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INTRODUÇÃO
A confirmação de que o modo de produção capitalista está em uma permanente crise conjuntural e estrutural de grande gravidade, que está destruindo forças produtivas, confirma-se dia-a-dia. A crise não é passageira e as medidas “crise-ajuste-crise” demonstram a sua permanência (MONTORO, 2014). Os dados estatísticos negativos da economia, as consequências sociais como a violência;desemprego; a destruição do meio ambiente;na a retirada de direitos trabalhistas e conquistas sociais e a destruição dos serviços públicos,comexemplifica os avanços da direita e extrema direita, que atingem e destroem sim, a cultura de uma nação. Está demonstrado o assassinato social.
Isto já foi demonstrado por Engels (2008, p. 135-171), quando tratou da situação da classe trabalhadora na Inglaterra nos idos de 1845. No Brasil, o “assassinato qualificado” até dezembro de 2020, está na tragédia que ceifou mais de 190 mil vidas, e ainda não temos plano de vacinação e muito menos uma política nacional coordenada para atendimento das condições sanitárias apropriadas, testagem em massa e equipamentos de proteção individual para salvar vidas. Muito pelo contrário, predomina no Governo de Jair Bolsonaro, um víeis genocida - a necropolítica (MBEMBE; 2020), especialmente para segmentos vulneráveis e para população trabalhadora. A pandemia constitui a denúncia de um sistema em crise, que, na sua obstinação ao lucro, estrangulou todos os sistemas de saúde e especialmente nos grandes países imperialistas onde eles foram arrancados pela luta de classe.
Para manter a população subordinada a tal projeto “societário assassino”(ENGELS; 2008), é necessário o aviltamento da subsunção do trabalho ao capital nas condições de produção, salários e rebaixamento das condições sociais da vida material e não material. Na especificidade aqui do fenômeno educacional, o rebaixamento intelectual teórico, a desintelectualização, o negacionismo da ciência, a destruição das culturas tradicionais com a imposição de valores de uma cultura meritocrática, paternalista, militarista, oligárquica, machista, impregnada de preconceitos e fobias (homofobia, xenofobia, gerontofobia entre outras). Com isto, conforme ressalta Freitas (2019), institui-se um ethos1geocultural, em conformidade com o ethos geopolítico do imperialismo, face superior do capitalismo (LENIN; 2007).
A Política Educacional não fica eximida destas relações e nexos e muito menos a formação de professores. É necessário para a burguesia, conformar currículos escolares e currículos de formação de professores para garantir o metabolismo da produção e funcionamento do capital, Impõe-se assim, através de “aparelhos hegemônicos” (GUIDO; VOZA; 2017, p. 44), as ideias da classe dominante, a ética e a moral próprias dos burgueses capitalistas, lógica exploradora, opressora, privatista, mercantilista, empresarial, parasitária, militarista, disciplinadora, subserviente, entreguista, obscurantista, negacionista, acientífica, a-histórica, e acrítica. Segundo Saviani (2020, p. 12),trata-se de um caso inédito de autorrecolonização do país, num verdadeiro crime de lesa-pátria.
A situação é gravíssima, e no tempo histórico, na América Latina de maneira pública renascem tendências neofascista e bonapartistas, como alternativa política. Essa opção alicerça o processo de acumulação capitalista contemporâneo, cuja medula é destruição das forças produtivas, pelo capital financeiro, a indústria militar bélica e o narcotráfico. Aspectos imediatos impactados na população trabalhadora da cidade e do campo, como atesta os dados apresentados pelo Movimento “Direito à Memória e Justiça Racial”, que vem lutando contra o genocídio da população negra pelo braço armado do Estado no Rio de Janeiro (GOULART e FLORENTINO, 2020). A este respeito Eloy Altuve Mejía (2019, p. 03) afirma que, renasce de maneira convicta confessa e com adesão popular, o fascismo como alternativa política.
No processo de destruição de conquistas democráticas educacionais vamos destacar que desde o Golpe de 2016, golpe, jurídico parlamentar instrumentado pelas oligarquias político-econômicas, (MASCARO, 2018) contra a presidenta Dilma Rousseff (JINKINGS et al.,2016),fez-se retroceder políticas educacionais significativas como do Programa Nacional de Educação em Áreas de Reforma Agrária (PRONERA), que era vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), e também das políticas educacionais ligadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), que foi criada com vistas a contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade sociocultural, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental. A SECADI, cujas atribuições estavam no decreto n.º 7.690, de 2 de março de 2012 estavam relacionadas as ações no campo de Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial na perspectiva inclusiva, Educação Ambiental e em Direitos Humanos, Educação do Campo, Indígena e Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais. De forma mais geral afetando todos os níveis e segmentos da educação e da formação, o não cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Desmonte em curso acelerado as exigências e ingresses das grandes corporações internacionais e do empresariado nacional para entregar a formação dos trabalhadores ao real interesse do mercado.
