Educação de crianças e jovens negros(as)

A Subcategoria 1 “Educação de Crianças e Jovens Negros(as)” abarcou as 17 pesquisas que versaram sobre as oportunidades educacionais que foram (ou não) geradas para esse público, seus processos de escolarização, as políticas públicas implementadas, a presença ou ausência de negros em instituições educacionais.

O agrupamento mostrou os obstáculos legais para a escolarização da população negra no decorrer da história brasileira, mas também retratou a luta de sujeitos negros, particularmente de familiares das crianças e jovens negros, para a garantia do acesso e permanência à escolarização. Os apontamentos da pesquisa destacaram que a população negra valorizou os processos educativos e procurou buscar formas para que seus responsabilizados, ou eles mesmos, tivessem esse direito garantido - destaque para os diversos clubes negros. Essas constatações, na maior parte dos casos, teciam críticas às tradicionais afirmações presentes na área da História da Educação, que procuravam culpabilizar os próprios sujeitos negros pela exclusão educacional, utilizando as argumentações de que eles não valorizavam os processos educacionais como a população branca.

Em linhas gerais, os trabalhos assinalaram que as políticas públicas educacionais desenvolvidas na história do Brasil não contemplaram a população negra com a amplitude e a qualidade social requeridas, deixando-a excluída ou com muita dificuldade para ser inserida ou para finalizar seus processos educacionais.

^{Rocha (2007}), em sua dissertação intitulada “A pesquisa Cultura e educação de crianças negras em Goiás (1871-1889)”, verificou as possibilidades de inserção da criança negra na educação escolar, subsidiando-se, sobretudo, na promulgação da Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871). O problema suscitado nessa pesquisa foi: as propostas educacionais que envolveram as crianças negras, em Goiás, no período de 1871-1889, foram, de fato, efetivadas ou ficaram apenas no plano legal, deixando-as à margem dos processos escolares? Segundo a autora (2004), na Província de Goiás, durante o período analisado, foram dois os estabelecimentos de ensino que ofereceram educação a essas crianças: a Colônia Orfanológica Blasiana e a Companhia de Aprendizes Militares. Averiguou-se que a educação oferecida se destinava à formação de mão-de-obra, pois se assentou, respectivamente, no ensino agrário e na formação militar. Na prática, a concretização do direito da criança negra à educação escolar possibilitou novas conquistas na trajetória histórica e cultural percorrida pela população negra como componentes importantes da sociedade e do povo brasileiro.

^{Araújo, M. L. P. de (2013}) objetivou, por meio de pesquisa bibliográfica e investigação documental, estudar a escolarização das crianças negras paulistas e discutir em que medida aconteceu a disseminação da escolarização entre as camadas populares da Cidade de São Paulo no interregno 1920-1940. De acordo com a autora (2013), as crianças negras obtiveram oportunidades de escolarização quando da implementação da Escola Nova, especialmente pela intenção dos reformadores paulistas em “disciplinar” os diferentes grupos étnico-raciais que perfaziam o universo escolar, propagar os valores republicanos e reformar a vida social paulista rumo à modernidade anunciada.

^{Fonseca (2007}) procurou pesquisar a presença de negros em escolas de Minas Gerais no período de 1820 a 1850. Analisou, dentre outras fontes, a documentação censitária de 1831, que tentou contabilizar a população de todos os distritos mineiros e registrou as crianças que estavam nas escolas. Por meio desse registro censitário construiu um perfil racial das escolas mineiras, confrontando com informações fornecidas por outros documentos e que revelaram uma presença majoritária dos negros nos espaços voltados para os processos de educação formal. Trabalhou com o modo como a população negra de Minas Gerais era classificada por meio de diferentes terminologias (pretos, pardos, crioulos, cabras), que demarcavam proximidades e distâncias com o mundo da escravidão. Considerou que a presença dos negros nas escolas mineiras revela que esta instituição era um dos elementos acionados por este grupo com o objetivo de afirmação no espaço social. Constatou um predomínio absoluto de negros em meio aos indivíduos que foram registrados em escolas primárias. Tal interpretação vai de encontro ao exposto pela historiografia educacional, que sempre mencionou a escola como uma instituição com a qual os negros estabeleceram contatos esporádicos ou casuais. ^{Fonseca (2007)} afirma que a historiografia continua desconsiderando os negros enquanto sujeitos da escolarização, sendo falso o entendimento de que os negros não valorizavam os processos de escolarização e, por isso, ficavam marginalizados - essa análise historiográfica tradicional, em decorrência, contribuiria para a invisibilidade dos sujeitos negros, sobretudo por colocá-los como os próprios responsáveis pela exclusão educacional do qual foram vítimas.

