SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.22Mirar nuevamente hacia el Congreso Internacional de Educación para Sordos en Milán (1880): un desafío historiográficoPensando en las ofertas de comidas escolares en Brasil y Portugal desde el higienismo francés de principios del siglo XX índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Compartir


Revista Brasileira de História da Educação

versión impresa ISSN 1519-5902versión On-line ISSN 2238-0094

Rev. Bras. Hist. Educ vol.22  Maringá  2022  Epub 22-Dic-2021

https://doi.org/10.4025/rbhe.v22.2022.e203 

Artigo Original

Em defesa da instrução pública mineira: um estudo sobre as táticas produzidas no município de Sabará, Minas Gerais, para evitar a supressão das escolas primárias (1899-1911)

In defense of the mineira public instruction: a study on the produced tactics in the municipality of Sabará, Minas Gerais, to avoid the suppression of primary schools (1899-1911)

En defensa de la instrucción pública minera: un estudio sobre las tácticas producidas en el municipio de Sabará, Minas Gerais, para evitar la supresión de las escuelas primarias (1899-1911)

Alisson José da Silva Esteves Pereira1  * 
http://orcid.org/0000-0002-6444-0051

Gilvanice Barbosa da Silva Musial2 
http://orcid.org/0000-0002-0597-8150

1Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.

2Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil.


Resumo:

Neste artigo analisaremos as táticas produzidas pela população sabarense, vereadores e políticos do Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará, para impedir que as determinações da lei nº 281 de 1899 suprimissem as cadeiras primárias mantidas pelo governo do estado de Minas Gerais nas localidades de Ponte Grande, Raposos e Vera Cruz - Pindahybas, pertencentes ao município de Sabará. Sendo assim, para a efetivação desta pesquisa, utilizamos alguns dados dos Relatórios da Secretaria do Interior, dos documentos da Secretaria do Interior e a da própria legislação mineira que serão analisados à luz dos conceitos de estratégia e tática de Michel de Certeau. Portanto, ao final deste trabalho, observaremos que as localidades conseguiram, através de táticas, a permanência das escolas primárias locais, tendo como responsável o governo de Minas Gerais por mantê-las em funcionamento.

Palavras-chave: instrução primária; educação pública mineira; táticas.

Abstract:

In this paper we seek to analyze the produced tactics by the sabarense population, city councilors and politicians from the Directory of the Mineiro Republican Party of Sabara, to avoid the determinations of the law nº 281 of 1899 to suppress the primary chairs kept by the government of the state of Minas Gerais in the localities of Ponte Grande, Raposos and Vera Cruz - Pindahybas, belonging to the municipality of Sabará. Therefore, for the effectiveness of this research, we use some data extracted from the Reports of the Secretary of the Interior, the documents from the Secretary of the Interior, and from the mineira legislation which will be analyzed faced to the conceptions of strategy and tactic according to Michel de Certeau. So that, by the end of this paper, we will observe that the localities achieved, through tactics, the remaining of local primary schools, by having as responsible the Government of Minas Gerais to keep them operating.

Keywords: primary instruction; mineira public education; tactics

Resumen:

En este artículo buscaremos analizar las tácticas generadas por la población sabarense, participantes y políticos del Directorio del Partido Republicano Minero de Sabará, para impedir que las determinaciones de la ley nº 281 de 1899 suprimiese las vagas primarias mantenidas por el gobierno del Estado de Minas Gerais en las localidades de Ponte Grande, Raposos y Vera Cruz - Pindahybas, pertenecientes al municipio de Sabará. Siendo así, para la realización de esta pesquisa, utilizamos algunos datos de documentos de la Secretaría del Interior y de la propia legislación minera que serán analizados a la luz de los conceptos de estrategia y táctica de Michel de Certeau. Por tanto, al final de este trabajo, observaremos como a través de tácticas, se logró la permanencia de las escuelas primarias locales, teniendo como responsable al Gobierno de Minas Gerais, quien deberá mantenerlas en funcionamiento.

Palabras clave: instrucción primaria; educación pública minera; tácticas

Introdução

Este artigo é fruto de uma pesquisa realizada ao longo do mestrado e tem como objetivo evidenciar as táticas produzidas pela população e pelos políticos sabarenses para impedir que a lei nº 281 (1899) suprimisse as cadeiras primárias rurais e distritais do município, bem como as cadeiras urbanas com número reduzido de alunos frequentes. Para atender a este objetivo, propomos analisar as táticas produzidas pelas populações das localidades de Ponte Grande, Raposos, Vera Cruz - Pindahybas, bem como dos vereadores e políticos do Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará para conseguir driblar a lei nº 281 e manter as escolas em suas localidades.

Esta ação de supressão de escolas primárias rurais e distritais proposta pela lei nº 281 foi sentida no município de Sabará. Conforme os dados da Secretaria do Interior, Sabará em 1898 contava com 34 escolas primárias, após a lei nº 281, no ano de 1900, registrou queda considerável passando a ter 20 cadeiras primárias mantidas pelo Estado. Mas, a redução não parou por aí, pois em 1902, caiu para 13 escolas até entrar em vigor o decreto estadual 3.1911 de 1911 que começou a restaurar as escolas rurais e distritais no município de Sabará, bem como de todo o estado de Minas Gerais. Este decreto, possivelmente, revela as pressões políticas e as táticas de outras localidades pedindo a restauração das escolas primárias que haviam sido suprimidas pela lei nº 281.

Para a realização desta pesquisa utilizamos documentos do Arquivo Público Mineiro, como mensagens dos Presidentes do Estado de Minas Gerais, Relatórios da Secretaria do Interior, Decretos e as Leis estaduais, atas do Senado Mineiro, atas da Câmara dos Deputados, correspondências diversas, expedidas e recebidas pela Secretaria do Interior, requerimentos, mapas escolares e, sobretudo, os relatórios dos inspetores técnicos e distritais. Analisamos ainda, atas da Câmara dos Vereadores e documentos administrativos do município de Sabará, alguns exemplares do jornal O Movimento, o livro sobre a história do distrito de Vera Cruz de Marcos Martins, bem como do Annuario de Nelson Senna.

E, para trabalharmos com estas fontes bibliográficas, adotamos do ponto de vista teórico os conceitos: estratégias e táticas de Michel de Certeau. Estes dois conceitos foram trabalhados pelo pesquisador no livro A invenção do cotidiano: 1. Artes de fazer em que Certeau descreve que a estratégia é “[...] o cálculo das relações de forças que se torna possível a partir do momento em que um sujeito de querer e poder é isolável de um ‘ambiente’” (Certeau, 2014, p. 45, grifo do autor), ou seja, as estratégias são organizadas por aqueles que detêm poder suficiente para criá-las e que certamente têm capacidade para manipular o ambiente em que estas estratégias serão impostas. De modo que, a estratégia é organizada em “[...] um lugar capaz de ser circunscrito como um próprio e portanto capaz de servir de base a uma gestão de suas relações com uma exterioridade distinta” (Certeau, 2014, p. 45). Um exemplo de estratégia é a legislação para a organização econômica, política e científica de uma Nação ou de um estado. “A nacionalidade política, econômica ou científica foi construída segundo este modelo estratégico” (Certeau, 2014, p. 45). Assim foi o caso ocorrido em Minas Gerais, no ano de 1899: a lei nº 281 normatizou uma ação estratégica política que consistia em suprimir escolas rurais para reduzir gastos públicos. Já o conceito denominado de tática corresponde a “[...] um cálculo que não pode contar com um próprio, nem portanto com uma fronteira que distingue o outro como totalidade visível. A tática só tem por lugar o outro” (Certeau, 2014, p. 45). Como vimos, as táticas partem do princípio racional, uma vez que os sujeitos, se deparando com uma estratégia impositiva, buscam ações para poderem ultrapassar aquelas estratégias, sem feri-las; ou seja, as táticas não são sempre as mesmas, pois elas se alteram conforme a necessidade de lidar com as estratégias que lhes foram impostas. Foi o caso ocorrido em Sabará. A população, diante das estratégias legislativas de supressão das escolas rurais, buscou elaborar algumas táticas para que não pudesse sofrer o impacto daquela estratégia impositiva.