Como esta base concreta que demonstra nexos e relações, correlações de forças entre as classes e frações das classes sociais, que demonstra a luta de classes e seu conteúdo na economia, nas relações sociais, na política, no meio ambiente e na cultura em geral, é que vamos indicar tendências e defender proposições superadoras no confronto de projetos na formação de professores.
Com essa base, dá-se o confronto de projetos na formação de professores no Brasil. A correlação de forças e o envolvimento dos intelectuais orgânicos da classe trabalhadora são decisivos, em tempos de Guerra Hibrida, Golpe, Estado de Exceção, de pandemia, de autoritarismo e de aplicação de uma política econômica ultra neoliberal.
SOBRE GUERRA HIBRIDA, GOLPE E ESTADO DE EXCEÇÃO E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES/AS
Quando nos referimos a confronto de projetos, destacamos que estamos tratando de projetos historicos.A ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)defende historicamente que a formação inicial e continuada de professores está relacionada a projetos historicos, hegemonicos e contra hegemonicos.Segundo Luiz Carlos de Freitas:
Um projeto histórico enuncia o tipo de sociedade ou organização social na qual pretendemos transformar a atual sociedade e os meios que devemos colocar em prática para a sua consecução. [...] É concreto, está amarrado às condições existentes, a partir delas, postula meios e fins. (FREITAS, 1987, p. 123).
Isto nos demonstra que nenhuma batalha pedagógica pode ser separada da batalha política e social e que ao defendermos a formação humana omniateral, estamos defendendo o projeto histórico socialista, ou seja, uma educação de outro tipo o que significa, segundo Manacorda (2001), baseado em Marx, aquela que:
[...] vincula trabalho e instrução, que seja financiada pelo Estado e que resguarde a importante e necessária independência tanto das intromissões do Estado como da Igreja. Nesta perspectiva, em Marx temos a defesa de uma formação omnilateral, que integra a ciência e a técnica ao desenvolvimento do homem em todas as suas dimensões e potencialidades, bem como, dos homens todos, superando as contradições e os antagonismos de classe (MANACORDA, 2001, p. 6).
Sobre a construção do projeto histórico socialista e da formação humana de novo tipo, Saviani destaca no prefácio à edição brasileira do livro de Manacorda “Marx e a pedagogia Moderna” que:
O socialismo é apenas o nome dessa forma social de mais alto nível que se gesta no interior do próprio capitalismo a partir de suas contradições internas. (...) É provavelmente com este objetivo que Marx participou diretamente e incentivou de todas as maneiras a seu alcance as iniciativas práticas da luta pelo socialismo em todos os lugares e circunstâncias [...] (SAVIANI, 2007, p. 7 a 15).
O debate educacional, em plena pandemia/sindêmia, tem se caracterizado pela hegemonia das pedagogias do “aprender a aprender”, inserindo neste bojo, o construtivismo, a pedagogia do professor reflexivo, a pedagogia das competências, a pedagogia dos projetos e o multiculturalismo (DUARTE, 2010, p. 34). Isto tem reforçado o projeto histórico capitalista. Duarte (2011), também, mostra que as pedagogias centradas no lema “aprender a aprender” são antes de mais nada, pedagogias que retiram da escola a tarefa de transmissão-assimilação do conhecimento objetivo, a tarefa de possibilitar aos educandos o acesso a verdade.
Este debate decorre e se desdobra a partir do que o precede que é o denominado “Impeachment” da Presidenta Dilma Rouseff, que designamos de “Golpe”. O processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade falsas, forjadas, apoiadas por parte do parlamento e do judiciário, contra a presidenta Dilma Rousseff.O que tivemos no Brasil foi um Golpe, enquanto tática própria da extrema direita e da direita, utilizada na guerra hibrida. Este processo está sendo levado em curso no mundo todo (DA EMPOLI, 2020) e em especial na América Latina. A resistência contra golpes de Estado de caráter pró- imperialista é incondicional, como também, direitos democráticos e as condições de vida e trabalho do povo com efeito, ingerência as soberania das nações. Seguem os exemplos:
1) Tentativa de Golpe na Venezuela em 2002, contra o então presidente Hugo Chaves. Por de traz os interesses Norte Americanos e a privatização da empresa estatal Petróleo de Venezuela S.A (PDVSA);
(2) Golpe no Haiti em 2004 contra Jean-Bertrant Aristide, atribuindo-se o golpe as forças rebeldes e na sequência instalando-se a Minustah, ocupação de forças Militares da ONU.