^{Portela (2012}) estudou as iniciativas de atendimento de crianças livres no período de 1871 a 1888 na província de São Paulo, procurando investigar a trajetória das crianças que foram entregues ao Estado. Realizou um levantamento e um estudo da produção discente sobre a escolarização das crianças negras em diversas regiões ou províncias do Brasil. Revelou a ausência de números sobre as crianças negras livres, bem como a inexistência de instituições voltadas para o seu atendimento na província de São Paulo, ao contrário do que se encontra em outras províncias do Império brasileiro. Segundo a autora (2012, p. 154),

[...] a província de São Paulo foi omissa em relação ao atendimento das crianças negras, não apenas por mantê-las nas fazendas após o período determinado pela lei, por suprimir o direito dessas crianças em acompanhar suas mães libertas, mas principalmente por relegá-las a um lugar de invisibilidade e por perpetuar esse abandono por um longo tempo.

^{Sebrão (2010}) procurou compreender o processo de escolarização de africanos e afrodescendentes na Freguesia de Nossa Senhora do Desterro (SC), de 1870 a 1888. A pesquisa exibe elementos sobre a instrução popular e sobre as possibilidades que as populações de origem africana poderiam vislumbrar nas políticas voltadas à educação para os pobres. Apresenta, ainda, o movimento complexo de presença ou ausência, em que experiências da presença de africanos e afrodescendentes em escolas coexistem com um processo de ausência, em um sentido de invisibilidade, com um “apagamento de seus rastros” nas representações engendradas. A perversidade do “apagamento de seus rastros” não foi aceita passivamente, pelo contrário, houve um movimento de resistência e subversão por parte das populações africanas. Cita como exemplo a trajetória educacional do poeta simbolista Cruz e Souza: seus pais foram escravizados, mas arrumaram brechas nas leis para matricular seus filhos, prova de que as classes populares e a população negra não desprezavam a formação escolar. A título de recomendação, realça que a configuração de invisibilidade da população negra é gerada pelas representações engendradas que legitimam concepções universalistas que ratificam o apagamento de seus rastros: “Daí a importância de [os pesquisadores] mobilizar[em] as fontes e transitar[em] por enigmas que problematizem as representações” (^{SEBRÃO, 2010}, p. 107, destaques nossos).

^{Xavier (2012}) estudou o processo educacional de crianças de diferentes pertencimentos social e étnico-racial em Mato Grosso, mais precisamente na cidade de Cuiabá, no período de 1870 a 1890. Procurou dar visibilidade à experiência educacional de diferentes crianças, de modo a destacar a pluralidade de seus pertencimentos social e étnico-racial, assim como as formas e os espaços educativos existentes na época. Além da instituição escolar, quais foram os possíveis espaços e estratégias educativas vivenciadas pelas crianças em idade escolar em Cuiabá? Teve como base um conjunto documental e três estudos de caso que incluem experiências escolar e não escolar. Verificou-se que a composição étnico-racial e as relações sociais em Mato Grosso, no século XIX, eram muito ricas e complexas. Apreendeu-se a lenta dinâmica de afirmação da escola como espaço privilegiado de formação das novas gerações, no diálogo e tensão com outros espaços e estratégias educativas. Ressaltou-se, entretanto, que não foi possível reconstituir o percurso individual de um ou mais sujeitos negros, apesar de constatar suas presenças no ambiente escolar da época.

^{Ramos (2008}) ambicionou entender qual foi a finalidade da educação das crianças nascidas do ventre escravo numa época em que o número de escolas era diminuto até mesmo para a população livre, e cujo acesso era restrito às camadas mais privilegiadas da população. Seu estudo focou na Região de Campinas, mas também acabou alargando o olhar para outras localidades provinciais do Império (1800 a 1888). Portanto, o objeto investigado é o contexto das mudanças da sociedade brasileira do século XIX, no qual emergiu a Lei do Ventre Livre de 1871. De acordo com a autora (2008), essa Lei contemplou aspectos da educação das crianças nascidas livres do ventre escravo. A propalada educação seria um fator de integração social dos negros, com uma gradual abolição da escravatura. A educação constituiria, em teoria, uma preocupação por parte do Império, sob o viés de ser uma das condições para a eliminação do trabalho escravo. A Lei do Ventre Livre idealizava uma educação para as crianças que nasceriam livres, uma vez que proporcionaria às novas gerações de negros livres a condição para fazerem parte da sociedade brasileira. Porém, a educação das crianças negras, na prática, não passava de uma mera intenção, pois sem muitos interesses na sua concretização, visto que a escola, naquele período, era um privilégio, uma oportunidade para poucos. Por outro lado, constatou-se que para a população negra cativa do período se colocavam necessidades mais prementes, dentre elas a da própria sobrevivência. Apesar dos resultados alcançados na pesquisa, Ramos (2008) ressalta que há a necessidade de se realizar levantamentos nos asilos para órfãos, nas associações encarregados de cuidar da infância desvalida, orfanatos de várias províncias da época, para se obter indícios mais contundentes de que muitas crianças negras também tiveram o mesmo destino de exclusão de muitas crianças pobres.

