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INTRODUÇÃO
O livro “Ei! Tem alguém aí?”, de Jostein Gaarder (1997), traz um diálogo muito interessante entre dois personagens, Joakim - uma criança de oito anos -, e Mika - pequeno príncipe de outro planeta.
Mas por que você está se inclinando desse jeito? - perguntou Joakim.
Lá de onde eu venho, nós sempre fazemos uma reverência quando alguém faz uma pergunta fascinante. E quanto mais profunda for a pergunta, mais profundamente a gente se inclina - explicou Mika.
Uma resposta nunca merece uma reverência. Mesmo que for inteligente e correta, nem assim você deve se curvar para ela. Quando você se inclina, você dá passagem, e a gente nunca deve dar passagens para uma resposta - ponderou Mika.
Por que não? - indagou Joakim.
A resposta é sempre um trecho do caminho que está atrás de você. Só pode apontar o caminho para frente - respondeu Mika (GAARDER, 1997, p.27).
A narrativa escolhida para iniciar este artigo fala sobre a importância de boas perguntas para a descoberta de caminhos, e conduz, de certa forma, à proposta de apresentar o rumo investigativo teórico-metodológico do Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagógicas em Educação Física (GEPPEF/DEF/UFMA) - nas suas investigações sobre as políticas públicas de esporte e lazer.
Apresentam-se, desse modo, algumas perguntas iniciais - para que elas possam criar trilhas em analogia à obra de Gaarder e a primeira delas é: como o GEPPEF se aproximou da temática das políticas públicas? Qual é o aporte teórico que o Grupo traz em seus estudos? Quais são os eixos da política pública de esporte e lazer mais presentes nas pesquisas? Quais os tipos de trabalhos e o recorte temporal mais evidente?
Este trabalho se caracteriza como uma pesquisa documental de natureza quanti-qualitativa. Nesse sentido, optou-se em realizar uma busca na Plataforma Lattes por meio do Currículo Lattes das produções dos integrantes da Linha de Políticas Públicas do GEPPEF, no período de 2005 a 2020. Do universo de 81 trabalhos localizados, 73 compuseram o escopo deste estudo, considerando que o critério de inclusão foi a publicação dos trabalhos em diferentes modalidades (anais de eventos, periódicos, livros e relatórios). Como critério de exclusão não foram selecionados trabalhos que não abordavam as políticas públicas de esporte e lazer, propriamente ditas.
Os textos foram analisados a partir das seguintes categorias: (1) fontes de publicação; (2) temáticas; (3) modalidades e períodos e (4) aporte teórico. Para avaliação dessa última categoria, procedeu-se à apreciação de resumos e dos trabalhos completos.
Desse modo, o artigo está estruturado da seguinte maneira: no primeiro tópico aborda aspectos históricos da criação do grupo de pesquisa, visando identificar a gênese pelo interesse da temática. No segundo momento, avalia a produção de acordo com as categorias elencadas e, por último, nas considerações finais apontam-se caminhos sobre a problemática levantada inicialmente.
RESGASTE HISTÓRICO DO GEPPEF
O processo de formação acadêmica se constitui, além do ensino, em atividades de pesquisa e extensão, tripé este que rege a ação docente nas universidades públicas brasileiras. A articulação entre essas práticas se configura princípio-chave para a qualidade da produção científica, porém nota-se ainda prioridade ao ensino, em detrimento das atividades de pesquisa na graduação. Nesse sentido, o papel de grupos de pesquisas vinculados às instituições de ensino superior e a inserção de discentes e docentes nos mesmos, contribui de forma substancial para o desenvolvimento de uma formação ampliada.
O entendimento de utopia como um sonho possível, como um devir, inspirou há 22 anos seis professores de Educação Física em São Luís do Maranhão, dentre os quais somente dois vinculados ao Departamento de Educação Física (DEF) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a criar um grupo de estudos sobre Educação Física Escolar. A ideia inicial era apenas buscar um trato pedagógico crítico para o ensino dos seus conteúdos, a fim de diferenciá-lo da concepção da aptidão física, que predominava na área, visando pautar intervenções profissionais mais fundamentadas.
Em treze de março de 1998, o nomeado Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagógicas em Educação Física (GEPPEF) foi criado e, em seguida, institucionalizado1, como um núcleo de caráter permanente que desenvolveria ações de pesquisa e extensão, no âmbito do Departamento de Educação Física.
A conjuntura social de criação do GEPPEF, no final da década de 1990, quando o país era governado por Fernando Henrique Cardoso (FHC), estampava políticas neoliberais, atendendo à lógica das privatizações, na perspectiva do Estado Mínimo, predominando investimentos no setor econômico, em detrimento da área social,
Subordinada à lógica da exploração financeira a que foi submetida a sociedade brasileira, a crise do Estado, nos anos 90 e neste início de século, resultou no abandono pelo Estado de responsabilidades irrenunciáveis que vinha ocorrendo de acordo com a lógica privatista da reforma do Estado realizada nos governos Collor e FHC [...] (DURÃO, 2003, p.1).