(3) O Golpe na Bolívia em 2008 e 2020contra o presidente Evo Morales;
(4) O golpe em Honduras em 2009, contra Manuel Zelaya;
(5) O Golpe no Equador em 2010, contra o presidente Rafael Correia;
(6) O Golpe no Paraguai em 2012, contra o presidente Fernando Lugo;
(7) O Golpe no Brasil em 2016, contra a presidenta eleita Dilma Rousseff;
(8) A tentativa de golpe na Venezuela em 2020;
Estes golpes são estratégia e tática do capital imperialista em sua fase putreficada, parasitaria para manter taxas de lucro. Unem-se setores ligados a burguesia nacional e internacional, o judiciário, o parlamento, a mídia, apontando combate a corrupção, fraude eleitoral, culto ao autoritarismo, jogando a classe média contra os pobres com apoio inconstitucional da cúpula das forças armadas, com setores criminosos, fanáticos religiosos e com isto derruba presidentes, destrói a democracia, o que configura um estado de exceção, Estamos, portanto, sob Estado de Exceção que representa a forma política necessária a economia política. Vivemos sob a ameaça de guerra convencional. As referências a seguir mencionadas nos permitem ampliar os conhecimentos sobre a gravíssima situação que estamos vivendo. Estas referências nos permitem afirmar” FOI GOLPE SIM”. Com um ar de legalidade gerou o caos que hoje vivemos, porque este golpe veio sendo aprofundado dia-a-dia.. Destroce-se a democracia porque necessariamente a lei não é obedecida. O Estado, dessa forma, se vale do uso da lei para atacar aqueles/aquilo que considera como inimigo. Por exemplo, a perseguição ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva2 e toda a política dos governos do PT. É o uso (muitas vezes) abusivo da lei como uma arma de guerra. É a estratégia de utilizar - ou abusar - do direito e do sistema de representação parlamentar deformado, gerido pelo mercado e amparado nos militares e numa mídia engajada com o capital financeiro internacional que dita a legislação. Entramos, segundo Valim (2017) em Estado de exceção, onde na política resolve-se na conflitividade social, tratando os outros não como semelhantes, mas como inimigos.
Os dados que temos hoje em mãos nos permitem reconhecer como agiram, os “engenheiro do caos”, os que matam a democracia. Ver a respeito à obra de Giuliano Da Empoli. “Engenheiros do caos: Como as fakes news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. São Paulo, Vestigio, 2020. Ver também a obra de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, “Como as democracias Morrem” Rio de Janeiro Zahar, 2018.
Para compreender o crescimento e atuação da direita no Brasil recomendamos a obra de Flávio Henrique Calheiros Casimiro, intitulada “A nova direita: Aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo”, editado em São Paulo pela Expressão Popular em 2018 e seu livro “A tragédia e a farsa: A ascensão das direitas no Brasil Contemporâneo”, lançado em São Paulo pela Expressão Popular e a Fundação Rosa de Luxemburgo em 2020. Para entender o que está sendo a atuação da “nova” ultradireita temos que entender o que são classes sociais, mencionamos Chauí (2019) que afirma “a nova” ultradireita...flerta com o fascismo...é totalitária impõe a lógica da mercadoria, da empresa, da meritocracia, do investidor, do empreendedor. Ainda segundo Chauí “Contra tal distopia, temos que defender a ideia da “revolução social”. In: CHAUÍ, Marilena. O que é a “nova” ultradireita? Crise Civilizatória, por A Terra é Redonda, 2019.
Para aprofundar o tema sobre o Golpe de 2016, recomendamos ainda Vol. I / Giovanni Alves et al. (coord.). - Bauru: Canal 6, 2017. Galvão, Ana Carolina. / Zaidan, Junia Claudia Santana de Mattos. / Salgueiro, Wilberth (Org.) Foi golpe! O Brasil de 2016 em análise/ Ana Carolina Galvão. /Junia Claudia Santana de Mattos Zaidan. / Wilberth Salgueiro. (Org.) Campinas, SP: Pontes Editores, 2019. JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo (Org.) Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. São Paulo, Boitempo, 2016. Para tratar sobre a questão do Estado e sobre Golpe recomendamos ainda MASCARO; Alysson. Estado e Forma Política. São Paulo: Boitempo, 2013. E, MASCARO, Alysson Leandro. Crise e Golpe. São Paulo, Boitempo, 2018.
Para apresentar mais indicadores sobre o que estamos tratando, enquanto estratégia de governo, vamos nos valer de alguns indicadores da economia política para avaliar a atuação dos governos de Luís Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff3, sem esgotá-los, visto ser uma temática complexa e que exige muitos elementos teóricos,
Forças que os elegeram - Movimentos populares, partidos de esquerda. Ainda em um sistema de conciliação de classes. Ainda em um Estado burguês. Ainda em instituições degeneradas pelas forças capitalistas. Ainda em desigualdade nas relações entre classe alta, classe burguesa, classe que detém lucros e meios de produção e a classe trabalhadora que só dispõe de sua força de trabalho.
Plataforma de Governo - Democrática e popular, participativa. Implementar dispositivos presentes na Constituição de 1988, referentes a direitos e conquistas da classe trabalhadora.
Realizações enquanto política de governo: Estes indicadores podem ser encontrados na Revista 13 anos que mudaram o Brasil. O Partido que mudou o Brasil. A verdade sobre o PT.
