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Educação UNISINOS

versão On-line ISSN 2177-6210

Educação. UNISINOS vol.23 no.3 São Leopoldo jul./set 2019  Epub 04-Maio-2020

https://doi.org/10.4013/edu.2019.233.13 

Resenhas

Inclusão & Educação

Inclusion & Education

Régia Vidal Santos1 

1 Doutoranda em Educação na Universidade Nove de Julho (UNINOVE). regiavs@gmail.com

LOPES, Maura Corcini; FABRIS, Eli Henn. Inclusão & Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2017. 128 pp.


Maura Corcini Lopes e Eli Terezinha Henn Fabris, ambas mestras e doutoras em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atuam como docentes no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS) e desenvolvem pesquisas sobre temas emergentes no campo da educação.

Maura Corcini Lopes é especialista e graduada em Educação Especial pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Tendo realizado, em 2012, estudos de pós-doutorado (bolsa Capes) na Universidade de Lisboa e coordenado o Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Educação de Surdos (GIPES/CNPq), essa professora e autora orienta mestrado e doutorado, dividindo seu tempo com pesquisas sobre inclusão, currículo, diferenças na escola e educação de surdos. Atualmente, é pesquisadora colaboradora no GIPES e coordena o Grupo de Estudo e Pesquisa em Inclusão (GEPI/UNISINOS/CNPq) que integra a Red de Investigación en Educación y Pensamiento Contemporáneo (RIEPCO).

Eli Terezinha Henn Fabris tem graduação em Pedagogia Administração Escolar e Orientação Educacional pela Universidade de Passo Fundo (UPF), realizou no Porto, Portugal, estudos de pós-doutorado (bolsa CAPES), e soma a esses conhecimentos a experiência como professora e gestora nas redes pública e particular de ensino. Atualmente, coordena a comissão PROEX/CAPES no Programa de Pós-Graduação em Educação da UNISINOS e o Grupo Interinstitucional de Pesquisa em Docências, Pedagogias e Diferenças (GIPEDI/CNPq). É coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UNISINOS, onde também orienta mestrado e doutorado na Linha de Pesquisa Formação de Professores, Currículo e Práticas Pedagógicas. As pesquisas que desenvolve abordam os seguintes temas: formação de professores, inclusão e relações entre escola e produção das diferenças, práticas pedagógicas na escola contemporânea, currículo, desempenho escolar e relações entre as mídias contemporâneas e a docência.

No livro em referência, essas autoras problematizam, dentro de um panorama geral, a preocupação com a educação inclusiva no Brasil. Trata-se de uma reedição do estudo que foi publicado originalmente em 2013 e que compõe a Coleção Temas & Educação do Grupo Autêntica, coordenada por Alfredo Veiga-Neto. Essa coleção, por sua vez, reúne obras escritas por especialistas nacionais e estrangeiros, dirigindo-se tanto a professores e estudantes, quanto aos conhecedores no campo das Ciências Humanas.

Na obra em questão, os contributos para o amadurecimento da discussão sobre as diferenças entre inclusão, reclusão, integração e reinserção social traz ao leitor a possibilidade de refletir sobre o processo de inclusão nos sistemas de ensino e na sociedade. As autoras, de forma clara e sucinta, partem da noção atual de inclusão - considerada uma estratégia imprescindível para que o ideal de universalização dos direitos individuais seja visto como possibilidade no mundo contemporâneo - e, em meio a uma revisão histórica, promovem a compreensão dessa estratégia dentro de um processo datado, advindo dos movimentos sociais, econômicos e culturais produzidos na história da Modernidade.

Esclarecendo, logo no início do texto, não serem contrárias a essa estratégia, reiteram que, diante de uma história de desigualdade e desrespeito às minorias, o direito à dignidade e à vida para todo o ser humano - que perpassa a educação - não se consolida apenas pela imposição legal. As autoras partem, portanto, do princípio de que a compreensão desse modelo político e econômico excludente e do papel de cada um nessa complexa rede que o naturaliza, pode contribuir para que se reconheça e ultrapasse o binômio inclusão/exclusão.

