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Revista Práxis Educacional

versión On-line ISSN 2178-2679

Práx. Educ. vol.17 no.48 Vitória da Conquista oct./dic 2021  Epub 25-Nov-2021

https://doi.org/10.22481/praxisedu.v17i48.8861 

ARTIGO

Educação do campo em perspectiva historiográfica nos periódicos de História da Educação

Rural education in a historiographical perpspective in journals on the History of Education

Educación rural en perspectiva historiográfica en revistas de Historia de la Educación

André Luiz Batista da Silva1 
http://orcid.org/0000-0003-4831-0350

Maria Antônia de Souza2 
http://orcid.org/0000-0001-7514-8382

1Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná - Secretaria Municipal de Educação de Araucária - Brasil andrepropar@gmail.com

2Universidade Estadual de Ponta Grossa - Universidade Tuiuti do Paraná - Brasil masouza@uol.com.br


Resumo:

Este artigo resulta de pesquisa sobre as características historiográficas de produções/publicações que abordam a Educação do Campo em perspectiva histórica ou na qualidade de História da Educação. A Educação do Campo tem se constituído como objeto de interesse da História da Educação no Brasil? A resposta à pergunta é construída a partir do mapeamento da produção historiográfica sobre a Educação do Campo em seus 20 anos de existência e da identificação dos objetos, sujeitos, contextos espaço-temporais, fontes, categorias de pesquisa, perspectivas teórico-metodológicas e referenciais presentes nas produções/publicações. A pesquisa é de natureza bibliográfica e bibliométrica, delimitada às publicações em periódicos brasileiros de História da Educação, no período de 2008 a 2020. A conclusão é de que a Educação do Campo ainda não se constitui como objeto marcante nas publicações divulgadas nos periódicos de História da Educação, ao passo que a Educação Rural tem lugar consolidado na área.

Palavras-chave: História da Educação Brasileira; Educação do Campo; Historiografia

Abstract:

This article results from research on the historiographic characteristics of productions/publications which address Rural Education from a historical perspective or from History of Education quality. Has Rural Education been constituted as an object of interest in the History of Education in Brazil? The answer to the question is built from the mapping of historiographic production on Rural Education in its 20 years of existence and the identification of objects, subjects, spatiotemporal contexts, sources, research categories, theoretical-methodological perspectives and references present in productions/publications. The research is bibliographical and bibliometric in nature, limited to publications in Brazilian journals of History of Education, from 2008 to 2020. The conclusion is that Rural Education is not yet a prominent object in publications published in journals of History Education, while Rural Education has a consolidated place in the area.

Keywords: History of Brazilian Education; Rural Education; Historiography

Resumen:

Este artículo es el resultado de una investigación sobre las características historiográficas de producciones / publicaciones que abordan la Educación Rural desde una perspectiva histórica o desde la calidad de la Historia de la Educación. ¿La Educación Rural Se ha constituido como objeto de interés en la Historia de la Educación en Brasil? La respuesta a la pregunta se construye a partir del mapeo de la producción historiográfica sobre Educación Rural en sus 20 años de existencia y la identificación de objetos, sujetos, contextos espaciotemporales, fuentes, categorías de investigación, perspectivas teórico-metodológicas y referencias presentes en producciones / publicaciones. La investigación es de naturaleza bibliográfica y bibliométrica, limitada a publicaciones en revistas brasileñas de Historia de la Educación, de 2008 a 2020. La conclusión es que la Educación Rural aún no es un objeto destacado en las publicaciones publicadas en revistas de Educación Histórica, mientras que la Educación Rural tiene un lugar consolidado en el área.

Palabras clave: Historia de la Educación Brasileña; Educación Rural; Historiografía

Introdução

A Educação do Campo nasce como expressão das lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por outro projeto de sociedade e de formação educacional. De 1998 em diante, foram muitas lutas, enfrentamentos e conquistas de políticas educacionais específicas pelos povos do campo. As experiências educacionais e as resistências deram forma ao que Munarim (2008) denominou de Movimento Nacional de Educação do Campo, acrescido das lutas dos povos das águas, das florestas, comunidades Quilombolas, entre outras.

Dessa forma, experiências formativas foram intensificadas mediante os programas nacionais como o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), o Procampo (Programa de Apoio à Formação Superior em Educação do Campo), Programa Escola da Terra, Programa Nacional de Livro Didático/Campo, Saberes da Terra, Residência Agrária, entre outros. Posteriormente, esses programas, à exceção do Pronera, foram agrupados no Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo), no Ministério da Educação. O Pronera continuou no Ministério de Desenvolvimento Agrário até ser extinto em 2020, no governo Bolsonaro, que desestruturou o Instituto Nacional de Colonização em Reforma Agrária, além de promover a contenção de recursos para continuidade dos programas governamentais.

As experiências educativas do campo despertaram a atenção dos pesquisadores, e novos olhares foram lançados a esse movimento de interrogação das bases da Educação Rural no Brasil. A produção acadêmica da Educação Rural era reduzida no país, como demonstraram Damasceno e Beserra (2004) e Souza (2016a). Por sua vez, a Educação do Campo, em 20 anos, acumula milhares de pesquisas nas áreas de conhecimento, em particular nas Ciências Humanas. Sobre a produção do conhecimento na área, Souza (2016a, 2020) demonstra o crescimento das pesquisas nas regiões brasileiras, além de evidenciar a ocupação de espaço em eventos acadêmico-científicos, como da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação, Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Seminário Internacional e Fórum de Educação do Campo entre outros. Santos (2020) demonstra o avanço da produção bibliográfica sobre a Educação do Campo na pós-graduação stricto sensu e em periódicos, na Região Nordeste do Brasil, e tece reflexões sobre a internacionalização da pesquisa educacional.

