Reportagens veiculadas mundialmente identificam o último sexênio da segunda década do século XXI como período turbulento para a Educação brasileira, especialmente para a formação de professores e professoras. Expressões como ‘desmonte’, ‘retrocessos’, ‘democracia em risco’, ‘ataques a direitos constitucionais’, ‘ruptura com práticas democráticas’, ‘recentralização’, ‘regulação’ e ‘padronização curricular’, entre tantas outras, simbolizam a disputa em torno do projeto educativo nacional e, por conseguinte, da formação de um dos principais sujeitos nesse processo - os professores e professoras. É na perspectiva de problematizar esse movimento, prospectando tendências e compreensões que possam subsidiar o debate nacional sobre essa problemática, que este dossiê foi produzido.

Moveu-nos o entendimento da formação de professores e professoras como um campo em disputa, atravessado por projetos políticos, ideológicos, curriculares e pedagógicos em permanente tensão histórica, e cuja análise pode contribuir para fortalecer a luta pela defesa de uma educação pública democrática e de qualidade socialmente referenciada, estruturada para proporcionar uma formação que empodere os sujeitos, desenvolvendo sua autonomia intelectual e contribuindo com a construção de uma sociedade pautada na justiça, na diversidade, na solidariedade, na ética e na emancipação humana.

Nesse sentido, a produção desse dossiê temático - Formação de Professores: projetos em disputa - foi orientada pelo objetivo de problematizar as “novas” diretrizes para a formação inicial, discutindo o projeto de formação docente anunciado por atos normativos recentes, bem como as implicações da criação de uma Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) para a profissionalização docente. As reflexões, problematizações e provocações dessa edição, portanto, foram permeadas por preocupações em torno do projeto de formação docente subjacente a Resolução CNE/CP n° 02/2019.

Toda produção tem uma história e com esse dossiê não é diferente. Compartilhá-la nos parece adequado por manifestar, também, a importância do tema da formação de professores e professoras como objeto de estudo, ou seja, como campo de conhecimento, de pesquisa. Com efeito, a ideia da produção desse dossiê possui um percurso peculiar: surgiu da articulação de seis docentes vinculadas a universidades públicas e que têm se dedicado ao estudo e a pesquisa sobre a formação docente; pesquisadoras filiadas à Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), mais especificamente ao GT8 - Formação de Professores, e à Associação Nacional da Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE); mulheres líderes de grupos de pesquisa em quatro regiões do país: no Nordeste, Isabel Maria Sabino de Farias, vinculada a Universidade Estadual do Ceará (UECE) e coordenadora do grupo “Educação, Cultura Escolar e Sociedade” (EDUCAS); no Sul, Márcia de Souza Hobold, ligada a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e responsável pelo grupo “Formação de Professores e Práticas de Ensino” (FOPPE); no Centro-Oeste, Andréia Nunes Militão, vinculada a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e liderando o grupo “Políticas Educacionais e Formação de Professores” (GEPPEF), bem como Kátia Augusta Curado Pinheiro Cordeiro da Silva e Shirleide Pereira da Silva Cruz - ambas ligadas a Universidade de Brasília (UNB) e liderando o grupo “Formação e atuação de Professores/Pedagogos” (GEPFAPe); no Sudeste, Magali Aparecida Silvestre, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e responsável pelo “Grupo de Estudos e Observatório de Desenvolvimento Docente e Inovação Pedagógica” (GEODDIP).

Os artigos de pesquisas desse dossiê focalizam a formação inicial de professores e professoras a partir de pautas que, em seu conjunto, aportam elementos em torno da política de formação e dos diferentes projetos em disputa na sociedade civil e no Estado pela via curricular. Escritos que focalizam o contexto brasileiro e argentino; análises que, considerando o golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016, bem como os poucos avanços até então alcançados para a melhoria da qualidade da formação docente, escancaram os ataques e desmontes realizados em nome de uma qualidade da educação pautada na responsabilização do professor e da professora e na formatação do currículo.