Para exemplificar seguem os Programas lançados por Lula e Dilma quando foram Presidentes da República:01) Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); 02) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC);03) Programa Universidade para Todos (PROUNI); 04) Ciência sem Fronteiras; 05) Mais Médicos; 06) Farmácia Popular; 07) Minha Casa, Minha Vida; 08) Bolsa Família; 09) Cisternas no sertão; 10) Luz para Todos; 11) Transposição do Rio São Francisco; 12) Reativação do Transporte Ferroviário; 13) Ferrovia Norte-Sul; 14) Ferrovia Transnordestina; 15) Aumento do salário-mínimo acima da inflação; 16) Água para todos; 17) Brasil Sorridente; 18)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(PRONAF); 19) Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); 20) Programa Brasil Sem Miséria; 21) Bolsa Atleta; 22) Bolsa Estiagem; 23) Bolsa Verde; 24) Bolsa-escola; 25) Brasil Carinhoso; 26) Pontos de Cultura; 27) Programa Biodiesel; 28) Sistema Único de Saúde (SUS); 29)Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Unidade de Pronto Atendimento(SAMU/UPAS); 30) Saúde da Família; 31) Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo(FGEDUC); 32) Casa da Mulher Brasileira; 33) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa; 34) Microempreendedores Individuais (MEI); 35) Pagamento da Dívida Externa ao Fundo Monetário Internacional(FMI); 36) Empréstimo ao Fundo Monetário Internacional(FMI); 37) BRICS; 38) Retirada pela Organização da Nações Unidas (ONU) do Brasil do Mapa da Fome; 39) Reequipagem, Valorização e Autonomia da Polícia Federal; 40) Liberdade para a Procuradoria-Geral da República (PGR); 41) Liberdade para o Ministério Público (MP); 42) Escolha para os órgãos da Justiça dos primeiros das listas das corporações; 43) Jogos Pan-americanos; 44) Copa do Mundo; 45) Olimpíadas; 46) 98 conferências nacionais de 43 áreas, como educação, juventude, saúde, cidades, mulheres, comunicação, direitos, entre outras; 47) Orçamento para a Cultura cresceu de R$ 276,4 milhões em 2002 para R$ 3,27 bilhões em 2014; 48) Vale-cultura; 49) Programa Cultura Viva; 50) Programa Mais Cultura nas Escolas; 51) Política Nacional de Defesa (PND) - Investimentos em defesa cresceram dez vezes: de R$ 900 milhões em 2003 para R$ 8,9 bilhões em 2013; 52) Participação das Forças Armadas (FFAA) em 11 missões militares de paz da ONU; 53) Projeto Submarino Nuclear; 54) Modernização da frota de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) com transferência da tecnologia; 55) Pré-sal; 56) Redução de 79% do desmatamento da Amazônia brasileira; 57) Aumento em mais de 50% da extensão total de área florestal protegida; 58) Liderança mundial em redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Entre 2010 e 2013, o Brasil deixou de lançar na atmosfera uma média de 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano; 59) Valorização do polo naval; 60) Refinaria Abreu e Lima; 61) Novas usinas hidrelétricas: Teles Pires, Belo Monte, São Manoel, Santo Antônio, Jirau, São Luiz do Tapajós; 62) Conferência Mundial Rio+20; 63) PPP; 64) PAC; 65) Aumento exponencial do parque eólico brasileiro; 66) Criação do 135 para atendimento no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dando fim às filas para requerimento de benefício e aposentadoria; 67) Polos de desenvolvimento no Nordeste: Suape/PE, Pecém/CE e Camaçari/BA: Investimentos somam cerca de R$ 100 bilhões.
O PT tinha dinheiro para todos estes programas e projetos e ainda deixou um caixa de US$ 371 bilhões e levou o PIB brasileiro de 500 bilhões para três trilhões. Na educação o ProUni ainda era um programa forte do governo federal, além da expansão da educação infantil e da educação Integral, Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio, expansão da rede federal de educação tecnológica e das universidades federais, ProUni e FIES com critérios claros e expansivos, Plano Nacional de Educação com perspectiva de dobrar o investimento em educação até 2024. Mas os anos de conciliação de classe adiando as reformas estruturais criaram confusão na base social, muita abstenção eleitoral e espaço a ultradireita se recuperar orquestrar o golpe e frear toda essa política. A partir do golpe de 2016 está em marcha as mesmas forças do atraso.
O desmonte da política educacional está em curso e deixará um lastro de destruição sem precedentes na história do Brasil. Isto pode ser constatado em dados empíricos e, pincipalmente nas medidas adotadas pelo Governo golpista de Temer e, aprofundadas agora, no governo de extrema direita, do ex-capitão expulso do exército brasileiro, Jair Bolsonaro, eleito em meio ao um enorme escândalo de fraudes eleitoral. Primeiro com a retirada do ex presidente Lula da disputa e, em segundo, o esquema de disparo de mensagens difamatória contra a campanha do candidato do PT, Haddad, financiada por empresários industriais, apoiadores de Bolsonaro. Terceiro, com dados empíricos a respeito da Operação Lava-Jato, que culminou com o Golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff e com a prisão, sem provas, do ex-presidente do Brasil Luís Inácio Lula da Silva.
