Introdução

O artigo trata da ética no campo das Ciências Humanas e suas especificidades na área da Educação. Os dados analisados tomaram como objeto 154 teses defendidas e aprovadas em um Programa de Pós-Graduação em Educação de uma universidade pública localizada na região sudeste do país com elevada avaliação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), entre os anos de 2017 e 2019 de modo a verificar se tais pesquisas obedeceram aos procedimentos éticos previstos na legislação nacional.

A regulação sobre a ética em pesquisa no Brasil segue as orientações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nas Resoluções n. 196 (^{Brasil, 1996}), n. 466 (^{Brasil, 2012}) e n. 510 (^{Brasil, 2016}). Sabemos que há divergências e limitações no campo da pesquisa em Educação. Diante disso, elegemos como objeto de estudo investigar as teses de Doutorado para elucidar seus aspectos éticos, dentro do período supracitado.

Este trabalho foi inspirado na literatura sobre ética na pesquisa e nas discussões teóricas desenvolvidas sobre a temática no Curso de Doutorado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará (PPGE-UECE).

Os textos selecionados para a elaboração do nosso artigo são das pesquisas realizadas em nível de doutorado. Do total das 154 teses, destacamos a abordagem sobre ética na esfera das pesquisas realizadas no curso de Doutoramento em Educação, isto é, que se utilizaram dos procedimentos éticos no campo da universidade para submeter às técnicas de análises e às investigações das respectivas pesquisas.

A análise desenvolveu-se com base no levantamento das palavras-chave e dos seguintes descritores: ‘procedimentos éticos’, ‘comitê de ética’, ‘resolução’, ‘comissão’, ‘autorizações’ e ‘certificados’, encontrados nas teses de doutorado em Educação. Com o objetivo de identificar as respostas para as indagações norteadoras, começamos o exame lendo os resumos das teses, defendidas e aprovadas, para compilar aquelas que utilizaram pesquisas e metodologias que investigassem, de modo explícito, os seres humanos. Encontramos informações implícitas nos textos que foram consultados na íntegra.

Esta investigação sobre ética verificou e identificou, ainda, nos apêndices e anexos das teses analisadas: 1. Parecer do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade em tela (COEP); 2. Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE); 3. Instrumentos de coleta dos dados.

O artigo pretende, em primeiro lugar, situar a reflexão no âmbito de uma experiência concreta de análise sobre a produção científica em Educação ou ainda dos elementos comuns às pesquisas educacionais. Em seguida, refletir sobre as contribuições dos autores que discutem a ética nas pesquisas em Educação, relacionando-as com os procedimentos éticos propostos na legislação brasileira. E, finalmente, expor o levantamento dos dados das teses analisadas no âmbito do doutorado em educação, objeto de nossa investigação.

Nesta exposição, esperamos demonstrar alguns problemas relacionados ao compromisso social, político e ético de pesquisadores e reflexões necessárias ao processo de formação dos pesquisadores em educação, conforme destaca, por exemplo, ^{Gamboa (2018}).

Para ^{Carvalho e Machado (2014}), as preocupações acadêmicas sobre os cuidados e as responsabilidades no processo de elaboração do conhecimento materializam-se em dois elementos: na ética e na integridade da pesquisa. Segundo os autores referidos, a integridade na pesquisa diz respeito à conduta do pesquisador no tratamento dos dados e na publicação da pesquisa. É nesse momento que definem as orientações e normas que buscam evitar fraudes tais como plágio, autoplágio, fabricação e/ou segmentação de dados, autoria indevida, entre outros dilemas éticos.

O exame dessas posturas e atitudes leva-nos à pergunta sobre os elementos éticos nelas implícitos, uma vez que não deveria haver separação entre a produção de ciência e de valores éticos, mesmo que se apregoe a suposta objetividade dos métodos científicos e a neutralidade axiológica do pesquisado (^{Gamboa, 2018}).

Na perspectiva do positivismo, o que torna a pesquisa científica não é o motivo para a sua realização, mas a maneira pela qual ela é realizada, conforme ^{Shavelson e Towne (2002}). Segundo essa visão de ciência, é possível descrever o mundo físico e social cientificamente, embora o estudo dos aspectos éticos que envolvem esses campos necessite de uma abordagem específica para cada um deles. O que importa é a forma e não o conteúdo ou, em última instância, não importam os fins últimos do ato científico, pois trata-se de uma ciência pura que esgota seus fins em si mesmo, descrever as leis da natureza. Trata-se, na verdade, de uma falácia, em que a suposta neutralidade do pesquisador o exime de sua função política na sociedade. Ademais, confunde a natureza dos fenômenos científicos em geral com os fenômenos sociais, cuja natureza é, obviamente, diferente, pois estes são fenômenos históricos que não podem ser explicados apenas pela causalidade natural, mas dizem respeito à intencionalidade humana. Em última instância, tratar o ser humano como um ser natural só é possível se ele for reduzido a um ser biomecânico, portanto, nesse reino não há história, ética, nem transformação intencional da realidade, mas apenas evolução e mudanças mecânicas.

Na comissão do Departamento da Educação da Agência de Pesquisa em Educação e Aperfeiçoamento (OERI), dos Estados Unidos da América (EUA), os pesquisadores afirmam que a investigação em Educação é uma forma de produção de conhecimento que pode contribuir de maneira única para a compreensão e o melhoramento da área. Segundo a referida comissão, a interação entre os princípios da ciência e as particularidades da Educação faz com que a investigação científica nesse campo seja caracterizada como uma pesquisa especializada (^{Shavelson & Towne, 2002}), mas que, paradoxalmente, pode contribuir com todos os campos científicos, pois toda ciência precisa ser ensinada.

O comportamento ético do pesquisador é formalmente regulado por mecanismos externos, tais como códigos profissionais de conduta e comitês de seres humanos (^{Cuba & Lincoln, 1994}) e é imanente ao ato de investigação, escolha e condução metodológica dos investigadores. Para ^{Gamboa (2018}), os interesses cognitivos na pesquisa educacional são produtos das escolhas metodológicas, valorativas e políticas do sujeito que faz a pesquisa. Eles expressam diversas maneiras de assimilar a realidade do objeto e a relação estabelecida entre o pesquisador e o recorte de mundo que ele toma como objeto. Nos níveis epistemológicos e filosóficos, referem-se às motivações, aos interesses e aos valores que comandam e orientam o processo do conhecimento em seus pressupostos gnosiológicos e ontológicos relativos à visão de realidade implícita na pesquisa.

A pesquisa assumiu como metodologia a análise bibliográfica e documental. O texto está organizado em três partes: 1) realiza uma breve discussão sobre a ética nas pesquisas acadêmicas no Brasil; 2) trata dos marcos regulatórios da ética nas pesquisas em Educação no Brasil e 3) aborda os procedimentos éticos nas teses de doutorado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação de uma universidade federal brasileira.

Ética nas pesquisas acadêmicas no Brasil: aportes teóricos e reflexões

A busca pelo conhecimento é elemento-chave para o ser humano desde a sua constituição enquanto ser social. Com o advento da sociedade de classes, ocorre uma maior disputa pelo poder e o conhecimento torna-se parte constituinte dessas relações. Passa a existir uma divisão desigual não somente da riqueza produzida socialmente, mas também do acesso e do controle do conhecimento produzido pelos grupos sociais. Portanto, as funções ligadas à atividade produtiva e ao controle e conhecimento passam a ser ocupadas de forma diferenciada no interior do corpo social. Nessa direção, qualquer reflexão acerca da ética em pesquisa perpassa, também, o entendimento de que as investigações científicas desenvolvem-se em uma sociedade repleta de contradições e de conflitos.

A ética nas pesquisas acadêmicas no Brasil não se deve limitar à obediência a um determinado protocolo formal, pois existe uma necessidade inerente ao ser humano de respeitar determinadas normas e regras de conduta para a garantia de sua própria existência enquanto ser humano e social. Nesse sentido, a importância da discussão sobre a ética na pesquisa em seres humanos e com seres humanos deve ser mais ampla e ultrapassar as formalidades das leis nacionais como a expressa nas Resoluções n. 466 (^{Brasil, 2012}) e n. 510 (^{Brasil, 2016}), buscando ancorar-se nos fundamentos filosóficos que lhe dão sustentação.

Para ^{Oliveira (1993}a), a ciência está intimamente ligada ao destino da vida humana na sociedade, pois adquiriu grande relevância na vida humana a partir da modernidade. Nos últimos séculos, as especificidades do ser do homem, suas possibilidades, começam, então, a serem fortemente marcadas pelo domínio da ciência. Parece que o homem passa cada vez mais a depender da ciência para a efetivação de sua humanidade.

Percebe-se, por consequência, que o desenvolvimento humano e suas necessidades de socialização exigem uma reflexão ética constante e fundamental para a garantia da própria existência humana. Tal consideração deve ser colocada na ordem do dia, pois fazer ciência implica a possibilidade de atuar não somente diretamente sobre a natureza, mas também sobre os outros seres humanos. De acordo com ^{Oliveira (1993}a):

Se o homem não é um ser fixado, mas à conquista de si mesmo, que se efetiva à medida mesma que constrói seus mundos históricos, que configuram as ‘relações’ fundamentais, que constituem seu ser, se suas potencialidades são chamadas à efetivação a fim de que ele mesmo seja, então é a ‘responsabilidade originária’ do homem em relação a si mesmo que faz emergir a pergunta pelos critérios de sua ação no mundo. É a partir, portanto, da responsabilidade por seu ser que o homem brasileiro levanta hoje a questão ética da atividade científica (^{Oliveira, 1993}a, p. 154, grifos do autor).

Entendemos, portanto, que a exigência da ética é um pressuposto necessário à atividade científica em nosso tempo histórico, pois tal atividade deverá sempre se voltar para o ser humano, ou melhor, para a sociedade humana, cuja especificidade é sua capacidade de escolher livremente entre alternativas que somente uma atividade eticamente orientada pode garantir. Nessa compreensão, é importante também lembrar o que destaca ^{Oliveira (1993}b), na obra Ética e sociabilidade:

Uma das características de nossa civilização cientificizada é ter atrofiado, na consciência comum, a ‘problemática da ética’: as perguntas que antes eram questões da ética são hoje assumidas pelas diferentes ciências do homem (^{Oliveira, 1993}b, p. 11, grifo do autor).

