Introdução

O projeto de Educação do Campo defendido pelos movimentos sociais parte da luta por mudanças estruturais, que promova a formação de uma consciência crítica dos jovens e adultos sobre o seu contexto social e os leve a romper, a transformar a sua realidade. A escola pensada pelo movimento se encontra no escopo do reconhecimento social e político, ao passo que a escola é levada a refletir sobre o seu papel coletivamente junto aos seus sujeitos.

Em Paulo Freire compreendemos que a educação se dá como prática política atrelada à tarefa educativa, comprometendo-se em mobilizar e organizar as classes populares, sem desconsiderar as relações de poder presentes nessa relação (^{FREIRE; NOGUEIRA, 1993}).

Para que a Educação do Campo possa ir além do campo a formação de professores deve ser capaz de estabelecer vínculos orgânicos com as lutas da classe trabalhadora, formando sua base material para uma educação emancipadora e de fato libertadora. As transformações sociais dependem da ação coletiva dos sujeitos, dispostos a lutar por transformações necessárias. A educação, nesse sentido, é capaz de desenvolver possibilidades objetivas, mas só poderá cumprir o seu papel:

[...] se os professores previamente compreenderem a historicidade do mundo atual, capacitando-se a identificar os componentes educativos nele albergados. A partir desse requisito estarão qualificados a trabalhar com os educandos os problemas postos pela prática social (^{SAVIANI, 2016}, p. 24).

Portanto, a Educação do Campo deve ter clara a condição dos seus sujeitos frente à humanidade e, tal como a Educação Popular, não pode se sustentar na inércia, à medida que se compreende dentro de um movimento próprio e identitário. Para ^{Freire e Nogueira (1993}), a Educação Popular,

[...] depois que a entendo como mobilização, depois que a entendo como organização popular para exercício do poder que necessariamente se vai conquistando, depois que entendo essa organização também do saber... compreendo o saber que é sistematizado ao interior de um “saber-fazer” próximo aos grupos populares. Então se descobre que a educação popular tem graus diferentes, ela tem formas diferentes. (grifos do autor) (^{FREIRE; NOGUEIRA, 1993}, p. 20, grifos dos autores)

Ao passo que o professor se apropriar desse “saber-fazer” na educação emancipatória do homem do campo, ele será capaz de compreender o papel da terra na vida humana e levará seus educandos a se reconhecerem na história da humanidade. Dessa feita, os alunos serão levados a se reconhecerem na história e não mais aceitarão a condição marginal em que possam ser colocados.

Mas, além de ser capaz de promover um aprendizado que leve ao reconhecimento de identidade, a escola deve ser capaz de discernir as condições diferenciadas dos seus sujeitos. Mesmo que aparentemente estejam à frente da mesma luta, que é a luta pela permanência no campo, as condições se dão de forma distinta para os militantes dos movimentos sociais de luta pela terra e para os demais sujeitos do campo.

Nesse sentido, faz-se importante compreender que a Educação do Campo, apesar de nascer a partir da luta de movimentos sem-terra, transcende os anseios do movimento de uma educação para assentados e acampados e chega às pequenas propriedades, posseiros, ribeirinhos, agricultores familiares ou outros sujeitos que vivam na terra e da terra e, portanto, veem a educação como forma de resistência para permanecerem no campo.

Contextualizando a Educação do Campo no cenário da luta social é possível compreender como o curso de Licenciatura em Educação do Campo se faz importante nesse processo de luta por educação e por formar professores que dialoguem com a realidade do campo e os seus sujeitos.

O Observatório da Institucionalização dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo

O Observatório da Institucionalização dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo surgiu de uma pesquisa de doutorado iniciada no ano de 2016 e se ampliou posteriormente passando a agregar novos participantes que representassem as regiões brasileiras. Participam da pesquisa, docentes e discentes e no ano de 2020 o coletivo da Educação do Campo da Região Centro-Oeste (ERECCO), tem dado subsídios para a pesquisa nessa região.

Para o desenvolvimento do banco de dados do observatório foram estabelecidas parcerias interinstitucionais entre instituições presentes em todas as regiões brasileiras, a saber: Universidade Federal de Goiás (UFCAT em implantação), Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal do Tocantins e Universidade Federal do Piauí.

Espera-se que as ações realizadas pelo Observatório sirvam como um importante banco de dados sobre a Licenciatura em Educação do Campo, sendo que até o momento não se tem um banco de dados com a compilação de dados específicos sobre o andamento da institucionalização dos cursos. Tal documentação desses dados, servirá de importante registro histórico sobre a implantação e institucionalização dos cursos nas universidades.