Percebe-se que, em meio às estratégias impositivas, as táticas “[...] manifestam igualmente a que ponto a inteligência é indissociável dos combates e dos prazeres cotidianos que articula, [...]” (Certeau, 2014, p. 46). Com as táticas, é possível desenvolver meios racionais para vivenciar, de forma menos opressora, as estratégias estabelecidas na vida cotidiana. Portanto, é possível compreender que, em meio a uma situação estratégica normativa, as pessoas consigam organizar táticas para driblá-las. Estes dois conceitos nos ajudarão descobrir a força da população que vivia no espaço rural, distrital e municipal na luta pela permanência da instrução primária após a lei nº 281.

Para nos auxiliar na compreensão da vida social, política, econômica e, sobretudo, educacional do município de Sabará, no início do século XX, adotamos como referencial metodológico o conceito de micro-história e os jogos de escalas. Para a utilização do conceito micro-história, tomamos como referência Jacques Revel e Bernard Petit, através do livro: Jogos de Escalas - a experiência da microanálise, e Giovanni Levi no seu texto: Sobre a Micro-história. Segundo Revel (1998), “[...] a micro-história nasceu como uma reação, como uma tomada de posição frente a um certo estado da história social, da qual ela sugere reformular concepções, exigências e procedimentos” (Revel, 1998, p. 16). E, essas reformulações realizadas pela pesquisa micro-histórica perpassam as singularidades das localidades ou dos acontecimentos investigados e, ao mesmo tempo, realizam uma conexão dessa micro-história pesquisada com os diversos acontecimentos que interagem com a singularidade investigada. “Não existe portanto hiato, menos ainda oposição, entre história local e história global. O que a experiência de um indivíduo, de um grupo, de um espaço permite perceber é uma modulação particular da história global” (Revel, 1998, p. 28). Ou seja, a pesquisa micro-histórica não despreza as pesquisas do campo da macro-história, uma vez que ela está investigando algo que está dentro da macro-história, mas opta por investigar um objeto específico, em uma escala mais reduzida de espaço. E, foi com este objetivo que nos propusemos a fazer uma pesquisa que considerasse aspectos da micro-história de Sabará. “Como se vê, a abordagem micro-histórica se propõe enriquecer a análise social tornando suas variáveis mais numerosas, mais complexas e também mais móveis” (Revel, 1998, p. 23). Sendo assim, ao utilizarmos o conceito de pesquisa micro-histórica, salientamos que não faremos uma separação do município de Sabará com relação ao estado de Minas Gerais, pois a localidade se encontra inserida nesse território estadual, mas uma construção na qual, ao mesmo tempo em que se conhece um pouco das especificidades da realidade local, se descobre que existem muitas influências de fatores que advêm de outras esferas da realidade. Portanto, ao adotarmos o conceito metodológico de micro-história na localidade de Sabará, não estamos realizando uma análise restrita da instrução estabelecida no município, mas estabelecendo meios de compreender os porquês daquela instrução na localidade e até mesmo em outras municipalidades. Há a necessidade de se fazer uma pesquisa micro-histórica com jogos de escalas, pois os jogos de escalas, segundo Petit “[...] na maioria das vezes, trata-se de revelar o movimento mais longo, eliminá-lo, isolar o movimento de duração imediatamente inferior ao precedente, eliminá-lo, isolar o movimento assim por diante” (Revel, 1998, p. 82). Com esta atitude de ir isolando o movimento, vai-se trabalhando com a redução de escalas para descobrir coisas específicas do objeto estudado.

Deste modo, compreendemos que a instrução primária investigada no município de Sabará passa a ser um objeto, diante dos diversos outros (economia, política, população e dentre outros fatores locais e estaduais) que, consequentemente, fazem parte daquela micro-história e que devem ser analisados para se ter a compreensão mais clara da historiografia da educação primária local.

Estratégias de ordenamento da instrução primária em Minas Gerais (1899)

No dia 16 de setembro de 1899, o presidente do estado de Minas Gerais, Francisco Silviano de Almeida Brandão2, sancionou a lei nº 281 que reorganizou a instrução primária no estado e suprimiu a categoria ‘escola rural’ da legislação estadual, suprimindo todas estas cadeiras primárias, mantidas pelo governo do estado de Minas Gerais. Além destas cadeiras primárias rurais, a lei nº 281 também suprimiu todas as escolas distritais e urbanas que ao longo do semestre não apresentavam a frequência mínima, estabelecida. Para essa nova legislação “[...]’a frequência mínima para cada escola será de vinte alunos, exceto nas escolas das colônias agrícolas, em que será de 15” (Lei nº 281, 1899, p. 41). Conforme o artigo 2º da lei nº 281 a instrução primária ficou organizada em escolas urbanas e distritais e assim definidas: “[...] as escolas serão situadas dentro do perímetro da sede dos distritos, sendo urbanas as que estiverem situadas em cidades e vilas, e distritais as demais” (Lei nº 281, 1899, p. 40). As demais escolas, como as rurais e as escolas distritais, posteriores ao ano de 1893, possivelmente poderiam deixar de ser mantidas pelo do estado. “O Art. nº 11 da referida lei estabelece que a supressão de cadeiras de instrução primária será feita de preferência dentre as de criação mais recente e as de menor frequência” (Lei nº 281, 1899, p. 41). Com a efetivação da lei nº 281 ocorreu, no estado de Minas Gerais, uma queda significativa no número de escolas primárias isoladas.

Segundo os dados dos registros escolares da Secretaria do Interior, em 1898, havia no Estado mineiro, 2.138 escolas primárias promovidas pelo Estado, subdivididas em 567 escolas rurais, 480 escolas urbanas e 1.091 escolas distritais. Entretanto, este número de escolas foi reduzido no ano 1899, após a lei nº 281, para 1.476 cadeiras, sendo 476 urbanas e 1.000 distritais, ou seja, 662 cadeiras foram suprimidas, sendo 567 cadeiras rurais e 95 cadeiras distritais deixaram de ser custeadas pelo Estado, inclusive cadeiras urbanas que não conseguiram número suficiente de alunos.

A partir dessa mudança na legislação e dos possíveis impactos na distribuição do alfabetizar e do escolarizar nas pequenas localidades do estado de Minas Gerais, perguntamos: O que aconteceu com as escolas rurais e distritais de Sabará? Todas as cadeiras primárias foram suprimidas? Qual o impacto provocado pela referida lei nas localidades que tiveram suas cadeiras de instrução primária suprimidas? Houve alguma reação por parte das populações?

A influência histórica e a administração política de Sabará no século XIX

O governo de Minas Gerais mantinha, no município de Sabará, 32 cadeiras primárias, antes da efetivação da lei nº 281. Este número expressivo de escolas primárias mantidas pelo governo no município de Sabará pode estar relacionado a dois fatores: primeiro, a influência histórica da localidade; segundo, a ação dos políticos de Sabará juntamente com o governo mineiro, no final do século XIX. No campo histórico, pode-se dizer que foi no período do Brasil-Colônia que se iniciou a formação da localidade populacional de Sabará, mais precisamente no século XVII, quando os bandeirantes3 começaram a explorar as terras nativas mineiras, com o intuito de encontrar pedras e metais preciosos. Segundo Fernandes (2021a, b), além dos metais e pedras preciosas, os bandeirantes tinham como objetivo “[...] a busca por mão de obra indígena; guerras e escravidão de muitos indígenas hostis à colonização; localização e destruição de quilombos formados por negros e indígenas fugidos dos núcleos coloniais [...]” (Fernandes, 2021a). Com suas expedições, os bandeirantes conseguiram fazer a descoberta de metais e pedras preciosas na localidade de Sabará4, colaborando para que muitas pessoas fossem para a região, iniciando a formação do povoado, que não tardou para ser reconhecido como freguesia no ano de 1707. “A abundância de ouro e florestas possibilitou, por sua vez, a construção de igrejas e estruturação da cidade; lavouras em matas abertas atraíram imigrantes para construção de povoados pioneiros” (Câmara de Sabará, 2016).

