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Introdução
O movimento dos trabalhadores em educação em todos os níveis de ensino tem propugnado que a valorização do magistério se materializa na carreira, na formação, no salário e nas condições de trabalho. Nosso objetivo central foi articulado a problemática que nos propomos: analisar se na atualidade, a valorização é uma realidade ou é apenas um discurso vazio, que tem grassado a vida profissional dos trabalhadores em educação?
O artigo visa trabalhar a questão, levantando a hipótese de que as Políticas Educacionais têm construído um processo contraditório que valoriza e ao mesmo tempo desvaloriza o magistério, ameaçando a Educação Pública, já que são incrementadas ações privatizantes que comprometem a Escola Pública, em que pese avanços significativos nas normativas, para isso lançamos mão da pesquisa bibliográfica como técnica o que nos permitiu analisar os documentos discutidos no artigo.
Para aprofundar na defesa da hipótese, trabalhamos o processo de reestruturação produtiva, o qual empreende ações para o aumento da produtividade do capital, que, por sua vez, afeta igualmente os mundos do trabalho e toda a sociedade, uma vez que engendra modificações em todas as instituições, incluindo a estrutura estatal (Mourão & Almeida, 2005; Mourão, 2006).
Conforme assevera Alves (2007), ‘a nova forma de organização do trabalho traz consigo não somente a precarização do trabalho’. Mas, ainda, gera dificuldades para o desenvolvimento de uma consciência de classe que impulsione a luta dos trabalhadores, tendo em vista que existem pressões que levam às práticas neocorporativas que “implodem o ‘núcleo orgânico’ do salariato organizado de base fordista-keynesiano, agentes do movimento sindical e político da classe do proletariado”.
Desta forma, discutimos no trabalho a luta dos professores que propugna a valorização do magistério e como o poder do Estado desvaloriza o trabalho docente com ações econômicas, políticas e ideológicas que parecem ser estruturantes da valorização, mas que na prática precarizam o trabalho do professor. Discorremos brevemente sobre a reestruturação produtiva pois permite ao capital maior acumulação e compreendemos que historicamente a distribuição de renda desigual e combinada escancara a segregação social entre pobres e ricos assumindo como “[...] pressuposto que a produção capitalista é produção e reprodução das relações capitalistas de produção [...]” (Kuenzer, 1986, p. 32), acentuada pela lógica do modelo hegemônico capitalista de classe, tem levado grande parcela da população mundial a uma situação de miséria (Silva & Mourão, 2017) esse processo emerge a partir de nossa reflexão sobre a CNTE, afirmamos que os atos normativos representam ganho para a carreira dos profissionais da educação, contudo não são estruturantes devido a luta de classe, para aprofundarmos essa crítica nos debruçamos sobre o financiamento da educação, a terceirização e a reforma trabalhista tendo como suporte uma análise dos ataques ideológicos, políticos e econômicos que agem para desmobilizar os mecanismos de luta dos trabalhadores.
Nossas pesquisas sobre a Política Educacional Brasileira nos conduziram a reflexões que nos impulsionaram à escolha do método de abordagem. Nos ancoramos na categoria trabalho como elemento fundante do ser social, na medida em que o homem age no mundo e ao fazê-lo o modifica, transforma a si e, consequentemente, transforma as relações sociais (Marx, 2004). As categorias do método totalidade, práxis, contradição e mediação nos permitiram analisar a realidade que se apresenta como um todo estruturado.
Deste modo, empregamos uma abordagem crítico-dialética, cuja intenção é desvendar os conflitos de interesses que se estabelecem na sociedade e, mais especificamente, nos movimentos sociais, buscando com isto processos transformadores da realidade social (Gamboa, 2010).
Somos ‘pesquisadores’ militantes, pois ao nos inserirmos na vida acadêmica, cumprindo todos os requisitos necessários para sermos professores universitários, também nos engajamos nas lutas sociais. O critério de verdade é a prática social que se desvela em determinado tempo histórico (Triviños, 1997).
A reestruturação produtiva
A busca por maior produtividade, cujo objetivo é incrementar o processo de acumulação capitalista, traz novas formas de organização do trabalho, desencadeando as seguintes características: a) As organizações têm que ser mais enxutas, ou seja, as estruturas têm que ser mais horizontais, daí o trabalho em equipe; b) Os conteúdos do trabalho devem ser mais ricos e os trabalhadores devem dominá-los, o que requer processos de formação contínuos; c) A autonomia do trabalho é essencial; d) Confiança e participação dos trabalhadores nos processos tornam-se importantes, pois o envolvimento e a participação levam a comportamentos mais responsáveis (Mourão, 2006).
