INTRODUÇÃO

O presente artigo constitui-se como um dos produtos do projeto de pesquisa intitulado “Inovação escolar e escolas municipais de tempo integral em Belém do Pará: um estudo nas ilhas Mosqueiro e Caratateua” (SILVA, 2017). O texto objetiva debater o conceito de Inovação Educacional Escolar tomando como referência empírica um evento emblemático, denominado de Seminário de Diversidade com o título “Quebrando o Tabu”, o qual foi selecionado como amostra de caso único de acontecimento ou enredo (^{PIRES, 2010}). Foi este caso que forneceu o corpus empírico para as análises acerca do tema Inovação Educacional Escolar.

Este evento ocorreu em 2017 na Casa Escola da Pesca (CEPE), uma instituição pública de ensino em regime de tempo integral, profissionalizante e voltada a jovens e adultos ribeirinhos que não conseguiram concluir o ensino fundamental ou médio na idade certa. Localizada em área periférica, a escola representa uma alternativa aos seriíssimos problemas sociais e econômicos locais. Essas caraterísticas socioeconômicas da área, reflexo de um processo de desenvolvimento desigual e combinado próprio do modo de produção capitalista, colocam os filhos e filhas dos trabalhadores ribeirinhos em condição de vulnerabilidade social, suscetíveis de serem acessados pelo tráfico de drogas ilegais, prostituição, violência física e tantas outras mazelas sociais que refletem muito claramente as vicissitudes peculiares às regiões periféricas das cidades amazônicas.

Questiona-se o aspecto conservador da atual conjuntura administrativa da escola frente ao status quo local, mas reconhece-se que a CEPE reúne totais condições de implementação de uma escolarização inovadora. O evento intitulado “Quebrando o Tabu” demostrou objetivamente isso e as reações advindos posteriormente a esta atividade ratificaram a ousadia inovadora de seus realizadores. Precisamente, este acontecimento pode ser percebido como uma prática educativa escolar inovadora na medida em que se caracterizou como uma ação organizada, que problematizou e promoveu discussões de enfretamento a problemas estruturais e complexos na escola e, igualmente, buscou contribuir com a resolução de problemas estruturais e complexos na sociedade onde os sujeitos educacionais estão inseridos.

Este texto está organizado da seguinte maneira: além desta introdução, da conclusão e das referências bibliográficas dos autores citados no corpo do trabalho, o artigo apresenta uma discussão de caráter teórico acerca do conceito de inovação, posteriormente tem-se uma caracterização da escola enquanto lócus da pesquisa, e, ao final, tem-se uma exposição analítica do evento objeto das discussões aqui levantadas que ocorreu no início do ano de 2017 e que se constituiu na materialização daquilo se entenderá como Inovação Educacional Escolar.

INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESCOLAR: considerações teóricas

Tomando-se a palavra inovação enquanto verbete em um dicionário on line (^{DICIONÁRIO, 2018}), observa-se que o significado de inovação refere-se à “novidade; aquilo que é novo; o que apareceu recentemente”. Etimologicamente, a vocábulo “inovação” possui sua origem no latim, mais precisamente na palavra “innovatione”, que significa renovação (^{O CONCEITO DE INOVAÇÃO, 2018}). Do ponto de vista da ideologia desenvolvimentista (^{SILVA, 2009}), a inovação relaciona-se à condição indispensável ao crescimento econômico continuado.

O conceito de inovação quase sempre esteve associado à ideia de incremento produtivo, aumento da capacidade laboral de transformação da natureza e, portanto, da criação de riqueza. Nestes termos, inovar seria criar tecnologias ou novos insumos capazes de revolucionar o que está estabelecido como padrão, potencializando o trabalho enquanto componente essencial das forças produtivas, com objetivo ao desenvolvimento econômico de uma sociedade. No modo de produção capitalista a inovação é a condição indispensável para a sobrevivência das empresas no contexto concorrencial entre os capitais.

No livro de Leo ^{Huberman (1983)}, “História da Riqueza do Homem”, o autor indica que a questão da inovação técnica foi um ponto essencial no contexto do mercantilismo europeu dos séculos XVI, XVII e XVIII. Nesse período, em que o ouro e a prata constituíam-se na fonte da riqueza das nações, a manufatura era a única alternativa que tinham países como Inglaterra e França para conseguir esses metais. Por isso reis e rainhas faziam de tudo para aumentar a capacidade produtiva de seus artesãos e seus pequenos empreendimentos fabris.

[...] Os países começaram, portanto, a se ocupar do importante problema de qual a melhor forma de ajudar as velhas indústrias a prosperarem e estimular a organização de novas. Na Baviera de Maximiliano I, em 1616, foi nomeada uma comissão especial para examinar a questão: ‘Resolve-se que pessoas especiais sejam nomeadas, que em dias fixos da semana se reunirão para diligentemente discutir e deliberar... os meios pelos quais mais comércio e oficio serão exercidos no país, e como poderão continuar existindo com utilidade (^{HUBERMAN, 1983, p. 133}).

No início do século XX o economista austríaco Joseph Schumpeter (1882-1950) foi uma das referências neoclássicas para a compreensão e proposição de alternativas às crises cíclicas que interrompem o desenvolvimento capitalista. Sua obra “Teoria do Desenvolvimento Econômico” (^{SCHUMPETER, 1982}) está fundamentada na ideia de inovação ou, como o próprio autor propõe “destruição criativa”. Para ele, a letargia do crescimento econômico em determinados períodos, pode ser resolvida pela capacidade inovadora de um empresário criativo e inventivo, capaz de desestruturar o status quo econômico vigente e recriar outras possibilidades produtivas (tecnológicas), mercadológicas, metodológicas, gerenciais e, até mesmo, de novos produtos capazes de alavancar novos processos de crescimento econômico.

Essa relação entre inovação, produção e mercado consumidor recrudesceu, chegando aos dias atuais de maneira imperativa à sobrevivência do modo de produção capitalista. Para ^{Berman (1986)} essa atualidade que se autoconsome, essa destruição e recriação, essa novidade permanente é a condição sine qua non dos processos modernos da atual economia capitalista. Para Paul Singer, as disputas pelos mercados por parte das empresas capitalistas e as inovações tecnológicas “imanentes” ao sistema, são componentes de um mesmo contexto de expansão e acúmulo de riqueza.

A mola que impulsiona o desenvolvimento capitalista é a concorrência entre os capitais privados pelo domínio dos mercados em que atuam. Nessa luta, a superioridade técnica é um dos elementos determinantes da competitividade. Por isso, as empresas capitalistas investem muito em P&D [pesquisa e desenvolvimento]. Embora, ao fazerem isso, as empresas visem apenas ao lucro, elas acabam possibilitando persistente avanço do conhecimento científico. Por consequência, o desenvolvimento, entendido como processo de fomento de novas forças produtivas [inovação], é cada vez mais intenso. Estamos, agora, no meio de nova revolução industrial, a terceira desde o século XVIII, e ela continua a ser impulsionada pelas empresas capitalistas, sobretudo as de grande porte [...] (^{SINGER, 2004, p. 10}).

De fato, o conceito de inovação aparece atrelado a ideias relativas à tecnologia, produção, crescimento econômico, geração de riqueza e tantas outras próprias da condição existencial da sociedade capitalista. Neste sentido, pode-se associar o conceito de inovação ao discurso hegemônico dicotômico entre progresso e declínio, moderno e tradicional, avançado e atrasado. Essa bipolaridade imposta ideologicamente de cima para baixo tornou-se rapidamente senso comum pelos atuais meios de comunicação, os quais promovem a naturalização coletiva dessas ideias.

^{Nogaro e Battestin (2016, p. 360)} corroboram está perspectiva acerca do conceito de inovação, afirmando que este conceito vincula-se ao mundo empresarial, das forças produtivas, do mercado, pois “[...] inovar tem a ver com sobrevivência, com manter-se em sintonia com o desejo do cliente ou do consumidor”. Todavia, os autores levantam um questionamento: como esse conceito tem sido pensado no âmbito da educação escolar? Qual o sentido de inovação para a escola e seus processos de gestão e prática docente? Com base nestes questionamentos os autores passam a expor vários conceitos de inovação, a saber:

No entendimento de ^{Cardoso (2007, p. 2)} a inovação não se trata de uma mudança qualquer, ela tem um caráter intencional, afastando do seu campo “[...] as mudanças produzidas pela evolução ‘natural’ do sistema. A inovação é, pois, uma mudança deliberada e conscientemente assumida, visando uma melhoria da ação educativa”. Também não é sinônimo de reforma, pois esta sempre resulta de um exercício de poder instituído de que dispõe o planificador e o legislador, gestada no exterior do ambiente onde deve ser aplicada.

[...] intervenções, decisões e processos, com certo grau de intencionalidade e sistematização, que tratam de modificar atitudes, ideias, culturas, conteúdos, modelos e práticas pedagógicas. E, por sua vez, introduzir, em linha renovadora, novos projetos e programas, materiais curriculares, estratégias de ensino e aprendizagem, modelos didáticos e outra forma de organizar e gerir o currículo, a escola e a dinâmica da classe (CARBONELL, 2002, p. 19 apud ^{NOGARO; BATTESTIN, 2016, p. 360-361}).

Para Messina (2001, p. 226), [...] de acordo com a literatura sobre o tema, podem-se identificar dois componentes que distinguem a inovação: a) a alteração, o de sentido a respeito da prática corrente e b) o caráter intencional, sistemático e planejado, em oposição às mudanças espontâneas. Também se enfatiza que atualmente a inovação é algo aberto, capaz de adotar múltiplas formas e significados, associados com o contexto no qual se insere (^{NOGARO; BATTESTIN, 2016, p. 361}).

Nóvoa (1988, p. 8 apud COSTA, 2008, p. 72) defende que [...] A inovação não se decreta. A inovação não se impõe. A inovação não é um produto. É um processo. Uma atitude. É uma maneira de ser e estar na educação que necessita de tempo, uma ação persistente e motivadora, requer esforço de reflexão e avaliação permanente, por parte dos diversos intervenientes do processo inovador (^{NOGARO; BATTESTIN, 2016, p. 362-363}) (grifo nosso).

Após essa exposição conceitual acerca da inovação e sua relação com o contexto escolar, ^{Nogaro e Battestin (2016)} propõe que uma escola inovadora: forma para além do espaço da fábrica; trabalha com outra forma de organização; possui energia criativa para enfrentar a complexidade; tem capacidade de inovar; é plena quando todos os professores forem atores; está propensa à mudança de método; o conhecimento da neurociência para ensinar e fazer aprender melhor; prepara a mente aberta e ética para viver na sociedade pluralista; educa para a autonomia e a responsabilidade; ancora sua ação e atua com base no planejamento; reconhece e valoriza as emoções.

Para além da ideia de inovação como desenvolvimento tecnológico, ^{Nogaro e Battestin (2016)} apontam em suas conclusões que no campo educacional a inovação deverá proporcionar uma educação criativa, visando uma sociedade justa e democrática.

[...] A inovação não deve satisfazer uma minoria, deve ser democrática, com uma perspectiva essencialmente social e não comercial. À inovação cabe implementar a noção de prática social, incluindo representações, grupos, conhecimentos, sempre através de práticas realizadas no coletivo. A inovação com o coletivo apresenta maior capacidade de integrar, de organizar regras, assumir transparência, cooperação e reconhecimento de necessidades por meio de uma construção política, para um bem comum. Sem este propósito, a sociedade poderia se desagregar, descontextualizar com o compromisso das práticas sociais. Ou seja, precisamos de uma inovação que inclua ao invés de excluir [...] (^{NOGARO; BATTESTIN, 2016, p. 370}).

A ideia de inovação no campo educacional pode ser pensada a partir de uma perspectiva crítica e não apenas conservadora e pragmática. Segundo ^{Saviani (1980)}, para se pensar criticamente a inovação, faz-se necessário ultrapassar seu sentido puramente reprodutivista e superficial. Para este autor pensar a inovação numa perspectiva crítica é analisar a escola a partir de seus determinantes sociais e econômicos. Por isso “[...] para a concepção dialética, inovar, em sentido próprio, será colocar a educação a serviço de novas finalidades, vale dizer, a serviço da mudança estrutural da sociedade”. Caso contrário, a ideia de inovação restringe-se ao nível conjuntural dos processos escolares, de maneira alienada e, por conseguinte, incapaz de contribuir com a superação dos problemas essenciais da coletividade.

Veiga (2003) faz uma discussão relacional entre inovação e o projeto político-pedagógico das escolas. A autora inicia seu texto fazendo uma distinção entre a perspectiva regulatória ou técnica e a ação emancipatória ou edificante. Na primeira a inovação está presa às amarras normativas e institucionais com um forte viés conservador. Na segunda a inovação é vista como um componente da prática libertária.

Parto do princípio de que a inovação emancipatória ou edificante não pode ser confundida com evolução, reforma, invenção ou mudança. Lucarelli considera-a uma “(...) ruptura do status quo com o institucional” (LUCARELLI, 1994, p. 10), significando a construção dos projetos pedagógicos para atingir objetivos, no âmbito de uma determinada instituição educativa (VEIGA, 2003, p. 274).

Com base no exposto acima, pode-se pressupor que, no âmbito da educação escolar, a categoria analítica inovação apresenta os seguintes aspectos:

MATERIAIS E MÉTODO

A investigação que subsidiou empiricamente a presente discussão resultou de pesquisa qualitativa de campo (^{OLIVEIRA, 2000}; ^{SEVERINO, 2007}) realizada na Casa Escola da Pesca (CEPE), a qual se constitui como objeto de estudo do projeto de pesquisa intitulado “Inovação escolar e escolas municipais de tempo integral em Belém do Pará: um estudo nas ilhas Mosqueiro e Caratateua” (SILVA, 2017). Este projeto vem sendo desenvolvido desde o primeiro semestre de 2017. Também, foram tomados como referência os estudos e as leituras de material bibliográfico e documental recolhidos em meio físico e virtual.

No contato com a realidade observada, alguns dados heteróclitos³ foram recolhidos e se mostraram essenciais para as discussões aprofundadas neste artigo, como foi o caso do evento selecionado como amostra, o qual forneceu o corpus empírico para as análises acerca do tema Inovação Educacional Escolar. Segundo ^{Pires (2010, p. 154)} a palavra amostra, em seu sentido amplo no âmbito das pesquisas qualitativas, pode ser entendida como “[...] o resultado de qualquer operação visando construir o corpus empírico de uma pesquisa”.

É com base nesta perspectiva amostral que se entendeu aqui o significado da palavra amostra, no caso o evento que forneceu o corpus empírico para as discussões acerca do tema Inovação Educacional Escolar. Para fazer as discussões acerca da amostragem no âmbito da pesquisa qualitativa, o autor aborda o “caso único de acontecimento ou enredo”, em que o pesquisador toma como referência um episódio, geralmente raro de acontecer. “Tem-se um caso único quando a pergunta ‘qual é a principal base empírica deste estudo?’ responde-se: ‘é tal pessoa, tal família, tal meio (ou tal instituição), tal acontecimento’ (^{PIRES, 2010, p. 180}). Precisamente,

Esse tipo de amostra enfatiza o acontecimento (institucional ou cultural) a partir do qual essas pesquisas se estruturam: um rumor, um escândalo político, um embate moral, um acidente, etc. Talvez se possa dizer que o interesse do pesquisador recai aqui mais sobre um acontecimento que ele julga estratégico para o conhecimento do que sobre um meio social ou uma história de vida (^{PIRES, 2010, p. 178}) (Grifo nosso).

É neste sentido que se utilizou este tipo de amostra por caso único de acontecimento, ou seja, sua importância empírica representativa na vida prática, no chão da escola, daquilo que se entenderá no âmbito teórico como sendo uma prática educacional escolar inovadora. Essa prática educacional (o evento), por ser inovadora, estabeleceu pontes indeléveis à compreensão e mudança de estruturas escolares e sociais que entravam processos de desenvolvimento social e humano dos múltiplos sujeitos educacionais envolvidos com a Casa Escola da Pesca e a sociedade do entorno, ou mais precisamente, familiares e integrantes da área geográfica de alcance onde se encontra a escola.

^{Pires (2010)} observa que esse tipo de amostra tem um caráter institucional ou cultural muito acentuado, pois revela aspectos significativos ou mesmo estruturais do objeto geral. De fato, o acontecimento em tela repercutiu institucionalmente e socialmente, inclusive extrapolando os limites do espaço escolar e chagando ao campo jurídico, exatamente porque ele se caracterizou como uma prática educacional transgressora (inovadora) vis a vis a desestruturação da ordem conservadora estabelecida.

