O contexto da educação na pandemia da COVID-19

A educação precisa ser pensada numa dimensão para além do outro; uma educação que reconhece o papel decisivo da intersubjetividade para a construção da consciência do mundo e da busca por um projeto que compreende o valor que o outro deve representar para o educador. Pensar no outro pautada numa dimensão humana, para além da dimensão política, buscando condições de mudar o mundo. Repensar a educação requer compreender a existência das desigualdades sociais. Desse modo, a educação precisa ser encarada como algo que acontece na interação e, por isso, a relação com o outro é algo primordial. Assim, ao percebermos a existência do outro, se há exclusão ou não, transitamos para a consciência da necessidade de resguardar o direito de cada um, isto é, conceber uma educação voltada para a permanência dos direitos.

Nessa perspectiva, a educação como direito social é ressaltada na Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu artigo 205, fazendo referência aos segmentos que devem assumir o dever em garantir o direito educacional a todos os brasileiros, defendendo uma política colaborativa para fins de formação e desenvolvimento do sujeito para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 2016, art. 205, n.p.).

Esse direito é ratificado na Lei nº 9.394/96 (^{BRASIL, 1996}) em seus artigos 54, § 1º e 2º, e 55. Entretanto, ao considerar o contexto da pandemia, percebemos que a legislação brasileira sofreu uma adequação para tentar cumprir o que foi preconizado na Constituição, instituindo novas orientações, conforme resumo no quadro abaixo.

A Portaria nº 343 revogada pela Portaria 544, refere-se à substituição das aulas presenciais por não presenciais nas instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino até 31 de dezembro de 2020. Dessa forma, não houve retorno às aulas presenciais nestas instituições ao longo do ano de 2020.

A Medida Provisória (MP) 934, que altera as normas que regulamentam o ano letivo em escolas e instituições de ensino de todo país, refere-se tanto à educação básica quanto à educação superior e ambas ficam dispensadas de cumprir, em 2020, o mínimo de dias letivos previstos na legislação. O contexto da pandemia foi nos obrigando a “desfazer” nossa própria legislação, por não atender a contextos de excepcionalidade.

Em cumprimento à Constituição, a legislação se expande para garantir o direito à educação. O Parecer CNE/CP nº 5/2020 proporcionou a muitas escolas privadas e poucas públicas a continuidade de seu funcionamento. Por que os advérbios de intensidade se fazem presentes? Obviamente, pelo agravamento, mediante a pandemia, do histórico problema do país - a desigualdade social. Isso se expressa na dificuldade das instituições públicas em atender à legislação. Para muitas escolas públicas, atender ao Parecer CNE/CP nº 5/2020 significa negligenciar as condições socioeconômicas do seu diversificado público, constituído por muitos alunos em situação de vulnerabilidade social. Como pessoas com esse perfil teriam acesso aos meios digitais para estudar? Em tempos de pandemia, com tantas necessidades a serem supridas, estudos por meio das tecnologias seriam prioridade para essas pessoas? ^{Mascarenhas e Franco (2020}, p. 02) tecem sérias críticas ao documento, por seu caráter arbitrário e negligenciador, ao evocar a:

[...] continuidade do processo de aprendizagem dos sujeitos, mediante aulas não presenciais como forma de cumprimento do calendário escolar e a garantia das competências básicas explicitadas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, sem aprofundar as especificidades e desigualdades presentes nas diversas regiões do país, desconsiderando a função social da escola, ainda, sem a problematização do processo de ensino e aprendizagem no contexto não presencial.

Para as autoras, a educação configurada neste formato revela-se como a “[...] pior forma de educação bancária; não há compromisso com o Outro da educação” (^{MASCARENHAS; FRANCO, 2020}, p. 03). Apenas compromete-se com o cumprimento das horas letivas sem priorizar os sujeitos e suas necessidades de aprendizagem. Dessa forma, o direito existe e a legislação foi editada para atendê-lo, mas sabemos que o problema educacional no Brasil perpassa pelas desigualdades sociais e o fato de que as aprendizagens têm, muitas vezes, relação com esse fator. Como exemplo, temos o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM que, mesmo com a pandemia instalada no Brasil, permaneceu por um bom tempo com as datas das provas mantidas para o mês de novembro de 2020, mesmo com as escolas públicas com as aulas suspensas. Com esse episódio de manutenção das datas, além do hiato enorme já existente entre o aluno da escola pública e privada, esse primeiro ainda seria prejudicado pelo período pandêmico sem ter aulas e orientações.

