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Revista Brasileira de História da Educação

versión impresa ISSN 1519-5902versión On-line ISSN 2238-0094

Rev. Bras. Hist. Educ vol.22  Maringá  2022  Epub 09-Dic-2021

https://doi.org/10.4025/rbhe.v22.2022.e195 

Artigo Original

Pombalismo e antipombalismo no Brasil: representações das reformas do ensino no centenário e no bicentenário do Marquês de Pombal

Pombalismo y antipombalismo en Brasil: representaciones de reformas educativas en el centenario y bicentenário del Marqués de Pombal

Luiz Eduardo Meneses de Oliveira1  * 
http://orcid.org/0000-0002-1610-3835

1Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, Brasil.


Resumo:

Este artigo tem por objetivo identificar e analisar o modo como as reformas do ensino promovidas durante a gestão do ministro do reide Portugal D. José I foram representadas em dois momentos que, embora pertençam a contextos bem diversos, têm em comum o fato de que motivaram a organização de eventos, festejos e, sobretudo, publicações acerca do marquês de Pombal: o centenário de sua morte, celebrado em 1882, e o seu bicentenário, em 1982. Nosso objetivo é compreender o modo como as correntes pombalistas e antipombalistas repercutiram ou interferiram nas leituras e interpretações históricas das reformas pombalinas do ensino, a partir da análise de alguns textos (biográficos, ensaísticos e historiográficos) publicados nessas duas ocasiões.

Palavras-chave: antipombalismo; história da educação; Marquês de Pombal; pombalismo

Resumen:

Este artículo busca identificar y analizar la forma en que las reformas educativas impulsadas durante la administración del ministro de D. José I han sido vistas en dos momentos que, si bien representan contextos muy diferentes, tienen en común El hecho de que motivaron la organización de eventos, festejos y, sobre todo, publicaciones sobre El marqués de Pombal: El centenario de sumuerte en el año 1882, y subicentenario, celebrado en 1982. Nuestro objetivo es comprender cómo las corrientes pombalistas y antipombalistas resonaron o interferieron em las lecturas e interpretaciones históricas de las reformas educativas pombalinas, a partir del análisis de algunos textos (biográficos, ensayísticos e historiográficos) publicados en estas dos ocasiones.

Palabras clave: antipombalismo; historia de la educación; Marqués de Pombal; pombalismo

Abstract:

This article seeks to identify and analyze the way in which the educational reforms promoted during the administration of the minister of the king D. José I were represented in two moments that, although belonging to different contexts, have in common the fact that they motivated the organization of events, celebrations and, above all, publications about the marquis of Pombal: the centenary of his death, celebrated in 1882, and his bicentenary, in 1982. Our goal is to understand how the pombalist and antipombalist currents had repercussions or interfered in the historical readings and interpretations of the Pombaline educational reforms, based on the analysis of some texts (biographical, essayistic and historiographical) published on these two occasions.

Keywords: antipombalism; history of education; Marquis of Pombal; pombalism

Introdução

O significado histórico da ação política de Sebastião José de Carvalho e Melo, mais conhecido como marquês de Pombal (1699-1782), sempre foi eclipsado pelas paixões que moveram duas correntes antagônicas que se digladiaram no decorrer de mais de dois séculos: uma antipombalista, pela crueldade de suas punições, e outra pombalista, ou filopombalista, por suas medidas econômicas e educacionais inovadoras. Os efeitos e implicações dessa bipolaridade das representações1 do marquês de Pombal repercutem em quase toda a bibliografia que trata do assunto. Entre o(a)s que o exaltam, celebram-se as suas reformas econômicas, educacionais, culturais e sociais, bem como uma nova legislação que promoveu a tolerância e a integração, tanto com relação aos cristãos novos quanto aos negros escravizados de Portugal e os índios do Brasil, sem contar o arquivamento dos processos de acusação contra as emergentes lojas maçônicas. Entre o(a)s que lhe são contrário(a)s, condenam-se as práticas persecutórias do seu governo, sobretudo a expulsão dos jesuítas, e aviolência com que exerceu a condenação e tortura dos grupos da população que se manifestaram contra suas reformas, como a execução dos Távoras e a repressão à aldeia de pescadores da Trafaria e aos comerciantes do vinho do Porto.

Este artigo tem por objetivo identificar e analisar o modo como as reformas do ensino, promovidas durante a gestão do ministro de D. José I, foram representadas em dois momentos que, embora partam de contextos bem diversos, têm em comum o fato de que motivaram a organização de eventos, festejos e, sobretudo, publicações acerca do marquês de Pombal: o centenário de sua morte, celebrado em 1882, e o seu bicentenário, comemorado em 1982. Nossa meta é compreender o modo como as correntes pombalistas e antipombalistas repercutiram ou interferiram nas leituras e interpretações históricas das reformas pombalinas do ensino, a partir da análise de alguns textos (biográficos, ensaísticos e historiográficos) publicados nessas duas ocasiões.

Antipombalismo

As primeiras manifestações contrárias ao ministro de D. José I ocorreram durante a sua gestão, mediante protestos e levantes populares ou de manuscritos e publicações críticas e satíricas que, caso fossem descobertas, eram proibidas e seus autores presos ou exilados. Como observa Lopes (2002), todas as obras impressas durante a vida de Pombal lhe são favoráveis, à exceção de duas: O juízo da verdadeira causa do terramoto (1756), do jesuíta italiano Gabriel Malagrida (1689- 1761), que morreu na fogueira, e a Pastoral do D. Frei Miguel da Anunciação (1703-1779), de 08 de novembro de 1768, em que condenava algumas obras eivadas de regalismo e que lhe custou mais de oito anos na prisão de Pedrouços. Assim, além de cuidar de sua própria biografia, criando desde o início de sua gestão uma imagem positiva de seus atos administrativos, mediante um poderoso esquema de propaganda que não excluía pinturas simbólicas, medalhas, panegíricos, sonetos e peças teatrais em sua homenagem (Teixeira, 1999), Sebastião José de Carvalho e Melo exerceu controle absoluto sobre sua biografia, expurgando todos os escritos que criticassem ou desabonassem o seu governo ou a sua pessoa.

Contudo, se durante sua gestão seus apoiadores e bajuladores o glorificavam, poucos foram os que se mantiveram ao seu lado com a morte de D. José I e sua queda do governo, na denominada ‘viradeira’. Com efeito, no reinado de D. Maria I (1734-1816), publicaram-semuitos poemas satíricos, acusações e ataques ao ex-ministro, chegando a ser arrancado o medalhão com sua efígie que ficava abaixo da estátua equestre de D. José I, inaugurada em 1775. O marquês, acamado e debilitado pela doença em sua velhice, insistia em defender eloquentemente seus atos administrativos em longos escritos que se tornaram um dos pontos altos de sua produção autobiográfica e memorialística (Falcon, 1993). O medalhão só foi reposto em 1833, durante a regência de D. Pedro IV, o D. Pedro I do Brasil.

Desse modo, foi no reinado mariano que o discurso antipombalista, passando a ser sustentado pelo Estado, produziu grande quantidade de versos satíricos contra o deposto ministro (Brito, 1990). Com a sua morte, causada pela doença e pela tortura psicológica a que foi submetido com o processo que teve que responder, moribundo, a rainha não autorizou o traslado do seu corpo para o jazigo que ele tinha preparado em Lisboa, na igreja onde foi batizado, a das Mercês, e seus restos mortais permaneceram na Igreja do Cardal, em Pombal, tendo sido violado brutalmente por populares e soldados franceses durante as invasões napoleônicas de 1811. Somente em 1856, por iniciativa da Câmara de Lisboa, o que restou de suas ossadas foi transferido para sua cidade natal (Franco & Figueiredo, 2018).

Mas foi com a publicação de O perfil do Marquês de Pombal, de Camilo Castelo Branco (1825-1890), no ano das comemorações do centenário de sua morte, que o processo de mitificação do ministro de D. José atingiu seu auge, uma vez que, ao servir de contraponto à glorificação pombalina promovida pela maçonaria portuguesa, que igualmente demonizava os jesuítas, o romancista fixou sua imagem como um déspota sanguinário, tirano e opressor. Assim, enquanto as lojas maçônicasfaziam uma intensa propaganda, tornando Pombal um defensor anacrônico do liberalismo, ao mesmo tempo em que provocava uma verdadeira avalanche de textos comemorativos, pinturas, eventos e palestras, tanto em Portugal como no Brasil, Camilo traçava um ‘perfil’ de um ministro cruel, embora buscasse maquiar o seu libelo com informações, detalhes e erudição histórica. Sua obra reverberou em muitas outras, incluindo biografias, romances e pinturas, tornando Pombal um mito bipolar, pois se estabelece como objeto de discursos ideologicamente inversos e igualmente comprometidos por anacronismos e julgamentos de valor (Franco & Rita, 2004).

O modo como o antipombalismo se manifestou de forma mais evidente no Brasil foi na historiografia educacional. Ao denegar as iniciativas dos séculos anteriores relacionadas ao ensino, tal antipombalismo alinhou-se a um discurso inaugurado por Fernando de Azevedo (1894-1974), em sua Cultura brasileira (1943), obra na qualo autor desqualifica o papel das reformas pombalinas. Tal discurso reproduziu-se como veredicto em muitas publicações da área. Como notou Bontempi Junior (1995), a força da obra de Fernando de Azevedo, no campo do pensamento educacional brasileiro, projetou sua sombra até mesmo no universo disponível de escolha de períodos, razão por que, pelo menos até o final da década de 1980, há tão poucos trabalhos relativos às épocas que não são privilegiadas em A cultura brasileira, como a pombalina2.

Para Azevedo (1971), as reformas de Pombal só teriam desarranjado a sólida estrutura da educação jesuítica, baseada num sistema mais ou menos unificado, para dar lugar ao ensino disperso e fragmentário das aulas avulsas ministradas por professores leigos e mal preparados. Em sua opinião, a base da pedagogia dos jesuítas, após a sua expulsão de Portugal e seus domínios, teria permanecido a mesma, uma vez que os padres missionários, além de terem cuidado da manutenção dos colégios destinados à formação de seus sacerdotes, criaram seminários para um clero secular, constituído por ‘tios-padres’ e ‘capelães de engenho’. Estes, dando continuidade à ação pedagógica dos inacianos, mantiveram sua ‘metodologia’ e programa de estudos, que deixavam de fora, segundo o autor, além das ciências naturais, as “[...] línguas e literaturas modernas” (Azevedo, 1971, p. 556).

Pombalismo

Se fôssemos mapear a emergência do pombalismo, teríamos que começar pelas primeiras tentativas de reabilitação da figura do célebre marquês, pelos Liberais portugueses da Revolução de 1820, que o transformaram, anacronicamente, num precursor do liberalismo, como já havia notado Falcon (1993). Muitos desses Liberais, em sua maioria advogados, médicos e militares, eram maçons ou relacionados à Maçonaria, como no Brasil, estando também envolvidos na publicação de periódicos e na formação do que passou a considerar-se a ‘opinião pública’ (Ramos, 2009), contrapondo-se, de maneira ostensiva, à Companhia de Jesus, que voltou a assumir progressiva preponderância social desde sua reabilitação pelo papa Pio VII, em 1814.

Outro sinal de pombalismo aparece em 1826, ano em que são publicadas duas importantes obrasdo campo da história literária que colocam a época pombalina como um período de restauração ou regeneração das letras portuguesas: o Resumo da história literária de Portugal seguido da história literária do Brasil, do escritor francês Ferdinand Denis (1798-1890), e o Parnaso lusitano, de Almeida Garret (1799-1854). Denis (2018, p. 289, 292), ao tratar do que denomina ‘Melhoria do estado das Letras’, elogia Pombal pelo seu antijesuitismo, afirma que os trabalhos das academias fundadas por D. João V (1706-1750) “[...] mais fatigavam que instruíam [...]”, até que “[...] um ministro, cujo gênio sabia tudo submeter e tudo construir [...]”, “[...] prestou dois grandes serviços a Portugal: expulsou os jesuítas e tentou reconstruir a literatura”. Garret (1826, p. 38-39), por sua vez, quando escreveu o seu “Bosquejo da história da poesia e língua portuguesa [...]”, como Introdução ao Parnaso lusitano, desqualifica a literatura produzida no tempo de D. João V, afirmando que ela só se desenvolveu durante “[...] o ministerio do Marquez de Pombal”.

Não por acaso, em 1833 a imagem de Pombal como herói mitificado consagrou-se com a reposição do medalhão da estátua equestre de D. José I, por D. Pedro IV - o D. Pedro I do Brasil. Contudo, foi com O marquês de Pombal. Lance d’olhos sobre a sua ciência, política e administração; ideias liberais que o dominavam, plano e primeiras tentativas democráticas, obra publicada em 1869 pelo maçom e professor de direito da Universidade de Coimbra, Manuel Emídio Garcia (1838-1904), que, de modo explícito, sua figura histórica foi apropriada para servir a causas que nem existiam no tempo de D. José I (Garcia, 1869).

Como notaram Franco e Rita (2004), Emídio Garcia reeditou esta obra com títulos diferentes, novos argumentos e abordagens ao longo da segunda metade do século XIX, mas com a mesma tentativa anacrônica de fazer de Pombal uma espécie de patrono da modernidade portuguesa, ocultando, de maneira persistente, os aspectos obscurantistas de sua governação, num exemplo flagrante de anacronismo cujo paradigma vai se repetir em obras congêneres, sobretudo a partir de 1882, ano em que se comemorou o centenário da morte do marquês de Pombal.

As reformas do ensino no centenário pombalino

Segundo Bebiano (1982), a ideia da celebração do centenário de Pombal partiu do positivista Francisco Augusto Correia Barata (1847-1950), professor da Faculdade de Filosofia da Universidade de Coimbra. O conselho de decanos, em reunião com todos os docentes, realizada em 26 de janeiro de 1882, aprovou finalmente a proposta e o programa das comemorações universitárias. Sua significação histórica, contudo, precisa ser compreendida na conjuntura da situação política de Portugal no final do século XIX, quando termos como República, Socialismo e Federação vão gerar muitos debates, filiações e dissidências, sobretudo na década de 1870.

Nomes como o já referido Emídio Garcia, Latino Coelho (1825-1891) e Teófilo Braga (1843-1924), entre outros, tiveram papel importante na formulação e difusão do ideário republicano, que buscava apropriar-se das comemorações centenárias dos ‘heróis nacionais’ para divulgar seus postulados. Era o que havia ocorrido com o tricentenário de Camões, comemorado em 1880 (Oliveira, 2014). Tais eventos, portanto, serãoos momentos-chave do processo discursivo do nacionalismo português, que vai se tornar o leitmotiv da propaganda republicana. Contudo, como esclarece Bebiano (1982), até finais do século, quando se consolida a aproximação do Grande Oriente ao Partido Republicano, por muito tempo se manterão ligados à Ordem homens que se situavam em vários matizes políticos, incluindo monarquistas e até socialistas. De qualquer modo, na época do centenário de Pombal, a maçonaria portuguesa continha pelo menos dois traços unificadores: liberalismo e antijesuitismo.

No Brasil, o início da década de 80 também foi marcado pelos dois centenários que movimentaram os meios acadêmicos, jornalísticos e políticos da época, sobretudo na corte do Rio de Janeiro: o tricentenário de morte de Camões, em 10 de junho de 1880, e o primeiro centenário do marquês de Pombal, em 11 de maio de 1882. Como nos lembra Oliveira (2014), as festas dos centenários, a partir dos finais do século XIX, começaram a se destacar como práticas ritualísticas de forte apelo patriótico na Europa. Em Portugal, Teófilo Braga e Emídio Garcia ficaram conhecidos como os dos primeiros idealizadores das festas de centenário sob o paradigma comtiano3. Nesse sentido, as comemorações cívicas consistem na sacralizaçãode uma determinada versão do passado nacional a partir de um acontecimento específico ou de alguma personalidade histórica.

Já em 1881, o português José Palmella (1838-1932) publicou, no Rio de Janeiro, sob o patrocínio do comendador F. A. Ferreira de Mello, uma bela edição do seu livro O centenário e a vida do Marquez de Pombal, que já anuncia no seu subtítulo sua motivação: “[...] estudo biográfico sobre a vida do primeiro genio politico de Portugal, adornado de um novo retrato, algumas notas criticas e muitos documentos interessantes, que muito honram a memoria do imortal avô do Duque de Saldanha”. O inusitado, no livro de José Palmella, é o fato de o autor revelar uma suposta ascendência indígena - e, portanto, brasílica - de Pombal. Assim, contrapondo-se aos biógrafos que afirmavam que o ministro de D. José era de Soure ou de Lisboa, o autor explica que, “[...] conforme averiguações feitas pelos mais abalisados historiadores, chronistas e biográficos [...]”, a sua ascendência do marquês, pelo lado materno, remontava-se “[...] a um frondoso tronco da mais opulenta e forte raça dos Tupis, soberana dominadora das outras tribos, como a dos Cahetés, que habitavam no principio do século XVI, as florestas virginaes [...]” da “[...] antiga Merim, hoje, a poetica Olinda, em Pernambuco” (Palmella, 1883, p. 14).

Tal tese, inverossímil e pouquíssimo provável, chegou a ganhar as páginas de jornais, como a edição do periódico cearense A Constituição de 7 de maio e 1882, que justificava a celebração do centenário de Pombal no Brasil por conta de suas supostas origens indígenas (apud Oliveira, 2014). Na edição do livro a que tivemos acesso, a quarta - dedicada ao barão de Wildick, Pedro Afonso André de Figueiredo, cônsul geral de Portugal, e “[...] acrescentada com diversas notas, que tendem, não só a esclarecer muitos pontos duvidosos, mas a refutar numerosos erros commettidos pelos distinctos escriptores: - Pinheiro Chagas, Innocencio da Silva, Ramalho Ortigão e outros, não menos notaveis na esphera litteraria e scientifica” (Palmella, 1883, p. vii) -,o autor reproduz algumas notas de jornaispublicados entre janeiro e maio de 1882.

A expulsão dos jesuítas e o fechamento de seus colégios, para o escritor português, teriam significado um avanço em termos de método e conteúdo, com a chegada de novos conhecimentos e novas disciplinas. Além de cuidar da educação do povo, com as reformas dos estudos menores de 1759 e 1772, Pombal teria se preocupado com a instrução das classes mais abastadas, como comprovavam a fundação do Real Colégio dos Nobres, em 1761, que, além de dignificar a instrução militar, propagou, pelo menos para os poucos alunos inscritos, o conhecimento da ciência experimental e das línguas estrangeiras modernas, como inglês e francês.

Na última parte do livro, o autor enfatiza o papel liberal e ‘democrático’ de Pombal, elencando uma série de alvarás que demonstra que sua ação governativa agiu poderosamente para acabar com os preconceitos, tais como os então existentes entre cristãos novos e cristãos velhos, com relação aos índios do Brasil e os negros de Portugal. Sua queda e decadência são vistas como injustas, bem como a usurpação de seus restos mortais pelos soldados franceses e a retirada, pelo povo, do seu medalhão abaixo da estátua equestre de D. José I. Com a sua morte, Portugal teria sido novamente dominado pela fradaria inquisitorial, protegida da rainha, e logo voltou ao estado de decadência em que se encontrava no reinado de D. João V: “Pombal brilhará, pois, sempre, sempre, através da historia, como um grande astro de luz, que honrando o seculo em que vivera, illuminará sua patria, conduzindo-a ao apogeu da grandeza material, e da gloria scientifica e politica” (Palmella, 1883, p. 89).

Houve também celebrações do centenário pombalino nas províncias de São Paulo e Pernambuco. O jornal A Provincia de São Paulo, que havia publicado dois artigos - um de Saldanha Marinho e outro de Teófilo Braga, com o objetivo de “[...] honrar a memória de um dos maiores reformadores do século [...]” -, em sua edição de 09 de maio de 1882, noticiava que as festas da capital da província começaram de madrugada, com salvas de foguetes e bandas de música. À tarde, houve ‘passeata’ com a presença de várias corporações e à noite, com as principais ruas iluminadas, muitas pessoas teriam aparecido para uma concorrida marche auxflambeaux. O baile de gala, marcado para o salão do Clube Ginástico, ocorreria naquela noite (apud Oliveira, 2014, p. 90). Como no tricentenário de Camões, foi o Real Gabinete de Leitura Português do Recife que organizouas comemorações do centenário pombalino na capital pernambucana. Para além da programação especialmente organizada para a ocasião, a instituição portuguesalançou um livro comemorativo em homenagem à figura do Marquês, publicadopela Tipografia Industrial, em 1882, com retrato do marquês de Pombal feito pelo artista português G. Barradas: O Marquez de Pombal -commemoração do primeiro centenário de sua morte pelo Gabinete Portuguez de Leitura em Pernambuco, de A. de Souza Pinto.

Mas, a mais importante iniciativa do centenário pombalino no Brasil foi, sem dúvida, a do Clube de Regatas Guanabarense do Rio de Janeiro, que ocorreu no Teatro Imperial Pedro II em 08 de maio de 1882. Rui Barbosa (1849-1923), à época deputado geral do Império, foi o principal orador a render homenagens ao marquês de Pombal, identificando os impactos positivos de sua ação na vida brasileira. O Programa das comemorações, elaborado no dia 03 de maio de 1882 pela ‘Grande Comissão Executiva da Commemoração do Primeiro Centenario do Marquez de Pombal’ foi disponibilizado no dia 07 do mesmo mês na Gazeta de Notícias, com uma detalhada descrição dos preparativos dos festejos, que seriam celebrados nos dias 08, 11 e 14 de maio e incluíam uma sessão solene presidida pelo ministro do império no salão do Clube de Regatas Guanabarense; distribuição de medalhas comemorativas mandadas gravar especialmente para o centenário pombalino; leitura da relação das pessoas e corporações às quais seriam oferecidos 50 exemplares da edição especial de um livro a ser impresso na Imprensa Nacional de Lisboa e um sarau literário e musical com direito à conferência de Rui Barbosa e ao concerto com o maestro Leopoldo Miguez (1850-1902), republicano e futuro compositor do Hino da Proclamação da República, além de uma regata de amadores e profissionais na enseada de Botafogo, com entrega de prêmios aos vencedores e queima de fogos à noite (apud Papassoni, 2018).

O discurso de Rui Barbosa foi publicado naquele mesmo ano 1882 pela tipografia de Q. Leuzinnger & Filhos, a pedido do Clube de Regatas Guanabarense. Chama a atenção, no texto do célebre orador baiano, seu caráter grandiloquente, com sintaxes invertidas, adjetivação profusa e referências literárias - sobretudo Camões e Shakespeare. Em longos períodos de ritmo e sonoridades minuciosamente planejadas para agradar o ouvido, são descritas em cores vivas as cenas horripilantes do terremoto de Lisboa de 1755, de onde surge a figura heroica de Pombal, em meio a cenas épicas da mitologia grega e da literatura moderna.

Ao tratar do tópico relativo à expulsão dos jesuítas, Rui Barbosa reitera o discurso antijesuítico dos seus contemporâneos portugueses. Assim, ao condenar mais uma vez D. João III por lhes ter entregue o reino em 1540, descreve de modo sumário os estragos causados no ‘ensino oficial’ pelos padres da Companhia de Jesus. Para o orador, a pedagogia e a fé, para a Ordem de Loyola, eram apenas instrumentos de sua política, que buscava o governo dos Estados através da posse das almas, substituindo a liberdade pela obediência, a inteligência pela confiança, a consciência pelo confessionário, a moral pelo probabilismo e o sentimento religioso pelo pietismo (Barbosa, 1882).

As crueldades e o autoritarismo do ministro são minimizados e justificados pelo obscurantismo da época, que não era capaz de chegar a resultados humanitários sem barbárie, algo necessário para preparar os ouvintes - e depois os leitores - para a grande revolução do estadista português no campo das reformas sociais: ‘a sua reorganisação do ensino’, que incluía o que o autor denomina ‘instrucção popular’ e a divulgação da ciência. São elencadas as seguintes medidas, responsáveis por substituir a ultrapassada pedagogia jesuítica, já criticada severamente por Luís António Verney (1713-1792) em seu Verdadeiro método de estudar... (1746), pelo que havia de mais moderno na Europa: reforma do ensino de humanidades (1759); fundação do Colégio Real dos Nobres (1761); criação de 837 cadeiras de instrução primária e secundária (1772) e, finalmente, reforma da Universidade de Coimbra (1772). Rui Barbosa finaliza o seu quadro encomiástico colocando Pombal numa dimensão atemporal e anacrônica, como filantropo, liberal e abolicionista.

O livro O Marquês de Pombal - obra comemorativa do centenário de sua morte, editado pelo Clube de Regatas Guanabarense do Rio de Janeiro, foi publicado somente em 1885, em Lisboa, pela Imprensa Nacional, numa edição luxuosa de 727 páginas. A obra traz na folha de rostoa reprodução de um famoso retrato de Pombal feito por Antônio Onofre Schiappa Pietra (1802-1878), além das indicações da publicação, nas páginas seguintes, incluindo a relação dos membros da Comissão Executiva, a lista dos colaboradores e das 50 personalidades e instituições que receberiam uma edição especial do livro, que se divide em duas partes: a primeira apresenta um ensaio histórico-biográfico de 515 páginas do marquês de Pombal não assinado, mas escrito, ao que tudo indica, por Latino Coelho, e a segunda reúne diversos artigos, contendo dois trabalhos em idioma estrangeiro - um na língua alemã, assinado pelo historiador

alemão George Weber (1808-1888), e outro pelo linguista e orientalista italiano Angelo de Gubernatis (1840-1913). Dos portugueses, colaboraram o historiador Oliveira Martins (1845-1894), Júlio Xavier de Mattos (1856-1922) - nascido no Rio de Janeiro, tendo sido criado e feito carreira de psiquiatra em Portugal - e, claro, Emídio Garcia e Teófilo Braga. Entre os brasileiros, participaram do projeto, além de Rui Barbosa, que teve o texto do seu discurso de abertura publicado separadamente, como vimos, Silvio Romero (1851-1914), o jurista Tomás Alves Junior (1830-1895), Henrique Correia Moreira, português naturalizado brasileiro em 1857 epresidente do Banco do Comércio e diretor do jornal O Cruzeiro, e, finalmente, Machado de Assis (1839-1908).

O longo ensaio de Latino Coelho intitula-se simplesmemte ‘O Marquez de Pombal’ e divide-se em 12 capítulos. Dentre as ‘reformas sociaes’ implementadas pelo ministro de D. José I, a do ensino é a mais valorizada. Assim, ao condenar a ação pedagógica dos jesuítas, que tinham submetido o reino e as colônias à sua viciosa e ineficaz influência, o autor afirma que era necessário emancipar as escolas do ‘jugo theocratico’, substituindo o estéril pedantismo pela ciência e por conhecimentos úteis. Foi com esse pensamento, segundo Coelho (1885, p. 263), que o ministro instituiu a Aula do Comércio, em 1759, e o Colégio Real dos Nobres, em 1761. A reforma do ensino de humanidades, de 28 de junho de 1759, apesar das controvérsias acerca de sua eficácia quando substituiu os colégios jesuítas, é enaltecida pela importância da criação da figura do diretor de Estudos e do ‘subsídio literário’ -imposto transformado em lei pelo Alvará de 10 de novembro de 1772 que visava financiar o pagamento dos professores e mestres -, bem como pelo novo método do ensino de latim. O autor ainda faz comentários elogiosos ao caráter inovador da reforma das escolas menores, em 1772, e da Universidade de Coimbra, no mesmo ano.

Um dos capítulos do livro é reservado para um conjunto de 14 sonetos intitulados ‘A derradeira injúria’ e assinados por Machado de Assis. Como em toda a obra poética do já célebre cronista, contista e romancista carioca - no ano anterior à comemoração do centenário pombalino, ele havia publicado seu mais importante romance, Memórias póstumas de Brás Cubas -, o poema traz todo o apuro formal característico das formas clássicas. Além do título e da epígrafe - “E ainda, nymphas minhas, não bastava [...]” (um verso de Os Lusíadas, de Camões) -, são apresentados os sonetos numerados de I a XIV, numa sequência narrativa versificada. O tom fúnebre, a temática, a estrutura metrificada e rimada, o tempo presente do eu lírico e o momento histórico já se desvendam para o leitor no primeiro quarteto, no qual se desenha o cenário da ação principal do poema: o féretro onde estavam depositados os restos mortais do marquês de Pombal, na igreja de Nossa Senhora do Cardal. O momento histórico, por sua vez, nos é dado no segundo quarteto: a invasão francesa do território português, que teve início em 1810, sob o comando do marechal André Masséna (Assis, 1885, p. 21-22).

Como notou Papassoni (2018), que faz uma minuciosa análise formal e interpretativa do poema, há uma diferença muito grande entre a atitude de Machado no tricentenário de Camões e no centenário pombalino. No primeiro evento, além de escrever, especialmente para a ocasião, a peça teatral Tu, só tu, puro amor, sobre os amores palacianos entre Camões e de D. Catarina de Ataíde, algo que não passou despercebido nem pelo imperador D. Pedro II (1825-1891), ele compôs quatro sonetos dedicados ao poeta português. Tais sonetos foram publicados em edições comemorativas do tricentenário e selecionados por Machado para fazer parte, posteriormente, do volume das Poesias completas, publicado em 1901. No caso do centenário pombalino, ele parece ter querido se isentar, dado que Pombal não era, nem ainda é, uma figura consensual como Camões. Com efeito, algumas contestações acerca da realização dos festejos já vinham ocorrendo nos meios literários e na imprensa carioca e, até agora, não foi encontrado nenhum registro de que Machado tenha participado das cerimônias. Como se não bastasse, o próprio Machado não incluiu o poema em suas Poesias completas (1901). O caráter ambíguo do poema já o difere do conjunto de escritos no qual se encontra inserido, embora com eles se assemelhe nos modos como lida com alguns consensos, à época, acerca da biografia de Pombal.

O próximo capítulo do livro, O Marquez de Pombal e a civilisação brasileira, é assinado por Silvio Romero.Segundo o professor, crítico literário e historiador sergipano, Pombal deveria ser considerado como “[...] um fator poderoso do desenvolvimento do Brazil [...]”, responsável pela “[...] fundação de um povo em o novo continente [...]”, preparando assim a “[...] patria brasileira” (Romero, 1885, p. 31-32). Assim, mesmo tendo que travar uma série de lutas contra os vestígios da Idade Média em Portugal, representados pelo clero e a nobreza, deixando entrar no reino e nas colônias as luzes do século, o grande ministro teria tido tempo para cuidar especialmente do Brasil, o mais rico domínio português, tendo obtido resultados mais brilhantes aqui do que na Europa.

Para comprovar seus argumentos, o autor afirma que desde o tempo de Pombal vários brasileiros ocuparam cargos importantes do Estado ou se destacaram nas ciências ou República das Letras, tais como D. Francisco de Lemos (1735-1822), bispo de Coimbra e reitor e reformador da universidade; D. Francisco da Assunção (1726-1808), professor de retórica e bispo de Olinda; D. José Joaquim de Azeredo Coutinho (1742-1821), bispo de Olinda e depois inquisidor geral do reino, já no reinado de D. João VI (1767-1826); José Bonifácio de Andrada (1763-1838), naturalista e estadista da vila de Santos que se tornou o ‘patriarca da independência’; José Mariano da Conceição Veloso (1742-1811), botânico e professor, autor da Florae fluminensis (1825-1831); José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), que se ocupou das traduções de obras aplicáveis à indústria do país; José da Silva Lisboa (1756-1835), deputado e secretário da Mesa da Inspeção da Agricultura e Comércio da cidade da Bahia; Hipólito José da Costa (1774-1822), editor do Correio Braziliense em Londres e mais a plêiade de poetas árcades brasileiros: Cláudio Manuel da Costa (17291789); Basílio da Gama; Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810); Santa Rita Durão (1722-1784); Inácio José de Alvarenga Peixoto (1744-1793); Silva Alvarenga (1749-1814), entre outros.

Para o autor, que assegura que o ministro de D. José pensou vagamente em mudar a sede da monarquia para Belém do Pará, tendo contribuído para o progresso do ‘nosso’ país como um prolongamento da ‘civilização occidental’, Pombal havia preparado o solo para a Inconfidência, no que elenca algumas medidas do estadista, descontextualizando-as devidamente para seus propósitos, isto é, para provar o alcance de sua ação político-administrativa sobre o desenvolvimento do Brasil, sobretudo no que concerne à expulsão dos jesuítas, ao desenvolvimento do comércio e à criação de ‘escolas publicas’ (Romero, 1885).

As reformas do ensino no bicentenário pombalino

O texto da resolução n. 18/82, da presidência do Conselho de Ministros de Portugal, datado de 14 de janeiro de 1982 e assinado pelo primeiro-ministro Francisco José Pereira Pinto Balsemão, ao mesmo tempo em que serve de preâmbulo, dá o tom das comemorações relativas ao bicentenário da morte do marquês de Pombal. Longe da pompa e da bipolaridade pombalista e antipombalista do primeiro centenário, as reverberações do bicentenário ocorreram sobretudo nos meios acadêmicos e intelectuais e as abordagens da maioria dos livros, ensaios, comunicações e artigos sobre o tema buscaram se afastar de qualquer extremismo, ponderando os pontos positivos e negativos de sua governação (Resolução nº 18, 1982).

Uma iniciativa importante da Comissão Organizadora das Comemorações do Bicentenário da Morte do marquês de Pombal foi a exposição da Biblioteca Nacional de Lisboa, realizadaentre novembro de 1982 a janeiro de 1983, de que resultaram o Catálogo bibliográfico e iconográficoe o Catálogo da exposição relativa ao marquês de Pombal (1983). A apresentação da obra organizado por António Barreto também é bastante sintomática da nova abordagem que o ministro de D. José teria em seu bicentenário. Logo no início, Barreto (1982, p. 9) afirma que a obra não era uma homenagem nem queria tomar partido “[...] em nenhuma das querelas que se perpetuam há duzentos anos com o nome do Marquês de Pombal ou a seu pretexto”. Tratava-se, segundo ele, tão somente de um instrumento de trabalho, uma ferramenta para a pesquisa, e não de um posicionamento ‘contra’ ou ‘a favor’ de Pombal ou de seu governo para a história de Portugal. Assim, não era um catálogo bibliográfico e iconográfico sobre a sua pessoa, mas sobre o seu momento histórico, isto é, sobre o tempo e a sociedade em que viveu, até mesmo porque eram raros os estudos que não carregavam suas análises de juízos de valor sobre a grandeza ou a miséria do estadista, e a polêmica já havia se popularizado.

Além dos catálogos publicados pela Biblioteca Nacional, em 1982 saiu o dossiê ‘O Marquês de Pombal e o seu tempo’, organizado por Luís Reis Torgal e Isabel Vargues e publicado no número IV da Revista de História da Ideias, do Instituto de História e Teoria das Ideias da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em dois tomos. Na Introdução ao tomo I, intitulada ‘Acerca do significado do Pombalismo’ e escrita por Luís Reis Torgal, o autor faz então um apanhado dos usos ideológicos da figura do marquês até então, e começa tratando do primeiro centenário de sua morte, em 1882, e da oposição que se formou entre os liberais e republicanos, que, como vimos, elegeram Pombal como seu precursor, e os tradicionalistas e conservadores, que, juntamente com as forças católicas, estigmatizaram as comemorações como ‘revolucionárias’, ‘franco-maçônicas’ e ‘irreligiosas’. Somente no século XX, o pombalismoteria deixado de ser uma ‘coisa política’ para se tornar uma ‘reflexão científica’ (Torgal, 1982).

Derivada também das comemorações do bicentenário pombalino é a coletânea Pombal revisitado, em dois volumes, publicada em 1984 e organizada por Maria Helena Carvalho dos Santos, que reuniu os textos produzidos para o Colóquio Internacional organizado pela Comissão das Comemorações do 2.º Centenário da Morte do marquês de Pombal, realizado dois anos antes. Muitos intelectuais que escreveram para o dossiê da Revista de História das Ideias apresentaram comunicação, como a organizadora, que assinou o artigo ‘Poder, intelectuais e contra-poder’, no qual afirma que Pombal, ao expulsar os jesuítas e formular suas reformas educacionais, pretendia colocar a instrução pública a serviço dos interesses do Estado. Merece destaque o ensaio de António Cruz, intitulado ‘Nota sobre os estudos menores na reforma pombalina do ensino’. Uma versão anterior desse texto, com o título ‘Nota sobre a reforma pombalina da instrução pública’, foi publicada em 1971 na Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Como muitos autores que buscaram, à época, relativizar o protagonismo de Pombal - e, consequentemente, o caráter inovador de suas medidas -, Cruz (1971) faz referência ao reinado de D. João V (1707-1750) como um período preparatório, na primeira metade do século XVIII, para o fluxo das ideias ilustradas, chegando a afirmar que a reforma do ensino de humanidades foi determinada pela conjuntura sociocultural do período joanino. Outro texto digno de especial atenção é o de António Alberto Banha de Andrade (1915-1982), ‘O Marquês de Pombal e o ensino no Brasil (revisão crítica do tema)’, no qual o autor complementa e revisa algumas informações de seu livro de 1978. Banha de Andrade faleceu no ano do bicentenário pombalino, deixando um legado relevante para os estudos de história das ideias pedagógicas em Portugal, a exemplo de Verney e a cultura do seu tempo (1966); A reforma pombalina dos estudos secundários (1759-1771): contribuição para a história da pedagogia em Portugal (1981), em dois volumes, e Contributos para a história da mentalidade pedagógica portuguesa (1982).

Não podemos deixar de mencionar outra obra importante decorrente das comemorações do bicentenário pombalino: Como interpretar Pombal? (1983), oriunda, conforme a ‘Nota explicativa’ dos editores, de quatro números da revista Brotéria, dirigida pelo padre jesuíta Manuel Antunes (1918-1985), que escreve o capítulo de abertura. Em quase todos os textos do livro, há um questionamento crítico do alcance das medidas de Pombal, numa tentativa de desmistificar alguns lugares comuns reproduzidos por seus defensores. Quando escreve sobre o ‘Debate jurídico e solução pombalina’, por exemplo, Mário Júlio de Almeida Costa afirma que as proposições e sugestões de Verney para o ensino jurídico, mesmo sendo adotadas na reforma da Universidade de Coimbra, “[...] não frutificaram de imediato [...]”, embora as transformações efetuadas pelo ministro tivessem afetado, aos poucos, a atividade científica e prática dos juristas e modificado pontualmente a legislação (Costa, 1982, p. 95). O mesmo caminho segue o padre Manuel Antunes (1982), no capítulo ‘O Marquês de Pombal e os jesuítas’, narrando o modo com que o ministro, antes de obter o cargo, manteve relações amistosas com inacianos como os padres João Baptista Carbone (1694-1750), José Moreira e José Ritter, pintando assim um quadro do caráter ambicioso e dissimulador de Pombal. António Leite, por sua vez, em ‘Pombal e o ensino secundário’, vai ainda mais longe, pois, ao enumerar mais de 40 instituições de ensino fundadas pelos jesuítas no reino e nas colônias até o momento da reforma de 1759, incluindo a ‘Aula de Esfera’ que existiu no Colégio de Santo Antão desde 1590, busca mostrar não somente que a reforma pombalina não teve condições de substituir os colégios e escolas jesuítas por ‘Aulas’ ou ‘Mestres’ régios suficientes, deixando muitos alunos sem aula em várias localidades, em Portugal e, sobretudo, em suas colônias, mas também que, ao contrário do que se afirmava quase consensualmente, o ensino científico não era desconhecido dos inacianos, pois na ‘Aula de Esfera’ ensinava-se astronomia, aritmética, geometria, trigonometria, mecânica, ‘arte de navegar’, entre outras matérias. Ademais, a reforma da Universidade de Coimbra fez com que diminuísse sensivelmente o número de alunos, havendo “[...] desinteresse pelos estudos científicos” (Leite, 1982, p. 181).

No Brasil, a repercussão do bicentenário pombalino também se fez ver na forma de publicações, três das quais merecem destaque: Pombal e a cultura brasileira, coletânea publicada em 1982 e organizada por Antonio Paim; A época pombalina: politica econômica e monarquia ilustrada, obra de síntese publicada no mesmo ano por Francisco Calazans Falcon; e O marquês de Pombal (súmula de sua vida e obra), de Claudio de Britto Reis, originalmente publicada em 1973, cuja segunda edição comemorativa foi publicada em 1982.

Pombal e a cultura brasileira reúne textos oriundos do I Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia, realizado pela Universidade Gama Filho e pela Universidade Católica Portuguesa em 1982, cujas Actas foram também publicadas no Tomo 38, Fascículo 4 da Revista Portuguesa de Filosofia, da Universidade Nova de Lisboa. Além do organizador, que contribui com ‘Categorias para a análise da herança pombalina na cultura brasileira’ e um ensaio biográfico sobre D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812), participaram da coletânea Adolfo Crippa (1929-2000), que assina o texto ‘O Conceito de filosofia na época pombalina’; o professor português Duarte Klut, que escreveu sobre ‘O momento pedagógico pombalino: referências bibliográficas’; Tiago Adão Lara (1930-2019), que publicou o artigo ‘Melo Freire e os primórdios do tradicionalismo luso-brasileiro’; Elpidio Marcolino Cardoso, que escreveu sobre ‘Azeredo Coutinho e o Seminário de Olinda’; e Ricardo Vélez Rodrigues, que assinou o texto intitulado ‘Persistência do patrimonialismo modernizador na cultura brasileira’. O livro termina com um apêndice no qual é transcrito o texto do verbete ‘Pombal’, do Dicionário de história de Portugal (1968) dirigido por Joel Serrão.

Ao tratar das ‘Categorias para a análise da herança pombalina na cultura brasileira’, Antonio Paim estabelece como marco inicial do que denomina de ‘momento pombalino’ as iniciativas que deram sentido ao seu ideário principal, como a criação do Colégio Real dos Nobres, em 1761, e a reforma da Universidade de Coimbra, em 1772, estendendo-se até a organização da Real Academia Militar do Rio de Janeiro, em 1810. Para o autor, a evolução da mentalidade cientificista no país teria se dado em três ‘ciclos’: o pombalino, de 1810 à década de 1970; o positivista, da Proclamação da República à década de 1930, e o marxista, “[...] com os concursos de Hermes Lima (1902/1978) e Leônidas de Resende (1889-1959), nos começos da década de trinta, na Faculdade Nacional de Direito, e ainda não se esgotou” (Paim, 1982a, p. 14-15). Já no seu texto sobre D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Paim o considera o ‘novo Pombal’, tendo concebido, como grande iniciativa da área educacional e cultural, a Academia Militar do Rio de Janeiro (Paim, 1982b, p. 86). Duarte Klut, por sua vez, considera o marquês uma personalidade forte e altiva, com defeitos e qualidades, mas que, através do ensino, instituiu em Portugal um clima mais adequado aos tempos modernos, isto é, mais propenso à especulação filosófica e à investigação científica. Para o autor, sua criação mais original no campo educacional foi a Aula de Comércio, “[...] a primeira da Europa” (Klut, 1982, p. 33). No capítulo dedicado a ‘Azeredo Coutinho e o Seminário de Olinda’ - segundo o autor, composto de excertos de sua dissertação de mestrado intitulada Tendências renovadoras e conservadoras na filosofia da educação de José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, defendida em 1975 na PUC do Rio de Janeiro -, Elpídio Marcolino Cardoso afirma que Azeredo Coutinho foi a primeira autoridade educacional no Brasil a “[...] aplicar efetivamente a reforma de Pombal” (Cardoso, 1982, p. 53).

A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada, de Francisco José Calazans Falcon, livro publicado em 1982, foi originalmenteuma tese de livre docência defendida em 1976 no Setor de História Moderna do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense. Como ele mesmo explicou, 26 anos depois, trata-se de “[...] uma obra de síntese voltada principalmente para a análise dos principais textos de época nos quais se materializam as ideias e práticas mercantilistas e ilustradas típicas do período pombalino” (Falcon, 2008, p. 221). Muito mais do que sugere o título, a obra de Falcon é, ainda hoje, uma referência para várias áreas, uma vez que ele trata de questões políticas, econômicas, jurídicas, filosóficas, ideológicas, pedagógicas, linguísticas e culturais, pois o autor buscou dar conta da totalidade de temas envolvidos no que denomina ‘época pombalina’, dividindo seu trabalho em duas partes: uma primeira intitulada ‘Mercantilismo e Ilustração’, na qual aborda ‘A problemática europeia’ (capítulo I); ‘O Mercantilismo e sua época’ (capítulo II) e ‘A Ilustração e sua época’ (capítulo III). A segunda parte, intitulada ‘Mercantilismo e Ilustração em Portugal - a época pombalina (1750-1777)’, subdivide-se em ‘A problemática ibérica’ (capítulo IV); ‘O ideário do pombalismo’ (capítulo V); e ‘A prática do pombalismo’ (capítulo VI). O livro traz ainda uma ‘Bibliografia geral’ comentada.

As questões do ensino são tratadas no tópico intitulado ‘A prática ideológica’, incluído no capítulo VI. Segundo Falcon (1993, p. 429), a “[...] diretriz principal [...]” da prática do pombalismo, “[...] no nível ideológico propriamente dito [...]”, é a sua violenta campanha antijesuítica, que persistiu, ao menos no nível discursivo, até mesmo depois de sua derrocada final em 1759, quando os jesuítas foram expulsos de Portugal e seus domínios e proibidos de ensinar, perdendo assim seu quase monopólio sobre a educação, e estendeu-se até a supressão definitiva da Ordem, pelo Clemente XIV (1705- 1774), em 1773.

Embora o autor faça coro com os demais intelectuais do período no movimento geral de revisão crítica da obra e do contributo de Pombal, reconhece que há um relativo consenso quanto ao caráter de ruptura das reformas pombalinas. Apoiado em A. Martins, autor do verbete ‘Luzes’ do Dicionário de história de Portugal (1963), ele diferencia as ‘luzes joaninas’ das ‘luzes pombalinas’, afirmando que aquelas seriam marcadas pelo seu caráter ao mesmo tempo aristocrático - por conta dos Ericeiras - e religioso - dada a proteção de D. João V aos Oratorianos -, enquanto estas caracterizar-se-iam por uma ação governativa e despótica com vistas a uma transformação racional e pragmática do país. Para Falcon, a governação pombalina impõe-se como uma ruptura sem precedentes na história portuguesa, uma vez que propôs mudanças estruturais, com destaque para sua reforma da instrução pública, que, ao estatizar o ensino e institucionalizar a profissão docente, teve papel pioneiro na Europa. É nessa perspectiva que ele trata da reforma do ensino de humanidades, em 1759, da Aula de Comércio, criada no mesmo ano, da reforma dos estudos menores e da Universidade de Coimbra, ambas de 1772 (Falcon, 1993).

O Marquês de Pombal (súmula de sua vida e obra), de Claudio de Britto Reis, saiu inicialmente em 1973, mas teve uma edição comemorativa do bicentenário da morte do ministro de D. José em 1982. Natural de Ribeira do Pombal, na Bahia, o autor afirma, no prefácio da obra, que o motivo principal de sua publicação foi levar ao conhecimento de todos “[...] uma síntese rara sobre a obra renovadora do MARQUÊS DE POMBAL” (Reis, 1982, p. 9). Com tal intuito, o livro é dividido em três partes: a primeira composta por um prefácio de 40 páginas nas quais são elencadas, de modo acrítico e elogioso, todas as iniciativas da governação pombalina, no que o autor recorre a alguns trabalhos e textos clássicos, como os de João Lúcio de Azevedo (1855-1933)4 e Rui Barbosa para embasar seus argumentos. Em boa parte do texto, o autor busca justificar a expulsão dos jesuítas e a renovação dos estudos então promovida.

Na segunda parte do livro são transcritas e compiladas algumas passagens da obra publicada pelo Clube de Regatas Guanabarense em 1885, como parte das comemorações do centenário pombalino. A última parte, finalmente, traz três pequenos textos sobre as origens de três localidades que levam o nome de Pombal, a de Portugal, a da Paraíba e a da Bahia, e algumas cartas recebidas pelo autor quando da publicação da primeira edição do livro.

Considerações finais

Como notado por Franco e Rita (2004) no caso português, e tivemos oportunidade de observar no caso brasileiro, tanto o pombalismo quanto o antipombalismo, em suas representações discursivas, na forma de biografias, ensaios e textos historiográficos e comemorativos, no centenário e também no bicentenário do nascimento do marquês de Pombal, contribuíram para fazer de Sebastião José de Carvalho e Melo um ‘mito bipolar’, mesmo depois da abordagem mais distanciada ou crítica dos intelectuais envolvidos, de alguma forma, à efeméride de 1982. Assim, alguns traços presentes em representações pictóricas, literárias e até cinematográficas de Pombal ou do período pombalino são reforçados e consolidados, apesar de serem questionados ou refutados por uma minoria de pesquisadores.

O principal deles é o seu protagonismo nas ações políticas, culturais e educacionais durante o reinado josefino. No caso do ensino, é quase unânime a ideia de que todas as instâncias administrativas, pedagógicas e até científicas passavam pelo seu crivo, criando assim, seja pela afirmação, seja pela negação, a imagem de um superministro, cuja grandeza ensombra até mesmo o rei, algo questionável quando se leva em conta que, depois da morte de D. José I, ele perdeu todos os seus poderes, como nos lembra Serrão (1982).

As comemorações do primeiro centenário pombalino marcaram o momento principal de sua mitificação, dando início a uma intensa propaganda de glorificação da qual emergiu uma imagem anacrônica do ministro de D. José como precursor do liberalismo e da democracia. Além dos debates na imprensa e nos meios políticos e acadêmicos, foi produzida e publicada uma grande quantidade de textos comemorativos, em sua maioria elogiosos, à exceção do já referido Perfil de Camilo Castelo Branco (1882), que saiu na contramão, juntamente com seus simpatizantes, apoiadores e certos setores da imprensa. A maçonaria desempenhou papel relevante em tal processo, dado seu interesse em resgatar o antijesuitismo pombalino para combater o novo surto de inacianos que, segundo seus membros, invadiam o país. Com efeito, foi o Conselho da Ordem, através do Boletim Official do Grande Oriente Lusitano Unido, série 1881-1882, que lançou a ideia de edificar um grande monumento em memória ao marquês de Pombal, mobilizando todas as suas lojas para o trabalho de busca e recolha de verbas e patrocínios. O plano, que gerou discussões polêmicas na imprensa e entre políticos e intelectuais, só seria realizado no século seguinte, em 1934, quando foi inaugurada a estátua do célebre ministro na praça da rotunda, no coração de Lisboa.

No Brasil, o centenário do marquês de Pombal dava continuidade ao modelo português. Diferentemente de Camões, que era e ainda é uma figura consensual no panteão das letras portuguesas, a celebração do centenário de um personagem histórico contraditório como Pombal suscitou dúvidas e polêmicas. Assim, preferiu-se investir em seu nome como mote para exaltar o avanço da ciência, da secularização e modernização no seu governo e ocultar os pontos negativos ou controversos de sua biografia. Aos positivistas e republicanos brasileiros, bem como aos monarquistas anticlericais e antijesuíticos, cabia o papel de explicitar e enfatizar os proveitos de sua ação governativa para o Brasil, como foi o caso dos intelectuais de nomeada da época, portugueses, como Latino Coelho e Teófilo Braga, e brasileiros, como Rui Barbosa, Machado de Assis e Sílvio Romero.

O bicentenário da morte do marquês de Pombal, por sua vez, suscitou uma série de questionamentos acerca da própria noção de época ou período pombalino como construção historiográfica, uma vez que, ao invés de priorizar a polêmica em torno de sua personalidade ou dos atos de seu governo, passou-se a interpretar a sua significação histórica com uma visão crítica da documentação e das fontes existentes. Ademais, o protagonismo de Pombal foi uma construção discursiva tanto de seus defensores quanto de seus apoiadores, que foram consensuais em desqualificar qualquer tipo de iniciativa da parte de D. José, algo que se torna problemático quando se leva em conta que, com a morte do rei, o ministro perdeu todos os seus poderes, caindo em descrédito na corte, como esclarece Serrão em sua biografia (1982).

Depois dobicentenário pombalino, muitos dos eventos que foram realizados e das obras que foram publicadas, em Portugal e no Brasil, buscaram mostrar isenção em suas avaliações, e de fato pesquisas científicas e historicamente relevantes foram publicadas e/ou reeditadas nesse período, como vimos. No caso brasileiro, embora as três publicações acima relacionadas buscassem alinhar-se à postura de revisão crítica e pretensamente ‘neutra’ ou ‘científica’ adotada em Portugal, os autores apresentam visões favoráveisàs reformas do ensino do período pombalino, contrapondo-se ao influente julgamento de Fernando de Azevedo, em A cultura brasileira. Conforme Falcon, as reformas do ensino da governação pombalina representam uma ruptura na história portuguesa, sobretudo por estatizar o ensino e institucionalizar a profissão docente. No caso do livro de Paim, o autor, assim como os colaboradores, faz uma avaliação positiva do que denomina ‘ciclo pombalino’, sobretudo nos aspectos relacionados à instrução. No caso de Claudio de Britto Reis, finalmente, o fato de o autor ter inserido algumas passagens da obra publicada pelo Clube de Regatas Guanabarense, em 1885, já é um indício bastante significativo do seu pombalismo anacrônico.

É interessante notar que a leitura de Fernando de Azevedo, ainda que corresponda a uma perspectiva antipombalista, pioneira na história da educação brasileira, apresenta, por outro lado, uma curiosa sintonia com a revisão crítica que se fez do legado pombalino em 1982, sobretudo a partir de intelectuais jesuítas, como Manuel Antunes e, depois, António Lopes, que levantaram uma questão fundamental para os estudos pombalinos: a dificuldade de estudar Pombal a partir das fontes que ele mesmo produziu, em sua ação propagandística. Assim, o suposto hiato representado pelas reformas pombalinas do ensino vai sendo aos poucos suplantado por leituras ou interpretações históricas que as recolocam na narrativa historiográfica da educação brasileira, embora de maneira incipiente. Ao que parece, somente no decorrer da década de 1990, algun(ma)s autore(a)s passaram a reconhecer que as reformas de Pombal foram capazes de “[...] dar um novo rumo à educação, tanto na metrópole quanto na colônia, em termos de renovação metodológica, de conteúdos e de organização [...]”, como afirma Hilsdorf (2003, p. 15), invertendo assim a leitura de Fernando de Azevedo, que descreve a época pós-pombalina em termos de decadência e transição. Mas isso já é assunto para outro artigo.

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1Para Hall (2003), a representação é a produção do significado dos conceitos em nossas mentes por meio da linguagem. Assim, é a ligação entre conceitos e linguagem que nos permite referir-se ao mundo real de objetos, pessoas ou eventos, ou mesmo a mundos imaginários de objetos, pessoas e eventos ficcionais. No caso do Marquês de Pombal, suas representações discursivas, nas biografias, romances históricos, ensaios críticos e textos comemorativos em sua homenagem confunde-se com o seu ‘mito’. Para Barthes (2007), o mito é uma fala, isto é, um sistema de comunicação, não podendo ser concebido como um objeto, uma ideia ou uma forma. Assim, tudo que é passível de discurso é um mito. No entanto, o discurso mítico não surge da natureza das coisas, mas emerge de circunstâncias históricas concretas, constituindo-se como um sistema semiológico no qual a linguagem é entendida não somente em sua forma verbal, mas como uma unidade significativa que pode abranger imagens e objetos, desde que eles possam tornar-se ‘fala’.

2Duas exceções são Laerte Ramos de Carvalho (1922-1972) e Banha de Andrade (1915-1982). O primeiro, em sua obra pioneira, no país, sobre As reformas pombalinas da instrução pública (1952), afirmou ser “[...] muito difícil precisar até que ponto e em que escala se fez sentir a reforma de 1759 no Brasil” (Carvalho, 1978, p. 106). O segundo, em A reforma pombalina dos estudos secundários no Brasil (1978), tentou minorar tal dificuldade, fazendo um mapeamento das correspondências entre o diretor geral dos Estudos D. Tomás de Almeida e seus Comissários distribuídos pelas várias capitanias da Colônia.

3Segundo a autora, Auguste Comte (1798-1857), seu Système de politique positive (1851), “[...] propôs - em substituição a religião cristã - a instituição da religião da Humanidade, que consistia na adoração desta entidade coletiva formada pelo conjunto de seres humanos convergentes do passado que teriam a seu modo contribuído para o progresso histórico” (Oliveira, 2014, p. 51-52).

4Historiador português que viveu em Belém do Pará desde a época em que era caixeiro, aos 18 anos, e autor de O Marquês de Pombal e a sua época (1922). Apesar de suas inovações, do contato direto com as fontes do seu rigor metodológico, percebe-se, em sua narrativa, um mal disfarçado antipombalismo na avaliação do seu governo, que se revela na ironia de seus comentários.

11Rodadas de avaliação: R1: dois convites; duas avaliações recebidas.

12Como citar este artigo: Oliveira, L. E. M. Pombalismo e antipombalismo no Brasil: representações das reformas do ensino no centenário e no bicentenário do Marquês de Pombal. (2022). Revista Brasileira de História da Educação, 22. DOI: http://dx.doi.org/10.4025/rbhe.v22.2022.e195 Este artigo é publicado na modalidade Acesso Aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 (CC-BY 4).

Recebido: 17 de Fevereiro de 2021; Aceito: 24 de Setembro de 2021; Publicado: 09 de Dezembro de 2021

*Autor para correspondência: E-mail: luizeduardo@ufs.br

Luiz Eduardo Meneses de Oliveira é professor Titular do Departamento de Letras Estrangeiras (DLES) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) da Universidade Federal de Sergipe, Líder do grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos de Cultura da UFS, Editor-chefe da Revista de Estudos de Cultura e Coordenador da Cátedra Marquês de Pombal (Camões, I. P./UFS). E-mail: luizeduardo@ufs.br https://orcid.org/0000-0002-1610-3835

Editor-associado responsável: Ana Clara Bortoleto Nery E-mail: ana-clara.nery@unesp.br https://orcid.org/0000-0001-6316-3243

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