Introdução¹

A história da profissão docente pode ser investigada e analisada por diferentes ângulos: contemplando as instituições responsáveis pela sua formação, a bibliografia que dá suporte a essa formação, as condições de trabalho (seja a remuneração, seja a organização dos espaços de atuação), as formas de organização do professorado, entre outros. Neste artigo, trazemos à cena parte da história da Associação do Professorado Catharinense, iniciativa de organização do final do século XIX, que tem o estado de Santa Catarina como locus. Entendemos que a inscrição geográfica não reduz o olhar para o espaço local apenas, intentando-se identificar no local objeto de nosso estudo aspectos que se enredam a iniciativas congêneres localizadas em outros estados e países. Assim inscrito, elegemos como objetivo geral deste artigo recompor parte da história da Associação do Professorado Catharinense com base na consulta de exemplares da imprensa de Nossa Senhora do Desterro, capital da província de Santa Catharina. Como objetivos específicos buscamos desvelar sua forma de funcionamento e o papel dos seus sócios, além de mapear formas de manutenção utilizadas pela associação e estratégias empreendidas na assistência aos professores associados. Da mesma forma, apuramos como a associação prestava auxílio pedagógico aos docentes, por meio da publicação de um periódico próprio.

Ainda que a organização docente seja uma importante forma de consolidação da profissão, a produção sobre o tema, quando se recua no tempo, é ainda exígua se comparada à historiografia que toma por base a sua formação ou estudos sobre as instituições, por exemplo.

A partir de um espectro mais alargado elegemos como referência para consubstanciar nossas análises, estudos de António ^{Nóvoa (1991}, ²⁰⁰⁶), Denice ^{Catani (1995}, ²⁰⁰³) e Margarida Louro ^{Felgueiras (2008}, ²⁰¹⁶).

Nóvoa tem sido um autor-chave para os estudos da profissão docente, com projeção internacional, que ganha impulso com sua tese em Ciências da Educação, defendida em 1986, na Université de Genève, Suíça, intitulada Le Temps des Professeurs: Analyse socio-historique de la Profession Enseignante au Portugal (XVIII ^e - XX ^e siècle), sob orientação de Daniel Hameline. Nesse estudo, o autor descortina a história da profissão docente a partir do caso português, trazendo elementos que têm servido de base a inúmeros trabalhos, seja em Portugal, seja em outros países, que incidem na história da profissão docente. No contexto deste artigo, a leitura de trabalhos de Nóvoa nos auxilia no entendimento da configuração da profissão docente, sendo a organização de associações profissionais um dos estágios de sua consolidação.

Catani vai influenciar, seja com suas produções, seja através da orientação de trabalhos em formato de dissertações e teses, na configuração de análises que tomam a história da profissão docente como eixo. A tese de sua autoria, intitulada “Educadores à meia-Luz: um estudo sobre a Revista de Ensino da Associação Beneficente do Professorado Público de São Paulo (1902-18)” , defendida em 1989 e orientada por Maria da Penha Villalobos, ganha impressão em forma de livro em 2003, integrando a série Historiografia do Centro de Documentação e Apoio à Pesquisa em História da Educação (CDAPH), da Universidade São Francisco.

Destacamos, ainda, como apoio teórico essencial na composição das análises, a tese de doutorado em Ciências da Educação de Felgueiras, intitulada “Para uma história social do professorado primário em Portugal no século XX: uma nova família: o Instituto do Professorado Primário Oficial Português” , defendida em 2002, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação (FPCEUP), Portugal, sob orientação de Rogério Fernandes. Em 2008 a tese ganha forma de livro, sendo publicada pela Editora Campo das Letras, na cidade do Porto.

Também foram selecionados para a elaboração deste artigo estudos cujo tema central incide sobre a temática do associativismo docente. Destacamos o livro Associativismo docente e construção democrática: (Brasil-Portugal: 1950-1980), de autoria de Libânia ^{Xavier (2013}); a tese de doutorado de Rosário Silvana Genta Lugli, intitulada “O trabalho docente no Brasil: os discursos dos Centros Regionais de Pesquisa Educacional e das Entidades Representativas do Magistério (1950-1971)” , defendida em 2002 no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo (PPGE/USP); a tese “Professores em movimento: a emergência do associativismo docente na corte imperial” , de autoria de Daniel Cavalcanti Albuquerque ^{Lemos, defendida em 2011} no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGE/UFMG), e a dissertação “Um estudo histórico sobre a Associação Catarinense de Professores criada em 1952” , de Elayne Lins Crisóstomo, defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC) em 2017.

Quanto ao conceito de associativismo docente, buscamos apoio em estudos de Margarida ^{Felgueiras (2008}) e Libânia ^{Xavier (2013}).

