Introdução¹

“A questão do fardamento de estudantes tem sido pelo Sr. Casimiro considerada um grande problema social” (^{O uniforme..., 1894}, p. 2). Essa é a primeira frase de uma das notícias presentes no jornal Pacotilha a respeito do uniforme escolar. Em afirmativas semelhantes, critica-se a obrigatoriedade do vestuário sob o argumento de que tal decisão resultaria na redução da frequência dos estudantes mais pobres da instituição. Sendo assim, utilizando o jornal como nossa fonte principal, elaboramos nossas análises sobre os discursos veiculados pela imprensa a respeito da indumentária secundarista republicana, buscando as representações do Liceu Maranhense, instituição em funcionamento até os dias atuais.

Furio ^{Lonza (2005}) explica que os uniformes escolares surgiram nos estabelecimentos brasileiros como mecanismo de identificação, segurança e disciplina. Nessa lógica, não apenas vestiam o aluno das características escolares, mas também estreitavam os laços com esses indivíduos. Como membro reconhecido naquele espaço de socialização, deveria seguir as normas de comportamento impostas para sua permanência. Para ^{Vincent, Lahire e Thin (2001}, p. 17) “[...] a escola está fundamentalmente ligada à forma de exercícios de poder [...]”; isto é, está imersa em processos de imposição e apropriação: o uniforme imposto como elemento obrigatório e a forma como o corpo discente reage a essa norma. Essa problematização desnaturaliza o objeto, os primórdios de sua introdução na gramática escolar que define as “[...] formas de organização que governam a instrução” (^{Souza, 2013}, p. 29).

Conduzir nossa análise pela via da teoria da forma escolar, proposta por esses autores, implica compreender cada decisão como fruto de um modelo, um conceito sobre escola, ao mesmo tempo em que impõe aos indivíduos novas práticas adequadas às circunstâncias particulares que caracterizam o espaço e seus participantes. Por essa razão, nossa problemática radica em compreendermos como se deu o processo de inserção do uniforme escolar, enquanto elemento obrigatório no caso do Liceu Maranhense, respeitando “[...] a configuração particular dentro da sua própria lógica [...]” e buscando nas outras instituições como, por exemplo, no Colégio Pedro II, “[...] possibilidades de interação equilibrada, não competitiva. A intenção é descobrir, nessa relação, que aspectos se conectam e desconectam, sem buscar uma forma ideal a ser reproduzida” (^{Vincent et al., 2001}, p. 12).

Segundo a teoria da forma escolar, as instituições escolares possuem formas históricas; isto é, cada uma constrói e transforma continuamente suas próprias configurações sociais, seus sentidos e soluções. Essas formas são ramificadas, tanto surgem ‘de’, quanto produzem novas formas ‘a partir delas’: como “[...] toda aparição de uma forma social está ligada às outras transformações; [então] a forma escolar está ligada a outras formas, notadamente políticas [...]” (^{Vincent et al., 2001}, p. 12). Nesse entendimento, afirmamos que embora exista um padrão, há diferenças a serem descobertas a partir da apropriação das materialidades impostas, valorizando as transformações pelas quais o uniforme passou no contexto maranhense.

Para lográ-lo, nos auxiliamos dos pressupostos teórico-metodológicos da História Cultural, centrando-nos nos seus três eixos fundamentais: 1) a história dos objetos na sua materialidade; 2) a história das práticas nas suas diferenças e, por último, 3) a somatória destes dois eixos anteriores em uma forma mais geral de entendermos as configurações estabelecidas pelos sujeitos involucrados, as mudanças nas suas estruturas psíquicas, segundo a apropriação de diferentes objetos que expressam a diferenciação das práticas, e as armaduras conceituais que imperaram numa temporalidade específica, analisando estes âmbitos nas suas variações históricas (^{Chartier, 1988}; ¹⁹⁹¹; ^{Nunes & Carvalho, 2005}; ^{Castellanos, 2020}).

A intenção aqui não se restringe aos aspectos descritivos. Visamos entender o uniforme enquanto elemento que reorganiza as práticas dos sujeitos, que em seu cerne contém representações diversas, da idealização até a progressiva inserção na dinâmica escolar; também apresentamos as imposições (obrigatoriedade) e as respectivas resistências (oposição) via imprensa local, não como uma perspectiva única, mas como uma das inúmeras reações em trânsito relacionadas à fase de introdução da indumentária, os possíveis efeitos da sua obrigatoriedade nas relações sociais. Dessa forma, esperamos contribuir com os estudos em História da Educação, acrescentando traços da História dos uniformes escolares do ensino secundário maranhense às produções em andamento em nível nacional e local sobre a cultura material escolar.

O uniforme escolar como objeto discursivo

A primeira filtragem da fonte será mediada pela ‘história dos objetos na sua materialidade’. Nesse eixo necessitamos considerar quatro aspectos fundamentais: a forma, a frequência, o dispositivo e a estrutura (^{Chartier, 1988}; ¹⁹⁹¹; ^{Nunes & Carvalho, 2005}; ^{Castellanos, 2017}). O intuito é compreender as configurações do meio em que o objeto se expressa. Neste estudo a fonte é o Pacotilha e o objeto de análise é o uniforme escolar. É por intermédio da imprensa que procuramos “[...] indícios da história e da memória de uma dada instituição ou de um grupo, buscando desvendar os sentidos simbólicos que esse objeto adquiriu no universo escolar e social, desnaturalizando e historicizando seus usos” (^{Ribeiro & Silva, 2012}, p. 577).

Para tanto, destacamos alguns fatores relevantes que fazem parte das representações, elementos que emanam do universo dos jornais: o Pacotilha circulou de 1880 a 1939, mudando de gestão no decorrer dos anos; de acordo com José Fernandes era um “[...] propagandista da abolição e da república [;] diário que [para] Humberto de Campos [foi] entre 1910 e 1923, o mais bem escrito do Brasil [...]” (^{Fernandes, 2015}, p. 62); gênero opinativo que promovia “[...] a crítica contra as autoridades, particulares e outros jornais, quando oportuno, e em benefício da comunidade” (^{Jorge, 2008}, p. 329).

É válido ressaltar que a imprensa republicana maranhense tinha um mercado não restrito às notícias, sendo fundamental o apoio do público para se manter não apenas pela compra de jornais, mas também por intermédio da confecção de livros e outros impressos, como anúncios, revistas e até rótulos de bebidas e medicamentos (^{Fernandes, 2015}). O uniforme escolar do Liceu, pelo viés publicitário do Pacotilha (1880-1939), possui uma frequência diferenciada, que se inicia aos poucos, mais especificamente, em 10 de setembro de 1897, quando a Chapelaria Alemã anuncia bonets para “[...] militares, e outras corporações como alfandega, correio, telegrapho, seminario, lyceu” (^{Despachou,1897}, p. 3, grifo do autor)².

Segundo ^{Jorge (2008}) o jornal ficou sob a gerência do fundador Vitor Lobato por dez anos, se consolidando na imprensa por uma nova forma de produção, distribuição e pelo seu baixo custo. Em 1890 o Pacotilha foi vendido para Dr. José Barreto Costa Rodrigues, que se tornou redator chefe do jornal, o qual “[...] mudou-lhe o formato e prometeu mantê-lo nos atuais padrões jornalísticos” (^{Jorge, 2008}, p. 338). É nesse contexto administrativo que encontramos a primeira notícia relacionada ao uniforme escolar do Liceu publicada em 30 de maio de 1894. Ao questionarmos a forma, frequência, dispositivo e estrutura dos registros na imprensa, dialogamos com as escolhas do jornal sobre como informar a obrigatoriedade do uniforme escolar.

A ‘forma’ relaciona-se à representação descritiva do objeto na fonte. De acordo com a notícia publicada em 30 de maio de 1894, até essa data não existia um modelo único de uniforme, não havia uma forma prescrita: “[...] tanto [valia] usarem os estudantes uma vestimenta certa determinada, ou qualquer outra, arbitrariamente, como hoje acontece” (^{O Uniforme ..., 1894}, p. 2). O uniforme obrigatório foi imposto em duas formas, um modelo mais caro e um mais barato. Nos anos posteriores identificamos algumas características de um dos modelos propostos, o mais caro continha: “[...] blusa parda de botões pretos e o seu bonet de aba verniz luzido, onde, na frente e num circo, rutilava em oiro bordado um livro, emblema dos estudiosos” (^{O Manduca, 1904}, p. 1, grifo do autor). Com respeito ao outro, não conseguimos identificar mais detalhes, a não ser os 35$000 réis do custo (^{Uniforme..., 1894}). Além disso, observamos que cada notícia também possuía uma forma, como os anúncios, por exemplo. Identificá-las também contribui para entender os discursos.

Com relação ao uso do vestuário, o jornal acrescentava que a existência de tecidos específicos em estabelecimentos em que os pais dos alunos tinham crédito era um facilitador que definia “[...] a qualidade da roupa com que se apresentam para ouvir as lições. [...] Desde que se impõe uma vestimenta official, essa facilidade desapparece [...]” (^{O uniforme ..., 1894}, p. 2).

Quando trabalhamos com a ‘frequência’, investigamos quantas vezes o jornal se dedica à temática e a repetição do tema em formas específicas do jornal, na tentativa de compreender o movimento do objeto na fonte: ausências e permanências. Sendo Assim, de 1894 a 1898 foram publicadas 24 notícias criticando a obrigatoriedade sob dois argumentos: 1) a decisão afetaria a permanência de alunos que não tinham condições financeiras de se adequar à exigência; 2) o desacordo com o modelo de ensino do Liceu (externato). De acordo com a publicação do Pacotilha a obrigatoriedade de um traje determinado é um costume aplicado aos internatos; nos externatos, como o Liceu Maranhense, “[...] há plena liberdade a este respeito, guardada apenas a restricção imposta pela decencia” (^{O uniforme ..., 1894}, p. 2).