Portanto, é conhecida a expressividade que a Educação do Campo vem conquistando no âmbito acadêmico, na produção do conhecimento e na construção de experiências educativas fundadas no trabalho coletivo. Neste artigo, que resulta da análise de produções historiográficas, o objetivo é compreender o lugar da Educação do Campo nas produções de História da Educação. Nesse sentido, toma-se a Educação do Campo como objeto histórico inscrito na História da Educação brasileira. Educação do Campo como uma concepção de educação que se contrapõe, em seus 22 anos de existência - 1998 a 2020, à concepção, prática pedagógica e política educacional da Educação Rural.

A problematização desenvolvida neste artigo iniciou com o levantamento de dados no GT 2 - História da Educação - da ANPEd. Nas reuniões nacionais da ANPEd, no período de 2008 até 2019, foram identificados 4 trabalhos que deram ênfase à Educação no meio rural e apenas 1 que destacou a história, memória e prática da Educação do Campo em um município do estado do Pará. Ou seja, no GT que se dedica à História da Educação, a Educação do Campo é, praticamente, invisível. Continua havendo lugar para a Educação Rural, escolas primárias, formação de professores em perspectiva histórica, entre outros temas. Essa constatação gerou a inquietação em torno dos periódicos de História da Educação, afinal, em duas décadas de Educação do Campo, como tem se constituído a produção historiográfica?

O levantamento da produção historiográfica sobre a Educação do Campo foi realizado em periódicos de História da Educação no Brasil, mediante utilização dos indexadores “Educação do Campo” e “História da Educação do Campo”, incluindo-se o termo “Escola/Ensino do Campo” e “Educação/Escola/Ensino Rural”, entre os anos de 2008 e 2020. A primeira seleção dos artigos foi feita a partir da leitura dos títulos, considerando-se os que tratavam da “Educação/Escola/Ensino Rural”, “Educação/Escola/Ensino no/para o Campo”. A segunda seleção resultou no conjunto de artigos a terem o conteúdo analisado. Foram contemplados os artigos que eram explícitos na utilização do conceito de Educação do Campo ao longo do trabalho, com perspectiva histórica explicitada.

O período inicial da pesquisa, fixado em 2008, justifica-se por se tratar da marca dos primeiros 10 anos da Educação do Campo, com centenas de trabalhos já produzidos na área, como demonstrado por Souza (2010). A pesquisa foi orientada pelas seguintes questões: 1) No marco de seus vinte anos, a Educação do Campo inscreve-se como fato histórico e objeto passível de pesquisas na História da Educação brasileira? 2) Considerando a Educação do Campo fato histórico e, portanto, objeto da História da Educação Brasileira, há produções de caráter historiográfico publicadas nos periódicos brasileiros de História da Educação? 3) A quantidade da produção/publicação historiográfica acerca da Educação do Campo, permitindo uma análise abrangente e cientificamente relevante em termos quantitativos, registra quais objetos, sujeitos, contexto espaço-temporal, fontes documentais, métodos, categorias e base teórica historiográfica? As questões postas permitem traçar um mapa da produção historiográfica acerca da Educação do Campo em periódicos de História da Educação no Brasil e, assim, contribuir para o debate acadêmico.

Este artigo estrutura-se em duas seções. A primeira trata da Educação do Campo em seus termos históricos e conceituais, bem como objeto de pesquisa inscrito na História da Educação no Brasil. A segunda assenta-se na análise dos dados da produção historiográfica acerca da Educação do Campo.

A Educação do campo como fato e objeto de pesquisa em História da Educação

Nesta primeira seção, objetiva-se tratar da inscrição da Educação do Campo como fato histórico e objeto passível de pesquisas na História da Educação brasileira. Considera-se a Educação do Campo em sua perspectiva histórica e conceitual.

A Educação do Campo é construída como contraponto ao silêncio do Estado e às fragilidades da política educacional para o meio rural, como registrado em 1998 e 2004, nas Conferências Nacionais. Está fundada no debate de campo, de reforma agrária e de projeto popular para o Brasil.

Embora com sua trajetória amplamente conhecida e reproduzida nas produções acadêmicas, é importante lembrar alguns momentos públicos e as marcas institucionais de sua constituição. Tem sua origem, com maior substancialidade, nos movimentos sociais de luta pela terra do final dos anos 1990. Trata-se, no caso, do Primeiro Encontro Nacional de Educadoras e Educadores na Reforma Agrária - I ENERA - ocorrido em Brasília, entre os dias 28 e 31 de julho de 1997; depois, a Primeira e Segunda Conferência Nacional Por Uma Educação Básica do Campo - CNEC - ocorridas, respectivamente, em Luziânia/GO, entre os dias 27 e 31 de julho de 1998 e entre os dias 2 e 6 de agosto de 2004. Nesse processo, a Educação do Campo é instituída como diretriz pelo Conselho Nacional de Educação a partir da Resolução CNE/CEB 01/2002, depois a Resolução CNE/CEB 02/2008 e tornando-se política pública educacional com o Decreto Presidencial 7.352/2010.

Como escreve Caldart (2012, p. 261) “O esforço feito no momento da constituição da Educação do Campo, e que se estende até hoje, foi a partir das lutas pela transformação da realidade educacional específica das áreas de Reforma Agrária [...]”.

No que se refere ao I ENERA, organizado pelo MST, foi publicado o Manifesto das Educadoras e Educadores na Reforma Agrária, que registra, em seus compromissos, que o coletivo trabalha “[...] por uma identidade própria das escolas do meio rural, com um projeto político-pedagógico que fortaleça novas formas de desenvolvimento no campo, baseadas na justiça social, na cooperação agrícola, no respeito ao meio ambiente e na valorização da cultura camponesa” (ENERA, 1997).

