Bernardo, o filho de Diogo de Vasconcelos

Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos (1758-1815) nasceu na cidade do Porto, em Portugal e formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra. Após sua formação migrou para o Brasil, instalando-se em Minas Gerais onde contraiu matrimônio com Maria do Carmo de Souza Barradas. Do casamento, os filhos mais ilustres são o marechal Jerônimo, o botânico Fernando Luiz, o magistrado Bernardo e o bacharel Francisco Diogo. Teve como padrinho de casamento o dr. Tomaz Antônio Gonzaga (1744-1810), seu conterrâneo e magistrado em Vila Rica, figura diretamente ligada à Inconfidência Mineira. Tal proximidade levantou suspeitas e

[...] foi preso e recolhido à cadeia de Vila Rica o Dr. Diogo Ribeiro. Submetido em seguida a interrogatórios, negou obstinadamente a menor co-participação nos crimes mencionados e mesmo qualquer conhecimento das ocorrencias investigadas. Foi solto, mas ficou-lhe no espírito aterrorizado impressão profunda da perigosissima situação em que estivera (^{Minas Gerais, 1896}, p. 412).

Executadas as sentenças dos inconfidentes, seu discurso encomiástico de 22 de maio de 1792, na Câmara de Vila Rica, é um alerta sobre os males da sedição e os perigos da democracia, o poder do povo, rico em exemplos dignos do seu ofício de historiador. Ali, didaticamente, lembra aos ouvintes da nossa ascendência portuguesa e da obediência devida à rainha dona Maria I. É um discurso de medo. Uma didática do pavor e, ao mesmo tempo, demonstrativa da sua estratégia probatória do seu não envolvimento - bem como da Capitania - com os inconfidentes. Mais tarde, ocupa com sua família a casa que foi de Cláudio Manoel da Costa (1729-1789) e não o menciona na lista de mineiros ilustres à época.

É nesse ambiente, após esse período de suspeitas e terror, que nasce em 1795, Bernardo Pereira de Vasconcelos, mineiro, filho da elite intelectual. Com sólidas raízes em Portugal, Diogo manda os filhos estudarem em Coimbra. Assim, Bernardo segue em 1807 e após alguns problemas no caminho, em função das guerras napoleônicas, com uma estadia forçada na Inglaterra, volta ao Brasil. Com a expulsão dos franceses e a regência inglesa em Portugal, volta e se matricula em Coimbra em 1814 e gradua-se bacharel em 1818. Já lhe incomoda o modo aristocrático e despótico do governo português em mãos do general inglês Beresford. Advogado pela Universidade de Coimbra, conselheiro e depois deputado provincial, deputado da nação e jornalista, apesar de anunciar aos quatro ventos que nada aprendeu em Coimbra, confirmada pela sua quase mudez no primeiro mandato à Assembleia Geral torna-se, a partir de 1828, no grande orador granjeando elogios e ódios por todos os lados. ‘Um homem político’, nas palavras de Francisco Iglésias (1950) no centenário de sua morte, tornando-se um continuador dos ideais iluministas da Inconfidência Mineira.

Após a Independência do Brasil, combateu as atitudes despóticas de dom Pedro I até a queda em 1831, na Revolução do Sete de Abril, quando passou a atuar com mais vigor na organização do Estado brasileiro buscando consolidar um modelo parlamentar do tipo inglês, um sistema jurídico centralizado e um sistema educacional homogêneo visando educar, modernizar e civilizar o país. Profundamente mineiro, faz do Conselho Geral da Província um laboratório de suas experiências políticas para o país, mas também o seu ponto de apoio junto à elite mineira. Nunca perdeu uma eleição!

Era um mineiro convicto: “[...] tenho provincialismo, não o nego; o meu sangue, o meu coração, eu todo sou Mineiro, e poderá haver patriotismo sem provincialismo!” (^{Vasconcelos, 1899}). Essa marca de mineiridade já traz a ideia libertária da Inconfidência Mineira. Na trilha da independência do país, a elite mineira será a primeira a cobrar do ainda regente dom Pedro de Alcântara a formação dos conselhos provinciais previstos nas Cortes de Lisboa. Instalado o Conselho Geral da Província de Minas Gerais sua primeira ação foi destruir o Padrão da Infâmia, erguido em frente à Câmara de Vila Rica, para lembrar o ato sedicioso do Tiradentes. Era já marca de diferença da elite mineira no cenário nacional. Os fatos da inconfidência já haviam se tornado passado, mas o mito estava se formando e as ideias permaneciam. E que ideias eram essas?

Ilustrados e inconfidentes: a elite mineira

Um projeto liberal, de caráter Iluminista, começou a se esboçar em Minas Gerais com os Inconfidentes. Projeto encarcerado, encerrado e morto em 1792 com a execução de José Joaquim da Silva Xavier (1746-1792), o Tiradentes, e a dissolução do grupo. Este é o momento de um recuo das ideias liberais em Minas Gerais. Do projeto inicial dos Inconfidentes, ficaram os resquícios, as bibliotecas e os professores no novo Seminário de Mariana, reaberto em 1820. Ideias e ideais que vão encontrar novas circunstâncias e o momento propício para sua instalação com a chegada da Corte portuguesa em 1808. As ideias iluministas e liberais começaram a ser praticadas no Brasil joanino: abertura dos portos, livre comércio e indústria, tipografia e imprensa - mesmo com censura - e a produção de livros e jornais, principal veículo do intelectual no novecentos. Isso prova que “[…] os fatos são a matéria morta da Inconfidência, as ideias - as do Iluminismo franco-americano - sua substância viva” (^{Rouanet, 1992}, p. 329). Além dos mortos em razão da sentença e da idade, a sobrevivência física de inconfidentes, como José de Rezende Costa, filho (1765-1841) e o padre Manuel Rodrigues da Costa (1754-1844), que participariam da Assembleia Constituinte de 1823. Segundo ^{Sodré (2017}, p. 10), “[...] os dois foram condenados ao degredo, o primeiro na África; o segundo, em Lisboa. Ambos, de regresso ao Brasil, retomaram as atividades políticas, sendo eleitos para as Cortes Portuguesas”. Em atitude rebelde às Cortes, Minas Gerais não enviou seus deputados continuando os mesmos eleitos para a Assembleia Constituinte de 1823. Isso demonstra uma retomada, pela elite mineira, das suas ideias materializadas no seu projeto independentista e iluminista. Além dos constituintes de 1823, uma boa parte do Conselho Geral e da administração provincial no pós-independência era composta de filhos dos inconfidentes ou de pessoas próximas ao movimento.

Ideias iluministas que ^{Rouanet (1992}) identifica no ideário inconfidente inferindo-as do inventário das bibliotecas arroladas nos Autos da Devassa e observando diretamente “[...] em dois registros: no nível da ‘língua’ e no da ‘palavra’” (^{Rouanet, 1992}, p. 329, grifo do autor), com todos os limites metodológicos elencados pelo autor. Para isso cruza “[...] o discurso ilustrado e o inconfidente” (^{Rouanet, 1992}, p. 329) produzindo uma grade linguística que nos permite ver nos discursos dos mineiros as influências dos franceses. Este cruzamento expresso na palavra é o método que adotamos ao analisar a Carta aos Senhores Eleitores.

Essa grade linguística tem “[...] entre suas figuras obrigatórias duas entidades onipresentes, a razão e a natureza” (^{Rouanet, 1992}, p. 332). São essas duas entidades que vão nortear os discursos de Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manoel da Costa presentes na linguagem literária do arcadismo e na filosofia da Escola Ecléticado Tradicionalismo português de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) e do baiano visconde de Cairu. O mais comum é a metáfora da luz, do sol para se referir a uma nova visão da fé e da razão e “[...] na esperança num mundo novo [livre] do colonialismo, do despotismo, da guerra, da escravidão e do privilégio” (^{Rouanet, 1992}, p. 332). Essa grade linguística é composta pelas expressões: anticolonialismo, antidespotismo, anticlericalismo, antiescravismo e antimilitarismo.

Porém, há uma contradição em relação ao pensamento iluminista e ela se dá na postura em relação ao povo. Se a Ilustração e a Revolução Francesa negavam os privilégios de nascimento e de casta, com um discurso antiaristocrático, seguido de novas atitudes sociais, do discurso inconfidente derivam “[...] duas vertentes: uma crítica da aristocracia e uma crítica do povo” (^{Rouanet, 1992}, p. 332). A crítica à aristocracia era uma crítica à nobreza governante da capitania, exterior e estrangeira na Colônia, enviada de Portugal para os governos temporal e espiritual, fiel executora do fiscalismo e da ideologia do reino. A crítica não se dirigia à elite colonial, proprietária de terras e escravocrata, possuidora das rendas agrícolas e minerais da capitania, àquela ‘nobreza da terra’, como se autointitulavam. Quanto ao povo, ora “[...] é inadmissível que as pessoas de baixa extração aspirem à ascensão social” (^{Rouanet, 1992}, p. 343).

Ilustração, iluminismo: ideias no lugar

É possível perceber na Carta aos Senhores Eleitores a grade linguística construída por ^{Rouanet (1992}) para captar o pensamento dos iluministas franceses. Aqueles temas elencados na análise do discurso inconfidente vão se reproduzindo nas falas e escritas de Bernardo Pereira de Vasconcelos. Na Carta, Bernardo Vasconcelos presta contas de seu primeiro mandato e apresenta-se candidato à reeleição para a Assembleia Geral. Nesse documento produzido por Vasconcelos analisamos seu repertório de forma a perceber as influências do iluminismo europeu no seu discurso e prática políticos.

Essas ideias iluministas já não eram novidade no Brasil Imperial. Não eram ideias fora do lugar. Além da torrente de ideias vinda dos Estados Unidos e da França, as Reformas Pombalinas na Universidade de Coimbra promoveram uma nova mentalidade naquela elite ilustrada da virada do século: “[...] os caminhos da ilustração luso-brasileira seguiam os passos da experiência aliada à ação” (^{Meireles, 2017}, p. 140). Ideias que pressupunham também mudanças na cultura escolar e que afetariam todo o continente americano, conforme esclarece ^{Bastos (2012}). Impossível não se render a elas.

A elite imperial segue os procedimentos dos Inconfidentes e assume o repertório iluminista: abomina algumas ideias, aceita as de sua conveniência, rejeita as que lhe incomodavam. Aquelas abomináveis! O mais importante era adequar-se. É preciso, pois, entender essa adequação das ideias, na medida em que “[...] a linguagem, que é um índice a expressar as mutações em curso no mundo social, é também arma imprescindível nos combates que gestam essas mesmas mudanças” (^{Koselleck, 2006}, p. 11). Mudanças que transformaram o projeto revolucionário dos Inconfidentes num projeto conservador da elite mineira no Primeiro Reinado. Da mesma forma que os Inconfidentes são conservadores em suas relações com o poder e escolhem as palavras da Ilustração que lhes interessam para construir sua ideologia, a elite do Primeiro Reinado promove quase uma contrarrevolução, não fosse o caráter elitista e conservador de ambos os movimentos.

Nesse curto período de 50 anos, que vai de 1792 - fim da Inconfidência Mineira - a 1840 - o Golpe da Maioridade, a elite brasileira construiu seus conceitos políticos fundamentais, na medida em que “[...] sem conceitos comuns não pode haver uma sociedade e, sobretudo, não pode haver unidade de ação política” (^{Koselleck, 2006}, p. 98). Consolidados os conceitos não se pode estranhar, mesmo a posteriori, a semelhança nas ações de nossa elite. É assim que as mesmas ideias elencadas por ^{Rouanet (1992}) também estarão presentes no repertório de Bernardo Vasconcelos. Elas servem para justificar a ação de Vasconcelos contra o despotismo do imperador, mas também para conter qualquer ação descentralizadora e popular classificada como anarquia e democracia.

Tais expressões já foram anunciadas. Cabe-nos agora apresentá-las no repertório de Bernardo Vasconcelos na sua Carta aos Senhores Eleitores. São elas: anticolonialismo, antidespotismo, anticlericalismo, antiescravismo e antimilitarismo.

a) Anticolonialismo

A crítica anticolonial de Bernardo Vasconcelos vinha da necessidade de provocarmos uma separação total de Portugal na medida em que não devíamos carregar as marcas do Antigo Regime português, inclusive aquele rei português e sua ascendência. Era preciso criar o novo, o aqui nascido e para isso outro rei, pois despótico traduzia-se, quase automaticamente, em português. Argumenta que “[...] nossa independência é fundada no conhecimento claro dos nossos direitos” (^{Vasconcelos, 1899}) e não na simples crença na “[...] Divina promessa feita ao primeiro Rei de Portugal” (^{Vasconcelos, 1899}), de um poder divino e absoluto. A nação é soberana porque se sabe portadora de um poder baseado na Razão e nas Luzes e é a partir dessa convicção que se torna independente perante as demais nações.

Em plena guerra do Império contra a Cisplatina, Bernardo Vasconcelos reconhece que a relação do poder central com essa província é uma atitude colonialista. Portanto, deve ser repudiada e rejeitada com pena de contradizer o discurso feito para a Europa. Manter a coerência significaria manter ali a Constituição e as Leis “[...] desistindo do projeto de conservar aquela Província como conquista” (^{Vasconcelos, 1899}). Tal crítica confirma a visão antimilitarista de Bernardo Vasconcelos na medida que a guerra resultou da suspensão da lei, ou seja, da razão.

Num mundo de revoluções e contrarrevoluções o ideário Iluminista dará subsídios para a argumentação do Novo Mundo contra a política da Santa Aliança. O direito de rebelião contra um governo que impede os exercícios dos direitos naturais é o principal argumento contra toda e qualquer tentativa de recolonização do continente americano. As críticas à Santa Aliança são reforçadas com o elogio ao modelo constitucional inglês, nação que luta para ajudar a manter a liberdade nos novos países. A Santa Aliança trazia no seu bojo um retorno aos antigos impérios espanhol e português como reflexo da reconstituição das fronteiras europeias pré-napoleônicas. Abertamente, Bernardo Vasconcelos se declara “[...] inimigo de toda essa política europeia, que se não funda nas luzes do nosso século [retrocedendo a um tempo] em que a razão era um crime, e em que só a força constituía direito” (^{Vasconcelos, 1899}). O colonialismo é o exercício da força enquanto que os novos Estados se fundavam na razão e na lei.

A atitude de Bernardo Vasconcelos caminha coerentemente com a constituição de um corpo diplomático que se coloque contra a Europa da restauração levada a termo pela Santa Aliança. A sua crítica anticolonialista espera orientar o ministério dos Estrangeiros devendo “[...] o Brasil entreter relações com os povos da América de preferência aos da Europa, à exceção da Inglaterra, nação benfeitora do gênero humano” (^{Vasconcelos, 1899}). Repele as atitudes europeias reafirmando que “[...] a América é da América, seja a Europa da Europa e tudo irá o melhor possível” (^{Vasconcelos, 1899}) repelindo qualquer tratado que aumentasse a vulnerabilidade dos Estados recém-fundados no continente americano.

b) Antidespotismo

As críticas de Bernardo Vasconcelos ao antidespotismo serão as mais veementes. Esta é a sua luta e não apenas para organizar o Estado contra um príncipe despótico, mas para que este servisse à nação como deve ser. Monarquista convicto, Bernardo Vasconcelos percebia que a centralização necessária ao país só seria possível com um rei, mas um rei que abdicasse do Poder Executivo e exercesse apenas o Poder Moderador, conforme pensado e descrito por Benjamin Constant (1767-1830). Durante o Primeiro Reinado, a fragilidade do governo de dom Pedro I tornava-se a cada dia mais visível com suas tendências de cercar-se mais de portugueses que brasileiros para o comando do Estado. Isso gerava insegurança aos brasileiros sobre o real valor de sua independência como nação e Estado. As atitudes despóticas de dom Pedro I, lançando mão do fechamento da Assembleia Constituinte em 1823 e a ferocidade com que atacou os pernambucanos em 1824, alguns remanescentes de 1817, faria com que a elite duvidasse do seu amor pela causa do Brasil. Com a morte de dom João VI, em 1826, e as preocupações de dom Pedro I com a sucessão do trono português aumentaram esse temor.

Vasconcelos também credita a um ministério ilustrado outra importante característica de um governo não tirânico. Deixa claro, portanto, que o ministério deve ter qualidades suficientes para servir a nação devendo o mesmo contribuir “[...] em propagar as luzes e as doutrinas para a felicidade da Nação” (^{Vasconcelos, 1899}). E assim, conclui sua argumentação esclarecendo aos mineiros que “[...] a Nação não serve ao governo, mas o governo é que serve a Nação” (^{Vasconcelos, 1899}) devendo, pois, o governo obedecer a todas as leis que emanam do parlamento. Governo constitucional é o governo das leis, em queo cidadão, representado no parlamento, faz ecoar dali as suas vontades. Daí, a sua luta por uma monarquia constitucional e parlamentarista contra toda a forma de despotismo do rei, quando prevalece a vontade do cidadão. Esclarecendo que o cidadão brasileiro está se fazendo neste momento lutando pelos seus direitos políticos e diferenciando-se dos demais.

Para Vasconcelos “[...] a virtude é necessária em todos os Governos justos; se nos Governos despóticos ela não tem lugar nem morada, é porque se fundam na injustiça e na opressão, que só pode ser sustentada pela força” (^{Vasconcelos, 1899}). É nesse tríptico que Vasconcelos assenta todo o seu discurso contra os ministérios de dom Pedro I e contra o próprio imperador. Um rei constitucional, como o próprio nome diz é um rei que respeita a constituição, a lei máxima de um país. Assim também cabe aos seus ministros, devendo os mesmos apresentar propostas e prestar contas à Assembleia Geral reunida. A honra está em respeitar e fazer cumprir a lei como critério primeiro de justiça. Daí conclui “[...] que a justiça é a base de todos os governos não tiranos” (^{Vasconcelos, 1899}). Contra o despotismo exorta seus colegas da Câmara a não se curvarem às petições dos ministros sem uma explicação e arguição plausíveis, pois que este é o papel da Assembleia. Inadmissível para Bernardo Vasconcelos é a submissão da Assembleia ao poder real e ameaçava:

Qual de nós se curvará a um Ministro de Estado; qual de nós não elevará a sua voz (voz poderosa, porque é a voz da Nação) para interrogar, refutar e arguir os Ministros de Estado? Ah! Venham eles quanto antes, venham depor sua visirial viseira perante a Representação Nacional, venham mostrar ao público suas virtudes ou seus vícios, sua ciência ou sua ignorância; saiam de seus palácios, asilo de sua imbecilidade. Aqui, Sr. Presidente, aqui perante a Nação venham os Ministros expor as necessidades públicas e propor os necessários remédios (^{Vasconcelos, 1899}).

Dessa maneira, Vasconcelos deixa claro os papéis de cada um nessa nova partição do poder. O Poder Executivo, que administra o Estado, deve se submeter ao Poder Legislativo, que representa a Nação e nunca deve se curvar perante outro. Submeter-se, neste momento apresentando uma proposta de condução do Estado que não fosse pela força, pelo despotismo. Deveria o Poder Executivo se apresentar, sempre que necessário sempre que requisitado, perante os Representantes da Nação com todos os seus vícios e virtudes, não tendo o direito de se esconder, de fugir aos problemas postos. Quem os corrigiria? O Parlamento, voz poderosa da nação.

c) Anticlericalismo

Assim se inicia o parágrafo: “[...] Há muito circula o boato de que nesta Corte, bem como nas Províncias do Império, existe já um inimigo comum, isto é, Membros da Sociedade denominada de Jesus” (^{Vasconcelos, 1899}). Minas Gerais não experimentou nenhuma ordem religiosa no comando de suas igrejas, irmandades e colégios. Estratégia do reino que impediu assim a criação de um poder paralelo nas regiões das minas, como aconteceu aos Sete Povos de Missões, no sul da colônia. E essa é a preocupação de Bernardo Vasconcelos: um poder paralelo ao Estado nascente.

A Constituição de 1824 traz importante característica que é a não secularização do Estado Imperial, o que oferecia uma brecha para as ingerências políticas de ordens religiosas e da Santa Sé. Para além de uma característica política ela é, segundo ^{Meireles (2017}), o resultado de um dos principais paradoxos do iluminismo português: a manutenção da “[...] religião como base da sustentação do absolutismo monárquico” (^{Meireles, 2017}, p. 139) seguindo-se da falta de autonomia das instituições. A luta contra os jesuítas ainda duraria bastante tempo além das Reformas Pombalinas e penetra a política brasileira após a Independência. Porém, não é apenas a luta contra uma ordem religiosa, mas para retirar o poder político da igreja para abrir toda uma discussão sobre a Soberania temporal do Império.

Seu discurso anticlerical não é propriamente contra a igreja, portanto não carrega aquele radicalismo dos franceses em relação ao Clero, mas contra ingerências do poder espiritual no poder temporal. Muitos de seus amigos e apoiadores são sacerdotes, colegas de parlamento donde não destacamos nenhum discurso contrário mais acirrado. Vasconcelos não foi a favor do fim do celibato clerical, conforme proposta do Regente Feijó (1784-1843). Vasconcelos apoia o seu discurso na história lembrando as calamidades provocadas pelos jesuítas na Europa e busca nas ações do marquês de Pombal as razões para o seu discurso. Alerta a Câmara para “[...] o veneno de suas doutrinas, dessas restrições mentais, regicídios e de mil outros atentados contra a Ordem Social” (^{Vasconcelos, 1899}). Vê nos jesuítas uns degenerados em que “[...] a religião, a moral e a política são nomes vãos” (^{Vasconcelos, 1899}). Há, portanto, uma profunda rejeição à Companhia de Jesus por razões de incompatibilidade dos modos de organização do Estado que vê naquela um poder paralelo.

Apesar de consignada na Constituição do Império a religião católica como religião do Estado, Vasconcelos deixa bem claro que as relações entre o Brasil e a Santa Sé são relações de Estados soberanos, não podendo nem devendo haver ingerência de ambos os lados. Em sua proposta deixa claro que há uma distinção de poderes - temporal e espiritual - e, em sua argumentação o segundo é subordinado ao primeiro, na medida em que o primeiro é assentado na soberania da nação. Engana-se quem pensava que o poder do padroado só poderia ser exercido pelo Imperador com a concessão do Sumo Pontífice. O imperador exercerá o padroado por concessão da nação e não o contrário. Dar a Cézar o que é de Cézar, no entendimento de Vasconcelos, é respeitar as juridições de cada poder.

Dessa maneira, assenta sua proposta em quatro bases: soberania da nação brasileira; guardada doutrina, porém a disciplina será regulada pela nação; a nação regulará o direito do padroado e as dioceses devem seguir as divisões civis promovidas pela administração (^{Vasconcelos, 1899}). Essa ‘acomodação’ não retirará as críticas de Vasconcelos quando a nação é desrespeitada em seus ordenamentos, devendo toda e qualquer decisão relativa à religião ser submetida à Assembleia Geral. Isso, porém, não impediu que a Igreja Católica continuasse dominando a educação no Brasil. Não era viável financeiramente a exclusividade estatal para a educação pelo seu alto custo.

d) Antiescravismo

Na sua Carta aos Senhores Eleitores há um silêncio de Bernardo Vasconcelos sobre o tema da escravidão. Não nos esqueçamos: o documento é uma peça eleitoral e, portanto, deve agradar ao senhor eleitor, que não é o povo. Em suas primeiras intervenções na Assembleia Geral já tinha deixado claro sua visão sobre o assunto: era preciso manter o trabalho escravo por razões muito simples. A primeira delas, por uma questão de soberania: o tratado de cessação do tráfico negreiro com a Inglaterra não havia sido ratificado pela Assembleia, motivo bastante para não valer uma vez que ninguém, nem mesmo o imperador, poderia assinar tratados sem a aquiescência da nação; a segunda razão era de ordem econômica, na medida em que a cessação do tráfico e a abolição da escravatura retiraria os capitais da elite sem oferecer nada em troca e paralisaria a produção agrícola brasileira.

Assim, da mesma forma que para os Inconfidentes essa era uma discussão que não lhes interessava - senão como produzir nas minas - para a elite do Primeiro Reinado também não, exceto como forma de contenção do negro escravizado. Por fim, em seu clamoroso apelo de que ‘a África civiliza o Brasil’, Vasconcelos reitera um discurso da elite que não se queria privada de seus prazeres oriundos de uma lavoura próspera que começava a se firmar. Faz-se letra morta da lei de 07 de setembro de 1831, para que a elite continuasse a usufruir de seu ócio tedioso como cidadão de primeira classe.

e) Antimilitarismo

A crítica antimilitarista de Bernardo Vasconcelos é uma reação direta da ação de dom Pedro I na sua política de contenção das províncias. Durante os processos de instalação do Estado, as disputas pelo espaço público foram bastante violentas. Nem o povo nem a elite tinha clareza do modelo de Estado que desejavam nem do que se estava instalando. À dúvida seguiram-se reações pouco parecidas com a de dona Maria I. De um lado o governo de dona Maria I preocupou-se em processar a elite mineira e eliminar, fisicamente, o seu líder mais popular. No século seguinte, sob o governo do regente dom João o tratamento militarizado das questões foi aumentando de forma desproporcional às tensões. Exemplar é o tratamento dado, simultaneamente, aos movimentos de 1817 no Brasil - liderado por Domingos Martins - e em Portugal - liderado pelo general Gomes Freire de Andrade. Penas de morte: o primeiro foi arcabuzado e o segundo enforcado, num processo tão forjado quanto o dos inconfidentes.

Em discurso na Câmara dos Deputados no dia 18 de julho de 1827, Bernardo Vasconcelos assegura a necessidade do governo de “[...] falsear relatórios, condenando à morte, em 1817 ao maior general que Portugal tem tido” (^{Vasconcelos, 1899}), lembrando aos ouvintes prática também duvidosa em relação aos inconfidentes. Apesar da amizade que ligava o condenado ao tio de Bernardo Vasconcelos, a acusação era grave a um rei que ainda vivia: dom João VI. Mas, o hábito de tratar com violência e colocar à testa do governo militar de alta patente, ainda refletia o tratamento dado às províncias que não mais deveriam ser governadas por capitães-generais como no passado recente, mas por Conselhos Gerais e Conselhos da Presidência, mesmo que a figura do presidente do Conselho fosse nomeada pelo rei. As Comissões Militares representavam um retrocesso político que poderia fazer voltar ao Brasil a condição de Colônia.

O problema das Comissões Militares de dom Pedro I é que elas não respeitavam a tripartição dos poderes previstos por Montesquieu, principalmente na questão judiciária. As Comissões Militares faziam desaparecer os conselhos gerais eleitos pela nação e concentrava numa só mão a acusação e execução das penas. Para Bernardo ^{Vasconcelos “[...] As comissões militares são invento infernal” (Vasconcelos, 1899}), na medida em que se conhecia de antemão o juiz e seus vícios, o acusador e o julgador que “[...] nem sempre se guia pelas Leis e pela Razão Natural” (^{Vasconcelos, 1899}). A Comissão, por si só, eliminava a possibilidade de um processo justo e legal garantido pela Constituição de 1824 e afirma: “[...] o pior de todos os Juízes é o escolhido pelo Governo para sentenciar os que considera seus inimigos” (^{Vasconcelos, 1899}) e finaliza: “[...] entre Juízes assim escolhidos, e assassinos uma só diferença noto: e é que os primeiros matam com os aparatos judiciários, e sem estes os segundos” (^{Vasconcelos, 1899}). Era, portanto, uma das maiores reivindicações liberais: o devido processo legal, resultado de um poder judiciário autônomo pelo qual Bernardo Vasconcelos se esforçaria por concretizar.

Cultura ilustrada para uma educação conservadora

O discurso de Bernardo Vasconcelos na sua Carta aos Senhores Eleitores divide duas concepções caras aos Iluministas. A concepção de nação e povo. À nação incute-se de soberania e luzes, capazes de pensar e agir politicamente, enquanto o povo é algo promíscuo e passivo necessitando dos cuidados do Estado para civilizar-se ou alcançar algum grau de civilização. Isso, como vimos anteriormente, será o objetivo da educação no Brasil aliado a um interesse utilitário de nossas elites.

Porém, a que custo? Como não era um projeto exclusivo de nossas elites o Método de Lancaster seria o ideal para aquele momento. A modernidade pedagógica para uma escola de massas vinha das colônias britânicas no subcontinente indiano, Madras, e seria difundido em todo o mundo. Com baixo custo, a escola lancasteriana seria instalada em toda a América. Ao permitir “[...] que um professor ensine em pouco tempo grande número de alunos [mantendo] seus alunos disciplinados, habituados desde a primeira classe à ordem e à regra” (^{Bastos, 2012}, p. 80) serviria aos objetivos dos projetos nacionais na formação das nações americanas: escolarizar com rapidez a baixo custo. Tanto no Brasil quanto no restante das Américas, a igreja cuidaria da educação das elites com o método simultâneo enquanto o Estado cuidaria da instrução do povo com o método mútuo.

A instrução dada ao povo deveria transformá-lo na nação, pois o povo de Bernardo Vasconcelos é aquele inculto que se deixa levar “[...] ao abismo da revolução” (^{Vasconcelos, 1899}); são “[...] aqueles desgraçados povos” (^{Vasconcelos, 1899}); incapaz de perceber que é manipulado para ir “[...] contra a forma de governo estabelecida e jurada” (^{Vasconcelos, 1899}); tornando-se terra ideal para receber “[...] as sementes do receio e da desconfiança” (^{Vasconcelos, 1899}). O povo é ligado à brutalidade, à força, são as “[...] pessoas do povo, reunidas em grande número, [que] invadiam o Paço da Câmara, rodeavam os Deputados” (^{Vasconcelos, 1899}) exercendo a política de forma violenta e descortês, não compatíveis com o decoro de uma nação civilizada. A pressão popular é sempre desordenada e desordeira. A visão que se tinha do povo é que estava sempre agitado e indócil, pressionando os parlamentares de forma odiosa e incoerente com “[...] brados horríveis dos tribunos da plebe” (^{Vasconcelos, 1899}), ao invés de confiar em seus deputados “[...] a ilustrada maioria, reprovando com mudo silêncio tanto desatino” (^{Vasconcelos, 1899}). Com um processo eleitoral em dois turnos, sem renda compatível sequer para se tornar eleitor de paróquia, restava ao povo uma participação agitada e barulhenta na política imperial. Somente a escola poderia transformar esse povo?

O povo educado, ilustrado é a nação. Dali deriva a verdadeira soberania pois é carregada de luzes. Já é civilizada o suficiente para firmar um pacto social, um contrato: a Constituição. O povo pode e deve passar ao estágio de nação, pois a Constituição e as Luzes operam a transformação do povo em nação, tirando-o da ignorância das trevas e elevando-o à condição de cidadão. A nação fala e ouve seu imperador por meio da assembleia de seus representantes. A nação, em seu conjunto, é sempre mais inteligente que qualquer governo donde se supõe que “[...] o Governo é sempre mais ignorante que a massa geral da Nação” (^{Vasconcelos, 1899}) em quaisquer assuntos.

Essa nação garante a sua liberdade por meio de uma constituição. A constituição é o seu pacto escrito e garantia de sua liberdade. Nesse aspecto, a nação é virtuosa, ou seja, é portadora daquelas virtudes que a razão orienta. É moralmente correta e por isso não pode “[...] apoiar hábitos contrários [aos seus] interesses” (^{Vasconcelos, 1899}), pois, fazê-lo “[...] é entronizar a imoralidade, precursora infalível da dissolução dos Estados” (^{Vasconcelos, 1899}).

Segundo Luiza Rauter ^{Pereira (2009}, p. 204), no início do século XVIII, “[...] o povo era então muitas vezes um conceito restrito aos brancos proprietários e também aos homens de negócios”. Nesse sentido se aproxima da nação que, segundo Marco ^{Pamplona (2009}), refere-se àqueles que estão sob uma mesma autoridade, geralmente de um monarca (^{Pamplona, 2009}). No decorrer do século, os movimentos revolucionários precisaram buscar novas definições, reconstruindo conceitos, o que levou o povo a se tornar um conceito degenerado aproximando-o da plebe ou da canalha (^{Pereira, 2009}), incapaz, ignorante e falto de luz (^{Pereira, 2009}). Na outra ponta, o conceito de nação vai se valorizando e nesse distanciamento vai se opondo ao de povo. Nação passa a se referir ao corpo de cidadãos (^{Pamplona, 2009}) daqueles portadores de todos os direitos políticos tornando-se os amigos do rei (^{Pamplona, 2009}). Essa disparidade põe em lados opostos o povo e a nação ao desqualificar o primeiro.

Partícipes do mesmo Terceiro Estado, era preciso criar um diferencial que os distinguisse perante a nobreza e o clero, os demais Estados. Esse marcador social é a propriedade e a educação. ^{Pereira (2009}) nos esclarece que o projeto inconfidente em Minas Gerais, dirigido por uma elite urbana e ilustrada, contava com o apoio de um povo ainda inexistente composto de cidadãos e proprietários “[...] projetado para o futuro: por meio de auxílio, educação e repressão, a plebe poderia no futuro se transmutar em povo” (^{Pereira, 2009}, p. 207). E na sequência, em nação. Essa foi uma das tarefas mais caras a Bernardo Vasconcelos. Seu investimento em educação caminha verticalmente: das primeiras letras aos cursos superiores; e horizontalmente: dos jornais ao sistema repressivo.

Do projeto inconfidente não temos muita informação acerca da educação, apenas a reiterada menção à criação de uma universidade em Minas Gerais. Porém, essa é uma tarefa necessária a um futuro diferente da situação de Colônia que estava posto aos mineiros. Bernardo Vasconcelos quer um projeto de educação pois está convicto de que

[...] é deste modo, que se poderão nivelar pouco mais ou menos as faculdades morais dos brasileiros e que se aniquilará essa dependência real, que as luzes de uma classe exerciam sobre a cega ignorância da totalidade; dependência essa que tanto contribuía para a consolidação do cetro de ferro que por três séculos nos oprimiu (^{Vasconcelos, 1899}).

Nivelar significa atingir um mínimo ideal e necessário para transformar aqueles brutos num povo capaz de participar de um projeto de nação e passa a ser o repertório de uma elite conservadora que usará a educação para civilizar e para conter. Civilizar no sentido de conferir polidez e cortesia à plebe transformando-a em bons trabalhadores para o crescimento econômico do nascente país. Conter no sentido de limitar essa participação, selecionando a partir da raça e da condição social quem deveria participar daquela cidadania plena pregada pelo iluminismo europeu transladado para o Brasil. A escola é “[...] aonde a Mocidade Brasileira vai aprender as suas instituições e confirmar-se no amor e respeito, que lhes deve dedicar” (^{Vasconcelos, 1899}). Conservador no sentido de que conferir esse direito civil não significaria conferir o direito político.

Dessa forma, no espectro social brasileiro, esperava-se (e ainda se espera!) uma educação que nivele as faculdades morais e intelectuais da população de modo que ela se aproxime da elite e permaneça numa distância segura entendendo, inclusive, que o pacto social inicial que inaugurou o Estado Imperial brasileiro deixa “[...] de lado as possibilidades de uma educação emancipatória proposta pelos filósofos liberais europeus, de onde se busca inspiração” (^{Paula & Nogueira, 2017}, p. 184).

Portanto, um currículo mínimo: “[...] ler, escrever, contar e gramática da língua pátria deve ser o primeiro estudo de todos os membros de uma Nação; esta aplicação é a mais essencial” (^{Vasconcelos, 1899}). Garantir esse mínimo sempre esteve nos planos de Bernardo Vasconcelos ao construir um arcabouço jurídico que garantisse o espalhamento das letras, a obrigatoriedade dos pais para com seus filhos e filhas, o dever do Estado quanto à fiscalização da execução desses serviços tanto através de leis ordinárias como de regulamentos para a instrução pública.

Além da máquina escolar, Bernardo Vasconcelos acreditava numa imprensa pedagógica que fosse capaz não apenas de contribuir na fiscalização - dos pais, dos professores e do Estado - mas, também no espalhamento de conhecimentos úteis e variados. Além disso, a imprensa cumpriria um papel de divulgadora das ações do governo, permitindo aos cidadãos letrados de todos os cantos um olhar mais atento sobre o país. Para isso, os cidadãos devem ser alfabetizados.

Outra instância de educação pública são os juízes de paz. Os juízes de paz são educadores públicos escolhidos pelo povo atuando “[...] como bons pais de famílias, procurarão conciliar as partes [...] sendo um axioma incontestável, que antes se previnam do que punam os delitos” (^{Vasconcelos, 1899}). A atuação dos juízes de paz é pedagógica e conciliadora, fazendo conhecer a lei e a Constituição.

Por fim, em seu projeto educacional, Bernardo Vasconcelos elege o Mestre como o mais importante agente de transformação desse povo bruto em povo civilizado, em nação. Afirma, categoricamente que quem deve cuidar da consciência da nação são os nacionais não se permitindo concorrência alguma entre os mestres nacionais com os estrangeiros, pois isso “[...] é um ataque à Constituição do Império e um desdouro à honra da Nação Brasileira” (^{Vasconcelos, 1899}). O ofício de “[...] Mestre da Mocidade Brasileira, pago e autorizado pela Nação” (^{Vasconcelos, 1899}) é um ofício nobre, é um “[...] Ofício da Cidade, Ofício do Cidadão, Ofício da Associação Brasileira, que exclui virtualmente a comunhão de quaisquer indivíduos, que não sejam desta mesma Associação” (^{Vasconcelos, 1899}). Portanto, é um cargo privativo dos nacionais que devem dirigir sua consciência e a consciência dos mais novos.

Assim, o projeto Iluminista de libertação pela razão vai se tornando um projeto conservador nas mãos da elite brasileira. Aborta-se, desde o início o projeto de uma universidade, talvez nem tanto aquela que os inconfidentes projetaram, mas algo que pudesse, de fato, contribuir para a construção de um pensamento nacional. Do projeto natimorto dos inconfidentes mineiros à consolidação do poder da elite “[...] prevaleceu, no final de contas, a consciência conservadora de índole liberal e humanista” (^{Paim, 1998}, p. 203) composta de um repertório iluminista que justificou a presença constante dos mineiros no comando do Estado.

Bernardo Vasconcelos bem soube conduzir o ideário iluminista, adequando o repertório europeu às necessidades do país, transformado que foi no projeto das elites brasileiras. Desse repertório iluminista sobre a revolução e a contrarrevolução pinçamos de ^{Koselleck (2006}) a explicação de Condorcet

[...] sobre como se deveria produzir e dirigir uma revolução em nome da liberdade. Une loi révolutionnaire est une loi, qui a pourobjet de maintenircetterévolution, et d’enaccélerer ou réglerla marche (^{Koselleck, 2006}, p. 75)¹.

A classe senhorial brasileira sabia quando acelerar e quando desacelerar o processo revolucionário a ponto de afirmar: ‘É preciso parar o carro da Revolução [de Sete de Abril]’. A ‘experiência republicana’ do Ato Adicional de 1834 foi entendida pela elite brasileira como a grande possibilidade de perda do seu projeto. Era preciso retomar e colocar o carro nos trilhos. Nesse projeto conservador para a construção do Estado, o direito à educação e a instituição escolar teriam o seu alargamento de maneira lenta e controlada, servindo mais à elite do que ao povo. O método lancasteriano, então nacional e oficial desde 1827, na opinião de Bernardo Vasconcelos em exposição no Relatório Ministerial de 1838, era muito limitado e grosseiro afirmando a indisposição do governo em instalar novas escolas daquele método (^{Brasil, 1838}).