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1 INTRODUÇÃO
Propomos, no presente texto, refletir sobre o conceito de hegemonia no contexto das políticas educacionais municipais, especificamente no que concerne às parcerias público-privadas (PPP) entre as secretarias educacionais municipais e as Fundações privadas e Associações sem fins lucrativos (Fasfil). Nesta direção, problematizamos: como o conceito de hegemonia em Antônio Gramsci3 pode ajudar no entendimento da emergência das PPP na esfera administrativa municipal e na atuação da classe subalterna nesse contexto?
Essa problematização foi delineando-se no desenvolvimento da pesquisa de Dissertação intitulada Programa gestão para aprendizagem: a atuação da Fundação Lemann nas políticas de formação em Redes Municipais de Educação. Assim como a partir de estudos que foram realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na disciplina nomeada Tópicos especiais: Estado e Educação em Antônio Gramsci. Nesse âmbito estudamos, entre outras, a categoria hegemonia em Gramsci.
Indicamos que nossa perspectiva epistemológica é de cunho marxista, a qual possui um compromisso de transformação da realidade, ou seja, apontamos que “[...] não é a crítica, mas a revolução a força motriz da história e também da religião, da filosofia e de toda forma de teoria.” (MARX; ENGELS, 2007, p. 43). Compreendendo as dificuldades de interpretação4 que os escritos de Gramsci apresentam, sinalizamos que se trata de reflexões iniciais.
A palavra hegemonia, etimologicamente, vem do grego hegemonía, que significa comando. No dicionário é um substantivo feminino que indica supremacia entre cidades, nações ou povos (DICIONÁRIO PRIBERAM, [20--?]). Em Gramsci, a categoria hegemonia significa a capacidade dirigente que uma classe social exerce na sociedade, não apenas como direção política, mas também como direção moral, cultural e ideológica. Gramsci emprestou esse termo de Lênin, que o utilizou em 1905 (GRUPPI, 1978, 1986; SHEEN, 2007).
Nesse sentido, a capacidade da classe dirigente caracteriza-se “[...] pela combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria.” (GRAMSCI, 2016, p. 96). Para entendermos a relação da força e do consenso em Gramsci, indicamos que ela ocorre por intermédio do Estado, em que, ainda para Gramsci, está além de um ordenamento social, caracterizando-se pela junção da sociedade civil mais sociedade política. Dito de outro modo,
[...] podem-se fixar dois grandes “planos” superestruturais: o que pode ser chamado de “sociedade civil” (isto é, o conjunto de organismos designados vulgarmente como “privados”) e o da “sociedade política ou Estado”, planos que correspondem, respectivamente, à função de “hegemonia” que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e àquela de “domínio direto” ou de comando, que se expressa no Estado e no governo “jurídico”. Estas funções são precisamente organizativas e conectivas. (GRAMSCI, 2001, p, 20-21, grifo do autor).
Assim, o Estado “[...] tem e pede o consenso, mas também ‘educa’ este consenso através das associações políticas e sindicais, que, porém, são organismos privados, deixados à iniciativa privada da classe dirigente.” (GRAMSCI, 2016, p. 121, grifo do autor). Desse modo, a classe burguesa, para se manter como classe dirigente, utiliza aparelhos hegemônicos repressivos e de convencimento.
Atualmente, alargaram-se os espaços de dominação via convencimento realizado na sociedade civil, especialmente pela atuação das Fundações privadas e Associações sem fins lucrativos (Fasfil). Estes agentes atuam em diversos âmbitos5 no campo educacional, e um dos pontos-chave são as parcerias com as redes educacionais públicas via instâncias de gestão que, desde o contexto de reformas na administração pública, matizaram o público e o privado por meio da publicização (BRASIL, 1995).
Nesse prisma, o presente texto inicia com apontamentos históricos sobre a emergência das Parcerias Público-Privadas (PPP) na esfera administrativa municipal, indicando os principais acontecimentos que impulsionaram sua emergência. A segunda subseção discute as pesquisas identificadas no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES que discorrem a respeito das PPP na esfera administrativa municipal. Por fim, a última subseção problematiza sobre a atuação da classe subalterna para o fomento de outra hegemonia.
2 APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A EMERGÊNCIA DAS PPP NA ESFERA MUNICIPAL
Partimos do pressuposto de que há, na sociedade, uma luta entre as classes, em que a classe burguesa possui o intuito de se manter como classe dirigente, e a classe subalterna almeja encontrar meios de ampliar seu espaço de atuação. Assim, os espaços sociais caracterizam-se por uma correlação de forças. Sob a perspectiva marxista, o estudo tem como objetivo investigar o modo pelo qual seja possível a classe subalterna proletariada ter consciência do seu lugar e de sua função para o fomento de mudança do status quo. Em outras palavras, uma mudança revolucionária para chegar a uma sociedade comunista, em que haja a emancipação humana e não apenas a democracia formal, posta pela sociedade atual, capitalista e neoliberal.