^{Silva, V. M. da (2013}) estudou a presença ou ausência de escravizados e criados nas escolas noturnas de primeiras letras na Província do Paraná (1872-1888). Procurou analisar os sentidos e contextos do regime escravocrata no século XIX, principalmente no que se coaduna às décadas finais da escravidão, importante período dos encaminhamentos político-sociais da crise da escravidão em todo o Império. A partir da análise das fontes consultadas, o autor concluiu que os dados encontrados na pesquisa, de certa forma, ressignificaram a historiografia do negro na educação no Paraná, no século XIX, permitindo evidenciar outros sentidos, que não estão frequentemente abordados nas literaturas até então existentes, de que os escravos tiveram acesso à instrução formal, ou seja, frequentaram escolas no Paraná, nas décadas de 1870 e 1880. Como recomendação, o autor (2013) enfatizou que as divergências acerca dos sentidos da escravidão na historiografia brasileira lançam as bases para se constituir alguns princípios e interpretações que vão ganhando espaços no campo da pesquisa. Seria necessário rever as limitações dos estudos que observam a escravidão como algo absolutamente rígido ou ainda aquelas narrativas em que destacam o heroísmo épico da rebeldia.

^{Arantes teve duas pesquisas analisadas (2005}, ²⁰¹⁴). Em sua tese de doutorado (2014), estudou as práticas de racialização às quais os alunos dos grupos escolares foram submetidos em Pernambuco, as repercussões do pensamento higienista e eugênico que foram processados no âmbito da organização escolar pública, com foco na cidade de Recife. Nesse processo, verificou-se a ocorrência da racialização das ideias, que se desdobraram no cotidiano escolar para o estabelecimento do biótipo do escolar pernambucano, procurando “oferecer bases científicas (antropométricas e higiênicas) para a constituição de turmas homogêneas intelectual e fisicamente” (2014, p. 232). Constatou-se que a cultura escolar colaborou para estabelecer as chamadas distinções raciais, com o propósito de assegurar o progresso do país, formando cidadãos saudáveis, regenerados e civilizados. Debateu o papel que a disciplina de educação física teve no cenário brasileiro e local tendo em vista que as políticas de racialização, que tiveram como base testes e medições antropométricas, imprimiram a missão de revigorar a raça e garantir o estabelecimento de uma sociedade saudável física, intelectual e moralmente. Finalizou seu estudo afirmando que as práticas de racialização estiveram presentes em praticamente todas as políticas educacionais no período em estudo e tiveram como campo experimental os grupos escolares.

Em sua dissertação de mestrado, ^{Arantes (2005}) analisou a educação, a instrução e os possíveis destinos pensados para os meninos negros, brancos e índios na Colônia Orfanológica Isabel, instituição criada pelos Missionários Capuchinhos, com o objetivo de receber crianças órfãs e ingênuas, na segunda metade do séc. XIX, na província de Pernambuco. Apurou que, conquanto a Colônia tivesse sido criada com o intuito de atender as crianças “ventre-livre”, conforme previsão da lei de 1871, esse não foi o principal público da instituição: “O Estado Imperial parece, assim, não ter cumprido a própria lei que engendrou no interior dos debates em torno da libertação dos escravos” (2005, p. 193-194). Apesar disso, a Colônia Isabel significou uma possibilidade de recolhimento e instrução para órfãos ingênuos, libertos e índios, grupos excluídos no período. A instituição produziu professores, profissionais liberais, caixeiros, funcionários públicos e até um Bacharel em Direito, mas a maioria dos colonos Isabel dedicou-se à música, considerada, na época, uma profissão manual. Segundo a autora (2005), outras questões poderiam ser respondidas em futuras pesquisas: quantos colonos Isabel teriam se tornado profissionais liberais, professores, funcionários públicos? Que conteúdos passaram a ser ensinados?

^{Barros (2005}) realizou uma pesquisa histórica sobre o processo de escolarização da população negra na cidade de São Paulo entre 1870 e 1920, período de vigência do entusiasmo pela educação. Analisou a inserção educacional e a atuação da população negra na busca pelo acesso à escolarização. Contatou-se, a partir de Registros da instrução pública coletados no Arquivo do Estado de São Paulo, a presença de estudantes negros nas escolas paulistanas. Mas, no momento em que se relaciona essa presença com depoimentos de pessoas de origem negra que vivenciaram a escolarização na época e de profissionais envolvidos com a instrução pública no período (professores, inspetores de ensino), averígua-se que a presença das crianças negras na escola gerava um “incômodo”, existindo uma série de práticas geradas pelo sistema escolar que no mínimo dificultava a presença desses estudantes. Ou seja, o acesso à escola acontecia de maneira diferente e desigual entre a população negra e a população branca. A autora (2005) trabalhou, ainda, com as trajetórias de vida do advogado e abolicionista Luiz Gama e do professor da Academia de Direito José Rubino de Souza, negros que alcançaram elevadas posições dentro da cultura letrada. Para ela, esses intelectuais devem ser citados não como casos excepcionais, mas que se inscreviam nos movimentos mais amplos da população negra que buscava a escolarização. Porém, constatou em registros, como em depoimentos e em jornais de entidades negras do período, que uma parte desse grupo social ficou à parte de tal movimento, não se manifestando no sentido de interesse e busca pela escola, o que se constitui na outra vertente da ação negra. Portanto, assim como a ação branca, a posição da população negra não pode ser entendida como um bloco fechado, muito pelo contrário: a escolarização era também para os negros um campo de tensões e embates. Acrescenta-se a isso o fato de as elites brancas não terem como grande objetivo proibir que os negros conseguissem ter acesso à instrução.

^{Souza (2010}) buscou evidenciar, por meio de levantamento das fontes documentais no Arquivo Público de Mato Grosso (APMT), a presença, a permanência e as oportunidades oferecidas aos jovens negros nas instituições de ensino da cidade de Cuiabá-MT, durante a Primeira República. Apontou para a compreensão de que o processo de integração dos negros no cenário educacional não aconteceu no sentido de promovê-los socialmente ou de incorporá-los ativamente em uma sociedade que se pretendia democrática e pregava um discurso transformador. Pelo contrário, constituíram-se estratégias que previam a sua entrada lenta no movimento civilizatório e a sua contínua subordinação ao grupo social dominante. Os jovens negros estiveram presentes no processo de formação da nova nação brasileira, entretanto, não foi proporcionado a eles condições efetivas para ascenderem à condição de aluno, sobrando apenas a opção de servirem de mão-de-obra livre, submissos, conforme interesses do mercado. A autora (2010, p. 128) recomenda que, pelo fato de existirem poucas produções referentes a esse assunto, é necessário que o tema seja mais explorado.

^{Miranda (2010}) realizou uma pesquisa de cunho histórico documental e bibliográfico que teve por objetivo verificar a presença de crianças negras na Instrução Pública em Mato Grosso, mais precisamente em Cuiabá, entre os anos de 1870 e 1890. Averiguou que o número de crianças negras frequentando as escolas públicas de Cuiabá era expressivo no que tange ao número de crianças brancas. Concluiu que não era proibido o ingresso de crianças negras nas instituições educacionais, entretanto, o número destas fora da escola ainda era muito superior ao de crianças brancas. A autora (2010) teve acesso aos registros de crianças negras que trabalhavam, o que a fez acreditar ser este um dos motivos que as afastavam da escola. Em relação ao período que precedeu a Abolição, pressupunha-se que os escravizados estavam alheios à instrução, mas a documentação estudada mostra que algumas mães se preocupavam com a educação de seus filhos. Em suma, as crianças negras estavam frequentando a Instrução Pública Primária em Cuiabá, porém, tal verificação não é sinônima de que a educação era realmente para todos e, muito menos, que o preconceito estava ausente nas relações cotidianas escolares.

A influência do racismo na educação mato-grossense, na transição do século XIX ao XX, foi o objeto de estudo de ^{Cruz, P. D. R. da (2009}), que investigou, ainda, a forma como as concepções racistas europeias influenciaram o campo educacional e a instrução pública primária em Mato Grosso, condicionando a constituição da percepção social de povo e de nação e influenciando instituições de pesquisa e de ensino, sobretudo as escolas primárias. A elite dirigente tinha como pressuposto uma visão racista da realidade, o que a fez desenvolver um sistema escolar indutor de um processo civilizatório discriminatório em relação a negros, pardos e brancos pobres, especialmente ao distinguir o conhecimento europeu ocidental como categoria superior em detrimento de todas as outras formas de produção de conhecimento. O autor (2009) demonstrou que a escola pública primária em Mato Grosso foi criada a partir de concepções racistas que negaram aos negros, pardos e pobres a condição que nos caracteriza como seres humanos, a saber: a capacidade de produzir cultura e a capacidade de imaginar e de sonhar.

^{Marques (2012}) apresentou os resultados da pesquisa que versou sobre a presença de alunos negros no ensino profissionalizante, em Cuiabá/MT, período da Primeira República. Evidenciou que os estudantes negros e mestiços pobres que ingressaram nas instituições profissionalizantes tinham-nas como alternativa para adquirir os conhecimentos práticos que possibilitassem sua inserção no mercado de trabalho. O acesso a esses cursos profissionalizantes tinha como meta governamental evitar a ociosidade e desviar os jovens do crime. Matricular-se nas escolas profissionalizantes talvez não fosse a primeira escolha das famílias e dos jovens, mas sim a única oportunidade que eles teriam de se alfabetizarem e terem um ofício para ingressar no mercado de trabalho em Cuiabá e regiões próximas. O ingresso nas escolas profissionalizantes era considerado uma possibilidade de aprender uma profissão e se inserir no mercado de trabalho, como proprietário ou empregado das oficinas.

A escolarização da população negra em Alagoas foi o tema de pesquisa de ^{Santos (2009}), em especial as particularidades históricas no período de 1840 a 1890. Procurou saber que tipo de educação era ministrado e conhecer as razões pelas quais se ofertava tal tipo de formação. O sistema público de ensino alagoano, mesmo com o total abandono em que se encontrava, atendia aos negros livres. Averiguou que, após a Lei do Ventre Livre, de 1871, os escravizados puderam frequentar os cursos noturnos, e os menores que foram emancipados por essa Lei conseguiram ter acesso às letras por meio da Escola Central. Também pôde constatar que o ensino oferecido a esse grupo social objetivava a pretensa civilização nos costumes e comportamentos, bem como a educação para o trabalho. A autora ressaltou que não foi possível saber quais foram os espaços para a alfabetização dos escravizados no período anterior à década de 1870. Devido às restrições, em virtude das leis que os proibiam de frequentar os espaços de ensino, possivelmente foram alfabetizados em espaços domésticos. Todavia, verificou que esse segmento tão marginalizado da população, apesar dos preconceitos existentes, foi contemplado com o direito à escolarização por meio das aulas noturnas, a partir de 1875. A permissão para essa entrada estava acoplada à promulgação da Lei do Ventre Livre, de 1871. Os segmentos dominantes da sociedade achavam que a população negra que seria libertada com o fim da escravidão no Brasil deveria ser educada para o trabalho livre, e para viverem como livres, pois eram discriminados e considerados portadores de comportamentos desprezíveis para uma sociedade que tinha como paradigma de civilização a Europa. A conclusão do trabalho é a de que a escola pública de Alagoas foi desenvolvida para atender a população pobre, sendo frequentada por negros, sobretudo por aqueles classificados como pardos - os de pele mais escura estavam menos presentes, o que levou à hipótese de que estes últimos sofriam dos profundos estigmas.

O estudo sobre as relações sociais das meninas negras no Asilo de Santa Teresa (MA), a partir da escolarização recebida nesta instituição foi desenvolvido por ^{Araújo, C. S. (2013}). A partir de um cenário social imerso em acontecimentos históricos marcantes como a Lei do Ventre Livre e a Abolição da Escravatura, traçou um caminho de análise que abrangeu o cenário nacional dos asilos no Brasil, além de pontuar como acontecia o processo de instrução de negros na segunda metade do século XIX. Realizou uma discussão de gênero e etnia, tentando compreender como aconteciam as relações sociais entre as meninas negras e as meninas brancas dentro da instituição em estudo, bem como procurou compreender como o critério cor interferiu na escolarização das meninas negras. O Asilo de Santa Teresa, localizado em São Luís/MA, foi uma das instituições mais importantes do período e atendia meninas pobres e desvalidas.