No documento “Compromissos e Desafios”, produzido na I CNEC (1998), dá-se ênfase ao vínculo com o projeto popular para o Brasil, amplamente trabalhado pelos movimentos sociais no final dos anos de 1990.

No marco institucional de sua constituição, a Educação do Campo se apresenta pela Resolução CNE/CEB 01/2002, a qual “Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo”. No parágrafo único do artigo 2º, amplamente conhecido, há disposição sobre a adequação do projeto institucional, das propostas pedagógicas e o reconhecimento da identidade própria das escolas do campo, “definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros [...]” (BRASIL, 2002).

A Resolução CNE/CEB 02/2008, alargando o considerado na Resolução CNE/CEB 01/2002, “Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo”. Observe-se, na Resolução CNE/CEB 02/2008, a ampliação da compreensão de Educação Básica nas Escolas do Campo para Educação Básica do Campo, além de indicar expressamente os sujeitos do campo, em suas variadas formas de vida. Alarga, como fruto das lutas dos movimentos sociais, a compreensão do sujeito trabalhador para os povos do campo, das águas e das florestas.

A institucionalização da Educação do Campo se dá com a sua constituição como política pública, formalizada com o Decreto Presidencial 7.352/2010, o qual “Dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA”. No Decreto, reitera-se quem são os povos do campo, a identidade da escola do campo e os princípios do respeito à diversidade, de formulação de projetos político-pedagógicos específicos, de valorização da identidade das escolas e o desenvolvimento de políticas de formação inicial e continuada de profissionais da Educação do Campo.

Além dos espaços públicos materializados nas conferências nacionais e das normativas materialidades nas diretrizes e no decreto presidencial, destaca-se o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC), constituído em 2010 e que tem sido o espaço de debate e sistematização das formas de enfrentamento dos ataques jurídicos e políticos feitos aos movimentos sociais e às políticas da Educação do Campo. No FONEC, estão os coletivos de movimentos sociais, os Fóruns estaduais de Educação do Campo, as Articulações Estaduais de Educação do Campo, pesquisadores, representantes sindicais do campo, entre outros.

Apresentada a constituição histórica da Educação do Campo desde o movimento social à sua instituição como política pública educacional, importa destacá-la em sua perspectiva conceitual, que se liga intrinsecamente ao seu processo histórico de constituição. Perspectiva conceitual que se contrapõe à Educação Rural e uma educação para o meio rural ou para o campo, constituindo-se do sujeito do campo.

Frigotto (2010), tecendo considerações acerca da Educação do Campo na perspectiva de um “Projeto Societário Contra-hegemônico do campo: desafios de conteúdo, método e forma”, afirma, do ponto de vista histórico e conceitual, que

[...] as preposições para, no e do campo, aparentemente inocentes, na realidade expressam, na história da educação dos homens e mulheres do campo, o vetor entre processos educativos alienadores, mantenedores da ordem do capital, e processos educativos que pautam o horizonte da emancipação humana [...] “o ponto nodal aqui não é de nos agarrarmos a um significado semântico destas três preposições e sim o seu conteúdo histórico e o que ele expressa em termos de disputa no plano educativo (FRIGOTTO, 2010, p. 35, grifos do autor).

Desse modo, Frigotto (2010) afirma que a consideração em torno da educação para e no campo correspondem a “concepções políticas do Estado, ao longo da nossa história, que se alinham à perspectiva da educação como extensão ou na perspectiva do ruralismo pedagógico” (FRIGOTTO, 2010, p. 35).

Na educação e pedagogia do campo parte-se da particularidade e singularidade dadas da realidade de homens e mulheres que produzem suas vidas no campo. Todavia, não se postula o localismo e nem o particularismo mediante os quais se nega a construção e o acesso do conhecimento e de uma universalidade histórica rica, porque síntese do diálogo e da construção de todos os espaços onde os seres humanos produzem sua vida. Educação e conhecimento que apontam para uma sociedade sem classes, fundamento da superação da dominação e alienação econômica, cultural, política e intelectual (FRIGOTTO, 2010, p. 33 e 34.

Corroborando a perspectiva de Frigotto (2010), Souza (2010, p. 43) escreve que a “essência da educação do campo encontra-se na luta por uma política pública orientada pelos trabalhadores e na problematização do campo como lugar de confrontos e lutas sociais”.

Dessas considerações, Souza (2016b) apresenta os contrapontos entre a Educação do Campo - construída nos movimentos sociais - e a Educação Rural - extensionista e localista nas preposições para e no campo. São mencionados 10 aspectos da Educação do Campo, segundo a autora, saber: 1. Vincula-se a uma concepção sociocultural e problematizadora do mundo e da educação. Coloca em disputa dois projetos para o Brasil. O projeto dos povos do campo e o projeto do agronegócio em grande escala. 2. Tem o homem e a mulher como sujeitos da história e da escola. 3. Defesa da soberania alimentar e da transformação do modo de produção capitalista. 4. Movimentos sociais indagam a realidade das escolas rurais e a gestão do processo pedagógico. 5. Constituição de uma esfera pública (governo e sociedade civil) para a definição de políticas públicas de educação do campo. 6. Vinculada a um projeto popular de campo e de país. 7. Valorização do trabalho, cultura, educação e identidade. 8. Defesa da educação como formação humana e da Educação do campo não reduzida ao ambiente escolar. 9. Sistematização das experiências e demandas dos povos do campo por pesquisadores vinculados aos movimentos sociais e aos grupos de pesquisas nas universidades, com ênfase na produção coletiva do conhecimento. 10. Movimentos sociais e coletivos nacionais de povos do campo exercem papel propositivo e de controle social, bem como são fundamentais na execução das políticas públicas.