Para o filósofo, com isso, desaparece de vista a mesma perspectiva que levou os antigos a tematizarem o problema ético na vida humana, melhor explicando, “[...] a consciência de que o homem é um ser que não tem garantido de antemão seu próprio ser, mas deve conquistá-lo por empenho de sua própria liberdade” (^{Oliveira, 1993}b, p. 11). Essa Tal questão é particularmente importante na atualidade, visto que a ciência é dominada por uma lógica instrumental, em que a causalidade primeira e a intencionalidade humana e histórica são, na prática, amplamente obliteradas.

Para ^{Hermann (2019}, p. 17), “[...] a ética é um campo do conhecimento filosófico que estuda os valores concernentes ao bem e ao mal e uma ordem normativa instituída na sociedade e na cultura, que orienta o agir humano [...]”, ou seja, a ética é uma construção humana, histórica e social necessária para a garantia da própria sociedade humana. Isso posto, entendemos que é impossível pensar uma forma de sociabilidade humana sem a presença de uma reflexão ética que oriente constantemente a atividade científica e cotidiana dos homens. Assevera, então, Hermann (2019), inspirado em reflexões hegelianas e psicanalíticas:

De um modo amplo, pode-se dizer que a ética se estabelece na busca de orientações justificadas para o agir que resultem em um certo equilíbrio entre a pulsão irracional e seu domínio pela razão. Assim, ela se situa nesse espaço de ambiguidade entre a fragilidade humana com suas paixões e o limite imposto por normas de convivência que estão além da particularidade do eu. Nessa construção de sua liberdade, o homem instaura limites, luta contra as paixões mais impulsivas, ou seja, o ethos o eleva para além da physis (natureza) e isso se realiza pela educação, o que levou Hegel, na era moderna, mantendo a tradição que tem início na antiguidade grega, a afirmar: “[a] eticidade se realiza no segundo nascimento das crianças, o espiritual, - a educação delas para se tornarem pessoas autônomas” (Hegel, 1999, § 521, p. 497) (^{Hermann, 2019}, p. 17-18).

Segundo ^{Oliveira (1993}a), para nós, ocidentais, falar de ética significa recuperar uma das dimensões fundamentais da existência humana, recalcada pela racionalidade instrumental vigente nos últimos séculos do processo civilizatório:

[...] trata-se, em primeiro lugar, de redescobrir o homem não só como um ser que intervém na natureza, transformando-a de acordo com os seus fins, mas de descobri-lo inserindo num processo de tradições culturais que transfiguram o que ele experimenta em seu ‘mundo’, já que tudo é situado num contexto de sentido linguisticamente estruturado (^{Oliveira, 1993}a, p. 174, grifo do autor).

Consequentemente, uma vez que a ciência também é uma produção do homem capaz de modificar diretamente a natureza exterior e interior do próprio homem, a ética apresenta-se como necessidade imprescindível na produção do saber científico.

Diante do reconhecimento da importância da discussão ética, especialmente na atividade científica, é importante lembrar que, no Brasil, há apenas uma única regulamentação acerca da pesquisa com seres humanos, inclusive fundamentada em princípios da biomedicina, que orientam duas grandes áreas do saber: Biomédica e Ciências Humanas Sociais. Tais princípios não contemplam o ser humano em sua amplitude de ser histórico e social, exceto se reduzido as suas manifestações biomecânicas regidas pela causalidade natural. Em última instância, não contempla, de fato, uma ética humana, visto que no mundo natural a escolha entre alternativas é muito limitada. É um espaço em que podemos falar de necessidades, mas não de liberdade, desejos e intencionalidades próprias do ser social e cultural que é o ser humano.

Embora a Resolução n. 510, de 07 de abril de 2016 (^{Brasil, 2016}), considere que a ética é uma construção humana, histórica, social e cultural; que a ética implica o respeito pela dignidade humana e proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos, entendemos que tal resolução apresenta uma carência no sentido de limitar o debate sobre as exigências éticas em pesquisas envolvendo seres humanos e com seres humanos, em sua objetividade, mas também em sua subjetividade.

Em nosso entendimento, o modelo biomédico, adotado na Resolução n. 510 (^{Brasil, 2016}), é incapaz de atender as especificidades da área de Ciências Humanas e Sociais (CHS). Portanto, é necessária, como destacam ^{Guerriero e Bosi (2015}), a construção de diretrizes específicas para as CHS, incluindo o processo de luta dos pesquisadores dessa área para que os documentos ultrapassassem o modelo hegemônico, isto é, o modelo biomédico de inspiração positivista.

Para ^{Carvalho (2018}), a questão da ética da pesquisa em Educação tem sido cada vez mais relevante não apenas para a área, mas também para o conjunto das ciências humanas e sociais no Brasil. A referida pesquisadora assevera ainda que essa atenção sobre o tema deve-se ao conflito em torno da regulação da pesquisa, na medida em que a própria atividade de produção do conhecimento intensifica-se no país.

No Brasil, as políticas relativas à pesquisa ganharam impulso em 1951 com a criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nota-se que, durante a ditadura empresarial civil-militar (1964-1985), houve um grande incentivo aos programas de pós-graduação, tendo em vista a ideia de que a ciência era um fator determinante para o desenvolvimento do país. Sobre essa questão, ^{Goergen (2015}) salienta:

Cientes das potencialidades da pesquisa, os militares fomentaram a Pós-Graduação visando à formação de pesquisadores e docentes de nível superior, desvinculados dos limites prático-profissionais dos já existentes cursos de especialização. O primeiro curso de mestrado foi criado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1965, no formato departamental, de inspiração americana, em substituição às antigas cátedras de tradição europeia (^{Goergen, 2015}, p. 302).