Nessa situação de mudanças na prioridade de aplicação financeira em políticas sociais, observou-se a circunstância caótica na área da educação, particularmente no ensino superior, que passou a se estruturar seguindo a lógica do capital, pois,
Desde o primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) tem sido implementada uma série de políticas e um conjunto de medidas “cotidianas” que já configuram a existência de uma reestruturação da educação superior no Brasil que inclui, especialmente, um “novo” padrão de modernização e de gerenciamento para o campo universitário, inclusos no novo paradigma de produção capitalista e na reforma da administração pública do Estado (CATANI; OLIVEIRA, 2000, p.63).
Em 1998, a Constituição Federal brasileira completava o seu decênio e já se assistia o início da sua desidratação, como garantidora de direitos sociais, por um governo de corte neoliberal. Nesse período, tinha sido aprovada a contrarreforma da previdência, o que provocou uma das mais longas greves (31/03 a 13/07/1998) de professores das universidades federais do país2. Ressalta-se que essa luta foi contra o processo de privatização do ensino superior, que visava à desobrigação do Estado brasileiro com o financiamento da universidade pública.
Frente a isso, os fundadores3 do GEPPEF, compreendendo esse contexto, ousaram colaborar com a defesa da universidade, como um patrimônio social para fortalecer o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Embora recém-criado, o GEPPEF já compreendia que a Educação Física “sofria” influência direta da política educacional brasileira e se colocou na perspectiva de contribuir para a alteração do quadro de crise, sinalizando para uma intervenção qualificada na realidade concreta.
Essa visão da Educação Física foi fruto da discussão ocorrida na área, em meados dos anos de 1980, na qual se questionava o papel social que ela desempenhava nas escolas, em favor de um poder hegemônico influenciado pelas instituições médica, militar e esportiva.
Foi nesse cenário que se deu a aproximação com os autores da área educacional, que caracterizavam as tendências críticas da educação brasileira, considerando a opção inicial pelos estudos na área de Educação Física Escolar e, portanto, a necessidade de conhecer melhor a instituição escola. Autores como Paulo Freire, José Carlos Libâneo e Dermeval Saviani, com suas pedagogias Libertadora, Crítico-Social dos Conteúdos e Histórico-Crítica, respectivamente, eram lidos e discutidos no sentido de fundamentar a atuação do GEPPEF. A partir de então, o Grupo se identificou e fez a opção pela abordagem Crítico-Superadora da Educação Física e pela Concepção Histórico Crítica da Educação, que apresentam como base epistemológica, o Materialismo Histórico-Dialético.
A compreensão da área sob essas referências e a necessidade de analisar a Educação/Educação Física no seu desenvolvimento histórico-objetivo, cujo compromisso é com a transformação da sociedade, contribuiu para a consolidação do Grupo na área, quando este assumiu que os eixos epistemológicos do seu trabalho deveriam privilegiar a indissociabilidade entre teoria e prática; a construção de uma abordagem metodológica interdisciplinar; o compromisso com a formação continuada do educador e a construção da sua identidade como pesquisador-militante.
O objetivo original era contribuir para a melhoria do ensino superior e da educação básica na área de Educação Física, no Estado do Maranhão, por meio de pesquisa e extensão, colaborando com o processo de formação de educadores, comprometidos com a qualidade do ensino. Nesse sentido, o GEPPEF, desde a sua criação, foi constituído por professores e estudantes da UFMA, bem como, professores das redes de ensino municipal, estadual, federal e privada, que atuavam numa perspectiva crítica da Educação Física.
Inicialmente, privilegiou-se como temática norteadora, a Educação Física Escolar, com o desenvolvimento de atividades científico-pedagógicas, na perspectiva da cultura corporal, entendida como um conhecimento universal, patrimônio da humanidade.
A participação dos integrantes do coletivo no Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), desde os seus primeiros congressos no Grupo de Trabalho Temático (GTT) - Escola foi decisiva para o cadastramento do GEPPEF no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 1998, com as seguintes linhas de pesquisa: Educação Física Escolar e Formação Profissional. Porém, as ações tiveram centralidade apenas na área de Educação Física Escolar.
Nos anos 2000, quando se conheceu a pluralidade de temas de pesquisas científicas em outros GTT’s do CBCE; com a inserção dos professores da UFMA em Programas de Pós-Graduação e com a mudança na formação profissional da área, que incorporou novas disciplinas ao currículo da UFMA, abriram-se outras possibilidades que culminaram na ampliação das linhas de pesquisa do GEPPEF para: Epistemologia da Educação Física, Corpo e Cultura e Políticas Públicas.
Destaca-se que as dificuldades eram grandes, devido às desigualdades regionais na produção científica do país, desde o seu ínfimo financiamento até a ausência de cursos de pós-graduação e periódicos especializados na área, que determinava uma titulação ainda precária do corpo docente e baixa produção científica.
Sabendo da contribuição da pesquisa científica para enfrentar as diferenças entre os Centros de Excelência e as Universidades da periferia do país, assim como a compreensão da relevância social da produção do conhecimento, o GEPPEF, como um grupo em processo de consolidação, em 2005, atendeu a um convite (demanda dirigida), do Ministério do Esporte para criar um Núcleo dos Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer (Rede CEDES)4 na UFMA, que possibilitou o desenvolvimento do primeiro projeto de pesquisa, denominado “Política pública de esporte e lazer na ilha de São Luís-MA: direito garantido ou negado?”.
