercado” (OREIRO; PAULA, 2019) é incapaz de sustentar um novo ciclo de crescimento da economia e de inclusão social.
3- A “antipolítica” social do governo Bolsonaro
Um slogan constantemente utilizado pelo presidente durante a campanha de 2018 foi: “Mais Brasil, menos Brasília”! Ou seja, o trabalho deveria ser para descentralizar os recursos para estados e municípios. Porém, para que isso possa ocorrer é fundamental a manutenção e o aumento dos investimentos em políticas e serviços sociais. Todavia, o que se observa nesses dois anos de governo é a redução ao máximo da presença do Estado, deixando apenas uma pequena parcela da população sendo atendida pelos programas e serviços públicos.
O processo de enxugamento da máquina pública, a contenção de recursos para educação, saúde, assistência social, entre outras áreas, foi inclusive alvo de protestos em 2019, em todo o Brasil. Logo no início de 2019 o governo contingenciou quase R$6 bilhões da educação, recurso que deixou diversas Universidades públicas sem condições inclusive de pagar as contas de luz. O mesmo foi feito na educação básica e com a CAPES12. Os gastos com educação em 2019 foram os mais baixos desde 201513.
No caso do ensino superior, a aposta do governo é o estabelecimento de parcerias entre Universidades e empresas privadas, estimulando assim o desenvolvimento da inovação científica. Para tanto, foi lançado o Programa Future-se, que permite a expansão da execução de atividades das universidades pela iniciativa privada.
Ao passo que reduz os recursos para educação, o governo ataca a autonomia das universidades, interferindo e nomeando reitores não eleitos pela comunidade universitária e dos institutos federais. Além disso, por meio de sua rede na internet, dissemina informações falsas sobre a qualidade daquilo que é produzido e ofertado nessas instituições.
No que se refere a assistência social, o governo manteve o principal Programa dos governos liderados pelo PT, o Bolsa Família. Contudo, seguindo a política adotada no governo Temer, reduziu o número de famílias atendidas. Isso ocorreu, inclusive, em plena pandemia, com cortes de quase 160 mil famílias, a maioria da região Nordeste. “O número de beneficiários é o menor do governo Jair Bolsonaro e o menor desde maio de 2017, quando o Bolsa Família teve o maior corte da história do programa - 543 mil bolsas foram retiradas”14.
A partir da análise do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), observa-se que depois de alguns anos com significativa melhoria, assistimos desde 2015 uma estagnação, com pouca mudança. Em 2019 houve um pequeno avanço de 0.762 para 0.765, porém o país piorou sua posição no ranking mundial, saindo de 79º para 84º lugar entre 189 países.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/12/15/com-avanco-lento-brasil-cai-5-posicoes-em-ranking-de-qualidade-de-vida.htm. Acesso em: 15/12/2020
Figura 1 série histórica do IDH
O Brasil caiu duas posições na América do Sul, atrás de Chile (0,851), Argentina (0,845), Uruguai (0,817), Peru (0,777) e Colômbia (0,767). O resultado de 2020 deve ser ainda pior, tendo em vista os impactos da pandemia no PIB e indiretamente nos outros indicadores do IDH.
Mesmo assim, temos um momento histórico no Brasil de ampliação da focalização das políticas sociais e com redução de recursos. Há um descaso total com a vida, especialmente dos negros, mulheres, LGBTs e indígenas. Em outras palavras, diríamos que vigora atualmente no país a lógica da necropolítica, conforme descreve Mbembe (2016), que é a destruição da vida e dos direitos.
O setor que melhor define o atual governo é a saúde pública. O descaso com a vida, evidenciada com a pandemia da COVID-19, o corte de gastos sociais, como ocorreu com o Programa Farmácia Popular15, a reformulação e redução do Programa Mais Médicos e a falta de coordenação política na gestão do Ministério da Saúde, em menos de três anos são 04 ministros, deixa claro como é tratada as políticas sociais.