Assim, a educação inclusiva e o papel das instituições de ensino e dos educadores são discutidos ao longo de cinco capítulos. No primeiro, Das balizas para abordar o tema da inclusão, inúmeras questões instigam o leitor a pensar nesse (con)viver com o outro que se fez (e se faz) sem uma pauta sobre como tecer olhares e narrativas, em especial quando se trata da educação brasileira. Neste mesmo capítulo, as autoras lembram que as pesquisas realizadas no Grupo de Estudo e Pesquisa em Inclusão (GEPI), credenciado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sustentam as discussões e afirmações construídas sobre bases teóricas da sociologia e da filosofia que, ao longo do livro, são apresentadas ao leitor. Em A emergência histórica da inclusão: distinções conceituais e contexto político, as autoras retomam as palavras exclusão, reclusão e integração, conceitos assumidos por distintos campos discursivos, que fazem parte de uma inteligibilidade capitalista (neo)liberal, para promover a reflexão sobre discursos e práticas que, cada vez mais, impõem como forma de vida a aceitação (ou o apagamento) das diferenças.

O mecanismo de normação e de normalização, bem como o conceito de normalidade e a noção de norma, estão presentes no terceiro capítulo. Neste, as autoras se dispõem a elucidar as leituras possíveis do que hoje compreende-se por exclusão, inclusão e o que as mesmas denominam in/exclusão. No quarto capítulo, tem-se como tema de discussão as políticas de inclusão que mobilizam e orientam a educação. E no último capítulo, intitulado Espaços onde a inclusão é tema central ou onde saber mais, faz-se algumas amarrações sobre os significados atribuídos à inclusão, que circulam no campo da educação do presente, finalizando com indicação de outras produções sobre o tema.

Apresentando-se como pesquisadoras pós-estruturalistas, as autoras justificam, no primeiro capítulo, a crítica radical à inclusão, ou melhor, às condições de sua emergência no campo da educação no presente. Para tanto, são cautelosas, iniciam esclarecendo os entendimentos possíveis para cada um dos termos - crítica, radical e crítica radical. Finalizam essa análise considerando que fazer tal crítica significa “[...] problematizar as diversas práticas discursivas que determinam verdades sobre a inclusão e a produtividade do envolvimento da educação em uma racionalidade política neoliberal de Estado” (Lopes; Fabris, 2017, p. 13). Dessa forma, ao leitor não resta dúvida qual convite lhe será feito nas próximas páginas: pensar a inclusão ultrapassando o caráter salvacionista que o termo evoca ou a obediência à lei ou, em outras palavras, refletir acerca de uma experiência educativa coletiva tecida na trama das relações políticas e econômicas ao longo do tempo, sem desconsiderar o espaço social.

Para iniciar a análise desse imperativo, tramado na modernidade em meio a acentuadas desigualdades individuais, portanto, derivado da noção de exclusão, as autoras, no segundo capítulo, A emergência histórica da inclusão: distinções conceituais e contexto político, recorrem a dois cursos, intitulados, respectivamente, Segurança, Território, População e Nascimento da Biopolítica, ministrados entre 1977 e 1979 por Michael Foucault no Collège de France, que tinham como pano de fundo a análise da genealogia do Estado moderno.

Não há como negar que mesmo visando minimizar os prejuízos e as inúmeras exclusões que vivenciam segmentos discriminados negativamente - por razões econômicas, de raça, gênero, etnia, físicas, cognitivas, sensoriais, entre tantas outras - no modelo econômico e político que há muito vigora, é a racionalidade econômica que opera sobre a conduta tanto dos indivíduos quanto das populações. Ao longo do texto, essa tese é defendida pelas autoras que, por sua vez, assinalam o quanto a inclusão, por meio de biopolíticas, alcança o coletivo da população e, por meio do disciplinamento, modela os indivíduos, se propondo a corrigir anomalias. Sem concluir, lembram que, sendo a escola o espaço mais apropriado para tal disciplinamento, essa inclusão assumida pelo Estado em parceria com o mercado merece ser investigada.

Os conceitos de normalidade e norma, bem como os mecanismos de normação e de normalização perpassam o capítulo III, com o intuito de levar o leitor a problematizar a multiplicação dos usos da palavra inclusão, as estratégias e razões de manutenção de todos em um mesmo espaço, no caso a escola, e as práticas do Estado voltadas ao social. Essa reflexão é apoiada em um breve relato histórico, que ilustra como, da Idade Média aos dias atuais, os indesejados, doentes, perigosos, desviantes, deficientes e loucos deixaram de ser denominados anormais e entraram para o rol dos recuperáveis. Sobre os dias atuais, não foi difícil para as autoras ilustrarem como pertencer ao “todos” significa estar no jogo do neoliberalismo ou, dito de outra forma, viver à sombra da vulnerabilidade.

Dentre os fatos que as autoras analisam, merece destaque o aspecto sobre como associações, políticos, expressões midiáticas da contemporaneidade, profissionais da educação e cada um de nós assumem um discurso pró-inclusão e, ao mesmo tempo, naturalizam as desigualdades ao esquecer que o projeto inclusivo é uma construção humana. Nesse sentido, é-se instigado a avaliar que, ainda que os processos de exclusão sejam intrínsecos ao neoliberalismo, a desnaturalização de desigualdades depende da atuação consciente de uma complexa rede, da qual todos fazem parte, não havendo um ser isento de tal responsabilidade. Para promover a compreensão do que vem a ser essa atuação consciente dentro dessa complexa rede, as autoras empreendem um estudo sobre como, no neoliberalismo, a inclusão pode, no caso da atuação inconsciente, ser uma das condições para a efetivação do projeto neoliberal.

Esse estudo inicia-se com uma extensa pesquisa sobre a concepção de política pública. Sendo que, dos múltiplos significados para a expressão, as autoras mostram que a preocupação com o governo da população é uma constante. Enfatizando ser o foco do livro as políticas de inclusão e sua relação com a educação, Lopes e Fabris assinalam que tais políticas podem ser entendidas como políticas voltadas à população que se quer governar, que, por sua vez, se encontra sob o risco (calculado) da exclusão. Assim, essas políticas funcionam como estratégias biopolíticas. Para promover a compreensão de tal premissa, as autoras retomam a história da educação dos deficientes no Brasil, que se inicia na década de 1950 com um cunho clínico e terapêutico. Nesse caso, a escola que objetivava a correção, passa a ser uma maquinaria de normalização a serviço do Estado.

Atualmente afirma-se que toda a criança e todo o jovem deve estar na escola. Contudo, vale ressaltar que estar na escola é uma condição necessária, mas não suficiente para que a prática educativa possa ser considerada inclusiva. Como assinalam as autoras, a publicação de uma lei, ou uma conduta imposta não implica em comprometimento de alguém consigo mesmo e com o outro; é preciso mais que imposições legais para que a conquista de um direito humano ultrapasse a linha tênue da utopia.

Nas palavras das autoras, diante do compromisso com a educação inclusiva, ampliou-se o espectro dos direitos das pessoas com algum comprometimento, mas inclusão e exclusão continuam convivendo no mesmo espaço, dependendo uma da outra para existir. Ou seja, no contexto neoliberal, a inclusão pode se constituir em uma perversa forma de exclusão.

Estar ciente dessa in/exclusão, como denominam Lopes e Fabris, é um alerta para avaliarmos não somente os lugares, mas as reações que estabelecemos cotidianamente com o outro, afinal, “[...] para que a inclusão seja assumida como uma verdade para todos, inclusive ultrapassando tipos específicos e já pensados a ser incluídos, é preciso transformá-la em um problema ético, filosófico, político e educacional” (Lopes; Fabris, 2017, p. 111).

Em Espaços onde a inclusão é tema central ou onde saber mais, tem-se a indicação de bibliografias para que o estudo desse tema não se esgote no livro, mas seja ampliado, discutido e constantemente colocado sob tensão.

Como já escrito, o livro resultou do envolvimento das professoras pesquisadoras no Grupo de Estudo e Pesquisa em Inclusão (GEPI/UNISINOS) e, em linhas gerais, propõe o entendimento da inclusão como um imperativo do Estado que, na contemporaneidade, tem operado num movimento de in/exclusão. Nesse sentido, o texto contribui de forma valiosa para uma reflexão acerca da naturalização dos processos de exclusão, bem como de uma avaliação do que até o presente foi concretizado em termos de educação inclusiva. Afinal, como viu-se ao longo do texto, para que a escola do amanhã tome um rumo diferente, é necessário ativar a coragem de se manter em ação, transformando o que nos desafia e a nós mesmos. Como lembram as autoras, não se trata de uma luta contra o Estado, mas de reconhecer que um projeto inclusivo é uma construção humana, na qual cada um de nós tem papel central.

REFERÊNCIAS

LOPES, Maura Corcini; FABRIS, Eli Henn. Inclusão & Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2017. 128 p. [ Links ]

Recebido: 29 de Junho de 2018; Aceito: 14 de Janeiro de 2019

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