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Introdução
Responsável por um modelo moral pautado pela diversidade humana e pela aproximação da ética com a economia, o filósofo e economista indiano Sen possui inúmeras produções relacionadas a estudos econômicos e políticos que contribuem à criação de diversas políticas internacionais de desenvolvimento humano, bem como propõe novas maneiras de lidar com a igualdade e o problema ético da pobreza.1 Em seus escritos, é possível encontrar grande preocupação em traçar uma teoria política de justiça que é diretamente influenciada por sua interlocução com Rawls, que deu fôlego às discussões acerca da política por meio do livro A theory of justice (2002) e de Smith através das obras The theory of moral sentiments (1759) e An inquiry into the nature and causes of the wealth of the nation (1776).
Dentre as principais contribuições de Sen para a teoria econômica internacional e as ideias de desenvolvimento econômico, encontra-se a releitura que o economista faz da teoria de Smith, levando sua interpretação a patamares muitas vezes esquecidos pela economia moderna, qual seja, a teoria econômica atrelada à psicologia moral, que proporcionará uma ideia de mercado mais complexa do que, simplesmente, deixar que “a mão invisível do mercado” aja livremente.
O trabalho desenvolvido por Sem, a partir de Smith, engendra uma teoria de justiça voltada ao desenvolvimento humano através de novo paradigma da economia, qual seja, a consideração de vários elementos para justificar o comportamento humano. Para essa compreensão, num primeiro momento, apresentaremos a análise de Sen sobre a teoria smithiana que, ao que veremos, não é uma defesa pura da desregulamentação absoluta dos mercados, mas também de preocupações éticas e a busca de resoluções dos problemas sociais. Em seguida, será apresentada a tese de Sem, segundo a qual a promoção do desenvolvimento humano se dá por meio das liberdades. Ao final, podemos verificar se a economia internacional analisada sob o viés smithiano será (ou não) capaz de promover essa pretensão de desenvolvimento humano como requer Sen.
Amartya Sen e a releitura da teoria de Smith
Sen propõe que as sociedades devem orientar suas atitudes políticas e econômicas por meio de uma moral segundo princípios éticos que respeitem todos os indivíduos e valorizem suas particularidades, ampliando o desenvolvimento humano como um todo. Para isso, propõe a aproximação da ética da economia, caracterizando a pessoa na condição de agente2 que, dotado de uma concepção ética, tem condições de minimizar seu autointeresse ao invés de maximizá-lo, como proporia a economia moderna.3 Segundo Sen, a economia e a ética se distanciaram gradativamente, ao longo do tempo, o que influenciou na preocupação humana com o bem-estar e, consequentemente, com as relações de mercado, alterando, negativamente, o comportamento das sociedades que, alicerçadas no pragmatismo, passaram a se preocupar apenas com o acúmulo de bens e riquezas.4 Como consequência, multiplicaram-se as grandes desigualdades sociais e a pobreza absoluta. Para evitar tais problemas e buscar promover o desenvolvimento humano, Sen retoma os clássicos econômicos para instaurar nova concepção de economia internacional mais preocupada com os aspectos individuais.