A respeito da Educação Rural, são expostos outros 10 aspectos, conforme a mesma autora, a saber: 1. Vincula-se a uma concepção bancária de educação que não interroga os conflitos de classe. 2. Tem-se o homem do campo como sinônimo de atraso, com preocupação de levar o conhecimento para ele, considerado “ignorante”. Prescreve-se a educação que é necessária para ele, fundada na ideologia do capitalismo agrário. 3. Governos determinam gestão educacional. 4. Precariedade na implantação e manutenção das escolas públicas. 5. Os municípios são responsáveis pelos anos iniciais do Ensino Fundamental entre os povos do campo. 6. Extensão rural é um dos meios de superar o atraso da população do campo. 7. Tratamento infantilizado dos adultos nos projetos governamentais de alfabetização. 8. Tempo e espaço escolar fragmentados e homogeneizados. 9. Pensadores e equipes governamentais elaboram as diretrizes, programas e políticas para a educação no meio rural. 10. A centralidade na escola e nos projetos extensionistas, sob organização e gestão governamentais (SOUZA, 2016b).

Dessa forma, a Educação do Campo desacomoda a lógica da Educação Rural no Brasil. Em 20 anos, a partir das experiências coletivas, foram produzidas milhares de obras como livros, artigos, teses, dissertações, vídeos documentários, materiais didáticos, entre outros. Evidencia-se uma concepção educacional pautada no projeto de campo necessário ao Brasil, com reforma agrária e produção de alimentos saudáveis.

Observadas as perspectivas histórica e conceitual acerca da Educação do Campo resta, nesta seção, considerá-la na qualidade de fato e objeto histórico inscrito na História da Educação Brasileira. Como primeira consideração, lê-se na Carta-Manifesto dos 20 anos da Educação do Campo - documento final do Fórum Nacional da Educação do Campo1- FONEC que

Nestes vinte anos de luta da Educação do Campo e do PRONERA, escreveu-se um novo período na História da Educação em nosso país. Não é mais possível aos livros de História de Educação no Brasil não acrescentar mais um capítulo à sua periodização: a construção da Educação do Campo! O protagonismo dos Movimentos Sociais Populares e Sindicais do campo, aliados aos realizados pela Educação Básica e Superior de todo o país, juntos na luta pelo direito à educação dos camponeses, foi capaz de construir um imenso patrimônio de práticas educativas, que não pode mais ser apagado, porque fincou raízes dentro de nós: construímos juntos uma nova forma de educar (FONEC, 2018).

Ademais, do Manifesto dos 20 anos da Educação do Campo, há que se considerar a constituição da Educação do Campo como objeto de pesquisa acadêmica - teses e dissertações. Nessa perspectiva, Souza (2020) revisita as pesquisas educacionais sobre Educação do Campo e Educação e MST, em específico as dissertações e teses, concluindo que até 2019 há um total de 1.310 pesquisas defendidas na área de Ciências Humanas e da Educação, no contexto de 184 programas de pós-graduação na área de avaliação da Educação, na CAPES. Desse total, em torno de 900 dissertações e teses tratam da Educação do Campo, as outras 410 tratam de Educação e MST. Santos (2020), a partir dos dados disponíveis na CAPES, analisa as pesquisas em Educação do Campo no período de 2013 a 2019, e relata ter encontrado: na Região Nordeste, 228 dissertações e 54 teses, ao passo que nas regiões Sudeste identificou 245 pesquisas; Sul foram 197 trabalhos; Centro-Oeste um total de 108 pesquisas; e Norte 105 trabalhos, totalizando 937 dissertações e teses.

Santos (2020) levantou dados da produção sobre a Educação do Campo em periódicos da Região Nordeste, a partir de indexadores que incluíram Educação Rural, Escola Rural, Escola do Campo, Camponeses e Escola Agrícola. Encontrou 20 periódicos com produção na área, nos anos de 2013 a 2019, com um total de 215 artigos que discutem educação nas áreas rurais, sendo 110 centrados na Educação do Campo. A autora consultou todos os periódicos da área da Educação, ao passo que neste artigo a centralidade está nos periódicos de História da Educação.

Diante do exposto e da comprovação de que a Educação do Campo tem sido objeto de pesquisa educacional, observa-se como segunda consideração - historiográfica - que a Educação do Campo se constitui, inexoravelmente, num fato histórico, um acontecimento que na totalidade da História da Educação brasileira, especialmente no campo, engendrou mudanças e acumulou um conjunto de experiências (THOMPSON, 1981, p. 17), inscrito, temporalmente, no marco de suas duas décadas, na média duração (BRAUDEL, 2007, p. 47), perpassando por diferentes conjunturas políticas e econômicas desde seu marco inicial.

A produção historiográfica sobre a Educação do Campo

Concebendo a Educação do Campo como fato e objeto inscrito na História da Educação brasileira, esta segunda seção trata de responder às seguintes questões: 1. Há produções de caráter historiográfico nos periódicos brasileiros de História da Educação? 2. Existindo produção historiográfica acerca da Educação do Campo, qual a sua quantidade? 3. A quantidade de publicação historiográfica acerca da Educação do Campo permite uma análise abrangente e cientificamente relevante em termos qualitativos e qualitativos? 4. Que objetos, sujeitos, contexto espaço-temporal, fontes documentais, métodos, categorias e base teórica historiográfica orientaram essas produções/publicações historiográficas?