As fontes de informações para a manutenção documental do observatório são: (1) Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo; (2) Marcos normativos que subsidiam a política de educação específica para o campo; (3) Editais dos processos seletivos dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo (4) Documentos publicados pelo Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC) (5) Anais de eventos realizados com a temática da Educação do Campo (6) Periódicos voltados a temática da Educação do Campo (7) Arquivos dos Repositórios Institucionais (8) Observatórios da Educação- Educação do Campo (Inep); Observatórios da Educação regionais (9) Sites oficiais das instituições que ofertam o curso de Licenciatura em Educação do Campo.

As questões territoriais são levantadas a partir de consultas periódicas ao Banco de dados do DATALUTA; ao Atlas da Questão Agrária no Brasil; Dados da CPT; Dados dos movimentos sociais de luta pela terra e fontes que se fizerem pertinentes ao longo da pesquisa.

Durante o levantamento das instituições de ensino superior que já ofertaram o curso de Licenciatura em Educação do Campo, identificamos 76 cursos (setenta e seis) cursos, descritos no quadro 1, sendo eles ofertados em instituições federais, estaduais e municipais. Deste levantamento foi possível construir a cartografia da Licenciatura em Educação do Campo no Brasil. Após realizarmos o levantamento das instituições, iniciamos a busca aos Projetos Políticos Pedagógicos dos cursos para que pudéssemos iniciar as análises sobre a institucionalização.

No quadro 1 é possível identificar todos os cursos de Licenciatura já ofertados no Brasil, descritos por instituição, ano do edital que foram contemplados, área do conhecimento em que são habilitados, status de andamento do curso junto ao e-mec e conceito do curso.

Inicialmente recorremos à Coordenação Geral da Educação do Campo (MEC) para termos acesso aos PPCs. Fomos orientados a entrar em contato diretamente com os coordenadores dos cursos para obtermos versões atualizadas. Infelizmente, o retorno dado pelos coordenadores através do e-mail enviado foi exíguo. Iniciamos a consulta às páginas oficiais das instituições e realizamos contatos telefônicos para atualizarmos as informações dos dados. Os e-mails foram reenviados, mas ainda sem retorno. Sendo assim, realizamos buscas aos PPCs nos sites oficiais das instituições. No total, tivemos em um primeiro momento acesso a 48 documentos. Apesar de não termos acesso à totalidade dos PPCs dos cursos, foi possível analisar 68,5% dos cursos que já se propuseram a ofertar a Licenciatura em Educação do Campo e 84% dos que se encontram ativos.

Periodicamente elaboramos os quadros com o status dos cursos e divulgamos em forma de Boletim anual, para representar a realidade dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo no Brasil. Os Boletins têm sido publicados em forma de artigos, em periódicos da área da Educação, Ensino e Geografia. Ao passo que as instituições foram identificadas, buscamos os elementos que diagnosticam a atual situação dos cursos em relação a sua oferta, continuidade e avaliação do curso. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 os dados relacionados ao atendimento aos cursos em tempo de Pandemia também têm sido levantados.

Desde o ano de 2018 temos realizado o acompanhamento dos processos seletivos realizados pelos cursos. Foram observadas as especificidades dos processos seletivos em relação ao público e à periodicidade em que estavam realizando as entradas. Dentre as 47 universidades ativas, identificamos que quatro (4) cursos optaram pelo ingresso através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou pelo Sistema Seleção Unificada (SISU), abrindo mão do processo seletivo específico.

A institucionalização da Licenciatura em Educação do Campo e a pesquisa no Observatório

A institucionalização da Educação do Campo pode ser entendida a partir do surgimento dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo, com a formação de professores para atuarem no campo. O processo de institucionalização reflete a diversidade que passa a agregar a luta dos movimentos de luta pela terra, estabelecendo novas relações que superaram as estabelecidas dentro dos movimentos sociais de luta pela terra e os demais sujeitos que agregaram a luta.

O desafio estava em pensar o reflexo do processo de institucionalização da Educação do Campo para o movimento orgânico da Educação do Campo, haja vista que abriu novas perspectivas e abordagens teóricas que poderiam ressignificar o projeto educativo forjado em sua essência dentro do Setor de Educação do MST.

Em contato com a Coordenação Geral de Educação do Campo, tivemos acesso à lista com contatos dos coordenadores dos cursos que se encontram ativos. Como havia o anseio de identificar todas as instituições que já ofertaram a Licenciatura em Educação do Campo, foram realizadas buscas na internet utilizando as palavras chave: “PROCAMPO”; “Edital PROCAMPO”, “Licenciatura em Educação do Campo”.

