O presente Número da Revista Educação e Políticas em Debate (REPOD) conta com artigos de livre demanda, publicados na seção Demanda Contínua e com o Dossiê intitulado “Estado e Políticas Educacionais na América Latina: configurações atuais”. Por meio do Dossiê a REPOD anseia contribuir com o debate oferecendo ao(à) leitor(a) publicações que versam sobre as políticas educacionais na América Latina, ainda que, tal intento seja carregado de limitações, pois, como pondera César Tello em entrevista publicado no Dossiê, ao avaliar as recorrências nos estudos referentes às reformas educacionais na região nos últimos dez anos, afirma que é “muy complejo caracterizar elementos recurrentes en investigación en política educativa en Latinoamérica”, diante das idiossincrasias dos países com suas histórias e condições educacionais díspares, além das particularidades constitutivas e formativas dos pesquisadores que implicam em produções científicas distintas, ao que se soma “las orientaciones y posicionamientos políticos, ideológicos y epistemológicos en los distintos países de la región”. (^{SILVA, CASTRO, SANTOS, 2023}, p. 577)

De tal modo, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, países que compõe a América Latina, formam um agrupamento com muitas particularidades, além das especificidades dos processos de pesquisa em políticas educacionais e a respectiva produção de conhecimento com suas concepções e matrizes teóricas. Por outro lado, vemos que o diálogo e exame dessas produções podem colaborar para a análise e fortalecimento das relações de enfrentamento, especialmente, frente às políticas globalmente estruturadas e fortemente determinadas pelos países desenvolvidos, em especial, por meio de organismos internacionais e suas agendas. Evidencia-se, ainda, nos textos que compõem o Dossiê, sínteses analíticas que destacam os efeitos do neoliberalismo nas políticas educacionais, o recrudescimento de movimentos neoconservadores e autoritários que têm assumido o protagonismo nos últimos anos em diferentes países, com o consequente processo de deterioração dos direitos sociais, como indica Burgos e Campos (2023) no texto “Ecuador: escenarios educativos y trabajo docente en tiempos de postpandemia y neoliberalismo”, que compõe o presente número da REPOD.

Busca-se, assim, com a presente publicação, proporcionar aos leitores(as), e pesquisadores(as), o acesso a importantes estudos e pesquisas que poderão auxiliar na ampliação do debate em torno das políticas de educação na América Latina. No texto Estado desertor e os processos de privatização da educação na América Latina, de autoria de Maria Vieira Silva e Kildo Adevair Silva, a ênfase incide sobre a realidade das ações dos atores privados nas políticas educacionais especialmente no Peru e no Panamá. Já o texto “Da distinção social à performatividade: escolas de excelência no Brasil e no Chile”, das autoras Anna Rachel Gontijo Mazoni e Dalila Andrade de Oliveira, tem como foco prioritário a educação média do Brasil e do Chile. Por sua vez Milagros Elena Rodriguez e Ivan Fortunato envolvem diferentes países Iberoamericanos, tais como Bolivia, Brasil, Espanha, Republica Dominicana e Venezuela no estudo intitulado Políticas Públicas educativas en Iberoamérica y la condición humana: Análisis transmetódico. Outro país foco de atenção dentre os artigos é o Equador, foco de análise de Carlos Crespo Burgos e Magaly Robalino que colaboram com a publicação do artigo Ecuador: escenarios educativos y trabajo docente em tiempos de post pandemia y neoliberalismo.

Víctor Manuel Figueroa Farfán coloca em relevo o país chileno no artigo La crisis, los culpables y las soluciones: el surgimiento del sistema de desarrollo profesional docente en Chile. A realidade educacional da Argentina é destacada por Sulivan Ferreira de Souza no artigo A Escola Pública Popular na América Latina e Caribe: aprendizados a partir dos Bachilleratos Populares da Argentina.

As políticas educacionais migratórias foram destacadas por Rômulo Sousa de Azevedo e Daniela da Costa Britto Pereira Lima no trabalho intitulado Política educacional para migrantes e refugiados e o papel da sociedade civil: o caso da cidade de São Paulo. Também de forma mais ampla Maria Carolina Miesse; Yedda Maria da Silva Caraçato de Sousa; Fernando Lazaretti Onorato Silva e Vânia de Fátima Matias de Souza apresentam o texto Qualidade da educação e a formação integral para a cidadania nas prerrogativas dos organismos internacionais. E Kelly Leticia da Silva Sakata trabalha o artigo intitulado A governança e as políticas educacionais brasileiras: atuação dos Aparelhos privados de Hegemonia.

Com o foco na realidade brasileira, o Dossiê conta com as publicações de de Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa com o texto Do direito à educação infantil ao dever do Estado em ofertar o acesso: conjunturas no Tocantins, Brasil; de Marta Ferreira da Silva Severo, Vânia Maria Alves e Allan Andrei Steimbach que desenvolveram o artigo O trabalho como princípio educativo: sentidos da reforma do Ensino Médio e das novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica e o artigo de Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho, Emanuelle Lourenço do Nascimento e Andréia da Silva Quintanilha Sousa com título As desregulamentações no período Temer/Bolsonaro na modalidade EaD e bacharelado em Direito. Por fim, André Perussi Salina, Bárbara Maria Costa Silva; Gabriela Pinto Braga e Flávia da Silva Ferreira Asbahr apresentam o artigo Análise do Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências na perspectiva do materialismo histórico-dialético.