Assim, percebemos que o avanço da pobreza e da desigualdade social, atrelado aos impactos e consequências da crise da COVID-19, dá uma nova roupagem à educação, influenciando no estado de bem-estar social das pessoas e em sua situação social. Levando em consideração a saúde mental do indivíduo e a forma como ele enfrenta essa crise e seus problemas pessoais já existentes, é possível inferir que o aluno da escola pública vem sendo prejudicado em seu direito à aprendizagem.

Nas discussões científicas, o grande cuidado no que concerne às aulas não presenciais tem sido a qualidade educacional em tempos de pandemia, pois: Que tipo de educação foi ofertada? A operacionalização no oferecimento desse novo formato de educação promoveu uma aprendizagem que atendesse aos anseios desse processo? Qual a qualidade da relação entre os atores (docente x aluno x conhecimento)? Que aprendizagem foi possibilitada? Para qual sujeito?

Dessa forma, entendemos que a legislação cumpre a função de orientar, mas percebemos que, no atual contexto, as orientações dadas acabam por reforçar as desigualdades quando são postas para todos sem considerar as diferentes realidades. Isso não fere e, ao mesmo tempo, nos toma o direito à educação, tão caro na contemporaneidade? Isso, de alguma forma, não nos atinge na “jugular” e nos faz paralisar? O Parecer CNE/CP nº 5/2020 aponta que é:

[...] importante considerar as fragilidades e desigualdades estruturais da sociedade brasileira que agravam o cenário decorrente da pandemia em nosso país, em particular na educação, se observarmos as diferenças de proficiência, alfabetização e taxa líquida de matrícula relacionados a fatores socioeconômicos e étnico-raciais. Também, como parte desta desigualdade estrutural, cabe registrar as diferenças existentes em relação às condições de acesso ao mundo digital por parte dos estudantes e de suas famílias. Além disso, é relevante observar as consequências socioeconômicas que resultarão dos impactos da COVID-19 na economia como, por exemplo, aumento da taxa de desemprego e redução da renda familiar. Todos estes aspectos demandam um olhar cuidadoso para as propostas de garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem neste momento a fim de minimizar os impactos da pandemia na educação. (^{BRASIL, 2020b}, p. 5, grifos nossos).

As orientações existentes são no sentido de considerar as diferenças, mas são essas mesmas diferenças que limitam o funcionamento remoto das aulas nas escolas públicas, pois perpassam a ausência de acesso aos meios tecnológicos de comunicação, pela carência de infraestrutura para estudo em casa, quando muitos estão lutando por sobrevivência. E essas questões promovem um hiato entre a educação pública e a educação particular. Como afirmam ^{Mascarenhas e Franco (2020}, p. 05), o parecer revela-se fantasioso, pois

[...] ignora as impossibilidades da situação real de nossas escolas; desconhece e afronta a garantia de acesso e permanência de milhões de sujeitos que, em diferentes regiões do país, não têm garantido o acesso à internet, agrava a vulnerabilidade das populações que vivem marginalizadas e discute o processo educativo apenas pelo viés da escolarização, das competências da BNCC, precarizando o trabalho docente e pormenorizando a educação inclusiva.

Ao orientar a educação infantil, o parecer é amplamente criticado pelas diversas associações e entidades de classe. A esse respeito, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) (^{ANPED, 2020}, p. 1-2) afirma:

Primordialmente, destacamos a ilegalidade da proposta de implementação de atividades escolares remotas para crianças pequenas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê a utilização da EaD na Educação Infantil, nem em casos emergenciais, como faz para com o Ensino Fundamental. Ainda que a LDB estabeleça o mínimo de 200 dias letivos e a Medida Provisória nº 934/2020, em caráter de excepcionalidade, dispense a obrigatoriedade de observância a esse mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumpridas as 800 horas anuais, não há razão para que sejam implementadas de maneira precipitada iniciativas visando atender esse preceito, tendo em vista que o objetivo principal da Educação Infantil, o desenvolvimento integral das crianças, em todos os seus aspectos, de maneira complementar à ação das famílias e da comunidade, conforme a mesma LDB, depende de condições mínimas de qualidade que não podem ser asseguradas por meio da transposição do que deve ser realizado presencialmente, para atividades remotas delegadas às famílias. Outrossim, os princípios que orientam o uso da EaD ou o uso de quaisquer dispositivos de ensino remoto implicam, entre outros, planejamento e gestão compartilhada, domínio, formação e autonomia dos sujeitos, acesso aos recursos disponíveis, acompanhamento e avaliação.

A ANPED ainda ressalta que o currículo e avaliação da Educação Infantil consideram a organização de vivências e experiências que são concebidas por um conjunto de práticas que são extremamente prejudicadas pela falta de socialização. Enfatiza, ainda, que na Educação Infantil não cabem arranjos emergenciais.

O Conselho Nacional de Educação (CNE), no parecer 05, recomenda que ocorra “[...] uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e responsáveis” (^{BRASIL, 2020b}, p. 9). Percebemos que essa orientação retoma o delicado tema da desigualdade social, discutido neste estudo. O acesso virtual das famílias e crianças, considerando aquelas matriculadas em escola públicas, é totalmente fantasioso se considerarmos que cerca de 73,5% de estudantes frequentam a escola pública, enquanto 26,5%, a rede privada (^{CAMPOS, 2017}).

As orientações do CNE para Educação Infantil são questionáveis e até contraditórias, visto proporem que se considere o fato das crianças pequenas prioritariamente aprenderem e se desenvolverem brincando. Mas como colaborar para que isso aconteça sem a presença do professor que orienta as atividades e as qualificam? Além do direito de progressão, sem retenção, devem-se assegurar, também, outros direitos da criança. Nessa perspectiva, ainda, percebemos outros aspectos do Parecer referentes a outros níveis de ensino e modalidades que mostram o desejo de garantir o direito à educação.

A pandemia da COVID-19 desvelou desigualdades, principalmente, no ano de 2020: escolas públicas sem aula enquanto a maioria das instituições particulares com aulas remotas e alunos com acesso ao ensino (^{VIANA, 2020}). Isso configura que o direito é de todos, mas revela o quanto estamos distantes da garantia desse direito. O artigo 208 da Constituição aponta que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”. Mas sabemos que há crianças, jovens e adultos que estão/permanecem fora da escola por falta de vagas. Conforme Souza e ^{Ferreira (2021}), a matrícula é um direito e continua sendo na pandemia da COVID-19, portanto deve ser efetivado.

Assim, em qualquer tempo ou situação, o direito à educação existe. A educação é um direito público subjetivo e é um direito social; é um direito essencial para efetivação de outros direitos também fundamentais ao homem. Como tal, é estabelecido que todos tenham iguais condições de acesso à escola (BRASIL, 2016, Art. 206, inciso I), independente de raça, cor, classe social, sexo, religião etc., sem discriminação. A educação é um direito fundamental e necessário à pessoa humana e, quando esse direito é/for violado ou desrespeitado, deve-se cobrar dos órgãos competentes.

Sobre o contexto pandêmico, a partir de uma compreensão jurídica que nenhum direito é absoluto, entendemos que a prioridade seria de garantir o direito à saúde e à vida. O direito à aprendizagem, por mais que haja um esforço para atendê-lo, não foi de todo satisfeito. O Parecer CNE/CP nº 11/2020 recomenda às escolas evitarem a reprovação de alunos por causa da pandemia e ainda:

[...] que cada instituição ou rede de ensino avalie cuidadosamente os impactos da reprovação dos estudantes ao final do ano letivo de 2020, considerando que muitas das lacunas de aprendizagem que ocorrerão neste ano, em virtude das restrições impostas pela pandemia da COVID-19 no processo educacional, deverão ser recuperadas nos anos seguintes, em particular em 2021. (^{BRASIL, 2020k}, p. 23-24, grifos nossos).

É fato que a aprendizagem apresentará lacunas. Esse Parecer faz, ainda, uma previsão referente à “Coordenação do Calendário de 2020-2021: É importante prever a possibilidade de antecipar o início do ano letivo de 2021 para assegurar o desenvolvimento dos objetivos de aprendizagem que porventura não tenham sido cumpridos no ano de 2020” (^{BRASIL, 2020k}, p. 20). Ainda, “[...] as instituições deverão definir o planejamento de 2021 incluindo os objetivos de aprendizagem não cumpridos no ano anterior” (^{BRASIL, 2020k}, p. 20). Apesar das legislações que buscam atender a educação em contexto pandêmico, percebemos que a aprendizagem não é a prioridade. Além do mais, sabemos que mesmo com a continuidade das atividades educativas presenciais por meio remoto - a qual não está prevista na legislação educacional, mas que, na situação pandêmica, foi autorizada -, a privação do ensino presencial e de sua consequente socialização na educação básica acabará por aumentar, cada vez mais, as lacunas de aprendizagem, as quais se somarão a outras necessidades dos alunos como: permanecer em casa isolados, cuidar-se, estar junto à família, buscar modos de sobreviver e construir competências emocionais para lidar com a pandemia.

O Parecer CNE/CP nº 11/2020 ressalta que “[...] a educação de qualidade é um dos pilares da sociedade contemporânea, por isso é assegurada em inúmeros diplomas legais. O direito à educação de qualidade se associa à dignidade do ser humano, um dos pilares da nossa ordem jurídica” (^{BRASIL, 2020k}, p. 1). Assim, devemos enfatizar o princípio da dignidade da pessoa humana (BRASIL, 1988) que também norteia o direito à educação. Numa via de mão dupla, a concretização do direito à educação atende minimamente à sobrevivência do homem.

Desse modo, ressaltamos a necessidade de cuidados quando nos referimos à educação. Estamos numa realidade de absoluta carência de acolhimento, mesmo independente dessa situação pandêmica. No entanto, vivenciamos um contexto de vida e morte, de incertezas e mudanças. O olhar para o outro deve ser de abrigo, de hospitalidade; qualquer obrigatoriedade nesse contexto pode ser prejudicial.

Segundo ^{Caetano (2020}), a pandemia desvelou a questão das desigualdades sociais já preexistentes, mas, no atual contexto, ela foi desnudada, o que a tornou mais visível à sociedade. Situação também confirmada por ^{Quinzani (2020}). A educação é um direito público ligado à construção de um projeto de nação e contribui para convivência em sociedade (^{CAETANO, 2020}). A autora aponta ainda que o direito à educação significa e requer garantia de escolarização, de qualidade e de equidade na diversidade.

^{Caetano (2020}) já apontava que certamente, nesse período, não cumpriríamos calendário, currículos ou Base Nacional Comum Curricular. Primeiramente, deveríamos acolher os alunos, como parte do trabalho da escola na pandemia e pós-pandemia, pois muitos estavam vivenciando situações difíceis por não terem as condições apropriadas (acesso às tecnologias, alimentação etc.) para enfrentamento da crise. A realidade exige o desenvolvimento de um trabalho dentro das reais possibilidades existentes, evidenciando o essencial no desenvolvimento dos alunos. Segundo a autora, o direito à aprendizagem é real e será desenvolvido, mas considerando o contexto de aprendizagem, como resultado da situação pandêmica, estabelecendo prioridades - de acolhimento e essencialidade dos conteúdos -, focalizando outros processos de aprendizagem (aprender outras coisas e de outras formas - aprender com a família, aprender em casa) para, assim, compreendermos a educação pública como um direito, não como uma mercadoria.

Nos distanciarmos dessa compreensão significa a confirmação da violação dos direitos mais essenciais ao pleno desenvolvimento humano. É uma contínua internalização sobre a manutenção das desigualdades sociais. Pensar em transformações é a que essa vivência de crise pandêmica nos remete.

Educação pós-pandemia: o que nos aguarda - proposições

A realidade educacional que nos apresenta requer novos olhares sobre o ensino e a aprendizagem. Isso é visível nas formas de enfrentamento e superação dos efeitos deletérios de uma vivência impactante no desenvolvimento do sujeito, na construção do conhecimento e, consequentemente, nas formas de relação entre as pessoas. Isto posto também devemos considerar que o mundo pós-pandemia deverá ser pensado para além da educação em virtude dos impactos nas diversas áreas da vida e da sociedade. Assim, teremos que pensar a educação e as relações sociais, culturais, políticas, econômicas.

Não estávamos preparados para uma situação como esta da pandemia e nem estaremos para outra similar. Consideramos a necessidade de construção e implementação de políticas públicas para melhoria da educação e de outros aspectos socioeconômicos para enfrentarmos situações de emergências e calamidades. Políticas futuristas que respondam com rapidez e eficácia as demandas da sociedade; que atendam as limitações da escola pública, garantindo, minimamente, os direitos à aprendizagem dos alunos, com condições de acesso, com equidade em relação a escola privada.

O anunciado “novo normal”, com incertezas, tão logo poderá ser totalmente descoberto. Mas, esperamos que, o mesmo, torne as pessoas mais sensíveis, pois o coronavírus mostrou o quanto estamos/somos todos vulneráveis; mostrou que nem mesmo as maiores riquezas estão isentas, diante da fragilidade da condição humana. O “novo normal” será/é reflexo das aprendizagens desse contexto pandêmico. Na educação, precisamos acolher nossos alunos, tão afetados em suas condições físicas, emocionais, cognitivas. Nesse contexto, o “novo normal” permite/permitirá vivências, interações que outrora seriam impossíveis de acontecer.

Talvez esse “novo normal” inclua o uso de máscara como um acessório trivial; reconfigure o quantitativo de alunos nas salas de aulas, com menos alunos; a exclusão digital não seja um problema para se ter acesso ao ensino com uso das tecnologias. Enfim, muitas coisas estão sujeitas a novas reconfigurações. Na legislação educacional muito do que não se poderia, passou ser viável em virtude dessa condição de excepcionalidade. Esperamos que a autorregulação emocional seja uma aprendizagem para vida pós-pandemia, pois para muitos que não o fizeram antes desse contexto pandêmico, esse comportamento passará a ser extremamente necessário nas relações individuais e convívio social.

Sobre o futuro? ^{Avelino e Mendes (2020}, p. 61) apontam que:

A reflexão nesse momento é, como ficará a educação após o fim do isolamento social provocado pelo coronavírus? Servirá apenas para impulsionar novas políticas públicas que sejam mais efetivas? Por fim, os resultados dessa pandemia, mostrou o quanto a escola exerce um papel fundamental na vida do aluno, por inseri-los ao convívio social; por mostrar a importância do papel do professor como mediador, e que repense na relevância da formação inicial e continuada no que tange às novas tecnologias. Mais do que saber reconhecer os problemas, cabe aos políticos, corpo docente, alunos, responsáveis e população em geral, uma mudança de comportamento, ao ter consciência que, educar vem atrelado a uma ação.

Assim, nesse cenário que aspira incertezas e ao mesmo tempo obriga mudanças a acontecerem, a responsabilidade dessa construção passa a ser um compromisso de todos. Um compromisso constante, que visualize, talvez tardiamente, a necessidade de uma transformação movida por anseios coletivos e, consequentemente, de atendimento e acesso para todos.

O direito à educação? O direito à aprendizagem? Mesmo numa nova normalidade estes devem ser assegurados. Na configuração desta nova normalidade, - sim, configuração, porque essa será consequência da pandemia, não a construímos, pois ela se instalará automaticamente, - esses direitos podem vir a ser concretizados com novos modos de legitimação do processo ensino-aprendizagem. A escola poderá não ser mais o único espaço possível a legitimar o conhecimento. O fenômeno homeschooling (Educação domiciliar), não regulamentado no Brasil, mas, praticamente, utilizado durante a pandemia, pode se tornar uma opção.

O “novo normal” nos mobilizará para o entendimento, mesmo com as nossas resistências, a respeito do que ^{Imbernón (2011}) tanto expressou sobre a formação docente - formar para as mudanças e as incertezas. ^{Imbernón (2000}), há 20 anos, relatou que o século XXI nos impunha repensarmos novos modos de educar. Hoje e, pós-pandemia, diríamos que o autor está hiper atualizado, e o mundo nos obriga e continuará obrigando a isso. Essa nova educação? Essa nos dirá o que devemos manter e o que devemos abandonar da educação atual. ^{Jarauta e Imbernón (2015}), nos desafia a pensar a educação para o século XXI e que esta seja, como bem ressaltou Paulo ^{Freire (1997}), comprometida com a proposta de cidadania, se assim for, o direito a ela permanecerá latente.