Para responder a estas questões, fez-se uma busca sobre as publicações acadêmicas de caráter historiográfico em periódicos brasileiros cujo tema, objeto e escopo situam-se na História da Educação. Portanto, foram realizadas nos seguintes periódicos: Cadernos de História da Educação - UFU (2008 a 2020); Revista Brasileira de História da Educação - UEM (2011 a 2020); Revista de História da Educação - UFRGS (2011 a 2020); Revista de História e Historiografia da Educação - UFPR (2017 a 2020); e HISTEDBR - Grupo de Estudos História, Sociedade e Educação no Brasil - UNICAMP (2012 a 2020). No conjunto desses periódicos, a Revista Brasileira de Educação do Campo - UFT (2016 a 2020) foi incluída para consulta, por ter como objeto, diretamente, a Educação do Campo. É um periódico que tem registrado a Educação do Campo a partir das experiências pedagógicas, das políticas educacionais, diversidade, enfrentamentos político-pedagógicos, lutas por direitos e contra a fragilização deles, entre outros temas.

O critério temporal adotado teve como ponto de partida o ano de 2008, por considerar uma década após a origem da Educação do Campo no Brasil. Entretanto, em função da disponibilidade on-line dos periódicos escolhidos, houve variação no início da busca em cada revista, como supracitado. O levantamento dos periódicos foi feito a partir da lista de periódicos da CAPES, divulgada ao final do quadriênio de avaliação do período 2013 a 2016.

O Quadro 1 apresenta os resultados obtidos a partir dos indexadores Educação/Escola do Campo, Educação/Escola no/para o Campo, Educação/Escola Rural, incluindo-se o termo “Ensino”.

Quadro 1: A produção sobre a educação dos povos do campo em periódicos de História da Educação no Brasil2  

Periódicos Educação/ Escola/Ensino do Campo Educação/Escola/Ensino no/para o Campo Educação/ Escola/Ensino Rural Total
Cadernos de História da Educação 0 0 4 4
Revista Brasileira de História da Educação 1 1 7 9
Revista de História da Educação 0 0 13 13
Revista de História e Historiografia da Educação 1 0 4 5
HISTEDBR 5 2 10 17
Total 7 3 38 48

FONTE: Cadernos de História da Educação; Revista Brasileira de História da Educação; Revista de História da Educação; Revista de História e Historiografia da Educação; HISTEDBR (2008-2020). Organização: Os autores, 2021.

Conforme o Quadro 1, a publicação acadêmica de caráter historiográfico acerca da Educação do Campo, nos selecionados periódicos brasileiros entre 2008 e 2020, totaliza 14,58% se considerados os 5 periódicos exclusivos de História da Educação, e 79,16% de publicações que contemplam a Educação ou Escola Rural. Constata-se que, dada a sua dimensão temporal, a Educação Rural constitui um objeto consolidado na História da Educação Brasileira, diferentemente da Educação do Campo, que não tem expressividade como objeto de investigação na área, seguindo os rumos já demarcados no levantamento de dados realizado no GT 2 da ANPEd.

FONTE: Cadernos de História da Educação; Revista Brasileira de História da Educação; Revista de História da Educação; Revista de História e Historiografia da Educação; HISTEDBR (2008-2020).

Gráfico 1: Expressão quantitativa da produção historiográfica em periódicos de História da Educação Brasileira sobre educação dos povos do campo 

Observada a expressão gráfica da quantidade de produções/publicações historiográficas em periódicos de História da Educação no Brasil, entre 2008 e 2020, acerca da Educação do Campo, Educação no/para o Campo e Educação Rural, pode-se considerar essa mesma expressão gráfica por periódicos, como apresentada no Gráfico 2.

É possível constatar a expressividade da Revista HISTEDBR na divulgação dos resultados de pesquisa na área. Esse periódico é um importante veículo para a história da educação brasileira, pela evidência de possibilidade aos diferentes temas, experiências e lutas da Educação dos povos do Campo a partir dos movimentos sociais como o MST.

Diante do exposto constata-se que a produção/publicação historiográfica acerca da Educação Rural é prevalente em todos os periódicos de História da Educação no Brasil e que, mesmo em menor quantidade, as produções/publicações historiográficas acerca da Educação do Campo começam, mesmo que de forma incipiente, a ocupar algum espaço em três dos periódicos selecionados.

FONTE: Cadernos de História da Educação; Revista Brasileira de História da Educação; Revista de História da Educação; Revista de História e Historiografia da Educação; HISTEDBR (2008-2020).

Gráfico 2: Expressão quantitativa da produção historiográfica por periódicos de História da Educação Brasileira acerca da educação dos povos do campo 

Do observado até então, para compreender a emergência de uma historiografia acerca da Educação do Campo em periódicos de História da Educação no Brasil, resta demonstrar graficamente essa produção/publicação de forma temporal, ano a ano, na periodicidade selecionada.

O Gráfico 3 demonstra que a primeira produção/publicação historiográfica acerca da Educação do Campo em periódicos de História da Educação no Brasil se realiza em 2013 e ascende em 2015, mantendo seu quantitativo de produção/publicação até 2020. Essa emergência e manutenção indica que a Educação do Campo, tendencialmente, acaba por constituir um objeto perene da produção/publicação historiográfica em relação à educação dos povos do campo em periódicos de História da Educação no Brasil. Verifica-se, também, que o aumento da produção/publicação historiográfica acerca da Educação do Campo se eleva, a partir de 2013, proporcionalmente à elevação da produção/publicação historiográfica acerca da Educação Rural.

FONTE: Cadernos de História da Educação; Revista Brasileira de História da Educação; Revista de História da Educação; Revista de História e Historiografia da Educação; HISTEDBR (2008-2020).

Gráfico 3:  Expressão temporal da produção historiográfica em periódicos de História da Educação Brasileira sobre educação dos povos do campo 

O Quadro 1 e os Gráficos 1, 2 e 3, bem como a análise quantitativa acerca da produção/publicação historiográfica da Educação do Campo em periódicos brasileiros de História da Educação respondem suficientemente a 3 questões postas nessa seção. Resta, portanto, a seguinte indagação: Na quantidade da produção/publicação historiográfica acerca da Educação do Campo, permitindo uma análise abrangente e cientificamente relevante em termos quantitativos, que objetos, sujeitos, contexto espaço-temporal, fontes documentais, métodos, categorias e base teórica historiográfica orientaram essas produções/publicações historiográficas?