^{Felgueiras (2008}), ao estudar o Instituto do Professorado Oficial Primário Português, assinala que a iniciativa de criar uma instituição de apoio socioeducativo para os filhos e as filhas de professores insere-se num debate mais amplo do movimento associativo sobre os temas educacionais e sobre os projetos que os professores tinham para a educação. Segundo Felgueiras (2008), no início do século XX, em Portugal, a luta dos professores por melhores condições de vida passou, no seio do movimento associativo, pela organização da classe de forma a torná-la uma força de pressão, capaz de impor na agenda política questões educativas e socioeconômicas e, de outro lado, uni-los em torno de objetivos comuns que contribuíssem para a afirmação de uma identidade socioprofissional e para a elevação das suas condições materiais. Nesse sentido, foram criadas instituições de apoio como o Montepio e as Associações de Socorro Mútuo, e “tais iniciativas eram vistas como uma manifestação das capacidades empreendedoras da classe, um meio de sua elevação social e moral” (^{FELGUEIRAS, 2008}, p. 39).

Ao analisar as contribuições da história social no estudo do associativismo docente, ^{Xavier (2019}) aponta que as associações profissionais surgem na convergência de dois fatores, no desequilíbrio das forças sociais e na vontade de mudança. Nessa perspectiva, recomenda a autora, é fundamental a análise da relação entre os movimentos docentes e a política governamental, haja vista que

As associações assumem papéis multidimensionais e muitas vezes ambíguos, pois, ao mesmo tempo, se opõem e participam, prestam serviços e defendem ideias, substituem o setor público em crise e exercem contrapoderes, constituindo-se em lugar de emergência e de conservação das sociabilidades e, ao mesmo tempo, acionando mecanismos de poderes e de busca de novas legitimações (^{XAVIER, 2019}, p. 4).

Xavier destaca que “o termo associativismo docente é abrangente, pois envolve toda forma de organização coletiva dos professores na defesa de seus interesses em diversas esferas da vida social” (^{XAVIER, 2013}, p. 59). Assim, o termo associativismo engloba um conjunto de iniciativas de professores, no que concerne à sua organização como categoria profissional, de modo mais amplo do que a criação de associações. Nessa perspectiva, a publicação de um requerimento no qual um professor, ou um grupo de professores, cobra do Estado a ampliação do investimento em educação - como nas solicitações de reajuste de aluguel da casa-escola, ou quando um docente cobra do Presidente da Província de Santa Catharina ações frente às ingerências políticas locais - pode ser interpretado como parte do movimento associativo do magistério. ^{Nóvoa (1991}, p. 127) salienta que a emergência das primeiras associações profissionais foi possível graças a um trabalho prévio de constituição de uma mentalidade coletiva e à “tomada de consciência do corpo docente de seus próprios interesses enquanto grupo profissional” . ^{Felgueiras (2016}), por sua vez, ao analisar o associativismo como ferramenta de desenvolvimento e estruturação das sociedades modernas, ressalta o movimento associativo como um fenômeno de organização social e destaca que os indivíduos se reúnem motivados por objetivos comuns desde o início do século XIX.

Ainda trazemos como apoio reflexões extraídas do verbete “Asociaciones del Magisterio” , que integra o Diccionario de Pedagogía² organizado por Luis Sánchez ^{Sarto e publicado em 1936}. Segundo consta em tal dicionário, considerando o sentido moderno do termo “associação profissional” não se poderia falar de associações do magistério em período anterior ao século XX para o contexto da Espanha. Isto porque, até a criação da Asociación Nacional del Magistério Primario, constituída em 26 de setembro de 1901, as agremiações de que se tem notícias tinham suas vidas tuteladas pelo Estado em suas diferentes expressões. Isso significa que, na forma como o verbete a registra, uma associação profissional deveria pautar-se pela liberdade política e econômica, neste caso, do magistério, ocupando-se particularmente de temas como os problemas da criança, da escola e do professor. Trazemos esse verbete para confrontar uma atuação marcada pela parceria com o estado, que vai caracterizar a Associação do Professorado Catharinense.

Além do estudo bibliográfico, utilizamos a metodologia historiográfica tendo por base jornais que circularam em Nossa Senhora do Desterro. A escolha pelos jornais se deu por serem o veículo de divulgação dos atos oficiais do final do século XIX, bem como, tratar-se de importante instrumento cultural e de comunicação nos quais se pode acompanhar parte das disputas políticas da época.

A consulta e coleta de dados foi realiza no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, no site da Hemeroteca Digital Catarinense (http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/) e da Hemeroteca Digital Brasileira (http://bndigital.bn.br/hemeroteca-digital/). Para compor o estudo apresentado neste artigo, foram selecionados os seguintes jornais: Regeneração, Do Comércio e Conservador, localizando-se notas e anúncios que auxiliam na composição de parte da história da Associação do Professorado Catharinense e, consequentemente, do associativismo docente em Santa Catarina. Também compõe o corpus documental uma edição da revista Professor, editada pela associação.

