INTRODUÇÃO

O presente artigo objetiva historicizar o processo da criação da Escola Técnica de Manaus (ETM), e posteriormente como ocorreu a modificação no ensino profissional com a nova denominação - Escola Técnica Federal do Amazonas (ETFAM). Para explicar esse processo questiona-se que mudanças ocorreram no ensino profissional por meio das políticas educacionais através das Leis Orgânicas do Ensino Industrial (Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942), com a criação do SENAI (Decreto-lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942) e com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961).

Este estudo faz parte do aprofundamento da pesquisa de mestrado intitulada “Espaços da mulher no ensino profissional em Manaus (1962-1971)” e tem como finalidade analisar os espaços ocupados pela da mulher e as dinâmicas frente as suas atividades exercidas no ensino profissional na Escola Técnica de Manaus e Escola Técnica Federal do Amazonas no período de 1962 a 1971.

No período de 1940 a 1965 o Brasil foi marcado por acontecimentos históricos que trouxeram mudanças decisivas no âmbito político, econômico, educacional, e transformou toda a estrutura do ensino profissional e consequentemente influenciou a trajetória da Escola Técnica de Manaus. Ao retratar sobre a história das instituições educativas, Justino ^{Magalhães (2004}) afirma:

Na sua ação concreta e do quotidiano, como na dimensão temporal, as instituições educativas, sendo instâncias complexas e multifacetadas, engendram e desenvolvem culturas, representações, formas de organização, relacionamento e ação que se constituem em fatores de diferenciação e de identidade. Inseridas em contextos geográficos e em tempos históricos marcados por fatores de natureza sociocultural, conjunturas e circunstâncias histórica específicas, estas instituições, se bem que estruturadas por uma matriz de base e perseguindo objetivos comuns, existem de forma própria e este quadro existencial fomenta representações e apropriações, elas mesmas diferenciadas (^{MAGALHÃES, 2004}, p.69).

O percurso metodológico está relacionado com as fontes encontradas no Arquivo Digital Gustavo Capanema¹, nos documentos oficiais (Decretos-leis e Leis), no Arquivo do IFAM², e na literatura e pesquisas sobre o tema.

O artigo está estruturado em três itens, o primeiro historiciza a criação da ETM, o segundo sobre a criação e ensino na ETFAM, e o terceiro sobre as modificações no ensino profissional em Manaus de acordo com as políticas educacionais.

CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE MANAUS (ETM)

A Escola Técnica de Manaus (ETM) foi instituída na metade do século XX, em decorrência do Decreto-Lei nº 4.127 de 25 de fevereiro de 1942 que “estabelece as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial”. (BRASIL, 1942). Esse Decreto-lei foi resultante da Lei Orgânica do Ensino Industrial³ (Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942) e do Decreto⁴ nº 8.673, de 3 de fevereiro do mesmo ano.

De acordo com o documento “Relatório Referente aos Terrenos das Escolas de Aprendizes Artífices”, apresentado pelo arquiteto Carlos Porto, encontrado no Acervo Digital Gustavo Capanema do setor da Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde, a construção do prédio da ETM iniciou em 1937 e, nesse período, a escola era denominada de Liceu Industrial de Manaus (1937-1942). O terreno foi doado por Álvaro Maia⁵ interventor federal nomeado por Getúlio Vargas e no dia 07 de dezembro de 1937 uma cerimônia realizada “lançou a pedra fundamental” para o início da construção do edifício.

Estiveram presentes ao ato, o interventor Alvaro Maia, acompanhado do seu secretário; coronel Oto Feio da Silveira, comandante da guarnição federal e do 27 B.C.; o chefe de polícia dr. Ruy Araujo; o prefeito Antonio Maia, comandante da força estadual, magistrados, jornalistas, funcionários públicos federais, estaduais e municipais e grande número de populares, além do bispo D. Basílio Pereira, acompanhado do monsenhor Raimundo de Oliveira. D. Basílio benzeu a pedra, usando nessa ocasião da palavra, o dr. Paulo Sarmento, diretor da escola (CPDOC, 1939, p.64).

O Jornal do Comercio de 7 de dezembro de 1937 ao publicar a notícia sobre essa cerimônia destacou que a obra estava “moldada de acordo com as mais rigorosas exigências da engenharia moderna, obedecendo às normas da arquitetura pedagogica” e “será, no gênero, o primeiro do Brasil, pertencendo à série A do plano referene a esses educandos”. (p.1). A notícia conclui que devido ao “esforço do dr. Leopoldo Tavares da Cunha Mello⁶, cuja iniciativa encontrou entusiástico apoio do presidente Getúlio Vargas, do ministro Gustavo Capanema e do então governador, atual interventor, Álvaro Maia”. (p.1).