Posteriormente, no dia 17 de julho de 1711, a localidade fora ereta como Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará. “Habitada por escravos, senhores de minas, barões, aventureiros, representantes da Coroa e indígenas no século 18, Sabará era o retrato da intensa corrida pelo ouro no Brasil” (Câmara de Sabará, 2016). Segundo Santos (2007, p. 39), “A importância da Vila podia ser percebida pelos diversos serviços, dentre os quais de fiscalização, fincados em suas terras como a Intendência e a Casa de Fundição do ouro da Comarca”. Estas casas foram abertas em Sabará, a mando do governo imperial de Portugal, para retirar os impostos da grande quantidade de ouro que se extraía da região. E, para não perder estes impostos sobre o ouro, achou-se melhor instalar a Casa de Intendência e Fundição, na então, denominada posteriormente por D. Pedro I, como Sabará a ‘Fidelíssima’ (Câmara de Sabará, 2016).

Além destes serviços, Sabará era uma localidade geograficamente privilegiada, pois era rota de acesso à Bahia e uma região rodeada por grandes propriedades agrícolas que, somando-se com a titulação de Sede da Comarca do Rio das Velhas5, fez com que se firmasse “[...] como lugar de prestígio, político, social, econômico, cultural, histórico e religioso” (Santos, 2007, p. 40). De tal modo que as pessoas da Comarca do Rio das Velhas sempre iam ali para resolver questões administrativas, mas também aproveitavam para participarem das festividades culturais. “Destaque deve ser dado ainda à vida cultural, em que as irmandades, o teatro, as festas, marcaram a sociedade sabarense, além de a cidade ser ponto de intensa circulação de pessoas, afinal era nela que estavam instâncias administrativas da Comarca” (Santos, 2007, p. 40).

Com o passar dos anos, no dia 06 de março de 1838, a lei Provincial nº 936 decretava à Vila de Sabará o título de cidade, iniciando assim, a organização administrativa do município de Sabará. Segundo Senna (1906), no campo administrativo municipal em todas as sedes, havia uma Câmara Municipal composta por um Presidente, um Agente Executivo e um número de sete a 15 vereadores. No campo legislativo, em todas as sedes das comarcas, havia um Juiz de Direito e um Promotor de Justiça. Em cada município, deveria haver um juiz municipal com um Promotor adjunto. Em contrapartida, nas sedes dos distritos de paz, deveria haver um Procurador da Câmara, com a função de delegado municipal. E, nas vilas, distritos e cidades, dever-se-ia realizar uma eleição popular para o cargo de juiz de paz, para que este ocupasse a função de julgar as pequenas demandas locais. Em Sabará, este processo administrativo não foi diferente, de tal modo que, as estratégias políticas dos políticos sabarenses eram difundidas pela elite política local7, como uma forma de imporem suas ideias para que o povo, do qual boa parte não tinha acesso à leitura e escrita, cumprisse as suas determinações, como bem atesta Santos:

No processo administrativo de Sabará, a Câmara Municipal exerceu importante função como agência local de difusão de ideias entre os habitantes. Nela, ‘homens bons’ atuaram, disseminando visões de mundo perante a população e entre si. Esses homens tidos como ‘cidadãos aptos’ a elegerem e serem eleitos para ocupar cargos nas Câmaras - oriundos das elites locais - inseriram-se em diversos segmentos sociais - sociedades políticas, filantrópicas, literárias, de assistência -, como também no campo da imprensa, educação, medicina, judiciário, expandido suas ações para múltiplos espaços (Santos, 2007, p. 49, grifo nosso).

Certamente, por esta importância histórica da localidade e pela organização política administrativa do município de Sabará, no século XIX, foram aspectos importantes que contribuíram muito para gerar benefícios para a localidade, inclusive na esfera educacional. Mas, após a lei nº 281, o município sofreu uma redução significativa de escolas: as 32 que existiam antes da lei, passaram a ser apenas 20 escolas, sendo sete urbanas, uma para o sexo masculino e uma para o sexo feminino - sede; uma cadeira mista em Nº S d’O’; uma cadeira mista em Lagoa Secca; uma cadeira feminina em Ponte Pequena; uma cadeira mista em Ponte Grande e uma cadeira mista em S. Antonio da Roça Grande. As escolas distritais eram 13: em Capella Nova do Betim, havia uma cadeira masculina e uma feminina; em Conceição de Raposos, uma cadeira mista; em Nº S. da Lapa, uma cadeira masculina e uma feminina; em Pindahybas, uma cadeira mista; em S. Gonçalo da Contagem, uma cadeira masculina e uma feminina; em S. Quiteria, uma cadeira masculina e uma feminina; em Venda Nova, uma cadeira masculina e uma feminina e na Vargem do Pantano, uma cadeira mista. Destas, algumas foram suprimidas e outras foram restauradas, ficando um total de 13 escolas primárias mantidas pelo governo mineiro no município de Sabará. Isto revelava um impacto no número de crianças, das diversas localidades rurais e distritais de Sabará, que, certamente, deixaram de receber a instrução primária após a supressão das escolas mantidas pelo governo de Minas Gerais.

De povoado Pindahybas a distrito de vera cruz: a luta pela restauração da cadeira de instrução primária

Quando a lei nº 281 entrou em vigor, a Câmara Municipal de Sabará adotou algumas medidas para reverter a supressão das duas cadeiras primárias rurais que havia em Vera Cruz, que corriam sérios riscos de serem suprimidas, uma vez que o distrito de Vera Cruz ainda era considerado um povoado pelo governo mineiro. Sendo assim, a Câmara Municipal de Sabará enviou no dia 08 de janeiro de 1900 um ofício à Secretaria do Interior relatando a necessidade da manutenção das cadeiras de instrução primária em Vera Cruz. Conforme o referido ofício, Vera Cruz havia sido elevado de povoado para distrito com a lei nº 2.041 de 1º de dezembro de 18738. De acordo com o Agente Executivo Municipal, Daniel da Rocha Machado, a localidade fora elevada a distrito por três motivos: primeiro, porque a região era bastante povoada; segundo, porque a indústria agrícola era muito desenvolvida e terceiro, porque Vera Cruz estava distante da sede do distrito Venda Nova e do município de Sabará, o que lhe conferia tornar-se distrito. Entretanto, conforme a fonte, “[...] em razão de interesses partidários de chefes políticos locais, no Império, não tendo sido o distrito instalado, e, como não haja ato algum posterior que revogasse aquela lei, quer agora a Câmara Municipal instalar o distrito” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1900a, Códice SI-2748).

Conforme alegara o Agente Executivo Municipal, Daniel da Rocha Machado, após a lei 2.041, a população distrital de Vera Cruz havia crescido e se desenvolvido bastante, na área comercial, como no campo agrícola. O objetivo central da urgente instalação do distrito estava centrado na manutenção das duas cadeiras primárias existentes em Vera Cruz. Segundo o Agente Executivo Municipal, caso isso não ocorresse, a localidade poderia perder as cadeiras de instrução devido ao artigo 2º da lei nº 281 de 1899.

A Câmara Municipal, apresentando estas razões prova demonstrar a importância da localidade, tem por objetivo único representar a V. Ex. no sentido da manutenção das duas cadeiras de instrução primária existentes em Pindahybas, visto ter a localidade em questão a seu favor o art. 2º da lei nº 281 de 16 de setembro de 1899, que dispõe haver escolas primárias em todos os distritos criados até o ano de 1893 (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1900a, Códice SI-2748).

Percebe-se que a ação da Câmara Municipal, descrevendo a importância de elevar o povoado de Pindahybas a distrito de Vera Cruz, se baseou na tentativa de afirmar a importância comercial que o povoado tinha em relação às localidades próximas a ele, e, sobretudo, em manter as escolas primárias no povoado, uma ação tática, pois como bem atesta o agente executivo, Daniel da Rocha Machado, Vera Cruz era uma região populosa e com número suficiente de crianças necessitando de instrução primária. Esta tática, realizada pela Câmara Municipal de Sabará, surtiu efeito, pois logo o pedido foi atendido pelo Estado. O Secretário do Interior, no dia 24 de janeiro de 1900, em um ofício da Secretaria do Interior, confirmou a permanência da cadeira de instrução primária em Vera Cruz. Entretanto, ao invés de duas cadeiras, a Secretaria do Interior autorizou apenas uma, que seria a cadeira mista regida por Marianna Augusta de Andrade Guimarães. Já a cadeira masculina, então regida por Manuel Luiz da Rocha Compasso, fora suprimida e o professor ficou em disponibilidade. Mas, antes desta comunicação, o decreto nº 1.3539 de 17 de janeiro confirmava a permanência da cadeira de Pinheiros e não a de Pindahybas. Por isto, o ofício retificou o decreto, “[...] foi conservada só uma cadeira mista no distrito de Pindahybas, e não em Pinheiros como por engano foi publicado no Dec. nº 1353, de 17 de setembro do corrente mês, [...]” (Minas Gerais. Secretaria do Inteiror, 1900b, Códice SI-2744).