O desenho da política de saúde atual é uma continuidade daquela implementada desde 2016 por Michel Temer. Afinal, temos medidas que mantém o congelamento dos gastos, os cortes de recursos para saúde e tentativas de implementar os chamados planos de saúde acessíveis e o “vale saúde” (BRAVO; PELAEZ, 2020).
Após apresentar este panorama sobre o atual governo, vamos iniciar a análise da política esportiva implementada entre 2019-2020. Neste período temos além da extinção do Ministério do Esporte, a redução do orçamento, a precarização e redução dos programas sociais esportivos.
4- Governo Bolsonaro e a política esportiva
Ao ser eleito com o discurso de redução das pastas ministeriais, um dos primeiros a ser rifado pelo presidente Bolsonaro foi o Ministério do Esporte. A pasta que tinha um dos menores orçamentos da esplanada foi direcionada para um Ministério “Frankenstein” (Ministério da Cidadania), com o extinto Desenvolvimento Social e a Cultura. Apesar de no papel parecer uma alternativa plausível, tendo em vista o diálogo do esporte com os outros dois setores, no cotidiano o que se viu foi a sobreposição da antiga pasta que cuida do Bolsa Família e outros projetos sociais sobre o esporte e a cultura.
Em decorrência disso, mas também de disputas internas, ainda em 2020 a pasta da cultura foi deslocada para o Ministério do Turismo e o Ministério da Cidadania ficou com duas secretarias especiais, do esporte e do desenvolvimento social. No caso do esporte, a estrutura administrativa das áreas finalísticas do antigo Ministério do Esporte foi mantida e ampliada com a criação da Secretaria Nacional do Paradesporto.
Conforme o Decreto 10.461 de 14 de agosto de 2020, a Secretaria Especial do Esporte possui o Departamento de Incentivo ao Esporte, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, que continua com status de Secretária, a Autoridade Pública de Governança do Futebol, vinculada ao Gabinete da Secretaria Especial do Esporte, e as quatro secretarias finalísticas: Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Secretaria Nacional de Paradesporto e a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
A estrutura é semelhante àquela existente entre 2011 a 2018, porém, sendo uma Secretaria Especial. De acordo com o Decreto n. 7.529 de 21 de julho de 2011, o Ministério do Esporte funcionou até o final de 2018 com Departamento de Incentivo ao Esporte, a Secretaria Executiva, e com as secretarias finalistas Secretaria Nacional de Alto Rendimento, a Secretaria Nacional de Esporte Educacional e a Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer foi mesclada e reestruturada em Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Por fim, criou-se a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. No mesmo ano, por meio do Decreto 7.630, de 30 de novembro de 2011 é criada a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, também com status de Secretaria.
A título de informação, logo no início do Ministério do Esporte a estrutura era de quatro secretarias, decreto n. 4.668, de 9 de abril de 2003. Do total, três secretarias atendiam as manifestações esportivas, com programas próprios: Secretaria Nacional de Alto Rendimento (SNEAR); Secretaria Nacional de Esporte Educacional (SNEE); Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (SNDEL); e Secretaria Executiva.
Se a reestruturação em 2019, com o governo Bolsonaro, ocorreu para atender uma visão de redução da máquina pública, as alterações em 2011 foram no sentido de adequar a burocracia ministerial a agenda dos megaeventos esportivos, sobretudo a Copa FIFA 2014.
O fim do Ministério do Esporte, apesar do orçamento pequeno, e mesmo mantido a maioria das ações, ainda que de forma precária, significa para o campo esportivo uma dura derrota, “representando por um lado a secundarização da importância do Esporte como um direito social constitucionalmente garantido e, por outro, o enxugamento do Estado para benefício da iniciativa privada como promotora do Esporte” (FRIZZO, p.3,2019).
Porém, vale a ressalva que a presença de uma pasta ministerial por si só não é garantia de implementação de políticas públicas, em quantidade e em qualidade. A sua existência é fundamental para demarcação de espaço na arena política e social, todavia deve vir acompanhada de orçamento e uma gestão preocupada em contribuir com a qualidade de vida das pessoas.