Indicamos que a relação entre o Estado, a educação e os setores privados se reestruturou, no Brasil, principalmente, a partir de 1990, por meio da reforma gerencial (BRASIL, 1995). Atualmente, com o discurso emitido pelo governo, principalmente por meio de propagandas midiáticas, sobre a baixa qualidade da educação pública, o setor privado, aos poucos, foi sendo considerado um elemento competente para elevar a qualidade educacional. Nesse contexto, podemos indicar o pensamento de Gramsci (2016, p. 269, grifos do autor), o qual ressalta que:
O que se chama de “opinião pública” está estreitamente ligado à hegemonia política, ou seja, é o ponto de contato entre a “sociedade civil” e a “sociedade política”, entre o consenso e a força. O Estado, quando quer iniciar uma ação pouco popular, cria preventivamente a opinião pública adequada, ou seja, organiza e centraliza certos elementos da sociedade civil.
Nesse sentido, a classe burguesa desenvolve uma unidade de pensamento hegemônico, opinião pública, antes de tomar medidas políticas que teriam resistência de implementação. O que significa, em Gramsci, que o Estado burguês trabalha por meio da força e do consenso.
No âmbito da esfera administrativa municipal, segundo Araújo (2013), não foi a pressão dos organismos internacionais que colocou a municipalização em pauta no bojo das reformas da década de 1990, visto que as propostas de municipalização, historicamente, remontam a década de 1920. “Foram sistematizadas por Anísio Teixeira nas décadas seguintes e refutadas por Carlos Correa Mascaro entre as décadas de 1950 e 1960.” (ARAÚJO, 2013, p. 347). Portanto, a questão dos municípios enquanto uma instância administrativa e autônoma é um tema complexo, que requer alguns apontamentos para o entendimento dessa esfera com o âmbito privado.
Os municípios brasileiros possuem características específicas que influenciam no âmbito da gestão e do financiamento de suas localidades para a realização da política educacional municipal. Essas características passam pela discussão acerca da constituição legal brasileira enquanto república federativa, da não implementação de um Sistema Nacional de Ensino (SNE), das discussões sobre a constituição histórica do munícipio enquanto ente federado, e pelo regime de colaboração.
Oficialmente, o Brasil constitui-se como uma República Federativa em que a União, os Estados e os Municípios possuem autonomia, ao mesmo tempo em que exercem suas competências em regime de colaboração. A primeira Constituição republicana brasileira foi a de 1891, sendo considerada o resultado de uma República repleta de contradições. “Proclamada pelo Exército, tendo à frente um monarquista, desde seu nascedouro esta é assinalada por conflitos entre deodoristas e florianistas, que representam os dois segmentos das forças militares que tomam o poder.” (VIEIRA, 2007, p. 294). Assim, a república federativa brasileira emerge de forma complexa e patrimonialista, principalmente no que tange ao ente federado municipal (ARAÚJO, 2013).
O município foi reconhecido como ente federado, adquirindo consolidação de sua autonomia somente pela Constituição Federal de 1988. O que implicou se tornar ente jurídico com recursos e responsabilidades próprias, organizando-se político-administrativamente.
O Brasil, ainda hoje, não constituiu um SNE. Para Saviani (2014), a falta de um SNE traduz-se em uma desarticulação entre as esferas administrativas, no que concerne às questões econômicas e ideológicas, e mesmo não sendo a raiz do problema, abre margem para as PPP. Significa que é para que a classe burguesa continue exercendo influência com o intuito de se manter como classe hegemônica.
A discussão sobre a desarticulação posta pelas esferas administrativas abre questões quanto às estratégias de descentralização da política governamental brasileira, nos assuntos referentes à gestão educacional, e a mais relevante para a conjuntura atual das PPP foi posta pelas regulações das reformas de 1990. Ao problematizar o termo descentralização, indicamos que existem
[...] possibilidades dos mecanismos descentralizadores articularem-se ou não à perspectiva de democratização. Apesar de ser possível, a partir da década de 1980, associar o debate sobre os municípios àquele da democratização e descentralização, a emergência da organização municipal no Brasil, muito anterior a isso, se fez mais articulada à necessidade de centralização do poder da Coroa Portuguesa, exatamente na contramão de tal associação. (GOUVEIA, 2008, p. 438).
Desse modo, destacamos que os obstáculos econômicos postos nos munícipios para a concretização das políticas se traduzem nas estratégias de descentralização da política governamental brasileira. Entendemos tal política como um descomprometimento do Estado com relação ao ensino básico. As políticas educacionais são traduzidas pela descontinuidade, principalmente por se tratar de um embate ideológico e político nas discussões de garantias de direitos sociais.
Desde o período do Império, os municípios, apesar “[...] de passarem a ser responsáveis pela instrução, conforme previsto em 1828 na lei de criação das Câmaras Municipais, não dispunham de recursos para tal empreitada.” (GOUVEIA, 2008, p. 43). Com a constituição do período republicano, emergiu a chamada política dos coronéis, e, nesse cenário, o descaso com a educação continuou o mesmo. Assim, “[...] a educação ficou posta como um encargo não da centralização política, mas, eminentemente da descentralização política e administrativa, mantendo a tradição do Ato Adicional de 1834.”6 (ARAÚJO, 2013, p. 198). O que significou mudanças apenas no aspecto legal, e não em maior autonomia local ao que concerne aos aspectos financeiros, cabendo aos estados a responsabilidade pela instrução pública. Percebemos que, desde a sua origem, o município foi uma instância de disputas que servia aos interesses das elites hegemônicas.