Nota-se a relevância e a preocupação com o processo de construção do edifício para a sociedade em Manaus nesse período inicial da instauração do Estado Novo (1937), ocasionando a ampliação do número de matrícula: 1937 - 350 matrículas, 1938 - 470 matrículas, 1939 - 670 matrículas, (CPDOC, 1939, p.4), e assim visando o desenvolvimento econômico do país com a expansão da indústria.

A Escola Técnica de Manaus quando denominava-se Escola de Aprendizes Artífices (1910-1942), teve suas instalações em três endereços, e essas mudanças foram retratadas no documento “Sedes Escolares” do Arquivo Gustavo Capanema:

Quando da sua instalação, o governo do Estado cedeu-lhe um prédio que havia sido morada particular, situado num bairro distante da cidade e em logar insalubre. Apezar de não satisfazer, em absoluto, os fins vizados pela instituição, todavia aí esteve até Janeiro de 1917, quando o mesmo governo estadual poz á disposição da União, a título precário, o edifício onde estava e está hoje instalada a Penitenciária, que foi mudada para outro local. Esta nova instalação não podia, ainda, preencher as exigências do educandário, pois se tratava de um edifício que fora um presídio, com os seus corredores longos e sombrios, as suas células, as suas portas e janelas engradadas, etc. [...] foi transferida então a Escola de Aprendizes Artífices para um barracão, construído pela Municipalidade no bairro de Cachoeirinha, na falta de prédio melhor, onde pudesse se acolher (CPDOC, 1937, p.60-61)

É nesse momento histórico da Escola de Aprendizes Artífices, que a primeira instalação (1910-1916), segundo ^{Souza (2002}), estava localizada dentro das dependências da Chácara Afonso de Carvalho, na rua Urucará, no bairro Cachoeirinha, de acordo com a autora, esse prédio era “inadequado para a instalação da Escola, visto estar localizado em uma área insalubre e, [...] não era servido por nenhum tipo de transporte coletivo, como o bonde, dificultando o acesso dos alunos.” (p. 48); a segunda instalação localizada na Casa de Detenção de Manaus (1917-1926), a atual Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, na Avenida Sete de Setembro, um prédio que ficou vago quando os sentenciados foram transferidos para Paricatuba. ^{Mello (2009}), também afirma que “apesar de não ser um local adequado para o funcionamento do estabelecimento de ensino, o novo endereço trouxe alterações positivas para a escola, principalmente por apresentar fácil acesso aos alunos” (p.31); e a terceira instalação, localizada no Mercado Municipal da Cachoeirinha (1927-1936), oferecia condições inadequadas para a instalação: pavilhões de madeira, cobertos com folhas de zinco e com assoalho de chão batido (^{SOUZA, 2002}, p.94).

Entre os anos de 1935 a 1947, Luiz Paulo Sarmento foi o diretor da escola, acompanhou a mudança de nomenclatura da Escola de Aprendizes Artífices para Lyceu Industrial de Manaus, em seguida, Escola Técnica de Manaus, e também presenciou o processo da construção do prédio escolar.

O término da construção definitiva do edifício da Escola Técnica foi em 1941, e o prédio estava localizado entre a Av. Sete de Setembro e as ruas Duque de Caxias, Ajuricaba e Visconde Porto Alegre, ocupando uma área de 25.649,60m². O edifício principal tinha 2 pavimentos, com a fachada central voltada para a avenida 7 de Setembro e a ala esquerda para a rua Visconde de Porto Alegre. (CPDOC, 1937, p.64-66).

Fonte: CPDOC. Arquivo Digital. Aspectos de maquetes, instalações e atividades de instituição de ensino industrial amazonense, bem como de desfile comemorativo ao Dia do Trabalho, 1934-1945.

Figura 1: Novas Instalações da Escola de Aprendizes Artífices do Amazonas, em Manaus 

O edifício tinha a capacidade para receber 400 alunos, incluindo 100 internos. É relevante ressaltar que nesse mesmo período estavam sendo construídos os Liceus de São Luiz (Maranhão), de Vitória (Espírito Santo), de Pelotas (Rio Grande do Sul) e de Goiania (Goiás), e receberem o mesmo tipo de construção e instalações do edifício de Manaus. As instalações seguiam o mesmo padrão contendo:

vestíbulo e hall dos alunos, administração (diretoria, secretaria, arquivo, portaria e inspetoria), salas de aulas, oficinas, salas de desenho, gabinete médico e dentário com salas de espera, gabinetes de física, química e história natural, museu tecnológico, salas dos professores, arrecadação, depósito de artefatos e almoxarifado, auditório (platea, balcão, palco e depósito) refeitório, (copa, cozinha e despensa), biblioteca (depósito de livros e sala de leitura), dormitório, enfermaria, quarto do vigilante, campo de desporto, corredores e galerias de circulação, instalações sanitárias, residências do diretor e do porteiro (CPDOC, 1937, p.9).

Nesse sentido, no Relatório do Ensino Pofisisonal a política do Estado Novo era constatada pelo anúncio da expansão do ensino profissional, por meio do Ministério da Educação e Saúde, que presenciava a criação das instituições, atribuindo-lhes “novos, apropriados e majestosos prédios”, e equipando-os com “maquinário moderno e vultoso, criando novas secções de trabalho”. (CPDOC, 1934, p.9).

Fonte: CPDOC. Arquivo Digital. Aspectos de maquetes, instalações e atividades de instituição de ensino industrial amazonense, bem como de desfile comemorativo ao Dia do Trabalho, 1934-1945.

Figura 2: Escola de Aprendizes Artífices do Amazonas, em Manaus 

Fonte: Museu Histórico Moacir Andrade - localizado no IFAM.

Figura 3: Vista Parcial do refeitório dos alunos em 1948 

As primeiras instalações da ETM estavam configuradas em: edifício principal, ala direita e ala esquerda. Nesse contexto, de acordo com o “Relatório Referente aos Terrenos das Escolas de Aprendizes Artífices” (1937, p. 66, 68):

O edifício principal contém: vestíbulo e hall dos alunos; Administração (diretoria - secretaria - arquivos - portaria - inspetoria); Gabinete médico (Figura 23, p. 62) e dentário, com a respectiva sala de espera; 6 salas de aula com 2 salas de desenho com 3 gabinetes para Física - Química - História Natural; 1 museu tecnológico; Sala para docentes; Arrecadação - depósito de artefatos - almoxarifado; Instalações sanitárias; Circulação interna. A ala esquerda compreende: Auditório - platéia e balcão; Palco; Depósitos; Biblioteca (depósito de livros e sala de leitura); Refeitório (Figura 22 , p. 61); Cópa - cozinha - dispensa; Dormitório - enfermaria - cabine de zelador; Instalações sanitárias; Circulação interna. A ala direita com os pavilhões das oficinas: 8 oficinas; 4 instalações sanitárias; Circulação interna; Galeria de ligação entre as alas, que serve também para o recreio dos alunos; Instalações sanitárias; Campo de desportos; Casa do diretor (Figura 21, p. 61), em 2 pavimentos, com 2 salas, 4 quartos, banheiro, água, cozinha, 2 varandas, 2 terraços, halls, quarto do creado e W.C., com casa do zelador, em 1 pavimento, com 1 sala, 3 quartos, cozinha, banheiro e varanda.

A estrutura da construção das instalações estava de acordo com as exigências e necessidades do Governo Federal vigente em 1937, proporcionando uma localização de fácil acesso (^{MELLO, 2009}) aos alunos, tendo a linha do bonde passando em frente da Escola, em comparação com a primeira instalação situada na Chácara Afonso de Carvalho (^{SOUZA, 2002}), e configurando-se como um marco significativo para a história da instituição e do ensino profissional em Manaus.

O documento oficial “Histórico da Construção do Liceu Industrial de Manaus” (1938) consta sobre o processo da construção das instalações, no qual no dia 22 de abril de 1937, o arquiteto carioca Carlos Henrique Porto enviou para o Ministro da Educação Gustavo Capanema o anteprojeto das obras. O Ministro citou que para o Amazonas era necessário ter instalações para internato, devendo as obras estarem prontas no início de 1938. A empresa contratada Leão, Ribeiro & Cia Ltda, era do Rio de Janeiro, e aceitou realizar as obras; assim, o Ministro Capanema enviou um manuscrito para o presidente Getúlio Vargas solicitando autorização para início das obras e obteve a aprovação como resposta.

^{Arruda (2010}) em sua Tese, cita Barnard (1855) ao referir que este teórico “propôs dezessete princípios para a arquitetura escolar” e pode-se afirmar que esse período perpetuou e “influenciou a produção brasileira do final do século XIX e início do século XX”. Constata-se que dentre esses princípios três se aproximam das instalações da Escola Técnica:

a) O local: um local, saudável, acessível de todas as partes da cidade ou bairro; longe da poeira, ruído e perigo da estrada;

b) O terreno sempre grande para prever ampliações; [...] abertos, para recreação e lazer dos alunos;

c) Preocupação com o conforto ambiental com passagem de ar fresco, arranjos da sala de aula com organização das carteiras; circulação para o professor; janelas seguras; paredes pintadas de branco (^{ARRUDA, 2010}, p.57).

De acordo com esses aspectos, a arquitetura escolar acompanha historicamente todas as transformações econômicas, políticas, culturais e sociais de uma sociedade, refletindo e influenciando dentro do seu espaço, os indivíduos, através das modificações externas.

^{Mello (2009}) relata que no Regimento Interno da Escola Técnica de Manaus (1942), em consonância com a Lei Orgânica do Ensino (1942), a finalidade do atendimento na Instituição destinava-se:

Essa tríade: trabalhador - empresas - nação, estava interligada para propiciar mão-de-obra para o desenvolvimento da indústria no Brasil proposto pelo Estado Novo (1937-1945) através da escolarização das classes populares, enquanto a educação para a classe mais favorecida economicamente, era encaminhada para o ensino superior, e deixando explícito o dualismo na educação.

^{Ribeiro (1981}) afirma que, com a Constituição de 1937 outorgada por Getúlio Vargas, a “orientação político-educacional capitalista” preparava os operários para as recentes exigências do mercado, e essa diferenciação entre a formação das classes favorecidas em oposição as classes menos favorecidas estava longe de ser resolvida.

Através da Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942) os antigos Liceus Industriais deixaram de oferecer os cursos primários e passaram a “ministrar cursos de formação, de duração semelhante à do ensino secundário”. (^{ROMANELLI, 1989}, p. 168; BRASIL, 1942, p.1). Assim existia uma distinção entre a procura pela formação profissional de longa duração e a formação de rápida duração, e esta era mais almejada pelos alunos que já estavam trabalhando ou os que desejavam ingressar no mercado com mais facilidade.

Conforme o período de 1940 a 1960, em Manaus, a Escola Técnica passou por várias transformações para se adequar ao Decreto-Lei 4.127/42 - Lei Orgânica do Ensino Industrial. O ensino na Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942) estava estruturado em dois ciclos. O primeiro abrangia os cursos: Industrial Básico, Mestria, Artesanal e Aprendizagem. O segundo compreendia: Ensino Técnico e Ensino Pedagógico. Os cursos estavam classificados em: Cursos Ordinários ou de formação profissional; Cursos Extraordinários ou de qualificação, aperfeiçoamento ou especialização profissional; e Cursos Avulsos ou de ilustração profissional.

Os Cursos Ordinários (1º ciclo) incluíam os Cursos Industriais, Mestria, Artesanais e Aprendizagem. De acordo com a Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942), os Cursos Industriais eram destinados ao ensino de um ofício de modo completo, necessitava de uma longa formação profissional com duração de quatro anos; os Cursos de Mestria formavam o profissional diplomado em curso industrial para o exercício da função de mestre e com duração de dois anos; os Cursos Artesanais forneciam o ensino de um oficio de duração reduzida, com duração de um ou de dois anos; e os Cursos de Aprendizagem eram destinados a ensinar metodicamente o próprio oficio dos aprendizes dos estabelecimentos industriais em período variável e horário reduzido, com duração de um, dois, três ou quatro anos.

^{Fonseca (1962}) descreve que os Cursos de Mestria nesse período não foram muito bem aceitos pelos egressos dos cursos industriais, que preferiam se matricular nos cursos técnicos. Os alunos que apresentavam o diploma de mestre não eram vistos com “bons olhos pela indústria”, devido a determinados cursos terem apenas dois anos de duração, o aluno poderia estar com dezoito anos e para a indústria essa idade “é muito pouco para quem vai desempenhar a função de mestre de oficina, quando terá de chefiar homens já encanecidos no trabalho e que não se sujeitam ao comando de um jovem, quase um menino” (^{FONSECA, 1962}, p.268).

Os Cursos Ordinários (2º ciclo) referem-se aos Cursos Técnicos destinados ao ensino de técnicas de caráter especifico na indústria com duração de três ou quatro anos; e os Cursos Pedagógicos estabelecia a formação do pessoal docente e administrativo do ensino industrial com duração de um ano.