O controle do trabalho no sistema capitalista assume seu viés ideológico agindo sobre as relações de poder objetivando salários gestão e formação. O trabalho concreto alienado como essência do homem (Marx, 1988) separa-se da sua existência dada conjuntura presente inerente à natureza, Marx conclui que nunca houve outro trabalho que não fosse alienação. O discurso1 europeu mencionava processos de democratização das empresas, em que ocorreria a humanização e democratização do trabalho. Contudo, na prática o que ocorre é uma crescente diferenciação nos mundos do trabalho com desigualdades nos processos. Assim, “[...] as desigualdades referentes à autonomia no trabalho tendem a agravar-se com a expansão de formas flexíveis e, sobretudo, com as formas precárias de emprego, com a diversificação e a individualização das relações laborais” (Kovács, 2006, p. 4).
Os novos padrões de gestão de trabalho buscam também uma nova sociabilidade que se constrói dentro e fora do trabalho. A racionalidade capitalista não é abandonada, mas, mesmo assim, há a construção ideológica de uma nova visão de utilidade social pós-econômica (Mourão, 2006). Zarifian e Palloix (1988) afirmam que a realidade pós-econômica leva à construção de uma nova sociedade ancorada em novos processos de socialização - transformação denominada por eles de socialização civil. A necessidade de produzir coletivamente empurra os trabalhadores para ações sociais coletivas, já que a sociedade tem que mudar e a nova ordem econômica e social é erguida nas representações, nos debates políticos que constroem caminhos de uma nova ordem econômica (Zarifian, 1992).
Essa proposição nega o valor de troca, privilegia o valor de uso e, com isso, oculta que a riqueza é construída pela força de trabalho num processo de expropriação do trabalhador. Há um fetiche em torno dos conceitos, já que a proposta de um novo processo de construção social subsidia o capital quando propugna saídas da crise sem abalar a sua lógica. Parte da premissa que uma nova consciência está sendo construída, o que contestamos, pois, as ideais não estão separadas da vida material e é justamente a ação humana no mundo que desenvolve a cognição e os comportamentos (Marx & Engels, 1991).
O alinhamento dos trabalhadores com os objetivos das organizações requer nova gestão de recursos humanos, agora denominada de gestão de pessoas. Para que haja uma relação entre o trabalhador e a empresa um novo contrato social é explicitado, o qual se baseia em resultados. Para tanto, são necessárias aprendizagens contínuas que permitam assimilar novos conhecimentos e, ao mesmo tempo, incrementam um processo de adaptação ao ambiente de trabalho (Trassatti & Costa, 1999).
Ao mergulharmos na problemática buscando apreende-la com apoio do método, emergiu a compreensão que o modelo de gestão de pessoas apresenta fluidez dos códigos sociais que estão inscritos socialmente e, com isto, há concretamente a ruptura dos direitos trabalhistas e sindicais (Manfredi, 1998). É nesta perspectiva que se desenvolve a reestruturação do Estado e o amplo discurso de reformas que, em nome da ‘crise’, destroem os direitos conquistados. Com base nesta compreensão nos questionamos: há realmente um processo de valorização dos profissionais da Educação?
Valorização dos profissionais da educação na visão da CNTE
Desde a década de 1970, os profissionais de educação discutem a valorização de sua profissão, estabelecendo o seguinte eixo de reivindicações: a) Questão salarial (com ênfase ao piso salarial); b) Liberdades democráticas (Eleições para diretor de escola e maior participação nas decisões); c) Melhores condições de trabalho e ensino (diminuição da carga horária, tempo para planejamento e atendimento dos alunos, verbas para a escola pública e maior participação nas questões educacionais); formação (qualificação para subsidiar o trabalho na sala de aula) e carreira (Estatuto do magistério) (Mourão, 1997).
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação [CNTE] na década de 2000 há o retorno do debate sobre a valorização dos profissionais da educação, no contexto de um novo paradigma, o da construção do Sistema Articulado de Educação. Tal ocorrência se deu em virtude da criação de três marcos regulatórios que subsidiaram o processo: Fundo da Educação Básica [FUNDEB] - Lei nº 11.494/07 (Brasil, 2007), Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08) (Brasil, 2008) e Lei que incorpora os funcionários das escolas como trabalhadores em Educação (Lei 12.014/09) (Brasil, 2009). A instituição considera:
A partir dos fundamentos da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que institui o FUNDEB junto com vários outros dispositivos, especialmente os incorporados ao artigo 26 de CF/88 (incisos V, VIII e parágrafo único), a valorização dos profissionais da educação tem assumido status de política estruturante para a qualidade da educação, ao lado do financiamento, da gestão democrática e da avaliação institucional (CNTE, 2009, p. 6).
