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Revista Exitus

versão On-line ISSN 2237-9460

Rev. Exitus vol.7 no.1 Santarém jan./abr 2017  Epub 14-Maio-2019

https://doi.org/10.24065/20177id183 

Conferência

CONFERÊNCIA1 1 ESCOLA SEM PARTIDO NA EDUCAÇÃO DO CAMPO

Maria Cristina dos Santos Bezerra2 

Luiz Bezerra Neto3 

2Doutora em Educação. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação/UFSCar. E-mail: cbezerra@ufscar.br

3Doutor em Educação. Docente da Universidade Federal de São Carlos/UFSCar. E-mail: lbezerra@ufscar.br


1 INTRODUÇÃO

Desde o início da Idade Moderna, a escola carrega uma função social, qual seja? Ensinar, transmitir os conhecimentos construídos e acumulados pela sociedade ao longo da história da humanidade. Assim, a escola tem a função de transmitir o que de melhor a humanidade construiu em termos de ciências, filosofia, artes, linguagens, etc. O ensino da física, da matemática, da língua vernácula e das línguas estrangeiras é realizado nas escolas, bem como é nas escolas que se ensina fundamentos de filosofia, de sociologia, de psicologia, assim como história, geografia etc.

Assim, a escola se transformou na principal agência de formação e transmissão de conhecimento e formação dos povos, independentemente da nacionalidade. Desde a Revolução Francesa, tem havido uma luta em defesa de uma escola que possa ser laica, republicana e que possa atender a todos com igualdade.

Ao fazer sua análise sobre as propostas do Partido da Social Democracia Alemã, no texto denominado ‘Crítica ao Programa de Ghota’, Marx (2012) afirma que a escola não deve ensinar questões que deem margem à dupla interpretação. Isso ocorre porque para ele, a escola não pode estar a serviço de uma classe ou de um partido.

Estas considerações são importantes, por que a partir de 2005, surgiu um movimento ultrarreacionário defendendo um determinado tipo de escola que no congresso foi denominado de “escola sem partido”.

Abordaremos a questão da escola sem partido e a educação do campo partindo de três pressupostos: 1- a escola está posicionada na luta de classes em curso e é um campo de disputa entre as classes sociais; 2- o projeto “escola sem partido” é mais uma ferramenta utilizada pela elite para deteriorar ainda mais a escola pública e subjugar os professores e, 3- a escola do campo, que se espera ser emancipadora, com forte participação dos movimentos sociais, também sofrerá fortes impactos no seu cotidiano, principalmente por que a proposta é que ela seja crítica e questionadora frente os desmandos do capital no campo.

2 ESCOLA E LUTA DE CLASSES

Uma das falácias da direita é professar a ideologia de que ela não tem ideologia, ao mesmo tempo em que a de seus opositores deve ser rechaçada por todos. A proposta do Projeto Escola Sem Partido é impedir que os professores trabalhem com os conhecimentos que possam levar seus alunos a desenvolver consciência crítica. Partem do pressuposto que a escola não tem partido, ou não deveria ter partido, ou que qualquer manifestação que ideologize o conhecimento – tido como neutro pelos positivistas –, seja abolido, assim como deve ser abolida qualquer discussão na sala de aula. Esta é a posição da ultradireita que representa este tipo de pensamento.

O movimento atual de contemplação de uma Escola sem Partido e sem ideologia é um recado direto dos conservadores organizados em setores influentes da sociedade e seus representantes no Congresso Nacional, para os grupos de esquerda. Busca-se uma escola sem ideologia, isto é uma escola sem a ideologia “de esquerda”.

Ocorre que a partir das eleições presidenciais de 2014, a elite econômica foi derrotada na disputa para o executivo, mas teve uma vitória bastante alargada no legislativo e como enfrentamento, resolveu impor a mais vil derrota aos trabalhadores. A partir de um movimento de bate panelas orquestrado por setores da mídia, a bancada conservadora no Congresso, composta por partidos como PMDB, PP, DEM, PSDB, PPS, SD e outros nanicos, juntamente com o vice-presidente da República e com apoio de setores do judiciário, tramaram um golpe contra a presidente eleita, destituindo-a do poder, como forma de viabilizar o projeto da direita no poder.

O objetivo do golpe, segundo conversas “vazadas” através da imprensa que, não apenas foi conivente, mas o incentivou, era acabar com as operações de investigação que envolvia a maioria dos deputados e senadores como beneficiários de grandes esquemas de corrupção que vem sendo investigado desde que a polícia federal e o ministério público ganharam autonomia no país.

Com o golpe, não só as relações políticas mudariam. O principal objetivo era mudar também as relações trabalhistas, dado que se prevê que o negociado deve se sobrepor ao legislado, desmontando garantias trabalhistas previstas na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Juntamente com o rebaixamento dos salários viria também o desmonte dos programas sociais, atingindo, sobretudo, a educação. O Projeto “escola sem partido” é uma manifestação objetiva das propostas da extrema direita no embate contra o avanço, ainda que pequeno, da esquerda no Brasil.

Confunde-se em tal postulado partido com ideologia. Toda escola é por si mesma, ideológica e serve a determinados interesses. Ela sempre teve e sempre terá um partido (uma ideologia): servir aos interesses dos grupos hegemônicos e dirigentes, sejam de esquerda, ou de direita.

Na concepção marxista, a educação é inerente ao processo de desenvolvimento humano. A educação escolar, por sua vez, surge no contexto das sociedades de classes, como privilégio das elites. Sua expansão para o povo se dá nos limites da formação de mão de obra e da difusão dos valores dominantes, de acordo com os interesses dos proprietários dos meios de produção. Porém, como espaço de luta de classes, reflete as relações conflituosas entre dominantes e dominados e a luta incessante dos trabalhadores contra a exploração e a opressão.

A consolidação do espaço urbano-industrial, decorrente do avanço do modo de produção capitalista, trouxe a necessidade de formação das massas trabalhadoras no tocante à inculcação dos valores da ordem burguesa, à difusão dos conhecimentos básicos para a participação na vida da cidade, à formação da mão de obra industrial.

Tais objetivos, colocados pela burguesia, imbuíam-se, inicialmente, da preocupação com a normatização do ensino (organização em níveis, estabelecimento de regras para passagem de um a outro), sob o controle do Estado. Incluímos aí a definição de diretrizes e currículos nacionais.

Convém salientar que não é a escola quem cria as diferenças de classes e ela não tem o poder de eliminá-las. Isto exige a ação revolucionária das classes trabalhadoras. Porém, como toda instituição, a escola é um espaço contraditório, reflete a luta de classes que se dá na sociedade. E é por isso que a extrema direita está elaborando essas propostas educacionais que vão ao cerne do trabalho escolar, que é a transmissão dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade e sistematizados em forma de disciplinas escolares, que são problematizados pelos professores.

Louis Allthusser é uma referência importante para pensar o papel da escola no capitalismo. Sua análise sobre os aparelhos ideológicos de Estado (escolar, religioso, familiar, político, sindical, de informação, cultural, etc.) para a reprodução das relações de produção capitalista, são amplamente conhecidas.

Para o autor a educação não cumpriria apenas a função de submeter os sujeitos à ideologia dominante, mas também, “preparar” os trabalhadores para ocupar diferentes postos na estrutura do capital, sejam eles nas tarefas de explorados, exploradores, ou ainda auxiliares de exploração ou difusores da ideologia dominante (Althusser, 2008).

Esta leitura da realidade evidencia assim que a educação em nenhum momento se desvincula das relações sociais de produção e das consequentes transformações nas bases produtivas do capital em cada momento histórico. Ao trabalhar os conteúdos escolares, os professores tem a oportunidade de problematizar a realidade concreta, o que leva o aluno a questionar a sua própria situação na sociedade de classes. E o professor não precisa ser militante partidário.

A ideologia corresponde, portanto, às formas como os homens compreendem e se relacionam historicamente com esta realidade, da qual derivam suas concepções de mundo e seus projetos de classe, com interferências na realidade. Um exemplo é o caso da chamada “cultura do estupro”, tão amplamente questionada, dado que não se trata de uma cultura, mas de uma ideologia – da ideologia machista, classista, misógina, de força, de objetificação do corpo feminino, de irracionalismo dentre outros.

Marx e Engels (2007) destacam que na sociedade de classes, quem domina o poder econômico, domina também a produção ideológica, contribuindo para entender a ideologia como um instrumento necessário a manutenção da dominação burguesa. Segundo eles

As ideias da classe dominante são as ideias dominantes em cada época, quer dizer, a classe que exerce o poder objetal dominante na sociedade é, ao mesmo tempo, seu poder espiritual dominante. A classe que tem à sua disposição os meios para a produção material dispõe ao mesmo tempo, com isso dos meios de produção espiritual, o que faz com que lhe sejam submetidas, da mesma forma e em média, as ideias daqueles que carecem dos meios necessários para reproduzir espiritualmente (MARX; ENGELS, 2007, p. 71).

Os autores acrescentam ainda que cada nova classe que alcança o poder, a fim de realizar o seu propósito de dominação, precisa “imprimir às suas ideias a forma da universalidade, a apresentar essas ideias como as únicas racionais e válidas universalmente” (MARX; ENGELS, 2007, p. 72).

Segundo Marilena Chauí (2006, p. 32) por meio da ideologia “são montados um imaginário e uma lógica da identificação social com a função precisa de escamotear o conflito, dissimular a dominação e ocultar a presença do particular, enquanto particular, dando-lhe a aparência do universal”.

A ideologia - enquanto representação das relações sociais de produção – comandada pela classe dominante perfaz assim um papel necessário, a reprodução da estrutura social, fazendo com que os sujeitos dominados, se subordinem aos processos reais de exploração, sem compreendê-los em suas relações, em sua totalidade e historicidade.

Com isso, se por um lado a ideologia é um componente necessário à conformação da sociedade de classes, aos interesses do poder dominante na universalização dos interesses particulares, naturalização e desistoricização da realidade opressora e desigual, por outro, a ideologia tem um papel importante na tomada de consciência dos trabalhadores para o seu papel histórico de superação do domínio burguês. Em outras palavras, a ideologia no seu caráter ativo, fundada nas contradições materiais do desenvolvimento capitalista, revela-se igualmente necessária à reprodução do capital quanto a sua destruição.

A partir destas considerações compreendemos que o agronegócio expressa a atual ideologia de uma fração de classe do capitalismo no campo, que carregando consigo os princípios anteriormente expostos, cria múltiplos mecanismos para o convencimento social. Para tanto, como ideologia dominante vale-se de um discurso feito de espaços em branco e lacunas, o que justamente lhe garante coerência e poder (CHAUÍ, 2006).

3 O PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO” COMO FERRAMENTA UTILIZADA PELA ELITE PARA DETERIORAR AINDA MAIS A ESCOLA PÚBLICA E SUBJUGAR OS PROFESSORES

Nada mais tendencioso e, portanto, ideológico que o movimento político de direita na educação, o “Escola Sem Partido”. O movimento acusa as escolas de abrir espaços a professores esquerdistas que doutrinam ideologicamente os alunos, entretanto, dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes. Seu objetivo é alardeado nacionalmente para propagar a ideia de que os estudantes são alvo de doutrinação política e de atentado aos valores morais da família que são afrontados por uma suposta ideologia de gênero e raça na escola.

O projeto “Escola sem Partido”, com sua pretensão de eliminar a política como esfera de debate e formação do pensamento livre, é um instrumento de disputa que respalda os retrocessos no campo dos Direitos Humanos que se efetivam com o Golpe político e midiático de 2016.

A Constituição de 1988 prevê o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Conquistas no campo educacional que visam uma educação pública gratuita e laica como também a aprovação do Plano Nacional de Educação e a Lei 10.639/03, estão diretamente prejudicadas pela proposta do Escola Sem Partido. É um ataque aos direitos humanos ao estabelecer como princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa; vulnerabilidade do educando; liberdade de consciência e de crença; educação moral de acordo com as convicções dos pais.

Esse projeto determina ainda aos professores a obrigatoriedade de manter uma pretensa neutralidade no ambiente escolar, afirmando que os docentes não podem veicular conteúdos que possam induzir aos estudantes em assuntos religiosos, políticos e ideológicos.

Podemos observar que está em curso um processo de desqualificação da educação pública, único espaço que pode atender ao direito universal da educação básica, já que o mundo privado é o mundo do negócio. Esta desqualificação não foi inocente, pelo contrário, abriu o caminho para a gestão privada ou com critérios privados da escola pública mediante institutos privados, organizações sociais, e ou as fundações empresariais como a Fundação Educar, Fundação Lemann, Fundação Roberto Marinho, Instituto Ayrton Senna, Instituto Unibanco, que são parte do esforço dos empresários brasileiros no sentido de influenciar diretamente a educação em todos os níveis. E, mais recentemente, para se apropriar por dentro, com a anuência de grande parte dos governantes, da definição do conteúdo, do método e da forma da escola pública. Não é a toa que essas fundações que representam o grande capital estão presentes nas discussões sobre o reforma do Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares Nacionais, e o Escola sem Partido.

Junto com esse processo, os denominados “especialistas” pela mídia empresarial de TV e revistas semanais, vêm sistematicamente desclassificando a formação e o trabalho docente justificando o “sequestro” de sua função. Agora a acusação de que professores são perniciosos aos alunos, por discutir qualquer tipo de conhecimento que esteja em desacordo com a moral dos pais dos alunos. Isso abre a possibilidade de qualquer professor ser processado e condenado por danos morais, retirando-lhe a liberdade de expressão e restringindo sua atuação na sala de aula. Com isso busca-se impedir que qualquer tema polêmico seja discutido em sala de aula, como política, economia, sociologia, história, gênero e sexualidade com o intuito de evitar o que, os propositores da proposta chamam de “doutrinação ideológica”.

Com isso, o que predomina é uma leitura unilateral do mundo, uma visão distorcida de compreensão da natureza das relações sociais que produzem a desigualdade, a miséria, os sem trabalho, os sem teto, os sem terra, os sem direito à saúde e educação e das questões de gênero, sexualidade, etnia, enfim, cabe aos “especialistas” autorizados, mas não aos professores. Como esses decretados “especialistas” são os representantes, articuladores e difusores das ideias dominantes, é de se compreender que nas suas proposições não haja conflito de nenhuma natureza. Estão decretando a imbecilização dos docentes e dos alunos, destinados a reproduzir conteúdos que o partido único, mas que se diz sem partido, sem ideologia, autoriza a ensinar. Como apontado, o movimento sem partido condena qualquer tipo de discussão que possa levar ao questionamento da sociedade e suas instituições, por exemplo, diz que o professor está fazendo doutrinação ideológica quando

encaminha o debate de qualquer assunto controvertido4 para conclusões que necessariamente favoreçam os pontos de vista de determinada corrente de pensamento; não só não esconde, como divulga e faz propaganda de suas preferências e antipatias políticas e ideológicas; omite ou minimiza fatos desabonadores à corrente político-ideológica de sua preferência; transmite aos alunos a impressão de que o mundo da política se divide entre os “do bem” e os “do mal”; não admite a mera possibilidade de que o “outro lado” possa ter alguma razão (ESCOLA SEM PARTIDO, 2016).

Se essa proposição não tem cunho político com objetivo de doutrinar com um pensamento único, de direita, não haveria necessidade de ser elaborada. Ao proibir a discussão de determinados temas assume-se também um posicionamento político. Nomear ou pensar na possibilidade de uma escola sem partido é um erro. Porém, o movimento atual é um recado dado pelos conservadores aos grupos de esquerda, ou seja, a escola dita “neutra” sem partido é sem partido “de esquerda”.

Como dissemos anteriormente, toda escola, sendo por si só, ideológica, serve a determinados interesses de classe. Portanto, a escola sempre teve e sempre terá um partido (uma ideologia): servir aos interesses dos grupos hegemônicos e dirigentes, sejam de esquerda, estejam na direita. No capitalismo, é da natureza da escola servir aos interesses de reprodução das relações sociais e de (re)produção do capital (sob tutela liberal, social democrática, populista, desenvolvimentista, etc.).

Como a escola reflete a luta de classes que se dá na sociedade - a luta incessante dos trabalhadores contra a exploração e a opressão - essa luta não deve ser camuflada, mas explicitada, com o desvendamento de suas origens e de sua configuração atual, e a reflexão sobre como se dá a exploração do homem pelo homem e as perspectivas de sua superação.

Seu conteúdo é a educação intelectual corporal e tecnológica abrangendo o homem integral no domínio não só dos conhecimentos, mas também da atividade criadora, dos hábitos, habilidades, atitudes, nos aspectos físico, mental e afetivo. Isto pressupõe educação básica geral, formação ampla, científica, literária, artística, ética, acompanhando o avanço científico-tecnológico e com base nas práticas sociais concretas.

Requer a fundamentação científica das modernas técnicas de produção. Exige o acesso aos núcleos básicos tanto das ciências naturais (que ajudam a compreender o desenvolvimento do universo, a origem da vida, a evolução humana, as leis que regem o desenvolvimento da indústria moderna e da alta tecnologia contemporânea), como das ciências sociais (que ajudam a compreender como os homens se relacionam entre si e com a natureza, as peculiaridades dos processos produtivos, como se dá a divisão do trabalho, a repartição dos bens produzidos, como se formam e se consolidam os sistemas de normas e valores, sob quais formas os homens se organizam na defesa de seus interesses, como se dão as relações de poder). E, ainda, as ciências do pensamento (que ajudam a compreender como o indivíduo se apropria da cultura humana, como se desenvolvem a subjetividade, a criatividade, a criticidade).

Um aspecto muito importante para o tratamento das questões pedagógicas é a compreensão de como se dá a formação social da consciência humana. O indivíduo se torna ser humano na relação com outros seres humanos, ou seja, é na relação com outros seres humanos que a hominização se dá historicamente. E a escola é uma instituição especial para fazer isso de forma sistematizada, e fazê-lo em relação à apropriação dos elementos complexos da cultura, dos elementos que exigem interpretação, organização, sistematização e, portanto, para ser apreendidos, precisam do auxílio das pessoas que tiveram, à sua época, a oportunidade de se apropriar deles de forma sistematizada.

Compreendemos que a educação é fundamental no processo de formação humana e que a escola tem esse caráter mediador, o professor tem o papel de mediação entre o conhecimento elaborado, os elementos da cultura, e a sua apropriação pelos sujeitos nas diferentes fases do seu desenvolvimento.

Nesse sentido, a transformação social se dá com a contribuição de diversos aspectos da luta social, e a escola é um espaço que pode propiciar elementos nessa luta pela transformação da sociedade.

Ela tem seus limites, mas também tem suas possibilidades. Para a concepção materialista-histórica, a possibilidade está em a escola exercer exatamente essa função mediadora, de possibilitar essa apropriação consciente, o que supõe trabalhar os diversos elementos da cultura de forma sistematizada.

A educação escolar é a manifestação da educação no sentido mais amplo, enquanto uma esfera especial da atividade humana, e seu campo principal é o ensino. O ensino tem caráter científico, é processo consciente, deliberado, sistemático, metódico.

Mas a escola tem caráter de classe, portanto é ilusório considerar possível a neutralidade na definição dos conteúdos curriculares, porque eles são carregados de marcas ideológicas e têm conteúdos de classe. De acordo com Fernando Penna (2016), a Escola sem Partido também é ideológica, porque ao proibir a discussão de algumas questões, você está tomando um posicionamento. Não discutir práticas hegemônicas, homofóbicas e toda a variedade de desigualdades significa o quê? Não combater essas desigualdades é reforçá-las na sociedade. É naturalizar essas desigualdades.

É necessário que o educador tenha consciência disso para trabalhar as diferentes concepções, possibilitar aos alunos sua apropriação crítica e desenvolver a luta de ideias, porque o conhecimento se forma e avança no debate, na polêmica.

Pensar que é possível estabelecer uma relação pedagógica sem conflitos é ilusão: na perspectiva marxista é ingenuidade, porque a escola é espaço de luta de classes e a produção do conhecimento se dá na luta de ideias, que é também uma manifestação da luta de classes.

Nas sociedades modernas, a escola é a instituição privilegiada para trabalhar valores, conhecimentos e técnicas de forma sistematizada e, principalmente, para as populações trabalhadoras, ela é, não raro, o único instrumento para essa formação.

A classe dominante, portanto, somente pode assegurar a continuidade da dominação, se as suas ideias continuarem alimentando a partidarização da formação das consciências.

É neste amplo espectro de artifícios que as forças de direita nem sempre querem, como ocorreu nas mobilizações a favor do impedimento da presidente da República, e nem sempre precisam, nem depende de um partido político apenas, como ocorreu na votação do impedimento. Suas articulações ultrapassam as siglas partidárias, mas falam a mesma língua. Sabem, no entanto, que “um partido” de ideias e de organização, para os trabalhadores, é uma posição social de aglutinação perigosa dos interesses que podem se transformar em ações.

Por isso, a direita entendeu que a escola da luta de classes ensina, e nós, que experimentamos transformar a sociedade pelas lutas reinvindicatórias e pela via institucional e não conseguimos, decerto aprendemos que a história continua e que a via revolucionária foi a única saída que restou.

O movimento político de direita na educação, “Escola Sem Partido”, que dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes, foi impulsionado nacionalmente para propagar ideia de que os estudantes são alvo de doutrinação política e de que os valores morais da família são afrontados por uma suposta ideologia de gênero na escola.

De acordo com Dutra e Moreno (2016), o projeto “Escola sem Partido”, acaba por ser um instrumento de disputa para respaldar os retrocessos no campo dos Direitos Humanos que se efetivam com o Golpe de 2016, “com seus propósitos de eliminação da política como esfera de debate e formação do pensamento livre”.

Tais diretrizes determinam aos professores a obrigatoriedade de manter uma suposta neutralidade no ambiente escolar, ao afirmar que os docentes não podem veicular conteúdos ‘polêmicos’ que possam induzir aos estudantes em assuntos religiosos, políticos e ideológicos. O Conselho da Faculdade de Educação da UNB (02/06/2016), ao se posicionar contrário ao PL, aponta que

O PL, que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos, representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT, comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis.

O referido Conselho manifesta seu compromisso com a defesa da democracia, do Estado Laico, da liberdade de expressão, do direito à diferença e o convívio com a diversidade e com o pluralismo de ideias [como] (...) princípios fundamentais, e que, ao se advogar um programa antidoutrinário e apartidário

O projeto acaba por se revelar altamente doutrinador, ideológico e partidário, pois exclui a diversidade da escola, propõe um currículo monocultural, cuja opção exclusiva pelos conhecimentos científicos é espantosamente anticientífica e fundamentalista.

Assim, as bancadas da bíblia, da bola e da bala, composta por uma elite reacionária, golpista de ultradireita passam a defender o pensamento único, travestido de isenção ideológica e política, a expressão de autoritarismo que não tolera a diferença, nem as identidades presentes na sociedade brasileira.

Pensemos nas pesquisas com seres animais ou seres humanos, o que pode acontecer com a religião dominando e controlando as áreas de ciências.

Com isso, fica proibido ao professor de ciências, por exemplo, discutir a teoria da evolução, dado que esta discussão pode constranger o aluno e a família que acredita que o homem foi criado por Deus e que a mulher é fruto da costela desse homem.

A ideia central do projeto é de que seria possível e desejável uma desvinculação entre os conhecimentos científicos e os posicionamentos ideológicos, religiosos, políticos e culturais. O que faz, porém, é delimitar, a partir de um único ponto de vista, o que é considerado ideológico e o que é válido como conhecimento científico, falseando que todo conhecimento é fruto de uma elaboração que atende às perspectivas sócio-histórico-político-culturais. Todo conhecimento, portanto, é ideológico.

Considera-se que o PL “Escola Sem Partido” impõe uma condição de tutela aos estudantes, descritos como seres “vulneráveis” no processo educacional, e que elimina a liberdade de ensino e aprendizagem, privando os estudantes da construção de consciência crítica, como se fossem incapazes de construir suas próprias sínteses, reflexões, posições e precisassem estar sob tutela de “leis de mordaça”.

Também, esse projeto transforma o ato educativo em uma mera reprodução e expressão do poder vigente, rotulando toda abordagem crítica como subversiva à ordem social e aos padrões morais da família e os educadores como doutrinadores, sobre os quais deve recair a condição de obediência à ideologia do golpe (DUTRA; MORENO, 2016).

O PL Nº 867 de 2015 veda ainda, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

A nós compete questionar se essas convicções morais pautadas no preconceito, homofobia e racismo não devem elas próprias ser desconstruídas. Parte-se do princípio que o aluno é uma tábula rasa, sem capacidade mental e intelectual de tirar suas próprias conclusões a partir dos conhecimentos adquiridos, análise da realidade objetivo no processo de síntese histórica.

Ao atacar a liberdade de cátedra, o projeto atinge também outro o princípio ligado a autonomia da escola, que é a gestão democrática, violando a Constituição, e ignorando a LDB, que define a autonomia administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e orienta a elaboração de propostas curriculares com base nas diretrizes curriculares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

De acordo com Frigotto (29/06/2016), “Escola sem Partido” trata-se da escola do partido absoluto e único,

do partido da intolerância com as diferentes ou antagônicas visões de mundo, de conhecimento, de educação, de justiça, de liberdade; partido, portanto da xenofobia nas suas diferentes facetas: de gênero, de etnia, da pobreza e dos pobres, etc. Um partido, [...]que dissemina o ódio, a intolerância e, no limite, conduz à eliminação do diferente.

A ideologia da “Escola sem partido” é uma primeira tentativa de conter a ruptura com as ideias dominantes. É preciso atacá-la, com ideias e ações, fazendo com que, desta vez, a parte e as particularidades, avancem e se tornem uma só totalidade.

4 ESCOLA DO CAMPO

O fechamento das escolas no campo, somente no ano de 2014, chegou a 4.084. Nos últimos 15 anos foram fechadas mais de 37 mil escolas rurais, que na média representa 08 escolas fechadas por dia no país, ampliando ainda mais as dificuldades do homem rural. De acordo Ademar Bogo (2016) 5, em seu blog, o fechamento das escolas é a forma de expulsão mais cruel encontrada, pois sendo

a escola um componente cultural fundamental, a busca por ela é prioritária quando se trata de deslocamento, seja para participar de uma ocupação de terra ou para migrar para outras regiões em busca de trabalho. Colocada diante da estratégia do avanço do capital, para não intervir com o método da “violenta” expulsão, começa-se por fechar as escolas em massa, com o objetivo de desestabilizar as famílias camponesas pela negação da educação.

Após o golpe de 2016, fica cada vez mais evidente o ataque aos direitos sociais não só da população que vive nas cidades, como também subtrai os direitos sociais no campo. Os direitos humanos e sociais das diferentes comunidades compostas pelos povos que produzem suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural estão sendo violados, marcados também pela “descontinuidade de projetos, programas e demais ações educativas resultantes da luta histórica dos trabalhadores, trabalhadoras e de seus movimentos sociais e sindicais, que contribuem para a formação humana emancipatória e a construção da Democracia” (ESCOLA DA TERRA, 2016).

De acordo com Ademar Bogo (2016) fica evidente que os esforços prioritários concentram-se, no pagamento da dívida pública; no favorecimento ao agronegócio e setores da produção e circulação de mercadorias, bem como, na oferta das reservas naturais para o capital imperialista. Enquanto aos trabalhadores são oferecidas ‘reformas’, “os capitalistas aproveitam para impor as suas ideias atrasadas, assegurarem os seus ganhos e legitimarem as perdas das forças que resistem”.

Mas é importante compreender, que todas as mudanças, para o bem ou para o mal, fazem parte dos processos transitórios de negações e afirmações para os dois lados em conflito. De acordo com Ademar Bogo (2016)

Estamos diante de uma ofensiva criminosa, praticada pelo governo e pelo capital contra os direitos sociais, as organizações de luta dos camponeses, indígenas, quilombolas, povos tradicionais etc., facilitada pela correlação de forças, favorável ao agronegócio, que transforma a agricultura num imenso território produtor de mercadorias. Por isso, o fechamento das escolas é o ataque final na coluna vertebral da resistência camponesa.

Bogo entende ainda que,

A ideologia da “Escola sem partido” é o projeto ainda mais perverso que o “Partido sem escola” quer para o campo. Se na cidade “fecham a boca” dos professores, no campo fecham as escolas.

Com isto, podemos inferir que a luta pela educação dos pobres, sobretudo dos pobres do campo será cada vez mais difícil, pois o processo de fechamento de escolas do campo deve aumentar com este tipo de proposição. Nesse caso, é fundamental que se aprofundem as campanhas pelos “10% do PIB para a educação”, assim como do “dinheiro público para as escolas públicas” e da luta contra o fechamento das escolas do campo (SANTOS; BEZERRA NETO, 2015, p. 65).

De acordo com Erivan Hilário, do setor de educação do MST, “o fechamento das escolas no campo não pode ser entendido somente pelo viés da educação. O que está em jogo é a opção do governo por um modelo de desenvolvimento para o campo, que é o agronegócio” (MST, 2015).

O principal conteúdo das contribuições da escola é a crítica à educação burguesa (como concepção e como prática). Essa crítica tem por corolário o vislumbre de uma educação que supere as contradições do conteúdo e das formas educacionais então predominantes.

Enfim, é a velha artimanha da direita: já que não convém mudar a realidade, pode-se acobertá-la com palavras. E que não se saiba que desigualdade social decorre da opressão sistêmica; a riqueza, do empobrecimento alheio; a homofobia, do machismo exacerbado; a leitura fundamentalista da Bíblia da miopia que lê o texto fora do contexto.

Na verdade, muitos “sem partido” são partidários de ensinar que nascemos todos de Adão e Eva; homossexualidade é doença e pecado (e tem cura!); identidades de gênero é teoria promíscua; e o capitalismo é o melhor dos mundos.

Além de fechar as escolas, diante das propostas do “Escola sem Partido”, as escolas do campo sofrerão outro golpe que envolve toda a organização camponesa, que é a mordaça que visa impedir ao demonstrar suas opiniões sobre qualquer tema, não estimular os alunos a participar de manifestações, atos públicos passeatas. Considerando que a educação do campo tem um forte apelo teórico, conceitual e político, inspirado a partir de uma perspectiva comunitária, que busca integrar a escola, a família e a comunidade, além de troca do vínculo estreito com os assentamentos e movimentos sociais, será uma das primeiras a passar pelo crivo da lei, o que certamente irá comprometer todo o trabalho de organização dos trabalhadores do campo.

A educação do campo está voltada à realidade dos sujeitos do campo, à promover desenvolvimento sociocultural e econômico respeitando diferenças históricas, uma educação política, que contribui para a permanência e a reprodução dos homens do campo e a melhora de sua qualidade de vida. Os professores então, em uma escola como essa, é um articulador da comunidade e tem uma contribuição política relevante quando se pensa em sua atuação junto aos movimentos sociais e os assentados.

É a esse tipo de escola que se volta o “Escola sem Partido”, aquela escola que promove a seus alunos reflexão a respeito da sua condição social e, principalmente no caso específico, sobre os desmandos do capital no campo, representado pelo agronegócio, que traz consigo a produção extensiva, o agrotóxico, a transgenia, a produção de doenças.

É isso que se chama de “ideologização” da escola, não se trata de fazer manifestação político partidária, não é disso que a lei trata, entretanto, professor não deve se furtar a discutir as temáticas pertinentes à interpretação da realidade na qual os alunos estão inseridos.

Assim, nunca será demais, afirmar que o projeto de escola sem partido, constitui-se num projeto de um conjunto de partidos que sempre quis um Brasil sem escolas, ou seja, um país em que o número de analfabetos deve aumentar, como ocorre em São Paulo, onde o sistema de aprovação automática de série, imposto às escolas que atendem à classe trabalhadora criou uma grande massa de analfabetos funcionais, dado que mais grandes parcelas da população chegam ao fim do ensino médio sem se quer saber ler e escrever.

REFERÊNCIAS

ALTHUSSER, L. Sobre a reprodução. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 2008. [ Links ]

BOGO, A. Educação e exigência partidária. 02/08/2016. Disponível em: <http://estudosfilosoficosbogo.blogspot.com.br/2016/08/educacao-e-exigencia-partidaria.html> Acesso em: 18/10/2016. [ Links ]

BOGO, A. Escola com Partido. 24/07/2016. Disponível em: <http://estudosfilosoficosbogo.blogspot.com.br/2016_07_01_archive.html> Acesso em: 15/10/2016. [ Links ]

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 01. mai.1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm> Acesso em: 20/10/2016. [ Links ]

CHAUI, M. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2006. [ Links ]

DUTRA, C.; MORENO, C. Escola Sem Partido: estratégia golpista para calar a educação. 08/08/2016. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/educacao/escola-sem-partido-estrategia-golpista-para-calar-a-educacao> Acesso em: 20/10/2016. [ Links ]

ESCOLA DA TERRA. Manifesto da Ação Escola da Terra em defesa da educação pública. Brasília (DF), 27 de outubro de 2016. [ Links ]

Escola Sem PARTIDO. Disponível em: <http://www.escolasempartido.org/> Acesso em: 19/10/2016. [ Links ]

FRIGOTTO, G. “Escola sem partido”: imposição da mordaça aos educadores. Revista Espaço Acadêmico. 29/06/2016. Disponível em: <https://espacoacademico.wordpress.com/2016/06/29/escola-sem-partido-imposicao-da-mordaca-aos-educadores/comment-page-1/> Acesso em: 28/10/2016. [ Links ]

MARX, K. 1818-1883. Crítica do Programa de Gotha. Seleção, tradução e notas Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2012. (Coleção Marx-Engels). [ Links ]

MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã: crítica da novíssima filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do Socialismo Alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. [ Links ]

MST. Mais de 4 mil escolas do campo fecham suas portas em 2014. Disponível em: <http://www.mst.org.br/2015/06/24/mais-de-4-mil-escolas-do-campo-fecham-suas-portas-em-2014.html> Acesso em: 20/10/2016. [ Links ]

PENNA, F. O que está por trás do 'Escola Sem Partido'? Entrevista concedida a Tatiana Carlotti, 20/07/2016. Disponível em: <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-que-esta-por-tras-do-Escola-Sem-Partido-/4/36486> Acesso em: 15/10/2016. [ Links ]

SANTOS, F. R. dos; BEZERRA Neto, L. Políticas públicas para a educação rural no Brasil: da omissão à regulamentação do programa nacional de educação na reforma agrária. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, nº 66, p 178-195, dez 2015. [ Links ]

UNB, Universidade de Brasília (FE/UnB). Nota do Conselho da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB) sobre o Projeto de Lei “Escola sem Partido”, 02/06/2016. [ Links ]

Recebido: Outubro de 2016; Aceito: Novembro de 2016

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