Identificamos o surgimento de uma proposta de fortalecimento e implementação do regime de colaboração por meio de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) (ARAÚJO, 2012) que foram realizados em 2011 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Aprovada pelo Parecer n. 9, essa proposta foi regulamentada pela Resolução n. 1/2012 (BRASIL, 2012).
O Parecer recomenda uma forma de colaboração diferente da verticalizada entre União, Estado e Municípios. Indica a colaboração entre os municípios, de forma horizontal e por proximidade geográfica. Entendemos que esse movimento desvia o foco da criação de um SNE articulado e necessário para organização das ações administrativas e financeiras dos municípios. Nesse sentido, Araújo (2012), em seu estudo sobre os ADE como medida para que o empresariado regulamente e defina o regime de cooperação, indica que os ADE postos pelo Parecer n. 9 remontam do movimento de elaboração do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) via Programa Todos pela Educação (TPE) que,
[...] desde 2008, em parceria com os três níveis de governo, fundações e institutos de empresas, deu início à operacionalização do chamado Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE). Para o TPE, o ADE se define por um trabalho em rede, no qual um grupo de municípios, com proximidade geográfica e características sociais e econômicas semelhantes, buscam trocar experiências e solucionar conjuntamente dificuldades na área da educação. Os primeiros ADE’s foram operacionalizados pelo TPE, a partir de 2009, no Recôncavo Baiano, com o apoio do Instituto Votorantim, e na linha férrea de Carajás (MA), com o apoio da Fundação Vale. (ARAÚJO, 2012, p. 518).
Ao analisar o Parecer e a indicação de parcerias, identificamos que o documento ressalta que os
[...] ADEs, não obstante a forte característica intermunicipal, devem agregar a participação do Estado e União, incluindo ou não a participação de instituições privadas e não governamentais, tais como empresas e organizações diversas, que assumem o objetivo comum de contribuir de forma transversal e articulada para o desenvolvimento da educação em determinado território que ultrapassa as lindes de um só Município, sem que haja para isso transferência de recursos públicos para tais instituições e organismos privados. (BRASIL, 2011 , grifo nosso).
Entendemos, em concordância com Araújo (2012), que a implementação dos ADE se traduz como uma medida que substitui o regime de colaboração que seria posto pela constituição do SNE. Esse desvio retira o debate político, democrático e participativo em torno do tema pela indicação e implementação feita pelo modelo empresarial; neste caso, o empresariado ligado ao TPE.
Ainda segundo Araújo (2012, p. 524), os ADE não se traduzem em um caso isolado, eles emergem em um contexto social de globalização e neoliberalismo. Nesse contexto, o conceito de Estado-nação ficou enfraquecido, sendo substituído por uma sociedade baseada em redes, o Estado-região. Nessa perspectiva, Gramsci (1999, p. 399) indica que toda a “[...] relação de ‘hegemonia’ é necessariamente uma relação pedagógica, que se verifica não apenas no interior de uma nação, entre as diversas forças que a compõem, mas em todo o campo internacional e mundial, entre conjuntos de civilizações nacionais e continentais.”
Desse modo, os ADE emergem dos Arranjos Produtivos Locais (APL), pensados como nomenclatura para contemplar as políticas em que o Estado-nação fica responsável por criar ambientes favoráveis, estimulando os investimentos privados dentro de redes ligadas territorialmente. Isso significa o desenvolvimento de uma agenda estratégica tendo o local como referência única, ao mesmo tempo em que não atende a suas particularidades.
A ação posta pelo Parecer não se encontra isolada, ela faz parte de um projeto societário pensado em diferentes níveis, principalmente pela esfera econômica global. Assim, Sheen (2007, p. 5) ressalta que a conquista e o exercício da hegemonia “[...] exigem uma atuação tanto em nível da estrutura quanto da superestrutura, uma vez que a hegemonia se dá em todos os níveis: político, econômico, ideológico e cultural.” Seguindo essa ordem de estratégias, criaram-se arranjos que incidem em PPP, as quais foram implementadas no lugar de uma organização sistêmica legal e efetiva. Para tanto, elas incluem uma reforma moral e ideológica, com o intuito de sua naturalização.
Para Gramsci (2016, p. 19), uma reforma “[...] intelectual e moral não pode deixar de estar ligada a um programa de reforma econômica; mais precisamente, o programa de reforma econômica é exatamente o modo concreto através do qual se apresenta toda reforma intelectual moral.” Entendemos que todo o movimento posto por uma nova articulação e um não desenvolvimento de um SNE são reformas estratégicas para a classe burguesa se manter enquanto dirigente.
Nesse contexto, os municípios, mesmo sem aporte de um SNE, após as regulamentações da CF 1988, ficaram respaldados legalmente para organizarem seus SME. Entendemos que somente a inclusão legal não basta para efetivar a organização de um SME. Para tanto, são necessárias condições de implementação, articulação com as outras esferas administrativas e elaboração de uma proposta pedagógica para além de criação e/ou desenvolvimento de Conselho e Secretaria.
Araújo e Pinto (2017) indicam que, em decorrência do fenômeno da municipalização, para além da descentralização da gestão e do controle de resultado via avaliações externas, em menos de uma década aumentou a demanda municipal de instrução elementar. Podemos observar esse fato na Tabela 1.