A resposta a esta questão implica na exposição de aspectos das 7 produções/publicações historiográfica acerca da Educação do Campo em periódicos de História da Educação no Brasil. A maioria é fruto de tese ou dissertação defendida em programas de pós-graduação stricto sensu da área da Educação. O Quadro 2 apresenta a descrição dos trabalhos.

Quadro 2: Produção historiográfica da Educação do Campo em periódicos de História da Educação no Brasil 

Título Autoria Periódico Ano
Educação do Campo e Pedagogia da Alternância no Brasil e na Amazônia: bases históricas. Maria Sueli Corrêa dos Prazeres. HISTEDBR 2013
Escola Itinerante: uma história ocultada, forjada no contexto da luta de classes. Marlene Lucia Siebert Sapelli. HISTEDBR 2015
Políticas públicas para Educação Rural no Brasil: da omissão à regulamentação do programa nacional de educação na reforma agrária. Flávio Reis dos Santos e Luiz Bezerra Neto. HISTEDBR 2015
A Casa Familiar Rural e a Política de Educação do Campo: História de resistência do movimento social no Oeste Paraense. Glez Rodrigues Freitas Bentes e Anselmo Alencar Colares. HISTEDBR 2016
História da escola no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Sandra Luciana Dalmagro. HISTEDBR 2017
Educação em Alternância: outras lógicas para a Educação do Campo. Simone da Silva Ribeiro; Darieli Daltrozo Ilha e Dileno Dustan Lucas de Souza. RHHE 2018
A Educação do Campo no contexto da luta do movimento social: uma análise histórica das lutas, conquistas e resistências a partir do Movimento Nacional da Educação do Campo. André Luiz Batista da Silva. RBHE 2020

FONTE: Revista de História e Historiografia da Educação; HISTEDBR; Revista Brasileira de História da Educação (2008-2020).

A produção/publicação de Prazeres (2013) analisa as bases históricas da Educação do Campo e da Pedagogia da Alternância no Brasil, Região Amazônica e, especificamente, no Estado do Pará. A análise se realiza no marco das lutas sociais em torno do direito à educação dos povos do campo, tendo como referência a produção teórica de pesquisadores da Educação do Campo e documentos do movimento social, a legislação educacional brasileira acerca da Educação do Campo. Quanto à Pedagogia da Alternância, a autora apresenta seu contexto histórico desde a experiência francesa datada de 1935 à experiência dos Centros Familiares de Formação em Alternância - CEFFAS - no Brasil. Metodologicamente, a produção/publicação de Prazeres (2013) é de caráter bibliográfico e documental, situando-se, de forma não explícita, no materialismo histórico. Como referencial teórico histórico e/ou historiográfico, Prazeres (2013) fundamenta-se, no que se refere à Pedagogia da Alternância, na obra de Nosella (2007), intitulada As origens da Pedagogia da Alternância, publicada pela editora UNEFAB, de Brasília.

Sapelli (2015) tem como objeto de sua produção/publicação a Escola Itinerante e luta de classes no contexto espaço-temporal do Paraná no período de 2003 a 2013. Nesse sentido, a autora analisa historicamente a experiência da Escola Itinerante e seus sujeitos no Paraná desde sua primeira experiência nas ocupações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST aos seus 10 anos de existência. Metodologicamente, a produção/publicação de Sapelli (2015)é resultado de trabalho de campo (entrevistas e observação) e análise de diferentes fontes documentais (MST, imprensa, governos), a partir do materialismo histórico-dialético e suas categorias, tendo como foco a experiência no contexto da luta de classes e o movimento social. Historicamente, a análise está centrada na própria produção do movimento social, no qual é constituída a experiência da Escola Itinerante. A voz do sujeito coletivo é fundamental para a compreensão da história da Educação do Campo no Brasil, que tem, em sua origem, também, os aprendizados da Escola Itinerante.

Santos e Bezerra Neto (2015) realizam pesquisa documental sobre a Educação Rural no Brasil. A fonte histórica é o arcabouço jurídico formado pelos textos constitucionais de 1824 a 1988 e pelas leis federais, além de materiais vinculados aos encontros e conferências da Educação do Campo, a partir de 1998. Afirmam que a Educação Rural na conjuntura da ditadura cívico-militar adequava-se aos interesses do capital. Mencionam os programas governamentais de Educação Rural construídos em diferentes conjunturas políticas, e evidenciam processos educativos construídos no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e as lutas da Educação do Campo. Para os autores,

Historicamente, os governos que se sucederam na condução política e da política no Brasil foram permanentemente negligentes com a organização e oferecimento de uma educação que atendesse às necessidades reais das populações rurais. Em verdade, o direito à educação de forma geral, não constituiu grande preocupação da classe governante, a não ser como instrumento de contenção das tensões e movimentos sociais, bem como, de controle do êxodo rural para assegurar a produtividade do campo em atendimento às demandas do capital nacional e internacional. (SANTOS; BEZERRA NETO, 2015, p. 190)

O conceito central no artigo é Educação Rural, fundamentada em obras de autores como Adonia Antunes Prado (1995), Álvaro Rizzoli (1988), Julieta Calazans (1993) e Sérgio Leite (2002). Ao lado desses autores estão Roseli Caldart (2001) e Antonio Munarim (2001), entre outros, que analisaram a Educação do Campo e a educação no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Bentes e Colares (2016) estudaram o processo histórico de criação da Casa Familiar Rural de Santarém, articulado à constituição do movimento social do campo do Oeste Paraense na efetivação de uma política educacional do campo. Para tanto, os autores contextualizam seu objeto a partir da Pedagogia da Alternância desde o seu surgimento na França, em 1935, a experiência da Casa Familiar Rural na Itália, nos anos 1960, e o contexto da luta do movimento social do campo no Oeste Paraense, nos anos 1980 e 1990/2000, à criação da Casa Familiar Rural de Santarém. A pesquisa foi realizada a partir de entrevista e análise de documentos oficiais. Os sujeitos da pesquisa são os trabalhadores do campo organizados em movimento social. Categorialmente, a produção/publicação de Bentes e Colares (2016) apresenta, centralmente, a experiência relacionada à luta de classes e o movimento social.