Desde 2008 foram publicados 3 (três) editais que visavam:

convocar as Instituições Públicas de Educação Superior para a apresentação de projetos de cursos regulares de Licenciatura em Educação do Campo. [...] para a formação de professores para a docência nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio nas escolas localizadas nas áreas rurais (^{EDITAL, 2008}, p.1)

A convocação de instituições públicas para participarem dos editais para seleção dos projetos se configurou como uma forma de ampliação e continuidade do PROCAMPO. As experiências com a Licenciatura em Educação do Campo se iniciaram em 2007 com os projetos pilotos. Desde o primeiro edital, lançado em 2008, já estava previsto que as instituições de ensino superior pudessem apresentar propostas para cursos regulares, com duração de quatro anos, voltados para a formação de professores para a docência em anos finais do ensino fundamental e médio. Portanto, somente no edital de 2012 estava previsto que fossem ofertadas vagas durante três anos consecutivos, sendo essa uma das iniciativas para garantir a continuidade dos cursos dentro das instituições.

Outra especificidade do edital de 2012 que o difere dos dois anteriores e deixa clara a institucionalização dos cursos foi autorizar as IFEs a contratarem de forma efetiva até 15 (quinze) professores e 3 (três) técnicos administrativos para cada curso selecionado. Como incentivo para se iniciar a implantação dos cursos foi paga, em uma única parcela, no primeiro ano, uma ordem de custeio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por estudante.

Dentre as condições para participação do edital, estava apresentar um projeto com currículo organizado por áreas de conhecimentos previstas para a docência multidisciplinar: Linguagens e códigos; Ciências Humanas e Sociais; Ciências da Natureza e Matemática; e Ciências Agrárias. Nos editais de 2008 e 2009 era recomendado que preferencialmente as propostas contemplassem a área de Ciências da Natureza, com a justificativa de se reverter a escassez de docentes habilitados nessa área nas escolas no campo; no edital de 2012 essa prerrogativa não está exposta.

Como identificado na análise dos editais do PROCAMPO (2008, 2009 e 2012), ao mesmo tempo em que se amplia o número de instituições selecionadas para ofertarem a Licenciatura em Educação do Campo, diminui-se a exigência de participação orgânica dos movimentos camponeses na construção das propostas. Diante desse processo de institucionalização promovido pelo PROCAMPO e considerando as primeiras iniciativas voltadas à formação de educadores do campo do MST, inquietamo-nos a compreender se ao passo que a proposta de Educação do Campo se institucionaliza e amplia sua oferta para além da militância dos movimentos sociais, é possível manter a essência em que foi gestada, tendo as matrizes formativas apresentadas pelos movimentos camponeses “trabalho, a luta social, a organização coletiva, a cultura e a história” como impulsionadoras desse projeto de educação.

Apesar da adesão de 4 (quatro) universidades ao ingresso através do ENEM e/ou SISU, a maioria das instituições, no entanto, permanece realizando processos seletivos específicos, dando prioridade ao acesso de pessoas que mantenham vínculos com o campo, o que é um dado importante a ser considerado no processo de territorialização dos cursos em suas instituições e regiões.

Os dados nos mostram que todas as regiões brasileiras foram contempladas com a oferta do curso de Licenciatura em Educação do Campo. A região Nordeste, seguida da região Norte, apresenta o maior número de cursos ativos. A região Nordeste teve a maior oferta de cursos, sendo 26 instituições selecionadas.

Essa realidade corresponde à expectativa do programa em atender regiões que apresentassem maior carência de professores formados em nível superior para atuarem nas escolas no campo. No Censo Escolar de 2007 foi identificado que na região Norte 44% dos professores que atuavam no ensino fundamental e ensino médio eram formados em cursos superiores com Licenciatura. Na região Nordeste este número era de 45%, seguido da região Sudeste, com 72%, Sul com 72,5%, e Centro-Oeste, com 73%.

As Licenciaturas em Educação do Campo e o período pandêmico de COVID 19

A Educação do Campo, tal como todo segmento da educação, está sendo atingida pela crise sanitária global do COVID-19 e as mudanças impostas pelo novo cenário vão impactar não somente as universidades e as escolas do campo mas também práticas educativas diversas, bem como a vida nas comunidades dos estudantes.

Com o período de pandemia que se iniciou no Brasil em março de 2020, os tempos formativos da Alternância, presentes nas matrizes dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo ficaram comprometidos. O Tempo Universidade passou a ser realizado de forma remota, valendo-se de estratégias de ensino, que não faziam parte da realidade de muitos estudantes, tendo em vista que exigia minimamente o acesso a equipamentos eletrônicos/tecnológicos e a conectividade desses sujeitos.