A diferenciação entre esses dois modelos é um ponto a ser considerado. Com rotinas que envolvem um tempo de permanência do aluno menor, nos externatos a interação com os arredores da escola e com a família é mais amplo. Quanto maior esse tempo, maior a necessidade de detalhar condições que incluem formas de se vestir e comportar, com objetivo de controlar a complexidade das relações dos sujeitos em formação. O jornal, ao expor que essa prática seria comum apenas nos internatos, contradiz o discurso da citação anterior sobre a existência de tecidos em estabelecimentos específicos onde os pais tinham crédito, afinal, não poderia ser essa uma prática de padronização nos moldes da ‘decência’, segundo os critérios do período? Questões como essa tornam indispensável refletir sobre a frequência, pois a análise desse elemento avalia não apenas aspectos quantitativos, mas também as características e razões dessas variações (^{Castellanos, 2017}).

O ‘dispositivo’ é a materialidade que carrega o objeto, a ‘fonte’. Nesse caso, o dispositivo é o jornal (texto). ^{Barros (2019}) classifica o jornal como ‘produto cultural’ e elenca 5 perguntas a serem feitas para esse tipo de fonte histórica: “Que tipo de objeto é um jornal? Que finalidades cumpre? Que práticas a ele se filiam? A que demandas atende? Como afeta a vida de homens e mulheres em sociedade e em sua vida particular?” (Barros, 2019, p. 179). Interrogações que devem acompanhar todo processo de estudo, visando seu desenvolvimento e mudanças no decorrer do tempo. De acordo com dados do próprio Pacotilha, suas práticas de alcançar o público modificaram os métodos de distribuição dos jornais no Maranhão, estreitando o contato da imprensa com o leitor e reconfigurando o seu papel ao torná-lo financeiramente mais acessível e diversificado.

Olhar a ‘estrutura’ é investigar os outros discursos que rodeiam o evento, em uma tentativa de desvendar suas finalidades para além do dito, pelo diálogo que realiza com outros escritos no mesmo jornal. A notícia publicada em 30 de maio de 1894, intitulada ‘Pacotilha - O uniforme dos estudantes’, aparece na 2ª coluna da 2ª da página (2/4) do artefato: acima do folhetim; ao lado de um sermão sobre ‘Sciencias, Letras e Artes’ e abaixo de uma poesia. Nessa topografia do dispositivo, observa-se que o Pacotilha trata de inserir a temática em um contexto mais literário e que essa organização favorece o acesso à notícia pelos leitores cujo foco é o entretenimento.

De forma ampla, notamos que as críticas foram divulgadas em um jornal de circulação diária, que, dentre outros temas, aborda a instrução pública e é vitrine para o comércio da escola. Observamos que enquanto suas críticas circulavam e a decisão sofria alterações, não foram publicados anúncios sugerindo a compra do uniforme nem propostas similares. De acordo com notícias divulgadas até 1897, existia um mercado alternativo, com maior variedade de materiais para a confecção de roupas adequadas à instituição onde os responsáveis por alunos com menor poder aquisitivo recorreriam para adequar seus filhos às aulas (^{O uniforme ..., 1894}).

Nesse sentido, por um lado, o jornal expõe uma preocupação social, afirmando que ao impor modelos obrigatórios, a escola reduziria a multiplicidade de pontos de compra onde os pais pudessem selecionar o material mais favorável as suas condições; por outro, não descartamos que a preocupação com o abandono escolar e as causas públicas também tenham, de certa forma, um viés político. Perspectivas que não se anulam, mas que retratam como a cultura material escolar reflete as diversas intencionalidades que atravessam a construção do ambiente escolar, seus atributos e funções (^{Castellanos, 2020}).

No segundo parágrafo da notícia de 30 de maio de 1894, o jornal se preocupa com a indicação que se apresenta como “[...] uma coisa sem importância, na aparência [...]”. Mas que “[...] reflectindo-se porem, sobre o assumpto, vê-se que a questão não é tão indifferente [...]” (^{O uniforme ..., 1894}, p. 2). Segundo a publicação, a obrigatoriedade do uniforme implicaria na diminuição da frequência das aulas pelos filhos de pais pobres, para quem a questão da vestimenta ‘não é indiferente’. Supõe-se que para a comissão de estudantes que solicitou a criação do uniforme, cuja justificativa era pautada na segurança pessoal, não era visível ou relevante a problemática das desigualdades que essa mudança poderia causar.

Por esse raciocínio, as resistências teriam partido das famílias dos alunos sem condições de adquiri-lo, pessoas que provavelmente não fizeram parte dos processos decisórios. Até aqui observamos a presença de pelo menos 2 grupos distintos: alunos pertencentes à comissão, que o consideram como item indispensável; e alunos que não tinham condições financeiras de se adequarem à medida, independentemente de concordarem ou não com seu significado e benefício. Sem embargo, não podemos afirmar se havia, realmente, relação direta entre o poder aquisitivo das famílias dos alunos e a aprovação dos uniformes, pois entendemos o peso simbólico que há nesse objeto, capaz de gerar desejo, ainda que resultasse em investimentos superiores às condições financeiras dos responsáveis.

