As alunas negras da Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo

Foto 1 Padre Siqueira e as alunas da Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo (EDNSA) c.1871. Fonte: Arquivo Histórico do Museu Imperial de Petrópolis. 

Fonte: Arquivo do Museu Imperial de Petrópolis

Foto 2 Desfile das alunas do Amparo. Anônimo. SD 

De todas as fotografias pesquisadas, a Foto 1 é a única com data aproximada, 1871, ano de fundação da instituição. Nela é possível ver o fundador da escola em primeiro plano; em segundo plano, aparecem pouco mais de trinta meninas, as primeiras alunas do Amparo. Apesar de a foto não ser tão nítida, é perceptível a presença de algumas alunas negras no referido período, exatamente quando, conforme ^{Parisi Neto (2003}), a escola institucionalizou e educação doméstica. Segundo afirma, Padre Siqueira, fundador da instituição, entendia as mulheres como “[...] o gérmen revitalizador da tradição, da moral, dos costumes que caracterizavam a Igreja naquele período [...]”, podendo ser perigoso caso fosse “[...] abandonado ou não bem dirigido” (2003, p. 83).

A Foto 2, localizada no Museu Imperial da cidade de Petrópolis², é um dos raros registros de um desfile de alunas da escola Nossa Senhora do Amparo. A imagem não tem data e, de acordo com ^{Muller (2008}a), fotos sem data são um obstáculo que impede a construção de uma linha do tempo. Contudo, podemos observar pelos cortes de cabelo das alunas que a imagem é posterior ao recorte temporal foco desta pesquisa. A nitidez da foto permite a visualização de algumas alunas negras, reforçando, portanto, os argumentos de ^{Leal (2017}) e ^{Parisi Neto (2003}) de que a Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo sempre recebeu meninas negras.

Embora não tenham sido localizadas fotos de alunas entre os anos de 1889 e 1910, os registros mostram que existiam alunas pretas e pardas antes e depois do recorte temporal desta pesquisa. Os dois registros reiteram a necessidade de compreensão acerca do processo de escolarização dessas meninas, assim como de sua relação com a cor de pele das alunas.

A presença negra

Além das fotografias, ^{Parisi Neto (2003}, p. 18) afirma que, “[...] em virtude da Lei de 28 de setembro de 1871 [...], entram em cena as ingênuas, que passaram, a partir desta data, a ser admitidas pela instituição”. O estudo realizado por ^{Leal (2017}, p. 35) também reforça essa constatação, apresentando uma tabela com a quantidade de alunas que, segundo a documentação, foram identificadas como negras: “[...] este inventário de informações [...] tornou possível afirmar que a instituição não fez distinção de cor, já que verificamos a presença significativa de alunas negras”. Tais dados estão reproduzidos na Tabela 1 a seguir.

Cabe destacar que a documentação sobre as alunas se encontra esparsa em um conjunto de pastas organizado apenas por ordem cronológica. Mesmo o livro de matrículas não possui um padrão de preenchimento e de documentação a ser anexada. Também não há algo que se aproxime de um ‘prontuário’ de cada aluno, sendo necessário analisar cada uma das pastas disponíveis em busca de documentos que possam elucidar os casos que serão investigados adiante. Como exposto no quadro acima, mesmo a tipologia do documento que permite identificar a cor da aluna é variada.

Algumas dessas alunas foram batizadas no período anterior à abolição. Mesmo sendo consideradas livres desde 1871 pela Lei do Ventre Livre, eram filhas de mulher escravizada. Sendo assim, o livro de batismo no qual foram registrados os seus assentos era diferente daquele em que se registravam³ os assentos dos filhos das pessoas livres, mesmo que fossem negras. Portanto, as certidões de batismo tiveram uma crucial importância para este trabalho de investigação, pois foi a partir delas que os primeiros indícios das alunas negras recebidas pelo Amparo foram encontrados. Diante dessas ‘poucas marcas’, foi preciso atentar-se ao que assevera ^{Ginzburg (1989}, p. 177): “[...] se a realidade é opaca, existem zonas privilegiadas - sinais, indícios - que permitem decifrá-la”. Ou seja, partiu-se em busca dessas zonas privilegiadas.

Percebe-se que nem todas as alunas apresentaram o documento de batismo como certidão de idade ao serem matriculadas. Das 62 meninas matriculadas entre os anos de 1889 e 1910, 31 apresentaram declaração de batismo; 6 apresentaram carta de solicitação de admissão⁴; 17 apresentaram ordem judicial⁵; 4 apresentaram certidão de nascimento⁶; 4 apresentaram declaração de indigência, mas só 1 foi redigida por um pároco, como determinava o estatuto criado por padre Siqueira⁷. Duas foram emitidas por um delegado de polícia e uma por um médico. Havia certa flexibilidade em relação à documentação apresentada. Os artigos do Capítulo V do Relatorio da Escola de 1889 (^{Barros, 1889}, p. 80) tratam sobre a admissão das meninas, com o cumprimento de algumas exigências:

Capítulo V

Admissão

Art. 12. Serão somente admittidas meninas pobres e totalmente desvalidas, de 6 a 10 annos de idade, sem distincção de classe, côr ou origem, de accordo com § unico do art. 2º.

Art. 13. Nenhuma menina será recebida sem ordem escripta do diretor.

Art. 14. Esta ordem será dada no mesmo requerimento apresentado pelos pais, tutor ou protector da menina.

Art. 15. A petição alludida trará o nome, estado e residencia do supplicante; nome, filiação, naturalidade e idade da menina, e será instruida com os seguintes documentos:

1º Certidão de idade, provando não ter a menina menos de 6 annos, nem mais de 10 annos.

2º Attestado do parocho respectivo, declarando o estado de indigencia.

3º Certidão de obito de seus pais, sendo orphãs.

4º Attestado medico, declarando que a menina foi vaccinada e não soffre molestia incuravel ou contagiosa.

Apesar de o artigo 12 afirmar que só seriam admitidas meninas totalmente desvalidas, ao longo da pesquisa foi possível perceber que havia certa maleabilidade em relação às admissões, principalmente quando estas eram solicitadas por algum membro da congregação. Mesmo não sendo uma exigência, a certidão de batismo foi o documento encontrado em maior quantidade, pois era a forma de registro social individual comum no período. Segundo ^{Bassanezi (2009}, p. 149), no caso brasileiro, muitos registros de batismo contêm informações como “[...] o local do batizado, a condição social dos pais (escravo, forro ou crioulo), a naturalidade dos pais ou nomes de avós paternos e maternos [...] a naturalidade, o estado conjugal, a ocupação dos padrinhos [...]”.

Conforme já mencionado, o documento utilizado para comprovar a idade foi a ‘certidão de idade’, solicitada no primeiro parágrafo do 15º artigo. Essa documentação foi essencial para a pesquisa identificar as alunas negras do Amparo, e sua análise mostrou que, das oito meninas negras que apresentaram a certidão de batismo, seis foram batizadas antes de 1888; suas certidões traziam a informação de que seus assentos haviam sido registrados no livro de batismo de ingênuos⁸ e que suas mães eram ‘escravas’. Mesmo não mencionando a cor da criança, essas informações nos possibilitaram classificá-las como negras. Ou seja, atentos aos detalhes, sabemos que “[...] minúsculas particularidades paleográficas [...] empregadas como pistas [...] permitiam reconstruir” (^{Ginzburg, 1989}, p. 177) uma parte da vida dessas meninas.

Encontrar alunas negras na Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo corrobora uma historiografia que, a partir de meados dos anos 2000, busca indícios da presença dessa população nos bancos escolares mesmo antes da abolição, suprindo uma carência assinalada por ^{Lucindo (2016}, p. 308):

Por muito tempo, a historiografia da educação se limitava a informar que escravizados não podiam frequentar escola e dava ênfase à educação popular na Primeira República. No entanto, as mudanças historiográficas sobre a escravidão permitiram que se vislumbrasse a participação de escravizados no mundo letrado [...]. Entretanto, isso não significou estudar os processos de educação de africanos e afrodescendentes.

De acordo com os estudos de ^{Mattos (2013}), os registros paroquiais deixam de mencionar a cor já na segunda metade do século XIX. Ainda segundo a autora, “[...] o sumiço do registro da cor consiste num dos processos mais intrigantes e irritantes ocorridos no século XIX” (Mattos, 2013, p. 105), e também do início do século XX. Conforme ^{Mattos (2013}), cria-se a ‘ausência de cor’, que pudemos constatar, por exemplo, nas certidões de batismo de duas meninas emitidas após a abolição de 13 de maio de 1888: elas não fazem referência à cor e não mencionam mais os termos ‘ingênuo’ e ‘escravo’. No início do pós-abolição, nas palavras de ^{Mattos (2013}, p. 281), “[...] novas identidades sociais precisariam ser construídas [...]”, e estas tornavam-se invisível o negro, dificultando sua localização na historiografia.

É interessante salientar que, das onze meninas negras encontradas por esta pesquisa, só duas foram referidas como pretas, a maioria era identificada como parda. Ainda com base em ^{Mattos (2013}, p. 102, grifo do autor), “[...] o uso das expressões ‘negro’ e ‘preto’ referia-se diretamente à condição ‘escrava’ [...] os nascidos livres eram brancos ou pardos”.

A ausência de diferenciação da cor se fez presente também nos documentos do Amparo. Segundo ^{Parisi Neto (2003}, p. 71), “[...] há poucas informações sobre a cor das educandas [...] do total de 165 alunas da escola, constatei a partir de cinco certidões de nascimento [...] que quatro crianças são denominadas como pardas”. A afirmação permite afirmar que, se o ocultamento da cor foi um fenômeno que se acentuou pós-abolição, é possível que, no recorte desta pesquisa, muitas das alunas negras tenham tido suas histórias silenciadas, na medida em que eram apenas genericamente caracterizadas como desvalidas. Ao não fazer distinção de cor, a escola operava um processo já descrito por ^{Mattos (2013}, p. 107):

O crescente processo de indiferenciação entre brancos pobres e negros e mestiços livres teria levado, por motivos opostos, à perda da cor de ambos. Não se trata necessariamente de branqueamento. Na maioria dos casos, trata-se simplesmente de silêncio. O sumiço da cor referencia-se, antes, a uma crescente absorção de negros e mestiços no mundo dos livres, que não é mais monopólio dos brancos.

Esse silenciamento, esse sumiço da cor tornou cada vez mais difícil localizar as alunas negras do Amparo. Como verificamos na Tabela 1, entre os anos de 1889 e 1900, foram encontradas sete alunas negras; já entre os anos de 1901 e 1910, encontraram-se apenas quatro, um exemplo daquilo que ^{Mattos (2013}) identifica como ‘ausência de cor’. Diante das considerações de ^{Mattos (2013}) e de ^{Muller (2008}a, ²⁰⁰⁸b), bem como das fotografias⁹ que mobilizaram o argumento inicial deste artigo, pode-se afirmar que o silêncio dos documentos em relação à cor das alunas inviabilizou esta pesquisa a encontrar um número maior de meninas negras.

Mesmo que a pesquisa não tenha localizado mais do que 20% de alunas negras entre as 62 matriculadas nos anos de 1889 e 1910, fez-se pertinente descobrir quem eram elas, como se chamavam, como chegaram à escola e como viviam dentro dela.

As identidades das alunas negras

Os documentos das alunas estavam arquivados em algumas pastas que, na ocasião da pesquisa, eram separadas apenas por data. Essa documentação passaria por restauro, porém foi dada autorização para que a análise se desse antes da restauração. A orientação era a de tomar o máximo cuidado para que as datas não fossem alteradas, bem como a posição dos documentos. As pastas estavam datadas a partir de 1889, indo até 1910, no entanto isso não significou que foi encontrada documentação referente a alunas em todos esses anos. Por não terem passado por tratamento na época da consulta, não havia só documentos relacionados às alunas, existiam, também, vários outros guardados nas pastas, e o único critério de guarda até aquele momento eram as datas.

Optou-se, aqui, por apresentar as alunas negras de acordo com as datas de matrícula, as quais, por sua vez, estavam relacionadas às datas registradas nas pastas. Em alguns casos, havia também o registro do motivo de terem se desligado da escola e a data, além dos boletins das alunas.

A primeira pasta em que se encontrou documentação sobre as alunas foi a de 1890. Nesse ano, foram matriculadas quatro meninas, porém só no registro de uma delas havia indícios que possibilitaram classificá-la como negra. Outra menina trazia em seu documento de batismo a cor branca. Na documentação das duas restantes, além de não ter nenhuma informação sobre a cor, não havia termos que geralmente eram utilizados para fazer referência às crianças negras nascidas de mãe escravizada. A menina negra matriculada no ano de 1890 chamava-se Iria. No seu certificado de batismo, havia a seguinte informação:

Certifico que na folha 139 do livro de assentos de baptizados de ingenuos, acha-se o assento do teor seguinte: aos cinco dias do mez de novembro de mil oitocentos e oitenta dois, o Pe. Manoel Rodrigues Pereira baptizou solenemente e pôs aos Santos a ingenua Iria de cor parda que nasceu em vinte de outubro do corrente ano, filha natural de Albertina, escrava do Padre Antônio Rodrigues da Rocha (^{Carvalho, 1890}).

O livro de batismo em que foi registrado o assento de Iria era específico para crianças filhas de mães escravizadas. Tal especificidade já seria suficiente para classificá-la como negra, porém, nessa certidão, havia mais dois elementos que auxiliaram na comprovação da cor: o padre se referiu a ela como parda, além de afirmar que sua mãe era ‘escrava’ do padre Antonio. Ou seja, o documento de Iria trazia três indícios sobre sua cor. A partir dela, as alunas negras do Amparo passariam a ter nome.

Ao constatar o nome de Iria no índice de matriculadas, vê-se que, na parte de trás do atestado de batismo, está anotado¹⁰ o número 169 e o ano de 1890, fazendo referência à página e ao ano em que a matrícula foi realizada. Apesar de o nome de Iria aparecer no índice das matriculadas, a página 169 não foi localizada, passando da 168 para 171.

No ano de 1891, foram encontrados os documentos de oito meninas matriculadas; destas, três foram identificadas como negras e uma como branca. Na documentação das outras quatro meninas, não havia nenhum dado que possibilitasse a identificação da cor. Do mesmo modo que Iria, as três alunas negras do ano de 1891 apresentaram o registro de batismo, no qual havia a informação de que seus assentos foram localizados no Livro de Batismo de Ingênuos.

Para a egressa Monica, o vigário Sebastião Gama certifica que seu assento de batismo foi encontrado na folha 138. Segundo o vigário, Monica nasceu em dezembro de 1881 e foi batizada em 15 de abril de 1882. Ele ainda afirmou que a mãe da menina se chamava Porcia e era ‘escrava’ do comendador Antônio Joaquim Joanes Ribeiro. Já o livro de matrícula traz a seguintes informações: que a menina foi registrada na página 177 no dia 8 de março de 1891, a pedido da senhora Maria das Graças Dores Pinto¹¹, a mesma pessoa que fez a solicitação de retirada da menina quando esta tinha aproximadamente 13 anos, em 11 de janeiro de 1895.

A identidade da pessoa responsável pela matrícula e a daquela encarregada da saída das alunas são consideradas, nesta pesquisa, informações de suma importância. Tais ações são reveladoras não apenas de laços de parentesco mas também de possíveis relações de poder (e de exploração) entre negros e brancos, como será analisado adiante. O fato de que os responsáveis pela matrícula das meninas poderiam requisitá-las anos depois para serviços privados, como vê-se nos casos aqui apresentados, indica que a escola cumpria o papel de manutenção das relações senhoriais e de exploração dessas meninas. A empiria aqui analisada permite, portanto, ir ao encontro de uma tendência historiográfica atual que, segundo ^{Lucindo (2016}, p. 308), considera que as “[...] desigualdades raciais deixaram de ser entendidas como um mero resultado do escravismo”. Cabe-nos investigar como instituições educativas, tal como a Escola Doméstica N. S. do Amparo, contribuíram para esse processo.

Continuando a apresentação das alunas matriculadas em 1891, encontra-se Lia, cujo documento de batismo também foi assinado pelo vigário Sebastião Gama. Padre Sebastião informou que Lia, de sobrenome Jesus, nasceu em 29 de janeiro de 1881 e foi batizada em 1º de abril do mesmo ano, sendo filha de Eleodora, ‘escrava’ do sr. Joaquim Ribeiro. De acordo com o livro de matrículas, o ingresso da menina na escola foi registrado na página 181 no dia 11 de março de 1891, aos 10 anos de idade, por solicitação de dona Maria Carolina Gomes Pereira, a mesma pessoa que solicitou a retirada da menina em 2 de outubro de 1898, quando esta tinha aproximadamente 17 anos. Segundo a data da documentação, a declaração do vigário foi emitida um mês depois da matrícula, sendo uma exceção em relação aos demais casos. No caso de Lia, uma mulher branca, apontada como benfeitora da instituição, da qual não se sabe se com algum laço familiar com o pai da criança, foi responsável pela entrada e pela saída da menina da instituição.

A situação é semelhante à de Maria Ondina, que nasceu em 5 de agosto de 1882 e foi batizada em 4 de outubro do mesmo ano, sendo filha de Angela, ‘escrava’ de José Belmiro França, como consta em seu atestado de batismo assinado pelo padre Urbano da Silva Monte. O padre não mencionou a cor da menina, mas afirmou que sua mãe era ‘escrava’. Com base em informações do livro de matrícula, Maria Ondina foi matriculada na página 182 em 17 de março de 1891, no ano em que faria 9 anos. O nome da pessoa que solicitou a sua matrícula está ilegível. A aluna foi retirada da instituição em 12 de outubro de 1898, aos 16 anos de idade, por solicitação de sua madrinha D. Ignez de Azevedo, conforme consta no mesmo livro.

A pesquisa localizou também a documentação de cinco meninas matriculadas no ano de 1892; destas, duas puderam ser classificadas como negras. Uma delas foi Dinorah, batizada em 24 de agosto de 1882. O padre Eurípedes Calmon Nogueira, que assinou seu atestado de batismo, informou que a menina havia nascido três meses antes da data do batismo, não especificando o dia nem a folha na qual o assento foi encontrado. Apesar de não ter informado a cor da menina, afirmou que o seu assento foi encontrado no Livro de Batismo de Ingênuos e que sua mãe era Rosalina, ‘escrava’ do major José Barbosa dos Santos. Como aconteceu com a egressa Iria, no índice de matriculadas consta o nome de Dinorah na página 194, porém no livro tal página não foi encontrada, pois da página 192 passa-se para a 195. Pela numeração é possível inferir que a matrícula tenha sido realizada no ano de 1892, quando a menina estava com 10 anos. Como a página não foi localizada, não foi possível saber quem solicitou sua matrícula, sua retirada, nem como, quando e por que Dinorah deixou a instituição.

A segunda aluna identificada como negra entre as matriculadas em 1892 é Maria Joaquina, que teve seu certificado de batismo redigido pelo vigário João. Este informou ter encontrado na folha 138 o assento da menina. Segundo o padre, ela foi batizada em 9 de novembro de 1882 e era filha de Clementina, ‘escrava’ do capitão Antônio Francisco Nunes. O vigário não informou a data de nascimento. O livro de matrículas traz registrado o nome de Maria Joaquina na página 196 no dia 14 de abril 1892. Não consta a informação de quem solicitou sua matrícula. Sua retirada, no entanto, foi solicitada pelo governo do estado do Rio de Janeiro em 28 de janeiro de 1900, quando ela tinha aproximadamente 17 anos, para que fizesse companhia a um senhor chamado José Thomas de Almeida¹². Não foi possível saber a razão pela qual o governo solicitou a retirada da aluna nem a que se refere o termo ‘companhia’. O fato é que, nesse caso, a saída da instituição não é solicitada por uma pessoa física, mas pelo governo estadual, que intermedeia a entrega de uma menina a um homem para ser sua ‘companhia’. Doze anos após a abolição da escravatura e onze após a Proclamação da República, o poder público carioca se movimentou para exercer um papel senhorial.

As seis alunas que foram matriculadas entre os anos de 1890 e 1892 apresentam alguns pontos em comum que merecem ser destacados. Todas elas tiveram seu assento de batismo registrado em um livro específico para crianças nascidas de mãe escravizada, pois foram batizadas antes de 1888, quando existia estatuto próprio para os escravizados e seus descendentes. Conforme mencionado anteriormente, estas fontes foram centrais na constatação da cor da criança. Os vigários que redigiram os documentos também atestaram que, quando as meninas foram batizadas, suas mães eram ‘escravas’ de uma determinada pessoa. Nenhuma delas teve em seu atestado a mãe identificada como livre ou liberta. É interessante salientar esta última informação, pois trabalhos como os de ^{Muller (2008}b) e ^{Mattos (2013}) indicam que, na última década do período escravista, a maioria da população negra já era liberta, o que não ocorreu com as mães das seis alunas do Amparo, pois, na ocasião em que suas filhas foram batizadas, elas ainda eram escravizadas.

Quanto à paternidade, nota-se a ausência do nome do pai na maior parte dos casos. A hipótese de o pai dessas crianças ser um homem branco, de posses, cujos filhos com negras foram resultado da perpetuação das relações de exploração, é a mais provável, porém é preciso trabalhar com outras possibilidades. O pai pode ter sido o ex-proprietário das mães ou alguém em condição jurídica semelhante a estas, ou seja, um homem escravizado. Pode ser ainda que o pai fosse um homem negro livre ou ainda um branco não necessariamente de posses. Caso o pai tenha sido o proprietário ou algum homem livre, é possível acenar à hipótese de que ele não tenha reconhecido a paternidade da criança. No entanto, se foi um escravizado, é possível considerar também a hipótese de que ele tenha sido separado da mãe da criança por razões alheias à sua vontade.

Em todos os casos, independente da condição jurídica ou da cor do pai, é possível incluir uma terceira hipótese: “[...] o predomínio da maternidade africana que interfere na organização formal das famílias [...] diante da Igreja, a mãe escrava solteira que não nomeava o pai de seus filhos” (^{Fragoso, Guedes, & Sampaio, 2014}, p. 7). Desse modo, é possível inferir que os pais não tivessem conhecimento da existência da criança por um desejo da mãe. A pesquisa não localizou dados suficientes para comprovar quaisquer das hipóteses consideradas.

No ano de 1893, não foi encontrado nenhum documento de alunas matriculadas. Ao observar o livro, encontramos algumas matrículas nessa data, porém estas não foram contabilizadas pelo fato de a pesquisa trabalhar a partir da documentação das alunas. Já no ano seguinte, em 1894, foi encontrado apenas um registro, que se refere à menina Georgete Pinheiro.

A documentação de Georgete é um pouco diferente daquela da maioria das meninas apresentadas neste artigo. Ela traz informações significativas sobre o pai e apenas menciona o nome e a cor da mãe, o que possibilitou identificá-la como negra. Seu documento de matrícula, no qual não consta assinatura, foi uma carta informando que seu pai José Henrique Pinheiro havia falecido em 21 de fevereiro de 1894, deixando 26 apólices de dívidas públicas, e que a menina fora entregue a seu irmão mais velho Manuel Henrique Pinheiro em 11 de fevereiro de 1895, tendo este assinado o termo de tutela da menor perante o juiz municipal de Niterói em 23 de outubro de 1895. Apesar de a missiva não mencionar a cor do pai, a pesquisa trabalha com a hipótese de que Georgete seria mais um caso de filha de mãe negra e pai branco, porém, ao contrário dos outros casos mencionados, a sua paternidade foi reconhecida. A carta não deixa claro se o irmão de Georgete também era filho de Maria da Conceição. Seu pedido de tutela da irmã indicia que ele era maior de idade na época. Não foi possível averiguar, no âmbito desta pesquisa, como a menina chegou à situação de precisar ser tutelada pelo irmão.

No final da carta, consta a informação de que Georgete era filha de Maria da Conceição e que esta era parda; além disso, há a informação de que a madrinha da menina se chamava Maria de Sá. O registro da matrícula no livro foi realizado na página 219, no dia 24 de abril de 1894, a pedido do governo do estado do Rio de Janeiro, porém na carta apresentada não há essa referência.

A aluna permaneceu na escola por oito anos, sendo retirada pelo sr. Emanuel Paulo Frank¹³, em 17 de outubro de 1902, para ser empregada na casa dele. Nota-se aí o caso de uma aluna que apresentou um histórico de vínculos familiares que, no entanto, não foram capazes de garantir sua subsistência, tendo ela sido mais uma jovem carente atendida pela instituição e que, anos depois, sai para trabalhar como empregada doméstica. Há que se destacar que uma análise de fontes correlatas à documentação escolar - tais como testamento e inventário de José Henrique Pinheiro - pode lançar luz sobre o caso e confirmar ou não as hipóteses aqui sinalizadas.

Nos anos de 1895, 1896 e 1897 não foram localizados documentos. A próxima documentação localizada refere-se ao ano de 1898, e nela não havia elementos suficientes que auxiliassem na constatação da cor das matriculadas. O mesmo ocorreu com as quatro matrículas realizadas em 1899, uma delas feita por ordem da Secretaria dos Negócios do Interior e Justiça de Petrópolis. Já no ano de 1900, das dezessete matrículas, quinze foram realizadas da mesma forma. Em 1901, das duas matrículas, uma foi por meio da ação do Poder Executivo estadual. O documento foi expedido pela Secretaria dos Negócios do Interior e Justiça de Petrópolis e trazia as seguintes informações:

De ordem do Ilmo. Dr. Secretario, comunico-vos para os fins convenientes, que foi mandada admitir como pensionista do Estado na Escola Domestica de Nossa Senhora do Amparo ‘nome da menina’, ‘idade’, pobre, vacinada, não sofrendo de moléstia incurável ou contagiosa, filha ‘de nome dos pais’ (^{O Diretor, 1900}, grifo nosso).

A partir desse documento foi possível saber o nome da criança, a idade, o nome dos seus pais e se foi vacinada. Contudo, não havia o nome do médico que a vacinou, se ela havia sido batizada e, principalmente, sua cor, sendo esta última a informação mais importante para esta pesquisa. Igualmente, não se pôde identificar a cor das quase vinte meninas matriculadas entre 1899 e 1901.

Não foi encontrada na própria documentação a razão pela qual a Secretaria dos Negócios do Interior e Justiça de Petrópolis precisou agir para que essas meninas fossem matriculadas. Uma justificativa possível é que a escola estivesse com sua lotação máxima e que tais meninas não tivessem ‘protetores’ que pudessem solicitar sua admissão. A interferência do governo estadual nesses casos não é novidade, como se viu no exemplo de Maria Joaquina. Em 1900, o governo estadual requisitou sua saída da escola para tornar-se acompanhante de um senhor chamado José Thomaz de Almeida. A atuação do poder público, nesse cenário, é algo a ser melhor investigado, inclusive considerando as finanças da instituição.

A partir do século XX, houve uma diminuição significativa na quantidade de documentação arquivada nas pastas. A pesquisa trabalha com a possibilidade de que, a partir desse período, os documentos ficassem de posse das famílias ou tutores das alunas, e não mais na escola. Desse modo, o número de documentos das matriculadas na primeira década do século XX diminuiu bastante: foram 22. Só para efeito de comparação, na década de 1890, foi encontrada a documentação de quarenta meninas matriculadas. Daquelas 22 meninas matriculadas, apenas quatro foram identificadas como negras, e a cor das outras dezoito meninas não foi detectada.

A primeira menina negra que a pesquisa localizou, matriculada no século XX, foi Esperança, que, ao ingressar na escola, teve apresentada a certidão de nascimento, datada de 19 de outubro de 1891, identificando sua cor como parda; que o nascimento se dera no dia anterior, ou seja, 18 de outubro, por volta das três horas da tarde; e que a menina era filha legítima de Estevam dos Santos e Romana Fabiana dos Santos, ambos agricultores. Segundo informações do livro, a matrícula de Esperança foi registrada na página 345 no ano de 1902; como não foi mencionado o mês, não sabemos se ela já havia completado 11 anos. A solicitação de matrícula foi feita pela ‘sra. Baronesa Bemposta’¹⁴. A pesquisa não conseguiu localizar informações sobre os pais de Esperança além do fato de serem agricultores, como consta na certidão.

Como no caso de Gorete, e contrário à maioria das meninas pesquisadas, Esperança trazia em seu documento o nome do pai. Não é possível afirmar se eram vivos quando ela ingressou no Amparo. Não foram localizados documentos como certidão de batismo e atestado de vacina. No livro de matrícula, o espaço destinado às informações sobre vacina está em branco. A aluna foi retirada no dia 16 de maio de 1904, ano em que faria 13 anos, para ser empregada na casa de uma mulher identificada apenas como ‘viúva Lourdes’.

Não foram encontrados documentos de alunas nos anos de 1903, 1904 e 1905. No ano de 1906, foi localizada a documentação de sete alunas; destas, apenas uma foi identificada como negra; já nos documentos das outras seis alunas, não foi encontrado nenhum dado que possibilitasse identificar a cor. A única aluna negra identificada no período foi Rita, e seu documento de matrícula foi um pedaço de papel assinado em 1906 pelo dr. Sá Earp¹⁵. Nesse registro, o médico afirma que a menina era menor de 6 anos, de cor preta e que gozava de boa saúde; afirmava também que ela era paupérrima e que sua mãe estava em estado gravíssimo de saúde. O registro da matrícula de Rita foi realizado na página 373 no dia 4 de maio de 1906. No livro de matrícula, consta a informação de que a menina nasceu em 1901, que foi vacinada pelo dr. Arthur de Sá Earp e que era protegida do rev. dom João Braga¹⁶.

Não foi encontrada nenhuma documentação, como boletins de notas e relatórios, que fizessem menção à menina, além da citada acima. Há apenas um livro de notas das alunas, datado de 1890 a 1895, e o último relatório produzido pela direção que encontramos é de 1901, cinco anos antes da matrícula de Rita. Os registros encontrados deixam uma enorme lacuna sobre a trajetória de Rita.

A pesquisa localizou a documentação de duas alunas matriculadas em 1907, não sendo possível identificar se eram negras; e em 1908 não foram localizados documentos. No ano de 1909 foi encontrada a documentação de sete meninas; dentre estas, duas foram identificadas como negras e cinco não traziam em sua documentação elementos que possibilitassem à pesquisa identificar sua cor.

A primeira aluna negra identificada em 1909 foi Luiza, nascida em 4 de agosto de 1902 e batizada em 4 de outubro de 1902. Era filha natural de Carolina Joaquina do Nascimento, conforme certificou o vigário Rocha em 6 de julho de 1909. Em sua certidão de batismo, o pároco não fez referência à cor. O documento que possibilitou a identificação foi o atestado de vacina emitido em 31 de julho de 1909, no qual havia informação de que era parda. No livro de matrículas, a matrícula de Luiza foi realizada na página 64 no dia 17 de março de 1909, aos sete anos de idade, a pedido de dona Ignez Brand. Luiza foi registrada no livro com o sobrenome Nascimento, que é da mãe, e com o Leal, do qual não conseguimos encontrar a origem por não constar no documento o nome do pai. A requisição de retirada foi feita em 5 de novembro de 1922 para que ela fizesse companhia à avó; tinha então 20 anos de idade, sendo, entre as alunas pesquisadas, a que permaneceu mais tempo na escola, aproximadamente 12 anos.

Outra aluna encontrada foi Maria Aparecida, nascida em 19 de setembro de 1902 e batizada em 25 de outubro do mesmo ano, sendo filha legítima de Salustiano de Assis Veiga e Raula Veiga, conforme consta na certidão de batismo emitida pelo vigário Agostinho em 24 de janeiro de 1910. Foi apresentado também atestado de vacina emitido pelo Serviço de Prophylaxia Especifica da Variola, atestando que Maria Aparecida, de cor parda, foi vacinada no dia 20 de fevereiro de 1908¹⁷. O documento foi assinado pelo delegado de saúde.

A matrícula de Maria Aparecida foi realizada na página 79 do livro de matrícula no dia 27 de dezembro de 1909, por solicitação de sua mãe. Maria Aparecida foi a única entre as alunas pesquisadas que teve sua matrícula solicitada pela mãe. Também foi esta que solicitou sua retirada da escola em 15 de abril de 1910, ano em que completaria oito anos. De todas as 11 meninas, ela foi a que permaneceu menos tempo na instituição, aproximadamente quatro meses.