Enquanto prática educacional inovadora que problematizou temas essenciais para a escola e o mundo da vida dos sujeitos educacionais locais, o evento não ficou preso aos ditames intramuros da escola, tampouco às pressões de setores conservadores da sociedade local. Por isso mesmo, ele desencadeou um conjunto de ações reacionárias que buscaram inclusive criminalizar os docentes promotores dos debates.

A obtenção sistematizada de dados a partir de entrevistas foi realmente problemática, pois os sujeitos da pesquisa estão em um clima tenso, face ao atual momento de enfrentamento jurídico no qual estão colocados, dificultando o recolhimento de evidências. Por isso, os dados concernentes à amostra estão centrados em observações e vivências dos autores junto ao objeto de estudo (CEPE), em dados documentais oficiais publicados no Diário Oficial do Município de Belém, e em uma entrevista da professora organizadora do Seminário que participou de um programa radiofônico local tratando do assunto.

Note-se ainda que para a caracterização da escola, ou seja, para a descrição do local onde se desenvolveu a atividade que se constituiu na amostra por caso único de acontecimento, foram feitas entrevistas com gestores, observações in loco com utilização de registros fotográficos, foram recolhidos documentos variados, tais como o projeto político pedagógico da CEPE e as leis municipais que a institucionalizaram.

O LÓCUS DA PESQUISA: uma caracterização possível

O município de Belém apresenta terras contínuas e insulares. Estas perfazem um total de 39 (trinta e nove) ilhas (^{SILVA; SANTOS; SOUZA, 2016}), mas nem todas habitadas. Dentre essas ilhas, Mosqueiro e Caratateua (Outeiro) destacam-se pela densidade populacional e importância econômica, mormente no setor de turismo de praia. É em Caratateua que se encontra localizada a Casa Escola da Pesca (CEPE), na Rua Evandro Bona, Passagem São José, nº 70, bairro Itaiteua, Distrito Administrativo de Outeiro.

Os Distritos Administrativos são definidos por territórios, descritos em conformidade com o Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Belém (^{BELÉM, 1994}). Em seu conjunto (continente e ilhas), Belém está constituído por 71 (setenta e um) bairros e 08 (oito) Distritos Administrativos que funcionam como unidades de planejamento territorial (^{SILVA; SANTOS; SOUZA, 2016}). O Distrito Administrativo de Outeiro configura-se em um polo que agrega outros espaços insulares belenenses.

II - 2º Distrito Administrativo - Outeiro - DAOUT: é composto das ilhas de Outeiro, Santa Cruz, essa situada a Nordeste da Ilha do Outeiro, do Jutuba, Coroinha, Urubuoca ou Paquetá ou Paquetá-Açu, Sem Denominação, Sem Denominação, Cotijuba, Sem Denominação, Tatuoca, dos Papagaios ou Urubuoca ou Jararaca, da Barra ou Patos ou Jararaquinha, Redonda ou Jararaca ou longa, dos Patos ou Nova ou Mirim, Cruzador, Fortinho, do Fortim ou Barra, Sem Denominação, Sem Denominação, essas situadas a oeste do Município de Belém, mais as ilhas dos Patos, do Cintra ou Maracujá, Marineira ou Combu, Murutura ou Murutucu, Paulo da Cunha ou Grande, Poticarvônia ou Ilhinha e Negra, essas situadas ao sul do Município (^{BELÉM, 1994, p. 1}).

A Ilha de Caratateua possui uma área total de 31.449,07 Km², sendo 11.934,29 Km² de território urbano e 19.514,77 Km² de área rural, com acesso pela Rodovia Augusto Montenegro, situada na coordenada geográfica entre os paralelos de 01º 13‟ e 01º 17‟, entre os meridianos de 48º 25‟ e 48º 30‟. É separada da sede do Distrito de Icoaraci a sudoeste, e da Ilha de Mutum, a sudeste pelo Furo do Rio Maguari, da Baía de Santo Antônio, e da Ilha de Mosqueiro, a noroeste do município (^{BELÉM, 1994}, ²⁰¹³).

Na Ilha de Caratateua há escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio, ou seja, escolas pertencentes aos Sistemas Municipal e Estadual de educação. As escolas municipais são as seguintes: Escola Bosque Prof. Eidorfe Moreira, Escola Municipal Monsenhor José Maria Azevedo, Escola Municipal Helder Fialho, Escola Municipal Pedro Demo. As escolas Estaduais são: Escola Estadual do Outeiro, Escola Estadual Geny Gabriel, Escola Estadual da Brasília, Escola Estadual Franklin de Menezes, Escola Estadual Colônia do Fidelis.

O Mapa 1, a seguir, especifica a Região Metropolitana de Belém (RMB). Nele tem-se uma representação geral do Município de Belém na cor amarela. Nesta imagem é possível observar a sua configuração continental, que se liga ao município de Ananindeua, e insular em que se pode ver representada a ilha de Caratateua (Outeiro) e um ponto em vermelho em destaque, indicando o local onde está sediada a CAPE.

Fonte: Construído pelos autores a partir de ^{Silva, Santos, Souza (2016)}.

Mapa 1 Região metropolitana de Belém: localização do Município de Belém e da Casa Escola da Pesca 

Apesar de atender principalmente a uma demanda expressiva da ilha onde está sediada, a CEPE possui alunos/as de toda Belém e região circunvizinha, inclusive das áreas urbanas (^{J. B. SILVA, 2018}/ nota de campo), bem como de outras comunidades ribeirinhas locais, tais como: Santa Cruz, Jutuba, Paquetá, Urubuoca, Jararaca etc.

A Casa Escola da Pesca possui um quadro profissional de gestores e professores constituído por 20 funcionários, dentre os quais estão incluídos servidores efetivos e contratados. Esses profissionais estão distribuídos nos cargos de coordenação pedagógica, coordenação administrativa e docência. O Quadro 1, a seguir, faz uma especificação do corpo funcional da escola ligado diretamente à docência e à administração.

Com base em observações in loco a CEPE hoje possui alunos/as que não são ribeirinhos/as (^{J. B. SILVA, 2018}/ nota de campo). Essa foi uma decisão tomada pela própria direção da escola, a qual passou a matricular jovens advindos de áreas urbanas de Belém e região metropolitana, tanto em nível médio quanto fundamental. Essa nova realidade relativa ao público alvo tem sido bastante criticada por professores da própria CEPE, que identificam nesta ação uma modificação de objtivos da escola.

A CEPE faz parte do Sistema Municipal de Educação de Belém e vincula-se administrativamente à Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira (FUNBOSQUE), sendo esta sua mantenedora. A FUNBOSQUE constitui-se como um órgão da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público, sediada na Av. Nossa Senhora da Conceição, s/n, Bairro do São João do Outeiro, na Ilha de Caratateua, Distrito de Outeiro, Município de Belém, estado do Pará (^{BELÉM, 2017}).

A CEPE foi legalmente institucionalizada em 2 de fevereiro de 2010, todavia a sua implantação de fato data de 17 de abril de 2008 a partir de um “[...] Convênio firmado entre essa Fundação e a Federação dos Pescadores do Estado do Pará (FEPA)”. Seu objetivo é “[...] a formação de filhos de pescadores e trabalhadores da pesca na Região das Ilhas com propósito de reduzir a pobreza e melhorar a gestão dos recursos naturais do Município de Belém/Pará” (^{FUNBOSQUE, 2010, p. 10}).

Fonte: Arquivo particular da Casa Escola da Pesca, 2014.

Figura 1 Casa Escola da Pesca e alunos do ensino fundamental 

Conforme se observa em seu Projeto Político Pedagógico (^{BELÉM, 2013}), bem como na Portaria nº. 031/2010 (FUNBOSQUE, Art. 2º, 2010), a CEPE é uma Unidade de Ensino destinada a atender os “[...] filhos de pescadores e trabalhadores da pesca na Região das Ilhas com propósito de reduzir a pobreza e melhorar a gestão dos recursos naturais do Município de Belém/Pará” que, conforme posto pela LDBN, “[...] não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria” (^{BRASIL, 1996, Art. 37}).

Precisamente, a CEPE “[...] caracteriza-se como unidade de ensino destinada a alunos/as na faixa etária de 15 a 24 anos para o Ensino Fundamental, e a partir de 18 anos para o ingresso no Ensino Médio, desde que tenham concluído o Ensino Fundamental” (^{BELÉM, 2013, p. 27}). Enquanto espaço de escolarização na modalidade EJA, a CEPE propõe-se a conjugar a formação escolar em tempo integral com disciplinas propedêuticas e qualificação profissional. Assim, em dois anos de formação os/as discentes do Ensino Fundamental podem concluir seu percurso formativo com a certificação em Pesca e Aquicultura, ou em nível de Ensino Médio integrado com habilitação técnica em Recursos Pesqueiros.

Fonte: Pesquisa de campo, 2018.

Figura 2 Verso do diploma em nível fundamental: formação inicial em Pesca e Aquicultura 

Como se observa no verso do certificado de conclusão do ensino fundamental, o/a aluno/a que conclui esta etapa de seu percurso formativo deveria apresentar habilidades e competências quanto ao uso e manutenção de equipamentos de navegação, pesca e criação de peixes e outros animais aquáticos de valor comercial, bem como a manutenção e comercialização desses produtos. O/a aluno/a também seria capaz de praticar a agricultura familiar dentro dos marcos regulatórios ambientais, bem como conhecer o funcionamento das diferentes organizações sociais e econômicas, como associações, sindicatos, cooperativas, colônias e federação de pescadores.

No verso do certificado de conclusão do ensino médio, pode-se observar que o/a aluno/a que conclui esta etapa de seu percurso formativo deveria apresentar habilidades e competências quanto à formulação de projetos e criação de peixes, dominar técnicas para processamento e armazenagem do pescado, ter conhecimento da legislação sanitária, possuir habilidades quanto à feitura de utensílios ou apetrechos de pesca, possuir informações quanto à organização dos pescadores e operar máquinas e equipamentos de navegação. Além dessas expertises o/a concluinte deverá “Fomentar o empreendedorismo do agronegócio e o fortalecimento da agricultura familiar”.

Como se observa nas figuras 6, 7, 8 e 9, a seguir, atualmente a CEPE vem apresentando problemas de caráter infraestrutural, necessitando de reposição de materiais, consertos e pinturas prediais e melhorias em geral para seu funcionamento e acolhimento dos seus sujeitos educacionais. As imagens mostram beliches e colchões em péssimas condições de uso, banheiros com portas e louças danificadas e tantas outras coisas que denotam uma conjuntura atual da precariedade da Escola.

Fonte: José Bittencourt da ^{Silva, 2018}.

Figuras 6, 7, 8 e 9 Imagens que denotam um pouco da realidade infraestrutural enfrentada na Casa Escola da Pesca 

Atualmente, a gestão escolar da CEPE liga-se ao grupo instalado no poder governamental local. Realmente, como não há eleição para a escolha dos gestores, a direção da escola depende da indicação do próprio prefeito municipal de Belém. Por isso, mudam-se os prefeitos, mudam-se os dirigentes da escola e, consequentemente, as percepções e práticas pedagógicas formativas concernentes ao grupo no poder. Deste modo, a escola poderá ter um direcionamento conservador, neoliberal ou crítico e emancipatório dependendo do jogo político que se estabelece fora dos marcos institucionais da CEPE.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) pode ser considerado como um dos mais relevantes documentos de gestão, constituindo-se em um excelente indicador da proposta administrativa e formativa de uma escola. Ele indica certas intencionalidades acerca do percurso formativo de seus educandos/as e expressa as possíveis relações que devem ser estabelecidas entre os diferentes sujeitos educacionais escolares. O PPP traz consigo uma proposta de escola no sentido mais global do termo, inclusive demonstra as possíveis interfaces a serem estabelecidas com o mundo social extramuros.

O projeto político-pedagógico tem a ver com a organização do trabalho pedagógico em dois níveis: como organização de toda a escola e como organização da sala de aula, incluindo sua relação com o contexto social imediato, procurando preservar a visão de totalidade. Nesta caminhada será importante ressaltar que o projeto político-pedagógico busca a organização do trabalho pedagógico da escola na sua globalidade (^{VEIGA, 2002, p. 3}).

O atual PPP da CEPE foi construído e publicizado em 2013. Sua proposta pedagógica assenta-se na metodologia da Pedagogia da Alternância, a qual pressupõe dois tempos/espaços formativos diferentes e conjugados entre si. É a chamada pedagogia da alternância que se constitui como uma proposta pedagógica do Movimento Brasileiro por uma Educação do Campo surgido nas décadas de 1980/90 no âmbito das lutas do Movimento Sem Terra (MST).

O objetivo maior da pedagogia da alternância é a possibilidade de unir teoria e prática no contexto da formação discente, principalmente daqueles residentes em meio não urbano cujo desenvolvimento integral configura-se como a grande utopia educacional escolar, uma vez que esta metodologia pretende contemplar as múltiplas dimensões da condição dos sujeitos aprendentes, ou seja, seus aspectos econômicos, sociais, políticos e ambientais com rebatimentos diretos na sua vida comunitária local (^{ESTEVAM, 2001}).

A proposta pedagógica da CEPE fundamentada na Pedagogia da Alternância, propõe-se a implementar uma aprendizagem ancorada na ideia de que há territórios diferenciados e capazes de promover formação dos/as discentes. Aqui a perspectiva é a de que o processo de ensino e aprendizagem na escola deveria levar em conta a relação prática-teoria-prática mediada pelo trabalho, com integração entre educadores/monitores, alunos/as, famílias e comunidade. E mais, a escola também se propõe a efetivar um percurso formativo tendo a pesquisa como princípio educativo, o que contribuiria para o processo emancipatório, de construção de sujeitos autônomos, críticos e autocríticos, participativos e capazes de construir a própria história (^{BELÉM, 2013}).

Conforme informações da direção, no tempo escola, além das disciplinas do currículo escolar, como matemática, história, geografia, etc., tem-se também a Pedagogia de Projetos, a qual faz parte do plano de ação dos professores. Foram destacados pela direção os seguintes: Projeto aquahorta⁴: estratégias para o desenvolvimento local sustentável; Compostagem orgânica; Aquicultura Familiar; Práticas de beneficiamento e processamento do pescado; Trilhas encantadas e as lendas amazônicas no contexto ambiental; Sabão Ecológico; Clube da luta: as lutas como conteúdo da educação física escolar e o Estágio supervisionado.

Esses estágios supervisionados são realizados em indústrias e empresas de pesca locais. Segundo a direção da CEPE as atividades nas indústrias e empresas de pesca têm

[...] a finalidade de colocar o aluno em contato com instituições de diferentes fazeres na área da pesca e aquicultura, proporcionando-lhe vivências em ambientes reais de trabalho para compartilhar e aprofundar conhecimentos, confrontando diferentes realidades, observando as formas empregadas na solução dos problemas encontrados, de modo a que se torne agente de melhoria na família e na comunidade (Entrevista realizada com a gestora da Casa Escola da Pesca, 2017).

Fonte: Arquivo da Casa Escola da Pesca, 2015.

Figura 10 Visitas técnicas na formação profissional 

INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESCOLAR: quebrando tabus

As ações promotoras de Inovação Educacional Escolar necessitam da existência de acontecimentos que movimentem e aqueçam as relações institucionais estabelecidas como imutáveis, petrificadas. Por outro lado, a possibilidade de inovação fica comprometida sob os ditames do imobilismo burocrático, da falta de participação, da ausência de diálogo e carência de decisões democráticas ou colegiadas. Um projeto educacional inovador “[...] procura ultrapassar as práticas sociais alicerçadas na exclusão, na discriminação, que inviabilizam a construção histórico-social dos sujeitos” (VEIGA, 2003, p. 277).

O espaço educacional da Casa Escola da Pesca foi palco de um evento educacional inovador. Ocorrido durante cinco dias no início do segundo semestre de 2017, o “Seminário de Diversidade” problematizou temas essenciais para serem discutidos na escola.

Trabalho na Casa Escola da Pesca há mais de 4 anos e todo ano nós fazemos um seminário de diversidade. Neste ano resolvemos tratar justamente desses temas mais complexos da educação em tempo integral e não somente o que acontece em tempo integral Entrevista concedida por Renata Aguiar, professora de Artes da CEPE (Entrevistadora Úrsula Vidal, Rádio Clube on line, Programa Diálogo, 2018).

No contexto do Seminário de Diversidade, intitulado “Quebrando Tabus”, foram discutidos temas diversos, polêmicos e muito caros a sujeitos educacionais que buscam processos de mudança de estruturas que entravam o desenvolvimento escolar e social das crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Foi nesse seminário que passamos uma semana tratando diversas questões sociais: gravidez na adolescência, sexualidade, legalização do aborto, legalização da maconha, conversamos sobre movimentos sociais, sobre diversas questões que são tabus mesmo dentro da escola, o próprio racismo, o racismo religioso que tem um espaço muito grande mesmo em Outeiro que é uma das ilhas onde mais tem pessoas que professam religião de matriz africana no município de Belém. É aqui na região que nós temos o belíssimo Festival de Iemanjá, há também movimentos sociais como o movimento LGBT Entrevista concedida por Renata Aguiar, professora de Artes da CEPE (Entrevistadora Úrsula Vidal, Rádio Clube on line, Programa Diálogo, 2018).

O debate acerca das diferenças e o respeito ao outro apresenta uma capilaridade com importantes temas da sociedade brasileira e alhures, dentre os quais se destaca a questão da violência. De fato, o combate à violência nas suas mais variadas formas, dissociado de reflexões mais complexas, como por exemplo, a questão das diferenças humanas, afasta os sujeitos educacionais de uma escola verdadeiramente democrática, aproximando as pessoas de um senso comum de que para se ter segurança deve-se combater a violência, mesmo que para isso se construa um ambiente antidemocrático. ^{Abramovay (2004)} critica esta postura associando o debate à violência à inovação escola. “O desafio é reconciliar os termos, de modo a construir sociedades não-violentas e seguras com níveis mais ampliados de participação social e liberdades democráticas” (^{ABRAMOVAY, 2004, p. 78}).

A inovação, enquanto esforço consciente indutor de rupturas promove uma quebra com aquilo que está estabelecido como normal (^{NOGARO; BATTESTIN, 2016}). Por isso mesmo a inovação no contexto educacional apresenta um forte viés subversivo, trazendo consigo posturas de aceitação e também de reacionarismo. Não há verdadeiramente inovação no campo da educação sem algum nível de desestruturação da ordem estabelecida e, portanto, sem algum tipo de reação contrária às modificações que se deseja efetivar. Foi por isso que os promotores do Seminário foram tão fortemente combatidos.

Em entrevista feita com uma das professoras que organizou o evento, pode-se perceber o caráter transformador dessas atividades.

Durante esse seminário nós trouxemos especialistas, lideranças de movimentos, fizemos uma visita a um acampamento do MST, foi muito proveitoso. Foi um projeto muito bonito que a gente conseguiu realizar, apesar da tentativa da atual direção de nos impedir de realizar esse trabalho. A coordenação inclusive até chegou a deslocar a guarda municipal para tentar impedir os convidados de entrarem na Escola. A ordem nesse dia era que só entrassem funcionários da escola, mas a guarda municipal teve o bom censo quando viu que nossos convidados eram professores universitários, eram lideranças comunitárias, lideranças de movimentos sociais. Os funcionários da guarda municipal chegaram a nos perguntar quem eram as pessoas que iam entrar e as pessoas se identificavam e eles não as impediam de entrar. Assim nós conseguimos, à revelia da direção e da coordenação da escola, realizar esse evento, pelo qual estamos inclusive sendo processados administrativa, civil e criminalmente por isso (Entrevista concedida por Renata Aguiar, professora de Artes da CEPE (Entrevistadora Úrsula Vidal, Rádio Clube on line, Programa Diálogo, 2018).

Enquanto prática educativa escolar inovadora, o evento questionou à ordem estabelecida, buscou enfrentar problemas estruturais e complexos na própria escola e na sociedade onde os sujeitos educacionais estavam inseridos. De fato, este acontecimento foi ao encontro daquilo que ^{Cardoso (2007, p. 2)} discute, isto é,

A inovação não é uma mudança qualquer. Ela tem um carácter intencional, afastando do seu campo as mudanças produzidas pela evolução ‘natural’ do sistema. A inovação é, pois, uma mudança deliberada e conscientemente assumida, visando uma melhoria da ação educativa [...]. A inovação não é uma simples renovação, pois implica uma ruptura com a situação vigente, mesmo que seja temporária e parcial. Inovar faz supor trazer à realidade educativa algo efetivamente ‘novo’, ao invés de renovar que implica fazer aparecer algo sob um aspecto novo, não modificando o essencial (Entrevista concedida por Renata Aguiar, professora de Artes da CEPE (Entrevistadora Úrsula Vidal, Rádio Clube on line, Programa Diálogo, 2018).

Por isso, pode-se dizer que ele contribuiu de maneira inovadora com formação de sujeitos educacionais. E mais, o evento não se constituiu em um ato heróico ou praxista. Ele foi, na verdade, resultante de uma prática intencional e coordenada por múltiplos sujeitos escolares, ou seja, não resultou de uma única “mente brilhante” ou de um único “professor/herói”, em que pese haver na escola certo cerceamento das ações transformadoras e pouco suscetível ao diálogo e efetiva participação coletiva.

As movimentações contrárias ao evento e aos professores não tardaram a acontecer. Solicitações foram feitas e ofícios foram emitidos com o objetivo de criminalizar os promotores do Seminário. Veja-se, por exemplo, o que diz no excerto do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela presidência da FUNBOSQUE para averiguação dos fatos. O Diário Oficial do Município de Belém, de 4 de abril de 2018, dentre outras coisas, expõe o seguinte:

Considerando o OFÍCIO Nº 543/2017-GABS/SEMAJ, informando acerca da notícia de fatos correlacionados aos processos de nº 174/9056-2017 e 175/4178-2018, nos quais temos denúncia que versa sobre a incitação ao anarquismo que ora foi promovido dentro da Casa Escola da Pesca, trazendo para tanto uma suposta ocorrência de irregularidade, como é dever da Administração Pública de apurar qualquer indício de irregularidade em atinência à moralidade administrativa, com fulcro no artigo 211 da Lei Municipal nº 7.502/90, instauramos a SINDICÂNCIA e demais providências pertinentes (^{BELÉM, 2018, p. 20}) (grifo nosso).

Como a inovação tem relação direta com a mudança de valores morais, sociais, políticos, religiosos, comportamentais etc., aqueles que estão na direção das instituições tendem ao conservadorismo, ou têm muito receio das modificações do estabelecido pelas tradições. Por isso, o objetivo maior desse PAD aberto pela presidência da FUNBOSQUE era investigar a ocorrência de irregularidades referentes à incitação ao anarquismo dentro da CEPE, inclusive “Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometida por servidores públicos” (^{BELÉM, 2018, p. 20}).

Os professores que planejaram o evento (aqui colocado como um exemplo real de uma prática educacional inovadora) somente foram capazes de realizá-lo porque possuem algumas características imprescindíveis para sua concretização. Precisamente, observou-se que todos eles são concursados, possuem estabilidade no emprego e, consequentemente, apresentam segurança jurídica que lhes dá liberdade de expressão e autonomia para sugerir e realizar propostas educacionais diferentes, mesmo encontrando reação administrativa da escola e da sociedade do entorno.

Além desse aspecto institucional, observou-se que os professores que lideraram o Seminário apresentam uma qualidade formativa diferenciada da maioria dos professores da rede básica pública de ensino de Belém, quiçá da região norte do Brasil. De fato, esses professores são profissionais atuantes na escola, possuem formação acadêmica e sócio-política consistente, participam de organizações sociais e culturais e têm inclusive pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado.

CONCLUSÃO

Conceitualmente, o debate sobre inovação liga-se ao modo de produção e consumo da sociedade capitalista em suas diferentes fases. Inovar seria como que um sinônimo de criatividade para incrementar a produção e a produtividade do sistema, a partir de novas tecnologias ou novos insumos capazes de revolucionar o que está estabelecido como padrão na economia. No modo de produção capitalista a inovação é a condição indispensável para a sobrevivência das empresas no contexto concorrencial entre os capitais.

No campo educacional é possível compreender este conceito como um componente de mudança da ordem estabelecida, necessário e mesmo indispensável ao desenvolvimento escolar, uma vez que a inovação busca a quebra da rotina burocrática, bem como contribui para a edificação de pontes necessárias à transformação positiva de problemas estruturais e complexos na escola e na sociedade onde os sujeitos educacionais estão inseridos.

A Casa Escola da Pesca (CEPE), localizada em Caratateua, Distrito Administrativo de Outeiro, Belém, Pará, constitui-se em um estabelecimento de ensino onde é possível observar processos inovadores educacionais escolares, em que pese haver atualmente uma conjuntura administrativa conservadora. Nesta escola observaram-se realidades inovadoras pontuais, como o Seminário de Diversidade ocorrido em 2017, com o título “Quebrando o Tabu”, o qual foi selecionado como amostra de caso único de acontecimento para ser exposto e analisado como uma contribuição empírica na compreensão do conceito de Inovação Educacional Escolar.

Considerando os pontos abordados nesse trabalho, conclui-se que a Inovação Educacional Escola é uma ação intencional e organizada, não praxista, mas essencialmente subversiva em relação à ordem estabelecida, podendo criar pontes necessárias à resolução de problemas estruturais, complexos na escola e na sociedade, bem como contribui para a realização de objetivos e metas escolares voltadas ao desenvolvimento educacional dos sujeitos educacionais.

Em relação ao objeto de estudo, reconhece-se que a CEPE em sua estrutura legal apresenta totais condições de implementação de uma escolarização inovadora. Todavia, sua conjuntura administrativa acaba tornando a escola um espaço de reprodução da ordem social e econômica de um capitalismo periférico e individualista, que aprofunda as desigualdades sociais e limita o desenvolvimento social local.

Do ponto de vista da amostra selecionada para estudo (o Seminário de Diversidade) observou-se que sua realização pode ser considerada uma ação educacional inovadora. Pode-se perceber que este evento, enquanto prática educativa escolar foi inovador, na medida em que se caracterizou como uma ação organizada, que problematizou e promoveu discussões de enfretamento a problemas estruturais e complexos na escola (machismo estrutural, homofobia, racismo, e outros) e, igualmente, buscou contribuir com a resolução de problemas estruturais e complexos na sociedade onde os sujeitos educacionais estão inseridos.

Todavia, não existe inovação com risco zero. Por isso dois aspectos são essenciais para os sujeitos promotores de uma educação escolar inovadora, a saber: uma boa análise de conjuntura e a coragem para fazer o enfrentamento necessário em relação àqueles que certamente não aceitarão as mudanças, afinal, todo processo de inovação traz consigo conflitualidades, reações contrárias e movimentos que forçarão o retorno do status quo vigente, ou seja, o retorno de certa realidade considerada como normal e necessária pelos mantenedores da ordem estabelecida.

Seria de grande relevância a implementação de projetos de pesquisa acerca da inovação escolar, inclusive na perspectiva da resistência frente ao processo de precarização dos espaços educacionais públicos, afinal não há escola básica pública na Amazônia sem inovação e resistência por parte de seus gestores e professores. Inovar é resistir ao minimalismo formativo, à precarização infraestrutural, aos aviltantes salários, aos parcos recursos para as escolas, enfim, ao projeto neoliberal ora em curso no Brasil.

Ressalte-se finalmente que as condições indispensáveis para uma efetiva educação escolar inovadora (com base nos parâmetros propostos neste artigo), dentre outras coisas, pressupõe a existência de professores motivados, concursados, que tenham embasamento formativo consistente, liberdade de se expressar autonomamente sem medo, mesmo que haja reação contrária da administração da escola ou da sociedade na qual os sujeitos educacionais estão inseridos.