Enfim, os gêneros opinativos e publicitários relacionados ao uniforme escolar foram utilizados estrategicamente de acordo com as críticas direcionadas a sua obrigatoriedade. Se estudarmos o objeto a partir de 1897, podemos nos deparar com a falsa sensação de que esta vestimenta sempre fizera parte do espaço escolar e que inexistiram conflitos na sua aquisição; porém, comparando com os anos anteriores do mesmo jornal, percebemos que as mudanças acompanham transformações políticas, sociais, econômicas e educacionais. Nesse mesmo caminho, a escola está em contínuo ajuste a novos agentes e ações administrativas em constante negociação com familiares e alunos. Aos poucos, objetos como o uniforme, se mesclam à rotina e deixam de ser uma novidade, estão nos documentos de matrícula, nos pontos de venda, nos anúncios.

Quem (in)veste (n)o uniforme escolar do Liceu

No caso dos uniformes, as práticas referentes a seu uso ou rejeição são apreendidas como representações nos discursos dos jornais. Para isso, questionamos o que cada sujeito ou grupo faz com o mesmo objeto que lhe é imposto. Esse eixo de análise trata-se da ‘história das práticas nas suas diferenças’, dedicado a leitura das diferentes ações dos personagens envolvidos na problemática. ^{Chartier (1991}) explica que no jogo de representações, há uma via dupla, de um lado composta por quem detém o poder de construir, criar, nomear, classificar identidades sociais e suas ramificações, do outro, composta por recortes sociais que traduzem essas imposições e (re)criam suas próprias classificações, isto é, “[...] a sua capacidade de fazer reconhecer sua existência a partir de uma demonstração de unidade” (^{Chartier, 1991}, p. 183).

De acordo com a notícia de 14 de junho de 1894, a ideia da adoção da vestimenta teria surgido da representação verbal de uma comissão de alunos do Liceu que, ao ser aprovada, transformou-se em edital público. Pensar em uma comissão incita-nos a refletir sobre quem seriam seus membros, bem como, qual seria a natureza da relação estabelecida entre esses representantes e o Estado.

Em 1904 foi publicado um relato de memória que narra a história de Manduca, um aluno que teria vivenciado os anos iniciais de imposição do uniforme (1893-1894). Nesse período, um grupo de estudantes teria pedido ao vice-governador Casimiro Dias Vieira Junior o uso da farda “[...] como garantia ao recrutamento desbragado que se fazia por ordem do governo da União, em toda a republica. Corria a revolução de Setembro de 1893” (^{O Manduca, 1904}, p. 1). O nome de Casimiro Dias foi frequentemente utilizado nas críticas do Pacotilha. Em uma delas, afirma ironicamente nunca ter existido um governo tão popular como esse “[...] que já tem dado o seu nome ao fardamento dos meninos do lyceu, aos cheques do thesouro que por ahi correm [...]” (^{Eleições..., 1894}, p. 3).

Alguns aspectos históricos ajudam a compreender esse contexto. ^{Vidal e Silva (2013}) nos explicam que as demandas fabris do final do século XIX começaram a se alinhar com a proposta da obrigatoriedade escolar, da organização e manutenção de uma rotina e disciplina. Esse alinhamento implica pensar em uma cultura material escolar baseada na homogeneidade dos materiais de ensino, dos quais o uniforme fez parte. Uma homogeneidade que no caso maranhense sofreu alterações. A existência de dois modelos marca a presença de uma diferença no público atendido, apesar disso, segundo o jornal Pacotilha, não resolvia a problemática da desigualdade.

O jornal informa que o preço médio do uniforme mais barato seria 35$000 réis e cada aluno, por precisar lavar, precisaria de no mínimo dois, logo, 70$000 “[...] o presente que o governo faz aos paes pobres que têm seus filhos n’esse Instituto de ensino. Ou muitos nos enganamos, ou numero de estudantes decrescerá sensivelmente com a execução d’essa reforma” (^{Uniforme, 1894}, p. 2).

Nesse cenário entra o mercado, que se beneficia por uma produção em larga escala. Não só atende as necessidades da escola, como também as produz, uma “[...] conexão estabelecida desde o século XIX entre inovação pedagógica e inovação material [que se] aprofunda, criando uma quase identidade entre qualidade de ensino e aquisição de artefatos escolares, particularmente na retórica que domina o campo” (^{Vidal & Silva, 2013}, p. 24).

Enfatizando a obrigatoriedade, nesta notícia também há um destaque tipográfico em tom explicativo: “[...] o governo resolveu ‘por acto de 8 do corrente mandar ‘adoptar officialmente’ pelos mesmos estudantes o uniforme [...]’” (^{Uniforme ..., 1894}, p. 2, grifo nosso); a comissão teria sido acompanhada pelo professor de desenho, responsável pela criação do figurino. Na publicação de 1904, o docente também é citado: “Com que prazer conferiu o Manduca o seu fardamento ‘com o original-modelo que executara o Ory’ que fôra collocado na Secretaria! [...]” (^{O Manduca, 1904}, p. 1, grifo nosso).

De acordo com nossas pesquisas, Ory pode se referir a Luiz Ory. Chegamos a essa hipótese ao realizarmos a leitura da obra de Fran Paxeco, quando se reporta à cadeira de desenho ministrada por este professor, durante os primeiros anos da república em que cadeiras comuns entre Liceu e Escola Normal era normativa (^{Paxeco, 1920}). ^{Guimarães e Lima (2021}) afirmam que em 1906, Luiz Ory foi inspetor da Instrução Pública, voltou a atuar como professor de desenho do Liceu Maranhense em 1909 e em 1912 foi premiado por seus quadros de pintura. Além disso, o jornal Correio da Manhã, em nota sobre o seu falecimento, afirma que ele também foi diretor do Liceu por vários anos (^{Paulo Filho & Ayres, 1932}). Essas atuações diversificadas e reconhecidas dentro da instrução podem explicar o nível de influência do professor tanto nas decisões públicas quanto nas artes.

Os alunos que faziam parte da comissão favorável ao uniforme se justificaram afirmando que: “[...] havendo um distinctivo que os dê a conhecer aos recrutadores, [ficariam] livres do receio de ser recrutados, e dos vexames que o recrutamento traz comsigo” (^{A sessão..., 1894}, p. 3). Constatamos por uma leitura da imprensa do período que o recrutamento era um processo de alistamento forçado, também em vigor no Maranhão, durante a Revolução de 1893. Sobre essa problemática social o Pacotilha, explica seu posicionamento, sempre alegando não ser contra o uniforme, seu significado e importância, mas contra a obrigatoriedade do mesmo em um “[...] ‘estabelecimento de instrucção que deve estar franco ao rico e ao pobre, sem dependencia d'este ou d'aquelle modo de vestir, respeitada a decencia’” (^{A sessão..., 1894}, p. 3, grifo do autor).

Portanto, são agora dois grupos híbridos em conflito, formados por atores sociais que falam/atuam a partir dos diferentes lugares que ocupam nesta trama escolar: de um lado, uma comissão de alunos (indicação), o professor de desenho − Ory (criação do modelo), Estado − Casimiro Dias Vieira Junior (aprovação); do outro, pais e alunos menos favorecidos economicamente (sem condições de aquisição e, consequentemente, uso) e a imprensa (Pacotilha, jornal de oposição).

Para o primeiro grupo, o uniforme facilita a distinção e o reconhecimento dos alunos, afirma o prestígio da instituição que se projeta via vestimenta e diminui o risco do recrutamento, além de movimentar o mercado escolar; para o outro, reforça as diferenças sociais, limita o acesso à instituição e desconsidera o modelo de ensino do Liceu (externato) e os efeitos de exclusão: a redução de frequência e o abandono escolar. Logo, não há uma unidade discente liceísta, da mesma forma, não podemos homogeneizar a opinião da imprensa, nem do corpo docente.

Destarte, é necessário compreender os recortes temporais, os interesses dos representantes e as representações construídas sobre o uniforme, considerando-os relevantes dentro das suas particularidades e buscando entender as relações de forças instauradas sobre a escola: não apenas a estabelecidas pelo Estado, mas também entre os próprios alunos, à medida em que os indivíduos ou grupos interagem de acordo com sua posição nos diferentes ambientes da sociedade e “[...] produzem estratégias e práticas (sociais, escolares, políticas) que tendem a impor uma autoridade à custa de outros, por elas menosprezados, a legitimar um projecto reformador ou a justificar, para os próprios indivíduos, as suas escolhas e condutas”. (^{Chartier, 1988}, p. 17).

Na outra via dessa imposição, estão as táticas de apropriação. A existência e permanência de alunos com menos condições financeiras na escola é a expressão de uma forma de resistência que se pauta em práticas capazes de contornar os limites da pretensa determinação. Segundo o jornal Pacotilha, antes de ser publicada a questão da obrigatoriedade, o grupo de pais menos favorecidos já tinham seus próprios meios de acesso à indústria de confecções (^{A sessão..., 1894}). Outro reflexo das táticas de resistências desse grupo e da sua influência é o surgimento de um novo modelo. Não se sabe, ao certo, de onde teria surgido a alternativa, se do Estado, do corpo docente ou discente, mas essa iniciativa indica que apesar de não resolver o problema central, que seria o custo do uniforme, revela a presença dessa diversidade, financeira ou de opinião. Existência que se fortalece na própria imprensa, com pedidos de dispensa e outras ações que, embora silenciosas, marcaram sua existência no tempo.