Partindo dessa perspectiva, Sen traz aspectos da teoria de Smith que são considerados por ele mal-interpretados por muitos economistas, a saber: i) O autointeresse não é o único sentimento que move as relações interpessoais na economia; e ii) O mercado não é totalmente desvinculado de qualquer tipo de instituição de regulação. Considerando tais elementos, a teoria smithiana não endossa uma ideia neoliberal de mercado ou um laissez- faire tout court; pelo contrário, sua teoria seria capaz de solucionar os severos problemas sociais atuais. Isso ocorre exatamente porque não se consegue da teoria smithiana estabelecer uma teoria de autossuficiência do mercado, haja vista que as escolhas econômicas envolveriam um complexo de valores sociais e morais que ultrapassam a simples relação de troca e autointeresse. Para Smith: i), antes do interesse próprio, há um sentimento de confiança mútua, que garante que a economia funcione adequadamente. Segundo ele,
when the people of any particular country have such confidence in the fortune, probity, and prudence of a particular banker, as to believe that he is always ready to pay upon demand such of his promissory notes as are likely to be at any time presented to him; those notes come to have the same currency as gold and silver money, from the confidence that such money can at any time be had for them.5
Para Smith, essa confiança que as relações comerciais requerem nem sempre ocorre, o que acaba por gerar a crise. Utilizando-se desse recorte smithiano, Sen argumenta que a motivação das trocas comerciais no mundo continua sendo a mesma, entretanto, as pessoas estão menos confiantes o que se reproduz na falta de oportunidades de trocas que, por consequência, gera problemas de difíceis recuperações num contexto mundial (2009a).6
A teoria smithiana, segundo Sen, não defende a ideia de mera busca por obtenção de vantagens individuais que está atrelada à teoria da escolha racional,7 consistindo apenas na promoção do autointeresse. Tal dedução veio da má-interpretação da frase: “It is not from the benevolence of the butcher, the brewer, or the baker that we expect our dinner, but from their regard to their own interest”.8 Tal erro acaba promovendo uma interpretação equivocada, uma vez que esse enxerto aparece muito pontualmente na Riqueza das nações somente quando são tratadas as transações comerciais; nesse sentido, o que essa passagem indica é como se dão essas transações no mercado. Em outras palavras, isso mostra, apenas que as transações com vantagens mútuas são comuns e não que somente o autointeresse regeria a economia, sendo o suficiente para uma sociedade boa.9
De fato, quando consideramos as barreiras burocráticas e as trocas vantajosas mediante contratos, o que percebemos é que são movidos pelo autointeresse, porém, existem muito mais atividades econômicas em que apenas há contratos bilaterais e restrições ao comércio. Para essas questões, Smith ultrapassa o mero sentimento de autointeresse. Ademais, Sen ressalta que a palavra utilizada por Smith é exchange (troca) em detrimento de distribuição ou produção, demonstrando que sua proposta é de um intercâmbio sustentável, no qual deve predominar a confiança mútua e não a simples obtenção de vantagem.10
No texto, Adam Smith and the contemporary world, Sen afirma que os escritos de Smith, ao ultrapassarem as explicações da economia através da autossuficiência, inauguram a associação da teoria dos sentimentos morais às escolhas pessoais, trazendo à tona a motivação moral como condição aos progressos econômico e social.11 Nesse movimento, surge a figura do espectador imparcial que havia sido proposto na obra Teoria dos sentimentos morais.12 Esse novo elemento trará as especificidades da psicologia moral para a área das escolhas econômicas. Segundo Sen, o espectador imparcial é uma exigência de justiça designada de imparcialidade que demonstra que, em sociedade, as pessoas estariam mais inclinadas à ideia de “homem bom”13 do que de “Homo economicus”.14
De fato, ao analisarmos a Teoria dos sentimentos morais em conjunto com a Riqueza das nações, percebemos que a motivação das ações no mercado é pautada por princípios morais que ultrapassam a seara da esfera econômica. Smith apresenta seu conceito de espectador imparcial como um modelo balizador das condutas humanas sendo adequado à convivência social. Ademais, seu modelo prevê aspectos de prudência,15 simpatia e caráter cooperativo.
Cabe ressaltar que ii) o fato de Smith ser contrário à restrição do comércio não faz com que ele deixe de se ocupar com a função do Estado na resolução de questões sociais como a diminuição da pobreza e o acesso à educação. Essa é uma área específica do pensamento de Smith, segundo o qual ele afirma que não são os comerciantes que produzem a fome, visto que muitos surtos dela não são provocados por uma real escassez16 atribuída à diminuição da produção de alimentos, mas por outros processos alheios a esse. Por exemplo, “by the waste of war, but in by far the greatest number of cases, by the fault of the seasons”.17 Outra explicação ainda mais relevante às fomes coletivas seriam o valor dos salários, o desemprego e o preço dos alimentos. Tais situações levam ao sobrepeso dos sistemas e associações que compõem a comunidade afetada.18
Por sua vez, a fome coletiva para Smith, relaciona-se intimamente, com o desemprego e com o preço dos alimentos. Isso se dá através da insuficiência do poder de compra (pull failure) ou da insuficiência da resposta (response failure) que ocorre quando os comerciantes manipulam o mercado para obter mais lucros. Segundo Sen, a grande mensagem deixada por Smith, na erradicação da pobreza, é “com respeito às políticas de combate à fome”19 através da “criação de direitos ‘entitlements’ de grupos vitimados mediante a geração de renda suplementar, deixando a cargo do mercado responder à demanda resultante das rendas geradas dos grupos que teriam sido vitimados sem essas providências”.20 Tais defesas suportariam políticas públicas voltadas à produção. De acordo com Sen,
Smith viewed markets and capital as doing good work within their own sphere, but first, they required support from other institutions – including public services such as schools – and values other than pure profit seeking, and second, they needed restraint and correction by still other institutions – e.g., well-devised financial regulations and state assistance to the poor – for preventing instability, inequity, and injustice.21
De acordo com Sen, as instituições estão previstas na teoria smithiana, devendo, elas, solucionar problemas que fossem, eventualmente surgindo, e não simplesmente deixando o mercado seguir livremente. Ao lidar com a questão da pobreza e dos males físicos e psíquicos provocados por ela, é que emerge a importância de solucionar o problema da desigualdade,22 reconhecendo o caráter plural da pobreza, bem como sua complexidade. Para Sen, Smith não lida apenas com a pobreza vista como necessidade de resolução de problemas de subsistência, mas como qualidade de vida e garantia de bens e serviços considerados indispensáveis e que serão o nosso objeto de trabalho no próximo tópico.
Dessa forma, ao fazer essa releitura, Sen defende que o crescimento econômico não pode ser sensatamente considerado um fim em si mesmo, devendo estar relacionado, sobretudo, à melhoria da qualidade de vida que levamos e às liberdades de que desfrutamos. Para ele, o distanciamento entre ética e economia caracterizou a motivação humana de modo restrito, na qual a abordagem ética diminuiu substancialmente com a evolução da economia moderna, deixando de lado uma gama de variáveis de consideração ética que afetam o comportamento humano. As apreciações dessa noção de economia propicia aversão às análises normativas, bem como o descaso pelas influências éticas sobre o comportamento humano. Tal situação é extremamente problemática para Sen, haja vista que “a economia, como ela emergiu, pode tonar-se mais produtiva se der uma atenção maior e mais explícita às considerações éticas que moldam o comportamento e o juízo humano”.23 Assim, Sen reaproxima a economia da ética como forma de promoção do progresso pessoal.
Sen e o desenvolvimento das capacidades como forma de desenvolvimento humano
Sem, ao propor seu modelo político-igualitário, critica, inicialmente, as principais teorias da justiça; para isso, traça um paralelo entre as duas vertentes éticas do iluminismo moderno, a saber: i) as teorias morais transcendentais; e ii) as comparativas. A primeira diz respeito ao que Sen denomina “institucionalismo transcendental” que vem permeando de discurso ético contemporâneo, sendo focado em arranjos (arrangement-focused). Essa corrente teórica tem o limite de não conseguir realizar um julgamento moral sem definir “um único conjunto de princípios”.24 É na análise desse pensamento que encontraremos as principais críticas de Sen à proposta de justiça focada em arranjos do filósofo Rawls,25 haja vista que apresenta, segundo ele, problemas de factibilidade ao buscar soluções transcendentais com instituições perfeitas e não a realidade social.
A segunda ramificação iluminista que é aceita por Sen propõe a “comparação focada em realizações” (realization – focused comparison) que identifica a impossibilidade de construção de instituições políticas perfeitas e se concentra nos critérios estabelecidos, capazes de orientar as escolhas humanas, para que sejam alternativas justas e viáveis.26 Nessa ramificação, são reconhecidas a ineficiência da fundamentação racional capaz de definir critérios perfeitos de justiça, levando-nos a elaborar parâmetros que permitam escolher entre os múltiplos valores éticos existentes em uma comunidade. Essa vertente é considerada por Sen como a adequada para lidar com questões de justiça nos âmbitos macro e micro, devendo essa teoria orientar as decisões políticas capazes de ampliar a justiça global e minimizar as injustiças intoleráveis. Dentre os principais adeptos da justiça substantiva encontra-se Smith.
A teoria seniana aduz a substituição “da lista heterogênea de bens primários, com seu emprego proeminente de recursos (renda e riqueza) como indicadores de bem-estar, por uma lista de capacidades, e todas elas seriam, então, empregadas para medir a qualidade de vida”.27 Com vistas a garantir essa qualidade de vida, seu modelo de desenvolvimento humano pauta-se na capacidade de funcionamento (functionings) do indivíduo, ou seja, mais do que propiciar bens básicos, o sujeito deve ter a capacidade (capability) necessária para alcançar o que é desejado. Segundo Vita, “o que Sen nos propõe não é propriamente uma teoria da justiça, mas uma concepção de justiça distributiva em sentido estrito”,28 e, com base nas ideias de liberdade e funcionalidade que Sen engendra, a teoria de igualdade de capacidades.29
Nesse sentido, é buscado o desenvolvimento econômico30 a partir das ideias de capacidade e liberdade para a busca de bem-estar que, por sua vez, exige funcionalidades,31 que são “a capacidade igual de funcionar”.32 Em outras palavras, estar adequadamente vestido, nutrido, conseguir ler e compreender um texto, estar livre de epidemias, sendo capaz de participar da vida em comunidade (de associações de moradores, partidos políticos), bem como ter desenvolvido o sentimento de autoestima e reconhecimento.33
Somente partindo dessas funcionalidades é que será proporcionada igualdade de capacidade, isto é, a liberdade efetiva de escolha que, aliada às funcionalidades, proporcionarão igual capacidade ao indivíduo. As funcionalidades são o estado das pessoas, e as capacidades são as ações que as pessoas praticam para alcançar os funcionamentos, sendo um reflexo da liberdade para realizar uma funcionalidade, ou seja, um bem-estar.34 De acordo com Sen, cada pessoa tem funções de bem-estar ou utilidades representados por um pacote de bens e serviços. Para saber qual é o pacote adequado para cada indivíduo, Sen propõe uma “mudança de variável focal” para avaliação e comparação interpessoais das vantagens individuais. Nesse sentido, é preciso focalizar diretamente estados e ações que as pessoas realizam ao viver – isso é o funcionamento. Por exemplo, andar de bicicleta pode para uns ser visto como uma atividade prazerosa e, para outros, um meio de transporte.
Para a garantia dessa condição de desenvolvimento humano, Sen atribui à economia o papel fundamental de determinar os meios para promoção do crescimento da renda, consumo e satisfação que garantirão essa justiça. A promoção do bem-estar (não se confunda com a maximização) questiona onde está o valor próprio da vida humana. Obviamente, para Sen certas coisas são mais valiosas que outras; por exemplo, estar livre de doenças e bem-alimentado, pois toda vida digna só se realiza se essas condições forem garantidas. São os funcionamentos básicos que serão os meios para ampliar escolhas e liberdades que promoverão o desenvolvimento humano.
Por sua vez, a capacidade refere-se à habilidade do indivíduo de realizar atos que são importantes e valiosos para ele próprio, ou seja, ações que proporcionam o seu florescimento humano. Dessa maneira, as capacidades são combinações de estados físicos e mentais que uma pessoa é capaz de ser ou fazer,35 sendo “um conjunto de vetores de funcionamentos, refletindo a liberdade da pessoa para levar um tipo de vida ou outro”,36 representando as várias combinações de funcionamento que uma pessoa pode realizar. Em outras palavras, as capacidades não são apenas oportunidades ou “funcionalidades valiosas, elas são as liberdades de usufruir as funcionalidades”37 para o alcance de determinado projeto de vida. O problema para Sen está centrado no fato de que os indivíduos são diferentes, pari passu, almejam e alcançam diferentes tipos de realização e desenvolvimento. Essas diferenciações entre os seres humanos são tanto de tipos pessoais (sexo, idade, características físicas, psicológicas e mentais) quanto sociais (tais como riqueza, pobreza e responsabilidades herdadas).38 A relação entre igualdade e liberdade que se dá por meio das funcionalidades será a responsável pelas oportunidades e capacidades que engendrarão a escolha social do indivíduo.39 Nesse sentido, “a necessidade de focar as capacidades fica especialmente clara quando consideramos os casos em que os indivíduos se encontram limitados de diversas formas atípicas em função da própria estrutura da sociedade”,40 como no caso das sociedades que impediam negros de estudar e que, por isso, necessitarão de esforços extras para o letramento desses.41
Sen diminui o valor dado às instituições sociais básicas para frisar que, para a efetivação da justiça, mais do que ter acesso a esses bens, os indivíduos necessitam ter a real liberdade de escolha, o que lhes proporcionará desenvolvimento. Segundo Sem,
o desenvolvimento pode ser visto, argumenta-se aqui, como um processo de expansão das liberdades reais de que desfrutam as pessoas. Enfocar a liberdade humana contrasta com concepções mais estreitas do desenvolvimento, como as que o identificam com o crescimento do produto nacional bruto ou com o aumento da renda pessoal, ou com a industrialização, ou com o avanço tecnológico, ou com a modernização social. Ver o desenvolvimento em termos da expansão das liberdades substantivas dirige a atenção para os fins que tornam o desenvolvimento importante, antes que meramente para os meios, que, inter alia, cumprem parte proeminente no processo.42
É possível perceber que apenas a garantia de igualdade material é insuficiente ao progresso humano, pois ela, de per si, não é capaz de proporcionar a realização dos projetos de vida dos indivíduos. Para essa concretização, é necessário o desenvolvimento das capacidades e funcionamentos que proporcionarão a condição real de realização pessoal. Nesse sentido, a igualdade de oportunidades e escolhas envolve não somente a disponibilidade de recursos, mas o acesso das pessoas a esses recursos, que dependerão das habilidades individuais, haja vista que esses talentos são considerados por Sen como limitantes da liberdade substantiva de ter e fazer escolhas e, por conseguinte, de lutar por seus desejos. Diante disso, as oportunidades reais dos agentes vale mais que os recursos em si, apesar destes últimos limitarem os objetivos.
As realizações sociais (capacidades/exigências deontológicas) serão avaliadas com relação à capacidade que as pessoas, de fato, têm e não com relação às suas utilidades ou felicidade. O desenvolvimento humano visa à vida com escolhas genuínas, como poder fazer, deixar de fazer, escolher ou abandonar. Nesse sentido, as oportunidades reais são medidas por funções que são valoradas por recursos, talentos, condicionamentos, direitos, expectativas, escolhas anteriores, ações individuais, autoestima, poder de iniciativa, voz na comunidade.
Por outro lado, os governos e a pobreza podem fazer com que as pessoas percebam suas privações distorcidamente, não podendo, assim, fazer a escolha que, de fato, gostariam. Nessa perspectiva, cabe a intervenção das instituições como requer Smith. Nessa perspectiva, quanto maior for o pacote de oportunidades maior será a liberdade individual, que, por sua vez, determinará aquilo que queremos e valorizamos.
Dessa forma, as realizações, bem como a igualdade de capacidades defendida por Sen, podem ser aliadas ao livre-comércio defendido por Smith, porquanto poderá proporcionar o enriquecimento da nação e, com isso, o aumento da produção de mantimentos, dos salários e dos empregos, evitando, assim, a pobreza da nação que impede o desenvolvimento e a liberdade como encetava Sen.
Considerações finais
Por tudo o que vimos, a influência do pensamento econômico-moral de Smith foi determinante à teoria política e igualitária de Sen. Através deste estudo compreendemos que o motor das relações econômicas, no pensamento smithiano, é a confiança entre os indivíduos, que proporcionará relações de trocas. Ademais, o Estado, ao tentar erradicar problemas sociais, como questões envolvendo a pobreza, precisa lançar mão de uma proposta igualitária, como a seniana à promoção do desenvolvimento humano.
Tendo em vista que a globalização e a economia internacional diminuem a desigualdade entre os países, essa contribui para o desenvolvimento que Sen requer aos olhos de Smith. Partindo dessa ideia se mostra satisfatória a aproximação da ética e da economia para a resolução de problemas sociais vigentes. Nesse sentido, a renda e os recursos propiciados pela economia internacional irão alavancar propiciar o desenvolvimento dos funcionamentos e das capacidades mínimas, pois crescem junto com a evolução da economia e o convívio social, haja vista que o progresso propicia paz global através do benefício mútuo. A economia, por sua vez, promove a sensação de comunidade, bem como proporciona a democratização entre os países, configurando a condição para a redistribuição e eliminação das desigualdades.