A partir de uma série de dados que nos informam do contexto político e da situação real da educação no Brasil, corroboramos com Carvalho quando afirma que, qualquer possibilidade de avanço teórico e prático a da formação humana dos trabalhadores, e de seu projeto educacional, passa “pela intensidade da luta no atendimento ou conquistas das reivindicações transitórias e históricas do conjunto dos trabalhadores do campo e da cidade; na correspondente formação dos sujeitos articulada a superação do modo de produção capitalista” (CARVALHO, 2011, p. 25). Também na recomposição dos seus organismos de luta social, em especial, no Partido Político, que dispute governos populares e democráticos, não com conciliação de classes, mas, com um pacto de governabilidade com a classe trabalhadora, retomando o Projeto Histórico Socialista.
SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Analisando os números existentes no INEP, sobre cursos de Formação de professores no Brasil em 2020, concluímos que existem 20.382 cursos; destes, temos, no setor público, um total de 4.501, sendo 3.936 na modalidade presencial e 565 em Educação a Distância (EaD). O setor privado é responsável por 15.881 cursos, dos quais 4.200 são presenciais e 11.681 são via EaD.
Segundo os dados levantados por região, tem-se que a região Nordeste é a que apresenta o maior número de cursos de formação de professores. São, no total, 5.898 cursos e, destes, 4.253 são oferecidos pela iniciativa privada, dos quais 3.588 são cursos via Educação a Distância. A Região Sudeste detém um total de 5.721 cursos, dos quais 4.799 estão na iniciativa privada, sendo 2.545 via Educação a Distância e 2.254 presenciais. A Região Norte ocupa o terceiro lugar, com 3.110 cursos, sendo que, destes, 2.266 estão na iniciativa privada, dos quais 2.057 são via Educação a Distância. A Região Sul ocupa o quarto lugar em número de cursos, em um total de 2.982; desse número, 2.378 cursos estão na iniciativa privada, sendo 1.664 pela via da Educação a Distância. A Região Centro-oeste ocupa o quinto lugar, com um total de 2.671 cursos, sendo que, destes, 2.195 estão na iniciativa privada, dos quais 1.827 são pela via da Educação a Distância. Assim, esses dados demonstram e confirmam a tendência no Brasil de formação de professores por cursos na iniciativa privada, via Educação a Distância.
A políticas de formação de professores a distância no Brasil, segundo Malanchen (2015), é o desdobramento de um modelo de formação, que apresenta, na perspectiva social, faces ocultas, tramas do discurso e, um determinismo tecnológico questionável. É um ideário de Políticas e Estratégias para a formação docente a distância, engendrada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Banco Mundial. Consolida-se no Brasil, por meio de cooperações intelectuais e apoio técnico, um paradigma da Educação. Malanchen (2015) questiona essas políticas e estratégias. Interroga sobre cooperação ou dominação intelectual.
A regulamentação do EaD e o novo modelo de formação docente, enfatizam duas ações mediadoras: uma que torna imprescindível o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e; outra que indica a parceria entre público-privado, com orientação dos organismos internacionais e, com isso, estimulando a formação de professores fora das universidades, preferencialmente em serviço, para reduzir tempo e custos. Consolidam-se os interesses da classe dominante em meio a pandemia (LAMOSA, 2020).
No ano de 2020, sob a hegemonia ultra neoliberal, o papel do Estado foi e está sendo redefinido, com o desmonte acelerado dos serviços públicos, em prol da iniciativa privada. O valor da educação, hoje, também está conformado pela lógica do mercado, visando adequar a escola e seus profissionais aos interesses hegemônicos de manutenção das condições de acumulação do capital na sua forma atual.
Estão aí o empresariamento, a privatização, o trabalho remoto emergencial (TER), a Educação a Distância (EaD), em tempos de pandemia, que foram ampliados, por meio da ação das classes dominantes, segundo estudo organizado por Rodrigo Lamosa (2020). Temos aí a atuação do Movimento Todos pela Educação, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Movimento Brasil Competitivo, Fundação Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Fundação Lemann, Confederação Nacional da Industria, Serviço Brasileiro de Apoio a Pequenas e Micro Empresas, setor empresarial de Igrejas Evangélicas, Pentecostais, entre outras, Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP), e que representa grandes oligopólios educacionais como a Kroton e a Estácio, com chancela do Ministério da Economia, inclusive entidades empresariais da educação presidida por Elizabeth Guedes, irmã de Paulo Guedes, Ministro da Economia. Estas organizações se valem da pandemia para expandir negócios.