Mesmo negando o pedido, ao expor a identidade dos alunos que solicitaram a isenção da obrigatoriedade, o Estado registra nos jornais a vida de dois representantes contrários a sua imposição: "[...] Joaquim de Oliveira Santos e Francisco de Carvalho Filho, estudantes do Lyceu Maranhense, requerendo dispensa do uniforme que vão usar os estudantes do mesmo Lyceu - Não há que deferir" (^{Maranhão, 1894}a, p. 3). Enfim, na esteira destes ditos e escritos, para entendermos a vestimenta e sua obrigatoriedade se faz imperativo compreender as circunstâncias, semelhanças e diferenças da história do uniforme do ensino secundário a nível local e nacional.

O palco das lutas de representações sobre o uniforme

A história das configurações sociais, conceituais e psíquicas (como terceiro eixo da História Cultural), e que tomamos de empréstimo para o entendimento destas lutas de representações, é a junção dos dois primeiros eixos, considerados no âmbito da instrução e da educação de uma forma mais geral; isto é, analisando o uniforme no contexto republicano nacional e local (Brasil e Maranhão, consecutivamente). De acordo com ^{Silveira (2016}), no Brasil, os uniformes começam a surgir durante o século XIX, tendo diferenças iniciais relacionadas ao gênero, que posteriormente, a medida em que as escolas tornaram-se mistas, passou a unificar o modelo e os materiais de confecção de acordo com o tipo de tarefas necessárias a serem exercidas na escola e a disponibilidade de recursos da época, independente do gênero.

O uniforme também acompanha o processo de escolarização e de inserção de diferentes grupos sociais na escola. A ampliação do acesso ao ensino foi pensada, inicialmente, nas bases do primário: ler, escrever e contar, sem conexão direta com ensino secundário e superior (^{Faria Filho, 2007}). Portanto, quando o Colégio Pedro II foi fundado, em 1837, o ensino secundário ainda era predominantemente elitizado. Como afirma ^{Lonza (2005}, p. 35): “[...] embora público, não era gratuito para todos[;] só para [os] necessitados, sempre em menor número que os pagantes [...]”. A ideia da escola era ser um modelo em qualidade de ensino; razão pela qual o Estado teve cuidado especial durante a sua organização, tornando-a uma instituição com currículos de todas as áreas do conhecimento, que formaria indivíduos para ocuparem os mais diversos cargos públicos. Refletir sobre o aspecto da visibilidade e do reconhecimento, permite compreender a importância do uniforme, visto que funcionavam como “[...] componentes de controle dos corpos, seja como estratégias de visibilidade a projetos institucionais e governamentais” (^{Ribeiro & Silva, 2012}, p. 578).

Por isso é compreensível que durante o período imperial este artefato da cultura material já fizesse parte do regulamento do Colégio Pedro II, onde constava um enxoval contendo todos os elementos obrigatórios, bem como as prescrições de uso. As roupas deveriam ser numeradas e guardadas em um armário particular na ‘vestiaria’: dependência de acesso restrito aos funcionários responsáveis pelo setor, que deveria funcionar sob a vigilância do tesoureiro e ter uma mestra representante para administrar a distribuição e os serviços de costura, engomagem, conservação, asseio e substituição (se necessário) das roupas (^{Brasil, 1838}). Todos esses detalhes indicam que o uniforme não tem apenas uma forma, nem se encerra no uso do aluno; no sistema dos internatos, passa por uma série de outras práticas e sujeitos que os mantém em circulação, ou seja, é fundamental entender a rotina escolar para traduzir a função dos objetos dentro desses sistemas.

No Maranhão, apesar de que o Liceu Maranhense tenha sido criado em 1838 e possa ter existido uma vestimenta comum baseada fundamentalmente na “decência” e nas alternativas disponíveis no mercado têxtil como indica a fonte, a discussão com foco na obrigatoriedade ganha espaço no olhar do Pacotilha a partir de 1894. Nessa época a economia local tinha como um de seus principais objetivos a industrialização, construindo de 1885 a 1895 cerca de 27 fábricas, das quais “[...] 10 fábricas de fiação e tecidos de algodão; 1 de fiar algodão; 1 de tecido de cânhamo; 1 de tecido de lã; 1 de meias [...]” (^{Dourado, 2008}, p. 40) dentre outras.

A primeira fábrica de São Luís (Companhia de Fiação e Tecidos Maranhense) tinha sido recém-criada, em 1890 (^{Dourado, 2008}). No entanto, o rápido crescimento dessa indústria acabou tendo uma queda brusca por “[...] motivos vários como a baixa da taxa de câmbio ou a má administração [...] por total falta de experiência no setor” (^{Andrade, 1984}, p. 29). Assim, no Pacotilha encontramos uma série de anunciantes que trabalhavam com a venda de materiais e produtos de confecções, como a Casa Fluminense, a Casa Americana, a Loja do Sant’Anna, e a Cooperativa Maranhense de Consumo. Nesse sentido, o primeiro anúncio relacionado ao uniforme nesse jornal só aparece pela Chapellaria Allemã, em 10 de setembro de 1897: “[...] Aprompta-se qualquer qualidade de bonets para militares, e outras corporações como alfandega, correio, telegrapho, seminario, lyceu [...]” (^{Despachou, 1897}, p. 3).

