Apresentação

A formação humana integral é a condição fundamental para a efetivação do direito à educação, pautado no “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, conforme a Constituição Brasileira de 1988.

Compreendemos que este direito se materializa na educação formal, escolar e universitária, complementado por processos educativos que acontecem, ao longo da vida, em diferentes territórios e contextos educativos.

A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define, em seu artigo 1, que a educação abrange os processos formativos que ocorrem na vida familiar, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Em outras palavras, os processos educativos são permanentes e dependem de oportunidades e da intencionalidade do projeto de educação do país, e por consequência, dos interesses e perspectivas dos grupos que se colocam na arena dos embates, que se situam na esfera pública.

Transitando do educar no espaço escolar para os territórios educativos de viver (e vice-versa) nas cidades, campos, regiões litorâneas e ribeirinhas, em comunidades indígenas e quilombolas, tais processos incidem diretamente na qualidade da vida democrática, configurando sua ausência e negação, possibilidades objetivas para avanços de tiranias, preconceitos, exclusões e desigualdades sociais.

Portanto, no horizonte reflexivo proposto no âmbito deste Dossiê, aponta-se a premência da formação - como educação integral, nos diferentes tempos da vida, em diferentes territórios, instituições e organizações, abrangendo as dimensões da construção humana integral, em seus aspectos social, estético, emocional, cultural, físico, intelectual, político, ético, entre outras.

Iniciamos com o artigo intitulado “A gestão da educação de tempo integral no município de Santarém/Pará e sua relação com a nova gestão pública” que aborda a gestão da educação de tempo integral e sua relação com a gestão pública, a partir da implementação do Programa Mais Educação e do Novo Mais Educação, na Rede Municipal de Ensino.

Em seguida apresentamos o artigo “A sociologia da infância e as culturas infantis: Educando as crianças na constituição de cidades que educam e transformam” que tem como objetivo sistematizar conceitos sobre a Sociologia da Infância e das culturas infantis, apresentando contribuições para o desenvolvimento infantil e para práticas pedagógicas contemporâneas, a partir das mobilizações realizadas no âmbito da Cátedra da UNESCO, Rede UNITWIN, Cidade que educa e transforma.

O terceiro artigo intitulado “Orçamento participativo como campo conceitual: uma análise das teses defendidas sobre o tema (2015-2022)”, aborda o Orçamento Participativo (OP), prática político-administrativa desenvolvida na cidade de Porto Alegre (RS), compreendido como instrumento de democratização da gestão pública, no contexto da redemocratização da sociedade brasileira, pós-Constituição de 1988, considerando o potencial formativo desta prática de gestão, no cotidiano das cidades.

Na sequência, o texto “A perspectiva da cidade que educa e sua relação com os objetivos de desenvolvimento sustentável” busca relacionar a perspectiva da “Cidade que educa e transforma” com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)), em especial com os objetivos relacionados à educação de qualidade (n. 4) e as cidades e comunidades sustentáveis (n.11).

O quinto artigo “(Re)conhecer para colorir em Guanambi-BA: A escola da periferia enquanto coração da cidade que educa e (se) transforma”, traz a análise das percepções dos estudantes acerca do território e da infraestrutura escolar, em escolas municipais, localizadas em áreas periféricas desta cidade do sudoeste baiano, destacando a arquitetura como elemento central na construção de um circuito urbano educativo.

O seguinte artigo “A formação humana integral na trajetória das políticas de educação integral no Brasil” tem como objetivo analisar a ideia de currículo de educação integral e/ou formação humana integral, no percurso histórico das políticas, programas e experiências de educação integral no Brasil, identificando autores que se tornaram proeminentes na trajetória destas políticas e na construção da educação integral no país.

O último artigo deste dossiê, intitulado “Epistemicídio acadêmico, relações de gênero e interseccionalidade: desafio para um currículo decolonial, inclusivo e plural”, busca analisar as relações entre epistemologia, currículo e gênero, a partir de uma abordagem decolonial e interseccional e compreender os desafios e as perspectivas de um currículo mais inclusivo, equitativo e justo, que ressignifica e valoriza os diversos saberes, reconhece e respeita as diversidades existentes e as experiências vividas pelos diferentes povos, principalmente em situações de maior vulnerabilidade.

Por fim, apresenta-se a resenha crítica do livro “Políticas de ampliação da jornada escolar no Brasil e no contexto internacional”, de autoria da professora Claudia Daros Parente, da Universidade Estadual Paulista (UNESP/Marília) que constrói uma narrativa histórica da trajetória das políticas de educação integral no Brasil e traz referências de outros países.

Este Dossiê integra-se ao trabalho da Rede Unitwin/Cátedra UNESCO Cidade que Educa e Transforma (2023-2016) que reúne instituições de ensino superior do Brasil, de Portugal e de Cabo Verde e tem, entre seus objetivos, disseminar conhecimento sobre o conceito de uma cidade que educa e transforma, em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), para construir respostas aos problemas emergentes das sociedades, especialmente na perspetiva da consolidação e do aprofundamento das democracias.

Neste sentido, o Dossiê apresenta análises, reflexões e proposições que permitem pensar e repensar os projetos educativos, considerando processos construídos e possíveis, nas escolas e nos territórios, com ênfase no lugar do poder público e das políticas públicas, tendo como horizonte a universalização e a qualificação das oportunidades educacionais.

Cabe ressaltar que são vozes e letras de pesquisadores e pesquisadoras de todas as regiões do Brasil e, ainda, da longínqua cidade de Praia, no país africano de Cabo Verde, propondo pensar a educação para um mundo em que toda a gente caiba!

Desejamos boas leituras!