Pressionado pelo discurso ideológico do progresso e da modernização, o regime civil-militar adota como ações político-econômicas para a Educação a reforma da educação superior e a implantação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Desse modo, em nosso país, os programas de pós-graduação estabelecem-se a partir desse período até a atualidade, como os principais locais de produção de conhecimento científico e de desenvolvimento de pesquisas. A concepção de universidade desloca-se da estratégia centrada na formação de quadros superiores para o serviço público, inspirada no modelo de universidade francês, para a formação de pesquisadores, mais sintonizada com o modelo alemão e anglo-americano de ensino superior universitário.

Os programas de pós-graduação destacam-se no sistema educacional brasileiro em função do nível de qualidade, da significativa contribuição dada ao desenvolvimento e à difusão sistemática e institucionalizada do conhecimento, bem como à formação de novas gerações de investigadores (^{Goergen, 2015}).

Notadamente é relevante observar o que ocorre nas universidades brasileiras se se deseja realizar uma discussão contextualizada sobre ética, dada a centralidade que esta assume no que tange à produção do conhecimento científico. Vale ressaltar também, o papel indispensável que a CAPES tem desempenhado no acompanhamento, na avaliação e na classificação dos programas de pós-graduação stricto sensu.

Se por um tempo a política pública assume a universidade em sua complexidade, assim como os fenômenos sociais que nela reverberam, por outro lado, evidencia-se mais recentemente as pressões sofridas por essa instituição no contexto neoliberal de organização da sociedade capitalista. Nesse marco, a universidade é compelida a:

[...] assumir a função de garantir a competitividade e a instrumentalização econômica, seja formando profissionais competentes ou produzindo e difundindo conhecimentos úteis, a universidade cede precedência aos ditames vindos do mercado (^{Goergen, 2015}, p. 308).

Figura-se, portanto, na CAPES, igual tensionamento inerente à ingerência dos ditames mercadológicos no funcionamento da organização. É notável que a partir dos anos 1980 tem ascendido a preocupação com o produtivismo que, muitas vezes, desdobra-se na diminuição da qualidade das pesquisas e das produções acadêmicas. Sobre essa problemática, ^{Goergen (2015}) adverte que, na atualidade

Até mesmo as universidades públicas alinham suas atividades de pesquisa e ensino aos interesses e expectativas do mercado a ponto de constituírem um espaço hoje chamado de semimercado. Produtividade, eficiência e utilidade são conceitos naturalmente inerentes ao sentido e ao status da pesquisa acadêmica. Trata-se da transferência, direta e sem mediação, de um conceito central ao mundo da produção, do mercado e dos negócios para o mundo da academia, desconsiderando a natureza distinta desses dois espaços (^{Goergen, 2015}, p. 307).

Entendemos que a vigência de características mercadológicas na universidade interfere diretamente nas pesquisas nela desenvolvidas, podendo impactar sobremaneira os aspectos éticos a ela relacionados. Desse modo, o debate acerca da ética em pesquisa, além de se ater às questões regulatórias, deve-se dedicar também a discutir qual conhecimento está sendo elaborado nessas pesquisas, considerando a função social e política dessa produção.

Essa sensibilidade à problemática da ética se expressa em todos os espaços em que a vida acadêmica e científica se desenrola. Não se dá apenas na dimensão filosófica, sob inquietações solitárias de estudiosos isolados. Ganha ressonância nos mais variados lugares culturais e institucionais, produzindo repercussões e induzindo medidas que causam impacto na vida cotidiana das comunidades, pois o que está em jogo afeta todas as pessoas, sem exceção (^{Severino, 2014}, p. 200).

Pensar sobre ética em pesquisa numa perspectiva ampla propicia que se criem “[...] oportunidades para discutirmos conjuntamente questões políticas fundamentais, tais como: a hierarquização das formas de saber; os destinatários do conhecimento produzido; as finalidades e aspectos éticos do fazer científico diante da sociedade” (^{Carvalho & Machado, 2014}, p. 214). Deve-se considerar, dessa forma, que a eticidade da pesquisa se situa, então, nesse “[...] processo de integração dialógica entre projetos particulares de investigação e a dimensão ética do Bem Comum social” (^{Goergen, 2015}, p. 313). Destacando evidentemente que não há uma eticidade pura na pesquisa, uma vez que, à semelhança da própria ciência, ela é histórica, epistemológica e politicamente motivada, por isso, em permanente elaboração e interação com as necessidades sociais que a impele.

Apontamentos sobre ética nas pesquisas em educação no Brasil: marcos regulatórios

Em relação a uma norma específica voltada para as Ciências Humanas e Sociais, a legislação no Brasil sobre ética na pesquisa é bastante recente, como podemos comprovar na Resolução, n. 510, de 07 de abril de 2016 (^{Brasil, 2016}), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que compreende ética como:

[...] uma construção humana, portanto histórica, social e cultural; considerando que a ética em pesquisa implica o respeito pela dignidade humana e a proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos; considerando que o agir ético do pesquisador demanda ação consciente e livre do participante; considerando que a pesquisa em ciências humanas e sociais exige respeito e garantia do pleno exercício dos direitos dos participantes, devendo ser concebida, avaliada e realizada de modo a prever e evitar possíveis danos aos participantes (^{Brasil, 2016}).