Esse convênio oportunizou a ampliação da linha de pesquisa adotada pelo GEPPEF para os estudos sobre as políticas públicas. Possibilitou, também, a participação no Edital da FINEP/MCT5, no qual foi aprovada outra pesquisa, intitulada “Gestores e Agentes Sociais de Esporte e Lazer na Baixada Maranhense: um estudo dos recursos humanos para o Sistema Nacional de Esporte e Lazer”.
É importante salientar que as pesquisas em políticas públicas, na área de esporte e lazer em São Luís do Maranhão, trilhavam seus primeiros caminhos, impulsionadas pela criação do Núcleo da Rede CEDES na UFMA.
A Linha de Pesquisa em Políticas Públicas do GEPPEF foi se consolidando pela relevância da temática, no que diz respeito ao direito ao esporte e lazer e, pela descoberta da possibilidade de participação em editais públicos para financiamento das pesquisas. Obteve-se aprovação em vários editais de pesquisa (FINEP/MCT, Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico do Maranhão - FAPEMA), proporcionando o desenvolvimento de investigações em diversas temáticas: Políticas Setoriais de Esporte e Lazer; Sistema Nacional de Esporte e Lazer; Ordenamentos Legais; Recursos Humanos; Controle Social, dentre outros.
É inegável a contribuição que o Centro da Rede CEDES/Ministério do Esporte no Maranhão teve para a consolidação da agenda de pesquisa em políticas públicas de esporte e lazer na UFMA, incluindo a realização de eventos relevantes para a universidade6 e para o Estado, bem como a promoção do primeiro curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Política e Gestão Pública de Esporte e Lazer, em 2019.
A produção científica do Grupo, de acordo com as categorias delineadas, é objeto de análise da próxima sessão.
CAMINHOS INVESTIGATIVOS NA PRODUÇÃO DO GEPPEF
Fontes de publicação
Os estudos sobre mapeamento da produção, de conhecimento acadêmico da Educação Física vêm sendo cada vez mais constantes. Bracht (2011) alerta que desde os anos 1980, momento em que o campo se configura mais claramente como acadêmico (isto é, proliferam congressos, periódicos científicos e consolida-se a Pós-Graduação Stricto Sensu), essa prática, embora de forma ainda tímida, já está presente.
Segundo Bracht, et al. (2012) os mapeamentos parecem ser uma característica de campos acadêmicos em consolidação ou já consolidados, uma vez que se apresentam como uma necessidade para pensar ou nortear seu próprio desenvolvimento. O objetivo específico perseguido nestes estudos é, normalmente, identificar possíveis tendências das investigações temáticas e dos aportes teórico-metodológicos utilizados.
Dessa forma, a produção do GEPPEF, no que tange à categoria fontes de publicação, direcionou, predominantemente, a difusão de suas pesquisas para eventos nacionais/internacionais, concentrando 68,4%, nos eventos chancelados pelo CBCE. Esse movimento é fruto do constante incentivo aos membros do Grupo, principalmente daqueles que ainda estão na graduação, de tomarem contato com eventos científicos já consolidados, e, mais que isso, estarem atentos à realidade sociopolítica do país.
Outro dado relevante é o diálogo que se estabeleceu com outras áreas do conhecimento, fora do âmbito restrito da Educação Física. Isso pode ser demonstrado por 10,9% das suas publicações localizarem-se em congressos na área das Ciências Sociais e Humanas, o que enriqueceu o debate sobre a temática das políticas públicas.
Se por um lado as produções do GEPPEF se apresentaram de forma contundente nos eventos científicos, o mesmo não pôde ser identificado em periódicos, com apenas 2,7% das suas produções, o que revela uma tímida inserção nessa fonte de publicação. Mesmo não comungando com os atuais parâmetros da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que privilegia a quantidade em detrimento da qualidade, o Grupo reconhece que o seu acúmulo na temática, já o credencia no sentido de uma maior e mais qualificada publicização de suas pesquisas nessa modalidade.
A incipiente publicação de seus achados em periódicos pode ser justificada por dois aspectos: a escassez de Programas de Pós-graduação no Nordeste brasileiro, principalmente, no Maranhão, que discutia a Educação Física numa perspectiva fora das matizes epistemológicas da medicina/biologia, bem como a tardia entrada de professores do Grupo, como docentes de programas de pós-graduação.
Essas assimetrias reforçam o descompasso da produção do conhecimento entre os diversos grupos do país que se debruçam sobre a temática das políticas públicas. Porém, reitera-se que a pesquisa que se propõe realizar está alinhada ao pensamento de Marx, pois mais do que compreender uma determinada realidade, é necessário transformá-la em busca de sua emancipação. Por isso, refuta-se a “pesquisa pela pesquisa”, aquela sem consciência da importância e da finalidade daquilo que produz. Como demonstra Matias, et al. (2015)
Uma das consequências engendradas por esse raciocínio pragmático é a mobilização de pesquisadores em torno de uma produção científica que se assemelha a uma linha de produção industrial do século XVIII (para atualizar os termos, poderíamos compará-la a células ou unidades organizacionais de multinacionais do século XXI). Frente a esse cenário, observa-se uma proliferação de periódicos e artigos científicos internacionais e nacionais. Em meio a essa orbe consolida-se uma série de inversões, a quantidade assume o lugar da qualidade, o internacionalismo passa a ser parâmetro de relevância científica, a neutralidade da pesquisa secundariza o compromisso político do pesquisador, a concisão e a objetividade estereotipam a riqueza literária (MATIAS et al., 2015, p.15).
Outro aspecto a ser destacado na produção do GEPPEF é sua predileção por publicação de livros/capítulos (16,4%) em vez de periódicos, entendendo que não se trata de anacronismo, muito menos de querer acirrar esse debate que coloca o livro e o periódico como antagônicos, e sim de entender que no livro está reunido todo o movimento nítido de início, meio e fim de um projeto que visa a consolidação dos estudos sobre políticas públicas de esporte e lazer no Maranhão, além de servir de forma rápida e didática para posteriores consultas.
Temáticas abordadas nas publicações
No período analisado, percebeu-se maior concentração dos estudos nos seguintes assuntos: gestão (23,2%), ordenamento legal (16,4%), controle social/democrático (15,4%), “outras/diversas”7 (12,3%), espaços/equipamentos públicos (10,9%), projetos/programas (10,9%), recursos humanos (8,2%) e financiamento (2,7%).
No campo da gestão, os trabalhos visavam primeiramente analisar a atuação do poder público em São Luís, Alcântara e municípios que compõem a Baixada Maranhense, ou seja, a gestão de políticas setoriais dos órgãos dirigentes de esporte. Mais adiante, identificou-se uma diversidade de pesquisas que tratavam dos elementos que fundamentam a construção de uma política pública e sua execução, enfatizando o esporte e o lazer como direitos sociais. O esforço empreendido nas pesquisas sobre gestão culminou com a elaboração do livro “Esporte e lazer na cidade de São Luís-MA: elementos para a construção de uma política pública”, publicado em 2008. Isso possibilitou maior visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelo GEPPEF, em âmbito nacional.
Em relação à categoria legislação percebeu-se um grau de amadurecimento, pois inicialmente os trabalhos abordavam o contexto legal dos municípios no seu caráter mais específico, como Plano Diretor, Plano Plurianual (PPA), Lei Orgânica, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) dentre outros.
Nos últimos anos, outras investigações no campo dos ordenamentos legais, vêm ocupando espaço, como por exemplo, uma pesquisa recente sobre Legislação Esportiva do Maranhão, com o recorte temporal de 30 anos (1988-2018), realizada pelo Centro da Rede CEDES. A recorrência dessa temática possibilita afirmar que as pesquisas na área de legislação, adquiriram o status de tema transversal na agenda de produção de conhecimento atual do Grupo.
No que diz respeito às investigações que versam sobre controle social/democrático constatou-se uma mudança em relação à nomenclatura a partir de 2016, tendo em vista o acesso a uma nova acepção do termo, oriunda de reflexões em curso de Pós-Graduação em Política Social, onde “[...] por controle democrático entende-se o controle dos cidadãos sobre o Estado e sobre a própria sociedade, por oposição ao termo controle social que, em sua formulação original, do sociólogo Émille Durkeim, significa o controle do Estado sobre os indivíduos” (PEREIRA, 2009, p. 95). A adoção da expressão controle democrático irá nortear, portanto, os trabalhos do coletivo relacionados aos conselhos gestores, a partir desse amadurecimento teórico.
Em síntese, as pesquisas sobre controle democrático foram marcadas por três momentos: Conselhos municipais (pesquisas financiadas por agências de fomento), em seguida, expandiram-se para a esfera regional (publicação do livro “Conselhos Estaduais de Esporte e Lazer no Nordeste brasileiro: participação popular e controle social em questão”, em 2011) e, posteriormente, em âmbito nacional, com uma tese de doutoramento defendida em 2016, sobre o Conselho Nacional de Esporte, que não entrou no escopo deste estudo.
A produção sobre espaços/equipamentos públicos apresentou maior incidência de pesquisas no âmbito da iniciação científica (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC’s) em um primeiro momento e, depois, envolveu estudos de conclusão de curso na Especialização em Política e Gestão Pública de Esporte e Lazer, o que confirma também uma maturidade representada pela obtenção recente (2019) de mais um financiamento de pesquisa por meio da FAPEMA intitulado "Espaços e equipamentos esportivos de lazer em São Luís - MA: uma análise da ação do poder público municipal e estadual".
Nessas análises, observou-se, portanto, uma diversificação de assuntos que tratam dos elementos que compõem uma política pública, tais como: gestão, controle democrático, legislação, espaços/equipamentos, recursos humanos e financiamento, o que endossa a importância das ações do Centro da Rede CEDES por continuidade ao fomento de pesquisas sobre esporte e lazer, pautadas nas ciências humanas e sociais, reafirmando a valorização do fazer científico para a qualificação da gestão pública.
As modalidades e períodos de divulgação da produção científica
Os eventos acadêmicos funcionam como polos aglutinadores da exposição dos resultados das diversas pesquisas em uma determinada área de estudo. Nesse caso, na Educação Física/Ciências do Esporte, o potencial para reunir pesquisadores de diferentes locais pode ser considerado como fator estimulante para que estudantes e professores se interessem em submeter seus trabalhos para apreciação dos pares, pois as trocas de experiências e dados científicos solidificam a produção do conhecimento.
Para Gomes (1994), categorias são grupos aglutinadores de elementos que guardam entre si características semelhantes e são criadas para que se facilite a classificação dos elementos da pesquisa. Desse modo, com o escopo da produção formulada pelo GEPPEF, obtém-se um aporte significativo para as análises aqui desenvolvidas. Na tabela a seguir, são apresentadas as categorias de análise.
Tabela 1 Modalidades de trabalhos
| Modo de Exposição | Quantidade |
| Trabalho completo publicado em anais | 38,3% |
| Resumo | 27,3% |
| Capítulos de livros | 12,3% |
| Produção técnica (relatório de pesquisa) | 8,2% |
| Resumo expandido | 6,8% |
| Livros publicados/organizados ou edições | 4,1% |
| Artigos | 2,7% |
Fonte: Elaboração própria.
Das sete categorias elencadas na tabela acima, duas destacam-se: “Trabalho completo publicado em anais” e “Artigos”, que respectivamente apresentam o maior e menor percentual de participação no conjunto da produção acadêmica. No que diz respeito a trabalho completo publicado em anais, chama atenção que os pesquisadores ampliaram a sua participação em eventos com o tema das políticas públicas de esporte e lazer, possibilitando a divulgação das pesquisas no meio acadêmico. Observa-se, portanto, que mais de um terço da produção (38,3%) do GEPPEF foi veiculada mediante participação in loco de seus integrantes em encontros acadêmicos de abrangência local e nacional, demostrando assim o compromisso com a socialização dos resultados de pesquisa.
No que tange à produção de artigos em periódicos, nota-se um reduzido percentual de 2,7% do total da produção. De acordo com Lakatos e Marconi (2017), os artigos são pequenos estudos, que se apresentam completos e tratam, cientificamente, de um objeto de investigação, os quais são disponibilizados em revistas especializadas. Ressalta-se, novamente, que o Grupo tem passado por um gradual processo de formação de seus pesquisadores e que o quantitativo de publicação em periódicos apresenta perspectivas de crescimento, tendo em vista o acesso de seus integrantes a programas de pós-graduação, que é um fator estimulante para essa produção.
O Gráfico a seguir revela o movimento da produção geral da Linha de Políticas Públicas de Esporte e Lazer do GEPPEF, a partir de 2005, atendendo aos critérios de publicização dos estudos.
Em relação aos períodos de publicação dos trabalhos, percebe-se, por meio do gráfico 1, que houve oscilações no desenvolvimento das pesquisas e sua publicização. Para melhor compreensão, analisou-se o recorte temporal (2005 - 2020), em três momentos distintos.
O primeiro corresponde ao período de 2005 a 2010. Em 2005, que demarca a participação da Rede Cedes, verificou-se um quantitativo de 2,7% de trabalhos com o tema das políticas públicas de esporte e lazer. No ano seguinte, que em teoria poderia expressar um crescimento dos estudos, constatou-se uma redução de 2,7% para 1,3%. Na sequência, em 2007 e 2008, a sua produção acadêmica atinge o percentual de 8,2%, dando indícios de regularidade, porém esse movimento não pôde ser visualizado nos anos seguintes de 2009 e 2010. Assim, o primeiro ciclo teve uma média anual de 4,7% do total de trabalhos, o que demonstra as primeiras aproximações com a temática.
O segundo ciclo compreende o período de 2011 a 2015 e o ano que inaugura esse ciclo tem a maior taxa de produção (10,9%). Diferentemente de 2011, os anos seguintes exibem o decréscimo da produção, inclusive com hiatos. Como média, esse ciclo apresenta uma produção anual de 3,2%, expressando, assim, um percentual menor se comparado ao período anterior, devido ao afastamento de alguns integrantes para a pós-graduação, o que dificultou, inclusive, concorrer a editais públicos em agências de fomento.
No terceiro ciclo (2016 a 2020), foi possível perceber três picos da produção, até então nunca notados na história do GEPPEF. Os anos de 2016 e 2018, ambos com 13,7%, e 2019, como o ano de maior produção ao longo de todo o período analisado, com 16,4%. Nesse ciclo, corroborando com os altos e baixos da produção, nota-se os anos de 2017 e 2020, respectivamente, com 6,8% e 4,1% das pesquisas. Desse modo, a média anual de produção para o ciclo ficou em 10,9%, sendo a maior.
A concentração de trabalhos no ano de 2019 se deve ao ingresso de novos integrantes na Linha, assim como, em programas de pós-graduação, o que potencializou a participação em eventos com a temática em questão. Pode-se inferir uma relação do crescimento da produção acadêmica com a implementação do Centro da Rede Cedes no ano de 20158. O resultado das suas ações proporcionou um acréscimo de trabalhos produzidos nesse período.
Ressalta-se, ainda, como um dos fatores estimulantes para o aumento dos trabalhos a realização dos Congressos Brasileiro de Ciências do Esporte - CONBRACE (2011, 2017 e 2019), que é um dos maiores eventos na área da Educação Física/Ciências do Esporte e que durante muito tempo foi prioridade na agenda do Grupo.
Ao contrário, registra-se o declínio da produção em 2020 em razão do cancelamento de eventos acadêmicos na área, da falta de apoio financeiro, do atraso no repasse de recursos das agências de fomento, bem como da interrupção da regularidade de chamadas para publicações em periódicos, em função da crise sanitária da COVID-19, que afetou a produção científica nacional.