Tabela 1 Matrículas do ensino obrigatório por dependência administrativa - 1991 a 2017
| Ano | Total | Federal | Estadual | Municipal | Privada |
| 1991 | 36.604.707 | 433.956 | 19.366.976 | 11.403.036 | 5.617.717 |
| 2001 | 55.735.552 | 132.237 | 23.066.752 | 26.921.822 | 5.614.741 |
| 2011 | 43.440.674 | 141.228 | 16.944.440 | 20.100.209 | 6.254.797 |
| 20178 | X | X | 13.601.152 | 18.950.555 | X |
Fonte: elaborado pelos autores com base no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2002, 2003, 2012, 2018).
A esfera municipal, no período de 1991 a 2001, mais que dobrou o seu número de matrículas, sobrecarregando os municípios. Paralelamente, observamos uma reestruturação no que concerne às questões de financiamento, como já enunciado, principalmente com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nesse sentido, Bonamino (2003, p. 272) ressalta, nessa restruturação, a estabilização “[...] da tendência a redesenhar um novo arranjo federativo, derivado da transferência de funções, decisões e recursos educacionais do plano federal para os estados e municípios.”
Nesse prisma, a solução para o problema manufaturado da gestão educacional na esfera municipal, ocasionado desde a municipalização com o aumento das matrículas, na visão de Araújo (2012), seriam os novos arranjos, os quais indicam uma abertura ao empresariado. Para além da organização no âmbito educacional que incluiu o empresariado, indicamos o papel do discurso emitido pela mídia que, de maneira intencional e estratégica, naturaliza as parcerias. Um exemplo foi posto pela propaganda midiática dos Amigos da Escola, em que cada um tem que fazer a sua parte, retirando a obrigação legal do Estado.
Desse modo, Gruppi (1978, p. 4) indica que a filosofia “[...] não mais precede simplesmente através de conceitos, mas a partir da estrutura econômica, das transformações ocorridas nas relações de produção, numa continua relação dialética entre base econômica, estrutura social e consciência dos homens.” Assim, sobre a filosofia da classe dominante, Gramsci (1999, p. 114-115) ressalta que elas
[...] influem sobre as massas populares como força política externa, como elemento de força coesiva das classes dirigentes, e, portanto, como elemento de subordinação a uma hegemonia exterior, que limita o pensamento original das massas populares de uma maneira negativa, sem influir positivamente sobre elas, como fermento vital de transformação interna do que as massas pensam, embrionária e caoticamente, sobre o mundo e a vida.
Nesse sentido, a filosofia burguesa exerce uma dominação da classe subalterna, tornando-a menos esclarecida. Sob esse ponto de vista, entendemos que o fomento das PPP na esfera administrativa municipal se traduz em uma estratégia posta pela classe burguesa para continuar como classe hegemônica, agindo para além das questões econômicas, para propagar a sua filosofia.
3 A ATUAÇÃO DOS AGENTES PRIVADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
A classe burguesa propaga a ideia de que as PPP são indicadas para desenvolver um tipo de educação que forme o cidadão para o trabalho quando, na realidade, é um processo de dominação realizado por meio de uma “nova pedagogia da hegemonia.”9 (NEVES, 2005, 2010). Um tipo de pedagogia que está a serviço da classe burguesa e que perpassa tanto o ensino sistematizado quanto a educação não formal. Entendemos que, dentro das instâncias, há um embate entre as classes, uma correlação de forças, e que o movimento deste estudo é um exemplo dessa correlação.
Com o intuito de entender como ocorrem essas PPP em algumas localidades municipais, fizemos uma pesquisa no Banco de Teses e Dissertações da Capes utilizando os descritores: Agentes privados, Parceria público privada e Parceria público privado, permitindo a localização de, respectivamente, 153, 266 e 35 trabalhos, num total 454. Após a leitura dos resumos, foram selecionados 16 textos.
Concomitantemente, realizamos uma busca de trabalhos no Portal de Periódicos da Capes, em que seguimos os mesmos descritores. A pesquisa permitiu a localização de, respectivamente, 70, 45 e sete trabalhos. Após análise de seus resumos, selecionamos quatro artigos. Em uma visão geral, o total de trabalhos selecionados foram 20, sendo 10 dissertações, seis teses e quatro artigos.
Os trabalhos selecionados tiveram como objetivo de análise problematizar e discutir a relação público-privada na esfera administrativa municipal, o que pode ser identificado, de forma geral, por meio de seus títulos no Quadro1.