As modalidades dos Cursos Extraordinários eram os Cursos de Continuação que destinava aos jovens e adultos não diplomados ou habilitados a uma qualificação profissional; os Cursos de Aperfeiçoamento e Cursos de Especialização ampliavam os conhecimentos e capacidades ou ensinava uma especialidade definida aos trabalhadores diplomados ou habilitados em curso de formação profissional, aos professores (das disciplinas de cultura técnica ou de cultura pedagógica) e administradores de serviços relativos ao ensino industrial. Os Cursos Avulsos estabeleciam o ensino de conhecimentos de atualidades técnicas aos interessados nessa modalidade.

No documento “Relatório - relativo ao ano de 1947” da ETM, escrito pelo Diretor Interino - Carlos Garrido Teixeira⁷ para o Chefe da Divisão do Ensino Industrial - Francisco Montojos, estava presente a descrição das atividades realizadas e de algumas necessidades que a escola estava passando, incluindo sobre o curso de mestria e técnico:

Sentimos a falta de professores para os cursos de Mestria e Técnico, uma das razões ponderáveis que contribuíram para que este último curso não funcionasse, apezar do apreciável número de candidatos que nos procuram continuamente, inquirindo-nos sobre em que tempo será possível a sua concretização. Sabemos, perfeitamente, da dificuldade que existe de selecionar-se professores para os cursos técnicos e de arregimentá-los para estas paragens de setentrião. As vantagens que se lhes oferessem não podem competir com outras tantas que lhes são concorrentes, dada a procura superar a oferta nos Estados sulinos, onde a industrialização é mais evidente. Aqui em Manaus, poucos são os engenheiros que podem candidatar-se às nossas cadeiras dos cursos técnicos, visto que os existentes em número diminuto, mal podem atender aos encargos que lhes são oferecidos pelo Estado (^{TEIXEIRA, 1947}, p. 7 - 8).

Assim, nesse período verificou-se a dificuldade de contratação de professores para os cursos de mestria e técnico devido à localização da ETM ser na Região Norte, a oferta nos Estados do Sul do país ser mais atrativa financeiramente e o número reduzido de engenheiros que poderiam lecionar na escola, mas que não supria as necessidades do próprio Estado.

Em Manaus, a estrutura do ensino profissional na Escola Técnica estava configurada em Curso Industrial, Curso de Mestria e Curso Técnico. O Curso Industrial abrangia as Secções de Trabalhos de Metal e Artes Industriais; o Curso de Mestria tinha as Secções de Trabalhos de Metal e Artes Industriais; e o Curso Técnico, as Secções de Indústria Mecânica, Eletrotécnica, Indústria da Construção e Artes Industriais.

A Escola Técnica de Manaus oferecia no Curso Industrial e de Mestria as oficinas de: serralheria, marcenaria, artes do couro, alfaiataria, corte e costura, chapéus, flores e ornatos, e tipografia e encadernação. O Curso Técnico oferecia as oficinas de máquinas e motores, eletrotécnica, edificação, pontes e estradas e desenho técnico. Mediante esses aspectos, foi com o Decreto nº 8.673, de 3 de fevereiro de 1942 que foi aprovado o regulamento do quadro dos cursos do ensino industrial e apresentava as configurações de cada curso, secções e oficinas que foram adotadas na Escola Técnica de Manaus.

Para o ingresso nas escolas industriais, conforme a Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942), o aluno realizava exame vestibular e testes de aptidão mental e física, como forma de eliminar o caráter “assistencialista”, abandonando o critério de “miséria” e “pobreza” para acesso aos cursos profissionalizantes (^{MELLO, 2009}, p. 58).

^{Nascimento (2007}) dialoga sobre essa nova estrutura de ingresso nas escolas de ensino profissional, e informa as mudanças que levaram esse acontecimento:

O deslocamento do ensino profissional para o nível médio objetivava permitir que a escola primária tivesse como função principal a seleção dos “mais educáveis”. O sentimento que transparece - pelo menos em relação ao ensino profissional - é que as escolas de aprendizes artífices recrutavam os alunos possivelmente “menos educáveis”, devido naturalmente a suas origens sociais e culturais. Com essa nova graduação das etapas de escolaridade, “mesmo que o ensino industrial recrutasse os piores dentre os concluintes do ensino primário urbano, seu potencial de aprendizagem seria, muito provavelmente, superior a dos ‘desvalidos’ da situação anterior” (^{NASCIMENTO, 2007}, p.192).