Segundo o Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação (COLEMARX, 2020a COLEMARX 2020b), em uma conjuntura gravíssima é lançada a Coalizão Global da Educação, aliam-se organismos internacionais, Corporações, Centros de Pensamento do Capital, para utilização em curto tempo das tecnologias de aprendizagem remota e assim consolidar o uso de tecnologias privadas de educação nas redes de ensino. Ainda segundo o COLEMARX (2020a; 2020b), estão envolvidos nesta coalisão liderados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Banco Mundial (BM), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), grupos empresariais como Microsoft, Google, Facebook, Zoom, Moodle, Huawei, Tony Blair Institute for Global Change, Fundação Telefônica entre outras, “corporações do capital aberto” que oferecem seus pacotes educacionais mantendo a hegemonia na condução das políticas educacionais e na criação de condições para a atuação de grupos “filantrópicos-mercantis” (COLEMARX, 2020a; 2020b).
O que constatamos neste momento histórico é que existem, portanto, o marco regulatório legal às políticas públicas, fortemente e em articulação com os “aparelhos hegemônicos” da burguesia (GUIDO; VOZA; 2017, p. 44),formando trincheiras atuando fortemente contra os interesses da classe trabalhadora. A luta de resistência ativa será mais ainda necessária para enfrentar, além do empresariamento, da privatização, da Educação a Distância, outras forças que atuam sobre os projetos de formação entre as quais identificamos as seguintes: 1. Pensamento médico, predominantemente higienista e eugenista, racista, machista, agora com uma linguagem científica sofisticada (ARAUJO, 2013; CBCE, 2020); 2. A influência militarista da disciplina de corpos e mentes e de militarização das escolas4e a nefasta tendência das Leis da Mordaça, nos Projetos de Lei Escola Sem Partido (RAMOS, 2016; MEIRELES; SANTOS, 2020); 3. A ênfase desportiva, competitiva, de rendimento, meritocrática (SACOMANI, 2016; CEGALINI; FLEURY; CARDOSO, 2016); 4. O empresariamento5e a Educação como negócio lucrativo, pela via da “uberização” do trabalho do professor por meio de plataformas de serviços controladas por monopólios internacionais (ANDRADE, 2019; CBCE, 2019); 5. O divisionismo imposto pela regulamentação da profissão que divide campos de trabalho (TAFFAREL; HACK; MORSCHBACHER, 2020); 6. Política curricular com base teórica no construtivismo, no “aprender a aprender”, nas competências e habilidades via BNCC (Resolução N.º 4, de 17 de dezembro de 2018 - Resolução da BNCC) e Reforma Ensino Médio, Lei N.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, (BELTRÃO, 2019); 7. O Relativismo Pós-moderno (DUARTE, 2004); 8. As forças da extrema direita, fascistas, alicerçando o processo de acumulação capitalista cuja medula é o capital financeiro, a indústria militar bélica e o narcotráfico (MEJIA, 2019; 2020).
Essas oito forças podem ser localizadas dentro da academia, nas entidades científicas, e em todos os campos de trabalho, seja no campo educacional, campo empresarial, da saúde, clubes, academias, centros desportivos, nos movimentos sociais, nas organizações não governamentais e, principalmente, na forma como a extrema direita está conduzindo as políticas públicas no Brasil. É a ideologia das classes dominantes atuando (MARX; ENGELS, 2007), é a hegemonia do pensamento conservador na conjuntura do poder vigente no país em disputa pela formação dos trabalhadores, não sem contradições, não sem luta de classe, e o campo dos serviços públicos, em especial, da educação tem feito esse combate diário em defesa de uma formação humana integrada com base cientifica, tecnológica, cultural e de trabalho, socialmente útil, como direito social.
A LUTA EM DEFESA DE PROPOSIÇÕES SUPERADORAS: A BASE CURRICULAR COMUM PARA GARANTIR A CONSISTENTE BASE TEORICA
A devastação provocada por medidas adotadas na área da Educação no Brasil, a partir do Golpe de 2016 (JINKINGS et al. 2016), que destituiu uma presidenta legitimamente eleita, pode ser observada nas medidas até agora adotadas contra o Sistema Federal de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, contra a Educação Pública e contra os Serviços Públicos.
Vamos destacar o que diz respeito à revogação arbitrária da Diretriz Curricular sobre formação inicial e continuada de professores para a educação Básica, a Resolução 02/2015, que vinha orientando a reestruturação de currículos para a formação inicial e continuada de professores. Com as alterações ocorridas na composição do CNE e no Fórum Nacional de Educação (FNE), alterou-se a lei, e tem-se a aprovação, em 2019, da Resolução Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e, em 2020, foi aprovada a Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
As principais críticas das Diretrizes aprovadas e homologadas são as seguintes: (a) Os fundamentos da formação de professores estão atrelados à Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que, por sua vez, responde a “competências e habilidades” para adaptação ao mundo do trabalho que, como vimos corresponde tão somenteao mundo do trabalho alienador e conformador ao novo ethos geopolítico e ethos geocultural imperialista; (b) o esvaziamento teórico de conhecimentos clássicos da área das teorias pedagógicas críticas; (c) a divisão entre formação inicial e continuada; e (d) a desconsideração do que determina a valorização do magistério - além da sólida formação teórica, as condições de trabalho a formação continuada, salários, carreira, gestão democrática, financiamento da educação, organização dos trabalhadores da educação, entre outros.