Quadro 1 Trabalhos publicados por ano/categoria relação PPP - Brasil - 2018
| Ano | Categoria | Quantidade | Título |
|---|---|---|---|
| 2007 | Artigo | 01 | A análise do programa “Bolsa Creche” no Município de Piracicaba/SP. |
| 2010 | Artigo | 01 | Comparação entre os sistemas de gestão privados adotados pelos Municípios de São José dos Campos e Cosmorama. |
| 2011 | Artigo | 01 | Adoção de Sistema de Ensino Apostilado em Ipeúna, SP. |
| 2012 | Artigo | 01 | Breve retrato da atuação dos Grupos Empresariais Objetivo, COC e Positivo nos municípios do estado de São Paulo. |
| 2013 | Tese | 01 | O Programa Gestão Nota 10 do Instituto Ayrton Senna e a Educação em Santarém-PA |
| Dissertação | 02 | Formação continuada de professores e a municipalização do ensino: O processo de parceria entre municípios e sistemas privados de ensino no Polo 20 da UNCME-SP. | |
| Projeto “Educação Repaginada” de Salto/SP: contradições de uma alternativa à adoção de “sistemas privados de ensino”. | |||
| 2014 | Dissertação | 02 | Parceria Público/Privada em Educação: análise do Projeto Alfabetizar com Sucesso/Programa Circuito Campeão no município de Surubim/PE. |
| A prática do Instituto Ayrton Senna na rede pública municipal de educação em São José dos Pinhais/PR. | |||
| Tese | 03 | A Parceria Público-Privada do Instituto Ayrton Senna e a prefeitura municipal de Benevides-PA: entre os desafios (pro)postos e os limites da realidade. | |
| A organização do trabalho pedagógico na escola e o sistema apostilado de ensino: estudo de caso. | |||
| A lógica do mercado na Educação pública municipal - a parceria público-privada em Catalão/Goiás. | |||
| 2015 | Dissertação | 01 | A oferta educacional na educação infantil: um estudo dos conveniamentos em municípios pequenos do interior paulista. |
| 2016 | Tese | 02 | A cogestão dos Centros de Educação Infantil “Nave-mãe”: uma parceria público-privada analisada |
| Parceria público-privada em educação: arranjos de educação em municípios do Vale do Jequitinhonha e a Fundação Vale. | |||
| Dissertação | 05 | A participação das instituições não governamentais na gestão da escola pública: uma análise do Programa “Nave-Mãe” no Município de Campinas-SP. | |
| Matrícula obrigatória na educação infantil: impactos no município de Santa Maria - RS. | |||
| O projeto autonomia carioca: parceria público-privada no ensino fundamental do município do Rio de Janeiro (2010-2014). | |||
| Formação docente e educação a distância no município de Água Branca-AL: limites e possibilidades de superação. | |||
| Educação infantil e as relações público-privado no município de Campinas: o programa Naves-Mãe. |
Fonte: os autores.
A partir da leitura dos resumos, apontamos os seguintes questionamentos: que temáticas e objetivos foram contemplados nas pesquisas sobre as PPP nesses trabalhos? Que resultados foram explicitados? Nesse sentido, para organizar a exposição, os trabalhos foram sistematizados em três grupos. O primeiro trata das pesquisas sobre as PPP no que concerne aos materiais didáticos e apostilamentos:
Quadro 2 Trabalhos: PPP Apostilamento/Material Didático - 2018
| Objeto de estudo | Área(s) | Metodologia | Resultados apontados |
|---|---|---|---|
| Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Catalão/GO com a Editora Positivo Ltda. | Educação: tese | Revisão de literatura, levantamento e análise documental, entrevistas semiestruturadas e utilização de questionários. | Internalização e naturalização de que tudo que envolve a educação pública pode ser convertido em bens e produtos comercializáveis. Fetichização dos produtos, serviços e tecnologias educacionais. |
| Ações de formação continuada de professores em municípios que compraram materiais apostilados de sistemas de ensino privados no Polo 20 da UNCME-SP. | Educação: dissertação | Dois momentos: 1) levantamento de dados educacionais dos municípios investigados nos bancos de dados de vários órgãos; 2) o emprego de abordagem metodológica de natureza qualitativa, com entrevistas semiestruturadas. | As ações de formação continuada de docentes promovidas pelas empresas que se centram em um modelo de formação individual do professor e na transmissão de conteúdos preestabelecidos, constituindo-se em ação basicamente instrumental. Torna-se clara a necessidade de que a formação continuada não seja vista como um amontoado de cursos esporádicos e fragmentados. |
| Uso do sistema apostilado de ensino enquanto material estruturado para a organização do trabalho pedagógico na escola. | Educação escolar: tese | Pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso em um município paulista, em duas escolas públicas municipais que atendem exclusivamente os anos iniciais do Ensino Fundamental. | O uso do sistema apostilado de ensino interfere na organização do trabalho pedagógico e no Projeto Político Pedagógico das escolas, ao padronizar e homogeneizar o conteúdo curricular e ao excluir os professores da autoria de seu próprio trabalho. No entanto, nas escolas residem possibilidades para o exercício da autonomia escolar. |
| Implantação e as consequências da parceria púbico-privada no Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, quanto à compra de sistema de ensino apostilado. | Educação: artigo | Levantamento de dados demográficos, financeiros e educacionais, realização de entrevistas semiestruturadas, consultas aos sites governamentais. | Verificou-se que houve alterações na política educacional municipal, alterou-se o lócus decisório quanto à seleção e organização dos conteúdos curriculares e quanto à formação de professores, transferindo-os para o sistema de ensino. |
| Três Grupos Empresariais - Objetivo, COC e Positivo - e caracterização dos produtos e serviços que integram seus sistemas apostilados de ensino. | Educação: artigo | Levantamento realizado durante desenvolvimento de pesquisas de Iniciação Científica. | Observam-se muitas semelhanças na trajetória e na atuação desses três grupos e uma intensa e crescente oferta de seus respectivos sistemas de ensino para as redes públicas, gerando consequências, como padronização de conteúdos escolares, padronização de qualidade e transferência de responsabilidades do setor púbico para a esfera privada. |
Fonte: os autores.
