Desqualificar para requalificar

Trabalhamos com o conceito de APH, com base em Gramsci, desenvolvido a partir de sua concepção de Estado Integral, o qual, segundo Jacomini (2020), está vinculado aos conceitos de hegemonia e de intelectual. A autora diz que Gramsci (2007) modifica o conceito usual de Estado e o amplia.

Para a formulação desse conceito, Gramsci dialogou com a concepção de Estado na tradição marxista e analisou uma realidade que não podia ser compreendida em sua complexidade, se o Estado fosse entendido apenas como um aparelho governamental (executivo, legislativo, judiciário, exército), à medida que nas sociedades ocidentais há um conjunto de organizações que concorre para dar forma à atuação do Estado e que cumpre papel importante na construção e manutenção da hegemonia da classe dominante (Jacomini, 2020, p. 5).

O Estado, assim, é constituído da relação entre sociedade política e sociedade civil e, nessa relação, analisa Jacomini, ^{Gramsci (2007}) diz que o consenso é a categoria que irá indicar que “[...] a hegemonia que uma classe exerce sobre toda a sociedade, por meio do Estado, não resulta apenas do poder coercitivo, mas também da persuasão” (Jacomini, 2020, p. 4). Nessa arena, reforça Jacomini (2020, p. 5), “[...] tanto a coerção quanto o consenso se fazem características. A coerção é predominante na sociedade política e o consenso na sociedade civil à qual, se soma ainda, a hegemonia”. Jacomini (2020, p. 5) chama atenção para o fato de que, “[...] a relação entre sociedade política e sociedade civil é dialética, de unidade e distinção”, ou seja, há contradições e disputas. Desse modo, diz a autora, “quando analisamos a atuação do Estado é preciso considerar também o papel da sociedade civil, como parte do Estado” (Jacomini, 2020, p. 13). Para Gramsci (2007, p. 20) os APH são o conjunto de organismos designados vulgarmente como ‘privados’. No caso dos nossos estudos, são as fundações, institutos e organizações empresariais, os quais representam novas formas da classe burguesa disseminar ideias e construir hegemonia em torno de seu projeto societário (^{Neves, 2005}).

Partimos da década de 1990, marco na ampliação das políticas neoliberais que possibilitaram a atuação e ampliação dos APH na Educação. Uma das referências foi a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, aprovada pela Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia, realizada de 5 a 9 de março de 1990. No Brasil, as reformas inseridas naquela década partiram do Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, intitulado Educação: um tesouro a descobrir, organizado por Jacques Delors e publicado em parceria com o Ministério da Educação - MEC em 1998 e pautou os documentos educacionais, especialmente, o currículo baseado em competências.

O objetivo inicial da perspectiva neoliberal é a introdução dos valores do setor privado nas políticas, programas, materiais didáticos e pedagógicos, diversificando, ampliando e acelerando as formas de privatização da escola pública. Os APH atuam, principalmente, na busca de construção e consolidação de consenso em torno de sua racionalidade, para isso, fazem uso do discurso de falta de ‘qualidade’ na educação pública, reforçado suas narrativas em aparições frequentes nos principais meios de comunicação. Eles também exercem forte articulação política junto aos órgãos do Estado, com agentes que atuam dentro da câmara, do senado e na estrutura dos governos nas três esferas. No seu discurso, a qualidade da educação é aferível por indicadores e metas com base nos ranqueamentos internacionais e só pode ser alcançada, mediante a uma série de desdobramentos que são difundidos como expectativas de aprendizagem, baseadas em competências que expressam os valores a serem afirmados pela escola na lógica dominante e por via de parcerias público-privadas.

Vale destacar que, amparados neste discurso, os APH avançam em suas agendas e em rede, apropriam-se de todas as áreas e setores educacionais, captam recursos públicos, ocupam espaços dentro dos órgãos do estado e nas instâncias de decisão com alta influência nas políticas educacionais (a exemplo dos conselhos, fóruns). Mesmo quando se dizem sem fins lucrativos, os APH geram produtos e serviços (que se diversificam através de suas redes) e que se voltam a reforçar os princípios, valores e objetivos que servem para construir o consenso sobre a lógica mercantilista que está na base de sua agenda.

Podemos citar como exemplo, as plataformas on-line de monitoramento e avaliação (leia-se ‘controle’) e/ou voltadas à formação de professores(as), que têm como foco as secretarias de educação. Elas prometem maior eficácia e eficiência na gestão do sistema de ensino por via da disseminação de modelos de gestão e de fórmulas didático-pedagógicas que reforçam as competências e habilidades da BNCC. A intencionalidade ideológica destes APH é “introduzir certas lógicas de pensamento nas políticas educacionais” (^{Freitas, 2023}, p.10), sobretudo, quanto à função social da escola e do Estado, deslocando a educação da perspectiva do direito, para colocá-la sob as regras, modos e finalidades mundo dos negócios.