O Projeto de Formação Inicial e Continuada de Formação de Professores, que vem sendo defendido historicamente pelas entidades da Educação e pela teoria pedagógica crítica, sinaliza a consideração do projeto histórico-superador do capitalismo como referência na formação (FREITAS, 2018), as diretrizes curriculares que superem as políticas que se perfilam com o ethos neoliberal e ultra neoliberal (MALANCHEN, 2016), os fundamentos da teoria Pedagógica Histórico-Crítica (MARTINS; DUARTE, 2010) para a formação de professores.
Neste contexto adverso se faz necessário a defesa de princípios do Projeto de Formação de Professores conforme propostos pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE, 2018). Destacamos, portanto, os seguintes pontos:
1º) a formação inicial, sempre presencial e em nível superior;
2º) a transformação do sistema educacional que exige e pressupõe sua articulação com a mudança estrutural e conjuntural;
3º) a gestão democrática da educação integrante da democratização da sociedade brasileira;
4º) a autonomia universitária;
5º) a reformulação dos cursos de formação de professores como processo constante e contínuo, desenvolvimento dos conhecimentos científicos e tecnológicos e das demandas socioculturais;
6º) a defesa da Universidade como locus prioritário para a formação dos profissionais;
7º) a superação do caráter fragmentário e dicotômico da formação;
8º) a extinção gradativa da formação de professores em nível médio;
9º) os princípios da Base Comum Nacional: sólida formação teórica e interdisciplinar; unidade teoria-prática atravessando todo o curso e não apenas a prática de ensino e os estágios supervisionados; o trabalho coletivo e interdisciplinar como eixo norteador do trabalho docente; compromisso social do profissional da educação, com ênfase na concepção sócio-histórica e nas lutas articuladas com os movimentos sociais; gestão democrática; incorporação da concepção de formação continuada, visando ao aprimoramento do desempenho profissional; e avaliação permanente dos cursos, como responsabilidade coletiva a ser conduzida à luz do projeto político-pedagógico de cada curso/instituição.
Os documentos de encontros da ANFOPE sugerem o aprofundamento do debate acerca da Base Comum Nacional, que deve ser tarefa permanente e de caráter coletivo da Associação. Esse debate é fundamental, particularmente, na realidade atual, quando formulações que aparentam ser semelhantes apresentam propostas antagônicas e conflitantes, como a BNCC (Base Nacional Curricular Comum) que não deve ser confundida com a BCN (Base Comum Nacional), nossa principal referência para a organização institucional e curricular dos cursos de formação dos profissionais da educação. A Base Comum Nacional constitui-se, hoje, em instrumento de luta contra o processo de rebaixamento da formação unitária dos educadores. Esses princípios orientadores da Base Comum Nacional na formação dos profissionais da educação, na perspectiva de uma compreensão sócio-histórica da educação, constituem um sentido importante para uma política orgânica e consistente de Formação de professores.
Ao defendermos a concepção e os fundamentos, demarca-se o campo defendido há mais de 40 anos pelas entidades educacionais, estamos reafirmando princípios orientadores da Base Comum Nacional na formação dos profissionais da educação, explicitando fundamentos educacionais sócio-históricos, importantes para defender uma perspectiva orgânica e consistente de formação de professores, que contribua no enfrentamento de projetos antagônicos de formação. A esta perspectiva de formação, a ANFOPE articula a luta pela valorização do magistério, que significa condições objetivas de trabalho, Plano de Cargos e Salários, Gestão Democrática, Direito a organização.
Situamo-nos, portanto, com os vinte pontos que Freitas (2018) menciona em seu livro “A Reforma empresarial da Educação: Nova direita, velhas ideias”, como ajuda para organizar a resistência às políticas da reforma empresarial da Educação. Constam dos vinte itens: defender a exclusão da educação da Lei de Responsabilidade Fiscal; Apoiar dispositivos circunstanciais que garantam investimento na educação; Fortalecer educação pública, de gestão pública contra a parceria público privada; Condenar e combater tratados internacionais que visam regular ações nacionais; valorizar a gestão democrática; eliminar testes censitários; diminuir número de alunos por professor em sala de aula; unificar trajetória de estudantes em trilhas de alto desempenho independente da origem social; Não antecipar na Educação Infantil a Educação Fundamental; Defender diversidade de ideias contra a escola com mordaça; defender políticas progressistas na educação; democratizar relações internas; eliminar avaliações censitárias de larga escala e, apoiar leis próprias; opor-se a padronização da educação; Lutar pela revogação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) atual e substituí-la por outra, que seja referência para o Estado; Lutar contra a desprofissionalização do magistério; opor-se ao fechamento de escolas; opor-se ao uso de medicação destinada a tratar supostos “transtornos”; regulamentar as condições e o número de horas que os estudantes podem ser envolvidos em plataformas digitais de aprendizagem (FREITAS, 2018, p. 144).