Nesta análise sobre a ação da Câmara dos Vereadores, pudemos observar que as táticas produzidas pelos vereadores em defesa das cadeiras primárias de Vera Cruz revelaram dois aspectos centrais: primeiro, a importância da localidade no cenário estadual do ponto de vista comercial e, segundo, a influência do distrito na administração política municipal. Com estes dois aspectos, inferimos que as reivindicações dos vereadores à Secretaria do Interior para a permanência das escolas primárias em Vera Cruz foram uma maneira de continuar uma relação política de interesses entre a localidade de Vera Cruz, juntamente com o município, e até mesmo com o Estado.

Conforme prescrevia a lei nº 2 de 14 de setembro de 1891 “Art. 1º O distrito é a base de organização administrativa do Estado de Minas Gerais. § 1º O distrito é a circunscrição territorial que tem administração própria, em tudo quanto respeita ao seu peculiar interesse” (Lei nº 2, 1891, p. 04). Neste aspecto, observa Resende (1982, p. 84) que “[...] o distrito é reconhecido como pessoa jurídica, dotado de receita e despesa própria, com patrimônio próprio e é administrado por um Conselho Distrital eleito pelo povo, desempenhando o Presidente do Conselho a função de agente executivo no distrito”. Em razão da importância jurídica e comercial dos distritos, observamos que a localidade distrital de Vera Cruz gerava lucro comercial e ainda podia influenciar na administração política do município de Sabará. Portanto, acreditamos que, certamente, houve um jogo tático nesta ação dos vereadores da Câmara Municipal de Sabará para a permanência das escolas em Vera Cruz, ainda mais, com a grande probabilidade de políticos de Vera Cruz serem representantes do povo na própria Câmara dos Vereadores do município. Segundo Resende (1982), os municípios eram constituídos a partir de um agrupamento de vários distritos; cada um dos quais buscava a sua representatividade na Câmara Municipal, através da eleição de um vereador local. Portanto, compreendemos que este jogo tático ocorrido para a manutenção das cadeiras primárias em Vera Cruz não começou apenas na ação dos vereadores de Sabará, mas na movimentação da população e dos políticos de Vera Cruz, que, certamente, conscientes de sua influência, agiram para que a Câmara Municipal de Sabará pudesse intervir junto à Secretaria do Interior, em favor da manutenção das escolas primárias que ali havia. Este movimento para a manutenção das escolas primárias na localidade pode evidenciar que a história particular do povoado de Pindahybas, que se tornou distrito de Vera Cruz, estava inserido em um contexto bem mais amplo que a própria localidade, que era o Estado mineiro.

Fenômenos maciços, que estamos habituados a pensar em termos globais, como o crescimento do Estado, a formação da sociedade industrial, podem ser lidos em termos completamente diferentes se tentarmos apreendê-los por intermédio das estratégias individuais, das trajetórias biográficas, individuais ou familiares, dos homens que foram postos diante deles. Eles não se tornam por isso menos importantes. Mas são construídos de maneira diferente (Revel, 1998, p. 13).

Por isto, as táticas produzidas por populações específicas da localidade de Vera Cruz podem nos ajudar a acessar a complexidade da realidade mais ampla do Estado. Conforme atesta Revel, a micro-história é importantíssima, pois nos leva a perceber “[...] que essas vidas minúsculas também participam, à sua maneira, da ‘grande’ história da qual elas dão uma versão diferente, distinta, complexa” (Revel, 1998, p. 12, grifo nosso). Este é o caso de Vera Cruz que, constituído como um pequeno distrito, não deixou de revelar ao estado de Minas Gerais que detinha a sua importância política, social e econômica.

O distrito de raposos e a luta pela restauração da cadeira de instrução primária

No dia 30 de outubro de 1904, o distrito de Raposos recebia o aviso da Secretaria do Interior sobre a supressão da cadeira de instrução primária que ali havia. Segundo as fontes acessadas, os moradores da localidade enviaram, no dia 04 de novembro de 1904, um abaixo assinado à Secretaria do Interior pedindo o restabelecimento da cadeira mista que ali havia.

No referido documento, os moradores do distrito de Raposos, argumentavam que a supressão não poderia ocorrer, porque era alto o número de crianças, na localidade, que necessitava receber a instrução primária pública. “Tendo aumentado o número de crianças que necessitam da escola para sua educação cremos ser esta a principal aspiração do Governo deste Estado” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1904a, Códice SI-2785). Além disso, os próprios moradores assumiram a responsabilidade de aumentar o número de alunos da cadeira “[...] esforçar-nos-emos para conseguir o maior número de alunos, contando exceder o número estabelecido no Regulamento, cessando assim o motivo da suspensão da escola” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1904a, Códice SI-2785).

Não obstante, para reafirmar a necessidade da cadeira de instrução primária na localidade, a professora Maria José Augusta dos Santos, enviou um boletim com o nome de 28 crianças em idade escolar que estavam para ser matriculadas para o ano letivo de 1904; e outra relação dos alunos que foram regularmente matriculados, na qual constavam 21 alunos: Utilia Carola da Silveira, Christina da Silveira, João de Albuquerque Filho, Antonietta A. Rodrigues, Alipio José da Silveira, Manoel Azarias R. Fróes, Francisco de A. Sobrinho, Altina Alves da S. Gomes, Mario Henrique de S. G., Maria Carmelita de Albuquerque, Maria Joviana, Aristides Lourenço, Dioniso T. dos Passos, Augusta de A. Loureiro, Oscar de Almeida L., Ernestina Ferreira Torres, Raymundo Honorio Gomes, Francisco Sepriano Gomes, Antonio Pinto Coelho e Joaquim Nogueira da Silva.

O inspetor distrital, Herculano Barbosa, no dia 03 de novembro, enviou à Secretaria do Interior um ofício atestando que a professora realizava plenamente seus deveres na instrução primária daquela localidade. “Atesto que a professora normalista deste distrito a Exma Senra. D. Maria José Augusta dos Santos, é cumpridora de deveres, e tem sua escola em [ilegível] boa ordem, [...]” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1904a, Códice SI- 2785). Afirmou que, além da aptidão da professora, havia, na escola de Raposos, um número suficiente de alunos. “[...] tem alunos matriculados vinte e três, de frequência dezesseis e vinte conforme o boletim entregue do trimestre passado” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1904a, Códice SI-2785). Estes alunos eram bem formados, pois “[...] o ano passado saíram prontos10 dois alunos, e uma aluna prontos, para este ano a professora está com duas alunas, e um aluno preparados para fazer exames e espera que eles sejam aprovados, [...]” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1904a, Códice SI-2785).

Esta ação dos pais, professores e até do inspetor escolar distrital denotou intensa luta para a restauração da cadeira primária do distrito de Raposos. Isto nos levou a perceber que, diante a suspensão do ensino primário de Raposos, o povo local não ficou passivo à situação por eles vivenciados. Certeau (2014) revela que, em meio à imposição dos desejos estratégicos do mais forte sobre o mais fraco, as táticas surgem da capacidade racional do mais fraco criar maneiras de lidar com as imposições efetivadas pelos mais fortes. Por isso, quando alguns pais representantes da população de Raposos enviaram o abaixo assinado juntamente com a comprovação do número exigido pela lei de alunos na escola, e, até mesmo uma lista de alunos considerados ‘prontos’ no ensino primário da localidade, nada mais foi que produção de táticas que comprovava ao Estado a necessidade de restaurar a cadeira primária do distrito.

Estas táticas utilizadas por segmentos da população do distrito de Raposos deram certo, pois, no dia 19 de janeiro de 1905, o Secretário do Interior emitiu um ofício restaurando a cadeira do distrito de Raposos. Como fica evidente neste documento da Secretaria do Interior,

O Doutor Secretário d’Estado dos Negócios do Interior, tendo em vista uma representação dos pais de família - de Raposos, município de Sabará, acompanhado de um recenseamento escolar das crianças residentes ali, resolve restaurar o ensino da cadeira mista d’aquele distrito, regida por D. Maria José Augusta dos Santos, ficando n’ela mantida a referida professora (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1905, Códice SI-2785).

Isto nos levou a perceber a importância da movimentação da comunidade local do distrito de Raposos para obter, do governo mineiro, a restauração da cadeira primária ali ofertada. Evidenciaram-se assim, como bem salienta Certeau (2014), as lutas silenciosas dos mais fracos produzindo efeitos quando as táticas desenvolvidas conseguem driblar as estratégias impostas pelos mais fortes. E, ao mesmo tempo nos revela que a localidade, mesmo sendo um microespaço, conseguiu exercer sua influência e conquistar do Estado mineiro o que tanto desejava. Este movimento revela que “[...] cada ator histórico participa, de maneira próxima ou distante, de processos - e, portanto, se inscreve em contextos - de dimensões e de níveis variáveis, do mais local ao mais global” (Revel, 1998, p. 28). De modo que, podemos dizer que o distrito de Raposos, ao mesmo tempo em que era afetado pelas estratégias do Estado, advindas das legislações estaduais, ele também afetava o Estado com as suas movimentações táticas.

Cadeiras de instrução primária: moeda de troca?

Além da supressão e restauração da cadeira do distrito de Raposos, também a população de Ponte Grande, bairro da cidade de Sabará, quando recebeu a notícia de que a escola da localidade havia sido suprimida, produziu táticas para conseguir restaurar a escola local. No dia 26 de maio de 1903, a Secretaria do Interior comunicava a suspensão da escola primária da localidade sob a alegação de falta de frequência legal de alunos. Esta suspensão baseou-se em um dos artigos da legislação mineira, nº 281, que exigia número mínimo de alunos matriculados e frequentes para a permanência ou não das escolas primárias. Isto provocou a ação estratégica política da legislação estadual para suprimir as escolas primárias que não atendiam ao número mínimo de alunos matriculados e frequentes.

Pode-se dizer que a suspensão do ensino não foi muito bem acolhida pela população do bairro de Ponte Grande e muito menos pelas demais professoras das escolas urbanas do município de Sabará. Isto foi constatado na alegação realizada pelo suplente do inspetor escolar municipal Pedro Paulo Gomes Baptista, em um relatório enviado à Secretaria do Interior mostrando que a suspensão do ensino na cadeira urbana de Ponte Grande elevava além dos limites as matrículas das demais escolas urbanas. Como bem atesta o inspetor suplente a culpa “[...] não foi devido á falta de crianças em idade escolar, [...], e sim devido, como já tive ocasião de provar a V. Excia, á professora efetiva d’aquela cadeira” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1904b, Códice SI-2780). Portanto, percebe-se que a suspensão do ensino de uma cadeira primária escolar não era bem vista pela população local, pois as cadeiras ativas tinham de matricular aqueles alunos da cadeira suspensa, acarretando muitas vezes, que algumas cadeiras já com um número elevado de alunos pediam a autorização da Secretaria do Interior para não matricular mais alunos, como aconteceu em Sabará. “Das 6 professoras que se acham em exercício de seus cargos, nesta cidade, três já me vieram pedir para sustar as guias para matrículas em suas escolas, devido ao excessivo número de alunos nelas matriculados” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1904b, Códice SI-2780).

Em razão desta problemática, no dia 19 de janeiro de 1906, o Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará, atendendo ao pedido apresentado pelos habitantes de Ponte Grande, iniciou um diálogo com o Presidente do Estado referente à restauração da cadeira de Ponte Grande que estava suspensa havia três anos, deixando as crianças do bairro sem o ensino primário.

Considerando que o bairro da ‘Ponte Grande’, desta cidade, o mais populoso, acha-se, há 3 anos, desprovido da cadeira de instrução primária estadual, por ter sido suspenso o ensino da escola que, então, era regida pela normalista D. Anna Carolina da Piedade, hoje ocupante de uma cadeira no município de S. Paulo do Muryahé, deste Estado; [...] (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798, grifo do autor).

O próprio Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará percebeu que a suspensão do ensino acarretava sérios problemas, sobretudo a insuficiência do ensino primário para todos os habitantes em idade escolar; “[...] e que 6 escolas são insuficientes para as exigências do ensino” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798). Esta insuficiência era causa de uma sobrecarga nas seis escolas que havia na cidade, após a suspensão da Escola Normal e da escola de instrução primária de Ponte Grande; “[...] havendo grande número de crianças que estão frequentando as outras escolas, já bastante frequentadas [...]” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798).

Para o Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará a suspensão destas cadeiras gerou grande atraso e dano muito grande na localidade. “[...] prejudicado o ensino com a falta da cadeira em questão: [...]” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798). A culpa da supressão fora “ocasionada pelo desleixo e incapacidade profissional da professora e não como medida de economia; [...]” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798). E, aí observamos uma ação estratégica do Diretório Republicano Mineiro de Sabará primeiramente utilizando de seus poderes políticos para apoiar a população local, certamente vislumbrando possíveis ‘trocas’ de favores no campo político como, por exemplo, votos na campanha municipal, mas uma ação concomitantemente tática do Diretório para impedir que o governo mantivesse a supressão da cadeira da localidade. Por isso, observamos que dentre as táticas utilizadas pelo Diretório, uma delas foi culpar a professora pela supressão da escola, pois assim, eles comprovavam que foi a professora que, por desleixo, não enviou à Secretaria do Interior a relação dos alunos matriculados e frequentes, os quais segundo o Diretório eram suficientes para manter a escola. Por isto, através desta justificativa, o Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará pedia a restauração da cadeira de Ponte Grande e a nomeação da professora Francisca de Assis Gomes Baptista para esta cadeira demonstrando assim uma ação tática do Diretório.

Portanto, é possível observar que a população de Ponte Grande utilizou da força política do Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará para conseguir restaurar a escola primária suprimida, segundo a Secretaria do Interior pela falta de frequência de alunos. Certeau (2014) revela que as regras de um jogo de xadrez são sempre internalizadas pelos jogadores, mas além destas regras, surgem algumas táticas, manobras para lidar com aquelas regras no processo em que se está jogando.

Mas jogando de novo uma partida, relatando-a, essas histórias registram ao mesmo tempo regras e lances. Memorizadas bem como memorizáveis, são repertórios de esquema de ação entre parceiros. Com a sedução aí introduzida pelo elemento surpresa, esses memorandos ensinam as táticas possíveis em um sistema (social) dado (Certeau, 2014, p. 79).

Foi isto que pudemos observar na localidade de Ponte Grande, pois houve jogo tático desenvolvido pela comunidade local para lidar com a supressão de sua escola. Dentre as táticas observadas, primeiramente, está a justificativa de grande quantidade de crianças de Ponte Grande que não iam à escola ou obrigadas a serem matriculadas em escolas de outros bairros do município de Sabará. Tal alegação denotava que algumas crianças deixavam de ir para outras escolas talvez por não conseguirem matrículas ou por não terem condições de sair do bairro de Ponte Grande.

Outro argumento acrescido à luta pela restauração da escola primária de Ponte Grande foi de que, na localidade, havia número suficiente de alunos para a escola. Sendo assim, não poderia o Estado suprimir aquela cadeira, uma vez que, a lei nº 281 garantia a obrigatoriedade de escolas em locais urbanos que tinham número suficiente de alunos. Segundo o art. 4º da lei nº 281 (1899, p. 41) “[...] a frequência mínima para cada escola será de vinte alunos [...]” (Minas Gerais. Por fim, a ação do Diretório Republicano Mineiro de Sabará foi relevante para que as demandas da população chegassem à Secretaria do Interior.

Este jogo tático organizado pela população do bairro de Ponte Grande, juntamente com o Diretório Republicano Mineiro de Sabará, fez com que, no dia 23 de julho de 1906, a Secretaria do Interior informasse o inspetor municipal de Sabará sobre a restauração da cadeira primária de Ponte Grande: “Em nome do Sñ. Dr. Secretário do Intor. cientifico-vos que, por ato de 17 do conte. mês, foi restaurado o ensino da cada. mista da Ponte Grande, subúrbio dessa cidade” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798). Quando a cadeira de Ponte Grande foi restaurada, a professora Francisca de Assis Gomes Baptista comunicou, no dia 3 de abril de 1906, à Secretaria do Interior a sua posse. “Comuníco-vos que, nesta data, tomei posse e entrei em exercício do cargo de professora da cadeira de instrução primária mista do bairro da Ponte Grande, desta cidade, para o qual fui nomeada por ato de 17 de Fevereiro último” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798). E, no dia seguinte, 04 de abril, o suplente do inspetor escolar municipal, Adolpho Monteiro de Castro, comunicou ao Secretário do Interior, Delfim Moreira, a posse da professora Francisca de Assis, na cadeira de Ponte Grande. Ressaltava que, desde o restabelecimento da cadeira, havia mais de 20 alunos (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798).

Com a restauração da cadeira de Ponte Grande, podemos observar que os jogos táticos organizados pela população local foram realmente eficazes, pois, sem esta ação da comunidade local, juntamente com os representantes do Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará, certamente, a cadeira de instrução primária do bairro Ponte Grande seria suprimida e as crianças da localidade ou iriam estudar em outras escolas ou ficariam sem receber a instrução primária.

A influência política do diretório político republicano mineiro de Sabará

O Partido Republicano Mineiro, ao longo da Primeira República, constituiu um monopartidarismo, pois elegeu todos os presidentes de Estado. Mas sua ação era efetiva graças à organização do partido que contava com o apoio do diretório executivo e dos demais diretórios municipais e distritais.

Num quadro marcado por um rígido monopartidarismo, o PRM controlou a Assembleia estadual, forneceu as bancadas federais mineiras e elegeu todos os presidentes estaduais entre 1897 e 1930: Silviano Brandão (1898-1902), Francisco Sales (1902-1906), João Pinheiro (1906-1908), Júlio Bueno Brandão (1908-1909),Venceslau Brás (1909-1910), novamente Júlio Bueno Brandão (1910-1914), Delfim Moreira (1914-1918), Artur Bernardes (1918-1922), Raul Soares (1922-1924), Fernando de Melo Viana (1924-1926), Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1926-1930) e Olegário Maciel (1930-1933) (Calicchio, 2001, p. 3-4).

Além da influência política no Estado, o Partido Republicano Mineiro, juntamente com o Partido Republicano Paulista “[...] controlaram a vida política nacional. Representados por grupos compactos no Congresso Nacional, os dois estados criaram uma aliança da qual procederam quase todos os presidentes da República até 1930” (Calicchio, 2001, p. 4).

Em meio às estratégias do Partido Republicano Mineiro que exerceu influência no governo do Estado de Minas Gerais e até mesmo no governo da Primeira República do Brasil, observamos que, o Diretório Republicano do Partido Mineiro de Sabará, utilizando de sua força política local, conseguiu driblar as estratégicas impostas pela lei nº 281 organizada pelos próprios políticos (deputados e senadores) do Partido Republicano Mineiro, sem ferir a lei. Uma das táticas ordenada para conseguir o atendimento de seus pedidos foi o uso da própria lei nº 281 a seu favor. Portanto, quando a supressão da cadeira de Ponte Grande vigorou, o Diretório Republicano Mineiro de Sabará taticamente demonstrou para a Secretaria do Interior que, na localidade, havia número legal de alunos e que não se poderia suprimir aquela escola. Certeau (2014, p. 95, grifo do autor), descreve que a tática “[...] aproveita as ‘ocasiões’ e delas depende, sem base para estocar benefícios, aumentar a propriedade e prever saídas”. Foi isto o que o Diretório Republicano Mineiro de Sabará fez: aproveitou a ocasião de sua força política e compreensão da lei nº 281, que estava em vigor, e buscou, de forma tática, encontrar saídas ou caminhos para driblar a lei restaurando a cadeira primária de Ponte Grande; suprimindo a cadeira de Nº S. da Lapa e criando uma nova cadeira em Vera Cruz.

O Diretório Político Republicano Mineiro de Sabará, possivelmente exercia influência política na esfera estadual de Minas Gerais, pois, pediu que a Secretaria do Interior suprimisse a escola da Nº S. da Lapa11 e criasse uma nova escola em Vera Cruz. Contudo, em primeiro momento, a Secretaria do Interior respondeu ao Diretório Republicano Mineiro de Sabará que não poderia atender ao pedido de supressão da cadeira de Nº S. da Lapa, porque o professor que ali estava não poderia ficar em disponibilidade, a não ser por motivo de frequência de alunos.

Respondendo o ofício que esse diretório, em 19 de janeiro último, dirigiu a esta Secretaria, cientifico-vos que o professor da cadeira do sexo masculino de Nº S. da Lapa, desse município, José Seabra, de acordo com o Reg. em vigor, não pode ser posto em disponibilidade, senão com a suspensão do ensino, por falta de frequência legal, em sua cadeira, o que não se verifica. Assim sendo não podem ser satisfeitas os demais pedidos desse diretório, constante d’aquele ofício (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798).

Entretanto, mesmo que o pedido referente à suspensão da cadeira masculina de Nº S. da Lapa não fosse atendido naquele momento, bem como a criação de mais uma cadeira em Vera Cruz, isto não quer dizer que a Secretaria do Interior deixou de ouvir as reivindicações do Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará, pois não tardou para que ambos os pedidos fossem atendidos. Primeiro, ocorreu a supressão da cadeira Nº S. da Lapa, no dia 03 de junho de 1906. A Secretaria do Interior determinou a suspensão do ensino na cadeira masculina de Nº S. da Lapa por motivo de frequência, ficando esta cadeira suspensa, como bem atesta o professor José Maria Seabra em um pedido enviado à Secretaria do Interior, requerendo o pagamento simples de seus vencimentos, por não ser ele o motivador da falta de frequência dos alunos.

Diz José Maria Seabra, normalista, que tendo sido suspenso o ensino da sua cadeira que regia em Nossa Senhora da Lapa, distrito de Sabará, por ato de 3 de junho de 1906, vem respeitosamente requerer a V. Exc. se digne considerar o suppe. em disponibilidade, visto não ser ele o causador da falta de frequência da escola, conforme o documento junto do Sr. Inspetor Escolar Municipal, e ordenar que lhe sejam pagos os vencimentos simples a que tem direito, desde a data em que foi suspenso o ensino (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1907, Códice SI-2809).

Quando ocorreu a suspensão da cadeira de Nº S. da Lapa, o Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará conseguiu com que a Secretaria do Interior atendesse a mais um pedido que este lhe havia feito, certamente revelando aí uma possível “troca” de favores políticos entre ambas as esferas políticas (município e Estado). Embora, o discurso apresentasse um tom político a favor do povo: “É norma da Diretoria do Partido Republicano Mineiro deste município só pedir ao Governo do Estado medidas justas, razoáveis e que tenham o cunho da conveniência pública” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798). Percebe-se que esta ação política não visou olhar para a necessidade da instrução primária das crianças do distrito de Nº S. da Lapa, mas foi orientada por uma possível divergência política entre o Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará com a população do distrito de Nº S. da Lapa.

Posteriormente, a Secretaria do Interior autorizou a abertura de mais uma cadeira primária do sexo masculino no distrito de Vera Cruz no dia 02 de março de 1909 através do decreto nº 2.438 (1909, p. 146)12. “O vice Presidente do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 4º da lei nº 439, de 28 de setembro de 1906, resolve converter em cadeira para o sexo feminino a mista do distrito de Vera Cruz, município de Sabará”. Esta ação agradou a população local e também o Diretório Republicano Mineiro de Sabará, pois, diante as estratégias da lei nº 281, o Diretório Republicano utilizou da própria lei na sua ação tática. Isso ficou evidente, no momento em que o Diretório Republicano Mineiro de Sabará alegou ao Estado de Minas Gerais que Vera Cruz - Pindahybas detinha um número populacional elevado, chegando a ser no ano de 1906 mais de 3.000 habitantes e mais de 150 crianças.

Considerando que o novo distrito de Vera Cruz, hoje legalmente constituído e reconhecido pelos poderes competentes, é um dos distritos que tem jus aos auxílios do governo do Estado, possuindo uma população superior a 3.000 almas; - Considerando que o número de crianças em idade escolar nesse distrito atinge a mais de 150 e que só é mantida pelo Estado uma cadeira mista regida pela professora D. Estephania de tal, achando-se prejudicada a instrução com a falta de mais uma cadeira; [...] (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798).

Em razão desse elevado número de crianças, o Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará pedia que a cadeira mista de Maria Estephania tornasse masculina e que abrisse outra cadeira do sexo feminino em Vera Cruz como uma forma de atender mais crianças. “A conversão da cadeira mista do distrito de Vera Cruz - Pindahybas, em cadeira do sexo masculino e a criação de uma cadeira do sexo feminino, sendo nomeada para a regência desta última a normalista D. Lucília Hermont” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798). Mas para conquistar mais uma cadeira para a localidade, o Diretório Republicano Mineiro de Sabará propôs à Secretaria do Interior que suprimisse a cadeira do distrito da Nº S. da Lapa e utilizasse os recursos na criação de uma nova cadeira em Vera Cruz. “[...] suprimida uma e convertida a outra em mista, para a criação de uma segunda cadeira no distrito de Vera Cruz, pode ser esta mantida com a mesma verba da suprimida no distrito da Lapa; [...]” (Minas Gerais. Secretaria do Interior, 1906, Códice SI-2798). E, como vimos foi o que acabou acontecendo, a Secretaria do Interior suprimiu a cadeira de Nº S. da Lapa e criou mais tarde a cadeira masculina de Vera Cruz.

Esta ação favorável da Secretaria do Interior, em atender aos pedidos políticos do Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará, denota, como já afirmamos, uma possível força representativa que este movimento político detinha, pois ao mesmo tempo em que ele utilizava de argumentos estratégicos em favor das localidades por ele defendidas, junto à Secretaria do Interior, o Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará demonstrava que havia uma suposta força política junto às localidades que o apoiavam. Portanto, enquanto havia um jogo estratégico entre o Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará juntamente aos políticos do Estado, as populações de algumas localidades utilizavam de táticas para receber o apoio político do Diretório (pode ser uma destas táticas o voto da população local). Revela-se, assim, um jogo de estratégias políticas e táticas que estava orientando estas ações, tanto na esfera municipal como na esfera estadual.

Considerações finais

Observamos que todas as táticas desenvolvidas pelas localidades urbanas, distritais e rurais para impedirem que o Estado suprimisse as cadeiras primárias em suas localidades foram desenvolvidas para que as crianças em idade escolar destas localidades não ficassem sem ir à escola. Estas iniciativas nos fizeram refletir que havia uma compreensão das comunidades urbanas, distritais e rurais da importância da escola na formação das crianças, pois o que observamos é que nem os pais, nem as professoras e nem os inspetores escolares apoiavam a supressão das escolas, mas pelo contrário, lutavam pela restauração e permanência do ensino primário em suas localidades.

Por isso, quando ocorre a restauração das cadeiras primárias nestas localidades investigadas, boa parte da comunidade local se compromete em matricular as crianças em idade escolar para que assim não tenha riscos de uma futura supressão das cadeiras escolares. E, além disso, buscavam sempre fazer com que as crianças frequentassem a escola. Estas ações revelam que estes meios (urbano, distrital e rural) sabiam que a instrução primária era importante para o desenvolvimento das crianças.

Portanto, ao final deste artigo observamos que as táticas elaboradas pelas localidades que estavam prestes a perderem as suas cadeiras primárias juntamente com a ação do Diretório do Partido Republicano Mineiro de Sabará foram fundamentais para a permanência e a manutenção da instrução primária nestas localidades, sejam urbanas, rurais ou distritais. Por isso, acreditamos que não apenas as localidades do município de Sabará conseguiram elaborar táticas para driblar a lei nº 281, mas possivelmente em outros municípios ocorreram a organização de táticas para reivindicar do Estado de Minas Gerais a permanência e a manutenção das cadeiras primárias que estavam prestes a serem suprimidas.

Referências

Calicchio, V. (2001). Partido Republicano Mineiro (PRM). In A. A. Abreu (Coord.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República (1889-1930) (2a ed.). Rio de Janeiro, RJ: FGV. Recuperado de: http://cpdoc.fgv.br/dicionario-primeira-republicaLinks ]

Câmara de Sabará. (2016). Recuperado de: http://camarasabara.mg.gov.br/plus/modulos/conteudo/?tac=historia-de-sabaraLinks ]

Certeau, M. (2014). A invenção do cotidiano: 1. Artes de fazer (22a ed.). Petrópolis, RJ: Vozes. [ Links ]

Decreto nº 1.348, de 08 de janeiro de 1900 (1900a). Aprova o regulamento da Instrução Pública do estado de Minas Gerais. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Geraes. Arquivo Público Mineiro. [ Links ]

Decreto nº 1.353, de 17 de janeiro de 1900 (1900b). Determina o número de escolas primárias do Estado. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Geraes. Arquivo Público Mineiro. [ Links ]

Decreto nº 2.438, de 02 de março de 1909 (1909). Converte em cadeira para o sexo feminino a mixta do districto de Vera Cruz, município de Sabará. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Geraes. Arquivo Público Mineiro. [ Links ]

Decreto nº 3. 191, de 09 de junho de 1911 (1911). Approva o regulamento geral da instrucção do Estado. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Geraes. Arquivo Público Mineiro. [ Links ]

Fernandes, F. R. (2021a). Bandeirantes. Recuperado de: https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/bandeirantes/Links ]

Fernandes, F. R. (2021b). Corrida do ouro. Disponível em: https://www.infoescola.com/brasil-colonia/corrida-do-ouro/ Links ]

Leal, V. N. (2012). Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil (7a ed.). São Paulo, SP: Companhia das Letras. [ Links ]

Lei nº 2, de 14 de setembro de 1891 (1891). Contém a organização municipal. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Geraes. Arquivo Público Mineiro. [ Links ]

Lei nº 93, de 06 de março de 1838 (1838). Carta de Lei, que eleva a Cidades as Vilas de São João del-Rei, do Sabará, do Príncipe, e Diamantina, e determina que em cada uma delas se complete o número de nove Vereadores pela maneira acima declarada. Coleção das Leis e Decretos da Província. [ Links ]

Lei nº 281, de 16 de setembro de 1899 (1899). Dá nova organização á instrucção publica do Estado de Minas. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Geraes. Arquivo Público Mineiro. [ Links ]

Lei nº 2.041, de 01 de dezembro de 1873 (1873). Lei que desmembra districtos e territorios de umas frequezias e os incorpora a outras, crea um districto de paz na povoação das Pindahybas, e marca as respectivas divisas (Tomo XXXX, parte 1ª). Coleção das Leis e Decretos da Província. Arquivo Público Mineiro. [ Links ]

Minas Gerais. Secretaria do Interior. (1900a). Correspondências. Códice SI-2748. [ Links ]

Minas Gerais. Secretaria do Interior. (1900b). Correspondências. Códice SI-2744. [ Links ]

Minas Gerais. Secretaria do Interior. (1904a). Correspondências. Códice SI-2785. [ Links ]

Minas Gerais. Secretaria do Interior. (1905). Correspondências. Códice SI-2785. [ Links ]

Minas Gerais. Secretaria do Interior. (1906). Correspondências. Códice SI-2798. [ Links ]

Minas Gerais. Secretaria do Interior. (1907). Correspondências. Códice SI-2809. [ Links ]

Minas Gerais. Secretaria do Interior. (1904b). Termo de visita do inspetor escolar municipal Pedro Paulo Gomes Baptista. Códice SI-2780. [ Links ]

Monteiro, N. G. (1994). Dicionário biográfico de Minas Gerais: período republicano 1889-1991. Belo Horizonte, MG: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. [ Links ]