Identificamos que, das cinco pesquisas, três indicam que realizaram entrevistas semiestruturadas, duas indicam natureza qualitativa, e todas fizeram levantamento e análise documental. Quanto aos resultados, nenhuma pesquisa indicou pontos positivos. Elas ressaltaram a desresponsabilização do âmbito público, a homogeneização dos conteúdos curriculares, bem como o entendimento de que o âmbito educacional público pode ser convertido em bens e produtos comercializáveis.
No segundo grupo, localizamos as pesquisas que tratam das PPP no que concerne aos Arranjos, Educação a distância (EAD) e convênios na Educação Infantil.
Quadro 3 Trabalhos PPP - Arranjos/EAD/Conveniamentos - 2018
| Objeto de estudo | Área(s) | Metodologia | Resultados apontados |
|---|---|---|---|
| Parcerias entre o público e o privado realizadas por municípios paulistas para a oferta educacional na Educação Infantil | Educação: dissertação | Foi realizado com uma amostra de 50% dos 56 municípios pequenos (de 10.001 a 50.000 hab.) que declararam possuir parcerias para a oferta de Educação Infantil. | Os resultados evidenciam que os convênios, legitimados pela atual legislação e impulsionados tanto pela esfera pública quanto pela privada, estão em expansão, e em alguns municípios representam a única forma de atender a essa faixa etária. |
| Processo de implementação do projeto Educação Repaginada e suas contradições. | Educação: dissertação | Estudo de caso em uma abordagem qualitativa, na qual se utilizou como recurso metodológico a pesquisa documental sobre a educação municipal de Salto e entrevistas semiestruturadas. | Apesar dos limites e das contradições, o projeto Educação Repaginada reflete a posição da gestão educacional de Salto em ser contrária às políticas de desqualificação da gestão pública, disseminadas em vários municípios paulistas, pós-municipalização do Ensino Fundamental. |
| Projeto Autonomia Carioca: uma aceleração de estudos destinada a alunos em defasagem de idade/série matriculados no Ensino Fundamental nas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro. | Educação: dissertação | Os referenciais teóricos do estudo estão relacionados aos conceitos: educação formal e educação não formal, e Terceiro Setor, parceria público-privada na educação. Coleta de dados em documentos oficiais divulgados em sites e, depois, por meio de entrevistas semiestruturadas com professoras da 5ª CRE. | Apesar de apontarem alguns problemas nas dinâmicas da telessala, como a inadequação dos vídeos aos alunos do projeto, a dificuldade no trabalho das equipes e o pouco contato com os responsáveis, as professoras veem, nessa aceleração de estudos, uma forma de observar melhor o aluno em suas dificuldades, não só de conteúdos, mas também em questões comportamentais, até pelo tempo maior na sala de aula com eles. |
| Parcerias público-privadas organizadas a partir de arranjos de desenvolvimento. | Educação: tese | Foram selecionados três municípios partícipes de um arranjo denominado Jequitinhonha, a saber: Carbonita, Turmalina e Leme do Prado. Diante do objetivo proposto, optou-se pela realização de uma pesquisa documental. | Pode-se afirmar, dentre os direcionamentos, que a parceria público-privada em questão proporcionou uma mobilização política junto aos municípios partícipes da parceria, no sentido de estimular os gestores municipais para a construção do Plano de ações articuladas (PAR), com bases pactuadas com a população. |
| As políticas de Educação Infantil do Município de Santa Maria, RS, a partir da Emenda Constitucional n. 59. | Educação: dissertação | Abordagem qualitativa do tipo estudo de caso, análise de dados estatísticos do Censo Escolar e dados sistematizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e entrevista. | As ações da Prefeitura para expandir o acesso à Educação Infantil estão pautadas na compra de vagas em instituições privadas de ensino do Município, fortalecendo, assim, a parceria público-privada. |
| Os limites da formação de professores via educação a distância (EAD), fomentada pela ideologia neoliberalista, com base na política educacional para a formação inicial de professores no Município de Água Branca, AL, entre os anos 2006-2014. | Educação: dissertação | Pesquisa bibliográfica, documental e de entrevistas com alunos da EAD, análise que parte da relação existente entre educação e sociedade capitalista, tendo como elementos condutores: leis, decretos, contrato de parceria público-privada na oferta de ensino superior em Água Branca, AL. | Apontam para a necessidade de superação da modalidade de formação de professores via EAD, uma vez que ela descaracteriza a função social do docente e apresenta limitações, como: ineficiência do material didático, indisponibilidade de bibliotecas e laboratórios adequados na unidade de formação, tutores treinados apenas para o exercício de atividades de cunho técnico, infraestrutura precária e ausência total de discussão teórica durante o processo de formação do professor. |
| Uma análise do Programa Bolsa Creche no Município de Piracicaba, SP | Educação: artigo | Apresentar uma informação preliminar sobre a implantação da Lei Municipal n. 5.081, sancionada no Município de Piracicaba a partir de 19 de dezembro de 2001. | Neste trabalho, implantação significa a ação do governo para introduzir, inserir e instituir a proposta educacional. O convênio tem consumido ano a ano valores absolutos cada vez maiores do orçamento público. |
Fonte: os autores.
Nesse grupo, três pesquisas indicam que as PPP, em alguns municípios, são a única forma de atendimento da Educação Infantil, e para além da desresponsabilização do setor público está a questão de financiamento. No terceiro grupo selecionamos as pesquisas que buscam a compreensão das PPP no que concerne ao âmbito da gestão.