Uma marca forte desse ataque foi à aprovação, nos anos de 2017 e 2018, da BNCC da Educação Básica e, mais recentemente, a revogação das diretrizes curriculares nacionais instituídas pela Resolução nº 2/2015 e sua substituição pela Resolução CNE/CP nº 2/2019 que, entre outros aspectos, assume o conceito de competência como fundamento pedagógico-curricular e dicotomiza a formação inicial da formação continuada. Reflexões que, ao advertirem que essa situação de ataque à formação docente tende a se agravar nos próximos anos, tecem um olhar crítico sobre as concepções e práticas projetadas para a formação de professores e professoras em todo o país.

Uma produção que agrega autores e autoras de todas as regiões brasileiras e dialoga com as diferentes realidades sociais, culturais, econômicas e políticas do país; que reúne pesquisadores e pesquisadoras nacionais e internacionais; enfim, que é composta por 11 escritos com diferentes e potentes discussões sobre os vários projetos de formação de professores e professoras ora em disputa.

Nilson de Souza Cardoso (UECE), Sueli Guadalupe de Lima Mendonça (UNESB) e Isabel Maria Sabino de Farias (UECE), com o texto “O ‘ovo da serpente’ na formação docente: as diretrizes paulistas como esteio da contrarreforma nacional”, argumentam que o panorama recente de reformas céleres reforça a compreensão de que as políticas educacionais continuam ao sabor dos governos em vigor, distanciando-se de ações de Estado, movimento do qual não escapa a política destinada à formação de professores e professoras. As análises recaem sobre as duas últimas diretrizes curriculares nacionais destinadas a formação inicial para o magistério na Educação Básica - as Resoluções CNE/CP 02/2015 e 02/2019, examinando suas concepções e premissas em diálogo com as diretrizes paulistas - a Deliberação CEE/SP nº 111/2012 e suas reedições nº 126/2014 e nº 154/2017, formuladas como normas complementares para os cursos de licenciatura das universidades estaduais e municipais daquele Estado. O autor e as duas autoras asseveram que as orientações do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP) coadunam concepções que dão sustentação às diretrizes curriculares nacionais recentes. Sob esse prisma, a metáfora do ovo da serpente na atual política de formação docente alude, justamente, às semelhanças entre a norma de São Paulo e as diretrizes nacionais, com suporte na percepção da primeira como ensaio para evolução da segunda.

Álvaro Moreira Hypolito (UFPEL) assina o texto “Padronização curricular, padronização da formação docente: desafios da formação pós-BNCC”, o qual tem como objetivo “analisar o processo de padronização curricular imposto pela BNCC e as decorrentes propostas curriculares dessa padronização para os cursos de formação inicial” de professores e professoras. Ao pressupor que as políticas educacionais têm sido influenciadas pela formulação do conhecimento “baseado em evidências”, chama atenção para algumas de suas principais ressonâncias, a exemplo da forte influência de dados quantitativos, formulados a partir de avaliações em larga escala, criação de índices e exames padronizados, tudo estruturado para gerar dados e indicadores que promovam a aceitação do uso dessas “evidências” para garantir uma suposta melhoria da qualidade da educação. Assim, adverte o autor, mirando-se em “indicadores e avaliações do que pode ser ‘contado’, mas que nem sempre ‘conta’”, a atual política educacional tem assumido a lógica gerencialista de administração e, no âmbito da formação docente assumido modelos de padronização curriculares. O texto, ao abordar inicialmente o contexto global em que se insere a BNCC, trata dos desafios que se colocam para a BNC-Formação. A análise busca mostrar como o neoliberalismo pode se aproveitar de crises e desastres, tais como a COVID-19, para incentivar e impulsionar, de modo muito oportunista, certas políticas que estavam meio sonolentas. Aborda, ainda, aspectos da disseminação viral dessas políticas e do papel que o estado tem cumprido nesses contextos.

Júlio Emílio Diniz-Pereira (UFMG) destaca o contexto político conservador que se instalou no país após o golpe de 2016 e sob o qual se configura a disputa curricular em torno da formação dos professores e professoras, reflexão aportada no artigo “Nova tentativa de padronização dos currículos dos cursos de licenciatura no Brasil: a BNC-Formação”. Adverte para o alinhamento da política educacional à “ideologia de mercado” e da defesa de um discurso voltado para “assegurar a ‘coerência’ entre as diretrizes curriculares nacionais para a formação docente e a Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica” (BNCC), fato que na perspectiva do autor representa “o retorno à tentativa de homogeneizar as propostas curriculares dos cursos de formação” de professores e professoras no país. Considera, a exemplo do que ocorreu no Brasil durante os governos militares ditatoriais (1964-1985), que a BNC-Formação trata-se de uma nova tentativa de uniformizar os currículos das licenciaturas no país.