A Secretaria Especial do Esporte inicialmente foi comandada por militares, que ocuparam os principais cargos da pasta, porém juntamente com a saída do Ministro Osmar Terra do Ministério da Cidadania (MDB) e a chegada de Onix Lorenzoni (DEM), o Esporte passou a ser controlado por aliados do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
Com esta mudança não houve nenhuma alteração na estrutura da Secretaria, da mesma forma, poucas foram as alterações na condução da política esportiva. Para entender melhor isso, segue a seguir um breve resumo da legislação esportiva produzida no período e a configuração da política esportiva dos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.
4.1- A legislação esportiva
A relação do Estado com o esporte de forma institucional ocorre desde o Governo Vagas, com o Decreto 3.199/41. Naquele momento, o objetivo central foi regulamentar o funcionamento do setor, cabendo ao Estado a definição das normas e do que poderia funcionar. Athayde et al (2016, p. 49) afirmam que a partir dali o Estado “toma para si o controle e a direção do esporte, reproduzindo uma intervenção autoritária, tecnocrática e hierárquica, características que refletiam o modus operandi daquele governo”.
Ao longo do período de breve democracia e de ditadura civil-militar, o ordenamento legal e a atuação estatal tiveram pouquíssimas mudanças, caso da lei 6.251/1975, predominando o papel interventor do Estado (CASTELLANI FILHO, 2008). No âmbito administrativo constituiu-se uma legião de gestores que se perpetuaram por anos na gestão das entidades esportivas. Por outro lado, quanto a organização esportiva, observa-se a existência de um modelo piramidal, com investimento em uma ampla base para a descoberta de talentos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou o esporte como um direito de cada um, ao passo que garantiu as entidades esportivas a autonomia em relação ao Estado. Assim, a partir daquele momento o esporte passa a ser um objeto obrigatório de políticas esportivas.
Porém, ao longo da década de 1990 prevalece os ordenamentos legais que tratava o esporte como um fenômeno capaz de ser explorado pelo mercado. De acordo com Athayde et al (2016), as normas deste período se caracterizam por uma modernização conservadora, marcada pelo confronto entre os interesses liberalizantes - que buscavam autonomia de mercado para o esporte - e os interesses conservadores, que entendiam essa liberalização como uma ameaça ao poder constituído oligarquicamente.
Nas décadas seguintes, diversos ordenamentos influenciaram a constituição do campo esportivo, com destaque aquele que cria o estatuto do torcedor (lei nº 10.671/2001), normatizando o funcionamento dos espetáculos esportivos na perspectiva da garantia de direitos dos consumidores. Além dele, cabe citar também as medidas criadas para ajudar as finanças, sobretudo dos clubes de futebol, caso da Timemania (SILVA; SILVESTRE; AMARAL, 2020) e do PROFUT (MATIAS, 2018), e aquelas que ampliam os recursos para o esporte, principalmente para o esporte de rendimento: lei Agnelo-Piva (TEIXEIRA; MATIAS; MASCARENHAS, 2017), Bolsa Atleta (TEIXEIRA et al, 2017) e Lei de Incentivo ao Esporte (MATIAS et al, 2015).
A partir de 2015, após o PROFUT, não houve emissão de novos ordenamentos que pudessem causar impacto na organização e no desenvolvimento do campo esportivo brasileiro. Mais especificamente nos últimos dois anos, foco deste texto, foram identificados 41 novos marcos, entre leis (10) e decretos (31).
Os temas mais tratados pelo governo federal nestes anos que envolvem o esporte são as mudanças na estrutura da pasta (exemplo: Decreto 10.357/2020) e a abertura de crédito (extraordinário) do/no orçamento (exemplo: Lei nº 14.032/2020). Atos meramente burocráticos que estão relacionadas as mudanças na gestão governamental do esporte.
Outros atos normativos tratam de ações mais amplas do governo federal em que o esporte de alguma maneira está inserido. Este é o caso do Decreto nº 10.177/2019 que dispõe do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Decreto nº 10.088/2019 que trata de ato que promulga convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
Ainda entre os atos de baixo impacto sobre o campo esportivo estão as normas que versam sobre a revogação do Decreto que instituiu a III Conferência Nacional do Esporte (Decreto nº 10.554/2020), sendo parte da política do governo federal de revogar diversas normas consideradas obsoletas, e os decretos que institui o Fórum Brasileiro de Antidopagem (Decreto nº 10.510/2020), atendendo uma demanda da comunidade internacional ligada ao combate ao doping.