O conjunto de ^fontes-⁵⁴ com o qual operamos reúne características que sugerem vigilância; via de regra trata-se de anúncios pagos pela associação ou inseridos de forma espontânea, que escondem tensões ou dissidências. Essa era uma estratégia para construir uma imagem pública que exalta ações do estado, de suas autoridades e de dirigentes da associação, como se estivessem em perfeito compasso. A narrativa que daí se depreende tem tons bastante laudatórios e dificulta a localização de disputas internas e de pontos de tensão que ajudem a compreender a participação dessa associação na construção da carreira docente.

O magistério como profissão: discurso próprio x controle político

Para ^{Nóvoa (1991}), a constituição e o desenvolvimento da profissão estão vinculados a dois aspectos centrais: ao fato de o ofício de ensinar ter se tornado o principal meio de subsistência daqueles que o exerciam, para o qual seria necessária uma qualificação específica, e à formação com titulação que permitisse o exercício. Esses dois aspectos, tão caros à constituição da profissão, ganham relevo e expressão na medida em que os Estados tomam para si a tarefa de educar através da escolarização, fazendo dos professores parte significativa do seu corpo de funcionários.

A intervenção estatal vai provocar uma homogeneização, assim como uma unificação e uma hierarquização [...] no início, o que constitui estes docentes em corpo profissional é o controle do Estado, e não uma concepção corporativa do ofício (^{NÓVOA, 1991}, p. 121).

Nesse sentido, para o autor, a constituição dos sistemas de ensino estatais, entre os séculos XVIII e XIX, foi a grande responsável pela uniformidade nos processos de seleção para ingresso na carreira e por constituir uma progressiva autonomia dos docentes diante das ingerências locais, haja vista que se torna parte do corpo do Estado.

É preciso, portanto, considerar a funcionarização como um projeto sustentado ao mesmo tempo pelos docentes e pelo Estado: os primeiros buscando se constituir em corpo administrativo autônomo e hierarquizado; o segundo buscando garantir o controle da instituição escolar (^{NÓVOA, 1991}, p. 121).

Assim, ^{Nóvoa (1991}) defende que o conjunto de valores e normas que serve como parâmetro de atuação profissional da categoria docente não foi elaborado no interior do grupo, mas de modo exógeno, ou seja, foi pautado por instâncias externas ao corpo docente, inicialmente pela Igreja e depois pelo Estado. Na forma como o interpreta ter-se-ia vivido uma

[...] substituição de um corpo docente religioso por um corpo laico (ou sob o controle do Estado), sem que por isso as antigas motivações, nem as normas tenham sido substancialmente modificadas: o modelo de docente permanece muito próximo daquele do padre (^{NÓVOA, 1991}, p. 119).

Nesse sentido, destaca ^{Nóvoa (1991}), a constituição de um discurso próprio dar-se-á mediante forte controle político e ideológico e no enfrentamento da seguinte questão: “um servidor do Estado não deve se opor ao Estado” (p. 123). A partir da segunda metade do século XIX, contudo, alguns fatores contribuíram para a emergência de um “ator corporativo” (^{NÓVOA, 1991}, p. 127); a baixa remuneração é um deles, pois “reforça a solidariedade no interior do corpo docente, assim como a emergência de uma identidade profissional” (^{NÓVOA, 1991}, p. 126).

^{Catani (1995}), ao investigar a organização do magistério paulista, aponta iniciativas efêmeras ocorridas entre 1889 a 1895. A referência ao ano de 1889, destacada pela autora, foi localizada na obra O ensino em São Paulo - algumas reminiscências, de José Feliciano de Oliveira, na qual encontra-se menção a uma tentativa infecunda de agremiar o professorado daquele estado. Ainda no estado de São Paulo, outra iniciativa, que se desenrola entre 1895 e 1896, é a do Instituto Pedagógico Paulista que editava a revista A Instrução Popular. Segundo os diretores desse instituto, “sem uma associação desta ordem o professorado há de ser fraco, vítima de todos os baldões, um pupilo de outras classes e a instrução do povo será uma mentira convencional” (DENSER apud^{CATANI, 1995}, p. 7).

Na Corte Imperial, há o registro da atuação de associações a favor da causa educacional já no início do século XIX, como é o caso da Imperial Sociedade Amantes da Instrução, fundada em 1834, que procurava disseminar a instrução elementar. Objetivo semelhante era pretendido pelo Grêmio dos Professores Públicos Primários da Corte, criado em 1880, que buscava acompanhar o desenvolvimento da ciência pedagógica (^{LEMOS, 2011}).