Dalmagro (2017) tem como objeto de investigação a experiência com a educação escolar gerada no interior do MST, temporalizada em cinco períodos: o primeiro entre 1979-1991, como a constituição da questão escolar; o segundo entre 1992-1995, como consolidação da proposta da escola; o terceiro entre 1996-2000, como o da escola à educação no MST; o quarto de 2001-2006, intitulado massificação e crise da escola; e o quinto demarcado entre 2007-2016, como retomada das elaborações sobre a escola. Metodologicamente, a produção/publicação de Dalmagro (2017) está referenciada em trabalho de campo, mediante observação em escolas do MST e análise documental referenciada no materialismo histórico-dialético. As categorias centrais são a experiência, a luta de classes e o movimento social. Com relação ao referencial teórico da História e historiográfico, a autora utiliza-se de Glenisson (1986), obra sobre Introdução aos Estudos Históricos, para o trato da temporalidade. E, ainda, trabalha com a obra de Pinassi (2014) para analisar os 30 anos de história do MST.

A produção/publicação de Ribeiro, Ilha e Souza (2018) tem como objeto a Pedagogia da Alternância compreendida como uma estratégia forjada pelos camponeses. Tomam como referências as Escolas Família Agrícolas e, a partir de estudos bibliográficos fundamentados em Boaventura de Sousa Santos (2003), trabalham com as cinco lógicas de produzir a não existência. Entendem que a Pedagogia da Alternância é marcada pela dimensão pedagógica e política. Para os autores,

[...] pensando a Educação do Campo, em termos de escolarização e qualificação profissional dos adolescentes, jovens e adultos, pode-se dizer que a Pedagogia da Alternância atende bem às suas especificidades. Proporciona uma educação consciente da sua intencionalidade política, pois busca meios para fortalecer a agricultura familiar. (RIBEIRO; ILHA; SOUZA, 2018, p. 219)

No artigo, há breve menção às Casas Familiares Rurais, haja vista que a experiência analisada é da Escola Família Agrícola, predominante nos estados da Bahia e do Espírito Santo. Os principais referenciais históricos vinculam-se às obras de Jean-Claude Gimonet e Paolo Nosella sobre Pedagogia da Alternância; Bordenave e Werthein (1985) sobre Educação Rural, e Marlene Ribeiro (2010) no que tange à relação entre Educação Rural, Educação do Campo e Pedagogia da Alternância. O debate político-pedagógico pauta-se em várias obras de Paulo Freire.

Silva (2020) analisa a Educação do Campo no contexto do Movimento Nacional de Educação do Campo, tendo como referências as lutas, conquistas e resistências. A análise se realiza a partir dos documentos nacionais produzidos pelo Movimento Nacional da Educação do Campo desde o 1º ENERA, em 1997, perpassando pelas Conferências Nacionais da Educação do Campo de 1998 e 2004, quando se apresenta pela primeira vez o termo “Educação do Campo”, até o Fórum Nacional de Educação do Campo, em 2019. O artigo aponta dois momentos históricos da Educação do Campo no contexto do movimento social: “Do primeiro ENERA à institucionalização da Educação do Campo” e depois, “Os Fóruns Nacionais da Educação do Campo”. Contextos marcados por lutas, conquistas e resistências no âmbito do Movimento Nacional de Educação do Campo. Metodologicamente, a pesquisa de Silva serve-se do materialismo histórico-dialético e da análise documental. O referencial teórico apresentado por Silva (2020) situa-se em Munarim (2008), Frigotto (2010), Souza (2010; 2016) e Caldart (2010).

Em síntese, os trabalhos analisados são representativos da produção/publicação historiográfica da Educação do Campo em construção no Brasil e permitem afirmar que a Educação do Campo ainda não constitui objeto expressivo de investigação em História da Educação. A produção existente possui as seguintes características: 1) objeto centralizado nas experiências, diga-se coletivas e comunitárias, com caráter organizativo e consciente de classe, da Pedagogia da Alternância nas Casas Familiares Rurais, Escolas Família Agrícolas, Escola Itinerante e educação escolar no MST. 2) Sujeitos são trabalhadores organizados em movimento social, educandos, educadores e juventude rural. 3) Historiografia está marcada pelo método do materialismo histórico, com o uso de fontes diversificadas - fontes documentais, entrevistas e observações -, tendo como categorias principais a luta de classes, o movimento social e a contínua experiência em diferentes contextos espaço-temporais.

Apresentadas as características da incipiente historiografia da Educação do Campo, importa destacar a ausência de referenciais teóricos situados na ciência da História e na História da Educação. Observa-se a presença apenas de uma produção historiográfica em torno dos objetos, como é o caso da Pedagogia da Alternância com Nosella (1997; 2007; 2014), e Gimonet (2007). Dessa questão, destaca-se o esforço de Dalmagro (2017), que apresenta, do ponto de vista teórico da História, a problemática da periodização histórica, fundamentando-se em Glenisson (1986). A Educação do Campo foi tratada documentalmente, com centralidade nos materiais produzidos no MST e nos espaços públicos constituídos a partir de 1998. São mencionados referenciais esparsos da Educação do Campo, a exemplo de obras de Caldart, Munarim e Ribeiro.