No que se refere atuação estatal na realização de eventos esportivos, o governo federal editou duas leis: 10.015/2019 que tratou da articulação do Poder Executivo Federal para garantir as condições de realização da Copa do Mundo de futebol Sub-17 da FIFA e a lei nº 9.786/2019 que dispôs sobre a atuação do Governo Federal na organização da Copa América de futebol da Conmebol. Elas basicamente estavam focadas na estrutura de segurança e inteligência implementada pelo Estado para garantir a ordem.
As duas principais normas promulgadas pelo Governo Federal entre 2019 e 2020 são as leis nº 13.912/2019 e nº 14.073/2020. A primeira endurece a punição para torcidas organizadas e os indivíduos associados ou membros que causarem algum tumulto nos locais ou não de jogos, incluem centros de treinamento e outros locais restritos a competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores e jornalistas. A torcida organizada, os membros ou associados podem ficar até 05 anos impedidos de comparecerem aos locais de competições esportivas.
A lei nº 14.073/2020 atende a demandas das entidades esportivas de flexibilizar a legislação fiscal no contexto da pandemia. Ela possibilita que às entidades do setor, com exceção aquelas ligadas ao futebol, destine até 20% dos recursos arrecadados com loterias para o pagamento de débitos com a União, parcelamentos e tributos, até o fim de 2020.
A norma ainda reforça as exigências das medidas estabelecidas pelos artigos 18-A e aos novos 18-b, 18-C e 18-D da lei Pelé para receber recursos do governo federal. Além disso, endurece as normas em relação aos dirigentes, que passam a responder de forma solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos.
Porém, o mais importante foi vetado pelo presidente, que foram os itens direcionados aos atletas, inclusive o auxílio emergencial do esporte. Após muita articulação no Congresso Nacional, veio o veto sob o argumento de que não havia recursos disponíveis e, caso fosse aprovado, teria uma sobreposição com a medida do auxílio emergencial em vigor.
Apesar de dois anos ser um período curto, o fato é que não houve mudanças significativas no plano legal do campo esportivo. A atuação do Governo Federal foi incipiente e agiu motivado, especialmente, pelo contexto da pandemia.
4.2- Evolução dos recursos federais com o esporte
Há diversas formas de analisar a política esportiva na esfera federal dos últimos anos. Uma é verificando a continuidade e descontinuidade dos programas criados durante a vigência do Ministério do Esporte. Neste sentido, ao navegar na página da Secretaria Especial do Esporte, na sessão de notícias, nota-se que não há nenhuma medida de impacto sendo criada para o campo esportivo nesses dois anos16.
Pelo contrário, observa-se a manutenção das principais ações, como Programa Segundo Tempo, Esporte e Lazer da Cidade (SNELIS), Bolsa Atleta (SNEAR), Seleções do Futuro (SNFDT) e a Lei de Incentivo ao Esporte. Com exceção dos programas da SNELIS, que foram reduzidos e sucateados, com o fim das formações dos profissionais, todos os outros mantiveram o mesmo padrão de funcionamento.
Se aparentemente é essa a imagem que fica, outra forma concreta de visualizar a atuação estatal neste segmento é acompanhar a execução do orçamento do esporte. A partir dele é possível realizar uma análise longitudinal referente ao montante e as prioridades de cada governante.
Salienta-se que nos últimos anos diversos autores procuraram analisar o orçamento do esporte, casos de Mascarenhas (2016), Teixeira (2016), Carneiro (2018) e Castro e Mezzadri (2019). O período temporal estudado vai dos dois últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a 2015, segundo mandato de Dilma Rousself (PT).
Neste recorte temporal o que se observa é uma predominância dos recursos do orçamento da União, em relação às outras fontes de financiamento do esporte (extraorçamentária e os gastos tributários), mas com um crescimento delas a partir do governo Dilma17. A tabela 1 apresenta a evolução dos recursos em cada fonte desde o PPA 2004-2007.
Tabela 1: Distribuição do orçamento do esporte por fonte e entre os PPAs (valores liquidados em milhões de R$).
| Fonte | PPA 2004-2007 | PPA 2008-2011 | PPA2012-2015 | PPA 2016-2019 |
| Orçamento | R$ 1,9 | R$ 1,6 | R$ 2,4 | R$ 1,2 |
| Extraorçamentária | R$ 0,6 | R$ 1,3 | R$ 2,6 | R$ 3,8 |
| Gastos Tributários | R$ 0,7 | R$ 1,4 | R$ 2,9 | R$ 2,9 |
Fonte: Elaboração do autor (2021).
Ao longo dos governos de coalizão liderados pelo PT foram criados novos ordenamentos legais que implicaram em aumento dos gastos tributários (caso da Lei de Incentivo ao Esporte) e também novas loterias (como a Timemania). Além disso, a realização dos megaeventos esportivos no país ampliou as isenções e benefícios para as entidades esportivas e parceiros, bem como o governo usou o patrocínio das estatais para fomentar o esporte de alto rendimento.
Isso explica o crescimento dos recursos das fontes extraorçamentária e dos gastos tributários, mas não a redução dos valores do gasto orçamentário. O fim da era dos megaeventos acompanhado de recessão econômica, com a queda do PIB, mudança coalizão no governo federal e as tentativas de manutenção do superávit primário fizeram com que tivéssemos nos últimos anos uma considerável queda dos valores destinados diretamente pelo governo federal para o esporte18.
Ao analisar os dados por PPA, observa-se um crescimento contínuo entre o primeiro ao terceiro PPA e uma estagnação do terceiro para o quarto. Do primeiro para o segundo, o crescimento foi de 50%, motivado pela escalada dos valores liquidados em gastos extraorçamentário e gastos tributários. Já do segundo PPA para o terceiro a subida foi de 75%, com aumento em todas as fontes. Por fim, uma redução de 1,3% do terceiro para o quarto, tendo em vista a drástica queda do gasto orçamentário.
Os gastos tributários com esporte, como a Lei de Incentivo ao Esporte e as isenções para os megaeventos esportivos são medidas em que o Estado beneficia diretamente o setor privado, deixando de arrecadar recursos e de decidir sobre onde e como investir. Assim, o direcionamento dos gastos tributários, conforme assina Carneiro (2018), ocorreu prioritariamente para o esporte educacional e lazer e também para com o esporte de alto rendimento e megaeventos.
No caso da fonte extraorçamentária, que envolve recursos de loterias e patrocínio de estatais, a prioridade é a destinação desse dinheiro para as entidades de administração e prática esportiva, confederações e clubes.
Quanto a fonte orçamentária, aquela mais visível da atuação estatal do fundo público, nota-se que o governo federal de 2016 a 2019 investiu menos no esporte (via orçamento) do que foi feito no início da década de 2000, em valores liquidados e atualizados. Em termos orçamentários os priores anos do esporte são de 2002 a 2004, transição do governo FHC para o governo Lula e os dois últimos 2019-2020, de Bolsonaro. Mas os dados atuais são os mais estarrecedores tendo em vista que após a instalação de uma pasta ministerial, realização de três conferências do esporte, estabelecimento de diversos programas esportivos e a realização de megaeventos, o investimento direto caiu para níveis de duas décadas atrás.
Como assinala Mascarenhas (2016), o percentual investido no esporte via orçamento pela União está bem longe daquilo preconizado pelas Conferências Nacionais de Esporte (2% na primeira e na segunda conferência e 1% na terceira, do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) (2004; 2006; 2010). Afinal, o máximo que houve de investimento com esporte de 2001 a 2020 foi de 0,09%, em 2014. Portanto, além da ausência de continuidade, tendo em vista as oscilações ano a ano, conforme demonstra o gráfico 1, também se investe pouco na garantia do esporte como um direito social.