Daniel ^{Lemos, em estudo dedicado ao associativismo docente na Corte Imperial (2013}), destaca que no ano de 1871 um grupo de professores públicos primários, liderados por Candido Matheus de Faria Pardal, João José Moreira e Manoel José Pereira Frazão, reúne-se e elabora uma série de quatro cartas, três dirigidas às autoridades e uma aos concidadãos, nas quais descrevem a situação da instrução e dos professores. Segundo Lemos (2013), o manifesto de 1871 alcançou grande repercussão na sociedade imperial, fato atestado pelos debates que suscitou na imprensa, já que levou a público denúncias e propostas que pretendiam alertar as autoridades competentes, esclarecer e mobilizar a opinião pública, funcionando, também, como um dispositivo que pretendia organizar setores do próprio professorado. O manifesto, nesse sentido,

[...] fornece possibilidades para se pensar as condições de surgimento do movimento de professores [...] estando relacionados à existência prévia de um trabalho coletivo e do entendimento, por parte dos professores, da existência de problemas comuns (^{LEMOS, 2013}, p. 156).

A Associação do Professorado Catharinense

A Província de Santa Catharina também possuía, a exemplo de outras províncias e do município da Corte, associação profissional docente no final do século XIX. Trata-se da Associação do Professorado Catharinense, que congregava professores tanto do ensino público quanto do privado, abrangendo profissionais que atuavam no ensino primário e secundário. O objetivo da associação era prestar auxílio assistencial ao professorado e atuar na defesa dos interesses da classe. Até o momento não foi possível precisar seu tempo de duração, tampouco quantos professores foram filiados. Sabemos que possuía uma revista chamada Professor, que começou a circular em 1889 e que, ao que as fontes localizadas e consultadas até o momento indicam, teve apenas uma edição.

A associação foi criada em 5 agosto de 1888, em reunião realizada na sala do diretor da instrução pública. Criada sob a tutela do aparelho de Estado e festejada pelas autoridades da instrução, essa inscrição política da associação já informa sobre seu papel e atuação nesse contexto. Conforme noticiado pelo Jornal do Comércio, em edição de 4 de agosto de 1888, para o ato foram convidados professores públicos e particulares, para que conhecessem a proposta da congregação e discutissem o estatuto³. O estatuto foi redigido por uma comissão composta de quatro membros, Léon Eugenio Lapagesse, na condição de redator, João Maria Duarte, Roberto Grant e Luiz Alves de Souza⁴.

Apesar da legislação da época não determinar que o estatuto das sociedades profissionais fosse aprovado pelo Presidente da Província, a associação requereu a aprovação do então Presidente da Província de Santa Catharina Augusto Fausto de Souza. Na mesma oportunidade, o diretor-geral da instrução pública Joaquim Francisco de Barros Barreto é considerado presidente honorário da associação.

A notícia da criação da associação foi divulgada nos principais jornais da cidade de Nossa Senhora do Desterro; tanto na primeira página do Jornal do Comércio, de tendência liberal, quanto no jornal Conservador, vinculado ao partido conservador, conforme podemos observar a seguir nos recortes dos jornais (Figuras 1 e 2):

Figura 1  Anúncio da criação da Associação do Professorado Catharinense. Fonte: Jornal do Comércio, 4 de agosto de 1888, p. 1. 

Figura 2  Anúncio da criação da Associação do Professorado Catharinense. Fonte: Jornal Conservador, 2 de agosto de 1888, p. 3. 

Conforme registrado no estatuto⁵, a associação teria como finalidade auxiliar a condição moral e intelectual do professorado da província e prover as garantias de seus direitos pessoais e interesses gerais da classe. Para tanto, poderia fazer uso de diferentes estratégias, tais como organizar sessões para discutir assuntos concernentes à instrução pública e ao professorado, em particular, e trocar correspondências com sociedades nacionais e estrangeiras dedicadas à causa da instrução. Deveria, ainda, criar uma biblioteca pedagógica e publicar uma revista pedagógica mensal. Estava prevista, também, a realização de concursos nos quais seriam conferidos prêmios aos melhores trabalhos pedagógicos da província e a criação de uma caixa beneficente para auxílios.

Destacamos que tais finalidades são semelhantes àquelas apontadas por ^{Catani (2003}) ao investigar a Associação Beneficente do Professorado Paulista. Criada em vinte e sete de janeiro de 1901, tal associação possuía como objetivo reunir os membros do magistério público do Estado de São Paulo. Além disso, deveria

[...] proporcionar benefícios a cada um de seus membros, mas também promover a elevação moral e intelectual do professorado público do Estado, com a adoção de todas as medidas tendentes a melhorar as condições da classe (^{CATANI, 2003}, p. 42).

A associação paulista também oferecia serviços de saúde e assistência em caso de doenças ou invalidez do sócio e aos órfãos e às viúvas, assessoria jurídica e uma biblioteca especializada. Mantinha, do mesmo modo, uma caixa de empréstimos e se propunha a realizar conferências pedagógicas. A Revista do Ensino - periódico da associação do professorado paulista - foi publicada entre 1902 e 1918, e contou com subvenção do poder estatal em diferentes momentos.

Acerca da realização de conferências pedagógicas e de assembleias, Marcelo Gomes da ^{Silva (2019}) investiga o papel formativo das associações docentes. Ao analisar a ação da Liga de Professores do Rio de Janeiro (1919-1937), o ator destaca que as temáticas debatidas auxiliavam tanto na divulgação de um conjunto de saberes, por vezes, complementando a formação obtida nas escolas normais, mas, sobretudo, expressam um projeto educacional de um grupo específico de professores. Nesse sentido, Silva (2019) pontua a forte presença de agentes ligados a administração pública como conferencista, assim, as associações funcionavam, muitas vezes, como propagadoras do modelo educacional estatal.

Formas de Funcionamento da Associação do Professorado Catharinense: composição da diretoria e perfil dos associados

Segundo as regras publicadas em seu estatuto, atendidas as prescrições todos os professores que lecionassem na província poderiam ser sócios efetivos da associação. Os professores públicos da província poderiam tornar-se sócios desde que cumprissem os deveres expressos no estatuto, já os particulares seriam admitidos mediante proposta escrita e assinada por um ou mais membros da associação.

Além da modalidade de sócio efetivo, estavam previstas no estatuto outras formas de participação, tais como sócios correspondentes e sócios honorários. A primeira seria destinada aos interessados residentes em outras províncias e que poderiam cooperar de algum modo com a associação. Já a categoria de honorários seria destinada àqueles que por sua instrução, posição social ou por algum serviço pudessem contribuir para o desenvolvimento da associação. A admissão de sócios correspondentes ou honorários dependeria de proposta assinada por três membros do conselho a ser aprovada em assembleia por dois terços dos presentes.

A associação era administrada por um conselho eleito anualmente e constituído de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro, orador e um procurador para auxiliar o tesoureiro. Esse conselho se reuniria no primeiro domingo de cada mês e a sessão só poderia ocorrer com a presença da maioria dos membros. Eram atribuições do conselho, conforme o estatuto: representar a associação, resolver e fazer executar todas as suas medidas políticas e econômicas, exceto no caso de eliminação de sócios, que deveria ocorrer em assembleia geral; apresentar no final do ano social um relatório dos trabalhos realizados à assembleia geral dos sócios e, ainda, convocar assembleia geral extraordinária. A primeira diretoria (ou comissão) eleita em 8 de agosto de 1888 foi composta da seguinte forma (Quadro 1):

Com base nas informações coletadas nos periódicos, a associação realizou nova eleição em sete de julho de 1889 (Quadro 2). A única alteração no conselho administrativo deu-se no cargo de orador. O sócio Silvio Pellico Freitas Noronha assume o lugar de Francisco de Paula d’Oliveira Guimarães. Segundo o Jornal do Comércio de 9 de julho, Paula Guimarães já havia pedido dispensa do cargo de orador, pois havia assumido a função de médico da associação em maio de 1889. A atitude foi enaltecida pela imprensa, haja vista ser “a classe do professorado em geral desfavorecida da fortuna” ⁶. A mudança se deu por pedido realizado antecipadamente, não sendo, portanto, um resultado direto do processo eleitoral.

Sobre o processo de eleição das associações profissionais, Rafaela ^{Leuchtenberger (2009}) e Adhemar Lourenço da ^{Silva Júnior (2004}) apontam em seus trabalhos a longa permanência nos cargos de direção como uma marca das associações da época, causando, por vezes, a predominância de aspectos individuais sobre os interesses da categoria profissional. Não localizamos notícias sobre a realização de outras eleições para a diretoria, mas identificamos que, no ano de 1891, Horácio Nunes Pires assina os anúncios da associação como primeiro secretário, o que indica que outras eleições devem ter ocorrido.

Todos os sócios efetivos tinham direito de discutir e votar nas assembleias, bem como requerer individual ou coletivamente providências à associação. Seria eliminado o sócio que, sem justa causa, descumprisse qualquer dos deveres ou das determinações dadas pelo conselho ou pela assembleia geral. Na assembleia dos sócios eram examinadas as propostas do conselho, analisadas as prestações de contas e debatidos assuntos gerais da associação. As assembleias ordinárias ocorriam a cada dois meses, no primeiro domingo do mês, tendo por pauta geral a discussão de teses, pareceres e providências relativas à finalidade social da associação. Inicialmente a assembleia geral não poderia ocorrer sem pelo menos metade dos membros residentes em Desterro, exigência alterada em assembleia realizada no dia 5 de maio de 1889, que a redefiniu para um terço dos membros. Esse dado fornece pistas de que a associação congregava, de fato, professores que residiam fora da capital da província, mas, especialmente, indicia sobre a baixa presença dos sócios nas assembleias. Ainda na assembleia do dia 5 de maio, decidiu-se que a sede da associação seria no Liceu de Artes e Ofícios, onde se instalaria também a biblioteca⁷.

A documentação localizada até o momento testemunha a realização de dez assembleias dos anos de 1889 a 1891 (Quadro 3), sendo as duas primeiras realizadas na sede da Diretoria de Instrução Pública. A partir de 7 de julho de 1889, as sessões passam a ocorrer no Liceu de Artes e Ofícios. Os anúncios eram publicados com o título de declaração, apresentavam a pauta e, ao final, tinham data e assinatura de quem realizava a convocação. As informações referentes às assembleias realizadas durante o ano de 1889 foram publicadas com a assinatura do primeiro secretário Léon Eugenio Lapagesse. Já os dados referentes às assembleias realizadas no ano de 1890 foram identificados através de notas do Jornal do Comércio, publicadas em primeira página. Os anúncios, diferente das notas, eram publicados em mais de uma edição, normalmente, na semana que antecedia a reunião e, ao que parece, pagos pela associação para serem divulgados.

Formas de manutenção: arrecadação, pagamento de joias e promoção de festas

Conforme indicam os dados localizados, a manutenção da associação era feita da seguinte forma: (i) por meio das mensalidades dos sócios efetivos; (ii) pelo pagamento da joia quando do ingresso do sócio efetivo;(iii) por doações.

Com a arrecadação, a associação mantinha um fundo na Caixa Econômica. Segundo o estatuto, os rendimentos deveriam ser utilizados na compra de livros para a biblioteca, em prêmios que a associação desejasse conferir e na concessão de auxílio aos sócios. À época do seu surgimento, a Associação do Professorado Catharinense tinha em caixa o valor de 115$000, proveniente de doação para as despesas de sua implantação, conforme ilustra o excerto abaixo. Observe-se que Paula Guimarães, Wenceslau Bueno, León Lapagesse, José Paulo Arantes, João Jorge de Campos e João Maria Duarte faziam parte da primeira diretoria da associação. Por sua vez, Roberto Grant e Luiz Alves de Souza integraram a comissão que redigiu seu estatuto (Figura 3).

Figura 3  Doações para a Associação. Fonte: Jornal Conservador, 24 de agosto de 1888, p. 3. 

Cada sócio efetivo deveria contribuir com uma joia de dois mil réis na entrada e mil réis mensalmente. A associação recebe, inclusive, autorização do Presidente da Província para efetuar o desconto das mensalidades nos salários dos professores públicos, conforme publicado no jornal Conservador.

Secretaria da Presidência Ao tesouro provincial - conforme solicitou o Dr. da instrução pública, diz que pode S.S. se não houver inconveniente, de suas ordens a essa repartição e as demais Estações Fiscais da província para que sejam descontados dos professores públicos de qualquer categoria e classe, se assim quiserem, as joias e mensalidades da Associação do Professorado Catharinense (CONSERVADOR, 12 de setembro de 1888, p. 1-2).

Além das formas de arrecadação antes nomeadas e explicitadas no estatuto, a associação realizava ações, seja de iniciativa própria, seja em parceria, como a encenação no Theatro Santa Izabel⁸ de espetáculo promovido em outubro de 1888, pela Sociedade do Cassino Catharinense⁹. O evento constituiu-se na encenação em três atos do drama francês Diana de Rione e um ato da comédia Quem Desdenha... do dramaturgo português Manoel Pinheiro Chagas. O Jornal do Comércio e o jornal Regeneração¹⁰ anunciaram o evento (Figura 4):

Figura 4  Propaganda de peça de teatro. Fonte: Jornal Regeneração, 05 de outubro de 1888, p. 3. 

Com o espetáculo a associação arrecadou o montante de 211$000¹¹. Para o jornal Regeneração, o sucesso do espetáculo foi coroado pelos aplausos¹². No dia 10 de outubro de 1888¹³, o conselho administrativo da associação publica uma nota agradecendo ao Presidente da Província e protetor nato da Associação, Augusto Fausto de Souza, por ter oferecido gratuitamente o Theatro Santa Izabel. Do mesmo modo, agradece à diretoria da Sociedade Cassino Catharinense e a seu corpo cênico pelo espetáculo e pelos serviços prestados em prol da associação.

