Políticas públicas educacionais para a Educação do Campo

Em virtude da crescente luta e cobrança dos povos do campo por uma Educação que respeitasse e reconhecesse suas especificidades, foram conquistadas as políticas públicas educacionais para responder a tais reivindicações. Desse modo, as políticas públicas, segundo ^{Santos e Carvalho (2019, p. 4)}, “podem ser definidas como um elenco característico de ações promovidas pelos atores governamentais, com objetivos de produzirem resultados específicos em diversas áreas na arena social, educacional, saúde, cultura, etc.”.

Destarte, existem no cenário nacional, políticas públicas educacionais destinadas aos povos do campo e/ou os contempla, em sua maioria, conquistadas a partir das reivindicações e enfrentamentos ao Estado capitalista. Destacamos no quadro abaixo algumas destas políticas, também denominadas de marcos políticos e legais.

Essas políticas foram, em sua maioria, contempladas nos estudos encontrados pela pesquisa, principalmente as mais recentes. Como por exemplo, o artigo “A quem interessa a educação dos trabalhadores do campo? Uma análise do Pronacampo”, de ^{Junqueira e Bezerra (2015)}, que analisa o Pronacampo, política instituída no ano de 2013 como aponta o quadro. Bem como, estudos sobre o Pronera, como “Educação do Campo e desafios amazônicos: o Pronera no Estado do Amapá” de ^{Costa e Lomba (2017)}, que analisa o processo de materialização do programa e a sua relevância aos trabalhadores dos assentamentos da Reforma Agrária no Estado do Amapá. Também, estudos relacionados ao fechamento das escolas do campo, como “A Política de Fechamento de Escolas no Campo na Região Metropolitana de Curitiba/PR” de Pereira e Souza (2017).

As políticas públicas educacionais que abrangem a Educação do Campo, bem como seu contexto histórico e possíveis entraves, são objeto de estudo de algumas das publicações encontradas, como por exemplo, o artigo de ^{Freitas e Souza (2015)} “Estado, Política e Educação do Campo: uma revisão de conceitos á luz da Pedagogia Histórico Crítica”. Além disso, produções que analisam a relação entre campo e cidade, suas contradições, interesses, cabe destacar: “Urbano e rural: contradições e influências no (re) pensar da ruralidade no Brasil” (^{NUNES; NETO, 2016}), também “Ruralidade e sociedade em rede” (^{SAMBORSKI, 2016}).

Assim, as políticas públicas, anteriormente citadas, apontam para a Educação do Campo enquanto direito dos camponeses e dever do Estado, que é garantido por lei desde a educação básica à formação de professores para atuarem nas escolas do campo. Portanto, é preciso realizar discussões com o intuito de analisar a implementação destas políticas, bem como pensar avanços a partir do que já foi conquistado, visto que o campo “[...] é lugar de vida e, sobretudo, de educação” (^{FERNANDES, 2008, p. 137}).

Estado da Arte das produções de artigos sobre Educação do Campo nas revistas pesquisadas

Com o objetivo de analisar a produção de artigos científicos que abordam a temática Educação do Campo em quatro revistas nacionais, foi realizado o estado da arte devido a necessidade de fazer um mapeamento das produções nos últimos cinco anos. A pesquisa denominada “estado da arte” tem como objetivo, segundo ^{Romanowski e Ens (2006, p.39)}, “compreender como se dá a produção científica em uma determinada área de conhecimento em teses de doutorado, dissertações de mestrado, artigos de periódicos e publicações”.

No contexto desta pesquisa, o estado da arte foi realizado em artigos publicados em revistas, tendo como temática buscada a Educação do Campo, sustentados e movidos pelo desafio de conhecer o que já tem produzido e dedicar cada vez mais atenção as pesquisas realizadas (^{FERREIRA, 2002}), bem como suas problemáticas e achados, evidenciando a quantidade de publicações por ano e por revista.

Para a elaboração do levantamento dos artigos publicados na Revista Educação & Formação, Revista Exitus, Revista Práxis Educacional e Revista Tempos e Espaços em Educação, foram utilizados como base de dados os sites oficiais destas e seus respectivos arquivos de edições desde janeiro de 2015 a maio de 2020. Consideramos as seguintes palavras-chave: Educação do Campo; Educação Rural; Escola do campo; Escola rural; Campo; Camponeses; Escola agrícola. Cabe destacar que a Revista Educação & Formação tem publicações a partir de 2016, quando foi lançado seu primeiro volume e, consequentemente, sua primeira edição. Nas quatro revistas foi encontrado um total de 41 publicações, sendo distribuídas segundo o gráfico 1.

Fonte: Elaborado pelas autoras, 2020.

Gráfico 1 Publicações de artigos sobre Educação do Campo (2015-2020) 

Neste contexto, é possível analisar que a revista que possui mais publicações que abarcam a temática em estudo é a Revista Práxis Educacional, com 24 artigos, seguida pela Revista Exitus com dez textos. Apesar de ter iniciado suas publicações em 2016, a Revista Educação & Formação possui quatro artigos que tratam da temática investigada. O ano que teve o maior número de trabalhos publicados nas três revistas foi 2017, seguido por 2019, como apontado no quadro abaixo.

Fonte: Elaborado pelas autoras, 2020.

Gráfico 2 Quantidade de artigos publicados nos últimos cinco anos sobre a Educação do campo nas revistas pesquisadas 

As publicações aconteceram em maior número em 2017, com 19 artigos que tratam da temática Educação do Campo. Os anos de 2018 e 2015 chama a atenção pela pouca quantidade de publicações se comparado com outros momentos, ademais o ano de 2020 foi analisado até o mês de maio, e ainda assim, aparece como três publicações. É importante destacar também, que a Revista Práxis Educacional publicou em 2017 o dossiê temático intitulado “Educação do Campo em Perspectiva Latino Americana” onde foram encontrados doze artigos que abrangem as palavras-chave pesquisadas, como demonstra o quadro 3.

Os artigos que compõe o dossiê temático “Educação do Campo em Perspectiva Latino Americana” trazem diversos apontamentos, em destaque para pesquisas relacionadas à práticas educativas no campo. O artigo “O Jeito CPT de Fazer Formação - a Comissão Pastoral da Terra ensina e aprende com trabalhadores rurais”, fruto da pesquisa de doutorado de ^{Alves (2017)}, que teve como objetivo mapear as experiências educativas da educação não-formal realizada com trabalhadores rurais no estado, formados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e também a fim de compreender como se davam os cursos de formação e como a CPT entendia esse processo. Assim, as experiências educativas dos trabalhadores rurais tiveram espaço nos estudos, como trata também o estudo “Pedagogia da alternância e prática educativa na educação do campo: experiência da escola família agrícola Dom Fragoso no Ceará”, de ^{Fraga e Souza (2017)}, além da pesquisa “Chama a roda” na escola família agrícola de Santa Cruz do Sul: o círculo de cultura reinventado na pedagogia da alternância”, de autoria de ^{Moretti, Vergutz e Costa (2017)}. Desse modo, os artigos abordam práticas pedagógicas com camponeses e seus filhos em Escolas Famílias Agrícolas salientando outras pedagogias, como a Pedagogia da Alternância como modo de educação do/no campo.

Na Pedagogia da Alternância regulamentada por meio do Parecer CNE/CEB n. 01/2006, difundida pelas Casas Familiares Rurais (CFRs) e pelas Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), há uma valorização dos saberes construídos nas práticas sociais, principalmente a experiência do trabalho. Realiza-se em tempos e espaços que se alternam entre escola e propriedade, comunidade, assentamento, acampamento ou movimento social ao qual o educando está vinculado (^{RIBEIRO, 2008}). Tem se mostrado um movimento de diálogo com a prática dos sujeitos, valorizando seu espaço e saberes, como reafirmam Fraga e Souza: “A possibilidade do diálogo produzido pela Pedagogia da Alternância, de modo especial, na dinâmica das famílias que constituem as comunidades, é gérmen prático no saber cotidiano e merecem atenção de educadores e educadoras [...]” (2017, p.17).

Os movimentos sociais também têm espaço nos artigos publicados no dossiê, como exemplo, o estudo intitulado “Movimentos Sociais e Educação do Campo na América Latina: aprendizagens de um percurso histórico”, de ^{Barbosa e Rosset (2017)}. O referido artigo destaca que o projeto educativo-político da Educação do Campo ultrapassou as fronteiras locais e nacionais, estabelecendo pontes de diálogo e aprendizagens com outras organizações e movimentos sociais do campo na América Latina, ganhando, assim, maior visibilidade. Enfatiza também o papel da Educação do Campo na consolidação de um Paradigma Epistêmico do Campo e de uma Pedagogia Camponesa Agroecológica, que além de valorizar os camponeses, defende a produção de alimentos saudáveis. A pesquisa reafirma a importância dos movimentos sociais para a conquista de direitos para os camponeses, apontando o Movimento Sem Terra (MST) como protagonista nesse processo de luta, que compreende desde a educação à reforma agrária.

Neste contexto, os movimentos sociais emergem, no Brasil, em um contexto histórico de uma origem colonial, escravocrata, de exploração e pilhagem, além das relações sociais serem alicerçadas em um antagonismo de classes que sustentam o modelo de sociedade vigente:

Tampouco podemos omitir, ou mesmo minimizar, o peso simbólico-ideológico e as implicações socioculturais, políticas e jurídicas dos 380 anos do regime escravocrata brasileiro na constituição do Estado-nação no Brasil, bem como no antagonismo de classe que se incrusta, em definitiva, na contradição campo-cidade (^{BARBOSA; ROSSET, 2017, p.9}).

Acerca dos movimentos sociais no campo destaca-se o MST, que se constituiu como um movimento social articuladamente organizado que luta pela reforma agrária, cria cooperativas de produção e comercialização, funda escolas de formação para as lideranças, discute/organiza/desenvolve o tipo de educação que a eles deve ser destinado (^{GOHN, 1997}). Em sua defesa pela terra e um projeto de educação que os valorize e represente, ganhou visibilidade internacional e foi importante na conquista de políticas públicas para a Educação do Campo. Por isso, os estudos sobre os movimentos sociais são necessários, devido a sua importância na luta por direitos e nas organizações de suas práticas educativas.

Acredita-se ser importante destacar o artigo intitulado “A política de fechamento de escolas no campo na região metropolitana de Curitiba/PR”, produzido por Pereira e Souza (2017). O estudo problematiza a efetivação de poíticas públicas educacionais destinadas ao estudante do campo, como o transporte escolar e evidencia a prática de nucleação de escolas, como determinantes para o processo do fechamento de escolas. Após realizar a pesquisa em escolas localizadas no campo na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), as autoras concluíram que a política de fechamento de escolas é mais um dos arranjos do capitalismo agrário que contribui para os processos de migração do campo para a cidade, se fazendo necessário assim o enfrentamento dessa realidade de negação de direitos.

Posteriormente, analisando as publicações de artigos nos últimos cinco anos, 2015 e 2018 chamam a atenção, devido a publicação de apenas dois artigos que abrangem a temática Educação do Campo em cada ano; em 2015, ambos pela Revista Exitus, já em 2018, um foi publicado pela Revista Educação & Formação outro pela Revista Práxis Educacional. Os dois artigos do ano de 2015, da Revista Exitus, abordam respectivamente questões relacionadas ao Pronacampo (^{JUNQUEIRA; BEZERRA, 2015}) e um estudo da relação entre Estado, política e educação do campo a partir da pedagogia histórico-crítica (^{FREITAS; SOUZA, 2015}). Em 2018, o artigo da revista Educação & Formação abordou contribuições acerca da relação entre ciências da natureza e Educação do Campo (^{FONSECA; BIERHALZ, 2018}), bem como, houve também a publicação de uma pesquisa que aborda a história de professores iniciantes na zona rural (^{FERREIRA; ANUNCIATO, 2018}) na revista Práxis Educacional, em seu dossiê Temático: Formação e Prática Pedagógica.

Em 2019, foram publicados dez artigos que se relacionam com a Educação do Campo, pelas Revista Exitus, Práxis Educacional e Tempos e Espaços em Educação. O maior número de artigos foi publicado pela Práxis Educacional, com quatro estudos, seguida de Tempos e Espaços em Educação e pela Revista Exitus, com três textos em cada, como demonstra o gráfico abaixo:

Fonte: Elaborado pelas autoras, 2020.

Gráfico 3 Artigos publicados no ano de 2019 pelas revistas: Exitus, Práxis Educacional e Tempos e Espaços em Educação que abrangem a Educação do Campo 

As dez publicações encontradas abordam diferentes questões relacionadas a Educação do Campo. Os artigos da Revista Tempos e Espaços em Educação contribuem com apontamentos acerca da agroecologia e dos programas Pronacampo e Pronera, assim, com destaque de estudos sobre a implementação das políticas públicas da Educação do Campo. Ademais, os estudos encontrados na Revista Exitus abordam práticas educativas no campo como trajetórias de sucesso, experiência de audição radiofônica em uma comunidade rural e utilização de histórias em quadrinhos com jovens e adultos camponeses. Em suma, as pesquisas nesta última, abrangem práticas pedagógicas no campo, enquanto as publicações da primeira compreendem estudos sobre as políticas públicas e sua implementação no campo, se constituindo assim, com temas diversos e relevantes.

Já a Revista Práxis Educacional, se destaca com maior quantidade de publicações (quatro) no ano de 2019, sendo constituída de pesquisas que analisam, em sua maioria, práticas pedagógicas no campo. A saber, alguns dos artigos encontrados foram: “Educação integral de tempo integral: diagnóstico da implantação em escola do campo” de ^{Vasconcelos et al. (2019)} e “Percepções docentes sobre práticas de letramento literário nos anos iniciais em uma escola do campo”, elaborado por ^{Rodrigues et al. (2019)}. Cabe destacar o artigo “Educando com o livro e a enxada”: Robert King Hall e o programa de educação rural do INEP (1949-1951)”, de ^{Cunha e Maynard (2019)}, o qual analisa a colaboração do pesquisador estadunidense Robert King Hall junto ao programa de educação rural, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) na década de 1940, no Brasil, apontando que Hall realizou uma análise crítica, indicando mudanças importantes a serem realizadas no projeto.

Nesse contexto, acredita-se ser importante destacar o artigo publicado pela Revista Tempos e Espaços em Educação, “MST, agroecologia e educação do campo na Amazônia: um estudo sob o enfoque das Epistemologias do Sul”, de ^{Corrêa e Nascimento (2019)}. O estudo analisa a agroecologia e Educação do Campo no MST, no âmbito dos assentamentos rurais na Amazônia, enfatizando a importância desse movimento nas reivindicações por políticas públicas, bem como seus avanços e contradições. Evidenciou-se que as discussões sobre a Educação do Campo são homogêneas e inacabadas, em uma conjuntura de luta de classes, em que a própria pesquisa se torna sinal de resistência.

Nesses termos, a proposta de educação do campo se insere nessa discussão e está longe de ser compreendida como acabada, homogênea e harmônica. Ela está em movimento e sendo tencionada por esse próprio movimento de contradições e conflitos, que não pode prescindir da categoria de lutas de classes, contudo não pode se reduzir a ela, correndo o risco de invisibilizar outras dinâmicas de dominação e resistência (^{CORRÊA; NASCIMENTO, 2019, p. 21}).

Em 2020, apesar de serem analisadas publicações até o mês de maio, foram encontrados três artigos, divididos entre a Revista Educação & Formação, Revista Exitus e a Revista Práxis Educacional, como mostra o quadro abaixo:

O artigo publicado pela Revista Educação & Formação aborda a utilização de jogos em turmas multisseriadas no campo e suas contribuições para aprendizagens de regras de convivência em sociedade. A pesquisa “Jovens do campo no ensino superior”, da Revista Exitus, chama a atenção para uma temática até então não encontrada nos estudos, analisando a trajetória de vida de jovens camponeses no ensino superior, uma pesquisa realizada na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), mais especificamente no Campus XII- Guanambi. Em seguida, conforme apresentado no quadro 4, o texto publicado pela Revista Práxis Educacional, “Os pontos convergentes entre os/as teóricos/as da educação do campo”, que centrou os estudos na temática da Educação do Campo e sua relação com a perspectiva dos Movimentos Sociais do Campo, considerando suas contribuições para a formulação de uma educação significativa e contextualizada para os sujeitos desse contexto.

Em suma, ao analisar as publicações dos últimos cinco anos, foram encontradas diversas pesquisas que trazem inúmeras contribuições para a Educação do Campo. Logo, se faz importante identificar a quantidade de estudos publicados por revista em cada ano analisado, como apontado no quadro a seguir.

Analisando os dados encontrados é possível identificar que a Revista Práxis Educacional se destaca com maior número de artigos, com publicações que se iniciam no ano de 2016 até 2020, visto que, em 2015 não foram encontrados estudos. A Revista Exitus possui dez publicações distribuídas entre quatro anos, pois em 2018 não houve pesquisas que abrangessem a temática. Além disso, a Revista Educação & Formação contribuiu com quatro artigos, publicados nos anos de 2017, 2018, e 2020. Ademais, na Revista Tempos e Espaços em Educação foram identificados três artigos, ambos publicados no ano de 2019.