Introdução

Este artigo dará ênfase nas concepções e contribuições de Iolanda de Oliveira no que se refere à educação antirracista no Brasil. Desse modo, por essa modalidade de ensino, compreende-se uma educação que questiona e produza conhecimentos; que reconhece as lutas da população negra da diáspora africana e afro-brasileira; e identifica e combate as manifestações do racismo e suas estruturas. Essa educação com um viés profundamente inclusivo sustenta-se por dispositivos legais conquistados pelo movimento negro; por uma produção de conhecimentos que possibilita uma formação crítica sobre a sociedade brasileira, considerando as condições sociais, econômicas e subjetivas do negro; fundamenta-se em uma noção de justiça distributiva e reparadora das perdas históricas das diversas camadas das populações negras que formam a sociedade brasileira.

O movimento negro brasileiro articulado com os/as professores das universidades lutou para implementar uma educação que atenda às necessidades da sociedade brasileira, tendo em vista suas diversidades étnicas e raciais, o racismo e as diversas facetas de exclusões raciais da população negra. Nesse contexto, Iolanda de Oliveira fez parte do movimento pela educação antirracista no Brasil desde as primeiras discussões para criar a Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBN) e torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira em todos os níveis de ensino.

Nesse sentido, torna-se relevante investigar concepções e contribuições de Iolanda de Oliveira, em especial a partir de sua atuação na Universidade, ou seja, nos níveis de graduação e pós-graduação, para compreender como foi o processo de implementação das mudanças na educação para atender as demandas históricas por reparação e justiça curricular para a população negra no Brasil. As perguntas de pesquisa foram as seguintes: como foi a trajetória de formação de Iolanda de Oliveira? Quais são as suas concepções e contribuições para a implementação de uma política educacional antirracista no Brasil?

Teoria do método

A metodologia utilizada estrutura-se na história de vida. Com esse método utilizamos uma variedade de fontes e procedimentos de coleta de dados: documentos pessoais (cartas, fotografias e objetos pessoais) e entrevistas. Essa aproximação entre sujeitos de pesquisa, mediante narrativas sobre as vidas transformadas ao longo do tempo, leva a uma consciência que surge do conhecimento das dimensões (pessoais, sociais e políticas) da personalidade em questão (SOARES; SOBRINHO, 2012). Há uma premissa de que os conhecimentos sobre os indivíduos só são possíveis com a descrição analítica da experiência humana, tal como ela é vivida e tal como ela é definida por seus próprios atores.

A pesquisa iniciou-se com o mapeamento de dados bibliográficos, buscas em meio digital, em que foram coletados textos, artigos, livros e vídeos. Houve momentos muito agradáveis de entrevistas com a professora Iolanda de Oliveira (um deles aproveitando a oportunidade da ANPED 2019, que ocorreu em Niterói). Outra circunstância foi planejada especialmente para estar com a Professora em sua casa e fazer entrevistas, coletar dados documentais. Coletamos uma imensa quantidade de material, a qual está disponível para pesquisa.

O sorriso largo e contagiante e a seriedade de uma mulher que, aos 84 anos de idade, vive seus dias intensamente. Ensina, aprende, pesquisa, gosta de desbravar novos conhecimentos relacionados às distintas áreas. Cuida da saúde, preza por uma alimentação saudável. É um ser humano que encanta com sua humildade, simplicidade e cortesia. Mesmo tendo exercido a docência por mais de seis décadas, ao ensinar e praticar a educação antirracista, ela ainda ensina com entusiasmo e acredita na educação como uma importante política para contribuir com uma sociedade equitativa e com justiça social.

A cidade de Três Rios, no interior do estado do Rio de Janeiro, é seu berço de nascimento. É filha de Laurinda da Silva Oliveira e Honorato José de Oliveira, que sempre a instruíam sobre importância da educação. Assim como a seus irmãos, é aliada a um forte processo educativo e à adição de um fortalecimento da identidade racial.

Foi nesse contexto de suas origens familiares que Iolanda de Oliveira começou sua trajetória docente no interior do estado do Rio de Janeiro em uma escola do campo. Ela desenvolveu, desde o início da carreira docente, práticas pedagógicas comprometidas, as quais se comprometiam com a formação humana para muito além dos conteúdos de ensino escolar. Pela narrativa seguinte, percebe-se o entusiasmo, a organização e o comprometimento pessoal e profissional com a escola na qual atuava.

