SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.24O ensino de Filosofia como potencializador da experiência interdisciplinar na Educação Básica: interfaces entre Hannah Arendt e Matthew LipmanEcos de uma futura professora: memórias da formação em páginas de cadernos do Curso Complementar (1934-1936) índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Compartir


Conjectura: Filosofia e Educação

versión impresa ISSN 0103-1457versión On-line ISSN 2178-4612

Conjectura: filos. e Educ. vol.24  Caxias do Sul  2019  Epub 31-Jul-2020

https://doi.org/10.18226/21784612.v24.e019005 

ARTIGOS

A governamentalidade como ferramenta analítica em Michel Foucault

The governmentality as analytical tool in Michel Foucault

Ketlin Kroetz* 
http://orcid.org/0000-0001-8055-8124

José Luis Schifino Ferraro** 
http://orcid.org/0000-0003-4932-1051

* Mestra em Educação em Ciências e Matemática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E-mail: ketlin_smh@hotmail.com

** Doutor em Educação. Professor nos Programas de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemática e em Educação na PUCRS. E-mail: jose.luis@pucrs.br


Resumo

O presente artigo tem como objetivo abordar a governamentalidade proposta por Michel Foucault como ferramenta de análise a ser utilizada em investigações no campo da educação. Considerando sua tradição arqueogenealógica, ao romper com a perspectiva de um continuum historiográfico em favor de uma descontinuidade histórica, trata-se de uma mirada sobre os acontecimentos para além da tradicional narrativa encadeada dos fatos, convertendo-se em uma analítica das condições de possibilidade para a emergência de outras formas de se (re)pensar e agir sobre a história. Em assim sendo, a governamentalidade permite examinar, no interior de organizações discursivas, novas formas de racionalidade política e suas respectivas tecnologias para o governamento a partir dos modos de produção de saber em sua articulação com as relações de poder que, em um sentido prático, atuam sobre processos de subjetivação.

Palavras-chave: Governamentalidade; Ferramenta analítica; Educação

Abstract

The present article aims to discuss the governamentality proposed by Michel Foucault as an analytical tool to be used in researches of the educational field. Considering its archaeological and genealogical tradition by breaking with a historiographical continuum perspective on behalf of a historical discontinuity, it provides another look about events beyond the traditional linear narratives of the facts, becoming an analytical of the conditions of possibilities to the emergence of other ways to (re)think and act on history. Therefore, the governamentality allow us to examine, within discursive organizations, new forms of political rationality and their respective technologies of government from knowledge production in its articulation with power relations that, in a practical sense, act on subjectivation processes.

Keywords: Governmentality; Analytical tool; Education

Sobre a governamentalidade: breve contextualização

A partir dos anos 1990, os trabalhos de Michel Foucault despertaram interesse em diferentes campos de pesquisa, além de influenciarem nos estudos e investigações de natureza diversa. Isso pode ser evidenciado ao crescente número de trabalhos, que vem sendo realizados, desde então, os quais utilizam aportes teóricos do filósofo como metodologia. É preciso reconhecer o efeito Foucault (RAGO, 1995), assim como o impacto do pensamento do autor no Brasil a partir da década de 1960, haja vista a quantidade de artigos, eventos e livros embasados em sua obra.

José Aquino (2013), em levantamento bibliográfico realizado a respeito das produções que se utilizam da teorização foucaultiana, assim como da difusão do pensamento do filósofo no País, mostra -- em artigo intitulado “A difusão do pensamento de Michel Foucault na educação brasileira: um itinerário bibliográfico” - que das 1.791 dissertações e 588 teses encontradas no periódico da Capes, entre 1987 e 2010, que citam Foucault, 510 dissertações e 174 teses se referem aos termos Foucault e educação concomitantemente. (AQUINO, 2013).

Por meio da análise de livros (a partir de 1990) e artigos de periódicos da área da educação (publicados entre 1990 e 2012), Aquino (2013) vai apontar para um avanço expressivo no que diz respeito à utilização do pensamento foucaultiano em estudos sobre educação e evidenciar que a governamentalidade aparece como uma das ferramentas que mais interessam aos estudiosos da educação. Já nos artigos, os termos mais referidos são, em ordem decrescente: “identidade/subjetividade/subjetivação; poder/ relações de poder; governo/governamentalidade; disciplina/disciplinarização/ controle; (análise de) discurso; dispositivo; sexualidade, tecnologias (do eu); biopoder/biopolítica; e genealogia”. (AQUINO, 2013, p. 314).

A partir da vasta contribuição de Foucault às áreas de diferentes naturezas, este artigo pretende abordar a governamentalidade como uma ferramenta analítica a ser utilizada em investigações no campo da educação. Para isso, posterior à definição desse termo, é apresentado um estudo que se utiliza da governamentalidade para pensar o currículo como um dispositivo de regulação na interface entre o campo da educação e o das políticas públicas, mais especificamente, voltadas à saúde pela temática que envolve o episódio da pandemia da gripe H1N1 no Brasil, no ano de 2009. (PEREIRA; FERRARO,

2011).

Desde a segunda metade da década de 1970, nos dois cursos ministrados pelo filósofo no Collège de France (segurança, território e população e nascimento da biopolítica, respectivamente), o pensamento de Foucault se insere em uma lógica diferente da abordada em anos anteriores. A partir daquele período, verifica-se uma ampliação de sua analítica de poder, introduzindo o conceito de governamentalidade.

Ainda que, em segurança, território e população, Foucault tivesse como objetivo estudar o fenômeno do que denominou de biopoder, suas análises passaram a se centrar na questão da governamentalidade. O próprio filósofo reconhece que o título do curso poderia ter sido “história da governamentalidade” (FOUCAULT, 2008, p. 143), dado que o autor volta sua análise ao desenvolvimento de racionalidades governamentais - da razão de Estado, por exemplo - e das tecnologias a elas relacionadas.

Noguera-Ramírez (2013) afirma que a governamentalidade foi utilizada, no decorrer dos estudos de Foucault, como uma necessidade para seu ofício de pesquisa e de ensino, como uma noção metodológica. Contudo, a analítica de poder não foi substituída pela governamentalidade, mas ocorreu um deslocamento, visto que essa lhe permitiu identificar técnicas implicadas na condução de condutas dos sujeitos, conceituando a governamentalidade como

o conjunto constituído pelas instituições, os procedimentos, análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem específica, embora muito complexa, de poder que tem por alvo principal a população, por principal forma de saber a economia política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. Em segundo lugar, por “governamentalidade” entendo a tendência, a linha de força que, em todo o Ocidente, não parou de conduzir, e desde há muito, para a preeminência desse tipo de poder que podemos chamar de “governo” sobre todos os outros - soberania, disciplina - e que trouxe, por um lado, o desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo [e, por outro lado], o desenvolvimento de toda uma série de saberes. Enfim, por “governamentalidade”, creio que se deveria entender o processo, ou antes, o resultado do processo pelo qual o Estado de justiça da Idade Média, que nos séculos XV e XVI se tornou o Estado administrativo, viu-se pouco a pouco “governamentalizado”. (FOUCAULT, 2008, p. 143-144, grifos do autor).

Na primeira concepção do autor, a governamentalidade é compreendida como uma articulação entre saber (economia política), instrumentos (dispositivos de segurança) e população, objeto sobre o qual atua. Saber, instrumento e população, respectivamente, remetem a “instituições, procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas através das quais se exerce essa forma específica de poder”. (NOGUERA-RAMÍREZ, 2009, p. 33). Ademais, muito mais do que considerar as relações de poder que colocam em funcionamento práticas discursivas e não discursivas, analisa-se, por meio do conceito de governamentalidade, a constituição desses diferentes enunciados e suas visibilidades.

Com a emergência da governamentalidade, outras formas de poder, como a soberania e a disciplina, não foram excluídas. No entanto, a partir do século XVIII, a governamentalidade passou a ser a forma predominante pela qual o exercício de poder era analisado. Essa passagem pode ser compreendida como um deslocamento do regime da soberania1 para um regime dominado pelas tecnologias de governamento sobre a população, isto é, a problemática dos territórios - sobre os quais os soberanos exerciam seu poder -, dá lugar à população; à administração dos recursos, ao exercício e à manutenção de um tipo de poder que se exerce sobre a vida (biopoder).

Em sua segunda concepção, Foucault (2008) compreende a governamentalidade como uma “linha de força” que conduziu todo o Ocidente para uma forma de poder “por excelência”: o governo. (NOGUERA-RAMÍREZ, 2009). Antes de apresentar conotação política, nos séculos XIII, XIV e XV, a palavra governo possuía uma série de outros significados. No entanto, dentre todos os sentidos2 atribuídos a esse termo, Foucault destaca:

Como quer que seja, através de todos esses sentidos, há algo que aparece claramente: nunca se governa um Estado, nunca se governa um território, nunca se governa uma estrutura política. Quem é governado são sempre as pessoas, são homens, são indivíduos ou coletividades. (2008, p. 164).

Nesse entendimento, a governamentalidade se trata, em suma, da arte de governar os seres humanos. Ao longo do século XVII, ao analisar as dificuldades que se estabeleceram em decorrência do embate entre soberania e família, é evidente que essa arte, ou ação de governar, só foi possível em virtude da mudança das condições econômicas e demográficas da Europa. Na esteira desses acontecimentos, é que surgem os conceitos de população, de economia, e o conceito de governo passa a ser redefinido. Se, no final do Renascimento, governar não se referia apenas à gestão política e à do Estado, como também “à maneira de dirigir a conduta dos indivíduos ou dos grupos: governo das crianças, das almas, das comunidades, das famílias, dos doentes” (FOUCAULT, 1995, p. 244), na modernidade, a palavra governar está associada ao que diz respeito ao Estado, dado que “as relações de poder foram progressivamente governamentalizadas, ou seja, elaboradas, racionalizadas e centralizadas na forma ou sob a caução das instituições do Estado”. (FOUCAULT, 1995, p. 247).

Se tomarmos o governo em uma perspectiva de Estado, tal instância governamental só pode governar porque essa prática de condução de condutas (o governamento), opera tanto no interior de instituições - tais como a escola, as prisões, as famílias - quanto institui uma necessidade de afeto, participação social e domínio de si. O sujeito, inserido nas práticas estabelecidas por certa racionalidade política, passa a tomar certos discursos como verdades, aceitando ser governado por algumas, mas resistindo a outras. Tem-se, assim, um processo de aceitação e de resistência, que ocorre na relação do sujeito com o Estado, com as instituições que o produzem e do sujeito sobre ele mesmo. Assim, a governamentalidade como constituidora de relações se torna possível pela articulação dos três domínios foucaultianos: ser-saber, ser-poder, ser-consigo. (VEIGA-NETO, 2004).

Ao retomar o entendimento de Foucault (2008) em sua segunda definição sobre governamentalidade, vale destacar que não se trata de uma ideia cujas origens são encontradas na Grécia ou na Roma antiga. Na literatura grega, por exemplo, quem é governada é a cidade, e não os homens. O pensamento grego sobre a política exclui a valorização do tema do pastorado, o que faz com que a ideia de um governo dos homens deva ser buscada em um Oriente pré-cristão e cristão, principalmente entre os hebreus, onde a relação pastor-rebanho é essencialmente religiosa e vai aparecer sob a forma de um poder do tipo pastoral, “um tipo de poder bem específico que se dá por objeto a conduta dos homens - quero dizer, por instrumentos os métodos que permitem conduzi-los e por alvo, a maneira como eles se conduzem, e como eles se comportam” (FOUCAULT, 2008, p. 256) e sob a forma da direção da consciência e das almas.

O poder pastoral se inseriu no Ocidente por meio da Igreja Cristã e, totalmente alheio aos pensamentos grego e romano, apresenta quatro características: é um poder que se exerce sobre uma multiplicidade em movimento, e não sobre um território; se caracteriza por seu bem-fazer, por salvar o rebanho; se manifesta como uma missão, cujo pastor é aquele que zela pelos outros; é um poder individualizante, dado que o pastor deve “ficar de olho” em todas as ovelhas e em cada uma.

Foi a Igreja Cristã que solidificou o poder pastoral em “mecanismos precisos e em instituições definidas, foi ela que realmente organizou um poder pastoral ao mesmo tempo específico e autônomo, foi ela que implantou seus dispositivos no interior do Império Romano” (FOUCAULT, 2008, p. 174), organizando um tipo de poder que nenhuma outra organização jamais conheceu, sendo, ao mesmo tempo, uma civilização criativa, conquistadora, mas também arrogante e sangrenta. Foi por meio dessa civilização que os sujeitos do Ocidente aprenderam a se considerar “uma ovelha entre as ovelhas”, pedir sua salvação a “um pastor que se sacrifica por eles”.

Com o poder pastoral, surge uma forma de poder que está relacionada à salvação, à lei e à verdade. A salvação por ter como objetivo conduzir a conduta dos indivíduos ao caminho da salvação; lei, pois para que os indivíduos alcancem sua salvação, devem se submeter a determinadas ordens, à vontade de Deus; verdade, pois os indivíduos só conseguirão alcançar a salvação e se submeter às leis ao aceitarem determinada verdade: “O pastor guia para a salvação, prescreve a Lei, ensina a verdade”. (FOUCAULT, 2008, p. 221).

No que diz respeito à relação do pastorado com a verdade, trata-se de uma tarefa de ensino. O pastor deve ensinar por sua vida, pelo seu exemplo, e não ensinar todos da mesma maneira. Foucault (2008), a respeito do pastorado como mestre, como professor, aponta a duas novidades:

1) Esse ensino deve ser pautado por uma direção de conduta cotidiana, ou seja, além de ensinar, o ensino deve passar por uma vigilância constante. A vida cotidiana não deve ser apenas o resultado de um ensino geral, mas deve ser assumida, para que o pastor forme um saber eterno, “o saber do comportamento das pessoas e da sua conduta [...]. Temos, portanto, um ensino integral que implica, ao mesmo tempo, um olhar exaustivo do pastor sobre a vida das suas ovelhas”. (FOUCAULT, 2008, p. 239).

2) Além de ensinar a verdade, o ensino deve dirigir a consciência. Diferentemente da Antiguidade, quando a direção da consciência era voluntária e circunstancial, na prática cristã, ela é obrigatória e permanente. Esse exame de consciência não tem como objetivo fazer com que o sujeito assuma o controle de si mesmo, mas para que diga a alguém o que você fez, o que sentiu, a que foi submetido, ou seja, “é para melhor marcar, para ancorar melhor ainda a relação de dependência ao outro que se faz o exame da consciência”. (FOUCAULT, 2008, p. 241).

Portanto, muito mais que a relação com a salvação, com a lei e com a verdade, o pastorado cristão é um poder que, ao introduzir o discurso da salvação, vai introduzir uma técnica de circulação, de inversão dos méritos - esse é seu objetivo. Nasce, com o pastorado cristão, um modo específico de individualização que ocorre de três maneiras: por identificação analítica; por submissão à obediência; e por um processo de subjetivação.

Em sua terceira e última visão do que vem a ser a governamentalidade, trata-se de um processo por meio do qual “a forma ‘Estado de justiça’, própria da Idade Média e transformada na forma ‘Estado administrativo’ nos séculos XV e XVI, foi pouco a pouco se governamentalizando”. (NOGUERA-RAMÍREZ, 2009, p. 37). A ênfase de Foucault, nessa acepção, não é no Estado, mas nas forças e nos poderes que o moldam sob a forma de governamento.

Após exemplificar de modo sucinto o conceito de governamentalidade, sob a ótica de Foucault, percebe-se a produtividade desse conceito, se pudermos compreendê-lo como a arte de governar, de conduzir as condutas. Nesse sentido, o termo pode ser entendido como uma “noção metodológica”, como uma grade pela qual podemos ver a disposição das coisas. Para Noguera- Ramírez (2009, p. 23), uma noção metodológica é “uma ferramenta para pensar, um instrumento para operar sobre um problema”, no caso do curso “Segurança, território e população”, para operar sobre o problema do Estado. Não são as definições atribuídas à governamentalidade que são privilegiadas, mas seus sentidos, visto que a mesma não se constitui como objeto de estudo de Foucault. Noguera-Ramírez (2013) afirma que Foucault criou essa noção para explicar tanto para ele quanto para seus ouvintes, as transformações na esfera dos dispositivos de saber e poder entre os séculos XVI e XVIII.

Em suma, nas palavras de Foucault (2008, p. 258), “o que propus chamar de governamentalidade, [é] a maneira como se conduz a conduta dos homens, não é mais que uma proposta de grade de análise para essas relações de poder”. Operar com esse conceito significa problematizar as técnicas de poder que visam a transformar os indivíduos em sujeitos governáveis, compreendendo o sujeito não como uma entidade abstrata e universal, mas constituído pelas práticas às quais está submetido.3

A governamentalidade como ferramenta analítica

A utilização da governamentalidade como ferramenta analítica, como mostrou Foucault, parece racional quando é utilizada para analisar a articulação entre as formas de governo e as racionalidades ou modos de pensamento (sobre governar). Fimyar (2009) divide os conceitos-chave da analítica de governo - estudos da governamentalidade - em razão política e tecnologias de governança. Na medida em que a primeira expressão diz respeito a um discurso que teve sua emergência como reposta a problemas, em determinado período político, a segunda se relaciona ao “nível instrumental e abarca os meios pelos quais determinadas políticas são projetadas”. (2009, p. 37).

Utilizar a governamentalidade como ferramenta analítica implica problematizar os discursos vistos como verdadeiros e desconstruir as práticas e os elementos que constituem o Estado e que são inconsistentes. Ademais, a analítica da governamentalidade “examina as práticas de governamento em suas complexas relações com as várias formas pelas quais a verdade é produzida nas esferas social, cultural e política” (FIMYAR, 2009, p. 37), o que lhe dá um papel de diagnóstico, pois se passa a buscar uma relação de criticidade ante as estratégias de governamento, muitas vezes inquestionáveis e dadas como se estivessem desde sempre aí.

A respeito dos significados do termo governamentalidade, Dean (1999) lembra que o primeiro deles, a arte de governo, é o mais geral, enquanto o segundo representa uma variante histórica do primeiro. O que Foucault passa a analisar, a partir dos cursos no Collège de France (1977-1979), são os procedimentos por meio dos quais

formas repressivas e centralizadas do poder do Estado exercidas pelo soberano evoluíram para formas mais descentralizadas e difusas (mas não necessariamente democratizadas) de poder, exercidas por miríadas de instituições e pelos próprios sujeitos; a isso, Foucault denomina governamentalidade. (FIMYAR, 2009, p. 37).

Em suma, com a junção dos termos governar e mentalidade, o filósofo analisa a interdependência entre “o exercício de governamento (práticas) e as mentalidades que sustentam tais práticas” (FIMYAR, 2009, p. 38), tornando a governamentalidade um conceito que pode ser descrito como o ato de criar sujeitos governáveis por meio de práticas de normalização e controle das condutas.

A governamentalidade, como arte de governo, deriva da tríade soberania-disciplina-governo, e é conceituada em seu significado geral de conduta da conduta, não somente em termos políticos como tendemos a compreender o governo na contemporaneidade:

Governamos a nós mesmos e aos outros exercendo nosso pensamento sobre “o que consideramos verdadeiro”. Noutras palavras, governamos de acordo com o que consideramos ser as verdades sobre nossa existência. Consequentemente, as formas como governamos dão origem à produção da verdade sobre a sociedade, a educação, o emprego, a inflação, os impostos, os negócios, etc. (FIMYAR, 2009, p. 41).

As práticas, as tecnologias ou as estratégias pelas quais as pessoas são governadas são denominadas, na literatura sobre a governamentalidade, de “regimes de práticas”, ou “regimes de governamento”. Operar com esse conceito significa, portanto, problematizar as tecnologias - se tomarmos tecnologias como um conjunto de técnicas - que atuam sobre os sujeitos, a fim de torná-los governáveis.

Entendemos que o conceito de governamentalidade se constitui uma ferramenta de análise importante nos estudos que envolvem educação. Quando nos propomos a analisar determinado artefato, seja ele político, seja ele cultural ou uma prática educacional inserida numa forma de governamentalidade, é necessário

olhar com mais atenção às questões macro das políticas educacionais, percebendo “o solo” em que são produzidas e olhar, com igual atenção, às estratégias de governamento, às políticas de construção do verdadeiro que possibilitam aos sujeitos curvar-se, assumir essas verdades historicamente construídas e ao mesmo tempo buscar estratégias de resistência, brechas possíveis. (HATTGE, 2014, p. 29-30).

Portanto, se a governamentalidade pode ser concebida como uma tentativa de criar sujeitos governáveis por meio de tecnologias de controle, normalização e condução das condutas, como aponta Fimyar (2009), sugere- se que, entre tais tecnologias, se procure identificar, durante o exercício analítico realizado, estratégias que objetivem capturar e moldar a conduta dos indivíduos.

Para pensar a governamentalidade como uma possível grade de análise

Até o momento, preocupamo-nos em expor algumas ideias e tecer considerações sobre a governamentalidade: a) a partir de uma perspectiva histórica; e b) como uma possível ferramenta de análise. Apesar disso, consideramos que a completude dessas linhas não seria possível sem algum tipo de exemplo real de sua utilização, de alguma forma, em sua perspectiva histórica, embasada na arqueologia e na genealogia, que pode ser empreendida para um diagnóstico do presente.

O fato é que a governamentalidade descortina, permitindo-nos olhar a própria história para além do encadeamento linear dos fatos muito comum na tradição historiográfica. O cenário que nos permite construir, a partir da detecção de elementos que nos levam à emergência de diferentes tipos de saber e de diferentes discursos, cujos efeitos de verdade estruturam as assimetrias das relações de poder, passa a ser analisado sob uma perspectiva crítica que dialoga com os efeitos - não nos interessando a causa - de acontecimentos anteriores. Ao servir-se da arqueologia, considera as irregularidades como elementos da normalidade do discurso, essenciais à sua construção/compreensão do presente.

A governamentalidade, como uma possível grade de análise, é posta em ação por uma pergunta que envolve, ao mesmo tempo, a racionalização que lhe é inerente - nesse caso, do poder -, e os modos de circulação de verdades, condutas e práticas que se impõem como efeitos desse poder sobre os sujeitos, suas condutas: como - e por quais meios - ocorre a racionalização do poder que permite a instauração de outros modos de circulação de verdades, condutas e práticas discursivas que interferem em práticas de subjetivação? O que, em última análise, essa questão nos apresenta é a importância da compreensão dos dispositivos4 como operadores materiais do poder na constituição de um tipo específico de racionalidade política no interior da qual faz funcionar tecnologias - específicas - para o governamento.

Nesse sentido, a racionalidade política diz respeito à emergência de um campo discursivo-ideológico no interior do qual as tecnologias para o governamento, voltadas à ação - e, portanto, para um sentido prático - passam a se encarregar de uma espécie de operacionalização do poder, tanto em um nível macro quanto micropolítico. Para que a segunda funcione, a primeira deve estar estabelecida. Não há a possibilidade de conduzir as condutas sem a emergência de um discurso anterior dotado de desejo e intencionalidade sobre os sujeitos.

Para ilustrar uma possível utilização da governamentalidade como ferramenta analítica, bem como de seus inevitáveis desdobramentos biopolíticos, tomaremos um texto de Pereira e Ferraro (2011), intitulado “Currículo e práticas de controle: o caso da gripe H1N1”. O currículo torna-se, então, instrumento possível para análise no interior de uma grade de inteligibilidade relacionada à governamentalidade porque, se, no cerne da educação, encontramos uma intencionalidade e interesse na condução das condutas, o mesmo se configurará como dispositivo biopolítico por natureza. É por meio do currículo que essa conduta passa a se materializar, a ser exercida.

Na teoria curricular pós-crítica, conceber o currículo como uma tecnologia de governamento significa não somente considerar as formas de saber utilizadas para condução dos procedimentos dos sujeitos, mas também verificar as condições que possibilitam aos indivíduos gerirem suas próprias condutas. É nessa direção que a “Teoria do Currículo” pode ser analisada em sua articulação com a governamentalidade, uma vez que consiste em arquitetar “formas de melhor organizar experiências de conhecimento dirigidas à produção de formas particulares de subjetividade”. (SILVA, 1996, p. 162). Assim, o trabalho enfoca o currículo como dispositivo de regulação, como manual de governança coletiva (PEREIRA; FERRARO, 2011) na interface entre o campo educacional e as políticas públicas, nesse caso, mais especificamente, voltadas à saúde pela temática que envolve o episódio da pandemia da gripe H1N1 no Brasil, no ano de 2009. Nesse período, a tomada de decisão na condução da situação pelas escolas, contou com uma série de fatores que, para além das instituições educativas, mobilizou, também entidades de classe, como sindicatos de escolas e de professores, além de Secretarias Municipais e Estaduais de Educação.

Nesse contexto, Pereira e Ferraro (2011) observam a racionalização do poder relacionado ao discurso do cuidado de si, tomando o universo escolar como um possível campo ao exercício de uma racionalidade política que envolve a produção de um tipo de saber sobre a gripe H1N1, bem como sua circulação no âmbito escolar, a partir de discursos sobre a pandemia. Com isso, se observa a escola como um campo preexistente para o exercício governamental, sobretudo a especificidade desse campo que, agora, passa a ser atravessado por um discurso biomédico.

Noções apresentadas por Foucault (2008), como a de caso, risco, perigo e crise, foram consideradas pelos autores no sentido de remontar os acontecimentos que levaram as escolas não apenas a se adequarem, reatualizando o discurso pedagógico relacionado às práticas de cuidado, mas também a agirem, optando pela suspensão das aulas seguindo orientações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS) a partir de orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). (WHO, 2009). A individualização do caso, passando pela possibilidade de ampliação da proliferação do risco, pela maior incidência relacionada às práticas e pelo meio representado pela noção de perigo, até a necessidade de intervenção artificial que caracteriza a crise, fez o currículo se tornar um dispositivo biopolítico possível para combater a pandemia. (PEREIRA; FERRARO, 2011).

É na polissemia do termo currículo que os autores se apegam quando associam tudo aquilo que pode ser relacionado ou, de alguma forma, associado ao ambiente escolar. No caso, os autores fazem ver a natureza biopolítica do currículo quando associam a gestão não apenas das escolas (em uma dimensão mais específica), mas do próprio sistema escolar. Ao considerarmos um dispositivo um operador material do poder, na perspectiva foucaultiana, todas as decisões, em qualquer uma dessas instâncias, revelam uma espécie de poder específico relacionado aos atores do processo educativo, aos sujeitos envolvidos - a comunidade escolar como um todo. Por isso, esse poder caracteriza-se como um biopoder. As práticas no interior da realidade educativa, convertidas em políticas - sejam elas macro, sejam micropolíticas - fazem do currículo um dispositivo biopolítico, um modo possível para exercício de um poder sobre os vivos, do biopoder.

Assim, a circulação dos sujeitos e das coisas relacionadas a processos educativos foi determinada por essa série de decisões tomadas em diferentes instâncias. Se a governamentalidade difere do poder disciplinar por agir sobre um corpo que é social, as instituições de ensino só podem fazê-lo por meio de dispositivos que se caracterizam como curriculares. É nesse sentido que a discussão empreendida, no campo curricular, se conecta à biopolítica. Pereira e Ferraro (2011) apontam a um modo possível de engendrar na governamentalidade, seu caráter recursivo-analítico e, portanto, pode ser útil no interior da caixa de ferramentas analíticas propostas por Foucault.

Sob essa ótica, as duas pontas da questão se unem: a educação como campo possível que constitui o campo da racionalidade política e o currículo como dispositivo, que orienta a um sentido de ação, determinando biopolíticas relacionadas às práticas de saúde. Cabe destacar que o efeito que se impõe pelo currículo não surge aí, mas é uma soma de contingências históricas, a qual permitiu que a própria escola gerisse um papel importante na inculcação de modos desejáveis de composição subjetiva.

A partir disso, o pesquisador que lança mão da governamentalidade é convidado a olhar para elementos do passado (discursos, hábitos, práticas, significados, representações, acontecimentos) - muitos, em alguns casos e em um primeiro momento, sem ligação aparente com o problema da investigação do presente -, passam a se configurar como essenciais ao diagnóstico do presente. Entender o papel que o currículo - compreendido como formas de organização do espaço, do tempo, dos conhecimentos, das verdades e das práticas no interior do universo da escola e suas adjacências - e as instituições escolares desempenharam no episódio descrito por Pereira e Ferraro (2011) significa problematizar e diagnosticar a história da própria educação, o papel da pedagogia, a história da constituição dos primeiros currículos e das transformações curriculares, das instituições totais que, outrora, primavam exclusivamente pela especificidade do disciplinamento do corpo antes do surgimento da população - do corpo social - e da necessidade de regular a circulação individual, vigiá-la e desejar comportamentos esperados em uma esfera de previsibilidade.

Nesse sentido, a governamentalidade (como ferramenta que possibilita a emergência de uma grade analítica), apresenta como diagnóstico do presente uma única possibilidade: a complexidade, o entrelaçamento daquilo que é/faz parte da história e que ainda imprime seus efeitos sobre os modos de nos conduzirmos e de conduzirmos este tempo de agora. Com isso, o resultado de uma empreitada como essa não poderia deixar de ser diferente de uma construção contextual que deve ser problematizada a partir daquilo que é histórico e que está ao alcance do pesquisador e de seu olhar arqueogenealógico sem, tampouco, deixar-se recair sobre o terreno de ilações inócuas, das inferências superficiais na construção da história.

Em suma, pode-se constatar que a utilização da governamentalidade (como ferramenta analítica) permite um amplo leque de possibilidades para pesquisar em diferentes áreas de conhecimento. Ainda que o conceito de governamentalidade não deva ser tomado de modo rígido e limitado - pois tal fato acarretaria uma restrição de diferentes problematizações - sugere-se que tal termo seja utilizado como apoio ao desenvolvimento de novas ideias, de novos pensamentos, de modo que possamos continuar a interrogar sobre algumas “verdades” colocando sempre sob suspeita nossas certezas, mesmo que as palavras, muitas vezes, nos convidem a presumir que existem objetos naturais a priori.

Referências

DEAN, M. Governmentality: power and rule in modern society. London: Sage, 1999. [ Links ]

FIMYAR, O. Governamentalidade como ferramenta conceitual na pesquisa de políticas educacionais. Educação & Realidade, Porto Alegre, n. 34, v. 2, p. 35-56, 2009. [ Links ]

FOUCAULT, M. Microfisica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979. [ Links ]

FOUCAULT, M. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008. [ Links ]

FOUCAULT, M. Sobre a genealogia da ética: uma revisão do trabalho. In: RABINOW, P.; RABINOW, H. Michel Foucault: uma trajetória filosófica (para além do estruturalismo e da hermenêutica). Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. p. 253-278. [ Links ]

HATTGE, M. D. Performatividade e inclusão no movimento “ Todos Pela Educação”. 2014. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2014. [ Links ]

NOGUERA-RAMÍREZ, C. E. A governamentalidade nos cursos do professor Foucault. In: CASTELO BRANCO, G.; VEIGA-NETO, A. (Org.). Foucault: filosofia & política. Belo Horizonte: Autêntica, 2013. p. 71-80. [ Links ]

NOGUERA-RAMÍREZ, C. E. O governamento pedagógico: da sociedade do ensino para a sociedade da aprendizagem. 2009. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. [ Links ]

PEREIRA, M. V.; FERRARO, J. L. S. Currículo e práticas de controle: o caso da gripe H1N1. Currículo sem Fronteiras, n. 11, v. 2, p. 134-146, 2011. [ Links ]

ROSE, N. Powers of freedom: reframing political thought. Cambridge: University Press, 1999. [ Links ]

SILVA, Tomaz Tadeu da. Currículo e identidade social: territórios contestados. In: SILVA, Tomaz Tadeu da. Identidades terminais: as transformações na política da pedagogia e na pedagogia da política. Petrópolis: Vozes, 1996. [ Links ]

VEIGA-NETO, A. Foucault & a educação. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2004. [ Links ]

WHO. WORLD HEATLH ORGANIZATION. Pandemic (H1N1) guidance documents, 2009. Disponível em: http://www.who.int/csr/resources/publications/ swineflu/en. Acesso em: 25 set. 2017. [ Links ]

1Conforme Foucault (1979, p. 187), a sociedade da soberania desempenhou quatro papéis, e se referia aos problemas que “diziam respeito realmente à mecânica geral do poder, à maneira como este se exercia, desde os níveis mais altos até os mais baixos. Em outras palavras, a relação de soberania, quer no sentido amplo, quer no restrito, recobria a totalidade do corpo social”. Desse modo, o território era o elemento fundamental da soberania jurídica do soberano, e a população apenas um elemento variável.

2Dentre o vasto domínio semântico que “governo/governar” possuíam, pode ser destacado o “deslocamento no espaço, ao movimento, que se refere à subsistência material, à alimentação, que se referem aos cuidados que podem se dispensar a um indivíduo e à cura que se pode lhe dar, que se refere também ao exercício de um mando, de uma atividade prescritiva, ao mesmo tempo incessante, zelosa, ativa, e sempre benévola. Refere- se ao controle que se pode exercer sobre si mesmo e sobre os outros, sobre o seu corpo, mas também sobre sua alma e sua maneira de agir. E, enfim, refere-se a um comércio, a um processo circular ou a um processo de troca que passa de um indivíduo a outro”. (FOUCAULT, 2008, p. 164).

3Podemos pensar, aqui, nas práticas sociais que transformam os seres humanos em sujeitos, nos modos de objetivação - “sujeitos a alguém pelo controle e dependência” (FOUCAULT, 1995, p. 235) - e nos processos de subjetivação - “presos à sua própria identidade por uma consciência ou autoconhecimento”. (1995, p. 235).

4O conceito de dispositivo foi desenvolvido por Foucault em História da sexualidade: a vontade de saber. Contudo, em entrevista concedida à International Psychoanalytical Association (IPA), o filósofo explicita o conceito de dispositivo como sendo um conjunto heterogêneo que incorpora discursos, instituições, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, proposições filosóficas: “É a rede que se pode tecer entre estes elementos”. (FOUCAULT, 1979, p. 244). É válido lembrar, contudo, como ressaltaram Dreyfus e Rabinow (1995, p. 134), a complexidade desse termo, uma vez que esses autores ressaltam a importância de “estabelecer um conjunto de relações flexíveis, reunindo-as num único aparelho, de modo a isolar um problema específico”.

Recebido: 19 de Dezembro de 2017; Aceito: 10 de Janeiro de 2019

Creative Commons License Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons