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Revista Exitus

versão On-line ISSN 2237-9460

Rev. Exitus vol.8 no.1 Santarém jan./abr 2018  Epub 23-Maio-2019

https://doi.org/10.24065/2237-9460.2018v8n1id390 

Artigos

ENTRE A ELEIÇÃO E A INDICAÇÃO POLÍTICA: as relações de poder no cotidiano do gestor escolar

BETWEEN THE ELECTION AND POLITICAL INDICATION: the relations of power in the daily life of scholl manager

ENTRE LA ELECIÓN E INDICACIÓN POLÍTICA: relaciones de poder en la gestión todos los días

Isabela Macena dos Santos1 

Edna Cristina do Prado2 

1Doutoranda em Educação (UFAL). Mestre em educação pela UFAL. E-mail: isabelamacena@yahoo.com.br

2Doutora em Educação. Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). E-mail: wiledna@hotmail.com


RESUMO:

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de mestrado que teve como objetivo analisar diferenças e semelhanças das relações de poder presentes no cotidiano de gestores escolares com cargos providos por indicação político-partidária e eleição direta da comunidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa com utilização de observação, entrevistas semiestruturadas e grupo focal com a equipe gestora de seis escolas municipais de Alagoas. O estudo está referenciado em Cruz Neto (2013; 2014), Foucault (2009; 1979), Lück (2005; 2007), Mendonça (2001), Paro (2003), Verçosa (2006), dentre outros estudiosos. Os dados analisados permitem afirmar que o cotidiano das escolas pesquisadas tanto nas com eleição como nas com indicação apresentam, ainda que em graus diferenciados, marcas da interferência político-partidária na gestão, demonstrando a necessidade de um maior fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática.

Palavras-chave:  Gestão Democrática; Relações de poder; Provimento do cargo de gestor escolar

ABSTRACT:

This article presents the results of a master´s research that had as objective to analyze differences and similarities of the relations of power present in the daily routine of school management with positions provided by politican-partisan indication and direct election of the community. The methodology used was qualitative research using observation, semi-estructured interviews and a focus group with the management team of six municipal schools in Alagoas. The study is referenced in Crus Neto (2013, 2014), Foucault (2009, 1979), Luck (2005; 2007), Mendonça (2001), Paro (2003) and Verçosa (2006) among other researchers. The data analyzed allow us to state that the quotidian of the schools surveyed, both in the election and in the nomination, present, even in different degrees, marks of party-political interference in the management, demonstrating the need for a greater strengthening of democratic management mechanisms.

Keywords:  Democratic Management; Power relations; Provision of the position of school manager

RESUMEN:

Este artículo presenta los resultados de una investigación de maestria que tuvo como objetivo analizar diferencias y semejanzas de las relaciones de poder presentes em el cotidiano de gestores escolares con cargos provistos por indicación politico-partidaria y elección directa de la comunidad. La metodología utilizada fue la investigación cualitativa con utilización de la observación, entrevistas semiestructuradas y grupo focal con el equipo gestor de seis escuelas municipales de Alagoas. El estudio esta referenciado en Crus Neto (2013, 2014), Foucault (2009, 1979), Luck (2005; 2007), Mendonça (2001), Paro (2003), Verçosa (2006) entre otros estudiosos. Los datos analizados permitem afirmar que el cotidiano de las escuelas investigadas tanto en las elecciones como en las con indicación presentan, aunque en grados diferenciados, marcas de la interferencia político-partidaria en la gestión, demonstrando la necesidad de un mayor fortalecimiento de los mecanismos de gestión democrática.

Palabras clave:  Gestión Democrática; Relaciones de poder; Desarrollo del cargo de gestor escolar

INTRODUÇÃO

As relações de poder que se materializam no cotidiano da escola pública podem ser influenciadas pelo perfil do gestor escolar; assim, uma forma de provimento ao cargo que garanta ou ao menos maximize as possibilidades de gestores com perfis democráticos, que deem abertura para participação da comunidade escolar e, ao mesmo tempo, que tenham conhecimento técnico sobre gestão, seria o ideal, em prol do princípio constitucional de gestão democrática. Até porque, em escolas do Brasil que ainda têm gestores com perfis autoritários e patrimonialistas, o sentido de participação e liberdade está sendo inibido, visto que “o gestor patrimonialista dificilmente tomará decisões com base na objetividade da organização e gestão da unidade educativa, pois está extremamente comprometido com as relações tecidas com os seus apoiadores e consequentes eleitores” (ESQUINSANI, 2013, p. 110).

Este artigo estar estruturado da seguinte forma: 1) discussão sobre as formas de provimento ao cargo de gestor escolar e as relações de poder 2) discussão sobre a gestão democrática em Alagoas 3) apresentação dos resultados da pesquisa referente a categoria relações de poder nas escolas com eleiçao e 4) apresentação dos resultados da pesquisa referente a categoria relações de poder nas escolas com indicação.

Assim, apresenta-se nesse artigo uma análise das relações de poder presentes em escolas em que o cargo de gestor é provido por indicação e em escolas em que é provido por eleição direta da comunidade. Para tanto, adotou-se como opção teórico-metodológica a abordagem qualitativa, dando ênfase à revisão de literatura, observação, entrevista semiestruturada e grupo focal como instrumentos de coleta; para análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo de Bardin (2011).

AS FORMAS DE PROVIMENTO AO CARGO DE GESTOR ESCOLAR E AS RELAÇÕES DE PODER

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN/9394/96) não estabelece de qual forma deve ocorrer a escolha do diretor escolar, ficando a definição a cargo dos Sistemas de Ensino e a decisão sobre a forma de provimento advém dos interesses das lideranças políticas dos estados e municípios brasileiros. Na LDB, o artigo 14, do Título IV, Da Organização da Educação Nacional define:

Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.

Segundo Nardi et al (2013), a partir do princípio da gestão democrática na Constituição de 1988 houve a promoção do município à condição de ente federado, a quem a Carta Magna conferiu o direito de organização do sistema próprio de ensino por ser entidade com autonomia política, administrativa e financeira; e com LDB 9394/96 esse aspecto se fortificou porque também foi garantido ao município definir normas da gestão democrática do ensino público. Para esses autores, essa tarefa dada aos municípios é desafiadora devido às políticas prevalecentes nessa esfera; com as quais “se pode tanto render avanços quanto retrocessos em termos de democratização da gestão educacional em nível de sistema e de escola” (NARDI et al, 2013, p. 177). Como avanço, pode-se citar um gestor público implantar a gestão democrática em um município e como retrocesso a entrada de um novo gestor público de acordo com os interesses particulares definir que a gestão democrática não será mais lei no município; ou seja, a gestão democrática ficar a cargo dos interesses das lideranças políticas.

Assim, atualmente no Brasil não existe uma única forma de escolha do gestor escolar, mas segundo Mendonça (2001) podem ser definidas quatro formas de provimento do cargo frequentes no país: 1) a indicação política 2) o concurso público 3) seleção mista e 4) eleição. Dentre essas formas, a mais criticada pelos estudiosos da área é a indicação, e para Mendonça (2001, p. 88) essa forma de provimento leva à interferência política na escola permitindo ações de clientelismo político; o autor ainda afirma que “para o político profissional, ter o diretor escolar como aliado político é ter a possibilidade de deter indiretamente o controle de uma instituição”. A escolha do gestor escolar por indicação reforça o autoritarismo e a política do favoritismo distanciando a escola da constituição de um ambiente democrático. Todavia, essa forma de provimento ainda está presente em muitas redes de ensino no Brasil.

No que concerne à eleição, Paro (1996), afirma que a reivindicação da escolha de diretores escolares através da eleição no Brasil teve seu início no começo da década de 1980, mas deixa claro que algumas experiências localizadas remontam à década de 1960.

Apesar de resistências, a expansão do processo eletivo se deu em todo país e, segundo Paro (1996), trouxe consigo algumas expectativas para os sujeitos envolvidos, entre elas: a) crença na capacidade do sistema eletivo de neutralizar as práticas tradicionalistas firmadas no clientelismo e no favorecimento pessoal e b) eliminação do autoritarismo existente na escola e da falta de participação de professores, alunos, funcionários e pais nas decisões. No entanto, essas expectativas em alguns casos foram frustradas e para confirmar tal afirmação, Paro (2003) cita as pesquisas de Castro (1991), Couto (1998) e Dourado (1990), que realizaram estudos respectivamente, no Estado do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, e na rede municipal de Goiânia. Algumas considerações são feitas por Paro (1996, p. 377) sobre o não alcance dessas expectativas:

O fato, entretanto, de a incipiente prática política introduzida pelas eleições de diretores não ter sido capaz de eliminar por completo essas expectativas e comportamentos clientelistas não pode levar a que se impute às eleições as causas desses males que nada mais são, na verdade, do que remanescentes de uma cultura tradicionalista que só a prática da democracia e o exercício autônomo da cidadania poderá superar.

A eleição de diretores é assim um dos caminhos à gestão democrática, até porque, como esclarece Garske e Torres (2000, p.67) “Não é possível pensar em democracia plena sem sujeitos democráticos para exercê-la”. É por meio de mecanismos democráticos presentes nas escolas que os sujeitos aprendem a participar. Nas várias redes públicas de ensino do Brasil a eleição de diretores é uma realidade, Mendonça (2000) afirma que é a forma de provimento predominante no Brasil, ficando em segundo lugar a indicação. Todavia, predomina o equívoco de considerar uma gestão democrática simplesmente por se ter realizado eleição na escola. Por isso, defende-se aqui que a eleição por si só não garante práticas democráticas de gestão. É preciso ir além e nesse contexto destaca-se a função do diretor escolar que deve ser um impulsionador da constituição de um ambiente participativo. Paro (2003, p. 121) afirma que “a eleição é a forma de escolha de dirigentes escolares mais compatível com a luta por uma escola básica de qualidade e acessível ao maior número de pessoas”.

Com relação ao concurso público, forma de provimento adotada, por exemplo, pelo Estado de São Paulo, percebe-se um provimento que visa inibir o apadrinhamento político, no entanto, não garante a escolha pela comunidade escolar. Mendonça (2000, p.191) afirma que:

O concurso público está vinculado a uma concepção de direção de escola como carreira e, por meio dele, a ocupação da função tem caráter permanente. A forma de provimento por concurso aproxima o cargo de diretor da noção de funcionário adotado, ela terminologia weberiana e o conjunto deles, da ideia de quadro administrativo burocrático. Alguns elementos que o caracterizam são identificáveis na ocupação do cargo de diretor por concurso público, particularmente a livre seleção – segundo qualificação profissional medida por prova e certificada por diploma -, a nomeação – numa hierarquia rigorosa de cargos – e a perspectiva de carreira.

Já o provimento por meio de seleção mista, ou seja, em que há combinação de diferentes formas para escolha do gestor é um meio de garantir tanto a participação da comunidade como também o conhecimento técnico do candidato. Mendonça (2000, p. 90) explica que as críticas a essa forma de provimento envolvem não privilegiar primeiramente a avaliação da liderança política, mas sim a competência técnica. Para Mendonça (2000, p. 89):

Todos os sistemas que adotam esse procedimento baseiam-se na necessidade de superar os problemas de competência técnica dos candidatos. As provas de conhecimento seriam o instrumento capaz de selecionar apenas os mais capazes para escolha da comunidade escolar. Esse processo, na visão dos sistemas que o praticam, também permitiria eliminar a interferência política na indicação de diretores.

As relações de poder, seja qual for a forma de provimento ao cargo de gestor, permeiam a escola, porque “em qualquer sociedade, existem relações de poder múltiplas, que atravessam caracterizam e constituem o corpo social” (FOCAULT, 1979, p. 179). A etimologia do vocábulo poder pressupõe uma palavra ou ação que exprime força ou controle. Entretanto, utiliza-se a concepção de poder proposta por Foucault (1979) bem diferente da tradicional origem, na versão estigmatizada, poder é visto como algo negativo que oprime as pessoas, mas para Foucault (1979 p. 183):

O poder deve ser analisado como algo que circula, ou melhor, como algo que só funciona em cadeia. Nunca está localizado aqui ou ali, nunca está nas mãos de alguns, nunca é apropriado como uma riqueza ou bem. O poder funciona e se exerce em rede; nas suas malhas os indivíduos não só circulam, mas estão sempre em posição de exercer esse poder e de sofrer sua ação. Em outros termos o poder não se aplica aos indivíduos, passa por eles.

Destarte, para este autor o poder não é aquilo que censura ou aprisiona, muitas vezes foi colocado dessa forma para que as pessoas não entendessem seu real sentido; o poder não está em uma pessoa ou em uma instituição; assim, para deixar claro que o que realmente há são as relações de poder, Foucault (1979, p. 248) acrescenta:

O poder não existe, quero dizer o seguinte, a ideia que existe em um determinado lugar, ou emanado em um determinado ponto, algo que é um poder, me parece baseada em uma análise enganosa, e que em todo caso, não da conta de um número considerável de fenômenos. Na realidade o poder é um feixe de relações mais ou menos organizado, mais ou menos pirimidalizado, mais ou menos coordenado.

As atitudes do cotidiano, por exemplo, constituem para Foucault relações de poder, por isso “a partir do momento que há uma relação de poder, há uma possibilidade de resistência, jamais somos aprisionados pelo poder”(FOUCAULT, 1979, p. 241). Isso mostra que Foucault vê o poder como algo positivo e não só repressivo como bem esclarece:

[...] parece que a noção de repressão é totalmente inadequada para dar conta do que existe justamente de produtor no poder. Se o poder fosse somente repressivo, se não fizesse outra coisa a não ser dizer ‘não’, você acredita que seria obedecido? O que faz com que o poder se mantenha e que seja aceito é simplesmente que ele não pesa só como uma força que diz ‘não’, mas que de fato ele permeia, produz coisas, induz ao prazer, forma saber, produz discurso. Deve-se considerá-lo como uma rede produtiva que atravessa todo o corpo social muito mais do que uma instância negativa que tem por função reprimir (FOUCAULT, 1979, p.7-8).

Sendo assim, a escola como instituição é um campo de forças, marcado por relações de poder; por isso são atravessadas por ela diversas formas de exercício de poder, podendo citar aqui como exemplo, o autoritarismo e o clientelismo. Contudo, utilizamos, neste artigo, o conceito de poder advindo de Foucault, justamente porque esse autor enfatiza que as resistências são anteriores ao exercício de poder; o que indica possibilidade para os sujeitos diante de práticas não democráticas.

Em suma, a escola pode ser um espaço de aprisionamento ou de liberdade e participação; estes últimos serão realizados se o princípio da gestão democrática for vivenciado. Conclui-se que não há um consenso quanto a melhor forma de provimento do gestor escolar, sendo que todas as formas presentes no Brasil têm suas críticas, no entanto, a eleição ainda é a forma que permite uma maior participação democrática na escolha do gestor e se complementada a outra forma como a prova, possibilitará tanto aferir a liderança política do candidato como seu conhecimento técnico. Pondera-se, portanto, que a eleição deve ser associada a outros tipos de instrumentos que possibilitam a gestão democrática como construção do projeto político pedagógico (PPP) coletivamente, a atuação dos conselhos escolares, grêmios estudantis e colegiados; pois por si só não garante gestão democrática.

A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ESTADO DE ALAGOAS

A gestão democrática em Alagoas foi implantada primeiro na rede municipal e só após na rede estadual de ensino. Em 1993 na rede municipal e após 6 anos, exatamente em 1999 a gestão democrática foi implantada na rede estadual de Alagoas. Isso demonstra que houve um atraso na rede Estadual e uma diferença significativa de tempo comparada a rede municipal.

Isso pode ter ocorrido devido a interesses dos grupos políticos que estavam no poder, porque em Maceió em 1993 com a eleição de Ronaldo Lessa como prefeito a gestão pública tinha como proposta concepções democráticas o que possibilitou a abertura para implantação da gestão democrática na rede municipal. Enquanto na rede estadual o grupo político que esteja no poder não tinha o interesse de romper com as velhas práticas clientelistas. Cruz Neto (2013, p. 37) explica essa situação:

Apesar das possibilidades e da concreção da discussão e da implantação do modelo de gestão educacional democrática da educação no município de Maceió, no Estado de Alagoas tal concepção foi impedida, já que as oligarquias continuavam a reinar no Palácio dos Martírios. Até 1998 a alternância das oligarquias Suruagy, Guilherme Palmeira, Geraldo Bulhões, Fernando Collor se repetiu, até que 1999 foi eleito o ex-prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa, dando início a uma proposta de governo já experimentada e vivenciada nos períodos da administração de Maceió.

De acordo com Lima (2003) houve uma luta da sociedade civil organizada para implantação da gestão democrática na rede municipal, dentre os atores envolvidos estavam: 1) Associação dos administradores de Alagoas (ADEFAL); 2) Associação dos Supervisores da Educação (ASEM); Associação dos Professores de Alagoas (APAL); Associação dos Professores de Educação Física do Estado de Alagoas (APEFEM) e Associação dos Orientadores Educacionais de Alagoas (AOEAL). Essa mesma autora citada explica como se iniciou o processo de implantação da gestão democrática na rede municipal de Alagoas:

O processo foi desencadeado publicamente com o lançamento da proposta da Gestão Democrática, ocorrido no dia 13 de maio de 1993, no auditório da Escola Técnica Federal de Alagoas, que contou com as presenças da Secretária Municipal de Educação Maria José Viana, da vice-prefeita Heloísa Helena, do prefeito Ronaldo Lessa, do vereador e professor pernambucano Paulo Rubens, do presidente do Sindicato dos professores Milton Canuto, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (UESA), diversos secretários e quase 1000 participantes entre alunos, pais de alunos, professores e funcionários das escolas municipais (LIMA, 2003, p. 101).

Acima é descrito com detalhes como se deu o lançamento da proposta de gestão democrática. Já com relação aos fundamentos legais Gomes (2010) esclarece que foi através da aprovação da LOM 4.167/90 complementada por outros regimentos e documentos que o município de Maceió adotou como política de governo em 1993 a gestão democrática. A autora destaca o artigo dessa lei que trata da educação:

Especificamente em relação à educação, o artigo 142, garantiu a gestão democrática do ensino municipal e nos incisos: I – A criação do conselho escolar em cada unidade de ensino e II- a realização de eleição para diretores e diretores adjuntos.

Percebe-se com essa afirmação que as medidas iniciais adotadas para implantação da gestão democrática foram: as eleições de diretores e a criação de conselhos escolares nas escolas públicas municipais de Maceió. Essas mudanças ocorridas foram um avanço, devido ao fato de ter-se uma lei que validava a gestão democrática no município. No entanto, a concretização dessa lei se deu com algumas resistências, principalmente por conta da acomodação com as velhas práticas autoritárias e conservadoras.

A indicação política ao cargo de gestor escolar que há décadas era a única forma de provimento ao cargo, com a lei LOM 4.167/90 começaria a ser rompida, e esse provimento seria através da eleição. Como também a visão do diretor como único detentor das decisões na escola, seria contrariada com a validação da criação do conselho escolar em cada unidade de ensino; visando a participação de todos os segmentos nas decisões escolares.

Entretanto foi através da lei 4.167 de 11 de janeiro de 1993 que se regulamentou a eleição para diretores das escolas e Gomes (2010) afirma que para isso foi criada uma Comissão Eleitoral Central (CEC) com representantes de várias entidades, num total 12 membros; o mandato do diretor escolar passou a ser de 4 anos, e não mais de 2. E só com a lei 5.630 de 05 de setembro de 2007 o diretor e seu vice ganharam o direito à reeleição.

Percebe-se com essas leis outras formas de perpetuação do poder nas escolas, essas ações são consideradas por Gomes (2010) como manobras políticas em que os diretores que antes eram indicados, ganhavam as eleições e continuavam no cargo sendo eleitos e reeleitos. Ou, seja na prática a lei não foi capaz de romper com as velhas práticas conservadoras porque

“o intuito de romper com os modelos tradicionais, não obteve êxito. Muitos diretores que já estavam nas escolas se lançaram candidatos e foram eleitos pela comunidade escolar, legitimando sua posição e com o mandato acrescido” (GOMES, 2010, p. 54).

De 2005 a 2008 ocorreu uma mudança de gestão na prefeitura de Maceió, assumindo um candidato de oposição. De acordo com os resultados da pesquisa de mestrado de Gomes (2010) intitulada “Caminhos trilhados para implantação da gestão democrática nas escolas públicas de Maceió-AL (2005/2008)” percebe-se que nesse período a política de democratização ficou ameaçada pela falta de diálogo decorrente da situação de abandono em que ficaram as escolas devido a constante troca de secretário de Educação na SEMED. Segundo esse mesmo estudo não se percebeu uma evolução com relação as medidas iniciais: eleição de diretores e conselhos escolares. Para Gomes (2010) foi um grande engano pensar que com os princípios da gestão democrática implantados pela rede, haveria toda uma mudança; para a autora o que ocorreu foi algo limitado, pois o período de 2005 a 2008 não ofereceu condições para evolução.

AS RELAÇÕES DE PODER NO COTIDIANO DE ESCOLAS ALAGOANAS COM ELEIÇÃO DO GESTOR ESCOLAR

Os municípios alagoanos nos quais se realizou a pesquisa foram: Arapiraca, Cajueiro, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Rio Largo e Traipu. Esses municípios foram selecionados com base no critério de distribuição geográfica de acordo com a mesorregião à qual pertencem, ou seja, o Estado de Alagoas tem 3 (três) mesorregiões (Leste alagoano, Agreste alagoano e Sertão alagoano) de cada uma delas foram selecionados 2 (dois) municípios, um com eleição e outro com indicação do gestor em suas escolas públicas. Já para escolha das escolas adotou-se os critérios: a) escolas públicas municipais de Educação Básica do ensino fundamental dos anos iniciais ou finais b) ter maior número de matrículas no município e c) ser da zona urbana. Uma vez definidos os critérios de seleção dos municípios e escolas, recorreu-se aos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2013), assim, fizeram parte do corpus as seguintes escolas: 1) Escola Sete Coqueiros (Cajueiro-AL) 2) Escola Guaxuma (Rio Largo-AL) 3) Escola Dunas do Marapé (Arapiraca-AL) 4) Escola Sereia (Delmiro Gouveia) 5) Escola Ponta do Mangue (Traipu-AL) e 6) Escola Sonho Verde (Santana do Ipanema-AL).

Das escolas citadas acima, as dos municípios de Arapiraca, Rio Largo e Santana do Ipanema têm eleição para gestor, enquanto nas escolas dos municípios de Cajueiro, Delmiro Gouveia e Traipu o gestor escolar é escolhido por indicação político-partidária. Os nomes das escolas pesquisadas foram substituídos, neste artigo, por nomes de praias alagoanas, salvaguardando suas identidades, de acordo com princípios éticos.

Quanto às falas do grupo focal nas escolas com eleição, após o processo de análise, obtiveram-se os seguintes resultados de acordo com a ocorrência de situações referentes à categoria relações de poder:

Quadro 1 Relações de poder nas escolas com eleição 

Situações relacionadas à interferência político-partidária ou da secretaria de educação Situações relacionadas ao autoritarismo da gestão Situações harmoniosas nas
Relações de poder
37,5% 40,6% 21,9%

Fonte: Dados da análise

Os dados apontam que houve uma maior frequência de falas no grupo focal de situações relacionadas à interferência política partidária e do autoritarismo da gestão nas escolas pesquisadas que têm como forma de provimento do cargo de gestor escolar a eleição. As situações harmoniosas nas relações de poder foram de apenas 21,9%. Sendo que as situações de interferência política partidária e do autoritarismo, que não retratam relações harmoniosas, somam mais de 78,1% das falas do grupo focal.

A seguir, apresentam-se algumas falas presentes no grupo focal das escolas com eleição que evidenciam a interferência político-partidária e da secretaria de, bem como do autoritarismo:

Quadro 2 Principais falas do grupo focal sobre as relações de poder nas escolas com eleição 

1-“Mesmo sendo eleita através do voto na gestão passada eu sentia algum nível de perseguição caso a gente se manifestasse contra as decisões da gestora” (professor-Escola Dunas do Marapé) 5-“Como diz aí o texto do Paulo Freire, na escola é para ser feliz, nós seríamos mais felizes nessa escola se houvesse maior reconhecimento da secretaria de educação. Mas há desvalorização do professor, da escola; não há acolhimento quando a gente chega lá para pedir e até suplicar, pois temos aqui há mais de anos os ar-condicionados e eles não mandam recursos para instalar”. (Professor- Escola Sonho Verde) (Grifo nosso)
2-“Inclusive o prefeito é um professor deveria tratar melhor a educação; não é brincadeira você está na sala de aula e o pessoal da secretaria lhe ligar dizendo que você não vai trabalhar mais, foi o que aconteceu com muitos contratados agora”. (Professora Escola Sonho Verde)
6-“Nesse texto do Paulo freire quando diz o diretor é gente, nem sempre; porque as vezes ele tem atitudes tão desumanas”. (professor- Escola Dunas do Marapé) (Grifo nosso)
3-“Tem gestão democrática em parte aqui porque qualquer decisão para ser tomada se passa pelo conselho escolar, mas não temos tanta autonomia ainda com relação as decisões da secretaria de educação”. (coordenadora- Escola Guaxuma) 7-“Não era só professor, que não concordava com as atitudes da diretora, mas alunos e até pais porque tinha coisas que ela era muito rigorosa. Teve aluno que chegou pra mim e disse “graças a Deus que ela saiu tia; e muita gente deu Graças a Deus que ela saiu; eu que dou merenda eu ouvia, ela chegava nos gritos”. (Serviçal- Escola Dunas do Marapé) (Grifo nosso)
4-“Na eleição na escola teve um pouco de perseguição; no mais foi tranquila” (mãe de aluno-Escola Sonho Verde) (Grifo nosso)

Fonte: Dados da análise

Como se percebe no quadro, o ponto mais citado nas falas das escolas com eleição foi o autoritarismo, em sequência citou-se a falta de autonomia com relação à secretaria de educação ou ainda a interferência político-partidária. Assim, de uma forma ou de outra, mesmo tendo eleição de diretores e a gestão democrática como lei nesses municípios, ainda há cenas de perseguições e autoritarismo, de relações clientelistas entre diretores, prefeitos e funcionários e imposições da secretaria de educação diante das decisões escolares. O texto de Paulo Freire utilizado durante o grupo focal facilitou para os participantes fazerem comparações entre o que era dito no texto e o que na realidade eles vivenciavam na escola. Paro (2003, p. 96) esclarece que havia uma expectativa que com a eleição de diretores seriam eliminadas as práticas clientelistas, no entanto, o autor afirma, que a eleição teve um papel importante na eliminação dessa influência, todavia:

Não significa que o clientelismo tenha deixado de exercer suas influências na escola. Por um lado continuaram a existir brechas para penetração do agente político na nomeação do diretor, por outro lado as práticas clientelistas passaram a fazer parte da própria escola, quer no processo de eleição do diretor, quer durante o exercício de seu mandato.

Na escola Sonho Verde houve relatos claros de perseguição nas eleições de diretores e até de compra de votos, como a seguinte fala do quadro acima: “na eleição na escola teve um pouco de perseguição” (mãe de aluno-Escola Sonho Verde). Também durante o grupo focal uma participante se recusou a falar alegando que não queria se comprometer. Mas durante a entrevista com a diretora dessa escola houve a confirmação de como ocorreu essa politicagem na eleição de diretores:

“Na primeira eleição em 2012 na escola houve duas chapas a nossa e a de três professores da escola. Esse processo de eleição foi muito conturbado. Olha na comunidade a outra chapa ofereceu feira para votar neles; transporte no dia da eleição foi uma ‘doidiça’” (Diretora- Escola Sonho Verde).

Cenas de politicagem na eleição foram relatadas também na Escola Sereia de Delmiro Gouveia, que já teve como provimento a eleição de diretores e hoje tem a indicação. Apesar de estar representada na pesquisa como uma escola com indicação, é pertinente demonstrar o que os sujeitos disseram sobre o processo eletivo que já houve no município:

“Apesar de eu não ter as fontes nem as provas de que aconteceu essa participação da política partidária na eleição dos gestores escolares, nós em reuniões de sindicatos e tudo, nós sempre ouvimos os colegas falarem: na escola tal fulano foi apoiado por vereador e o outro era contra e começava o bla, bla, bla. Por isso que tanto eu como outros colegas temos essa opinião de que houve influência partidária nas eleições de diretores” (Diretor-escola Sereia).

“Na época que teve eleição em Delmiro houve muitas manobras, eu tentei e não consegui ser candidato até o fim, um momento disseram que tinha que ter nível superior, depois de repente mudaram; e quando me candidatei, a diretora me viu como inimigo lá dentro, aí ela começou com as perseguições, eu desisti. Na época muitos diretores usaram isso para fazer votos para certos vereadores” (Professor-Escola Sereia).

São evidentes os recursos antiéticos utilizados para vencer as eleições de diretores nas escolas citadas, inclusive com o apoio de vereadores, o que gera uma rede de favores, pois se o vereador ajuda o diretor, consequentemente, o diretor ficará sujeito a ajudar o vereador quando este se candidatar. Assim, as posturas antiéticas de politicagem adotadas na política partidária municipal foram notadas também nas eleições das escolas descritas. As práticas patrimonialistas de dar privilégio aos interesses individuais, de favorecer a um e não a todos, estão presentes nas falas citadas pelos participantes da pesquisa e segundo Esquisani (2013, p. 106) “tal compromisso patrimonialista pode levar o gestor a tornar-se refém das vontades individuais dos seus apoiadores, algumas vezes amarrado por chantagens veladas; ou ainda simples e voluntariamente comprometido com amigos e afilhados da campanha passada”.

No que concerne ao autoritarismo, a escola Dunas do Marapé, foi a que apresentou o maior número de falas com relação a atitudes desse tipo por parte da gestora escolar. Nessa escola, havia tido eleição a um mês, e os participantes do grupo focal descreveram atitudes autoritárias da gestora anterior; e por isso um professor durante o grupo focal esclareceu que: “Se esse grupo focal fosse na gestão passada, talvez nos mudássemos o discurso ele iria ficar mais suave” (Professor-Escola Dunas do Marapé).

Isso porque, segundo os participantes do grupo focal, a diretora utilizava-se da posição como gestora para impor as decisões, e durante o período de sua gestão não houve resistência a essas atitudes. Foucault (2009, p. 164) esclarece que “o sucesso do poder disciplinar se deve sem dúvida ao uso de instrumentos simples: o olhar hierárquico, a sanção normalizadora e sua combinação num procedimento que lhe é específico: o exame”. Segundo esse autor, a vigilância é uma engrenagem específica desse tipo de poder que:

Está em toda parte e sempre alerta, pois em princípio não deixa nenhuma parte às escuras e controla continuamente os mesmos que estão encarregados de controlar; e absolutamente discreto, pois funciona permanentemente e em grande parte em silêncio (FOUCAULT, 2009, p. 170).

No poder disciplinar encontra-se a arte de punir e a escola é uma das instituições que se utiliza desse poder disciplinar. De acordo com a coordenadora pedagógica da Escola Dunas do Marapé, a diretora tinha parceiros com atribuições que apenas a ela cabiam, tais como ficar com a chave da escola, parceiros esses que eram parentes ou amigos íntimos da diretora, para quando ela não estivesse eles observassem tudo na escola para depois lhe contar. Quando perguntado o porquê de durante a gestão da diretora não ter havido resistência às atitudes dela, o professor respondeu: “Mesmo eleita a diretora passada tinha uma gestão ditatorial, eu percebia algum nível de perseguição caso nos manifestássemos ao contrário, tinha medo devido ao estágio probatório” (Professor-Escola Dunas do Marapé).

Como estava sendo avaliado, o professor manteve-se neutro às atitudes da gestora; à cultura da obediência e o medo prevaleceu na escola Dunas do Marapé. Como afirma Paro (2003) as causas do autoritarismo na escola não advêm exclusivamente do provimento do cargo do diretor pela via da nomeação; por isso não se pode culpar a eleição por não ter conseguido romper com tais práticas; porque o autoritarismo é resultado de determinantes internos e externos as unidades escolares e que se resumem na forma com que se estrutura a própria escola.

No entanto, como afirma Foucault (1979) em toda relação de poder há uma possibilidade de resistência, até porque, segundo ele, o poder não é algo fixo que está em alguém, mas ele passa pelos indivíduos; e o indivíduo é assim um efeito do poder, o que interessa basicamente ao poder é “a diminuição da capacidade de revolta, de resistência, de luta [...] isto, é tornar os homens dóceis politicamente” (MACHADO, 1979, p. 16). Na escola Dunas do Marapé, a partir de uma nova eleição e ações de resistência contra a diretora, pôde-se eleger uma nova gestão para escola; isso ocorreu da seguinte forma:

“Devido a outra gestão, na última eleição todo mundo tinha uma cisma em se candidatar; então nós formamos várias chapas para confundir essa diretora” (Serviçal-Escola Dunas do Marapé).

“Por que se a gente definisse só uma chapa ela ia combater para desfazer; um exemplo tinha uma pessoa que queria ser vice, mas elas amedrontaram tanto que a menina desistiu, outra pessoa tentou também ela chamou ele e perguntou se ele tinha coragem, então o grupão decidiu formar várias chapas para confundir os informantes” (Coordenadora- Escola Dunas do Marapé).

“A escola se organizou para não deixar essa diretora criar nenhuma chapa; ela não seria Lula para eleger Dilma; ela estava mais para Teotônio Vilela28: ninguém queria mais, e nós conseguimos, ganhamos a eleição com grande vantagem de votos” (Professor-Escola Dunas do Marapé).

A eleição de diretores nessa escola se configurou como uma forma de luta contra o perfil autoritário da gestora que estava no cargo, assim, mesmo reconhecendo os limites da eleição de diretores que foram demonstrados até aqui, não se pode deixar de reconhecer que com a eleição escolar os sujeitos da escola ainda têm uma possibilidade de expressarem através do voto o que desejam.

No que concerne às falas referentes às relações de poder harmoniosas nas escolas com eleição, essas somaram 21,9%, tais falas estiveram presente, em sua maioria, na escola Guaxuma. Algumas falas também foram vistas na escola Dunas do Marapé somente quando os participantes do grupo focal avaliaram o primeiro mês de mandato da nova diretora eleita. Dentre as falas destacam-se:

“O conselho é quem define tudo se a escola estiver mal dirigida o conselho pode até afastar essa gestão” (Coordenadora - Escola Guaxuma).

“Hoje paira um clima de respeito a gente está dizendo tudo que pensa e funciona, em outra oportunidade esse clima de respeito não existia” (professor-Escola Dunas do Marapé).

“Sempre que falamos na escola, dizemos a nossa família, porque aqui qualquer problema se resolve, é um clima bem coletivo, unido” (Professora - Escola Guaxuma).

Destarte, os dados demonstram que mesmo havendo também práticas harmoniosas nas relações de poder, em sua maioria, as falas predominantes nas escolas com eleição foram com relação a ações de autoritarismo por parte do gestor, interferência político-partidária e práticas patrimonialistas. No entanto, percebeu-se que quando os participantes da pesquisa comparam as relações de poder na indicação e na eleição, eles ressaltam que mesmo sendo poucas as mudanças, mas há uma diferença mesmo que seja mínima. Nas falas a seguir é retratada essa realidade:

“Esse fator político chega na escola. Aqui não diretamente, mas indiretamente chega. Porque se eu dependo da secretaria em alguns sentidos, nós fomos aliadas do prefeito nas outras eleições, só que de ontem pra cá a gente rompeu com o prefeito, porque num dá, e só ver a cara da cidade. Não sofremos prejuízo com relação a isso, porque não pode, por causa da gestão democrática, ele não pode mexer com a gente, agora anos atrás, a gente era indicada aí não podia romper com o prefeito. Se eu rompesse com o prefeito eu tinha que entregar a chave [risos]” (Diretora- Escola Guaxuma).

“A eleição ajudou pouco para a democracia na escola, a diferençazinha é que a gente ainda briga, porque com a indicação era assim: eles mandavam e a gente tinha que baixar a orelha” (Diretora-Escola Sonho Verde).

Como afirma Foucault (2009, p. 132) “Em qualquer sociedade, o corpo está preso no interior de poderes muito apertados, que lhe impõem limitações, proibições ou obrigações”, a partir das falas das diretoras, percebe-se que no período em que eram indicadas era mais difícil de manter uma resistência a essa rede de poderes; com a eleição, os sujeitos avistam instrumentos de resistência e afirmam que mesmo sendo difícil alcançar uma boa autonomia e romper com a interferência política partidária, há ainda a possibilidade de lutar.

AS RELAÇÕES DE PODER NO COTIDIANO DE ESCOLAS ALAGOANAS COM INDICAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR

Para fazer um contraponto com o analisado acima, apresentam-se, a seguir, os dados referentes às escolas com indicação política do gestor:

Quadro 3 Relações de poder nas escolas com indicação 

Situações relacionadas à interferência político-partidária ou da secretaria de educação Situações relacionadas ao autoritarismo da gestão Situações harmoniosas nas Relações de poder
74% 16% 10%

Fonte: Dados da análise

Nas escolas com indicação, percebe-se, nas falas do grupo focal, uma maior ocorrência da interferência político-partidária ou da secretaria de educação. Durante as perguntas, notou-se um clima mais tenso do que nas escolas com eleição; os olhares foram mais acirrados e o medo de expor a opinião foi notado mais facilmente. Nas escolas com eleição tudo isso não deixou de existir, porém em menor proporção. A seguir, apresentam-se as principais falas do grupo focal nas escolas com indicação:

Quadro 4 Principais falas relacionadas às relações de poder nas escolas com indicação 

1-“É a gente tem que trabalhar em parceria; somos todos iguais; mas só porque está no cargo de professor, secretário e diretor passar pela pessoa como num passa por ninguém, e isso acontece aqui” (Vigia Escola Ponta do Mangue) 5- “Era para continuar a gestão democrática e a eleição aqui em Delmiro, pois com a indicação as pessoas se conformam, eles indicam tal pessoa e pronto, aí forma-se um conformismo” (Coordenadora Escola Sereia)
2-Mesmo sem a gente querer o que a secretaria manda a gente tem que fazer; mandaram por exemplo um formulário para preenchermos, não explicam o porquê e nem o para quê, e nós temos que fazer, as nossas sugestões perante a secretaria não são consideradas”(Coordenadora Escola Sereia)
6-“Sempre essa politicagem chega na escola, porque eles quem decide quem fica ou não; sempre vai chegar na escola” (aluno) (Aluno Escola Ponta do Mangue)
3-“A indicação política abala a escola”. (professora- Escola Sete Coqueiros) 7-“Quer queira quer não, o prefeito ou a prefeita, interfere sim na escola, se a gente tentar votar em outro candidato que não seja favorável a escola nós estaremos nadando contra a correnteza. Então, o maior problema está na imposição política introduzida na educação”(Vigia escola Sete coqueiros)
4-“Aqui na nossa cidade só Deus na causa para resolver essas politicagens” (Coordenadora-escola Ponta do Mangue)

Fonte: Dados da análise

As afirmações de que a indicação política prejudica a educação são frequentes nas falas acima, no entanto, nota-se um conformismo com tal realidade ao ponto do vigia da fala 7 afirmar que tem que votar no candidato a favor da escola, como se não houvesse outra alternativa ou fosse obrigado a isso. A falta de esperança de que a realidade de politicagem seja mudada é evidente, pois na fala 4 a coordenadora chega a dizer que só Deus para resolver tais problemas. O aluno na fala 6 diz que a politicagem sempre vai chegar à escola; ou seja, é como se o poder estivesse em alguém e nunca houvesse chance de chegar a ele para lutar contra essa realidade; no entanto, Foucault (1979, p. 75) nos mostra que essa concepção de poder é equivocada pois “onde há poder, ele se exerce, ninguém é propriamente falando, seu titular; e no entanto, ele sempre se exerce em determinada direção, com uns de um lado e outros de outro, não se sabe ao certo quem o detêm, mas sabe-se quem não o possui”.

O que se percebe é a violência política por parte do gestor municipal e seus seguidores que, através do medo, forçam as pessoas a aceitarem tais situações e essa “relação de participação democrática em Alagoas com medo, tendo como origem a violência política, impõem limites à participação democrática ativa” (CRUZ NETO, 2014, p. 169).

Só quando a cultura da obediência e do for deixada de ser tida como natural e impossível de mudar for deixada de ser tida como natural e impossível de mudar é que novas perspectivas poderão surgir, ou seja, é necessária a resistência, possibilidade presente nas relações de poder.

Desde tempos coloniais Alagoas é marcado por práticas patrimonialistas como a indicação política e isso perdura até os dias de hoje como é esclarecido a seguir:

O setor público em Alagoas chegará até hoje como o grande empregador [...] mundo dominado pelo coronelismo e conformismo num sistema que coloca tudo em seus devidos lugares, estabelecendo hierarquias, sobre tudo entre iguais (VERÇOSA, 2006, p. 163).

Nas entrevistas com os diretores indicados também foram expostas cenas da interferência política partidária, e os gestores criticam-na apesar de lucrarem com ela:

“Mas essa mudança de gestão por questão política, ou há aquela diretora não está sendo apoiada por vereador tal, aí tira; aí compromete. Porque a gente num tem que visar isso, mas o funcionamento da escola. A escola não toma posição nenhuma, só aguarda, a secretaria indica, e a prefeitura dar o aval, e funcionário nenhum pode interferir”. (Diretora Escola Sete coqueiros) (grifo nosso)

“Eu tenho medo deles me tirarem daqui, mesmo realizando um trabalho, mas é político. Pedidos já fizeram de me tirar daqui, gente lá da secretaria, aí inventaram conversas disseram várias coisas comigo, que eu era muito rígida, brigava com os alunos e atendia os pais muito ruim. Mas a prefeita disse que gostava do meu trabalho” (Diretora -Escola Ponta do Mangue).

“Algumas vezes na cidade a liberdade não foi respeitada, houve casos de alguns professores que não votaram em determinados candidatos foram mesmo transferidos para outras escolas mais distantes, houve muito barulho, hoje não afeta tanto a escola porque esse calor todo acontece nos primeiros anos do mandato do prefeito, depois esfria, todo mundo precisa aceitar. Parece uma guerra fria quem vota a favor fica com um semblante assim de preocupação de saber se o candidato dele vai ganhar ou não. Eu acho que a relações de perseguição com indicados estão longe de ter um fim”(Diretor- Escola Sereia).

Nota-se com as falas forte interferência político-partidária nas escolas com indicação, cenas de autoritarismo e clientelismo político que ocasionam a falta de autonomia dos gestores escolares. Isso porque “essa oligarquia política que, há séculos, vem determinando os destinos de Alagoas, ainda hoje, possui um poder político muito forte, na verdade, esgotado nas suas possibilidades de propor soluções minimamente viáveis” (LIRA, 2007, p. 83). Na fala da diretora da escola Ponta do Mangue é colocado expressamente que ela ainda não saiu da escola porque tem o apoio da prefeita; pois mesmo com denúncias sobre suas atitudes autoritárias, ela continua na escola.

Além do gestor, outros funcionários da escola são indicados cada um com seu “padrinho” político gerando um conflito de forças para ver quem tem o “padrinho” mais forte. Como é descrito na fala a seguir:

“Eu não tenho autonomia de escolha dos profissionais, tenho cinco coordenadores tudo mandado por politicagem. Tive professor que faltava demais, aí eu devolvi ele para a secretaria, mas ele voltou porque tinha apoio do secretário”(Diretora-Escola Ponta do Mangue).

A gestora diz não ter autonomia para advertir funcionários que não cumprem as obrigações do cargo, mas se esquece de que fala isso de forma individual não entendendo a necessidade de participação dos demais integrantes da escola nessas decisões; como através do conselho escolar, isso fica evidente, pois a diretora utiliza sempre a primeira pessoa do singular “eu não tenho autonomia” e “Eu devolvi ele” (sic). Mendonça (2001, p.89) afirma que “essa forma de provimento, denominada indicação, baseia-se na confiança pessoal e política dos padrinhos e não na capacidade própria dos indicados, ficando distante da ordenação impessoal que caracteriza a administração burocrática”.

Outra problemática percebida nas falas é a falta de continuidade das ações educacionais, pois se a indicação fica a cargo do prefeito e seus seguidores a qualquer momento eles podem mudar um diretor ou outro funcionário, e o trabalho que estava sendo desenvolvido é interrompido. Isso acontece com mais frequência quando há eleições municipais que ocasionam mudança de prefeito. No entanto, na escola Ponta do Mangue isso ocorreu devido às recorrentes cenas de corrupção na política:

“Na gestão do prefeito anterior houve mudança de prefeito nos últimos três meses; aí mudou de gestor a cada mês e nessa onda mudou de secretário de educação também várias vezes; nessa escola não mexeram no diretor já era final de ano letivo; mas ainda teve escola que até o gestor mudou também várias vezes” (Coordenadora Escola Ponta do Mangue).

“Aqui muda de gestão, muda de secretário, aqui é pela vontade política se não agrada manda passear e vem outro que agrada; essa cidade é cheia de complicação todo dia tem uma novidade sobre os políticos, tem muitas novidades que não adianta a gente revelar” (Vigia Escola Ponta do Mangue).

A utilização do termo “se não agrada manda passear” retrata a descontinuidade nas ações educacionais e a imposição política na cidade de Traipu. Quando o vigia escolar esclarece que no município “tem muitas novidades que não adianta revelar”, percebe-se o receio de contar os fatos de corrupção que aconteceram na prefeitura municipal nos últimos anos; o certo é que a cada novo escândalo político nesse município a educação é afetada, pois um diretor que está no cargo num dia, no outro dia, pode não mais estar; assim “na medida em que o beneficiado com o cargo perde a confiança política do padrinho, a exoneração é acionada como consequência natural, como o despojamento de um privilégio” (MENDONÇA, 2001, p. 89).

As relações de submissão ao prefeito dos municípios foram recorrentes nas escolas pesquisadas que escolhem o diretor por indicação. Na seguinte fala podemos observar outro exemplo: “Quando cheguei nessa escola não tinha PPP, apenas uns rascunhos do mandato do Doutor Fulano” (diretora Escola Sete Coqueiros) (Grifo nosso).

O termo Doutor é usado para referir-se ao prefeito, prática bem presente nos interiores de Alagoas, principalmente quando os prefeitos são donos de usina de açúcar como nesse caso, revelando as heranças ainda presentes dos tempos dos coronéis, é “o ethos profundo de Alagoas que ainda hoje se reflete na educação em todos os níveis” (VERÇOSA, 2006, p.163).

No município de Delmiro Gouveia, o diretor da escola Dunas do Marapé respondeu da seguinte forma ao questionamento sobre o motivo do município não ter mais implantada a gestão democrática:

“Eu não sei te dizer ao certo o porquê do prefeito atual ter retirado a gestão democrática e a eleição; por não ter um contato com ele; mas a gente houve os boatos porque o lugar é pequeno. E a própria oposição diz que é melhor que se tenha um curral eleitoral, é melhor que se tenham as indicações porque as pessoas vão caminhar para onde alguém quer que elas caminhem” (Diretor- Escola Sereia) (Grifo nosso).

A gestão democrática com base nos interesses particulares do prefeito foi rompida no município de Delmiro Gouveia e, como esclarece o diretor, a oposição defende que isso ocorra porque favorece ao prefeito para fazer seus mandos e desmandos. Assim,

Esse poder pessoal acaba permitindo a descontinuidade na sustentação de políticas educacionais, mencionada como fator que dificulta a implantação de mecanismos de gestão democrática. Cada secretário, cada governador ou prefeito tem o seu plano, a sua proposta curricular, a sua lei, julgando, com a arrogância típica de quem se pensa dono do cargo que ocupa, que são os seus instrumentos os que melhor respondem às necessidades da população (MENDONÇA, 2001, p.97).

E sob a metáfora política do “curral eleitoral” as pessoas são comparadas a animais, pois o curral é uma área cercada em que se abriga ou se recolhe o gado para mantê-lo sobre as “rédeas” do dono. E isso tem ocasionado “a transformação da escola naquilo que numa linguagem do cotidiano político pode ser designado como “curral eleitoral” cristalizado pela política do favoritismo e marginalização das oposições” (DOURADO, 1990, p. 103).

Ainda sobre a gestão democrática não ter permanecido no município de Delmiro Gouveia o diretor complementou:

“A gestão democrática em Delmiro não funcionou por causa das conturbações políticas que viveu o município. O prefeito ganhou na outra semana, o derrotado conseguiu uma liminar e entrou, com três dias o prefeito eleito voltou e isso sacode a cidade não só as escolas, o comércio, todos. Porque aqui em Delmiro a diferença do grupo que ganha para o que perde é mínima, é matando a tapa, brigando pelo voto. Aí grande parte fica satisfeita e grande parte chora e a gestão democrática foi penalizada por conta disso, porque a cidade estava sacudida com a política, o grupo que venceu era um grupo novo, ganhou de um grupo que já tinha tradição política na cidade” (Diretor Escola Sereia) (Grifo nosso).

A interferência política partidária chega assim na escola, e em meio a todas as consequências dessa interferência não se percebe nas falas tanto do grupo focal como das entrevistas nenhum ímpeto de vontade de lutar contra as imposições políticas; pode-se ter um desejo de mudança, mas o medo tem prevalecido sobre a resistência. No entanto,

[....] é preciso que haja um empenho permanente, esforçado, continuado, perseguição de objetivos. É uma caminhada que encontra obstáculos, resistências: o novo brota do velho, mas não espontaneamente; brota vencendo a resistência do velho [....] (GADOTTI, 1992, p. 90).

Portanto, a partir da análise dos dados das escolas com eleição e indicação podem ser feitas as seguintes inferências: 1) a eleição de diretores sozinha não é muito significativa para escola, mas pode ser um primeiro passo para a junção com outros mecanismos de gestão democrática (como conselho escolar e grêmio estudantil, etc.) para sim possibilitar espaços de participação na escola 2) A eleição não é muito eficaz se o diretor e até mesmo a gestão municipal tem um perfil autoritário e centralizador 3) a indicação de gestores não é a forma mais propícia para escolha do gestor escolar por dar abertura ao clientelismo e ao autoritarismo tanto pela gestão da escola como pela gestão municipal, aspecto fortemente destacado nas falas dos sujeitos; mas isso não significa que com a eleição essas ações antiéticas deixaram de ocorrer e 4) Os processos de eleições nas escolas foram comparados aos processos da política partidária em que há cenas de compra de voto e perseguição política. Essas interferências permitem afirmar que a eleição nas escolas pesquisadas não teve o resultado positivo que se almejava, pois a permanência dos problemas com o provimento do cargo indicativo continuaram, ainda que em menor grau.

CONCLUSÃO

Este artigo buscou apresentar uma análise do cotidiano da gestão de escolas públicas municipais alagoanas que escolhem o gestor escolar por meio de eleição direta e as que escolhem por meio de indicação político partidária. Nas escolas pesquisadas tanto as com eleição quanto as com indicação há interferência político-partidária na gestão, ainda que com graus diferenciados, demonstrando a necessidade de um maior fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática.

A eleição de diretores foi vivenciada nas escolas brasileiras mais profundamente no início da década de 1980, e na rede municipal da capital Maceió-AL em 1993, isso demonstra que a introdução dessa forma de provimento é recente no Brasil, e mais ainda nos municípios alagoanos; enquanto a indicação, forma mais antiga de nomeação de diretores, já havia perdurado por décadas, então se percebe a importância do amadurecimento da forma de provimento eleição, inclusive aliar a ela a necessidade de formação na área de gestão escolar para os diretores. Argumenta-se aqui, que os processos de eleições nas escolas estão incorporando características dos processos da política partidária em que há cenas de compra de voto e perseguição política, isso significa um retrocesso e afeta diretamente a constituição de espaços democráticos no ambiente escolar.

Os resultados demonstram que a eleição não teve a capacidade de neutralizar, no dia a dia das escolas pesquisadas, as práticas tradicionalistas fortemente marcadas por clientelismo e autoritarismo. Com relação às consequências advindas da interferência política nas escolas que apresentam indicação, percebeu-se a falta de autonomia e a cultura da obediência tanto por parte do gestor escolar quanto do gestor municipal, enquanto nas escolas com eleição a interferência política é percebida em grau menor, mas ainda interfere na autonomia da escola e nas decisões escolares. Pondera-se que o clientelismo político, patrimonialismo, coronelismo e dentre outros “ismos” tão prejudicais à democracia “não são típicos apenas de Alagoas, mas sopesamos que o ethos oligárquico, as relações sociais sob a lógica do patrimonialismo, do coronelismo, do mandonismo são neste estado agudizadas” (CRUZ NETO, 2014, p. 175).

Por fim, esse estudo possibilitou um conhecimento sobre a realidade da gestão escolar de municípios alagoanos e demonstrou que nessas escolas a forma de provimento por eleição não está possibilitando “ares” de ruptura à interferência político partidária, como também não garante gestor com perfil democrático. Quanto à dificuldade de atuação dos mecanismos de gestão democrática nas escolas pesquisadas isso se deve, entre outros aspectos, ao contexto histórico do Brasil como afirma Mendonça (2001, p.84) “A educação brasileira experimentou uma democratização tardia. Criada e cevada para servir à elite [...] A cultura política autoritária predominou, intercalada por espasmos de democracia”. Então, só insistindo no fortalecimento de mecanismos de gestão democrática na escola é que poderão se vislumbrar novos horizontes, (inclusive de romper com aceitação de que tudo é natural e nada pode ser mudado); principalmente no Estado de Alagoas que é fortemente marcado pelas oligarquias políticas e pela cultura da obediência.

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Recebido: Maio de 2017; Aceito: Outubro de 2017

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