Os dados até aqui apresentados, no tocante a formas de fomentar os cofres da associação, dizem, em grande parte, sobre um lugar que ocupava na esfera pública, com inscrição política bastante entretecida com o poder instituído. A rede de sociabilidades circunscrita majoritariamente entre homens que ocupam cargos públicos ou estão em lugares estratégicos indicia sobre a força política a moldar ações da Associação e, por extensão, de uma identidade profissional.

Ao regular a profissão docente, o Estado aspirou à formação e organização de um corpo homogêneo, despido de diferenças e subjetividades, apto a desempenhar suas competências cívicas. Embora a forte regulamentação da formação e atuação do professorado exercesse um controle por vezes opressor, esta mesma regulamentação favoreceria a organização da categoria e contribuiria para a construção de uma identidade bastante singular. Parece, de certa forma, que houve acordos entre o que o Estado impunha do alto, o que a sociedade esperava, as expectativas sociais do professorado e os anseios dos próprios professores. Contudo, isto não pode ser analisado sem se reconhecer, mesmo que não se possam identificar, que os supostos acordos são, muitas vezes, produto de longas disputas e tensões, objeto de resistência de uns e apreciados por outros (^{GASPAR DA SILVA, 2004}, p. 125).

Meios de Ação da Associação: a organização da biblioteca, publicação da Revista e assistência aos professores

A revista da Associação do Professorado Catarinense intitulada Professor foi lançada no dia 25 de agosto de 1889, cerca de um ano após a criação da associação, com distribuição gratuita a todos os seus membros. Para ^{Catani (2003}), além de propagar os ideais defendidos por uma associação, uma revista pedagógica contribui no processo de organização do campo educacional, pois é “fruto de um projeto que, ao pretender congregar e defender os professores, quer contribuir para a delimitação e o reconhecimento da especificidade profissional do trabalho da categoria” (p. 60).

Professor era uma revista mensal, formada de quatro páginas e composta, gratuitamente, nas aulas de Tipografia do Liceu de Artes e Ofícios pelos estudantes Álvaro Guimarães e Pompeo Theodoro Dias, sob a direção do professor Geraldo Ferreira Braga. Assinam como comissão redatora, logo na primeira página, os médicos Luiz Augusto Crespo e Paula Guimarães e o professor Fausto Werner.

A associação contava, na data da publicação da revista, com 76 membros efetivos e onze professores que manifestaram interesse de virar sócios, mas não efetuaram o pagamento da joia e das mensalidades. Em junho de 1889, o fundo social mantido pela associação totalizava 869$203.

A biblioteca da associação, conforme já mencionado, estava sediada no Liceu de Artes e Ofícios e podia ser frequentada no período noturno pelos sócios. Localizamos indícios da composição da biblioteca, como a doação realizada pelo professor do Liceu de Artes e Ofícios Alfredo Toledo. Foram doados os seguintes livros: Traité des Devoirs, de Cícero, Werther, de Goethe, Les Joyenses Commères de Windsor, de Shakespeare, Sur la Destruction des Jésuites em France, de D’Alembert (Figura 5). A formação de uma biblioteca pedagógica estava indicada no estatuto da associação como uma das estratégias de ação a fim de defender os interesses da classe. Ao que parece, manter a biblioteca teria função estratégica de manter o fluxo de interessados pela associação e de difundir conhecimentos por meio dos livros ali coligidos.

Figura 5  Anúncio de livros da biblioteca da Associação. Fonte: Jornal Conservador, 15 de abril de 1889, p. 1. 

Do mesmo modo, o jornal Conservador, em dezesseis de maio de 1889, noticia a publicação do folheto Meios de Ação da Associação do Professorado Catharinense, de autoria de Léon Eugenio Lapagesse, no qual o professor faz um apelo para que fossem doados livros à biblioteca. Posteriormente, a revista Professor divulgou que, graças à solicitação, foram enviados 20 livros encadernados e 120 brochuras (Figura 6).

Figura 6  Nota de agradecimento. Fonte: Jornal Conservador, 16 de maio de 1889, p. 1. 

Como já mencionado, a associação mantinha um fundo de reserva que poderia ser utilizado como caixa beneficente para auxílio dos sócios. De acordo com o estatuto, recebia assistência financeira o sócio efetivo que permanecesse enfermo após usufruir da licença com vencimentos a que tinha direito como funcionário do Estado e, em caso de falecimento, sua família seria beneficiada. Nessa situação, seria socorrida, inicialmente, a viúva, enquanto não contraísse segundas núpcias e, na falta dela, os filhos até a idade de doze anos. Esses auxílios deveriam ser aprovados em assembleia geral. Esse aspecto da assistência, já aludido anteriormente, revela um quadro de ausência de seguridade que marcava o período. Ainda que a profissão docente tenha certo pioneirismo na regulamentação profissional e na constituição de uma carreira normatizada e reconhecida pelos estados, aspectos como assistência a cônjuges e filhos, por morte ou invalidez, levarão um tempo para ser regulamentados.

No caso da Associação do Professorado Catharinense, esses aspectos podem ser exemplificados na concessão de um benefício à família de Manoel Estevão da Silveira, professor da comunidade dos Ingleses - hoje bairro da região norte de Florianópolis. Os sócios se reúnem em sessão extraordinária, no dia 4 de agosto¹⁴, domingo, às onze horas, no Liceu de Artes e Ofícios, para deliberar o valor do auxílio mensal à família do professor. No Jornal do Comércio, edições dos dias 30 e 31 de julho e de 1^o a 4 de agosto de 1889, a declaração emitida pelo primeiro secretário Léon Eugenio Lapagesse foi divulgada, estabelecendo-se a doação mensal de dez mil réis à viúva¹⁵.

No tocante a esse aspecto, ao longo da pesquisa identificamos anúncios convidando os associados para a missa celebrada em função do falecimento do referido professor. Tal anúncio estampa páginas das edições dos dias 18, 19, 20 e 22 de junho do Jornal do Comércio de 1889 (Figura 7). Além desses anúncios, também há notícias sobre a realização de uma missa no ano de 1890, em razão do falecimento do professor Francisco Xavier (Figura 8).

Figura 7  Anúncio de missa de falecimento. Fonte: Jornal do Comércio, 18 de junho de 1889, p. 3. 

Figura 8  Anúncio de missa de falecimento. Fonte: Jornal do Comércio, 5 de novembro de 1890, p. 3. 

Conclusão

Neste artigo evidenciamos uma parte da história da Associação do Professorado Catharinense, iniciativa de organização docente do final do século XIX.

Como identificado em outros contextos, a Associação do Professorado Catharinense atuava tanto na concessão de auxílios assistenciais - função atualmente abarcada pelo sistema de seguridade social, notadamente, a previdência e a assistência social - quanto na propagação de ideias ou projetos educacionais.

Como temos aludido, e acompanhando os estudos de ^{Leuchtenberger (2009}) e ^{Silva Júnior (2004}), as associações profissionais no final do século XIX e início do XX desempenhavam, além das funções de amparo financeiro, no caso de algum impedimento para o trabalho, importante papel social. A associação do Professorado Catharinense, nesse sentido, estava em sintonia com a forma de organização de outras associações profissionais. O controle moral exercido por essas entidades, seja no ingresso como sócio, seja na concessão de auxílios aos dependentes, incluindo a concessão de benefícios a viúvas, desde que não contraíssem segundas núpcias, demostram que o auxílio aos sócios também funcionava como expediente de controle moral por parte das associações profissionais. Observe-se que, mais uma vez, encontramos convergência entre ações da associação e normas do poder público.

De acordo com ^{Gaspar da Silva (2004}), a escola - na passagem do século XIX para o século XX, era espaço privilegiado para o aprendizado do comportamento moral e político adequado aos cidadãos. Nesse contexto, o professorado deveria ser o exemplo de conduta social e política. Assim, a regulamentação da profissão estaria fortemente pautada em questões morais, de modo que o controle moral era utilizado pelo governo estatal como um dispositivo que perpassava tanto na atuação profissional quanto nos aspectos da vida privada. O código moral, nesse sentido, não se encontra escrito em um único documento oficial, mas difuso em diferentes meios a fim de consolidar um comportamento “civilizado” e adequado.

Já a criação e manutenção da Biblioteca Pedagógica e a composição da revista Professor são estratégias importantes na difusão de ideias e projetos político-educacionais bastante recorrentes na época, como se viu, por exemplo, com referência à Associação Beneficente do Professorado Paulista, criada no início do século XX no estado de São Paulo.

Assim, a Associação do Professorado Catharinense não é iniciativa isolada, sintonizando-se com outras organizações docentes brasileiras e estrangeiras. Essa conexão é fundamental para se compreender parte da história aqui composta por meio, principalmente, de anúncios publicados em jornais, uma tarefa tal como montar um quebra-cabeças com muitas peças ainda perdidas. Questões como “Qual o tempo de duração?” , “Quantos sócios tinha?” , “Quantas edições foram publicadas da revista Professor?” não têm, até o momento, uma resposta precisa (e, talvez, não se chegue a tê-las). Contudo, descortinar parte dessa história nos parece um ponto importante para a compreensão da organização docente, de lutas travadas, de formas de articulação política. Assim, esperamos contribuir para os estudos historiográficos da educação no Brasil, trazendo à luz uma associação e um modo de pensar e fazer que permitem redimensionar a luta dos professores por sua categoria profissional.