Quadro 4 Trabalhos PPP - Parceria de Gestão - 2018
| Objeto de estudo | Área(s) | Metodologia | Resultados apontados |
|---|---|---|---|
| Parceria público-privada entre a Prefeitura Municipal de Santarém, PA, e o Instituto Ayrton Senna, por meio da Rede Vencer, com foco no Programa Gestão Nota 10 (PGN10). | Educação: tese | Análise de documentos sobre a legislação educacional, relatórios de gestão, relatórios sobre a organização da rede municipal de ensino, documentos da parceria público-privada e entrevistas semiestruturadas. | Serve para alimentar esses setores privados com dinheiro público em troca da aplicação de algumas técnicas de gestão gerencial no setor educacional. Intensificação em cima do trabalho do professor. |
| A relação da parceria entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Prefeitura Municipal de Benevides (PMB), executada por meio dos Programas Acelera Brasil e Se Liga. | Educação: tese | Pautou-se no materialismo histórico-dialético. Estudo de caso, cujas fontes privilegiadas para a obtenção dos dados centraram-se em entrevistas semiestruturadas. | Orientações e propostas pautadas em critérios gerenciais para promover a concorrência entre as instituições públicas. Intensificação no trabalho dos professores. |
| Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) vigente no Município paulista de Campinas, o poder público transfere a gestão de equipamentos públicos denominados Centros de Educação Infantil Naves-mães ao setor privado. | Educação: tese | Análise de documentos de fontes primárias referentes ao quadro educacional, ao perfil de gasto municipal e à normalização da implantação e gestão dos CEI. | Criou desigualdades no padrão de atendimento à criança menor de seis anos, inserindo a Educação Infantil em uma indústria de serviços pautados em mecanismos de mercado. |
| Parcerias do setor privado com o setor público na educação do Estado de Pernambuco por intermédio do Instituto Ayrton Senna. | Educação: dissertação | Pesquisa qualitativa e entrevistas semiestruturadas. | Permitiu a aproximação dos discursos que circundam a política educacional no contexto apresentado. |
| Parceria para a gestão da educação municipal firmada entre o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Prefeitura de São José dos Pinhais. | Educação: dissertação | Estudo exploratório, de base bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas. | Foi importante para estabelecer mecanismos de autonomia, porém tendo como base competitividade e busca de resultados. |
| Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI) instituído no Município de Campinas, SP, criação dos CEI Naves-Mães. | Educação: dissertação | Levantamento teórico concernente ao tema da pesquisa, análise documental e entrevistas semiestruturadas. | Processo de privatização da Educação Infantil em Campinas, os baixos salários pagos aos profissionais, as salas superlotadas e o interesse de algumas instituições em firmarem parceria. |
| Trajetória, avanços e as possibilidades do Programa Naves-Mãe, parceria público-privada criada para atender à demanda de vagas para as crianças da Educação Infantil em Campinas. | Educação: dissertação | Estudo qualitativo interpretativo que emprega metodologia das ciências sociais, análise de documentos oficiais e outras fontes primárias por meio de observações e entrevistas semiestruturadas. | Aponta para a não garantia dos direitos das crianças pequenas a uma educação gratuita e de qualidade, em decorrência da precariedade do atendimento nas Naves-Mãe. |
| Os sistemas de gestão adotados por dois municípios paulistas, Cosmorama e São José dos Campos. | Educação: artigo | Foram levantados, selecionados e analisados dados de matrículas disponibilizados em banco de dados do Greppe e sites governamentais. Entrevistas do tipo semiestruturado. | Baseada em moldes empresariais, pode alterar o cotidiano escolar na busca de resultados melhores e sistematizados, incentivando a concorrência entre os alunos que são homogeneizados por metas. |
Fonte: os autores.
Nesse último grupo ressaltamos os trabalhos que tiveram como objeto de estudo o Instituto Ayrton Senna (IAS). Eles concluíram que as PPP firmadas intensificam o trabalho do professor e são pautadas com base na competitividade e na busca por resultados.
Destacaram-se duas teses e uma dissertação concernentes às PPP no Município de Campinas, SP, que tiveram como objeto o Programa Naves-mãe. Elas indicam que está ocorrendo um processo de privatização da Educação Infantil no Município. Ressaltam o baixo valor pago aos profissionais e as salas superlotadas, dificultando a garantia do direito à educação das crianças desse segmento educacional.
As pesquisas, de forma geral, em razão de alguns grupos de estudos,10 concentram-se na região Sudeste - São Paulo. Das 20 pesquisas elencadas, 11 localizam-se na região de São Paulo, e apenas uma no Estado do Paraná.
Entendemos, a partir desse levantamento, que os agentes privados, aproveitando-se desse nicho econômico que se tornou a abertura posta pelas PPP, vendem seus produtos identificados como apostilamentos, formação continuada dos professores, formação de gestores, programas de gestão, etc. Seu intuito está para além do financeiro, encontra-se na propagação da ideologia burguesa.
4 PARA CONCLUIR: O CONCEITO DE HEGEMONIA E A CLASSE SUBALTERNA
Identificamos que as PPP no âmbito municipal se iniciaram, principalmente, por uma desarticulação no regime de colaboração e uma descontinuidade administrativa e política. Verificamos que o resultado das PPP, em algumas localidades, foi a desobrigação do aparelho estatal quanto ao cumprimento do direito à educação, baixos salários dos professores e salas superlotadas. Ainda, uma privatização quase direta da Educação Infantil em algumas localidades.