Margareth Fadanelli Simionato e Márcia de Souza Hobold, ambas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), compartilham a autoria do artigo “Diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores: padronizar para controlar?”. As autoras discutem a padronização da formação inicial, imposta pelo Parecer CNE/CP nº 22/2019 e Resolução CNE/CP nº 02/2019, como uma “grade” formativa que retira o sujeito e a subjetividade docente do centro do processo formativo, concentrando atenções na dimensão técnica da formação com competências e habilidades predefinidas e estabelecendo estandartes que poderão ser utilizados em uma avaliação docente de larga escala em forma de auditoria. As autoras afirmam que essa normativa fabrica identidades docentes quando prescreve os modos de ser professor/a e do fazer pedagógico e alinha a formação ao conteúdo da BNCC, dentro do modelo gerencial que subjaz ao pacote reformista em curso. Indicam que há reordenamento e profunda mudança nos fundamentos, objetivos, conteúdos e estrutura da formação inicial, fortemente associada à cultura de performatividade, voltada à gestão de resultados em consonância com o projeto do capital. São mudanças que expropriam o professor e a professora do seu modo de produção, propondo o controle do trabalho docente e buscando submeter os saberes tácitos construídos em situações de trabalho e que subsidiam sua prática, sua artesania docente.

Kátia Augusta Curado Pinheiro Cordeiro da Silva e Shirleide Pereira da Silva Cruz, ambas da Universidade de Brasília (UNB), assinam o artigo “Projetos em disputa na definição das políticas da formação de professores para a Educação Básica”, cujo principal objetivo é identificar o conteúdo das propostas para a formação docente e apresentar elementos de um outro projeto de formação em uma perspectiva emancipadora, isso tendo como referência o que define a Base Nacional Comum Curricular da Formação de Professores - Resolução CNE/CP nº02/2019. A análise ancora-se na compreensão “de que, em cada formação social concreta, desenvolvem-se projetos diferenciados para a instituição escolar, aos quais correspondem concepções diferenciadas” de professor e professora, que podem atender ora “as demandas do sistema social e produtivo dominante”, ora atuar como “elemento constituinte da proposta contra-hegemônica de sociedade que objetiva a reversão das relações sociais capitalistas e, mais especificamente, dos projetos pedagógicos existentes”. A perspectiva das autoras é de, ao explicitar a natureza das propostas da formação docente presentes nos documentos oficiais, também contribuir “para o fortalecimento de um projeto de formação” do professor e da professora “enquanto intelectual comprometido com um processo de transformação da sociedade existente”.

Celi Nelza Zulke Taffarel, Marize Souza Carvalho e Sidnéia Flores Luz, todas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), compartilham a autoria do artigo “Crise conjuntural e estrutural do capitalismo: luta pela base nacional comum na formação de professores ANFOPE”, no qual discutem a formação inicial e continuada e seus nexos e relações com a crise estrutural do capitalismo e a especificidade da crise conjuntural no Brasil. Destacam algumas mediações que estão contidas na disputa dos rumos de projeto de formação docente e defendem a proposição crítica superadora apresentada pela ANFOPE. Apresentam elementos sobre a crise, em seguida designamos algumas mediações e, por fim, defendemos a proposta da Base Nacional Comum (BNC) para a formação de professores e professoras, como propõe a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE).

Eliana da Silva Felipe (UFPA), Emmanuel Ribeiro Cunha (UEPA) e Ana Rosa Peixoto de Brito (UFPA) assinam o texto “O avanço do projeto neoliberal nas diretrizes para a formação de professores no Brasil”, que tem como objetivo analisar a reestruturação da formação docente no Brasil pela Resolução CNE/CP nº 2/2019 a partir de sua confrontação com a diretriz que a antecedeu, a Resolução CNE/CP nº 1/2002. A análise busca evidenciar “atualizações e continuidades” entre esses atos normativos. Os autores apontam que as diretrizes de 2019 “reeditam princípios, fundamentos e procedimentos das Diretrizes de 2002, recrudescendo o projeto neoliberal de formação de professores iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso, com a ampliação das suas características gerenciais”.