O Observatório vem acompanhando as condições de acesso oferecidas a esses estudantes através de editais abertos pelas universidades para atenderem essa demanda emergencial, além de acompanhar as possibilidades na realização do Tempo Comunidade e dos Estágios Curriculares Obrigatórios durante o período. Como resultado parcial, constatamos que os cursos não conseguiram desenvolver atividades presenciais nos Tempos Comunidade, sendo necessário utilizar estratégias pedagógicas, que buscassem minimizar o impacto do distanciamento social e principalmente do espaço da universidade para garantir aprendizados apropriados durante os tempos formativos e que fazem parte da essência da Educação do Campo.

No ano de 2006 o parecer nº 01/2006 normatizou a metodologia da Pedagogia da Alternância. Dentro da perspectiva da Pedagogia do Movimento de que a educação deve considerar o modo de vida, cultura e organização social dos sujeitos do campo, a formação em Regime de Alternância foi o caminho escolhido na condução de muitas iniciativas educacionais do movimento sem terra, como ocorreu com a Pedagogia da Terra. A mesma metodologia inspirou posteriormente a orientação dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo. No edital Nº 02/2012 a Alternância aparece como um dos critérios para que o projeto submetido ao edital pudesse ser avaliado. A escolha por organizar os cursos superiores para os sujeitos do campo em Regime de Alternância, parte da compreensão de que a interação entre o tempo e o espaço tornaria a formação integrativa e poderia manter o vínculo dos estudantes do campo com suas comunidades ao mesmo tempo em que estivessem vinculados à universidade. Dessa forma, seria possível manter o aspecto educativo dos dois tempos (Tempo Universidade e Tempo Comunidade).

A organização dos cursos, através do Regime de Alternância, impactou a dinâmica tradicional das universidades, demandando uma nova organização do espaço-tempo que dessem conta da dinamicidade dessa formação. Diante dos desafios impostos pela pandemia, a alternância dos tempos foi prejudicada, mas as universidades se valeram da única possibilidade de encontros, que era o virtual, para romper novamente com as cercas da universidade e territorializou outros espaços.

Em 2020, o momento desafiador da crise sanitária global provocado pela COVID-19 trouxe muitos desafios: distanciamento social, ensino remoto, uso de novas tecnologias, acesso à internet para manter uma boa comunicação em tempos pandêmicos, encontros e aulas remotas. Ainda que, em 2020, os efeitos tenham sido identificados como incertos, o Forum Nacional da Educação do Campo incentivou as articulações regionais para o enfrentamento da realidade imposta pelo distanciamento social. Neste movimento, os coletivos regionais iniciaram encontros e reuniões para refletirem juntos as possibilidades para dar andamento as ações dos cursos.

Neste movimento de aproximação, as regiões se organizaram de forma diversa. Na região Centro-oeste, o Encontro Regional da Educação do Campo (ERECCO) se fortaleceu enquanto coletivo, unindo docentes e discentes do curso de Licenciatura em Educação do Campo, representantes dos movimentos sociais e professores da educação básica. As reuniões ampliaram os diálogos, trazendo mais instituições e sujeitos envolvidos na Educação do Campo. Desta feita, surgiram o projeto de extensão chamado de Diálogos e Conexões: Educação do Campo no Centro-Oeste do Brasil em pauta e o canal ERECCO, além de um projeto de pesquisa interinstitucional "Educação do Campo na região Centro-Oeste: diálogos e proposições em tempos de pandemia", que envolveu as cinco instituições federais que ofertam a Licenciatura em Educação do Campo e os demais sujeitos envolvidos.

No levantamento realizado pelo Observatório, foi possível verificar que dos 47 cursos de Licenciatura em Educação do Campo, com status ativo no e.mec, somente em dois não foi possível identificar a adesão ao ensino remoto. A partir da nova realidade de ensino, houve uma diversidade de ações propostas pelas universidades e também iniciativas pontuais propostas pelos cursos de Licenciatura em Educação do Campo. Dentre estas ações das universidades, constatou-se que em todas houveram iniciativas de auxílio a conectividade e/ou acesso a equipamentos.

Neste momento de pandemia, foi importante um suporte que fosse além do material. Ações de acolhimento psicológico virtual, debates sobre exclusões sociais, raciais e de gênero, violência doméstica, estiveram presentes em projetos de extensão desenvolvidos de forma remota pelas universidades, com o apoio dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo.

O acesso aos cursos através dos processos seletivos, também foi um fator inquietante nos últimos anos, tendo em vista que a pandemia ampliou as desigualdades no ingresso nas universidades. Desde o ano de 2018 o Observatório vem realizando levantamentos para acompanhar as instituições ativas que abriram processos seletivos para entradas. Através das páginas oficiais das instituições foi possível realizarmos o acompanhamento dos processos seletivos por meio da abertura dos editais. A maioria das instituições, no entanto, permanece realizando processos seletivos específicos, dando prioridade ao acesso de pessoas que mantenham vínculos com o campo.

A partir desse diagnóstico foi possível identificar a territorialização dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo nas diversas Instituições de Ensino Superior que realizam sua oferta. A representação cartográfica da territorialização da Licenciatura em Educação do Campo, feita no Mapa 1, traz a síntese do levantamento apresentado nos quadros, dando a visibilidade da distribuição dos cursos no território nacional.

Autoria: ^{PAULA, (2022}).

Mapa 1 Cartografia da Educação do Campo no Brasil - Status das Instituições de Ensino Superior que já foram selecionadas para ofertar o curso (2007-2021) 

Apesar dos cursos se manterem ativos, foi possível identificar no levantamento realizado que no ano de 2020, quando se inicia a pandemia COVID-19 no Brasil, somente três universidades realizaram processos seletivos específicos para o ingresso nos cursos de Licenciatura em Educação do Campo, considerando que os cursos com o ingresso pelo ENEM e/ou SISU, mantiveram seus ingressos nessas modalidades. Este número se ampliou no ano de 2021, considerando que 22 cursos fizeram processos seletivos para ingresso no curso nos semestres letivos. No primeiro semestre de 2022 já foram abertos nove processos seletivos.

Conclusão

Compreender a Educação do Campo a partir da sua institucionalização e territorialização nos permitiu entender a complexidade presente neste território, que definimos como “Território do Saber” e que, de forma bem apropriada, poderíamos também definir como “Território dos Saberes Sociais”. Os dados levantados periodicamente pelo Observatório, nos permite vislumbrar a força de um projeto de educação que nasce dentro do MST, mas que já não cabe nele. A institucionalização foi um fortalecedor deste processo, ao passo que as instituições não são homogêneas e possuem características próprias, envoltas por currículos ocultos que irão se apropriar da Educação do Campo, sem dela tirar toda essência.

Ao realizarmos o levantamento dos processos seletivos abertos de 2018 ao primeiro semestre de 2022, foi possível identificar que dos cursos selecionados por editais e que se encontram ativos no E-mec, 41 abriram processos seletivos. Deste número, quatro (4) cursos optaram pelo ingresso através do SISU, são eles: Universidade Federal de Catalão, Universidade Federal de Campina Grande e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. E um (1) curso ofertado na Universidade Federal de Minas Gerais utiliza a nota do ENEM para o ingresso.

Deste cenário, observamos que a oferta dos cursos ainda vem sendo feita, o que pode ser reconhecido como resistência, ao passo que a partir do ano de 2016 não havia mais obrigatoriedade, segundo o edital de 2012, de serem ofertadas vagas anuais e que a pandemia da COVID 19 comprometeu o acesso a universidade da classe trabalhadora. Na contramão dessa resistência, a oferta dos cursos através do SISU ou ENEM é vista como enfraquecedora do curso, pois se abre mão do processo seletivo específico e se abre a ampla concorrência, que, mesmo atendendo alunos cotistas, não poderá colocar sua especificidade como critério de seleção.

Ao falarmos da especificidade do público que deveria acessar os cursos, é importante pontuar que esse critério não pôde ser seguido por algumas instituições, mesmo nos primeiros editais dos processos seletivos. Algumas IES não estavam inseridas em contextos que possibilitassem esse critério, tendo que abrir a possibilidade de ingresso para outros alunos que tivessem cursado o Ensino Médio.

Desde o início da pesquisa do Observatório, podemos afirmar que encontramos “Educações dos Campos”, mesmo que o termo não seja harmonioso foneticamente, na realidade das IES é o que vem se constituindo. Este trabalho é capaz de ampliar não somente os conhecimentos históricos e constitutivos sobre Educação do Campo, mas ele se faz capaz de desmistificar o que é e o que não é Educação do Campo. Esse “separar o joio do trigo” nos oportunizou ampliar os horizontes para a continuidade da Licenciatura em Educação do Campo e a pertinência de um Observatório que acompanhe o andamento dos cursos, apontando seus pontos fortes e suas fragilidades, para que sigam em re-existência.