Após a exposição sobre a realidade que se encontra em alguns municípios brasileiros quanto à entrada dos agentes privados no âmbito que seria de direito público educacional, problematizamos: nesse âmbito, o que os subalternos, no caso os educadores, poderiam fazer no sentido de fomentar outra hegemonia? Entre outras questões, essa em especial remete “[...] à complexa tessitura do pensamento gramsciano, em que as reflexões sobre a subalternidade aparecem dialeticamente interligadas com o Estado, a sociedade civil e a hegemonia.” (SIMIONATTO, 2009, p. 42).
Nesse sentido, ressaltamos que a perspectiva gramsciana indica que a classe subalterna precisa se organizar e construir novos modos de ação e concepção de mundo, próprios e críticos, desvinculados da filosofia burguesa. Tais modos são necessários e devem ser comprometidos com a transformação social e o trabalho associado. Nesse intento, a filosofia da práxis é o movimento e a teoria indicados pra o fomento de uma verdadeira filosofia do proletariado.
Após as nossas análises, podemos realizar algumas intersecções da teoria com a prática. A classe burguesa comumente desenvolve uma educação diferente para a classe subalterna e para a elite dominante. Para a classe subalterna, uma educação voltada ao trabalho assalariado; às elites, uma educação voltada à direção das classes. Nesse sentido, a educação propagada pelas PPP, voltada para o trabalho como sinônimo de qualidade, não é a mesma educação de qualidade oferecida para a classe dominante.
A qualidade educacional para o proletariado, segundo Gramsci (1976, p. 101), seria posta por
[...] uma escola desinteressada. Uma escola em que seja dada a criança a possibilidade de formar-se, de se tornar homem, de adquirir os princípios gerais que servem para o desenvolvimento do caráter. Uma escola humanista, em suma, como a entendiam os antigos e os mais recentes homens do Renascimento. Uma escola que não hipoteque o futuro da criança e não obrigue a sua vontade, a sua inteligência e a sua consciência em formação a mover-se num sentido pré-estabelecido. Uma escola de liberdade e de livre iniciativa e não uma escola de escravidão e mecânica.
Para Gramsci (1976), uma escola de qualidade está para além de uma formação voltada para o trabalho assalariado e explorador; a qualidade consiste em uma escola desinteressada em que haja uma formação humanista, que englobe o trabalho como ato fundante do ser social. Também, que o aluno não possua uma formação pré-determinada. Nesse sentido, a escola de qualidade propagada pela classe burguesa seria uma escola denominada por Gramsci como interessada, em que a elite dominante educa a classe subalterna para o trabalho assalariado, incutindo nos subalternos uma cultura burguesa de submissão.
Assim, superar o senso comum no seio social, que tem como base a filosofia burguesa, significa “[...] redirecionar a práxis política no sentido de propiciar às classes subalternas a libertação das formas de pensar homogeneizadas pelo pensamento liberal e o fortalecimento de seus projetos e ações na construção de uma contra-hegemonia” (SIMIONATTO, 2009, p. 45), ou seja, a construção de outra hegemonia que supere a hegemonia capitalista burguesa. Gramsci (1999, p. 103, grifo do autor) indica que
A compreensão crítica de si mesmo é obtida, portanto, através de uma luta de “hegemonias” políticas, de direções contrastantes, primeiro no campo da ética, depois no da política, atingindo, finalmente, uma elaboração superior da própria concepção do real. A consciência de fazer parte de uma determinada força hegemônica (isto é, a consciência política) é a primeira fase de uma ulterior e progressiva autoconsciência, na qual teoria e prática finalmente se unificam.
Nesse sentido, para Flach e Schlesener (2018, p. 8), todas as pessoas deveriam ter acesso ao conhecimento relativo “à filosofia, às ciências, às artes, à gramática, à literatura, etc.”, bem como condições para seu acesso. Desse modo, o trabalho pedagógico desenvolvido pela autonomia dos alunos deve ser “sem constrangimentos e sem metas prefixadas”, ou seja, uma escola “de e para a liberdade, tanto individual quanto coletiva.” (FLACH; SCHLESENER, 2017, p. 8).
Na contramão dessa indicação vimos, na seção anterior, que as pesquisas ressaltaram a desresponsabilização do âmbito público, a homogeneização dos conteúdos curriculares, bem como o entendimento de que o âmbito educacional público pode ser convertido em bens e produtos comercializáveis. Ainda, a intensificação do trabalho do professor, pautada na competitividade e na busca por resultados.
Esses resultados indicam a urgência da formação de outra hegemonia. Seguir esse caminho, “[...] no entanto, implica, para o pensador italiano, travar uma batalha não restrita ao terreno econômico, mas abrangendo também os fronts da cultura, das ideias e dos valores.” (SIMIONATTO, 2009, p. 45).
Nesse prisma, os subalternos podem fomentar uma filosofia crítica e própria a partir da educação, formal e informal, pelo estudo da filosofia da práxis. Esse movimento, consequentemente, trará consciência aos subalternos do movimento e funcionamento da sociedade capitalista e neoliberal. Nessa sociedade, a classe burguesa possui finalidades de dominação, pelo convencimento e pela força, e não de conciliação de classes.