A CNTE compreende que ocorreu um avanço das suas lutas em prol à valorização e aponta duas ações sindicais. A primeira é a luta de convencimento de gestores que reafirmem os conceitos da lei do piso e a segunda é a construção dos planos de cargos, carreiras e salários, em nível estadual e municipal. É importante destacarmos que também concordamos que houve avanço na construção de normativas que garantam a valorização dos trabalhadores em educação. No entanto, enfatizamos que houve uma ilusão de que as normativas seriam cumpridas e nunca seriam subtraídas dos trabalhadores.
Quando o movimento sindical progressista adere ao Governo sem críticas mais contundentes à política, acaba por perder a perspectiva de classe, comunga com a ideia de que o Estado estaria mudando, sem aprofundar nas relações estabelecidas pelo grande capital quanto ao desenvolvimento brasileiro. Esqueceram, entretanto, que o capitalismo é um modo de produção que expropria e massacra os trabalhadores. Não levaram em consideração que o processo de globalização aponta para o desenvolvimento desigual e combinado e, desta forma, as normativas são as mesmas em todo o mundo capitalista, dada a mundialização do capital (Chesnais, 1996).
Algumas questões precisavam ser aprofundadas e combatidas, não só pelo movimento dos trabalhadores em educação, mas por todos aqueles que estavam e estão empenhados na construção de uma sociedade mais harmoniosa e igualitária. Isto porque a todo momento os direitos são retirados, e a luta para a garantia de tais conquistas recomeça. Assim, apesar de as normativas serem um grande avanço, não podem ser consideradas estruturantes a fim de que haja melhora na educação, até mesmo porque empiricamente temos constatado justamente o contrário e, por isso, levantamos questões para aprofundar nossa reflexão.
Questões para aprofundar a crítica
O financiamento da educação
A política de fundos, segundo Davies (2014), fragmenta a educação ao privilegiar um nível educacional, pois pensar política educacional é pensar em um todo articulado, da educação infantil à Pós-graduação. Além disto, o autor salienta que, ao fixar os recursos dos fundos para a educação, este percentual é mínimo, não atendendo às reais necessidades de uma educação socialmente qualificada.
Além destas questões, salientamos que a complementação não tem se materializado na remuneração dos professores. Em Manaus, por exemplo, no final de 2017 professores protestaram em razão de a prefeitura não ter repassado o valor do Fundeb, o qual teriam direito. Na denúncia, os professores acusam a secretária de educação de utilizar R$ 98,2 milhões para pagamento de contratos de prestação de serviços (Professores da rede …, 2017).
Davies (2014) ainda assevera que a política de fundos aprofunda o corporativismo dos trabalhadores em educação, estes acabam não se incorporando em lutas maiores para que o financiamento da educação seja feito de forma mais abrangente (Davies, 2014).
Nas décadas de 1970 e 1980, uma das palavras de ordem era o não pagamento da dívida externa, a moratória. Na atualidade, as entidades sindicais não incorporam sequer a possibilidade de auditoria da dívida pública em suas reivindicações, embora esteja claro que o investimento em educação é ínfimo.2 Questionamos o porquê desta postura.
Nos embasamos em Alves (2002) ao afirmar que a lógica do toyotismo é a captura da subjetividade do trabalhador. O autor afirma que a reestruturação produtiva não visa só enxugar a máquina e reduzir os custos com a mão de obra, mas sobretudo sabotar a ‘memória do trabalhador coletivo’, impedindo a construção de uma consciência de classe. Essa forma de dominação desenvolveu a síndrome do medo forjada pela degradação do trabalho, e a violência intensa e extensa faz a classe trabalhadora perder a perspectiva de construção de uma outra sociedade (Alves, 2002).
A terceirização e a reforma trabalhista
A Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017 (Brasil, 2017a) conhecida como a lei da terceirização, que atinge as atividades fins, precariza as condições de trabalho no Brasil ao “[...] legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra e retirar direitos dos trabalhadores” (Sá, 2016, p. 10). Para o referido autor, a norma não atende os princípios constitucionais da valorização do trabalho.