A organização da resistência é indispensável ao enfrentamento das sérias consequências para as perspectivas de vida dos jovens do campo, quando há ausência de políticas públicas e de qualidade:
Sem acesso à educação pública de qualidade, cresce a defasagem entre cidade e campo, restando aos jovens do campo viverem nas periferias dos grandes centros à mercê dos negócios ilícitos, das drogas, da prostituição, da pornografia, ou seja, dos negócios altamente lucrativos para o capital e altamente destrutivos da classe trabalhadora. Os jovens constituem as forças produtivas de um país - futuros trabalhadores em formação - que já são destruídas no seu nascedouro. (TAFFAREL, 2015, p. 210).
O capital, em sua perversa lógica, obtém lucros jogando a humanidade na barbárie. Contra isto levantam-se movimentos populares de luta social, levantam-se sindicatos e levantam-se entidades profissionais acadêmicas e cientificas como a ANFOPE.
CONCLUSÃO
Os dados aqui expostos sobre a formação de professores somam-se a outros esforços empreendidos pelos intelectuais orgânicos da classe trabalhadora, para enfrentar a realidade concreta, identificando os pontos de apoio na Educação e para além dela, que nos permitirão superar este período pré-histórico de relações sociais possíveis à humanidade.
Somamos assim na correlação de forças e no envolvimento dos intelectuais orgânicos da classe trabalhadora entendendo que estas posições são decisivas, em tempos de Estado de Exceção (VALIM, 2017), de pandemia, de autoritarismo e de aplicação de uma política econômica ultra neoliberal (MASCARO, 2018).
Aliamo-nos, também, aos que estão concretamente inseridos nas lutas de classe da classe trabalhadora, em defesa do projeto de emancipação humana, ou seja, projeto de superação do modo de produção de vida capitalista, em que se situa um projeto de formação de professores que se contrapõe ao conformismo e à adaptação à lógica do capital, conforme proposto pela ANFOPE.
Reconhecemos também, que está em curso a construção da unidade dos explorados, oprimidos, massacrados pela lógica perversa do capital. As reivindicações identitárias, que isoladamente eram conduzidas por movimentos específicos - Movimento Negro, Movimento das Mulheres, Movimento LGBTQIA+, Movimento Indígena, dos Sem-Teto, Sem-Terra, Quilombolas, atingidos por Barragens e Grandes Obras, Movimento das Favelas, e muitos outros - passam a reconhecer as determinações que, em última instância, fragmentam a luta e enfraquecem o poder das organizações da classe trabalhadora. Colocam-se assim novos desafios a construção da unidade na luta.
Quando defendemos os princípios da ANFOPE para a formação de professores não o fazemos desconsiderando nexos, relações, mediações, correlações de forças. O fazemos reconhecendo a necessidade de compreendermos e lutarmos contra as forças que estão subjacentes.
Por fim, destacamos quatro elementos teóricos articulados com o projeto de sociedade superador do assassino, degenerado, decrépito, parasitário, destrutivo sistema capitalista:
reconhecimento dos elementos que permitem um diagnóstico para tomar uma posição de classe e defender um projeto histórico superador. Esse é um relevante indicador para a formação de professores e implica em estudar, estudar, estudar;
necessidade imperiosa histórica de reconceptualizar o currículo de formação inicial e continuada de professores, o que significa alterar, com radicalidade, rigorosidade e de conjunto as concepções e fundamentos na formação de professores, rompendo com as atuais políticas curriculares e construindo uma perspectiva de políticas curriculares histórico-crítica;
revogação da Resolução Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Revogação da Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
autonomia e independência das Instituições de Ensino Superior, garantida na Constituição Federal de 1988, para desenvolver projetos políticos pedagógicos de formação de professores crítico superadores, cujos princípios assegurem a formação teórica consistente e a base curricular comum, conforme proposta da ANFOPE.
Pela emancipação humana omnilateral, na perspectiva da emancipação da classe trabalhadora, pela educação para além do capital (MESZAROS, 2002) somamo-nos aos que estão na resistência ativa, enfrentar e combater a desintelectualização dos/as professores/as para superar o negacionismo, as políticas ultraneoliberal, o vazio teórico e a fragmentação nos currículos e, consequentemente o rebaixamento teórico da Classe trabalhadora. Nos posicionamos firmemente em defesa dos princípios democráticos que devem delinear as ações políticas no campo da educação e da formação de professores defendida pela ANFOPE.No presente momento histórico a defesa do socialismo, rumo ao comunismo, passa pela defesa da democracia.