Andréia Nunes Militão (UEMS) contribui com o debate com o artigo “A inserção da terminologia “direito à aprendizagem” no arcabouço legal da formação de professores”, cuja análise parte do pressuposto de que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e seu anexo (a BNC-Formação) “aportam-se em abordagem de viés economicista em consonância com o projeto ultraliberal em curso”. Aponta a retomada de um projeto de formação docente baseado na racionalidade técnica e que, na perspectiva da autora, foi “vencido política e institucionalmente no início dos anos 2000”. Ao buscar desvelar os princípios e os elementos característicos do projeto de formação docente subjacente às ‘novas’ diretrizes, focaliza sua atenção sobre a adoção do termo “direito à aprendizagem” com o fito de “desnudar as implicações para a formação inicial de professores”. A autora chama atenção para a “substituição no texto normativo da linguagem da educação pela linguagem da aprendizagem”, manifesta na BNC-FI e na BNC-FC na “listagem das competências e habilidades”. Este movimento secundariza o lugar do conhecimento tanto no projeto de formação dos professores e professoras quanto na formação de estudantes da Educação Básica, “indicando a influência de uma matriz calcada na racionalidade técnica nos processos formativos em detrimento de uma fundamentação assentada na racionalidade crítica”.

Alejandra Birguin e Luciano De Marco, ambos da Universidad de Buenos Aires, compartilham a autoria do artigo “Los saberes en la Formación Docente Inicial bajo la lupa. Disputas en la Argentina del siglo XXI”, no qual buscam analisar as políticas de formação docente na Argentina, entre os anos de 2003 e 2019. O exame da temática, de caráter teórico, indaga os modos como os discursos educativos intervêm no trabalho docente e na formação desses profissionais. Os autores analisam as disputas a partir de núcleos de sentido, com base nos quais construíram horizontes sobre o que é desejável em termos de formação para os professores e professoras, o que foi realizado por meio de uma revisão de diferentes textos das políticas educacionais do período supramencionado, com ênfase nos delineamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores (2007) e o Marco Referencial de Capacidades Profissionais da Formação Inicial de Professores (2018) no país.

O artigo de Mark Clark Assen de Carvalho, da Universidade Federal do Acre (UFAC), intitulado “O Regresso das indefinições sobre a Formação de Professores: entre disputas, negações e resistências”, tem como centralidade a discussão sobre as políticas de formação do (a) professor (a) da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental na educação superior no Brasil. É uma pesquisa documental reportando-se à revisão e análise da política de formação de professores (as) ambientada no Brasil tendo como marco a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/96 e um conjunto de outros textos legais, tais como a Resolução/CNE 01/2006, a Resolução/CNE 02/2015 e, mais recentemente, a Resolução/CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019.

Ângela Maria Silveira Portelinha, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), assina o artigo “AS DCN/2019 para a formação de professores: tensões e perspectivas para o curso de Pedagogia”, no qual analisa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica - Resolução CNE/CP nº 02/2019 e as implicações para o curso de Pedagogia. A autora retoma os princípios e as concepções construídas pelo movimento dos educadores e que condicionaram a organização desse curso, problematizando as tensões e as perspectivas para o curso de Pedagogia com base no contexto histórico, político e social no qual são forjadas as novas diretrizes. Adota a análise crítico-dialética e destaca dois aspectos que se articulam na materialidade do processo formativo: o teórico-científico e o prático organizacional. Explicita o esvaziamento dos fundamentos da educação e a dissociabilidade na relação entre teoria e prática, questões essenciais para a constituição da formação e do trabalho docente e explicita que a referida DCN desconsideram o acúmulo de pesquisas relativas ao curso de Pedagogia, bem como as críticas, tensões e proposições históricas sobre a especificidade desse curso.

Os onze artigos que compõem esse dossiê evidenciam a formação de professores e professoras como uma arena de disputa, tensionada por um projeto neoliberal de nação. Questionar, evidenciar os interesses em jogo, sistematizar interpretações que ajudem a avançar na compreensão e enfrentamento de suas implicações se apresenta, nesse dossiê, como uma forma de resistência criativa e propositiva. Este é o desafio que se impõe: resistir, resistir e resistir. Formação de professores e professoras, presente!

Desejamos uma boa leitura!