Outra questão de destaque na incipiente historiografia da Educação do Campo se refere às categorias expostas - luta de classes, movimento social e experiência, sobre as quais as produções/publicações não apresentam sustentação teórica. Uma vez que a produção se funda materialismo histórico-dialético, percebe-se a ausência de discussão dessas categorias situadas na teoria da História, fundada na tradição historiográfica advinda de Marx. Este é o caso, por exemplo, de se considerar e explicitar o olhar Thompsiano acerca da categoria da experiência articulada ao processo da luta de classes3. Ou seja, a produção/publicação historiográfica da Educação do Campo pode aprofundar-se, em seu marco teórico:

As classes não existem como entidades separadas, que olham ao redor, encontram uma classe inimiga e começam logo a lutar. Pelo contrário, as pessoas (gentes) encontram-se em uma sociedade estruturada em modos determinados [...], experimentam a exploração [...]. identificam pontos de interesse antagônico, começam a lutar por essas questões e no processo de luta se descobrem como classe, e chagam a conhecer esse descobrimento como consciência de classe (THOMPSON, 1984, p. 37).

De modo que, pela experiência,

[...] os homens se tornam sujeitos, experimentam situações e relações produtivas como necessidades e interesses, como antagonismos. Eles tratam essa experiência em sua consciência e cultura e não apenas a introjetam. Ela não tem um caráter só acumulativo. Ela é fundamentalmente qualitativa (THOMPSON, 1981, p. 99).

Nesse sentido, de modo fundamentalmente qualitativo, a experiência provoca mudanças determinantes no ser social, propõe novas questões, desenvolvendo “exercícios intelectuais mais elaborados” (THOMPSON, 1981, p. 16). Cabe, ainda, observar que “a experiência modifica, às vezes de maneira sutil e às vezes mais radicalmente, todo o processo educacional” (THOMPSON, 2002, p. 13), conforme demonstra a experiência histórica da Educação do Campo, exposta por sua incipiente historiografia.

Além da análise referenciada nos periódicos de História da Educação, no ano de 2020, foi investigada a Revista Brasileira de Educação do Campo. É um periódico que trata da Educação do Campo como política educacional, como diversidade, como especificidade curricular, como concepção educacional vinculada a um projeto societário popular e à reforma agrária. Ou seja, do ponto de vista histórico, esse periódico demonstra identidade com a construção social da educação, desde os movimentos sociais de povos do campo, das águas e das florestas. No período de 2017 a 2019, registra 32 artigos de caráter histórico-sociológico acerca da Educação do Campo. Pode ser considerada como produção importante para a historiografia da Educação do Campo.

Considerações finais

Observada a constituição histórica da Educação do Campo e sua incipiente produção/publicação historiográfica, cabe destacar os limites da análise exposta neste texto, os quais se referem ao recorte situado exclusivamente nos periódicos de História da Educação no Brasil, incluindo-se a Revista Brasileira de Educação do Campo. Desse modo, considera-se que o estudo empreendido pode ser ampliado, abarcando periódicos de educação brasileiros, anais da Associação Brasileira de Pesquisadores da Educação - ANPEd e bancos de teses e dissertações dos programas de pós-graduação em Educação das universidades brasileiras, principalmente nas linhas de pesquisa sobre a História e Historiografia da Educação.

Nesse sentido, entende-se que há importantes contribuições para a continuidade dos estudos acerca da Educação do Campo. A primeira refere-se às fontes documentais que podem ser utilizadas e aos sujeitos históricos - sujeito coletivo como sujeito de classe que protagoniza a experiência da Educação do Campo. A segunda diz respeito ao método e às categorias - materialismo histórico e categorias da experiência, luta de classes e movimento social. Fontes, método e categorias perfazem, assim, um conjunto, considerando os sujeitos e o contexto histórico geral no qual se insere a Educação do Campo. A terceira contribuição refere-se aos objetos: a pesquisa sobre ideias, as concepções e práticas pedagógicas e a organização dos sujeitos em torno da consecução dessas ideias, bem como a pesquisa histórica sobre instituições escolares e no movimento social do campo.

Observa-se, ainda, que os objetos foram situados em contextos micrológicos e podem abarcar, na futura trajetória historiográfica da Educação do Campo, diferentes experiências históricas, abrangendo contextos mais amplos. Não obstante os contextos micrológicos, metodologicamente os objetos foram tratados na perspectiva da totalidade concernente ao materialismo histórico.

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1O Movimento Nacional da Educação do Campo na constituição e ação contínua em torno da Educação do Campo depois do I ENERA, I e II CNEC, trabalha, desde 2010, frente aos governos e em defesa da Educação do Campo, a partir do Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC. Quanto ao ENERA, este teve sua segunda edição em 2015.

2Levantamento realizado no dia 8 de março de 2020 e no dia 22 de março de 2021, no site de cada periódico.

3Considere-se nessa questão a importante análise de Vendramini e Tiriba (2014) acerca da classe, cultura e experiência na obra de E. P. Thompson como contribuição para a pesquisa em educação.

Recebido: 10 de Junho de 2021; Aceito: 30 de Setembro de 2021

André Luiz Batista da Silva. Doutor em Educação pela UTP. Membro do Núcleo de Pesquisa em Educação do Campo, Movimentos Sociais e Práticas Pedagógicas (NUPECAMP). Professor da Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná e da Rede Municipal de Ensino de Araucária/PR.

Maria Antônia de Souza. Doutora em Educação pela UNICAMP. Professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, curso de Pedagogia e Mestrado Profissional (PROFEI). Professora da Universidade Tuiuti do Paraná. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Educação do Campo, Movimentos Sociais e Práticas Pedagógicas (NUPECAMP). Bolsista do CNPq, PQ1B.

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