De tal modo, o presente Dossiê colocou em movimento pesquisadores de diferentes países da América Latina vinculados a distintas instituições, tais como: Universidad de Oriente (Venezuela); Instituto Federal de São Paulo (Brasil); Universidad Andrés Bello (Chile); Instituto Federal de Goiás (Brasil); Universidade Federal de Goiás (Brasil); Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Brasil); Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil); Instituto Federal do Paraná (Brasil); Universidade Federal do Tocantins (Brasil); Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Brasil); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Brasil); Universidade Estadual de Maringá (Brasil); Universidade Federal do Pará (Brasil); Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita” (Brasil); Universidade Federal de Uberlândia (Brasil) e Universidades Nacionales de La Plata (Argentina) e Centro Nacional de Investigaciones Sociales y Educativas en Ecuador (Equador).

Externalizamos, ainda, nossos agradecimentos às Professoras Maria Vieira Silva (UFRN/UFU) e Alda Maria Duarte Araújo Castro (UFRN) e ao Professor Kildo Adevair dos Santos (UFRN) pelo empenho na organização do Dossiê, garantindo a publicação de trabalhos de pesquisadores nacionais e internacionais com produções que apresentam originalidade, consistência e rigor no desenvolvimento do estudo.

O número envolve ainda artigos de Demanda Contínua como o artigo intitulado “Letramento na ‘Idade Certa’ eis a questão: olhares sobre o PNAIC no contexto da educação brasileira” de autoria de Janaina Karla Pereira da Silva Rodrigues Firmino (Universidade Federal de Catalão - Brasil); Eloane Aparecida Rodrigues Carvalho (Instituto Federal Goiano - Brasil) e Maria Célia Borges (Universidade Federal de Uberlândia - Brasil) no qual as autoras analisam que apesar desse pacto ser apresentado como uma proposta de inovação que tende a propiciar uma educação de qualidade, na realidade, reforçou as desigualdades sociais no âmbito educativo.

Marcus Quintanilha da Silva, da Universidade Federal da Paraíba, no artigo Fundeb e complementação financeira da União: perspectivas a partir da abrangência do VAAT nos municípios da Paraíba, analisa as potencialidades do Valor Anual Total por Aluno - VAAT aos municípios paraibanos a partir da sua abrangência no ano de 2022. Segundo o autor, no caso da Paraíba, os recursos do Fundeb quanto à ampliação do potencial financeiro e melhoria das condições remuneratórias do magistério parecem ser fundamentais, o que não significa que o Fundeb e o VAAT resolvam o problema da desvalorização docente, assim como o da melhoria da qualidade da educação.

Já o artigo “Educação política, democracia e direitos humanos: diálogos com a cidadania ativa e consciente nas eleições políticas no Brasil” de Renato Albuquerque Moura e Braga; Elvis Marques Gomes Filho; Geovana Maria de Oliveira e Luciano Silva Figueiredo, todos da Universidade Estadual do Piauí, analisa as relações sociojurídicas existentes entre: uma educação focada em aspectos jurídicos e políticos da vida em sociedade; uma cidadania que fuja do simples direito ao voto e alcance a esfera da cidadania ativa, na qual o indivíduo é parte central no movimento da comunidade; e a garantia dos direitos humanos e de uma consequente vida digna para todo e qualquer indivíduo.

O texto de Maria Auxiliadora de Almeida Arruda, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, apresenta reflexões sobre a política de ação afirmativa na pós-graduação stricto sensu nos Institutos Federais de Educação, questionando a questão do acesso e permanência dos discentes, traz uma discussão teórica, privilegiando a produção acadêmica-política da decolonialidade, sobre a necessidade de análise da política de ação afirmativa nos programas de pós-graduação stricto sensu ofertados nos Institutos Federais (IFs) e das ações para permanência dos estudantes.

O texto Aspectos políticos na formação de professores na atualidade: uma crítica a partir de Hannah Arendt, de Antonio Henrique Rosa e Ronaldo Manzi, ambos da Faculdade de Inhumas, analisa aspectos políticos, finalidades e os objetivos da formação de professores no modelo Educação à distância (EaD).

E, por fim, os autores Adriel Arthur de Oliveira Gomes e Carina Copatti da Universidade Federal do Espírito Santo identifica e interpreta as mudanças no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e sua relação com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas instituições escolares, visando compreender de que forma os livros didáticos do PNLD 2021, voltados à área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA), são organizados para serem disponibilizados às escolas do país.

Registramos nossa gratidão pelo empenho de todos(as) os(as) colaboradores(as) da REPOD que prontamente contribuíram para que mais um número da Revista fosse publicado: aos(às) editores(as); aos(as) organizadores(as) do Dossiê; aos(as) autores(as); aos(as) pareceristas; à equipe de formatação e diagramação; à equipe de mídias sociais; e aos(as) revisores(as) em geral. Destaca-se, ainda, o apoio da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e do Sistema de Bibliotecas que, atualmente, abriga o Portal de Periódicos da UFU e que se responsabiliza pelo acompanhamento e avaliação do fluxo editorial, oferecendo o serviço de suporte técnico aos(às) editores(as).

Desejamos a todos(as) uma proveitosa leitura!