Para Sá (2016), o objetivo maior da terceirização é burlar as normas que protegem o trabalhador constantes na Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] instituída por meio do Decreto Lei nº 5.452, de 1 maio de 1943 (Brasil, 1943). Ora, com a reforma trabalhista todos os argumentos utilizados em defesa do trabalhador caíram, só restando a lei do capital que explora e expropria aqueles e aquelas que vivem do trabalho.
Marques e Ugino (2017) assevera que o processo de expansão capitalista apregoa a livre circulação das mercadorias e, para tal, é preciso o afastamento do Estado das questões sociais e econômicas, levando a processos de desregulamentação, principalmente do mercado de trabalho. É neste sentido que se insere a Reforma trabalhista por meio da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Brasil, 2017b). Segundo a autora, as empresas mantêm, em um polo, um núcleo duro de trabalhadores que têm direito à política de carreira e, em outro, trabalhadores terceirizados, contratados temporariamente ou até mesmo contratados parcialmente.
O capital para expandir-se cada vez mais aponta para a desnacionalização das empresas brasileiras, ao mesmo tempo que objetiva diminuir o tamanho do Estado, acabando com os direitos já constituídos em nome do desenvolvimento nacional e, para esfacelar a resistência no país, promove a flexibilização do mercado de trabalho. Assim, para Marques e Ugino (2017):
A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer alterou 117 artigos e 200 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Seu objetivo primeiro é conceder segurança para o capital estrangeiro, para os capitais que estão interessados em comprar ou aplicar nos negócios agora colocados à venda no país mediante processos de privatização ou de levantamento da proibição legal que existia antes. É claro que isso beneficia o conjunto dos capitalistas, que estão atualmente presentes na economia brasileira ou não. Assim, o sentido geral da reforma trabalhista é conceder garantia jurídica para que o grande capital internacional, principalmente o financeiro, mas associado ao capital industrial e comercial, complete a integração da economia brasileira à economia mundial. Dessa forma, o custo do trabalho estará sob controle, de modo que o capital aqui instalado possa competir com o de outras economias, nas quais ele é muito reduzido (Marques & Ugino, 2017, p. 15).
A autora chama a atenção para o fato de que a justiça do trabalho perdeu sua função, uma vez que a nova lei apregoa que o trabalhador e a empresa podem negociar; no processo de negociação até o piso pode ser descumprido visto o que vale é o contrato celebrado. Dadas as modificações na legislação brasileira, fica extremamente difícil o processo de valorização do profissional da educação. O professor pode ser contratado por uma empresa que concorrerá em licitação, seu salário será pago pelo empresário e não mais pelo Estado, e, deste modo, a conquista do piso, da carreira, da formação, das condições de trabalho foi enterrada pela nova legislação, considerando que no atual cenário ser professor é assumir uma posição de resistência o esvaziamento da CLT deixa os trabalhadores da educação em vulnerabilidade pois ainda que assuma um caráter democrático e progressista os direitos trabalhistas foram esvaziados.
Para completar, foi aprovada com grande esperança aqueles que não estavam atento ao movimento da luta de classe a lei dos gastos públicos que foi promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Brasil, 2016). Por meio dela, o Estado não poderá gastar mais do que o estipulado, de tal modo que os cortes são equacionados nas áreas da Saúde, Educação, Previdência, Direitos. É mais uma justificativa para a subcontratação.
Os ataques ideológicos, políticos e econômicos
O quadro pelo qual passa a sociedade brasileira requer lutar no plano econômico, político e ideológico. Para imobilizar os educadores a classe dominante objetiva conter o debate, eliminando qualquer ideia que venha esclarecer a origem da opressão. É com este objetivo que estabeleceram vários Projetos de Lei para emplacar a Escola sem Partido como o PL 246/2019 (Brasil, 2019)3 de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) em 4 de fevereiro de 2019, em suma representa impor mordaças aos profissionais da educação e amplo exercício da consciência política de classe.
A ofensiva de calar a sociedade vai mais além, a exemplo do PL que tramita na Câmara de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o qual “[...] pretende alterar o Código Penal propondo detenção de três meses a um ano para professor, coordenador, educador, orientador educacional ou psicólogo escolar que praticar o dito assédio ideológico” (Oliveira & Assis, & Lima, 2017, p. 509).
Frigotto (2016, p. 12) indignado em relação a estes ataques afirma: “[...] decreta-se a idiotização dos docentes e dos alunos, autômatos humanos a repetir conteúdos que o partido único, mas que se diz sem partido, autoriza a ensinar”.