Desse modo, tendo realizada a exposição das modalidades e dos períodos da divulgação acadêmica adotadas pelo GEPPEF, a seguir abordar-se-á como o Grupo tem utilizado o referencial teórico em suas produções.
Abordagem teórico-metodológica da produção científica do GEPPEF: um balanço crítico
Diversos estudos na área de Educação Física/Ciências do Esporte têm se dedicado à análise da sua produção científica, em diferentes temáticas, veiculadas em periódicos e anais de eventos científicos. No entanto, poucos têm como foco uma análise paradigmática da sua própria produção. Por isso, pretende-se nesse artigo realizar uma avaliação crítica das pesquisas desenvolvidas pelo GEPPEF na temática de políticas públicas de esporte e lazer, buscando analisar as contradições entre o que se disse (opção epistemológica) e o que se fez concretamente (aporte teórico-metodológico da produção).
É importante ressaltar que, desde a sua origem, como já citado, o Grupo fez opção pelo materialismo histórico-dialético, mesmo sem ainda ter, na época, segurança de como pesquisar nessa concepção.
Com o decorrer do tempo, pesquisadores do GEPPEF recorreram aos estudos de Gamboa (1995, 2007) para tentar compreender que a análise da problemática da pesquisa em Ciências Sociais implica conhecer a pluralidade de abordagens e a diversidade de maneiras de ver e focalizar o objeto de estudo, o que significa “admitir a necessária relação lógica entre os processos instrumentais (técnicas e metodologias) de investigação, os referenciais teóricos e as concepções epistemológicas que lhes servem de pressupostos” (GAMBOA, 2007, p.16).
Por isso, a discussão paradigmática é fundamental, pois não se deveria descrever uma metodologia de pesquisa descolada dos seus pressupostos filosóficos. O pesquisador precisa revelar a teoria do conhecimento que fundamenta sua investigação, pois não se acredita em neutralidade científica.
Os diversos métodos são determinados pelas diferentes concepções de realidade que orientam os distintos modos de abordar o conhecimento. Os paradigmas científicos ou abordagens epistemológicas foram tipificados por vários autores, dentre eles, Gamboa (2005), afirma que no campo da produção científica existem muitos paradigmas. Cita as abordagens empírico-analítica, fenomenológica, materialista histórica e as pós-estruturalistas ou pós-modernas,
Que se diferenciam pelas formas de abordar os problemas, de selecionar algumas técnicas, seguir diversos roteiros ou métodos, citar autores e teorias e fundar o conhecimento em a prioris epistemológicos diferentes. Da procura da unidade e articulação lógica desses elementos resultam estilos ou maneiras de pesquisar e produzir conhecimentos. Na medida em que estes se expandem dentro da comunidade científica constituem paradigmas ou modelos de fazer ciência (GAMBOA, 2014, p.483-484).
Vale ressaltar, que o escopo desse artigo não permite uma análise epistemológica aprofundada, portanto, buscou-se na produção científica do GEPPEF, identificar se há explicitação do referencial teórico que fundamentou os estudos.
Do total de 73 trabalhos publicados sobre a temática, 6,8% não foram localizados nas fontes indicadas para análise; 12,3% dos estudos não apresentaram nenhuma referência a aporte teórico e 6,8% podem ser identificados como de pluralidade epistemológica. Os demais trabalhos foram categorizados e analisados qualitativamente sob à luz das seguintes concepções: Estado, Políticas Públicas/Política Social e Políticas Públicas de Esporte e Lazer e principais autores (as) citados nos textos.
É importante destacar que os trabalhos analisados foram produzidos por autores (as) do GEPPEF, em diferentes níveis de formação e titulação (estudantes de graduação a doutores), o que justifica a diversidade de modalidades (resumos simples a organização de livros) e, também, a dificuldade para identificar a definição do seu referencial teórico.
Sabe-se que em muitas dissertações e teses, que são estudos mais aprofundados, não se encontra, com facilidade, a demarcação do aporte teórico, no que diz respeito ao método e à teoria do conhecimento utilizados. Essa dificuldade aumenta em outras modalidades de publicação, como trabalhos apresentados em eventos científicos, que por si só, têm limites de espaço e o grau de exigência, de certa forma é menor.
Portanto, far-se-á um esforço para extrair da produção do Grupo, a base epistemológica dos diferentes trabalhos publicados. Para facilitar a análise, agrupou-se o material em dois períodos: de 2005 a 2012 e de 2013 a 2020. O primeiro demarca o início da produção, impulsionada pela criação do Núcleo da Rede CEDES na UFMA e o segundo período baliza o processo de consolidação da Linha de Pesquisa em Políticas Públicas e o amadurecimento teórico dos seus (as) pesquisadores (as).
De maneira geral, os primeiros trabalhos apresentaram uma concepção de Estado, com indícios de criticidade, mas sem muita solidez teórica. Apontava-se a relação dele, Estado, com a política socioeconômica, determinado por relações de poder dominantes, como garantidor de direitos e propositor de políticas sociais. Percebia-se a configuração do Estado neoliberal no país, sua política excludente e de desmonte dos direitos sociais e já se apresentava, como alternativa, um Estado democrático, representativo e participativo.
A partir de 2008, encontra-se em textos, a concepção de Estado em Gramsci (sociedade política e sociedade civil) e discussão a respeito do Estado Liberal e do Estado keynesiano.
De 2011 para frente, fez-se a opção de estudar a temática do controle social, elegendo o recorte dos conselhos gestores de políticas públicas. Nesse sentido, era necessário aprofundar a compreensão da relação entre Estado e sociedade civil, e, por essa razão, buscou-se uma apropriação da concepção de Estado em Pereira (2009), que demarca seu surgimento como uma instituição autônoma e soberana, separada da religião e da esfera privada e, também, em Montaño (1999), ao destacar que o,
[...] Estado é, hoje, capitalista e do capitalismo, e não independe do sistema socioeconômico que o criou. O Estado moderno é, na verdade, uma criação do mesmo projeto instaurador da ordem burguesa, é parte do processo que colocou os proprietários dos meios de produção no controle do poder político-econômico [...] (MONTAÑO, 1999, p. 48-49).
Nesse tempo, já era possível identificar nos trabalhos uma “inspiração marxista”, mas ainda não se entendia Estado em sua dimensão contraditória.
No segundo período, que abarca as pesquisas mais recentes, o entendimento de Estado foi cada vez mais se aproximando da concepção marxista. Começa a aparecer nos textos analisados, a explicitação do referencial alinhado ao materialismo histórico-dialético, tendo como base a teoria de Estado Ampliado em Gramsci, estabelecendo-se diálogo também, com os seguintes autores: Marilena Chauí; Carlos Nelson Coutinho; Nicos Poulantzas; José Paulo Netto e Potyara Pereira.
Além disso, adota-se nos textos mais recentes, a concepção de Estado em Mandel (1982), compreendendo-o sob o modo de produção capitalista que apresenta diferentes funções: a) garantir as condições gerais de produção; b) reprimir qualquer ameaça a ordem social estabelecida; e c) integrar as classes dominadas a partir da prevalência da ideologia dominante; [...] Estado provedor de políticas públicas por meio da captação de recursos da sociedade.
A respeito da concepção de políticas públicas/políticas sociais, os primeiros escritos apresentam uma visão panorâmica da temática, apenas apontando que sua ausência era geradora de desigualdades sociais e que poderiam ser espaços privilegiados de construção de poder popular. Iniciava-se a compreensão genérica de políticas públicas como a “política das coisas públicas, do que é de todos”, sem muito diálogo com a literatura marxista. Acrescenta-se também que, em 2011 estabeleceu-se aproximação com autoras do campo de Serviço Social, como Gohn (2001) e Raichelis (2011), devido aos estudos da temática de participação popular na gestão pública, o que colaborou para a ampliação da visão sobre política pública.
Todavia, foi somente a partir de 2016 que a concepção crítica de política pública vai se delineando nos artigos, ao se referirem à gestão democrática, orçamento participativo e controle democrático. Esboçava-se, assim, uma visão de política social pautada em uma concepção democrática, orientada por um projeto social que possibilitasse ao povo assumir-se como sujeito de direitos, com consciência crítica para consolidar a inauguração de novos direitos que perfizessem a condição da cidadania.
Assinalava-se, ainda, que as políticas públicas eram colocadas a serviço da reprodução da força de trabalho, para tentar controlar as sucessivas e históricas crises do modo de produção capitalista e a reação contrária da classe trabalhadora, com o papel de somente amortizar a luta de classe.
Depois de 2018, os estudos apresentam a definição de política pública como “um conjunto de decisões e ações que resulta ao mesmo tempo de ingerências do estado e da sociedade” (PEREIRA, 2009, p.95). Entendeu-se, finalmente, a dimensão contraditória das políticas sociais como:
Um resultado de uma correlação de forças entre as classes; e as classes estão na sociedade e estão no Estado. Então, ela é um resultado, um amálgama, um desenho, de uma correlação de forças, que tem a ver com as condições econômicas, com as condições políticas e com as condições culturais, dentro de uma formação social específica (BEHRING, 2008, p. 66).
Melhor dizendo, “no contexto capitalista, fazem parte dessa arena tanto interesses de representantes do capital, com vista a reproduzir e ampliar a rentabilidade econômica privada, quanto dos trabalhadores, com vista a compartilhar da riqueza acumulada e influir no bloco de poder” (PEREIRA, 2009, p. 148).
Assume-se, assim, o referencial marxista problematizando as políticas públicas frente às contradições e tensões do binômio capital versus trabalho. Ressalta-se a democratização das relações Estado/sociedade e a necessidade de construção da ideia de direito de cidadania com fundamento nas necessidades sociais.
Em relação à concepção de políticas públicas de esporte e lazer constatou-se que, desde os primeiros trabalhos, já as percebiam como componentes das políticas públicas na perspectiva de transformação social e não de conformação social, defendendo a democratização do seu acesso.
Uma tônica comum, na maioria dos trabalhos, era o entendimento do esporte e lazer como fenômenos sociais, ligados aos direitos humanos. Como direito social universal, previsto na Constituição Federal de 1988, a ser garantido pelo poder público como dever do Estado, na perspectiva da democratização cultural.
Os estudos sobre participação popular e controle democrático das políticas públicas de lazer e esporte (conselhos gestores) proporcionaram “o encontro” com referenciais teóricos de diversas áreas do conhecimento, especialmente, sobre democracia e política.
Percebe-se a aproximação com autores marxistas a partir de 2012, quando, por exemplo, adota-se o conceito de lazer em Mascarenhas (2005), embora ainda estivesse presente uma visão eclética com pluralidade epistemológica. Dialogava-se com Linhales (1996), Mezzadri (2000), Veronez (2005), Castellani Filho (2013); Starepravo (2013); dentre outros.
A abordagem das políticas públicas de esporte e lazer nos trabalhos analisados mais recentemente (2013 a 2020) manteve a tônica do esporte e lazer como direitos sociais no Brasil, consignados na Constituição Federal de 1988, ampliando o diálogo com autores do campo progressista, Athayde (2014), Matias (2015) e Carneiro (2018).
Ademais, sobressai nos textos, a concepção da política do esporte como produto da economia brasileira, na perspectiva da mercadorização, em detrimento da sua dimensão educacional e da realização de programas sociais que ampliassem esse direito.
Discute ainda, o processo de mercantilização do lazer e a privatização dos espaços públicos, ressaltando a consequente exclusão de grande parte da população empobrecida frente aos padrões financeiros e de consumo, em vez de incluir o sujeito no coletivo, por meio de práticas que possibilitem a cidadania e a emancipação humana.
Na descrição do percurso metodológico de estudos com maior densidade encontram-se os autores afirmando que sua base teórica é pautada no materialismo histórico-dialético, inclusive assumindo o método de análise da política social de Boschetti (2009), como chave interpretativa para as políticas de esporte.
Por outro lado, em textos de iniciação científica ainda se localizam trabalhos na concepção eclética, alternando a fundamentação em autores marxistas, neomarxistas, estruturalistas e alguns próximos da leitura pós-moderna.
Em síntese, de 2019 para frente pode-se inferir que a Linha de Políticas Públicas do GEPPEF vem assumindo, de forma mais madura, os pressupostos marxistas nas suas pesquisas sobre esporte e lazer, ao denunciar a lógica da prática esportiva como mercadoria, ao entendê-los como espaços de disputa no tecido social, na perspectiva da universalização desse direito, e ao percebê-los como políticas sociais relacionadas à questão da cidadania. Para isso, elegeu como principais interlocutores os autores dessa concepção.
CONCLUSÕES
Buscou-se apresentar a trajetória do GEPPEF no âmbito das políticas públicas de esporte e lazer no Maranhão e, para tanto, fez-se um movimento de aproximação, aprendizado, amadurecimento e consolidação sobre a temática em questão.
Considerou-se a criação do Grupo em meio ao avanço das políticas neoliberais, bem como a sua posição de vanguarda no interior do curso de Educação Física da UFMA. Aproximou-se da temática das políticas públicas por meio das ações da Rede CEDES no Estado.
Além disso, o texto evidenciou a produção científica do coletivo em diversas fontes de publicação, apontando que predominou a difusão de suas pesquisas em eventos nacionais e internacionais, concentrando 68,4%, nos CONBRACE e 10,9% em congressos na área das Humanidades. O ano de 2019 alcançou o maior percentual de produção (16,4%), no modo de exposição trabalho completo publicado em anais.
Por outro lado, o GEPPEF ainda apresentou incipiente publicação (2,7%) em periódicos, devido às desigualdades regionais em relação à pós-graduação. Sem dúvida, faz-se o reconhecimento da necessidade de ampliar a divulgação de suas pesquisas nessa modalidade.
Reuniu-se, também, as principais temáticas abordadas nas pesquisas, dentre as quais se destacam: gestão (23,2%), ordenamento legal (16,4%), controle social/democrático (15,4%), “outras/diversas” (12,3%), espaços/equipamentos públicos (10,9%), projetos/programas (10,9%), recursos humanos (8,2%) e financiamento (2,7%).
Sobre o aporte teórico que fundamentou tais investigações, comprovou-se que em textos de iniciação científica houve alternância no diálogo com autores marxistas, neomarxistas, estruturalistas e alguns próximos da leitura pós-moderna. Ao passo que, a partir de 2019, a produção do Grupo vem claramente privilegiando o embasamento das suas pesquisas nos pressupostos do Materialismo Histórico Dialético.
Dessa maneira, o GEPPEF segue apontando caminhos no campo das políticas públicas de esporte e lazer. Mas, semelhante à narrativa do livro de Gaarder (1997), apresentada logo no início deste artigo, longe de trazer respostas prontas e acabadas, trabalha-se na certeza de ter pavimentado pesquisas, na perspectiva de contribuir para o avanço das políticas públicas de esporte e lazer no Maranhão, no Nordeste e, consequentemente, no Brasil.
Por fim, espera-se que num futuro próximo haja uma ampliação no quadro de mestres e doutores no interior do Grupo, bem como a inserção de integrantes do coletivo como docentes em programas de pós-graduação stricto-sensu, e que seja potencializado o intercâmbio com outros grupos nacionais e internacionais, com vista a qualificar o urgente e necessário debate acerca das políticas públicas de esporte e lazer, garantindo-lhes como direito social.