A partir desse contexto, a Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942) institui um novo olhar para o ensino profissional, não mais como uma norma utilizada para o ingresso somente para as classes menos favorecidas, mas, para todo o jovem que tivesse interesse e que apresentasse não ser portador de doença, estar vacinado, ter doze anos feitos e ser menor de dezessete anos, ter cursado o ensino primário, possuir capacidade física e aptidão mental, e ser aprovado nos exames vestibulares.

A articulação para o ensino superior foi um processo que durou quase 20 anos para que os concluintes do ensino profissional pudessem ter acesso sem restrições, independente de sua classe econômica. Nesse contexto, é necessário citar quatro leis que nortearam e efetivaram esse processo. ^{Nascimento (2007}) afirma que:

As disciplinas constantes dos currículos dos cursos profissionais, até 1959, eram distribuídas para atender basicamente a dois objetivos: contribuir para a formação profissional na atividade focada pelo curso e dificultar, ao máximo, a migração para o ensino secundário. Isso era feito, evidentemente, sob o argumento de que o objetivo do ensino profissional era formar o operário (^{NASCIMENTO, 2007}, p. 231).

Entende-se que o aluno, ao ter cursado o primeiro ciclo do ensino profissional e desejasse o ingresso no segundo ciclo do ensino secundário (propedêutico), deveria se matricular novamente e cursar todo o período referente o almejado. Nessa mesma perspectiva, acontecia ao término de qualquer curso técnico de nível médio e o aluno desejasse ir para o ensino superior, o mesmo teria que “frequentar o segundo ciclo do curso secundário” (^{NASCIMENTO, 2007}, p.232).

Foi com a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que houve alterações e flexibilidade no acesso ao ensino secundário, como foi citado no art. 34 - “o ensino médio será ministrado em dois ciclos, o ginasial e colegial, e abrangerá, entre outros, os cursos secundários, técnicos e de formação de professores para o ensino primário e pré-primário”; e superior sem a obrigação do aluno continuar na mesma formação, possibilitando o ingresso em outras áreas. ^{Nogueira (2016}) afirma que:

o fato da flexibilização do acesso a qualquer curso superior não era garantia de condições formativas iguais. Não obstante, a integração entre o ensino profissional e ensino médio na estrutura estabelecida após a Lei de Diretrizes e Bases 4.024/61 significou a aglutinação dos cursos no ciclo colegial (^{NOGUEIRA, 2016}, p. 36).

Percebe-se essa distinção no art. 49, parágrafo 1º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 - LDB: as duas últimas séries do 1º ciclo incluirão, além das disciplinas específicas de ensino técnico, quatro do curso ginasial secundário, sendo uma optativa; no parágrafo 2º: o 2º ciclo incluirá além das disciplinas específicas do ensino técnico, cinco do colegial secundário, sendo uma optativa.

CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO AMAZONAS: 1965-1971

Em 1965, através da Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965, que dispõe sobre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais, ocorre a transformação da Escola Técnica de Manaus para Escola Técnica Federal do Amazonas (ETFAM). Na Lei, o Art 1º informa: “as Universidades e as Escolas Técnicas da União, vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura, sediadas nas capitais dos Estados serão qualificadas de federais e terão a denominação do respectivo Estado.” Na Escola Técnica a modificação ocorreu no mesmo ano e denominou-se Escola Técnica Federal do Amazonas (ETFAM).

Essas transformações “foram sendo regulamentadas juntamente com o ensino, conforme o projeto de governo do momento, que tinha como meta o desenvolvimento do país” (^{LOBATO, 2012}, p.43). De acordo com ^{Nogueira (2016}), a ideologia do desenvolvimento cumpriu no campo ideológico o que foi formalizado legalmente:

[...] a política educacional brasileira, articulada nacionalmente a partir da década de 1930, sintetiza a redenção da questão política à questão econômica, uma vez que uma análise da educação como prática social e uma das mediações da relação Capital X Trabalho demonstra que os textos legais foram ajustados para atender às demandas capitalistas em território brasileiro. A partir da década de 1960 e 1970, foram orquestrados pela ideologia do desenvolvimento, na década de 1990, atenderam aos princípios neoliberais e, a partir da década de 2000, ressuscitaram a falácia do desenvolvimento para combater a onda neoliberal sem ameaçar a ordem capitalista (p. 30).

Tais demandas significaram a influência do sistema capitalista em tornar o Brasil um país industrializado e a estruturação do ensino industrial serviu a esses propósitos, marcados por uma política de educação, com forte apoio militar, voltada para a profissionalização em nível médio, com os cursos técnicos (^{SILVA; MEDEIROS NETA, 2017}).

A criação da Zona Franca de Manaus pela Lei 3.173, de 6 de junho de1957 demarca para a capital do estado do Amazonas a condição comercial e idustriária para atendimento na região Amazônica, brasileira e internacional.

Art. 1º - É criada em Manaus, capital do Estado do Amazonas, uma zona franca para armazenamento ou depósito, guarda, sonservação beneficiamento e retirada de mercadorias, artigos e produtos de qualquer natureza, provenientes do estrangeiro e destinados ao consumo interno da Amazônia, como dos países interessados, limítrofes do Brasil ou que sejam banhados por águas tributárias do rio Amazonas.

O entreposto comercial e tributário abria possibilidades para o capital privado na criação de indústrias, conforme indica o Art. 4º, da Lei 3173, de 1957:

Art. 4º - Nas dependências internas da zona franca de Manaus, constituídas pelos terrenos agregados às suas instalações portuárias, será facultado aos particulares que o desejarem arrendar terrenos para o fim de constituir depósitos de mercadorias ou montar indústrias de beneficiamento de matérias primas provenientes das repúblicas limítrofes à Amazônia ou daquelas que sejam banhadas por cursos fluviais tributárias do rio Amazonas, bem como os correspondentes serviços de escritório.

A demanda industrial de Manaus estava demarcada e mesmo sendo a Zona Franca de Manaus regulamentada, posteriormente pelo Decreto-Lei 288 de 1967, em 1959 (dois anos após a criação da Zona Francda de Manaus) é criada, pelo presidente da República Juscelino Kubitschek, a Lei 3.552, de 16 de fevereiro que modifica a organização das insitutições de ensino industrial

Duas situações são interessantes nessa reforma. A primeira diz respeito à especialização que os cursos técnicos dessas escolas deveriam atender, de acordo com a economia e a experiência das organizações profissionais da região (Parágrafo Único, do art. 5º c/c art. 6º). A segunda, na organização das escolas pelo conselho de representantes escolhidos pelo presidente da República.

Art. 17, § 1º - O Conselho será composto de seis representantes da comunidade, escolhidos pelo Presidente da República, mediante proposta, em lista tríplice elaborada pelo Ministério da Educação e Cultura, depois de ouvida a Diretoria do Ensino Industrial, renovando-se, cada dois anos, por um terço de seus membros.

O primeiro conselho da ETFAM em 1960 foi composto pelo professor Aderson Andrade de Menezes, pelos industriais Isaac Benayon Sabbá, Mário das Neves Guerreiro, Armando Mesquita, pelos engenheiros Antonio Carlos Rhossard Guimarães e Elias Morkazel, além do presidente, o professor José Dias Barbosa. A partir de 1962, o primeiro curso técnico criado, dentro dessa nova estrutura, foi o de eletrotécnica e em seguida os de edificações e estradas. Os alunos das turmas dos cursos de eletrotécnica e edificações tiveram suas formaturas em 1967, conforme o documento do DAE⁸ (1999), encontrado na biblioteca do IFAM formava a primeira turma no curso de Eletrotécnica e Edificações, cursos esses presentes ainda em:

Em 1967 a Escola Técnica Federal do Amazonas entregava ao Parque Industrial de Manaus a primeira turma de técnicos de 2º grau, na modalidade Eletrotécnica, vindo em seguida os técnicos em Edificações, em um crescimento de novos cursos que perdura até os dias de hoje.

Esse documento confirma a realidade do capitalismo em Manaus por meio da necessidade de trabalhadores, na inserção dos jovens nas indústrias frente à política de integração nacional e desenvolvimentista para a Amazônia, por meio dos grandes projetos.

TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO PROFISISONAL

Para compreender a ascensão do Ensino Profissional no Brasil destaca-se que foi na época do Estado Novo (1937-1945) que ocorreu a expansão desse ensino, e assim, sucedeu um momento histórico marcado pelo governo autoritário de Getúlio Vargas no qual assegurava “poderes irrestritos ao presidente” e redefiniu a “estrutura do Estado e suas relações com a economia e a sociedade” (^{VIEIRA, 2008}; ^{MACHADO, 1980}).

No período de 1942 a 1946, foi organizada uma série de Decretos e Leis denominadas Leis Orgânicas do Ensino e conhecidas como Reforma Capanema, elaborada pelo Ministro da Educação Gustavo Capanema, e que constituiu uma nova organização para o ensino. As respectivas Leis constituíram-se em onze documentos para a orientação do ensino industrial, secundário, comercial, primário, normal e agrícola.

Os primeiros Decretos-Leis (1941 a 1943) foram contemplados na gestão de Getúlio Vargas e do Ministro da Educação Gustavo Capanema: Decreto-lei n. 4.073, de 30 de janeiro de 1942 - Lei Orgânica do Ensino Industrial; Decreto-lei n. 4.048, de 22 de janeiro de 1942 - Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI); Decreto-lei n.4.244 de 9 de abril de 1942 - Lei Orgânica do Ensino Secundário; e Decreto-lei n.6.141, de 28 de dezembro de 1943 - Lei Orgânica do Ensino Comercial.

Sob o governo de José Linhares e do Ministro Raul Leitão da Cunha, foi promulgado em 1946 os seguintes Decretos-Leis: Decreto-lei n. 8.529, de 02 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário; Decreto-lei 8.530, de 02 de janeiro de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Normal; Decretos-lei n 8.621, de 10 de janeiro de 1946 - Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); e Decreto-lei n. 9.613 de 20 de agosto de 1946 - Lei Orgânica do Ensino Agrícola.

Com a Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942), a educação profissional teve um relevante destaque no Brasil e consequentemente houve a necessidade de mão-de-obra qualificada para o mercado, principalmente para o trabalho nas indústrias.

Em 1942, o Decreto da Lei Orgânica do Ensino Industrial e o Decreto do Serviço Nacional da Aprendizagem (SENAI) foram assinados simultaneamente, cujo desenvolvimento do processo foi planejado por Getúlio Vargas. Esse movimento ocorreu devido à distinção entre as escolas industriais e escolas de aprendizagem, no que se refere à formação profissional, e aos alunos que frequentavam as escolas de aprendizagem já estarem trabalhando (o que não ocorria nas escolas industriais).

A formação no curso de aprendizagem “era entendida como uma parte da formação pretendida pelo curso básico industrial” aos alunos dos “estabelecimentos industriais” (BRASIL, 1942), e assim, a duração do curso de aprendizagem seria de um a quatro anos. Houve uma modificação no decreto permitindo o ingresso desses alunos (que tivessem completado 2 anos no mínimo) na 2ª série do curso básico industrial (^{CUNHA, 2000}).

Dessa forma ^{Cunha (2000}) descreve esse movimento como “um conflito entre a pretensão do Ministério da Educação de controlar todo o ensino industrial, inclusive a aprendizagem” e “a orientação da Presidência da República, partidária do seu controle pelas entidades patronais via Ministério do Trabalho” (^{CUNHA, 2000}, p.101).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O ensino profissional nas décadas de 1940 a 1960 passou por várias alterações em sua estrutura para atender a demanda do mercado capitalista que beneficiava somente as classes mais favorecidas, enquanto que as camadas populares trabalhavam para sustentar essa economia. As desigualdades estavam expostas, mas as políticas voltadas para o ensino profissional tentavam atenuar essas diferenças proporcionando uma educação para todos.

Entendemos que os processos de formação do trabalhador, desde a Reforma de Gustavo Capanema e por meio da Lei Orgânica do Ensino Industrial, sofrem modificações que são incluídas nas leis de ensino, mostrando a relação do mundo do trabalho com os processos educacionais. E a compreensão dos pressupostos teóricos dos Decretos e Leis nos permite entender as contradições que impulsionaram as transformações no ensino profissional.

A luta do ensino profissional pelo reconhecimento na educação foi um processo árduo desde a sua criação em 1909 pelo presidente Nilo Peçanha, até a LDB - Lei 4.024/61. Devido às discriminações contra esse ensino, limitações de acesso para outras modalidades, a influência do momento histórico, a política vigente, observam-se transformações em que a Escola Técnica de Manaus (1942-1965) foi adequando o seu currículo e a sua identidade nesse período, como as marcas das reformulações capitalistas na região impregnadas pela política econômica e educacional nacional.

O estudo histórico da Escola Técnica de Manaus demonstrou não apenas as mudanças curriculares nessa instituição de ensino, mas as de definição espacial, estrutura física, administrativa, de atendimento aos alunos, frente às determinações das políticas educacionais na instituição desde o início da sua criação como Escola de Aprendizes Artífices até se tornar Escola Técnica Federal do Amazonas.