No mesmo jornal e em outros documentos da época, como os ^{Anais do Congresso Legislativo (1894}), observamos que de fato houve quedas nas matrículas, mas por outras questões que podem ter se somado ao uniforme, como a possibilidade de ser diplomado ser ter o curso completo. Ao mesmo tempo, existiam alunos como Manduca, da história narrada, que compraram e vestiram o uniforme com orgulho, reforçando a importância dessa decisão na sensação de pertencimento do corpo docente e na sua socialização. A vestimenta escolar se traduz como uma ferramenta que impõe aos diferentes corpos que dela se apropriam práticas que moldam seus comportamentos (^{Ribeiro & Silva, 2012}). Por exemplo, o comportamento de Manduca é descrito como respeitoso e tímido entre os colegas, em casa, era “[...] reformador e doutrinario, cheio de calculos, muito admirador das modinhas sentimentaes que recitava sempre e das discussões philosophifas. [...] Dizia aos paes do merito dos colegas [...], incuntindo-se-lhe sempre como um exemplo” (^{O Manduca, 1904}, p.1).

Nota-se como Manduca ao se sentir inserido no espaço escolar, tornou-se não apenas filho (pertencente a uma família), mas também liceista (pertencente a uma instituição e a um grupo de estudantes); status que lhe conferia destaque social e, por consequência, influenciava seu comportamento: na escola, ‘respeitoso e tímido’; em casa: ‘reformador e doutrinário’. Nesse sentido, dentro do processo disciplinador da escola, o uniforme contribui com uma espécie de domesticação dos corpos (^{Dussel, 2005}), por meio de um controle silencioso e de aparente vantagem para quem se submete às suas determinações, as quais são reforçadas pela aceitação da sociedade, à medida que os responsáveis reconhecem e validam esse comportamento diferenciado do aluno dentro do ambiente familiar e, consequentemente, fora do lar, nos seus ciclos sociais particulares. É necessário destacar que o Manduca viveu não apenas o período da obrigatoriedade do uniforme no Liceu Maranhense, mas também no auge da Revolução de 1893 e no ápice/decadência da industrialização, mais precisamente, da indústria têxtil no Maranhão. Oscilação que se dá pela fase de consolidação da República, cuja intensidade é demarcada no período de 1889 a 1898; instabilidade comum em todo território nacional: “[...] fase de ajustamento das estruturas brasileiras aos novos mecanismos de controle da economia e de adaptação à nova ordem do poder, ainda mal assimilada” (^{Andrade, 1984}, p. 29).

Em 1894, os principais apontamentos sobre cultura material escolar no Maranhão continuam a incidir sobre o prédio que abrigava a instituição. Na ata de reunião da sessão ordinária de 15 de junho de 1894, o presidente Monsenhor Mourão declarou que “[...] Aquelle edifício [se] acha[va] estragado, precisando de reparos e reparos urgentes [, já que] O interior do edificio acha-se bastante deteriorado (^{Maranhão, 1894}b, p. 70- 71, grifo nosso). A crítica chama a atenção para a urgência da realização de consertos na instituição e deu abertura para a Lei n. 69 de 12 de Julho de 1894, que destinou verbas para este fim (^{Maranhão, 1894}b, p. 71). Observamos, então, uma crise administrativa em relação à distribuição dos investimentos públicos para a instrução, apesar da relevância do Liceu Maranhense enquanto instituição formadora de intelectuais. Seria difícil considerar, por exemplo, que parte dos fundos pudessem ser destinados à produção em massa dos uniformes escolares enquanto o prédio era prioridade.

Outro aspecto importante na avaliação dessas decisões que aparentemente ignoram as dificuldades financeiras dos alunos é entender que o ensino secundário maranhense também não era gratuito, salvaguardando o Estado de responsabilidades que poderiam ser transferidas para os estudantes. De acordo com o Regulamento da Instrução Pública, no Art. 4º: “O ensino secundário ser[ia] dado no Lyceu Maranhense e nos estabelecimentos particulares de instrucção secundaria [...]” (^{Maranhão, 1894}b, p. 277). Apenas o ensino primário era oferecido gratuitamente; para entrar no Liceu o aluno deveria pagar, no ato da matrícula, uma quantia de “[...] 5$000 réis por cada aula” (^{Maranhão, 1894}b, p. 282). Por outro lado, embora existissem fundos escolares destinados a aquisição e manutenção de itens que favorecessem a regularidade das aulas, não encontramos dados estaduais que indiquem algum investimento que fosse direcionado à questão do vestuário, todos os vestígios identificados responsabilizam o aluno pela aquisição de um dos modelos. Até o momento lhes era exigido primordialmente, pontualidade e asseio; com a obrigatoriedade, coube às famílias se adequarem o mais breve possível à nova ordem.

Se, por um lado, é nítida a função institucional do Liceu Maranhense, mencionada e exigida pelo jornal Pacotilha (1880-1939), quanto ao acesso ao ensino público secundário, na medida em que “[...] O estado continuar[ia] a manter, na capital, o estabelecimento de instrucção secundaria denominado ‘Lyceu Maranhense’, ‘cujo fim [era] proporcionar gratuitamente á cultura intellectual necessaria para a matricula nos cursos superiores da Republica’ [...]” (^{Maranhão, 1894}b, p. 279, grifo nosso); por outro, o anseio pelos consertos do prédio e pela equiparação aos Planos do Ginásio Nacional, parecem girar mais em torno da parte curricular e estrutural do que da organização efetiva do corpo discente, bem como dos recursos que deveriam dispor para ocupar o espaço escolar, transferindo para uma comissão de estudantes e para um professor representante a responsabilidade de administrar os processos de idealização do uniforme, agindo somente na parte legal de sua afirmação.

Conclusão

À guisa de conclusão, acreditamos que não há objeto, neste caso, a obrigatoriedade do uniforme escolar, sem um meio que permita a sua leitura e tradução, bem como não há tradução de sentido sem considerar os aspectos sociais, conceituais e psíquicos em que os indivíduos identificados nas fontes, bem como nós, enquanto pesquisadores, fomos/somos imersos em temporalidades particulares. Nesse sentido, organizamos nossas análises nos três eixos que sustentam os pressupostos teórico-metodológicos da História Cultural.

Com respeito à ‘história dos objetos na sua materialidade’, destacamos as características e a influência da imprensa enquanto forma, identificando indícios referentes à indumentária, que se até 1894 não houve modelo determinado, com a sua solicitação pela comissão de estudantes, dois modelos foram gerados, embora só tenhamos identificado às características de um: blusa parda com botões pretos e bonet. Com respeito à ‘frequência’ de 1894 até 1898, 24 notícias criticam a obrigatoriedade sob dois argumentos: o abandono escolar e o desacordo com o modelo de ensino da instituição como externato, no qual seria dispensável. Já considerando o Pacotilha como o dispositivo em uso, podemos afirmar que a estruturas das notícias se centra na localização estipulada para o registro na geografia do jornal, concorrendo com temáticas literárias, que parecem possibilitar um maior acesso ao leitor no plural (^{Certeau, 1995}).

Com respeito à ‘história das práticas nas suas diferenças’, vários grupos em disputa com respeito à indumentária se contrapõem: comissão de alunos pela aceitação/alunos e famílias pobres reavaliando; Estado institucionalizando-o/imprensa desconsiderando-o; Pacotilha (e sua gerencia) criticando o governo/professor idealizador auxiliando na petição. Dessa forma, se identificar a mudança na gestão e reconhecer o Deputado federal José Barreto Costa Rodrigues, a partir de 1890, contribuiu para entendermos o viés político da crítica em contra de Casimiro Dias Vieira Junior (o vice-governador) e não necessariamente a preocupação em função dos necessitados com este artefato da cultura material escolar; identificar o professor de desenho Luiz Ory como o seu idealizador, além de percebermos sua influência na instrução pública, seja pela atuação no Liceu Maranhense, seja na Escola Normal, também nos dá indicio da diferenciação destas práticas; embora entendamos as diferenças nos desejos de se obter o uniforme não restritas ao fator econômico, visto que a urgência por uma identidade liceista, diante das problemáticas da Revolução de 1893, reforça o aspecto simbólico via distinção. Por outro lado, com o modelo alternativo, infere-se que a dificuldade da aquisição de um item determinado como obrigatório em um curto prazo com as aulas já em curso e não os desejos/expectativas de seu uso marcaram resistências e inventividades: diferentes posicionamentos e práticas divergentes como tudo conjunto de práticas.

Já partindo do terceiro eixo, entendemos que alguns aspectos podem ter favorecido a sugestão e aceite do uniforme escolar como item obrigatório: 1) o Colégio Pedro II já prescrevia detalhes tanto da forma quanto do uso do artefato desde os anos iniciais de sua fundação, mas diferenciava-se do Liceu Maranhense pela natureza das duas instituições, a primeira um internato, a outra um externato; 2) Embora o uniforme não fosse um objeto de fácil acesso, as representações que carrega prometiam não apenas garantir o reconhecimento intelectual, mas também a segurança, poupando os constrangimentos do recrutamento forçado e a ameaça constante de alistarem-se durante a Revolução, motivos que puderam favorecer a aceitação da imposição, mesmo de famílias cujo poder aquisitivo não permitia uma rápida adaptação; 3) o Liceu Maranhense tinha uma série de problemas relacionados à estrutura física do prédio, o que pode ter tornado o uniforme uma preocupação secundária, sendo possível que o Estado estivesse mais focado em atender problemas institucionais em quanto estrutura arquitetônica sem avaliar a obrigatoriedade e seus impactos no âmbito particular.