Ao decompor os números ano a ano, o que se observa são picos nos anos de preparação ou de grandes eventos e megaeventos esportivos. Isso ocorre em 2007 com os Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, em 2011 com os Jogos Militares e em 2013 e 2014 com a realização da Copa das Confederações e Copa do Mundo de futebol e a preparação para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Fonte: Elaboração do autor (2021)
Gráfico 1 Evolução do orçamento do esporte (valores das três fontes, liquidados em milhões R$)
Nos primeiros anos do governo Lula são poucas as possibilidades de financiamento do esporte, o gasto estava concentrado, sobretudo, na via orçamentária. Isto, aliado a ausência de grandes eventos e megaeventos explica o percentual baixo de gasto com esporte. O que ocorreu de 2007 até 2016, com exceção em 2012 e 2015, é uma ação impulsionada pelo aumento dos gastos tributários e patrocínios de estatais para o esporte de alto rendimento e do orçamento para os megaeventos.
Já a partir de 2016, com o cenário de recessão e ascensão de governos mais alinhados ao mercado, nota-se uma queda contínua no gasto com esporte, interrompida em 2019, mas seguinte em 2020. Diante do ocorrido de 2016 a 2020, a tendência para os próximos anos é de estagnação do gasto com a política esportiva, com queda dos recursos da via orçamentária.
Sobre isso, vale advertir que o investimento no esporte sempre foi baixo, os anos em que esporte teve mais recursos foram aqueles com investimento em megaeventos esportivos, portanto, os picos no orçamento não significaram investimento na garantia da vivência esportiva, seja educacional, de lazer ou de rendimento.
De todo modo, os baixos níveis de investimento atuais, após o país ter por quase quinze anos uma estrutura ministerial, bem como normativos e programas esportivos, significa a redução da presença estatal na garantia do direito ao esporte. Trata-se da exclusão dos brasileiros, principalmente dos mais pobres, de ter sua necessidade de vivência esportiva.
Destaca-se que isso não ocorre apenas com o acesso ao esporte, pois os cortes orçamentários e os ataques aos direitos garantidos são medidas recorrentes daqueles que estão conduzindo a sociedade política. Mesmo após alguns anos de políticas integradoras, o atendimento as demandas do capital, que nunca foram deixadas de lado, voltam com força total. Como já mencionamos, nos últimos anos são diversas contrarreformas aprovadas pelo Parlamento e sancionadas pelo Poder Executivo.
4.3- Destinação dos recursos
Quando se observa a distribuição dos recursos das três fontes de financiamento do esporte entre as categorias desenvolvidas por Mascarenhas (2016), quais sejam: esporte de rendimento, esporte educacional, lazer e inclusão social, gestão, grandes eventos e infraestrutura, observa-se o predomínio do gasto com o esporte de alto rendimento, seguido do esporte educacional e lazer. O investimento em megaeventos, gestão e infraestrutura são os últimos (Gráfico 2).
De forma inicial isso poderia ser considerado positivo, todavia a maior parte desses recursos são oriundos de fontes extraorçamentária e gastos tributários e não necessariamente vai para atividade fim, mas para a administração das entidades de administração e prática esportiva (TEIXEIRA; MATIAS; MASCARENHAS, 2017).
Fonte: Elaboração do autor (2021)
Gráfico 2 Distribuição anual dos recursos das três fontes de recurso por categoria (valores empenhados em milhões de R$)
Portanto, apenas garantir recursos para o esporte educacional, lazer e rendimento sem verificar onde se está aplicado pode ser um engodo. Especialmente no cenário nacional em que o esporte é conduzido por feudos, que permanecem por décadas comandando as entidades de administração e prática esportiva.
Quanto ao gasto com grandes eventos, observa-se que não ocorreu em todos os anos, mas foi volumoso, sendo mais presente no PPA 2004-2007, sobretudo em 2007, e em PPA2012-2015, durante o governo de Dilma Rousseff, que priorizou o atendimento das condições de organização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, com menos recursos para as ações integradoras.
No que se refere aos recursos para gestão, trata-se de administração da burocracia estatal e também do legado olímpico na cidade do Rio de Janeiro. Conforme assinala Mascarenhas (2016), com a criação do Ministério do Esporte houve um crescimento das despesas e o mesmo ocorreu com a necessidade de fazer a gestão dos espaços olímpicos no Rio de Janeiro.
O gasto com infraestrutura está presente em todos os anos e em todos os governos, seja para construção ou reformas de equipamentos. A maior parte dos recursos para infraestrutura são oriundos de emendas parlamentares. Conforme assinala Teixeira (2016), os recursos marcados via emendas, especialmente para obras, são importantes para que os parlamentares abasteçam suas bases eleitorais como uma moeda de troca pelos votos. Além disso, a escolha por obra é lógico quando se imagina ter algo visível e duradouro.
No entanto, não são poucas as vezes em que os recursos destinados pelos parlamentares são insuficientes para concluir um equipamento esportivo ou mesmo destinados para locais em que não possuem condições de fazer o uso e a manutenção adequada. Se as emendas representam uma forma de deixar orçamento aberto aos interesses dos diferentes segmentos representados no Congresso Nacional, por outro lado, também é utilizado de forma inadequada e sem atender efetivamente os interesses de uma política pública transparente e democrática.
Ao analisar a destinação dos recursos da fonte orçamentária em separado, observa-se o predomínio de gastos com grandes eventos, gestão e infraestrutura. Logo, as atividades fim são aquelas que recebem menos recursos direto do governo federal. Nesse sentido, vale reiterar que o gasto com megaeventos infla o orçamento do esporte, mas não necessariamente trata-se de fomento a prática esportiva. Praticamente – dos recursos da via fonte orçamentaria foi investido em megaeventos esportivos, infraestrutura e gestão, no período de 2004 a 2020 e apenas ¼ de todo o recurso direcionado via orçamento é aplicado efetivamente na vivência esportiva, seja educacional, lazer ou rendimento.
O ano de 2016, por exemplo, que teve o maior volume de recursos liquidados da série histórica (2004-2020), foi turbinado por dinheiro destinado aos megaeventos esportivos, sobretudo Jogos Olímpicos, que não trata de investimento direto na vivência esportiva, mas essencialmente de gerar as condições para reprodução do capital.
Portanto, no contexto da política esportiva, os anos áureos do esporte são aqueles em que são atendidos os anseios das entidades esportivas, empreiteiras e ouras frações da burguesia, nacional e internacional. Afinal, o investimento nos megaeventos foi mais por conta do retorno de imagem para o país e econômico para os empresários associados e menos para o desenvolvimento do esporte nacional.
Registra-se que a decisão sobre onde aplicar os recursos públicos, se aparentemente é meramente política, a partir dos interesses das lideranças governamentais, porém, em sua essência, trata-se de uma relação de disputa tanto no interior do bloco de poder quanto na sociedade civil pela hegemonia. Óbvio que há o interesse pessoal, político e partidário (TONIETTI, 2018), porém também atende interesses mercadológicos (como de construtoras, agências de viagens, etc.), das entidades esportivas ou de garantia do direito a prática esportiva, seja educacional, de lazer ou de rendimento.
No que se refere especificamente ao governo Bolsonaro, o que se observa é a tendência de liquidação de recursos no esporte de alto rendimento, impulsionado pela recomposição do Bolsa Atleta realizado em 2019 e pelos gastos com as entidades esportivas via loterias e patrocínios.
Já o governo Temer, foi o inverso, o gasto maior foi no esporte educacional e lazer, seguido do esporte de rendimento. Porém, quando se considera apenas a fonte orçamentária nota-se que ao invés do esporte de rendimento Temer privilegiou a gestão e a infraestrutura.
No caso do governo Dilma, quando se analisa os dados das três fontes de financiamento do esporte é possível identificar que a prioridade foi o inverso em relação ao Governo Lula, privilegiando os recursos para o esporte de rendimento, o mesmo que fez o governo Bolsonaro. Porém, na via orçamentaria, a semelhança é com o Governo Lula de gasto em Grandes Eventos. Um aspecto que chama a atenção durante o governo Dilma é a baixa execução dos recursos de infraestrutura, oriundos especialmente de emendas parlamentares. Isso é decorrente da relação nada amistosa que existia entre a ex-presidente e o parlamento (TEIXEIRA, 2016)19.
Na gestão do ex-presidente Lula houve a destinação de mais recursos para o esporte educacional e lazer, seguido do alto rendimento, porém na via orçamentária nota-se que a prioridade foram os grandes eventos, com o gasto especialmente para realizar os Jogos Pan Americanos de 2007
Por fim, enquanto os governos Lula e Dilma, na via orçamentária tiveram como ênfase a agenda de investimentos em grandes eventos, associando assim lógica deles com a perspectiva de crescimento econômico, Temer priorizou os gastos em gestão, sobretudo do parque olímpico, e Bolsonaro o esporte de alto rendimento, uma forma de garantir a prática esportiva, mas também o apoio de dirigentes e atletas ao seu projeto de poder.
Considerações finais
O bolsonarismo sempre esteve presente na nossa sociedade e após um breve período democrático ganhou forma a partir das manifestações da pequena burguesia em 2013, com a operação Lava Jato, com a ascensão de Michel Temer em 2016 e se consolida no poder em 2018 com uma política de morte contra minorias, negros, mulheres e direitos sociais.
A agenda econômica do presidente Bolsonaro é uma continuidade daquela iniciada em 2015 por Dilma Rousseff e principalmente por Michel Temer em 2016, mas com uma face ainda mais agressiva. Ela atende aos interesses da burguesia rentista e produtiva, ampliando as contrarreformas, a inação do Estado na área social, as desigualdades sociais, o desemprego, a geração de renda e a miséria.
O frágil e questionável estado de bem-estar social brasileiro está sendo inviabilizado e delapidado, com restrição do gasto público e privatizações de setores essenciais. As conquistas dos trabalhadores e do subproletariado nos últimos anos são constantemente atacadas e retiradas, sendo que no contexto de pandemia a situação dos pobres e miseráveis é ainda mais grave. Quando mais precisam do Estado é justamente neste momento que não podem contar com o Estado.
No campo esportivo, o governo desmontou a estrutura da política esportiva, conduzida pelo extinto Ministério do Esporte. Ao reduzir a pasta em uma Secretaria Especial dentro do Ministério da Cidadania diminuiu o número de trabalhadores e recursos.
Atualmente não há qualquer canal de participação social, algo semelhante as Conferências Nacionais do Esporte ou planejamento que envolva a criação de um Sistema Nacional do Esporte. Além disso, apesar de manter os principais programas, estes foram precarizados, como o Programa Esporte e Lazer da Cidade e o Programa Segundo Tempo.
A legislação editada entre 2019 e 2020 não ataca os principais problemas do esporte, como uma necessária nova lei geral do esporte, com a definição clara dos papéis dos entes federados, ou mesmo, uma lei específica para o futebol.
Os recursos direto do governo federal para o esporte foram os menores nos anos Temer/Bolsonaro em comparação aos anos Lula e Dilma. Em comparação ao PPA 2012-2015 o PPA 2016-2019 destinou metade do valor do anterior. Os piores anos orçamentários para o esporte, em série que inicia em 2002, em valores atualizados, são os dois anos do governo Bolsonaro. Algo esperado tendo em vista o recuo no gasto público.
Quanto a destinação do dinheiro do esporte, notou-se que a maior parte da fonte orçamentaria do governo Bolsonaro foi para o esporte de alto rendimento, especialmente para o Bolsa Atleta. O mesmo foi visto em relação as outras duas fontes. Isso não é aleatório, trata-se de uma medida de garantir o apoio entre os atletas e representantes de entidades esportivas.
Por fim, é preciso fazer uma advertência: este estudo trata-se de um retrato feito no calor dos acontecimentos, ao mesmo tempo que é um desafio também possui limites por não ter o afastamento temporal e por ainda não ter na literatura uma produção intelectual robusta. Feito este alerta, fica o convite para que novas análises sejam feitas sobre este período de predomínio da necropolítica.