A resolução também traz uma reflexão sobre a complexidade das Ciências Humanas e Sociais, caracterizando suas especificidades no que se refere às concepções e às práticas de pesquisa, uma vez que “[...] prevalece uma acepção pluralista de ciência [...]” da qual decorre a adoção de diversas “[...] perspectivas teórico-metodológicas [...]” no modo como lidam com atribuições de significado, práticas e representações, sem intervenção direta no corpo humano, com natureza e riscos específicos (^{Brasil, 2016}).

Em que pese às relações entre integridade e ética em pesquisa, conceitos normalmente relacionados à veracidade das informações e adequados procedimentos para a coleta de dados, assim como ações destinadas ao combate à fraude, ao plágio e ao autoplágio, o que “[...] se convencionou chamar de Ética na Pesquisa abrange especificamente os procedimentos de proteção aos participantes de pesquisa diante dos riscos das pesquisas envolvendo seres humanos” (^{Carvalho & Machado, 2014}, p. 211).

As regulamentações vigentes no Brasil acerca das Ciências Humanas realizam um recorte no abrangente campo da ética em pesquisa acadêmica e versam exclusivamente sobre as implicações das investigações que têm relação com seres humanos. Vale destacar que o próprio termo ‘envolvendo seres humanos’ se encontra em discussão nos diversos campos do conhecimento, uma vez que existem diferenças relevantes entre os procedimentos de pesquisa ‘com’ seres humanos e ‘em’ seres humanos.

Outro aspecto importante a ser considerado é que o pensamento sobre ética em pesquisa no Brasil se fundamenta, paradoxalmente, nos marcos legais fundamentados na bioética, não considerando as elaborações das próprias Ciências Humanas e Sociais acerca desta temática para a criação das normas. As resoluções nacionais têm como norte a Teoria Principialista exposta na obra Princípios da Ética Biomédica, de Tom ^{Beauchamp e James Childress, publicada a primeira edição em 1979}. Nesse livro, os autores apresentam os princípios orientadores do modelo bioético: autonomia, beneficência e não maleficência e justiça.

A Resolução n. 1 do Conselho Nacional de Saúde (^{Brasil, 1988}) é a primeira iniciativa voltada para a regulamentação da ética em pesquisa no Brasil, mas é apenas através da Resolução n. 196 (^{Brasil, 1996}) que são elaboradas as diretrizes para a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e do Conselho de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP), “[...] formando o que se convencionou chamar de sistema CEP/CONEP, responsável pela regulação da ética em pesquisa com seres humanos em todo Brasil” (Fare, Machado & ^{Carvalho, 2014}, p. 258).

Enquanto a Resolução n. 1 (^{Brasil, 1988}) tem por objetivo normatizar a pesquisa na área de saúde, a Resolução n. 196 (^{Brasil, 1996}) passa a exigir “[...] que as instituições criem e mantenham seus Comitês de Ética e que todos os projetos de pesquisa envolvendo sujeitos humanos, antes de serem executados, sejam examinados e aprovados por eles, sob essa perspectiva ética” (^{Severino, 2014}, p. 202). Também se destaca a exigência compulsória para todos os campos do conhecimento sobre o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Reconhece-se a importância e os avanços em prol dos direitos humanos e contra os possíveis abusos historicamente conhecidos e mascarados no processo de pesquisa científica, entretanto, outros aspectos também devem ser considerados. O fato de as regulamentações sobre ética em pesquisa serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Saúde suscitam questionamentos levantados no campo das Ciências Humanas e Sociais de que a

[...] transposição do modelo de pesquisa biomédica para as bases epistemológicas, metodológicas e procedimentais das Ciências Humanas tem se mostrado pouco eficaz e, muitas vezes, um obstáculo para a realização de pesquisas (^{Carvalho & Machado, 2014}, p. 212).

Por isso, as autoras destacam que:

Talvez o argumento mais eloquente que tem se evidenciado como origem do mal-estar nas Ciências Humanas diga respeito ao posicionamento do modelo biomédico como representante do núcleo de verdade e validade científica que, nesta condição, seria a base de toda ciência. Esta premissa fundamenta o alargamento deste modelo como base para a regulação de todo campo científico, o que irá impactar, além da regulação da ética na pesquisa, o financiamento de projetos, a avaliação dos cursos, os índices de produtividade etc. Estamos tratando do contexto brasileiro, entretanto é importante ressaltarmos que este processo de ampliação dos códigos de conduta baseados nas Ciências Naturais, acrescidos da lógica produtivista e de demandas por conhecimentos voltados para o mercado, está cada vez mais globalizado (^{Carvalho & Machado, 2014}, p. 222).

Além do rechaço à hierarquização das ciências, com forte viés positivista, bem como do reducionismo visualizado nas resoluções ao considerar a problemática da ética em pesquisa apenas em sua esfera procedimental, mostra-se carente a consideração das especificidades dos objetos e métodos desenvolvidos nas pesquisas das Ciências Humanas e Sociais. “Alguns espaços disciplinares defendem mecanismos próprios de regulação e não consideram necessária a participação de especialistas de outras disciplinas nos processos de revisão de seus projetos” (^{Fare et al., 2014}, p. 266).

Por essas e outras particularidades, desenvolveu-se dentro do campo das Ciências Sociais e Humanas ricos debates sobre a ética em pesquisa, assim como acerca da necessidade de novas estratégias metodológicas na sua realização. Nesse âmbito, destaca-se a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) que desenvolve um “[...] intenso debate sobre a ética na pesquisa e a responsabilidade social e política dos pesquisadores com as populações com as quais estão implicados em suas pesquisas de campo” (^{Carvalho & Machado, 2014}, p. 218). Na Antropologia, os pesquisadores, muitas vezes, necessitam integrar-se às comunidades pesquisadas; esse tipo de prática de pesquisa encontra poucas referências nas resoluções do Conselho Nacional de Saúde.

Na pesquisa em Educação, as demandas éticas são igualmente heterogêneas e não se limitam à necessidade de aplicação do TCLE, ou nas formas como são aplicados os mecanismos de coleta e tratamento de dados. Em Educação, são comuns pesquisas do tipo qualitativas, nas quais a separação entre sujeito e objeto não se aplica da mesma maneira rígida e mecânica que no campo das Ciências Naturais. Como já destacara Kant (^{Castañon, 2007}), a ênfase em juízos quantitativos que caracterizou o indutivismo ingênuo na busca de universais a partir da análise de casos singulares e particulares deve ser complementada pela procura de juízos qualitativos, seja para afirmar ou negar uma realidade; por juízos que perscrutam o tipo de relação causal envolvida entre os fenômenos, assim como existem ou são necessários. Tal perspectiva, amplia a diversidade metodológica, supera os mitos do positivismo, assim como já demarcava, mesmo a partir de uma leitura do idealismo subjetivo, a falsa oposição entre quantidade e qualidade. Sobre essa diversidade metodológica, ^{Carvalho e Machado (2014}) advertem que,

Histórias de vida, entrevistas narrativas abertas, entrevistas em profundidade ou semiestruturadas, grupos, focais, observação participante e etnografias são procedimentos frequentes dos métodos de pesquisa social. Estes costumam, entretanto, causar estranhamento diante dos parâmetros de cientificidade-objetividade, amostragem válida, generalização de resultados, por exemplo, para quem trabalha baseado apenas como modelo experimental-estatístico (^{Carvalho & Machado, 2014}, p. 228).

Dessa forma, “[...] o amplo conjunto de questões que podem ser refletidas em relação à regulação da ética no campo da pesquisa educacional demanda problematizar um espaço social amplo e complexo” (^{Fare et al., 2014}, p. 267). Assim, o desafio é ampliar as discussões sobre as implicações éticas de se pesquisar em Educação e assumir um posicionamento da área diante dos marcos regulatórios nacionais. É nesse âmbito que a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) tem-se constituído como um dos principais espaços de diálogo e debate sobre.

É importante ressaltar que o campo da educação traz, historicamente, densas discussões sobre ética, e os pesquisadores não são, de maneira alguma, estranhos a este debate, mas temos que reconhecer que nos falta a socialização das perguntas e a sistematização de soluções locais e das consequências de experiências particulares que as relações entre pesquisa, aplicação e formulação de políticas públicas têm acarretado no âmbito da regulação da ética na pesquisa (^{Carvalho & Machado, 2014}, p. 217).

Dentre as ações da ANPEd que reafirmam o seu compromisso com o aperfeiçoamento constante da pesquisa em Educação e com a questão da ética na pesquisa, destaca-se sua 36ª Reunião Anual, realizada em Goiânia, em 2013, em que foi promovida a sessão especial ‘Ética na pesquisa: princípios e procedimentos’. Em outubro do mesmo ano, a ANPEd foi convidada para participar do Grupo de Trabalho de Ciências Humanas e Sociais (GT de CHS) da CONEP encarregado de elaborar uma complementação à Resolução de n. 466 (^{Brasil, 2012}), referente à pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. As ações desse GT culminaram com a aprovação da Resolução CNS n. 510 (^{Brasil, 2016}) após inúmeros embates entre os membros do GT de CHS e a CONEP (^{Mainardes, 2017}).

Ainda em 2013, a ANPEd passou a integrar o Fórum de Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA), que tem desenvolvido diversas atividades sobre a ética na pesquisa com a finalidade de criação de um sistema de revisão ética próprio, separado da área da Saúde. E ainda, a criação de uma Comissão encarregada de fomentar as discussões sobre ética em pesquisa (2015) e de um espaço no Portal da ANPEd para informações sobre o tema (^{Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, 2019}).

A Resolução n. 510 (^{Brasil, 2016}) é resultado do movimento reivindicatório por diretrizes mais adequadas às Ciências Humanas e Sociais e, embora represente um avanço, ainda apresenta sérias limitações. Essa resolução estabelece que a implementação dos protocolos, como a necessidade de aplicação do TCLE, por exemplo, adequa-se ao nível de risco representado pela pesquisa, resultando no preenchimento específico para as Ciências Sociais e Humanas. Entretanto, o formulário ainda está em processo de construção.

Em relação à submissão dos projetos aos Comitês de Ética em Pesquisa, a referida resolução salienta que estes devem ter uma representação equânime entre representantes das áreas científicas. ^{Mainardes (2017}) analisa que se pôde

[...] compreender nesse processo que a área de CHS não possui autonomia dentro do sistema CEP/CONEP e necessita do aval da CONEP, majoritariamente formado por representantes associados à visão biomédica de ética na pesquisa e do seu processo de revisão (^{Mainardes, 2017}, p. 164).

Destarte, “[...] para além das preocupações com as normas e procedimentos da revisão ética, considera-se essencial conceber a ética na pesquisa como uma questão de formação” (^{Mainardes, 2017}, p. 167). Por isso, o fortalecimento dos espaços de discussão e elaboração sobre ética em pesquisa em Educação é uma ação necessária. A criação de um código de ética específico para pesquisas em Educação, ou mesmo regimentos internos próprios de cada instituição são algumas alternativas colocadas em debate.

Resultado da pesquisa: elementos de análise das teses

Durante o procedimento de análise das teses encontradas, utilizamos os seguintes tópicos norteadores: 1) quantas e quais teses enquadram-se nos critérios de pesquisas com seres humanos? 2) quantas e quais teses NÃO se enquadram nos critérios de pesquisas com seres humanos? 3) quantas e quais delas apresentam as comprovações de submissão ao COEP da universidade e ao CEP/CONEP? Que tipo de comprovação? 4) quantas e quais delas NÃO apresentam as comprovações de submissão ao COEP da universidade e ao CEP/CONEP? e 5) quantos e quais os procedimentos éticos de ambos os grupos? Eles foram mencionados no conjunto da tese, além de documentos comprobatórios, existe uma seção no corpo do texto que trata sobre a ética na pesquisa?

Incialmente, realizamos o levantamento na Plataforma Sucupira. Em seguida, fizemos as análises dos seguintes elementos dos trabalhos: resumos, sumários, documentos dos apêndices e anexos. Foram utilizadas as seguintes palavras-chave: ‘procedimentos éticos’, ‘comitê’, ‘resolução’, ‘comissão’, ‘autorização’ e ‘certificados’ a fim de identificar as teses com necessidades de submissão ao Comitê de Ética e Pesquisa da universidade pública em questão, bem como ao CEP/CONEP, por se tratar de estudos com seres humanos.

Além disso, averiguamos ainda, a parte da introdução dos trabalhos e as seções sobre a metodologia da pesquisa para que pudéssemos verificar os procedimentos teóricos e metodológicos utilizados, os tipos de pesquisas e as técnicas de coleta de dados escolhidos para a realização das pesquisas.

Análise quantitativa e qualitativa

No Brasil, a questão da ética em pesquisa é regulamentada pelas diretrizes do Conselho Nacional de Saúde. Dentre os principais marcos legais estão as Resoluções n. 466 (^{Brasil, 2012}) e n. 510 (^{Brasil, 2016}), que tratam da submissão dos projetos de pesquisa com seres humanos ao comitê de ética da instituição de ensino, bem como da aplicação do TCLE. Essas resoluções apresentam contribuições importantes a respeito das especificidades das Ciências Sociais e Humanas, mas carecem ainda de mecanismos operacionais. Vale ressaltar que a pesquisa qualitativa se fundamenta na perspectiva interpretativa centrada no entendimento do significado das ações dos seres vivos, principalmente dos seres humanos e suas instituições historicamente situadas (^{Sampieri, Callado & Lucio, 2013}).

Em nossa análise sobre os aspectos éticos nas pesquisas de Doutorado em Educação, debruçamo-nos sobre as teses, defendidas e aprovadas, pertencentes ao Programa de Pós-Graduação em Educação bem avaliado junto à CAPES de uma universidade brasileira da região sudeste do país, disponíveis no repositório institucional da universidade em questão nos anos de 2017, 2018 e 2019. A citada universidade possui o Comitê de Ética em Pesquisa único para todos os programas, sendo integrado por docentes representantes de todas as áreas, incluindo CHS e Educação. Para tanto, iniciamos o processo com uma triagem dos trabalhos, separando-os em dois grupos: 1) os que condizem com os critérios das resoluções n. 196 (^{Brasil, 1996}), n. 466 (^{Brasil, 2012}) e n. 510 (^{Brasil, 2016}) necessitando, assim, de aprovação do CEP/CONEP e 2) os que não se enquadram nos critérios estabelecidos nas referidas resoluções por não se tratar de pesquisas envolvendo seres humanos e, portanto, sem necessidade de submissão ao CEP/CONEP.

Na Figura 1 organizamos o quantitativo das teses que foram realizadas com e sem seres humanos e as que necessitavam ou não serem submetidas ao Comitê de Ética.

Figura 1 Quantitativo de teses analisadas por necessidades 

Assim, durante a realização da pesquisa, adotamos o seguinte procedimento: 1) realizamos a leitura dos resumos e dos capítulos sobre as metodologias que foram utilizadas nas teses; 2) verificamos os apêndices e os anexos no intuito de identificar as características, o tipo de pesquisa desenvolvida em cada uma das investigações a fim de localizar a presença de menção ao conselho de ética, as resoluções da CNS, ao TCLE e, ainda, de outras considerações sobre os elementos éticos da pesquisa. Destacamos na Figura 2 o processo de submissão, a partir da documentação, conforme o quantitativo de teses.

Figura 2 Pesquisas submetidas ao Comitê de Ética 

Após a análise minuciosa das teses, verificamos que do total de 154 teses encontradas, 107 demandam submissão ao CEP/CONEP, de acordo com os critérios estabelecidos nas Resoluções, a saber, n. 466 (^{Brasil, 2012}) e n. 510 (^{Brasil, 2016}). Desse total de 107 teses, apenas 71 submeteram suas pesquisas ao CEP/CONEP. Logo, 36 teses (34%) não foram submetidas ao CEP/CONEP. Para melhor compreensão, elaboramos a Tabela 1 para ilustrar os achados descritos acima.

No entanto, dessas 36 teses, apenas 25 elaboraram e utilizaram o TCLE e 11 não prestaram nenhuma informação sobre os procedimentos éticos da pesquisa. Conforme podemos conferir nas indicações da Tabela 2:

Verificamos, ainda, que 47 teses não necessitavam de submissão ao CEP/CONEP, uma vez que utilizaram as seguintes metodologias: 17 teses - pesquisa documental; 29 teses - pesquisa bibliográfica e uma tese - entrevista. Por fim, cinco teses não foram analisadas, pois de acordo com a Plataforma Sucupira, encontramos a seguinte informação: ‘O trabalho não possui divulgação autorizada’, cujas informações sistematizamos na Tabela 3:

Desse modo, em especial, a partir da análise das 36 teses com necessidade de submissão e que não foram submetidas ao CEP/CONEP, podemos concluir conforme ^{Nunes (2017}), que é necessário avançar no debate sobre a ética na formação do pesquisador, pois os programas de pós-graduação devem primar pela qualidade e confiabilidade das pesquisas. Na educação, existe apenas uma regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos para as duas grandes áreas: 1) Biomédica e 2) Ciências Humanas e Sociais. É importante frisar que, no Brasil, a questão da ética em pesquisa que envolve seres humanos é regulamentada exclusivamente pelas diretrizes do Conselho Nacional de Saúde, realidade objeto de inúmeras críticas, especialmente por parte dos pesquisadores da área de Ciências Humanas e Sociais. O principal marco legal foi a Resolução n. 196 (^{Brasil, 1996}), já revogada pela Resolução de n. 466, de 12 de dezembro de 2012 (^{Brasil, 2012}), a qual dispõe sobre as Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revogou ainda as ^{Resoluções de n. 303/2000} e ^404/2008. Todas elas tratam da submissão dos projetos de pesquisa com seres humanos ao comitê de ética da instituição de ensino. Essas leis são baseadas nos principais documentos internacionais e estabelecem critérios de procedimentos, bem como dos casos em que há a necessidade de aplicação do TCLE.

Na oportunidade, reconhecemos as importantes contribuições já alcançadas mediante as resoluções n. 466 (^{Brasil, 2012}) e n. 510 (^{Brasil, 2016}) a respeito das especificidades das Ciências Humanas e Sociais. Sabemos também que a Educação constitui as CHS, mas em razão das especificidades e das particularidades desse complexo, reivindicamos um espaço para a construção de um debate específico nessa área do conhecimento, pois o modelo biomédico não atende às demandas oriundas da pesquisa em educação.

Considerações finais

Admitimos, a partir da nossa análise, que os procedimentos éticos de pesquisa, no que se referem às determinações legais das Resoluções n. 196 (^{Brasil, 1996}), n. 466 (^{Brasil, 2012}) e n. 510 (^{Brasil, 2016}) demandam maior difusão no meio acadêmico relacionado à pesquisa em educação. O problema central dos pesquisadores refere-se ao caráter burocrático da revisão ética no Brasil, com regras e procedimentos uniformes para a área da pesquisa biomédica e da pesquisa em ciências humanas e sociais.

Destacamos ainda que, apesar de não demandarem procedimentos éticos nos limites tratados nas resoluções do CNS, as temáticas e os problemas abordados nos trabalhos acadêmicos perpassam uma discussão sobre ética em pesquisas, pois tratam de temas permeados por conflitos e disputa de interesses. Entre esses temas exemplificamos: condições de trabalho docente na educação básica; pedagogias para o corpo feminino; direito à educação; disputas no interior dos programas por mais educação, questões sobre repetência e reprovação, além de práticas, saberes e lideranças de mulheres indígenas.

Ademais advertimos que todo tipo de investigação carece de uma postura ética por parte do pesquisador, da mesma maneira que a compreensão de que os resultados do trabalho devem estar vinculados à responsabilidade social, esse processo tem como resultado a ciência como um bem público e acessível a todos, provedora do desenvolvimento dos seres humanos e da sociedade como um todo.

Igualmente relevante, portanto, é a necessidade de marcos regulatórios específicos para as Ciências Humanas e Sociais, assim como para a área da Educação, respeitando suas particularidades de metodologias e objetos de pesquisa. Notadamente, as demandas éticas, necessárias à própria existência do ser humano, extrapolam o preenchimento de formulários e a obediência a procedimentos de natureza burocrática.

Assim, defendemos, sem hesitação, que a reflexão sobre a ética em pesquisa com seres humanos e em seres humanos deve ser constante e, por conseguinte, ultrapassar o mero preenchimento de formulários e procedimentos burocráticos. A ética necessita ser uma temática presente no cotidiano acadêmico e possibilitar, antes de tudo, uma atuação ética do pesquisador em todo o processo de pesquisa e, sobretudo, na vida social. Diferentemente do que pensa o positivismo, entendemos que a possibilidade da transformação da realidade no horizonte ético é inerente à condição humana de ser social histórico, pois sem a possibilidade de mudança, de escolha entre alternativas, não há, de fato, lugar para a ética.