Eu trabalhei dois anos em uma escola estadual de difícil acesso junto a uma fazenda, era a Escola Estadual Norberto Leal em Sardoal no interior de Paraíba do Sul, então, ficava lá quinze dias, porque era difícil o acesso, era longe eu tinha que tomar o trem até uma cidade chamada “Avelar”, esperava o caminhão do leite da fazenda para entrar na fazenda, eu chegava na fazenda tinha que andar quarenta minutos a pé para chegar na escola, então eu ficava na fazenda quinze dias e fazia muitas coisas, eu tinha terminado um curso normal muito bom fazia atividade de teatro, aí cobrava e com dinheiro, a gente fazia para a comunidade peças de teatro representado pelas crianças, estava lá final de semana não e outro sim então fazia essas coisas, aí a gente fazia em um campinho em frente e cobrava. Com o dinheiro a gente construiu uma biblioteca e uma enfermaria. (Iolanda de Oliveira em entrevista, 2020).

Iolanda segue na docência trabalhando na alfabetização de crianças, no ensino fundamental maior (ginásio) e no ensino superior. Gosta de ser reconhecida como professora da educação básica. Os caminhos trilhados na educação iniciaram como professora auxiliar da sua irmã, isto é, na condição de alfabetizadora. Ao ser contratada como professora na rede municipal em 1955 segue sua atuação na docência. Posteriormente, presta concurso público na rede estadual do Rio de Janeiro, obtendo aprovação e passando a ser funcionária pública estadual, importante conquista de estabilidade profissional. Iniciou suas atividades no ensino superior ao ser convidada a lecionar no curso de pedagogia no Centro Educacional Duque de Caxias ligado à Associação Fluminense de Educação (AFE), entidade mantenedora das então Faculdades Unidas Grande Rio, hoje Unigranrio. Em 1980, presta concurso para docente na Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi empossada em 1982 após intensas lutas pela garantia de sua vaga legitimamente adquirida.

Fonte: Acervo de família de Iolanda de Oliveira.

Imagem 01  Professora Iolanda identificada na foto, aos 18 anos, atuando como professora suplente. 

Depois de efetivamente contratada como servidora pública municipal, começou o trabalho como docente suplente. O documento fotográfico torna evidente sua estada no magistério no início de sua juventude em uma turma mista, mas com prevalência de crianças brancas, além da própria professora regente. Observamos que sua trajetória profissional na docência segue um percurso de ascensão em relação aos níveis de atuação. Sua formação se torna cada vez mais inserida no âmbito da academia quando ingressa no curso de Pedagogia. Ela segue para um curso de especialização em filosofia, para o mestrado em educação (UFF) e doutorado em psicologia (USP).

Sua formação no campo das relações étnico-raciais começou durante a sua formação no doutorado na USP, quando estudou no Programa de Pós-graduação em Psicologia sob a orientação do Professor Dr. Kabengele Munanga. Foi, porém, difícil conseguir um orientador na temática privilegiada por ela. Observa-se que o fato de ela não conseguir orientação no campo das relações étnico-raciais e educação da população negra entre os anos de 1977 e 1980 na Universidade Federal Fluminense atesta aquilo que Pahin Pinto (2003) constata sobre a educação do negro fazendo uma revisão de literatura. A autora afirma que não havia preocupação das universidades, nos seus cursos de graduação e pós-graduação, em estudar as problemáticas da educação do negro. Esse fato nos leva verificar junto Schuartz (1993) o quão elitista e racista essas instituições nasceram. Apenas posteriormente irão apresentar mudanças nos contextos e problemáticas de suas pesquisas com a entrada da população negra nos seus espaços de formação nas décadas que seguem a 1990. Isso se acentua mais tarde com a aprovação da Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. Antes disso, porém, realmente a universidade era espaço de branco e com prioridades de pesquisas que não se ocupavam da educação do negro.

A pesquisa de tese de Iolanda de Oliveira resultou no livro Desigualdades raciais: construções da infância e da juventude (1999) e discute as realidades vividas pelas populações da cidade do Rio de Janeiro, considerando a raça/cor desses grupos, seus acessos às políticas públicas de moradia, educação, saúde, segurança a partir das perspectivas das crianças.

Consistiu no estudo das representações que crianças e jovens fazem sobre as desigualdades raciais na sociedade brasileira, a partir dos indicadores educação e trabalho. Por meio de um universo empírico composto de sujeitos de origem racial diversificada e com padrões de vida também diferenciados, o estudo possibilita a compreensão das reelaborações sobre o racismo e sobre o preconceito de parte de sujeitos em processo de formação. O trabalho apresenta inicialmente uma visão geral das condições dos afro-brasileiros na habitação e no trabalho como indicadores sociais utilizados para averiguar as representações dos sujeitos sobre as desigualdades raciais destacadas nestes indicadores. Segue-se autodefinição dos sujeitos por cor, que confirma, principalmente de parte dos mestiços, a recusa de ser negro; Os comportamentos evidenciados pelas crianças e pelos jovens tiveram como fundamentação teórica as teorias de Vygotsky, Piaget, Frantz Fanon e a Psicanálise. (OLIVEIRA, 1999, p. 3).

A tese defendida por Iolanda de Oliveira forma um arcabouço de conhecimento que contribui significativa na formação das gerações seguintes de professores do curso de Pedagogia, História, Serviço Social e outros da UFF, além dos mestres e doutores que irão se formar sob sua orientação sabendo problematizar os perversos contextos do negro.

Foi na Universidade Federal Fluminense que Iolanda de Oliveira escreveu sua trajetória profissional como discente do ensino superior. A UFF é uma instituição pública de ensino superior, com sede em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Foi criada pela Lei nº 3.848, de 18 de dezembro de 1960, com o nome de Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com a sigla UFRJ, a partir da integração de faculdades no município de Niterói. A Lei nº 4.831, de 5 de novembro de 1965, oficializou o nome atual, Universidade Federal Fluminense. A UFF está presente em 10 municípios, possui 29 bibliotecas, 580 laboratórios, 3.500 docentes, 4.200 técnicos e 70 mil estudantes.

Sua trajetória de contribuições no ensino superior nessa universidade ocorre a partir da Faculdade de Educação com ênfase em disciplinas no campo das Relações Raciais, Currículo e Didática, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, raça, relações raciais em educação, negro e ações afirmativas, formação de profissionais do magistério. Podemos constatar que suas obras, seus projetos e estudos alinham uma trajetória de produções e efetivações de lutas, pautando-se na educação étnico-racial, na educação antirracista, nas políticas de Ação Afirmativa e no desenvolvimento de teorias e práticas pedagógicas para o ensino de conteúdos de História e Cultura Afro-brasileira.

Iolanda de Oliveira criou o Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira (PENESB) pela Resolução nº 151/1995 do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF. O PENESB, como é conhecido, consiste em um espaço acadêmico que tem o propósito de realizar pesquisa, ensino e extensão sobre o negro na sociedade brasileira, em especial na educação. Nesse sentido, realiza desde sua implementação a produção de conhecimentos sobre a população negra, em diálogo com os profissionais da educação em sua formação inicial e continuada. Em seu objetivo, o programa atenta-se para a importância do estabelecimento da relação de unidade teoria e prática, visando à transformação da condição do negro no setor da educação.

Desde sua criação, o Penesb é uma ação afirmativa que em 1995 os movimentos negros estavam reivindicando por mais ações afirmativas, realmente ela só se consolida na legislação brasileira, apesar de que a gente tem que pensar, houve ações anteriores no Brasil, mas, em educação a gente tem ação afirmativa realmente que se consolida a partir de dois mil e três, mas o Penesb nada mais é que uma ação afirmativa que é um programa que surge na universidade e que realmente reivindica um espaço para a pesquisa, ensino, extensão sobre negro, afirmativa como uma política para combater as desigualdades, quer dizer, as ações afirmativas, política de reparação com os sujeitos considerados inferiores pela sociedade [...] (Iolanda de Oliveira em entrevista, 2020).

A Lei nº 10.639/03 que altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", foi uma conquista do movimento negro. Uma das primeiras ações do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assumir a presidência da república, em 2003, foi sancionar a referida lei.

Vale destacar o alcance político do movimento negro do qual Professora Iolanda fez parte. O movimento de professoras e professores negros e não negros das universidades teve a compreensão de como deveria operar, quais seriam seus direitos e deveres e de que forma enfrentar o racismo. Eles foram galgando conquistas cumulativas até a aprovação dessa Lei, que altera os currículos escolares. A conquista da Lei nº 10.639/03 abrange os conteúdos escolares, mas se espraia para dimensões incalculáveis de reconhecimentos dos direitos da população negra. Ela garante os instrumentos normativos legais, a apropriação específica e legítima de epistemologias sobre a diáspora africana moderna, tocando as populações negras no Brasil.

Então crianças de três a quatro anos, através da literatura, meninos, através da literatura, aprendendo a apreciar a beleza negra, olha o alcance político que nós temos através da literatura, porque a todo momento a gente diz: A mulher negra é majoritária entre a chefia de família [...] (Iolanda de Oliveira em entrevista, 2020).

É importante a reformulação curricular que atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) no que se refere ao artigo 26: torna obrigatório o ensino de conteúdos de História e Culturas Africanas e Afro-brasileira. Nesse sentido, da nossa observação, os cursos de formação de professores desenvolvidos pela Professora Iolanda de Oliveira se acentuam, como contribuição muito significativa, devido à quantidade e à qualidade do trabalho.

Podemos afirmar, sem dúvidas, que houve a formação de mais de 600 discentes, dentre pesquisadores e professores que atuam no Ensino Superior, na Educação Básica, nos cursos de Extensão e Especialização promovidos pelo Penesb – sem contar aqueles pesquisadores que tiveram acesso aos materiais produzidos pelo Penesb que não temos condições de estimar. Foram diversas vezes que presenciamos a professora Iolanda de Oliveira viajar com duas malas, uma com seus pertences pessoais, outra, com livros para fornecer aos cursistas dos eventos que ela era convidada à ministrar.

Uma das evidências da significativa contribuição da Professora Iolanda no campo da Educação das relações étnico-raciais é o Cadernos Penesb nº 12 denominado Especial: Curso ERER. Esse livro se constitui de diversos capítulos com textos de pesquisadores da UFF, UFRJ, USP e UERJ. Os textos didático-científicos apresentam uma perspectiva sobre a população negra da diáspora Africana e Afro-brasileira como sujeitos e protagonistas de um processo histórico das sociedades modernas.

Os textos do campo da história tratam as civilizações antigas do continente; outros, a História e Culturas Africanas e os impactos desumanos da chegada dos europeus naquelas regiões. No Brasil, a ênfase ocorre nas diásporas nacionais, nas conexões políticas e nas lutas do povo negro pela cidadania. Outra temática relevante de formação versa sobre o racismo e suas projeções nas políticas nacionais e na criação das desigualdades raciais na sociedade brasileira; o racismo e as subjetividades do negro, o negro na literatura; as religiões de matriz africana.

Esse livro, resultado da participação de Iolanda de Oliveira nas políticas educacionais brasileiras para a formação de professores para Educação das Relações étnico-raciais, constam de disciplinas sobre História da África I; História da África II; O negro na História do Brasil I; O negro na História do Brasil II; Teoria Social e Relações Étnico-raciais I e II; Raça, Currículo e práxis pedagógica I e II; O Negro na Literatura I e II; Educação e Religiões de Matriz Africana I e II; Negritude e Subjetividade; Pesquisa Educacional e Relações Raciais.

Podemos afirmar que os cursos promovidos pelo Penesb fizeram a formação de profissionais da educação de diversos setores e lugares do Brasil, tanto pela formação presencial na UFF, campus de Niterói e outros campi desta universidade, como pela modalidade EAD, alcançando, inclusive, discentes dos cursos de Pedagogia da UFPA de Altamira no estado do Pará, tanto foi o alcance dos cursos promovidos pelo conjunto de professoras e professores que compõem o Penesb.

Santos (2007) indica que o Penesb ofertou 5 (cinco) cursos de especialização entre os anos de 1995 a 2007. Os trabalhos finais desses cursos versam sobre a população negra e foram abordados a partir de diversas temáticas referente à educação, desde a desigualdades raciais até o livro didático; currículo e história e cultura africana e afro-brasileira; relações raciais na Educação Infantil; jovens negros e acesso ao ensino superior etc. Os cursos ofertados pelo Penesb apresentam como filosofia o ensino de teorias para o professor se sentir capaz e com autonomia intelectual para propor conteúdos edificantes no se refere a educação das relações raciais. Observe que a relação teoria e prática tem princípio básico na formação que o Penesb realiza.

1. Formação fundamentada em uma concepção pedagógica comprometida com a promoção do negro;

2. Estabelecimento da relação de unidade entre teoria e prática;

3. A questão dos valores em educação;

4. A pesquisa ação como metodologia de investigação da própria prática e ou da prática do outro;

5. A legislação brasileira pertinente à educação da população negra e afins. (OLIVEIRA apud SANTOS, 2007, p. 71).

Fonte: pesquisa do Google

Imagem 02  Professora Iolanda em uma sala do Penesb, ano 2011. 

A educação antirracista é uma composição de lutas, individuais e coletivas, sustentada por legislações e políticas afirmativas. Trata-se de uma prática de décadas na atuação de Iolanda de Oliveira. Assim, sua contribuição com produções científicas, gerações de educadores antirracistas, produções de obras literárias são elementos que fortalecem a luta por uma sociedade menos racista.

As ações afirmativas são os recursos apontados, principalmente por juristas, para que o Estado/sociedade faça o percurso necessário para que a igualdade de fato se efetive. A partir da ideia de apoio e promoção dos grupos socialmente fragilizados, cabe reparar os danos praticados contra tais grupos, passando-se a considerar, não o homem abstrato, mas o sujeito concreto, com suas características e particularidades, levando-se em conta categorias de gênero, idade, raça, etnia, sexualidade, entre outras particularidades, às quais são atribuídos significados sociais negativos, provocando desigualdades. Ação afirmativa é portanto, a denominação dada às políticas sociais que têm o propósito de concretizar a igualdade substantiva ou material. (OLIVEIRA, 2012, p. 394).

A visão de Iolanda de Oliveira é direcionada às populações negras, no combate ao racismo e suas violências, assim como pelas políticas de ação afirmativa que busca dirimir as desigualdades raciais criadas ao longo da história. Após a indagação: “Professora, como a senhora vem lutando contra o racismo dentro da universidade?”, Iolanda afirma que:

Eu não me lembro qual autora que fala “a liberdade é uma luta constante”. Eu digo: o racismo é uma luta constante, ocupa a nossa vida dentro e fora da universidade, as vinte e quatro horas, o tempo todo. Só que a gente luta para ver de que maneira eu vou atuar em diferentes momentos, então a luta da universidade é uma luta pela inclusão dos negros. É uma luta pela alteração dos Currículos, por exemplo, o curso de pedagogia. A luta que o Penesb teve pra incorporar uma disciplina obrigatória que agora é a luta que a gente tá tendo pra incorporar no mestrado e no doutorado entendeu então a gente, luta A gente conquistou essa luta tanta lá no curso de Pedagogia, sessenta horas obrigatório, agora até uma questão, né e agora na pós-graduação e o nosso trabalho é que durante todo o tempo perpassa a questão racial, no interior da universidade e nos cursos que a gente ministra entendeu, dando assistência de modo sistemático através dos cursos através do atendimento, as pessoas que nos procuram, buscando aliados o tempo todo colegas aliados. A luta pelas ações afirmativas por ingresso de alunos negros, o tempo todo a gente vai fazendo, recebendo pessoas. Uma aluna do serviço social queria material, o professor indicou. Ela quer falar com o Penesb, então que horas de que maneira vamos ver sua disponibilidade e a nossa, a gente recebe todas as pessoas vê como que a gente pode quais são as questões que eles querem pesquisar, que a gente pode oferecer certo, tão é o tempo todo, estando presente nos espaços que a gente pode atuar é junto a reitoria, por exemplo, a gente teve em 2004 a incorporação do questionário de vestibular do quesito cor agora, por exemplo, uma das lutas, né que a gente tem a associação docente que iniciou a discussão sobre concurso público com cotas pra professores negros, como fazer e a gente contribui. Olha cotas para professores negros. Mas é preciso colocar como obrigatório a leitura pública da prova escrita. (Iolanda de Oliveira em entrevista, 2020. Os grifos são nossos.).

Para a Professora Iolanda de Oliveira, atuar contra o racismo dentro do espaço universitário é estar sempre atenta/o, é resistir, é fazer aliança, posicionar-se, ir para ao embate quando preciso. A trajetória de Iolanda apresenta muitas conquistas, que ocorreram por meio de lutas e resistência. Além das formações realizadas por meio de cursos promovidos especialmente para o combate ao racismo pela formação de professores da educação básica, público-alvo principal dos cursos que Iolanda de Oliveira implementa por meio do Penesb, ela fez a orientação de diversos mestres e doutores e doutoras em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFF.

Umas das concepções de Iolanda de Oliveira é que devemos produzir conhecimentos que potencializam e instrumentalizam intelectualmente a sociedade. Podemos verificar as significativas contribuições do PENESB na publicação dos Cadernos Penesb que começa em 1999 e segue até o ano de 2017 com publicações de textos acadêmicos e científicos que versam sobre as relações étnico-raciais e educação das populações negras brasileiras e de África em diferentes tempos históricos. As publicações estão disponíveis em meio digital¹ e impresso. Todavia, algumas publicações impressas não estão disponíveis nessas mídias. Os registros das imagens dos cadernos foram feitos no acesso à biblioteca pessoal de Iolanda de Oliveira.

A gente tem que produzir conhecimento, a gente tem que interferir no espaço da prática educativa e isso a gente sempre fez durante esses anos do Penesb, os resultados assim são fantásticos são muito bons tanto em relação aos professores que vêm fazer os nossos cursos quanto em relação às práticas que executam na educação básica realmente transforma muitas pessoas, só que o trabalho que o Penesb, os demais Neabis fazem é uma gota d’água no oceano em relação aos professores que estão em exercício no Brasil, é porque como o sistema de ensino, as prefeituras, os estados e os municípios só excepcionalmente dão essa formação, a grande maioria dos professores não têm esse conhecimento e a grande maioria dos professores desde a educação infantil até a universidade, muitos dos nossos colegas na universidade não tiveram esse conhecimento e por isso rejeitam, alguns é por questões políticas outros por ignorância mesmo a grande maioria por ignorância. (Iolanda de Oliveira em entrevista 2020).

Dentre as inúmeras produções científicas que Iolanda de Oliveira escreveu e/ou organizou, destacamos o artigo dos Cadernos Penesb 12 o Especial-ERER escrito em coautoria com Mônica Pereira do Sacramento, intitulado “Raça, currículo e práxis pedagógicas: relações raciais e educação: o diálogo teoria/prática na formação de profissionais do magistério”. Uma das questões que as autoras discutem é sobre como o racismo foi fundamentado e legitimado ao longo da história.

A Primeira República é o período em que se observa grande efervescência das discussões brasileiras sobre as raças como determinantes do sucesso ou do fracasso da construção da nação. É também nesse período que se dá a legalização da “abolição”. Utiliza-se, aqui, a palavra legalização, porque nessa data, havia no Brasil, um reduzido número de negros mantidos sob o regime escravista. Sucessivos acontecimentos – organização dos quilombos, criação das irmandades, lutas internas, suicídio, ações legislativas – compunham o quadro de resistência para a preservação do significativo acervo cultural de matriz africana e sua ressignificação no Brasil. A criação de terreiros, a prática de manifestações culturais como a capoeira, o jongo, o tambor de Crioula entre outros contribuíram gradativamente, de forma direta e/ou indireta, para a mobilização da população negra e para a conquista da alforria dos escravos. (OLIVEIRA; SACRAMENTO, 2010, p. 215).

No artigo, as autoras discutem sobre a ideologia do branqueamento por meio da obra “A redenção de Cam”, do artista espanhol Modesto Brocos (1895). Essa tela apresenta elementos que representam o funcionamento das relações raciais no Brasil. Esse processo é uma dinâmica das relações raciais brasileiras e leva o negro à busca, ainda que inconscientemente, de se livrar dos sofrimentos que colocam em si. O processo de negação de si reflete a dor de ser negro no Brasil. É o racismo que leva o negro a criar diversas formas de ocultar e disfarçar seu corpo próprio.

Nesse sentido, os dados indicam que Iolanda de Oliveira atua em diversas estratégias de promoção da educação da população, seja na universidade, seja em ações de associações nacionais e internacionais de Ação Afirmativa com a Fundação Ford no Brasil. Pela Associação Nacional de Pesquisa de Pós-graduação em Educação – ANPEd, ela participou do Concurso Negro e Educação, que era financiamento da Fundação Ford. O objetivo do concurso era fazer com que o quadro de pesquisadoras/es na área ampliasse, abrangendo estudantes em diferentes estágios de formação, em nível de graduação, mestrado e doutorado.

Iolanda coordenou da 2ª à 4ª edição do concurso. As temáticas abordadas foram: “A presença do negro no sistema educacional brasileiro”; “Identidade negra: Pesquisas sobre o negro e a educação no Brasil”; “Escola, Identidade, Cultura e Políticas Públicas”; “Linguagens, Educação, Resistências e Políticas Públicas”. No total dessas edições houve a inscrição de 647 pesquisas. Dessas, 61 foram contempladas para publicação no concurso².

Fonte: Acervo pessoal de Iolanda de Oliveira.

Imagem 03  Capa da revista Negro e Educação (2003). 

O concurso Negro e Educação foi mais uma das ações promovidas como política de reparação efetivadas por Iolanda nas suas práticas de educação antirracistas. Os incentivos dados pelo concurso promoviam a valorização e o apoio aos discentes negras/os, sendo alicerce para permanência e sucesso acadêmico.

Iolanda de Oliveira atua na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação desde sua criação em 1978. Naquele momento, não havia um Grupo de Trabalho – GT sobre Educação e Relações Étnico-Raciais. Essa necessidade foi percebida e reivindicada por ela e pela professora Maria Lúcia Rodrigues Muller, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Juntas ao coletivo negro daquela época, conseguiram aprovar o GT.

O GT 21 ganhou apoio de mais de 500 pesquisadores. A associação passou a agregar um conjunto representativo de pesquisadoras/es da área, que puderam contar com um espaço próprio para debates, tendo proposições e encaminhamentos específicos da área das relações étnico-raciais e educação. As primeiras coordenadoras foram Iolanda de Oliveira, em 2001, seguida por Maria Lúcia Rodrigues Muller, em 2002. A segunda gestão (2003/2004) foi novamente coordenada por Iolanda de Oliveira. A terceira gestão (2004/2005) foi coordenada em parceria com Regina Pahim Pinto (Fundação Carlos Chagas – FCC).

Outra contribuição de Iolanda de Oliveira é o livro Negritude e universidade: evidenciando questões relacionadas ao ingresso e aos projetos curriculares, no qual é exposta a necessidade de fazermos uma busca histórica para que possamos compreender a condição atual da população negra. É preciso ter acesso à história não somente a contada pelas concepções eurocêntricas, mas uma história contada pelo povo negro, pondo luz sobre resistências e opressões. O livro salienta a história do negro em diferentes períodos históricos.

Ademais, o livro traz a tardia lei nº 12.711, de 2012, sobre o sistema de cotas nas instituições universitárias, em que algumas instituições de ensino superior, por relações e soma de forças com o movimento negro, já vinham desenvolvendo essa reparação. Dedica-se à necessidade de formação continuada e a inclusão de disciplinas relacionadas às questões étnico-raciais no currículo.

A reformulação curricular exige, como condição necessária, ainda que não suficiente, uma formação inicial e continuada compatível com as determinações legais. A revisão da política de cotas no ensino superior deverá levar em conta as demandas diferenciadas para os cursos de graduação no ato da inscrição e o percentual de negros aprovados e não classificados como candidatos ao ensino superior. Este percentual deverá ser calculado para cada curso, a fim de determinar para cada um, percentuais de cotas diferenciadas em conformidade com as possibilidades de preenchimento das vagas reservadas. (OLIVEIRA,2015, p. 9).

A referida obra destaca que, independentemente da condição social, as pessoas negras são impactadas pelo racismo e suas consequências. Ela se ampara em dois clássicos estudiosos, o filósofo e psiquiatra Frantz Fanon, que deixou obras que são essenciais para a compreensão de como o racismo atinge psicologicamente as pessoas negras, e a psiquiatra e psicanalista Neusa Santos Souza, que fez uma fusão de sua formação e militância e aponta os danos trazidos ao psicológico das pessoas negras, uma das primeiras estudiosas na área da psicologia a fazer estudos sobre o racismo.

Assim, Iolanda relata que uma das primeiras obras que leu na área da psicologia pontuando o racismo foi da autora Neusa Santos Sousa. Ela relembra também que esteve no lançamento do livro Tornar-se negro, quando atuava no movimento negro. Em seus registros de Negritude e universidade, ela declara:

Os negros pertencentes a quaisquer segmentos sociais são afetados pela discriminação racial, o que interfere no seu imaginário e nos seus projetos de vida. Sobre esse tema, têm-se as obras de Fanon e de Neusa Santos Souza, datadas de 1983. Ambos, realizando estudos psicanalíticos, comprovam os graves danos provocados pelo racismo nas pessoas negras, com destaque para aqueles que pertencem ao segmento social médio. (OLIVEIRA, 2015, p. 31).

Iolanda de Oliveira registra no livro aqui apresentado uma ação articulada com relevante contribuição educativa, conferindo atenção não somente de pesquisadora, profissional, mas compromissada com as questões do povo negro, que, ainda que justas e reparadoras, encontram obstáculos em estruturas que resistem em deixar seus privilégios. Contudo, Iolanda consegue mais essa conquista para a educação antirracista. Para tanto, foi necessário diálogo, conhecimento, comprometimento e prestígio de pesquisadora constituído ao longo de sua trajetória.

É fato que ainda temos muito que avançar. Séculos de opressão foram cruciais em dissipar nossas estruturas psicológicas, identitárias, culturais, o que resultou em profundas desigualdades, o que torna evidente que temos muitas lutas a travar, e a educação, em seus espaços educativos, formação continuada e currículo, tem fundamental relevância na transformação da sociedade. No livro Cor e magistério, a autora salienta:

Sobre a questão racial na escola, e nos currículos escolares, a falta de um embasamento teórico consistente e de uma decisão política no sentido de buscar soluções para a função emancipatória da educação em oposição à exclusão social que tem na exclusão racial uma de suas evidências, continua a ser objeção para alterar o quadro educacional colocando-se a serviço dos seus usuários e não ratificando a exclusão social. As deficiências na formação de professores continuam a provocar graves consequências nas atividades escolares, bem como precárias condições de trabalho impedem uma formação continuada satisfatória. (OLIVEIRA, 2006, p. 117).

A educação não abordada de forma antirracista, emancipadora, é um poderoso instrumento para que o quadro de estrutura racista permaneça. Os livros didáticos elaborados através do olhar não negro é um instrumento que facilita o complexo sistema racista no território brasileiro. Iolanda questiona que a sociedade composta por uma multiplicidade de afro-brasileiras/os e negras/os, por uma educação antirracista e emancipadora, poderia subverter essa assimetria que atinge tal população.

A autora discute sobre Ação afirmativa como reparadora das dívidas sociais com grupos que ela denomina de “deserdados” a fim de que por meio dessas ações, as práticas de equidade possam atingir esses grupos, minimizando as desigualdades. Na obra, é discutida a necessidade de toda a sociedade ter em pauta o racismo, a fim de ter a compreensão de que essa mesma sociedade é atingida pelos danos causados por ele.

Ambos, negros e não negros, são atingidos pela ideologia do racismo e têm sua percepção deformada, face à condição da população preta e parda na vida social, o que deverá ser desconstruído pela educação, principalmente sob a responsabilidade das instituições educativas formais, responsáveis pela transmissão de conhecimento científicos em que expliquem fatores que interferem na vida dos estudantes em nível local, regional, nacional e mundial. Vivemos em um mundo racializado, toda a população deverá conhecer as formas pelas quais o racismo foi construído e seus efeitos na determinação das expectativas dos grupos raciais e do lugar social que os mesmos deverão ocupar em decorrência do seu pertencimento racial (OLIVEIRA, 2012, p. 413).

Iolanda de Oliveira traça a essencial reflexão sobre a necessidade de toda a sociedade ter conhecimento de como o racismo se construiu, e, na prática educativa, enquanto sociedade temos que saber das implicações do racismo sobre a população negra. Iolanda, em sua entrevista, pontua também sobre os dados trazidos no livro, os sentimentos de inferioridade e superioridade que somos atingidos, inconscientemente, sobre nossos fenótipos étnicos em razão da estrutura social excludente ao qual o racismo nos submete, negativando os fatores que se originam das populações negras, as crianças negras são expostas a não representatividade positivas e não encontram referências de si.

Sobre o trabalho, o que acontece, as crianças pobres só relacionavam as atividades profissionais a sua família: empregada doméstica, babá, gari, pedreiro, e as brancas e negras de classe média alta, da classe influenciadora; tive criança meu pai é cineasta, então eram várias profissões de maior prestígio, mas as crianças tanto brancas quanto negras à classe pesando mais que a raça, e elas falavam as classes das profissões influenciáveis. As crianças pobres nem mesmo do médico elas falavam, as profissões eram as profissões de menor prestígio; vai ser difícil para aquela criança ter um objetivo social para além daquele que se apresenta em seu seio familiar. (Iolanda de Oliveira em entrevista, 2020).

Como chega para o povo negro os conhecimentos, as oportunidades, os sonhos? As determinações impostas pelas estruturas do racismo impedem a chegada até mesmo da possibilidade de sonhar, e quando crianças não têm suas imaginações e potencialidades alimentadas, além de perdermos grandes cientistas, intelectuais, inventores, pessoas com habilidades que poderiam contribuir com seus feitos para toda a sociedade, o racismo tira nosso direito de sonhar, quando nosso contato social tem restrições acabamos seguindo apenas os modelos que a nós estiveram próximos, que por vezes não nos representam.

Considerações finais

Aprendemos com Iolanda de Oliveira que a formação para a educação das relações étnico-raciais leva à compreensão das dos contextos vividos pela população negra pelo viés crítico. Ou seja, construídas por forças sociais e políticas que pela noção de dialética é possível problematizar, mas pelo viés do senso comum, não. Há complexidades importantes, o lugar de inferioridade social do negro conforme ele vivia e vive até os dias atuais, dado as desigualdades raciais existentes na sociedade é resultado de diversos fatores de ações humanas.

Essa narrativa não é natural! É social e historicamente construída. Isso precisa ser compreendido com as devidas ferramentas teóricas em todos os níveis de formação de crianças, de jovens negros e não negros. Ela desqualifica os estereótipos raciais, que naturalizam esse lugar social a qual fora delegada a população negra por meio das diversas políticas racistas do estado e da sociedade brasileira.

A professora Iolanda, ao atuar como profissional da educação básica, sempre ultrapassou os muros da escola. Suas práticas em educar reverberam para além do espaço escolar, levando seu fazer pedagógico para a comunidade, demonstrando empatia e sensibilidade no trato educativo com seus discentes. No movimento negro, manteve-se atuante em processo de soma, teceu relações importantes, fortaleceu sua identidade e sua intelectualidade.

Na academia, tornou-se uma referência nos estudos das relações de educação étnico-racial, educação antirracista, emancipadora, dando visibilidade à diversidade a qual compõe o povo negro brasileiro. Iolanda se projetou na educação a partir de ações que se dilataram atingindo outras/os educadores, nas produções acadêmicas, científicas, instituições, com a atuação em programas, nas pesquisas, com discentes conhecedores e críticos com conhecimentos referentes à educação para as relações étnico raciais. Essa projeção que se expandiu coletivamente colabora com uma sociedade que se constrói antirracista por meio do conhecimento, da educação.

O trabalho de Professora Iolanda de Oliveira na criação do Penesb foi uma importante estratégia política de ação afirmativa que, desde a década de 1990, possibilitou o acesso de jovens negros ao Ensino Superior. Com suas produções intelectuais individuais e coletivos, estabelece tessituras para o fortalecimento político que construa uma consciência sobre o racismo através da educação para as relações étnico-raciais. Ela acredita que a educação sozinha não resolve a desigualdade que a população negra ainda vivência, mas ela é essencial para a efetivação das leis antirracistas e das políticas de reparação que devem ser implementadas para que sejamos um país menos racista.