Nagle, J. (2009). Educação e sociedade na Primeira República (1a ed.). São Paulo, SP: EDUSP. [ Links ]

Resende, M. E. L. (1982). Formação da estrutura de dominação em Minas Gerais: o novo PRM (1890-1906). Belo Horizonte, MG: UFMG/PROED. [ Links ]

Revel, J. (1998). Jogos de escalas: a experiência da microanálise. Rio de Janeiro, RJ: Ed. Fundação Getúlio Vargas. [ Links ]

Santos, M. L. (2007). Educação, assistência e sociabilidade: o governo dos pobres em Sabará/MG (1832-1860) (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. [ Links ]

Senna, N. C. (1906). Annuario de Minas Geraes (Vol. I.). Belo Horizonte, MG: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. [ Links ]

Waldman, T. C. (2018). Entre batismo e degolas: (des)caminhos em São Paulo (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8134/tde-10102018-150420/publico/2018_ThaisChangWaldman_VCorr.pdf. [ Links ]

1 O decreto nº 3.191 de 09 de junho de 1911 (p. 213) reformula a estruturação das escolas primárias mineiras: “Art. 158. Haverá no Estado, para a difusão do ensino primário: a) escolas singulares ou singulares agrupadas; b) grupos”. Com este decreto, o estado de Minas Gerais determinou a extensão da instrução pública primária, que antes estava limitada (urbana e distrital), e a partir do decreto passou a ser ampliada para todas as localidades mineiras, inclusive para as localidades rurais.

2Francisco Silviano de Almeida Brandão nasceu em 1848, em Santana do Sapucaí, atualmente Silvianópolis; ao longo de sua vida política, foi deputado Provincial, Senador estadual e Presidente do estado de Minas Gerais. Contudo, quando chegou a ser eleito vice-presidente da República faleceu antes de sua posse aos 54 anos. Neste período político, Silviano Brandão fora defensor da ‘República Café com Leite’, que basicamente consistia em um acordo político entre Minas Gerais e São Paulo para revezarem na escolha do Presidente da República, que ora o Presidente da República era mineiro, ora era paulista (Ver: Monteiro, 1994).

3Dois personagens lembrados na história oficial de Sabará: Bartolomeu Bueno e Manoel de Borba Gato, por serem os primeiros bandeirantes a desbravar o solo Sabarense. Embora a historiografia mais oficial trate-os como heróis, hoje questiona-se essa representação ressaltando que cumpriram um papel de extermínio e escravização dos povos originários, de invasão e destruição dos seus territórios etc. Ver mais sobre o tema em: Waldman (2018).

4Segundo o site da Câmara Municipal de Sabará: “A origem do nome Sabarabuçu é controversa. A primeira versão dá os créditos a uma derivação do vocábulosabaá(do tupi-guarani, enseada, curva do rio) ebuçu(grande), em referência ao encontro dos rios Sabará e Rio das Velhas. Outra interpretação diz que o nome Sabarabuçu vem do tupi-guaraniItaberabuçu(montanha grande que resplandece). Já a obra História antiga de Minas Gerais traz outra informação: o nome originou-se de çubará-mirim, que se refere ao fato de os indígenas classificarem o rio Sabará como filho do rio das Velhas (çubara)” (Câmara de Sabará, 2016).

5O nome Rio das Velhas, dado à Comarca sediada em Sabará, é devido ao nome do rio que banha uma boa parte da localidade de Sabará. Segundo Santos (2007), a Comarca do Rio das Velhas foi, no século XVIII, a maior comarca da capitania e uma das mais populosas.

6O Presidente da Província de Minas Gerais, José Cezário de Miranda Ribeiro, sancionou a lei n. 93 no dia 6 de março de 1838. Por força desta lei, eleva-se à cidade a Vila de Sabará, no artigo 1º “§2. A do Sabará com a denominação de Cidade do Sabará” (Lei nº 93, 1838, tomo IV, parte I, folha nº 03).

7Para Leal (2012), a organização da elite política no período republicano tinha como base o coronel, homem possuidor de grandes porções de terras, que empregava milhares de pessoas e ao mesmo tempo as influenciavam politicamente. Segundo Nagle, assim, os “[...] homens mais importantes do lugar [...]”, por seu poderio econômico, político e social, mantiveram-se mais fortemente ainda como chefes das oligarquias regionais e, dessa forma, atuaram como as principais forças sociais no âmbito dos governos estaduais e federal (Nagle, 2009, p.12).

8Conforme ficou estabelecido na lei nº 2.041 (1873, p. 169) “Art. 6º Fica criado um distrito de paz com sede no povoado das Pindahybas, cuja denominação terá. As divisas deste distrito serão marcadas pelo governo, ouvidas as autoridades da paróquia do Curral d’El-Rei a que pertence o dito povoado; [...]”.

9O decreto nº 1.353 de 17 de janeiro de 1900 determinou o número de escolas primárias promovidas pelo Estado de Minas Gerais conforme previa a lei nº 281 de 16 de setembro de 1899. Segundo o artigo 1º do decreto, haveria no estado, 1.410 escolas primárias; destas seriam 610 para o sexo masculino; 594 para o sexo feminino e 206 cadeiras mistas. Contudo, na relação das cadeiras primárias emitida pelo decreto, o município de Sabará teria 20 cadeiras, sendo sete urbanas e 13 distritais. Na relação das cadeiras distritais, ao invés de aparecer o nome do distrito de Pindahybas, aparece o nome do distrito de Pinheiros. Mais informações, conferir o decreto nº 1.353 (1900b, p. 181-198).

10Conforme o decreto nº 1.348 de 1900, que aprova e promulga o regulamento da escola de instrução primária, que fora organizado pela lei nº 281, no “Art. 49. Os exames nas escolas primárias serão de suficiência e finais; serão feitos por classes e versarão sobre as matérias explicadas durante o ano letivo. Parágrafo único. São finais exames prestados sobre as matérias do curso ou da última classe da escola, e de suficiência os que versarem sobre as matérias das outras classes. Art. 50. Os exames serão prestados logo depois do encerramento das aulas, e durarão os dias que forem necessários” (Decreto nº 1.348, 1900a, p. 36).

11A região denominada Nossa Senhora da Lapa consistia em um distrito pertencente ao município de Sabará.

12O decreto nº 2.438 de 02 de março de 1909 realiza a conversão da cadeira primária mista existente em Vera Cruz para uma cadeira do sexo feminino.

16Rodadas de avaliação: R1: dois convites; duas avaliações recebidas.

17Como citar este artigo: Pereira, A. J. S. E., & Musial, G. B S. Em defesa da instrução pública mineira: um estudo sobre as táticas produzidas no município de Sabará, Minas Gerais, para evitar a supressão das escolas primárias (1899-1911). (2022). Revista Brasileira de História da Educação, 22. DOI: http://dx.doi.org/10.4025/rbhe.v22.2022.e203

Recebido: 30 de Abril de 2021; Aceito: 23 de Setembro de 2021; Publicado: 22 de Dezembro de 2021

* Autora para correspondência. E-mail:alisson.esteves@hotmail.com

Alisson José da Silva Esteves Pereira possui graduação em Filosofia, Pedagogia e História. Pós-graduação lato sensu em Supervisão e Inspeção Escolar, História da Arte e Ensino Religioso Escolar. Mestrado em Educação pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Atualmente está realizando o doutorado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG sendo aluno bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES e participa do Grupo de Estudos e Pesquisa em História da Educação -GEPHE da Faculdade de Educação da UFMG. E-mail: alisson.esteves@hotmail.com https://orcid.org/0000-0002-6444-0051

Gilvanice Barbosa da Silva Musial possui Doutorado em Educação pela UFMG (2011) com Estágio de Doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), Paris, França. É professora adjunta da FACED/UFBA e do PPGEdu/UFBA na linha de Política e Gestão da Educação. Atua nos temas: EJA, história da escola rural e políticas educacionais. E-mail: gilvanice.musial@ufba.br https://orcid.org/0000-0002-0597-8150

Editor-associado responsável: Cláudia Engler Cury E-mail: claudiaenglercury73@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-2540-2949

Creative Commons License Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons