Introdução

As Representações Sociais - RS - são vistas como uma ‘atmosfera’, em relação ao indivíduo ou a um grupo, que ao compartilhá-las, direciona posturas e condutas que servirão como justificativas nas tomadas de posições e na construção de determinados discursos. Essas representações ao se cristalizarem no ideário individual e/ou coletivo serão trazidas à baila para resguardar às particularidades de determinados extratos sociais (^{Moscovici, 2015}). Assim tem sido a década, compreendida entre 2012 e 2022, onde o ex-Chefe do Executivo, Jair Messias Bolsonaro, evocou, durante seu mandato e as vésperas dos pleitos eleitorais de 2018 e 2022, o famigerado ‘kit gay’.

As representações do político, bem como do grupo que o apoiava, sobre o material, disseminadas em forma de fake news ou notícias falsas, ilustraram como um conjunto de conceitos e explicações míticas ou de crenças, tornam-se senso comum e passam a compor o repertório de determinados grupos eleitoreiros, que a partir daí, buscam estabelecer parentescos analógicos dessas representações solidificadas em seu ideário com seus discursos. Esses grupos ao emitirem julgamentos aparentemente absolutos, evocam alternativas condicionais, tidas como legítima, ou condicionalmente genéricas e abertas. É nesta condicionalidade que a Teoria das Representações Sociais - TRS - nos possibilita estabelecer critérios analíticos para distinguir as cognições consideradas absolutas das cognições condicionais, ao mesmo tempo em que nos permite compreender à dinâmica relacional entre os elementos cognitivos dos dois sistemas (^{Moscovici, 2015}; ^{Sá, 1996}; ^{Abric, 1998}).

Essas RS nos levam a compreender os sistemas de pensamentos de quem as evoca, cujo qual, pode ser representado pelo universo consensual ou reificado. O universo reificado é produzido pelo rigor científico e demanda objetividade, técnicas e metodologias reconhecidas pela ciência, não sendo o caso em tela. O universo consensual ou senso comum, objeto de nossa análise, apresenta forte ligação com as concepções intelectuais de determinado grupo e são constituídas nas interações sociais. Nesse caso é quase possível observamos a olho nu, a cristalização dessas representações no ideário coletivo de uma parcela da sociedade brasileira, ao tomarem como verdade absoluta os discursos acerca do ‘kit gay’ (^{Sá, 1996}).

Em linhas gerais, podemos compreender essa mediação através de dois processos cognitivos: a ancoragem e a objetivação. O primeiro visa transformar algo estranho e perturbador em nosso sistema particular de categorias ajustando-o a algo familiar e que nos parece mais apropriado, ou seja, explicita como novas informações são integradas e transformadas as informações já existentes em nossa estrutura mental. O segundo consiste na transformação de imagens abstratas em algo concreto, e na análise que aqui fazemos observamos a objetivação acerca do ‘kit gay’ nas arengas de um ex-chefe do Executivo e seu eleitorado (^{Jodelet, 2015}; ^{Moscovici, 2015}).

Partindo dessas premissas, e sustentado na TRS, adequamos nosso estudo com o intuito de categorizar e analisar como se organizaram as representações, constituídas no senso comum, do candidato à Presidência da República no período eleitoral e suas projeções ao longo do tempo. Para materializar nosso objetivo, recorremos a análise de conteúdo, conforme pressuposto por ^{Bardin (2016}). Desse modo, realizamos uma varredura na rede mundial de computadores a fim de encontrarmos discursos do referido político em dois momentos decisórios da democracia brasileira que correspondessem às campanhas eleitorais de 2018 e 2022. Ao fazermos inferências nos discursos do ex-candidato a chefe do Executivo, estabelecemos as seguintes categorias de análise: ‘Dá pra continuar discutindo esse assunto? Dá nojo’: representações sociais de um deputado estadual e; ‘Nós continuaremos combatendo esse tipo de material’: fakes news da campanha eleitoral de 2018”.

Partindo dessas categorias organizamos nosso texto em seções, sendo que na primeira faremos um percurso histórico sobre a construção do Kit de Combate e Prevenção a Homofobia, na segunda recorremos as análises discursivas do ex-político em questão, na sequência enfatizamos o labor do Supremo Tribunal Eleitoral no combate as fakes news e por fim tecemos considerações acerca das representações obtidas.

O Kit de Combate e Prevenção a Homofobia

É necessário refazermos um breve percurso histórico para compreendermos o contexto em que fora elaborado este material e sua projeção em períodos eleitorais. A princípio, vale chamar a atenção de quem nos lê para o nome oficial do Projeto intitulado: Kit de Combate e Prevenção a Homofobia, cujo qual, fora apelidado de maneira pejorativa de ‘kit gay’, a época, pelo então Deputado Estadual, do município do Rio de Janeiro, Jair Messias ^{Bolsonaro, no ano de 2011}.

Retomando nosso delineamento histórico, observamos que o Plano Plurianual de 2004 a 2007, levando em consideração os danos provocados pela homofobia, na comunidade LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Questionadores, Intersexuais, Assexuais, Aliados, Pansexuais, Polissexuais, Não Binárias e mais), definiu na esfera do Programa Direitos Humanos Direito de Todos, a Elaboração do Plano de Combate à Discriminação contra Homossexuais (^{Ministério da Saúde, 2004}).

Contemplando as orientações previstas no Plano, foi incumbido a Secretaria Especial de Direitos Humanos arquitetar o ‘Programa Brasil sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra pessoas LGBT e de Promoção à Cidadania de Homossexuais’. Os objetivos norteadores do Programa se sustentavam na promoção da cidadania e direitos humanos, equiparação de direitos, combate à violência e à discriminação de pessoas LGBTQIAPN+ (^{Oliveira Júnior, 2013}).

Com uma extensa pauta o ‘Programa Brasil sem Homofobia’ estabeleceu ações específicas a área da Educação, palco de futuros embates conservadores. Buscando contemplar essas diretrizes, o Governo Federal, objetivou promover estratégias que contribuíram para a criação do ‘Projeto Escola sem Homofobia’.

No ano de 2009, foi dado o pontapé inicial na solidificação do Projeto Escola Sem Homofobia, por meio da elaboração e publicação de materiais didáticos a serem distribuídos na Rede Pública de Ensino Médio de todo o país, estratégia pensada, elaborada e executada por meio de uma coalizão de Organizações Não Governamentais representativas do Movimento LGBTQIAPN+ e do Ministério da Educação e Cultura - MEC. Foi nesse contexto que se aventou a confecção de um material didático o qual se atribuiu a alcunha de Kit de Combate e Prevenção à Homofobia, amplamente difundido, por agentes contrários à sua distribuição, como ‘kit gay’ (^{Fernandes, 2011}).

Desenvolvido e elaborado ao longo de dois anos, o Kit previa a distribuição, no segundo semestre de 2011, de um conjunto de materiais didáticos para a Rede Pública de Ensino Médio, incluindo: Boleshs (Boletins Escola sem Homofobia), cartaz de divulgação, carta de apresentação para profissionais da educação, Caderno Escola sem Homofobia - disponível ainda hoje na rede mundial de computadores e Recursos Audiovisuais com 05 vídeos curtos: Medo de Quê? Boneca na Mochila, Torpedo, Encontrando Bianca e Probabilidade (^{Oliveira Júnior, 2013}).

A contenda acerca do material se iniciou na apresentação inicial do Kit, promovida por André Lázaro, que naquele momento ocupava a função de Secretário do Ministério da Educação, causando desconfianças quanto à finalidade e intencionalidade do seu conteúdo.

[...]. Só para contar uma história à dificuldade num dos materiais didáticos, dos filmes, tinha um beijo na boca, e a gente ficou, um beijo lésbico na boca, e a gente ficou três meses discutindo até onde ia, até onde entrava a língua né [risos] [...] (^{Representante..., 2022}).

O que se viu a partir desse momento foi um movimentar frenético de bancadas políticas conservadoras e sociedade civil se posicionando contrariamente à distribuição do Kit. A relação entre Estado e as ONGs envolvidas na elaboração do Projeto tornou-se tensa nesse momento, principalmente com aquelas que lidam com estudos de gênero, sexualidade, combate à LGBTQIAPN+fobia e escola. A recepção da proposta do Kit de Combate e Prevenção à Homofobia pelos setores ligados ao fundamentalismo religioso, durante o Seminário do ‘Escola Sem Homofobia’ na Câmara de Deputados do Congresso Nacional, foi permeada por polêmica, resistência e LGBTQIAPN+fobia explícita (^{Fernandes, 2011}; ^{Grespan & Goellner, 2011}).

Assim, em 2010, câmaras legislativas se transformaram em arenas de repúdio ao projeto. Políticos recorriam à imprensa frequentemente solicitando apoio da sociedade civil para conter a distribuição do material e essa, por sua vez, distribuía pela rede mundial de computadores fake news e incontáveis manifestos de suspensão do Kit. Dentre as notícias falsas predominava o discurso de que o Governo Federal estaria financiando práticas homossexuais em crianças e adolescentes (^{Fernandes, 2011}; ^{Mello et al., 2012}).

No epicentro desses embates, adquiriu visibilidade a figura de Jair Messias Bolsonaro, então Deputado Federal do Rio de Janeiro, seja pelo seu extremismo com viés LGBTQIAPN+fóbico, seja pela distribuição do ‘Panfleto Anti-Gay’, jogada discursiva que adquiriu quórum e rapidamente começou a circular nas mais distintas instâncias midiáticas chamando a atenção para os supostos perigos que o material pedagógico provocaria na educação e na sociedade brasileira (^{Brandão & Santana, 2011}; ^{Grespan & Goellner; 2011}).

“Dá pra continuar discutindo esse assunto? Dá nojo”: representações sociais de um deputado estadual

O discurso transmitido pela TV Câmara, no dia 30 de novembro de 2010, proferido pelo Deputado, Jair Bolsonaro, causou revolta na comunidade LGBTQIAPN+, ONGs e MEC, primeiramente pelo seu caráter preconceituoso, sexista, heteronormativo, de incitação à violência e desprovido de qualquer respeito humano, bem como pelo seu profundo desconhecimento do conteúdo que compunha o Kit de Combate e Prevenção à Homofobia. Além disso, incitou considerável parcela da sociedade a repudiar o material sem ao menos conhecê-lo.

Essas representações, de acordo com ^{Moscovici (2015}) são vistas como uma ‘atmosfera’, em relação a pessoa ou ao grupo; específicas de nossa sociedade. Esse conhecimento, ao ser compartilhado por um político, como é o caso, serviram para referendar posições e a construção de certas condutas de uma parcela considerável da população. Nesse sentido vale reproduzir excertos discursivos do político na sessão legislativa descrito por ^{Oliveira Júnior (2013}, p. 89, grifo nosso).

[...] quero tratar de um assunto aqui que no meu entender pra mim, que em vinte anos de Congresso é o maior escândalo que eu tomei conhecimento [...]. Atenção pais de alunos de seis, sete, oito, nove e dez anos da rede pública. Atenção pais, os seus filhos vão receber o ano que vem na escola um kit. Esse kit com o título ‘Combate à Homofobia’, mas na verdade é um estímulo ao homossexualismo. É um incentivo à promiscuidade, ou seja, nesse kit, contêm DVDs com duas historinhas [...] que o teu filho de sete anos, vai assistir o ano que vem, se nós aqui não tomarmos uma providência agora. Primeira historinha: um garoto de mais ou menos quatorze anos, de nome Ricardo, vai no banheiro fazer ‘pipi’, olha pro lado e o coleguinha dele também tá fazendo e ele se apaixona por esse colega [...] e daí ele resolve vencer o bullying e assumir a sua homossexualidade. Isso garotos de sete, oito, nove, dez anos vão assistir no ano que vem. Bem daí pra frente à cena do filme: quando a professora chama de Ricardo em sala de aula ele se revolta, modos gays, com seus trejeitos e fala assim, balbucia, Bianca. Meu nome é Bianca. E esse filme no fim dá a seguinte lição de moral: esse comportamento do Ricardo ou da Bianca, então passa a ser um comportamento exemplar para os demais alunos. Depois tem um outro filmete: das duas meninas lésbicas também de aproximadamente 13 anos de idade, namorando e a grande discussão dessa comissão de Direitos Humanos da Minoria, me dá asco me referir a essa Comissão, trata do beijo lésbica de duas meninas. Atenção pais, tua filha de sete, oito, nove, dez anos, vai assistir ano que vem esse filmete, que já está sendo licitado. E a grande discussão da nossa Comissão de Direitos Humanos da Minoria é a profundidade da língua de uma menina tinha que entrar na boca da outra menina. Dá pra continuar discutindo esse assunto? Dá nojo. Esses gays, lésbicas querem que tomemos como exemplo de comportamento sua promiscuidade. Isso é uma coisa extremamente séria [...] nós não podemos nos submeter ao escárnio da sociedade. Esse kit pra seis mil escolas, pra criança de sete a doze anos vai ser distribuído ano que vem em todas as escolas públicas do Brasil, isso é uma vergonha [...] essa história de homofobia é uma história de cobertura para aliciar a garotada e especialmente os que eles acham que têm tendências homossexuais [...] repito de sete, oito, nove dez anos. [...] se um garoto tem um desvio de conduta, logo desde jovem, ele tem que ser direcionado para o caminho certo, nem que seja com umas palmadas. Me acusam de ser violento, mas não sou promíscuo, não sou canalha com as famílias brasileiras [...].

Estava instaurado o ‘pânico moral’ e o que se viu na sequência foi uma sucessão de confrontos promovidos na imprensa, sociedade civil, redes sociais, bancadas políticas religiosas e legisladores conservadores, cujos quais disseminavam uma série de desinformações a respeito desse material e da campanha do Ministério da Educação e Cultura (^{Furlani, 2011}).

O discurso contrário ao material foi evocado inúmeras vezes pelo deputado nos anos subsequentes, como por exemplo, em entrevista concedida para o site UOL Notícias em 2011.

Não tenho nada contra as opções sexuais de quem quer que seja. Desde novembro do ano passado entrei sozinho, ainda de forma isolada na casa [Câmara de Deputados], batendo no Kit gay que o MEC junto com GLBT vão distribuir esse ano, para 6000 escolas públicas do primeiro grau, um material didático com cartazes, cartilhas e filmes que pra mim são filmes pornográficos para a garotada do primeiro grau mostrando lá. A intenção deles é combater a homofobia, mas ao garoto do primeiro grau ao assistirem filmes como Encontrando Bianca, já dá pra entender, beijo lésbico, e boneca na Mochila e mais dois aí, você vai na verdade está estimulando o homossexualismo escancarando as portas para pedofilia. Kit gay na escola não! (^{Bolsonaro, 2011}).

Desde a concepção do Kit de Combate e Prevenção a Homofobia seus propósitos foram muito claros ao especificar que o material seria distribuído para as escolas de Ensino Médio do país e de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada na época, 50,9% dos/as jovens de 15 a 17 anos estavam no Ensino Médio (^{Oliveira Júnior, 2013}). Após a capacitação para trabalharem com o kit, educadores e educadoras teriam livre arbítrio para usar, modificar, suprimir e acrescentar conteúdos de acordo com a necessidade e conveniência.

A não obrigatoriedade de abordagem do tema fica nítida durante a apresentação do material nos grupos de formação de multiplicadores/as propostos pelo Projeto Escola Sem Homofobia: “[...] serviria para subsidiar multiplicadores/as e professores/as que teriam autonomia para adaptá-lo de acordo com a idade, com as regiões e com a capacidade, tanto dos/as alunos/as quanto dos/as próprios/as educadores/as, em se aprofundar naquele tema e promover uma discussão” (^{Paulinha, 2011})¹.

Como dito anteriormente, as representações de um legislador ou legisladora, como figura representativa de uma parcela da população, reverbera nas tomadas de posições e podem mudar o curso da história de uma nação. Foi o que se sucedeu no período subsequente onde, a então Presidenta do Brasil Dilma Rousseff, em 2011, diante da condição a que se viu exposta, mesmo sem ter acompanhado os vídeos, concordou que o material visual era inapropriado para ser apresentado a crianças e jovens e que o material faria propaganda de ‘opção sexual’. Sendo assim, restava a governante a opção de suspender todas as produções de combate à homofobia que estavam sendo editadas pelo MEC, especificamente, o Kit de Combate e Prevenção a Homofobia (^{Grespan & Goellner, 2011}).

Um projeto extensamente estudado, dispendioso, articulado com as mais distintas esferas estava sendo engavetado naquele momento, processo esse que ^{Oliveira Júnior e Maio (2015}) denominaram de ‘cultura do desagendamento’ assentada no conservadorismo que assola o País.

Temos acompanhado a difusão de discursos religiosos que advogam a imposição de valores, de crenças e de tradições restritos ao universo da norma heterossexual que impactam diretamente na atuação do Governo Federal voltada à formulação de políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero nas áreas de educação e saúde (^{Oliveira Júnior & Maio, 2015}, p. 15).

Diante disso restava evidente dois cenários: a prevalência da ‘moral e dos bons costumes’ apregoados pelas bancadas políticas conservadoras e o enfraquecimento do Movimento LGBTQIAPN+, pois tal conduta “[...] se desdobra na violação de direitos e ocasionam os mais distintos prejuízos sociais, ao retirar do ato de viver o livre exercício dos distintos modos de ser e sentir-se humano” (^{Oliveira Júnior & Maio, 2015}, p. 16). Porém, a demarcação de uma conduta hegemônica não foi suficiente e o que vimos na sequência é o que segue nas próximas seções.

“Nós continuaremos combatendo esse tipo de material”: fake news na campanha eleitoral de 2018

Em meados de 2013, assistimos à mobilização da extrema direita com o intuito de ascender Jair Bolsonaro ao Governo Federal. Adquiriu robustez as representações político-religiosas, empregadas na subversão das pessoas que seriam inimigas da ‘família tradicional brasileira’ e que intentariam destruí-la por meio da ‘homossexualização’ de crianças, da libertinagem sexual e outros elementos. Vigorou o discurso protecionista dos ‘filhos da pátria’, das ‘crianças da nação’ e da patologização da homossexualidade sob o argumento do cuidado com as crianças (^{Vilela & Libardi, 2019}).

A campanha presidencial foi alavancada pelo uso frequente de fake news, através de postagens e vídeos que circulavam na velocidade da luz em redes sociais como Youtube, Facebook, WhatsApp e Twitter. Dentre as divulgações falsas, houve a retomada discursiva relativa ao ‘kit gay’, dessa vez com mais intensidade, nova roupagem e acrescido de outros subterfúgios (^{Maranhão Filho et al., 2018}; ^{Maracci, 2019}).

É válido destacarmos entrevista concedida, pelo presidenciável, ao Jornal Nacional, quando exibiu o livro Aparelho Sexual e Cia, alegando que o material era parte integrante do Kit de Combate e Prevenção a Homofobia. Não estando mais o vídeo da referida entrevista disponível na rede mundial de computadores, nos valemos da análise do conteúdo de um vídeo publicado, pela então Deputada Federal, Joice Hasselmann, uma das grandes apoiadoras do discurso do candidato, as vésperas das eleições presidenciais de 2018, intitulado: “O livro kit-gay foi distribuído nas bibliotecas das escolas públicas como brinde”.

[...] esse livro na verdade estimula precocemente as crianças para o sexo e mais ainda escancara as portas da pedofilia. [...] As editoras que vendem material didático para o governo, por parte do governo, ele exige que as mesmas, a título de brinde, forneçam esse tipo de material. Por quê? O Ministério da Educação posa de ‘isentão’. Não tem nada a ver com isso, mas esse livro sim chegou em grande parte das bibliotecas das escolas de Ensino Fundamental em todo Brasil. Isso foi uma diretora que me deu e eu chequei que ele chegou em vários locais. E o Globo dizer que não fez parte do kit gay, pelo menos o Globo concorda que houve o tal kit gay, com outro nome, Escola Sem Homofobia. [...] Segundo o MEC está dizendo agora, eles estão mentindo, porque isso vai ir para biblioteca do ensino fundamental. A partir da sexta série a garotada da primeira e segunda série também têm acesso. O que interessa o que eles querem legalizar a pedofilia. Eles querem sexualizar nossas crianças precocemente. É uma esculhambação o que fazem com a Educação no Brasil (^{Hasselmann, 2018}, grifo nosso).

Esse momento, que se tornou paradigmático na campanha eleitoral, nos ajuda a compreender a permanência e a relevância do ‘Kit gay’ como um ator político, em uma controvérsia que se arrastou por anos, mas que, serviu de estopim para projetar a figura do presidenciável no cenário nacional e calcar seu conservadorismo como digital de sua campanha eleitoral, uma vez que, sua trajetória política foi irrisória e suas propostas para o desenvolvimento da nação parcas, como referenda seu discurso (^{Maracci, 2019}, p. 36)

Nós vamos combater, ou melhor nós continuaremos combatendo esse tipo de material para os nossos filhos, porque nossas crianças têm que ser respeitadas em sala de aula. O recado que eu dou pra você pai pra você mãe [...] vamos ver o que a garotada carrega na mochila e se tiver como de uma chegadinha na biblioteca em especial naquelas públicas que é pra atingir o filho do pobre, ou seja, o governo [...] não tem qualquer consideração com seu filho em sala de aula, eles querem que eles de forma cada vez mais precoce se apresentem para o sexo. Tamo junto, o Brasil é nosso, juntos chegaremos lá e mandaremos no destino dessa grande nação [...].

Além dessa entrevista, foram incontáveis as referências ao kit às vésperas do pleito presidencial, caminhando por vezes entre a paródia e a desinformação. O que as representações sobre kit gay evidenciam é uma mentira que, apoiada em elementos que remetem à desestabilização de uma sexualidade tida como normal, desorganiza os sentidos e faz com que uma ‘notícia’ se torne uma representação coletiva. Mais do que desestabilizar a sexualidade, essas representações agregavam elementos que promoveram o sucesso de sua propagação (^{Moscovici, 2015}; ^{Vilela & Libardi, 2019}).

Um exemplo claro desse alastre pode ser vislumbrado no tom pejorativo atribuído ao Kit de Combate e Prevenção a Homofobia, apelido de ‘Kit gay’, o qual transmitia a representação caluniosa e deturpada de um trabalho verdadeiro desenvolvido pelo MEC e entidades não governamentais. Essa ideia foi assimilada e incorporada nos discursos de seu grupo eleitoreiro. Com essas representações internalizadas no corolário coletivo, em 2018, com 55,13% o referido político, foi eleito para ocupar o cargo de Presidente do Brasil (^{Moscovici, 2015}; ^{Maracci, 2019}; ^{Feitosa, 2021}). Com a ação exitosa desses grupos conservadores, em paralelo a muitos outros acontecimentos, estava dado o contexto político ou, em termos conceituais, as estruturas relacionais que possibilitariam a alteração do regime político e a mudança na correlação de forças em diferentes subsistemas de políticas públicas, dentre elas às associadas ao Movimento LGBTQIAPN+, que sofreu um paulatino processo de desidratação em suas estruturas causado pela retirada das diretrizes para Direitos Humanos da Comunidade LGBTQIAPN+ (^{Moscovici, 2015}; ^{Romancini, 2018}; ^{Maracci, 2019}; ^{Feitosa, 2021}).

Uma década de embate e já desgastados por esse debate nos questionamos se as discussões sobre o Kit de Combate e Prevenção a Homofobia se esgotaram? Obviamente a resposta é não. Basta fazermos uma rápida busca na base de dados do Google Acadêmico, utilizando o descritor ‘kit gay’, para nos depararmos com aproximadamente 2800 trabalhos científicos que envolvem essa temática, pois, ao contrário do que poderíamos pensar esse assunto não se esgotou com a ascensão do deputado a Presidência da República.

O ‘candidato do kit gay’: a retomada do discurso na campanha eleitoral de 2022

Candidato a reeleição, em 2022, tendo como oponente o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o então Presidente da República Bolsonaro tenta ressuscitar o ‘kit gay’, dizia matéria publicada pela Revista Veja (^{Marques, 2022}). O jornal O Globo publicou reportagem intitulada: ‘Fake news sobre 'kit gay' volta a circular há um mês e meio da eleição’.

A primeira matéria dizia que, Bolsonaro postou mensagem sobre um kit a ser distribuído pelo seu governo com ênfase na literatura familiar, com conteúdo que objetivam fortalecer os laços familiares. Se aproveitando do momento evocou de maneira velada o material que tanto criticara em 2018.

Diferentemente de governos anteriores, o kit atualmente distribuído é outro: entrega do material Programa Conta Pra Mim. Conteúdo educacional que incentiva o fortalecimento dos laços familiares e a alfabetização das crianças (fala pessoal) (^{O Globo, 2022}).

Pessoas ideologicamente ‘bolsonaristas’ entenderam o recado do chefe do Executivo e como massa de manobra voltaram a ecoar suas ideologias: "Isto sim, é conteúdo para criança, não aquele que o ‘Partido das Trevas’ queria distribuir para nossas crianças, aquele tal do kit [...]”, escreveu uma internauta nos comentários da reportagem.

A Veja online publicou que, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do então Presidente da República compartilhou um vídeo no Instagram onde mostra uma criança de posse do livro Aparelho Sexual e Cia - Um guia inusitado para crianças descoladas, o mesmo que seu pai utilizou na campanha eleitoral de 2018. O vídeo vinha acompanhado da seguinte legenda: ‘Atenção!!!! Isso não é discurso de ódio ou qualquer outra ilação do momento. São apenas fatos! Acredito que nossos filhos não mereçam esse tipo de doutrinação!’, postou o parlamentar com as hashtags #PTnuncamais e #ideologiadegeneronão.

Ficou claro que naquele momento da campanha eleitoral o representante do Executivo apresentava um discurso comedido em relação ao ‘kit gay’, isso deve-se a dois motivos. O primeiro refere-se ao que ^{Coutinho et al. (2018}, p. 167) apontam

[...] durante nossas conversas [...] somos impelidos a nos manifestar sobre determinados assuntos, procurando explicações, fazendo julgamentos e tomando posições. Por meio dessas interações criamos universo consensuais e dessa forma, novas representações são produzidas e comunicadas, deixando de ser simples opiniões e passando a ser verdadeiras teorias do senso comum, [...] construções esquemáticas que visam dar conta da complexidade do objeto, facilitar a comunicação e orientar condutas. Essas teorias ajudam a forjar a identidade grupal e o sentimento de pertencimento do indivíduo ao grupo.

Neste momento é evidente que o Presidente não precisa mais fazer o ‘serviço sujo’, pois, seus filhos e eleitores/as compreendem e reverberam suas representações mesmo diante das meias palavras. O segundo fator deve-se ao trabalho incessante do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que desde 2018 intentou em combater e erradicar as fakes news disseminadas nas campanhas eleitorais de Bolsonaro, como veremos na seção a seguir.

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, que tem papel fundamental na manutenção da democracia brasileira por meio de ações conjuntas com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), órgãos responsáveis pela administração e organização do processo eleitoral dos Estados e Municípios. Segundo o Código Eleitoral (^{Lei nº 4.737, 1965}), a Corte é composta por sete ministros/as: sendo três do Supremo Tribunal Federal, dois/duas do Superior Tribunal de Justiça e dois/duas de juristas com notável saber jurídico e idoneidade moral. Cada ministro/a é eleito/a por um biênio, podendo ser reconduzido uma única vez. Essa rotatividade tem como princípio manter o caráter apartidário dos tribunais e garantir a isonomia das eleições (^{Lei nº 4.737, 1965}).

Destacada a organização e competência do TSE é necessário fazermos um recuo e um avanço no tempo destacando as campanhas eleitorais de Bolsonaro, de 2018 e de 2022. Notícia publicada pelo Jornal Estadão e reproduzida no site UOL, em 16 de outubro de 2018 destaca que, o Ministro do TSE, Carlos Horbach, determinou a remoção de um conjunto de conteúdos postados em redes sociais, como Facebook e YouTube, onde o então presidenciável fazia críticas ao livro Aparelho Sexual e Cia, e taxativamente reiterava que o material era parte integrante do ‘kit gay’ a ser distribuído nos anos iniciais da Educação Básica das escolas da rede pública, na época em que Fernando Haddad (PT) estava à frente do Ministério da Educação, lembrando que esse era seu oponente no pleito eleitoral de 2018 (^{Moura, 2018}).

^{Moura (2018}) enfatizou o discurso do ministro Horbach

[...] é igualmente notório o fato de que o projeto 'Escola sem Homofobia' não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor.

A mesma fake news voltou a circular em 2022, disse o site UOL Notícias. Um vídeo publicado no Facebook veio acompanhado de uma legenda que falsamente reiterava que o livro, evocado na campanha presidencial de 2018, era parte integrante do ‘kit gay’ e que o material fora distribuído nas escolas públicas (^{Santiago, 2022}).

A transcrição completa da legenda que acompanhava o vídeo é indispensável para compreendermos o quanto as declarações de Jair Bolsonaro, dadas em 2018 reverberaram no tempo e solidificaram as representações de uma massa eleitoreira.

Em Camaçari, Bahia. Uma ‘professora’ usa material inapropriado e não autorizado induzindo à erotização, sexualização das crianças, um pai descobre, se revolta e vai reclamar. A própria pilantra filma sem qualquer constrangimento ou medo de represálias, embora esteja cometendo um crime contra a criança e contra a família, esta é a cartilha do kit gay de Haddad, que não foi liberado, por pressão da sociedade através do Congresso Nacional. O pai deveria ir à delegacia registrar queixa por conduta inadequada, inapropriada da ‘professora’. Em sala de aula, o professor não tem liberdade de expressão, mas liberdade de cátedra baseada em programa pré-estabelecido sobre uma plateia cativa. Isso teria que chegar ao MEC, MPF. Ah, se fosse minha com minha filha, não ia dar nada bom. (^{Santiago, 2022}, grifos nossos)

No dia 06 de setembro de 2022, o TSE determinou novamente a suspensão da veiculação e retirada do ar de fake news associadas ao ‘kit gay’, incluindo o vídeo, cujo discurso fora reproduzido e supracitado. Em sua interlocução, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, destacou

[...] o que se pretende, em sede de tutela provisória de urgência, é a remoção de vídeo com falas do Presidente Jair Bolsonaro em que se imputa aos governos anteriores do PT a suposta distribuição, nas escolas públicas, pelo Ministério da Educação, do livro Aparelho Sexual e Cia - Um guia inusitado para crianças descoladas, uma ‘cartilha que ensinaria as crianças a praticarem sexo’, iniciativa supostamente inserida naquilo que se passou a denominar ‘Kit gay’ (^{Tribunal Superior Eleitoral, 2022}, p. 4, grifos nossos).

Para a Ministra, o tema já era conhecido da Corte, restando assentado, tanto para o pleito de 2018, quanto para o pleito de 2022, que tal conteúdo, além de falso era desinformativo restando motivos suficientes para sua remoção. Comungamos das palavras da ministra, ao reiterar que “[...] afigura-se um cenário sombrio e gravíssimo que reforça comportamentos tendenciosos, de fake news e desinformação, o que deve ser rechaçado, dado o potencial lesivo do uso dessa técnica dentro do campo político-eleitoral” (^{Tribunal Superior Eleitoral, 2022}, p. 4).

Nos dois momentos eleitorais, tanto a editora responsável pela edição do Kit de Combate e Prevenção a Homofobia, quanto o Ministério da Educação e Cultura, o Partido dos Trabalhadores, as organizações envolvidas no planejamento do Kit de Combate e Prevenção a Homofobia, num esforço conjunto negaram, nos mais distintos canais de comunicação, que o livro ‘Aparelho Sexual e Cia não foi entregue às escolas de Educação Básica, bem como não era parte integrante do Kit.

O que estava posto na veiculação dessas fake news vai ao encontro daquilo que afirmam ^{Vilela e Libardi (2019}), de que, não basta as instâncias legais rechaçarem o teor falso das mensagens produzidas nas duas últimas campanhas presidenciais. Instaurar o pânico recorrendo a ameaça sexual é empregar o poder de esvaziar a capacidade de cognição e julgamento racional dos fatos da população nos períodos de escrutínio.

Essas representações se organizam em torno de um núcleo central, que determina, ao mesmo tempo, sua significação e sua organização interna e um sistema periférico que promove a interface entre a realidade concreta e o sistema central. Nesse sentido, os elementos do núcleo central são mais difíceis de serem modificados, pois, se cristalizam e sustentam os objetos produzidos ou consumidos e as comunicações estabelecidas por figuras de autoridades e de defesa (^{Abric, 1998}; ^{Moscovici, 2015}).

Dito isso, nos parece que na última década as inverdades em torno do “kit gay” se fundiram no imaginário coletivo de maneira quase inquebrantável e o que vimos pelas redes sociais as vésperas das eleições foi uma reprodução do discurso projetado por aquele que ocupou a cadeira da Presidência da República e da Câmara de Deputados do Rio de Janeiro em momentos anteriores.

Considerações (in)conclusivas

A dualidade que pode ser lida o título dessa seção nos faz caminhar por duas linhas de raciocínio: a primeira é de que estamos findando este texto com base na materialização do objetivo proposto para o mesmo e a segunda, bem mais complexa, evidencia que a última década foi insuficiente para esgotar as discussões em torno do famigerado ‘kit gay’ e que, por mais que seja projetada uma força conjunta com o intuito de erradicar as fakes news, as representações sobre o material encontram-se cristalizadas no imaginário coletivo de uma parcela significativa da população brasileira. Representações essas construídas e assentadas no discurso consensual, que encontrou eco na voz de um grupo político, cujas quais se arrastaram e provavelmente se arrastarão por longos anos.

O intuito das discussões aqui propostas não é sobre a intencionalidade, conteúdo ou qualidade do Kit de Combate e Prevenção a Homofobia uma vez, que o material foi engavetado antes mesmo de sua distribuição, fato esse, que o torna desconhecido por grande parte da população. O que objetivamos referendar foi como se organizaram as representações consensuais de um ex-Presidente, nomeado como ‘representante do povo’ e suas projeções ao longo do tempo na constituição de um ideário coletivo e que, mesmo desmentido ou rechaçado por órgãos competentes passa a ser evocado como verdade absoluta.

Essas representações postas em fake news desenharam os últimos anos da Educação brasileira no que se refere a violência impingida a estudantes LGBTQIAPN+. A ascensão do conservadorismo ao cargo máximo do legislativo destituiu Programas e Projetos que objetivavam combater e erradicar o preconceito contra essas pessoas. Pastas que tinham esse escopo se diluíram em outras pastas ou se extinguiram. Além disso nos deparamos com uma Base Nacional Comum Curricular - BNCC, que não faz referência alguma a diversidade sexual ou estudos de gênero. Como resultado observamos um crescente processo de patologização da homossexualidade que adquiriu fórum de agravamento ao promover a invisibilidade desse grupo em políticas públicas, sociais e educativas.

Talvez, caro/a leitor/a, ao se deparar com este texto, você esteja diante de um novo cenário político, talvez, se encontre dentro do mesmo vórtice desenhado na última década. E se chegou até aqui é porque tais discussões lhes sejam caras. Resta a nós, educadores/as e cientistas sociais, com base em representações reificadas irromper a amálgama do senso comum de modo que possamos garantir direitos básicos e pétreos como a liberdade e igualdade de toda a população LGBTQIAPN+, seja no contexto escolar, seja fora dele.

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