A ação dos APH através das assessorias e ou da disponibilização de conteúdo via plataformas digitais ultrapassa o interesse monetário direto. Por essa razão, muitos ‘serviços’ são disponibilizados (no geral), sem ônus financeiro e abarcam todas as esferas que vão desde a gestão das escolas, alcançando coordenadores pedagógicos, gestores escolares, professores(as), estudantes, famílias e até os conselhos e fóruns. Para que essa inserção seja possível, partem da desqualificação do trabalho dos professores e gestores, impondo-lhes um perfil profissional dentro dos moldes da racionalidade empresarial.

Esse modo de ação tem base nos princípios da educação corporativa, modelo de formação nascido nos Estados Unidos na década de 1950, voltado ao treinamento dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria (^{Tiradentes, 2012}). Na educação corporativa, “a empresa ocupa o lugar da escola, desenvolvendo programas de educação formal, informal e não formal de trabalhadores, de fornecedores e da comunidade, para aumento de produtividade, valorização do capital de marca” (Tiradentes, 2012, p. 247).

O principal mecanismo para o avanço dos APH na educação tem sido o ataque aos professores(as). Pautado nos resultados dos testes padronizados, aplicados periodicamente para medir o desempenho dos estudantes, os indicadores nacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, isola a qualidade da educação a aquisição de habilidades e competências restritas a alguns conteúdos de duas ou três áreas que interessam ao mercado e os denominam como ‘aprendizagens necessárias’. O não avanço destes indicadores é frequentemente atribuído aos professores e professoras, e gera o que ^{Freitas (2018}) denominou como responsabilização verticalizada.

O processo de desqualificação dos(as) professores(as) leva à sua re-qualificação, ou melhor a um conjunto de práticas voltadas à destruição da sua autonomia intelectual e pedagógica. Estas práticas traçam o caminho para que os(as) professores(as) sejam responsabilizados por resultados que não podem ser alcançados ou, que para serem atingidos, requerem mais do que os aspectos pedagógicos, pois estão no âmbito estrutural da oferta e ou desdobramento da política, seja na escola ou na esfera da rede de ensino, as quais não são questões determinadas pelos professores(as). Para ^{Freitas (2018}, p. 81), “[...] essas ações, aparentemente sem relação, se articulam em uma engenharia de ‘alinhamento’ base/ensino/avaliação/responsabilização”.

Contudo, estes elementos não são considerados na análise de resultados e os docentes passam a ser severamente criticados e socialmente responsabilizados pelo ‘insucesso’ nos resultados esperados. Uma vez que o professor é reconvertido (^{Evangelista, 2016}), moldado ideologicamente, atua desdobrando o mesmo processo com os estudantes a partir da formação de competências com ênfase no pragmatismo, no saber-fazer, na competitividade, no empreendedorismo e através de estratégias pedagógicas degenerativas como ‘projeto de vida’, que inculcam a autorresponsabilização dos trabalhadores pelo seu (in)sucesso na vida e no trabalho.

Para reforçar suas narrativas, os reformadores da educação utilizam-se, do respaldo de pesquisas encomendadas e realizadas por seus pares, voltadas a reafirmar suas próprias teses, amplamente divulgadas na mídia, visando a construção do consenso. Essas pesquisas, no geral, estão ligadas às demandas induzidas pelos relatórios das agências internacionais como, por exemplo, o Banco Mundial - BM e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que traçam metas para condução das prioridades da política dos países economicamente dependentes do capital internacional. De posse desse arcabouço, os APH organizam as agendas de ação que dão corpo a estas metas, utilizando-se, para isso, de um conjunto amplo de ações de formas de coerção e consenso junto ao congresso, senado, conselhos, fóruns e, principalmente, do lobby com gestores públicos nas três esferas - federal, estadual e municipal.

O Todos pela Educação e o Movimento pela Base uma rede a serviço do capital

A discussão sobre uma base nacional comum não é recente, sua premissa parte da Constituição Federal de 1988, Art. 210, que prevê “[...] conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (^Brasil,2016). Nos últimos anos, o debate ganhou nova roupagem com o avanço de proposições neoliberais engendradas por prerrogativas de Organismos Internacionais, articulados com instituições privadas e públicas, que têm levado ao cabo, a tese da educação para o mercado. Vale dizer que, as contraposições à BNCC e a busca pela sua revogação, expressam que a disputa de classes na educação está acirrada. E isto ocorre por se explicitar, que a educação tem um papel importante na consolidação e ou transformação das formas de sociabilidade.

O marco da presença mais ativa dos APH na educação brasileira é o ano de 2007, quando o TPE (criado em 2005), via mobilização de grupos empresariais, adentrou o setor público por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, Lei n° 6.094, de 24 de abril de 2007 (gestão de Fernando Haddad, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva - 2002-2010), que levou o nome Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, tornando-se instrumento de legitimação do movimento Todos Pela Educação junto ao Estado (^{Ségala, 2018}). Como bem disse ^{Saviani (2007}), iniciou-se ali, uma pedagogia dos resultados, estreitando os objetivos da educação às necessidades do mercado. ^{Peroni e Caetano (2015}, p. 346) destacam algumas instituições privadas que fizeram parte da elaboração da BNCC e que compõem o Movimento pela Base, são elas, a “[...] Fundação Lemann, principal apoiadora e articuladora da reforma curricular, o Cenpec¹, Instituto Natura, Instituto Ayrton Senna, Instituto Unibanco, Fundação SM², Insper³ e Instituto Fernando Henrique Cardoso”, dentre outras.

A articulação do setor privado promovida pelo TPE, investiu na comunicação na mídia tradicional e seguiu com estratégias que respaldam suas propostas, as quais adentraram as secretarias municipais e estaduais de educação de maneiras diversificadas, fortalecendo a visão positiva da atuação do empresariado na educação. Uma sequência de ações se desencadeou na perspectiva de educar o consenso no meio social, político e educacional sobre a validade dos objetivos traçados pela hegemonia burguesa para a educação.

Podem ser tomados como referências do esforço para reorientar a educação das massas a Conferência Mundial de Educação para Todos, ocorrida em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e a Cúpula Mundial de Educação, realizada em Dakar, no Senegal, em 2000, eventos coordenados pela UNESCO e pelo Banco Mundial. Cumpre destacar que a lógica restritiva de ampliação do acesso à educação proposta pelos fóruns e organismos internacionais significa apenas a universalização da ‘educação primária’ (^{Martins, 2009}, p. 22).

A presença na mídia e as articulações dentro e fora dos aparelhos do estado legitimou a ação dos grupos privados na elaboração de políticas que desembocariam nas principais reformas em curso na educação. Uma das mais relevantes estratégias foi a criação, em 2013, do Movimento pela Base Nacional Comum, que segundo o Centro de Estudos Educação & Sociedade (^{Cedes, 2015}), foi formado a partir do Seminário Internacional Liderando Reformas Educacionais, promovido pela Fundação Lemann, ocorrido nos Estados Unidos. Tal como o TPE, mas transcendendo-o, o grupo composto por monopolistas de capital financeiro, frações da grande burguesia brasileira (^{Neves; Peccinini, 2018}), ampara-se no discurso de “[...] melhoria qualidade da educação”. O grupo se autodenomina, na sua página nas redes sociais, como sendo “uma rede não governamental e apartidária de pessoas e instituições que, desde 2013, se dedica a apoiar e monitorar a construção e a implementação de qualidade da BNCC e do Novo Ensino Médio” (^{Movimento Pela Base, [2017]}).

Participam do Movimento, além das já citadas instituições, a Fundação Vivo Telefônica, o Banco Itaú e a Fundação Maria Cecília Vidigal. Tem como financiadores (doadores), a fundação Roberto Marinho, a B3 (bolsa de valores), o TPE, dentre outros, além de personalidades políticas, gestores educacionais e uma gama de sujeitos individuais (conselho consultivo) e coletivos com interesses diversos, mas com o objetivo de implementar a Base e alinhar todas as demais políticas educacionais aos seus princípios, valores e objetivos. Conforme descrito no segundo, dos seis princípios, defendem que “[...] a implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio contribuem para a coerência entre currículos, formação de professores, materiais didáticos e avaliações, potencializando assim, a conquista de direitos de aprendizagem e desenvolvimento” (Movimento Pela Base, [2017]).

O Movimento também é constituído de pessoas vinculadas ou que já tiveram vínculos com organismos internacionais como UNICEF, UNESCO, pessoas ligadas a empresas/instituições/organizações como UNDIME; CONSED; câmara dos Deputados e empresas como a Lekto Educação⁴; Vozes da Educação⁵; Organizações não governamentais como a Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Fundação CAEd)⁶; Fundação Lemann; Fundação Getúlio Vargas; Associação Brasileira de Avaliação Educacional - ABAVE⁷; Young Global Leader (Fórum Jovens Líderes Globais)⁸; do Mapa Educação⁹ e os Bancos - Banco Mundial; Banco Itaú. As instituições (descrições no rodapé) estão sob a articulação do TPE e se articulam a outras instâncias e aparelhos estatais e não estatais, para consolidar seus objetivos na educação, dando à rede, uma amplitude que não há como mensurar seu alcance. Destacamos o papel do Itaú Educação e Trabalho, patrocinador do Mapa Educação que está ligado ao Itaú BBA. O Itaú BBA vem investindo, desde 2005, “[...] uma parte dos seus recursos para apoiar ações na área de educação, com foco no Ensino Médio” (^{Itaú Educaão e Trabalho, [2021]}). Relata em sua página que:

Em 2005, Fernão Bracher assumiu integralmente a condução dos projetos, dando ainda mais ênfase ao campo da educação e trabalho. Com esse foco, o Itaú BBA passou a atuar junto às organizações de educação para contribuir com o debate sobre a necessidade de mudar a estrutura do Ensino Médio e flexibilizar essa etapa da educação. Em 2013 apoiou a elaboração do Projeto de Lei nº 6.840/13 da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do Ensino Médio. No ano seguinte participou nas Conferências sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e na articulação com Câmara dos Deputados, Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e Ministério da Educação pela Reforma do Ensino Médio. No ano de 2015, o Itaú BBA patrocinou o II Seminário do Ensino Médio do Consed, em Manaus, que mobilizou, além dos secretários estaduais e especialistas em educação, os coordenadores de Ensino Médio de todas as regiões do País. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 6840/13, em pauta no Congresso, sugerir alterações e fundamentar uma proposta do Consed na reformulação do Ensino Médio com vistas a aproximar a escola da realidade dos estudantes. Em 2019, em um novo arranjo institucional, mais adequado às necessidades do País, aFundação Itaú para Educação e Culturaenglobou as atuações do Itaú Social e do Itaú Cultural e de Educação e Trabalho, apoiadas até então pelo Itaú BBA. Em 2020, o Itaú Educação e Trabalho se consolidou com a criação de uma superintendência, três gerências e uma equipe de 13 colaboradores (Itaú Educaão e Trabalho, [2021])

A instituição também participou das seguintes agendas nacionais (Quadro 1), das quais destacamos algumas que nos ajudam a ver a capilaridade de suas ações e grau de influência nos rumos da educação:

A diversidade de instituições que compõem o Movimento reformista da Base aponta para a capilaridade e articulação política do MPB, com coletivos que atuam dentro dos aparelhos de estado: o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED; a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; o Conselho Nacional de Educação - CNE; o Conselho Estadual de Educação de São Paulo - CEE-SP; a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e o TPE. O que se vê, é que o MPB não limitou sua atuação à implantação e implementação da Base, ele também atua na participação da definição e construção de políticas educacionais correlatas/condicionadas à BNCC e assim, vai inserindo na educação o conteúdo e a forma que interessam ao capital.

Atuação e abrangência dos APH na Educação Pública

Na perspectiva de educar o consenso, o TPE produziu e publicou, no ano de 2022, o documento Educação Já, apresentado como recomendações ao governo brasileiro sobre

medidas estruturais para elevar a qualidade e reduzir as desigualdades dos sistemas educacionais do país. Defende-se que este conjunto de recomendações deve embasar não apenas as estratégias a serem elaboradas pelas próximas administrações federal e estaduais (2023-2026), mas, também, pode servir de referência para a agenda educacional brasileira nos próximos 10 anos (^{Todos pela Educação, 2022}, p. 6)

O Documento é apresentado como uma atualização do Educação Já, de 2018, que se denominou uma “[...] proposta suprapartidária de estratégia para a Educação Básica brasileira e prioridades para o Governo Federal em 2019-2022”, estabelecendo macrodiretrizes para o âmbito federal, estados e municípios, com o propósito de “[...] nortear a política educacional em todos os níveis e esferas, a médio e longo prazo (8 a 12 anos)" (^{Todos pela Educação, 2018}, p. 5). O TPE impôs as suas diretrizes aos governos através de agentes políticos integrados ao movimento, tendo como motivador, o argumento de que a educação é fator indispensável ao desenvolvimento econômico, o que implicaria em constituir uma reforma curricular que garantisse competências e habilidades que fortalecesse o laço da educação com a economia. Desse modo, a Base dos reformadores empresariais (^{Freitas, 2018}) pautou-se na adaptação e incorporação da educação aos valores e lógica do mercado: competitividade, aceleração; superficialização; instantaneidade; formação de habilidades tecnológicas; gestão focada em indicadores, metas e no controle e monitoramento da escola e dos professores, colocando a educação e a escola, para andar seguindo os princípios do mundo dos negócios. É desde essa premissa, que a relação entre empresa e governo (público e privado) passa a ser vista como oportunidade de sucesso.

As reformas na aparelhagem estatal deram as condições para os governos compartilharem a gestão da educação pública com a classe empresarial. Para que suas ideias se expandam, os reformadores mobilizam diversos setores da sociedade, desde o mundo empresarial, artístico, personalidades do mundo políticos e até ativistas, formando uma grande e difusa rede que atua camuflando os interesses de classe, que são a motivação real dessa ampla mobilização. Essa articulação que envolve poder político, econômico e muito marketing, contribuiu para o convencimento da sociedade em torno das ‘boas’ intenções da classe dominante para a educação.

O discurso hegemônico passou a associar, de forma contundente, a precarização da educação pública à ausência de um currículo inovador, (leia-se - pautado em habilidades tecnológicas), o que supostamente daria conta de acompanhar as mudanças sociais, incluindo-se os formatos flexíveis demandados pelas novas formas de trabalho, mediadas pelas tecnologias digitais e inteligência artificial. Além do ‘atraso’ do currículo, o discurso passou a requerer perspectivas de formação de professores alinhadas a essas competências, uma vez que as diretrizes da formação que estavam em vigência, não levaram os professores e professoras se apropriaram das ferramentas (e da lógica) necessárias para tais mudanças.

Desse modo, as fundações e institutos ligados ao mundo dos negócios, que atuavam quase que estritamente, nas regiões onde tinham suas sedes, estenderam suas ações para todo o país através de cursos e uma diversidade de materiais disponibilizados em plataformas que chegam, principalmente, de forma gratuita aos estados e municípios. Dados preliminares, levantados através de consulta às páginas das instituições mostram que essas entidades estão, em alguma medida, desenvolvendo trabalhos educacionais em todas as regiões do Brasil, e “[...] avançam sobre a dimensão ético-política, impondo os modos de ser, pensar, agir e sentir convenientes ao capital” (^{Tiradentes, 2012}, p. 247). O Itaú Social, por exemplo, tem atuação em vários estados com assessorias aos governos e tem presença marcante nas políticas de educação há mais de duas décadas. Tem 89 convênios em vigência, em 2024, envolvendo prefeituras e Conselhos da Criança e Adolescentes, com ações de formação continuada, sobretudo, no contraturno das escolas. A Fundação Vale está em 12 municípios do Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. A Telefônica Vivo em 22 redes estaduais, o CENPEC está em 27 estados e 88% dos municípios brasileiros e o Instituto Sonho Grande em 20 estados.

A pesquisa identificou que os APH vêm atuando em várias áreas e setores da educação. Elas se organizam e distribuem suas ações fazendo uso de diversas estratégias (cursos, seminários, assessorias, palestras, material didático pedagógico, premiações) que se estendem para todo território nacional, operando em frentes diferentes, mas que se complementam e cumprem o objetivo de criar, tanto no público da educação como na sociedade de maneira geral, um consenso em torno do seu projeto educacional. Assim, através de políticas cada vez mais restritivas e padronizadas, o empresariado encontra terreno fértil para atuar em escala dentro do setor público, produzindo, vendendo e ou divulgando seus materiais; agindo ideologicamente na formação da classe trabalhadora para atender às demandas de um mercado cada vez mais flexível (e instável), com formas de trabalho cada dia mais precarizadas.

Essa abertura para o empresariado vai tornando-se vetor para a ampliação de suas ações uma vez que não só vendem/divulgam seus produtos/ideias, mas expandem seu poder ideológico quando diretamente atuam na proposição das políticas. ^{Abicalil (2013}, p. 821), aponta que essas ações revelam que há “[...] uma cobiça pelos fundos públicos [...], pelo controle da administração, dos fins educacionais e do conteúdo da qualidade”. O alcance dessas instituições é ainda maior, primeiro, porque os cursos estão disponibilizados em plataformas gratuitas e podem ser acessados por professores e equipes escolares, familiares e estudantes de todo o Brasil. Segundo, porque, as instituições que compõem o TPE (e também o MPB), são parceiras de muitas outras empresas/movimentos (menores), que ofertam seus serviços com a finalidade de disseminar e dar legitimidade aos objetivos difundidos pelo TPE, sobretudo, para garantir a inquestionabilidade quanto à Base.

TPE E MPB: a difusão da pedagogia do capital

Nos limites deste artigo, analisamos a Fundação Itaú Social, Fundação Vale, Fundação Roberto Marinho, Fundação Victor Civita, Fundação Vivo Telefônica, Fundação Educar, Fundação Lemann, Fundação SM e Fundação Getúlio Vargas (FGV) focando em como seus projetos se entrelaçam no que se refere à formação de gestores educacionais e professores. Dentre as estratégias estão ações de premiação de boas práticas, realização de estudos e pesquisas aplicadas e mobilização de recursos financeiros. As demais ações foram identificadas, porém, não analisadas pela pouca quantidade de informações disponibilizadas nos sites.

Os APH avaliados têm alvos específicos: gestores da rede pública de ensino, profissionais da área pedagógica que desenvolvem a tarefa de implantação e monitoramento da implementação da BNCC e os(as) professores. Esses sujeitos são alcançados através das formações presenciais replicadas por profissionais, na maioria das vezes, formados por esses próprios institutos e fundações, através de parcerias com as secretarias de educação, ou através de cursos gratuitos disponibilizados em plataformas virtuais. São centenas de plataformas com conteúdo para todas as áreas e esferas da educação.

Com o discurso de necessidade da melhoria da educação através da elevação de índices educacionais e da atualização curricular via implementação da BNCC, os APH ganharam legitimidade. As secretarias estaduais e municipais de educação vêm ampliando os espaços de ação conjunta com os APH na formação de gestores, técnicos e professores, com o intuito de suprir suas próprias lacunas no tocante à formação das equipes. Para elas, essas instituições são uma espécie de autoridades na elaboração e implementação das políticas da educação, sobretudo a BNCC, uma vez que, desde o seu nascimento, são esses os agentes que vêm atuando como principais articuladores e elaboradores.

A ampliação significativa da atuação dos APH empresariais e implementação de seus programas de formação para a educação, ocorre, sobretudo à distância, via plataformas com cursos auto-formativos. A Fundação Itaú Social, criada em 1993, atua em diversos setores da área educacional, em parceria com o poder público (secretarias de educação, conselhos da criança e adolescente, consórcios municipais, com ações voltadas à educação escolar e não-escolar) e outras fundações e institutos, além do Consed, a Undime e o MPB e o TPE¹³. No que se refere à formação, destacam-se os programas Polo, Escrevendo o Futuro e o Melhoria da Educação¹⁴.

A plataforma do Polo disponibiliza cursos de curta duração, máximo de 20 horas para gestores e professores. Os cursos, sem a mediação de um tutor ou professor, sustentam a tese de que se aprende “[...] por meio de conteúdos em diversos formatos, como vídeos, textos, infográficos e testes” (^{Polo, 2023}). Dentre estes, estão cursos de alinhamento do currículo escolar à BNCC, cursos sobre avaliação externa, ensino híbrido, recursos digitais, dentre outros que fazem parte do pacote da Base.

A plataforma do Programa Escrevendo o Futuro¹⁵, está sob a coordenação técnica do Cenpec, tem como público alvo os professores, oferece formação docente para o ensino de língua portuguesa, com cursos on-line, também autoformativos e gratuitos para educadoras(es) com conteúdo e abordagens alinhados à BNCC, além da “[...] disponibilização de materiais de apoio pedagógico, a realização de webinários com especialistas, além de publicação de conteúdo especial sobre a escrita do relato de prática” (Programa Escrevendo o Futuro, 2023, on-line). O Programa foi criado no ano de 2002 pelo Itaú Social e Cenpec e, segundo consta no site, “[...] transformou-se em política pública em 2008, por meio da parceria com o MEC e pela realização da Olimpíada de Língua Portuguesa o Futuro” (^{Programa Escrevendo o Futuro, [2017]}). Tem como parceiros a Fundação Roberto Marinho, Canal Futura, a Undime e o Consed e está focado nas “escolas com Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica INSE, baixo ou muito baixo, e que estão abaixo da meta regional do IDEB (Programa Escrevendo o Futuro, [2017]). A plataforma é fruto do Programa Melhoria da Educação, que proporciona formação continuada para gestores educacionais e volta-se ainda, ao eixo da gestão pedagógica. Com o lema “[...] encontre caminhos para fortalecer sua secretaria de educação” (Programa Escrevendo o Futuro, [2017]), oferta, cursos para equipes de secretarias com o objetivo de unificação dos discursos e ações em torno da educação com o fim de formar, sobretudo, competências em gestão para acompanhar, monitorar e avaliar os resultados, voltados aos indicadores do IDEB e à gestão administrativo-financeira.

A Fundação Roberto Marinho - FRM foi criada em 1977. Estudos de ^{Neves (2005}) apontam que a fundação desenvolveu desde 2000, 35 projetos dos quais 23 são na área da educação e, atualmente, segue sua influência na divulgação de ideias educacionais, sobretudo, contando com a parceria midiática das Organizações Globo que exerce grande influência na divulgação dessas propostas. A FRM tem direcionado suas ações à formação de professores através do movimento Luz Na Educação - LED que desenvolve, através do Telecurso, uma proposta de formação de professores da Educação Básica, junto com Instituto Reúna, Instituto Península, Instituto Itaú Social, Fundação Telefônica Vivo (Escola Digital), Ensina Brasil e Google for Education e fazem parceria com o CONSED e a UNDIME. A formação está organizada para ser oferecida no modo à distância. Os participantes são inscritos pelas secretarias de educação e redes de ensino, apontando aqui o papel indispensável do CONSED e da UNDIME nessa estratégia.

Outro APH que atua na formação é a Fundação Vivo Telefônica, que desenvolve suas ações através dos programas ProFuturo, em parceria com a Fundação la Caixa¹⁶. O Programa concentra-se no desenvolvimento de competências digitais de educadores e estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio com o intuito de apoiar a digitalização da educação pública, conforme objetivo 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS4), segundo consta em seu site, com fim de “[...] melhorar a educação de milhões de crianças através da tecnologia, tornando-se uma referência mundial na transformação e inovação educacional” (^{ProFuturo, [2021]}).

A base da ação desse APH são recursos de aprendizagem e cursos à distância reconhecidos MEC, ofertados via plataforma Escolas Conectadas, que atua desde o ano de 2015¹⁷. Segundo o site da Fundação Vivo Telefônica, são ofertados “[...] cursos gratuitos, mediados e autoformativos, com diferentes cargas horárias”, focados em “[...] inclusão na cultura digital e incentiva o desenvolvimento de aprendizados do século XXI com aplicação de metodologias inovadoras”, os quais se embasam na “[...] troca de experiência entre educadores e na construção coletiva de conhecimento” (^{Fundação Telefônica Vivo, [2021]}.

O Instituto Ayrton Senna (IAS), criado em novembro de 1994, foi reconhecido como cátedra da UNESCO em 2004, titulação, segundo ressalta-se em seu site “até então, somente a universidades” (^{IAS, [2022]}). O título de Cátedra em Educação para o Desenvolvimento Humano, é justificado como resultado “[...] do amplo trabalho do Instituto em produzir, aterrissar e disseminar em escala conhecimentos e evidências científicas sobre a educação como oportunidade de desenvolver o potencial de todas as pessoas[...]” (IAS, [2022]). O início da parceria com OCDE em 2012 o fez conhecido nacionalmente, especialmente na formação de professores, através dos convênios com secretarias de educação municipais e estaduais como formador de equipes pedagógicas sob a seguinte defesa: “[...] formamos os formadores das redes, e eles é que multiplicam as propostas com autonomia, ou ainda de forma assíncrona, direta e aberta, por meio de jornadas gratuitas, online e independentes de parcerias[...]” (IAS, [2022]). https://institutoayrtonsenna.org.br/o-que-fazemos/

Encontramos dentro do IAS a plataforma Humane^18, com atividades de através das jornadas de conhecimento; cursos socioemocionais para professores, trilha de formação em alfabetização, Alfabetização 360º e a jornada, Realizando Escolhas, que oferece insumos para que educadores do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental possam apoiar seus estudantes a realizarem escolhas para o presente e para o futuro, uma espécie de orientação para trabalhar o Projeto de Vida. Tem, ainda, a jornada Criatividade e Pensamento Crítico com orientações para trabalhar os desafios do século 21 e cursos gratuitos e de curta duração produzidos pelo instituto. Disponibiliza materiais de estudo disponíveis em uma biblioteca virtual, e também materiais e formação para gestores educacionais, pesquisadores, empresários e comunicadores.

A Fundação Lemann, criada em 2002 com o objetivo de atuar na educação e formação de lideranças, é secretária executiva do MPB, atua em três frentes na Educação Pública: aprendizagem, políticas públicas, Tecnologia e inovação; Aperfeiçoamento da gestão pública. Destinam apoio técnico e financeiro a iniciativas que, segundo seus objetivos, geram ‘impacto positivo’ na qualidade do ensino e, investem em soluções inovadoras para ajudar a construir políticas públicas educacionais por um Brasil mais justo e avançado. Sobre a atuação e investimentos da Lemann na formação de gestores, ^{Sakata e Lima (2019}) estudaram o Programa Gestão para Aprendizagem em duas redes municipais do estado do Paraná, identificaram que, nessa parceria entre instituições públicas e privadas, as secretarias precisam seguir as exigências e recomendações da FL e encontram limites no que se refere ao investimento da fundação.

Neste sentido, identificamos que a FL não arca com as despesas na implementação do PGA, somente com a mão de obra dos formadores que se deslocam, com tudo pago pela prefeitura, até as secretarias de ensino. Esta PPP também propõe mudanças que influenciam a autonomia das escolas, como participar de um curso de aperfeiçoamento profissional; garantir, no calendário escolar, as datas de encontro presencial e de reuniões pedagógicas referentes ao programa; monitorar e acompanhar, conforme o cronograma de atividades, a formação de gestores para que atinjam critérios de certificação, etc. Em outras palavras, toda a rede tem que se adequar ao calendário e determinações do PGA (^{Sakata; Lima, 2019}).

Percebe-se a finalidade de difundir a ideia de gestão a partir do entendimento de que a eficiência, eficácia e a produtividade são valores necessários à qualidade do trabalho escolar. Gestão e controle de resultados são tratados como sinônimos. Nesse sentido, demanda-se por mais investimento nas formas de gestão (controle através da avaliação e do monitoramento do trabalho docente) do que nas condições do trabalho pedagógico. A FL é dona da Revista Nova Escola desde 2015, a qual divulga conteúdos escolares, dissemina as chamadas boas práticas de educadores e resultados de pesquisas encomendadas pela rede de reformadores da educação sob comando do grupo TPE. A FL também é proprietária da Revista Gestão Escolar e através das duas revistas mantém um “[...] canal certo de distribuição direta para milhares de leitores e leitoras, com a chancela de qualidade construída ao longo dos 30 anos de existência da dupla de revistas” (^{Canabrava, 2021}, p. 173). ^{Pereira e Evangelista (2019}) destacam que a Revista Nova Escola teve relevante papel na criação de consenso de que a Base teria sido feita em um movimento democrático de participação popular.

Outro APH é a Fundação Educar, criada em 1989, mantida pela Cia Dpaschoal, desenvolve projetos de formação de educadores e oficinas para juventude, em parceria com secretarias do estado de São Paulo. Atua na formação de mediadores de leitura (mais de 20 mil, segundo o site) através de oficinas de contação de histórias na criação, publicação e distribuição de livros infantojuvenis. Com foco também nos professores(as), a Fundação afirma ter formado mais de 400 professores desde 2016. Trabalham com temas alinhados à BNCC como o protagonismo juvenil, projeto de vida, competências socioemocionais, cidadania e empreendedorismo.

A Fundação SM, de origem espanhola, chegou ao Brasil em 2004, desenvolve trabalhos na educação pública, com os governos municipais, estaduais e federal, organismos internacionais, organizações da sociedade civil, institutos e fundações. Está presente, além da Espanha, no México, República Dominicana, Porto Rico, Colômbia, Peru, Brasil, Chile e Argentina. No Brasil, criou em 2013, o Centro de Referência em Educação Integral,

Para contribuir com a gestão de políticas públicas de Educação Integral no país, o Centro de Referências atua a partir de duas frentes de trabalho: Articulação e Incidência Política: mobilização e articulação de agentes chave, temas e fóruns estratégicos para a defesa e promoção da agenda de educação integral no país e produção de conteúdo. Pesquisa e Desenvolvimento metodológicas: pesquisa e desenvolvimento de processos e instrumentos que apoiem as redes municipais e estaduais na formulação e gestão de políticas de educação integral [...] (^{Centro de Referência em Educação Integral, [2013]}, grifos nossos).

O Centro tem o objetivo de construir um consenso acerca da Educação Integral no país com articulação entre vários APH¹⁹ e desenvolve, desde 2015, um programa de formação e assessoria a secretarias municipais de São Miguel dos Campos em Alagoas e Ipatinga em Minas Gerais, Tremembé em São Paulo, de Arari no Maranhão e oito municípios do Rio Grande do Norte e rede estadual da Bahia e Alagoas. O programa realiza ainda, formações específicas - presenciais e a distância - para professores e equipes escolares. Segundo dados fornecidos no site, o programa já formou mais de 2.000 professores e gestores e desenvolveu 15 cursos presenciais e a distância. Além das formações, são realizados seminário e atividades de sensibilização abertos ao público sobre a temática e disponibilizados materiais para download²⁰, com o objetivo de apoiar os gestores educacionais de secretarias e escolas no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas de educação integral. O material apresenta os fundamentos teórico-práticos do currículo na Educação Integral e uma proposta formativa construída a partir da experiência desenvolvida pelo Centro de Referências em Educação Integral no município de Tremembé (SP) ao longo de 2018.

A Fundação Vale, criada em 1942, no estado de Minas Gerais. Além dos recursos da Vale, sua principal mantenedora, também recebe recursos de outras instituições e empresas por meio de doações direcionadas ao desenvolvimento de projetos nos territórios onde atua, que desenvolve projetos complementares (Educação Integral) em escolas de áreas onde atuam, levando o tema do protagonismo juvenil e educação socioemocional. O turno oposto na educação, em tempo integral, torna-se um espaço para as empresas desenvolverem seus projetos complementares com temas de seus interesses e acaba sendo uma oportunidade de negócios e fortalecimento da parceria público-privada.

As áreas e formas de atuação dos APH, apontam para a análise de ^{Shiroma e Evangelista (2015}, p. 322 que estamos vendo a constituição de “redes políticas regionais, formadas por experts e lideranças influentes” e que

exercem uma função estratégica como correia de transmissão em dois sentidos: na difusão de recomendações de OMs nos países e na captação de informações nacionais para as agências internacionais (Shiroma, 2013; Lima, 2007). Atuando bilateralmente, as redes regionais conseguem recepção ativa em âmbito nacional, harmonizando interesses internacionais e locais. (Shiroma; Evangelista, 2015, p.322)

Essa articulação de ações faz da educação, como bem ressaltam ^{Shiroma e Evangelista (2015}) um recurso indispensável para a viabilização do projeto histórico capitalista e sinaliza o processo de rápida privatização do ensino público, que se evidencia, nas palavras de Caetano (2019, p. 122,) via a “[...] filantropia empresarial, o capitalismo social, as redes de políticas globais, consultorias internacionais e parcerias público-privadas, bem como o quanto implicam na garantia dos direitos sociais e da democracia”. ^{Farias (2022} p. 6) lembra que

[...] não é sem intencionalidade que a educação pública é a escolhida por capitalistas de diversos setores (bancário, industrial, financeiro, agronegócio) como principal frente de atuação dos seus braços sociais. Estas organizações são portadoras de projetos distintos, mas conseguem se reunir em torno da ideia de que a empresa é a principal organização social e o modelo deve ser reproduzido em todo o sistema escolar e da gestão pública educacional.

No real concreto das redes de ensino, a atuação dos APH gera mais e mais demandas para os professores, que têm seus planejamentos padronizados sob a pressão dos gestores que, reproduzem dentro da escola, o mesmo caráter de cobrança feito às Secretarias de Educação, pelas assessorias dos institutos e fundações. A ânsia por resultados, a qualquer custo, inclui a adoção de formas de pressão e responsabilização (ranqueamentos, premiações e ou exposição midiática das escolas) asfixiando os professores, ampliando as formas de precarização do trabalho docente. Como dizem ^{Shiroma e Evangelista (2015}) “trata-se de uma educação para o capital, para gerar o consenso, conformidade, adaptabilidade aos modus operandi do capital, suas fases e faces.