Os ataques ideológicos, no entanto, advêm ainda do próprio movimento social. Sabemos que é uma afirmação forte, precisando ser qualificada. “A força da classe que vive do trabalho [...]” (Antunes, 2010, p. 43) deriva de sua união, tanto que a expressão “Proletários de todo o mundo uni-vos [...]” representa a força do trabalho coletivo (Marx & Engels, 1998, p. 86). Na atualidade o movimento sindical está todo dividido, cada corrente política tem a sua Central de Trabalhadores. A justificativa principal da divisão é a forma de encaminhar a luta. Os capitalistas e seus aliados, apesar de terem divergências, unificam-se para potencializar a produtividade necessária à acumulação capitalista, enquanto a classe que vive do trabalho está completamente dividida.
Lenin (2016) critica o esquerdismo ao afirmar que as instituições não são pelegas, entreguistas são as direções. Logo, uma das tarefas da classe que vive do trabalho é justamente promover a união no plano político. Com que finalidade? Construir processos de luta que possam realmente mudar a estrutura do Estado, que só pode acontecer mediante processos realmente revolucionários.
Gramsci (1978) afirma que a tomada de consciência de que pertence a uma classe social é um processo de três momentos. No primeiro, há comportamentos de solidariedade com os membros de uma determinada categoria, é o momento econômico corporativo. Posteriormente, os homens adquirem o conhecimento de que os interesses não pertencem a uma categoria, mas são gerais. É neste momento que a pressão dos trabalhadores se dá em relação ao Estado, visando a conquista de direitos, no plano da legislação e da administração. É o momento das reformas e conquistas sem, no entanto, mudar a própria estrutura do Estado.
O terceiro momento a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras é abertamente político, no qual as ideologias que são construídas pela classe que vive do trabalho se transformam em uma força política e, neste momento, há a compreensão de que o Estado é uma instituição que representa os interesses da classe dominante. Neste sentido, o Estado tem que ser modificado por meio de processos revolucionários.
Como o Estado não é neutro, “[...] não se pode avaliar o Estado analisando somente os homens que o governam” (Mourão, 1997, p. 42). A classe que vive do trabalho tem que traçar táticas e estratégias4 para a construção de uma sociedade mais igualitária.
O Estado elabora mecanismo de convencimento e de coerção para manter suas funções técnicas e políticas. Assim, a cooptação é um dos mecanismos utilizados, o outro é a dominação ideológica. Quando não consegue convencer de “suas boas intenções”, o Estado imprime a coerção. Qual a tática e a estratégia traçadas para construir um processo de valorização dos trabalhadores em educação?
Considerações finais
De certa forma, as modificações que ocorrem na sociedade ampliaram o locus da luta e diferenciaram os sujeitos, dando maior visibilidade às diferenças. Esse processo foi uma conquista dos movimentos sociais, responsáveis por edificar os processos de inclusão social. Reconhecer as diferenças e os direitos sociais dos cidadãos requer responder a algumas questões.
Em um primeiro momento chamamos a atenção à necessidade de objetivar o que queremos, ou seja, ‘a luta da sociedade civil organizada é uma luta de todos?’ Em nossa compreensão, afirmamos que não. Para qualificar a nossa negação, questionamos: O movimento de mulheres responde aos interesses de todas as mulheres? Em alguns aspectos, sim. Em outros o interesse de classe divide as mulheres, a exemplo da mulher que trabalha, cuida da família, não dispõe de recursos para creche nem para contratar serviços domésticos, tem uma dupla jornada de trabalho. Essa mulher não é igual àquela que possui poder aquisitivo e detém os meios de produção.
Tal reflexão perpassa por todos os outros movimentos e, dessa forma, é importante potencializar mecanismos de luta e de formação. Lutar conjuntamente por interesses da classe que vive do trabalho e, ao mesmo tempo, formar quadros que entendam os diferentes momentos da luta, para que possam colocar-se com firmeza diante dos desafios do século XXI. É imprescindível, portanto, responder aos interesses de grupos, sem deixar de lado os interesses de classe.
Traçar táticas conjuntas requer a compreensão de que, neste momento, as diferenças ideológicas têm que ser superadas. O movimento conjuntamente tem que responder: O que os une e o que os diferencia? Escolher as ações táticas requer compreender quais os objetivos estratégicos do movimento. A estratégia traçada é a mesma para todas as representações do movimento sindical dos trabalhadores em Educação?
