A presente publicação do volume 13, número 1 de 2024 da Revista Educação e Políticas em Debate (REPOD) coloca em destaque o tema dos Sistemas Municipais de Educação por meio da publicação do Dossiê intitulado “Movimento de Institucionalização e Gestão dos Sistemas Municipais de Educação”, organizado pelas Professoras Rosilene Lagares e Katia Cristina C.F Brito e pelo Professor Roberto Francisco de Carvalho, docentes da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Derivado de consistentes pesquisas o objetivo do Dossiê é:

[...] difundir conhecimento materializado em artigos científicos relevantes para a área da educação, a partir da transformação dos dados e informações gerados no Programa de Institucionalização e Gestão dos Sistemas Municipais de Educação do Tocantins (PRISME/RCT), de pesquisas realizadas nas regiões geográficas brasileiras e de estudos sobre política e gestão da educação de abrangência internacional. O programa PRISME faz parte da Rede Colaboração Tocantins (RCT), agregando um conjunto de pesquisadores que estuda, pesquisa, ensina e faz extensão abordando a temática da Política e Gestão da Educação e, no caso específico da presente produção, tem como foco o “Movimento de Institucionalização e Gestão dos Sistemas Municipais de Educação”, em diálogo com pesquisadores brasileiros e de outros países. O dossiê em pauta tem o propósito de publicizar conhecimentos científicos abrangendo o estudo sobre: 1) sistemas educacionais; 2) planejamento educacional; 3) democracia, gestão democrática; 4) autonomia da educação municipal; 5) institucionalização e gestão dos sistemas municipais de educação: democratização, cargo/carreira e valorização dos profissionais da educação e financiamento. Estamos convencidos de que a produção publicizada por meio desse dossiê, construída na perspectiva da filosofia da práxis, considerando o contexto social e o Estado em sentido integral, contribuirá com o desenvolvimento da educação brasileira, contemplando aprendizados teórico-práticos sobre a educação como prática social e a política e gestão da educação como práxis educativa historicamente situada no contexto da sociedade contemporânea.

(Lagares; Brito; Carvalho, 2023, s/p)

A publicação contou com entrevista concedida pelo Professor Luiz Fernandes Dourado (UFG) na qual destaca a sua relação com a temática Sistema e Plano Nacional de Educação, assim como a centralidade de tais dimensões para a efetivação da educação como política pública de Estado. Evidencia ainda os limites que tivemos para a efetivação dos planos de 2001-2010 e 2014-2024, dentre outras importantes reflexões para a análise do contexto atual quanto ao tema em tela. O Dossiê foi composto, ainda, por 12 artigos de pesquisadores(as) de diferentes regiões do país que têm se dedicado à temática.

O volume publicado contou também com 14 artigos de Demanda Contínua envolvendo pesquisadores nacionais de diferentes regiões do país, assim como publicações de investigadores vinculados a instituições internacionais, tais como a Universidade do Algarve – Portugal; a Universidade Católica de Moçambique; Escola Secundária de Mavila – Moçambique; Universidade Save – Moçambique; o Instituto Universitário de Lisboa

O manuscrito “Inclusão de estudantes com deficiência na Universidade: Retratos do Brasil e de Portugal” de Ana Paula Camilo Ciantelli (Universidade Estadual Paulista); Maria Helena Martins (Universidade do Algarve – Portugal) e Lúcia Pereira Leite (Universidade Estadual Paulista) analisa o processo de inclusão de estudantes com deficiência no Ensino Superior do Brasil e de Portugal, suas vivências académicas e perceção de suporte social.

O texto “A educação em Moçambique: tempos e trajectos” de autoria de Itélio Joana Muchisse (Universidade Católica de Moçambique/ Universidade Federal do Recôncavo da Bahia); Joaquim Mulamula Sabino Mbanguine (Escola Secundária de Mavila – Moçambique) e Adelino Esteves Tomás (Universidade Save – Moçambique) destaca dois conceitos fulcrais mobilizados para a análise do devir socio-histórico do Sistema Nacional de Educação (SNE) no tempo e espaço territorial moçambicano. Os conceitos de “historiografia” e “ideologia são particularmente avaliados no referido artigo.

No texto “Formação continuada de Gestores Escolares no Brasil: uma Revisão Sistemática da Literatura sobre Políticas e suas perspectivas” de Soraia Gadelha Carolino do Instituto Universitário de Lisboa, de Luís Manuel Antunes Capucha, também do Instituto Universitário de Lisboa; de Francisco Herbert Lima Vasconcelos e de Mateus de Lima Brito, ambos da Universidade Federal do Ceará, analisa trabalhos que discutem sobre a formação continuada do Gestor Escolar, identificando as lacunas na legislação e perspectivas sobre o futuro do tema.

O texto “Os desafios da política de permanência e êxito no IFSC - Câmpus Florianópolis Continente” de autoria de Franciani Maria de Souza e Adriano Larentes da Silva, ambos vinculados ao Instituto Federal de Santa Catarina, analisa os desafios da política de permanência e êxito no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Câmpus Florianópolis Continente, a partir de depoimentos de oito integrantes da Comissão Local e da Gestão Escolar.

“Assistência estudantil na UFVJM: uma política pública cada vez mais necessária” é o artigo publicado pelos autores Albér Carlos Alves Santos (Universidade Estadual de Montes Claros); Laurindo Mékie Pereira (Universidade Estadual de Montes Claros) e Isabela Pardinho Reis (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri) que analisa um caso específico de Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).

Fabrício Aarão Freire Carvalho; Claudete Sales da Silva; Gisele Cristiane Almeida e Silvane Sousa Rocha, pesquisadores vinculados à Universidade Federal do Pará, publicam o artigo intitulado “Aspectos legais indutores da relação público-privada na educação municipal de Ananindeua-PA” que tem como objetivo identificar os aspectos legais que induzem a relação público-privada na educação do município de Ananindeua, Pará.

O texto “Com a palavra os estudantes com deficiência visual: a acessibilidade na educação superior” de José Aparecido da Costa e Celi Correa Neres, ambos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Ronaldo Rodrigues Moises da Universidade Federal de São Carlos, objetiva promover reflexões sobre o acesso de estudantes com deficiência visual à educação superior e à ambiência universitária, concluindo que apesar do amplo conjunto de leis tendentes à garantia do acesso aos estudantes com deficiência à educação superior, torna-se perceptível seu descumprimento, reverberando na dificuldade de acesso, na permanência e, sobretudo no êxito do estudante com deficiência.

O manuscrito “A educação jurídica popular em publicações acadêmicas no Brasil (1990-2022)” de Ricardo Oliveira Rotondano (Universidade Estadual de Goiás) promove uma análise dos projetos de educação jurídica popular brasileiros, perpassando pela caracterização, histórico, crescimento e tratativa de tais experiências por pesquisas/publicações acadêmicas. O texto verifica os principais elementos do movimento de educação jurídica popular, refletindo-se acerca da sua expansão no Brasil.

O artigo intitulado “A pesquisa sobre políticas de ações afirmativas na pósgraduação em psicologia: um panorama da produção brasileira na última década (2012-2022)” de autoria de Rafael Mauricio Castanho (Instituto Federal de Santa Catarina); Norma da Luz Ferrarini (Universidade Federal do Paraná) e Miriam Aparecida Graciano de Souza Pan (Universidade Federal do Paraná) mapeia teses e dissertações defendidas na última década (2012-2022), em Programas de Pós-graduação stricto sensu da área de Psicologia, que investigaram as políticas de ações afirmativas de acesso às Instituições de Ensino Superior brasileiras.

O artigo “Políticas de Formação de Professores e a Valorização Docente: a problemática trajetória dos marcos legais” de Natália Cristina de Oliveira (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); Camila Aparecida Ferreira (Secretaria Estadual de Mato Grosso do Sul) e Wania Costa da Silva (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) analisa a trajetória histórica das políticas educacionais para a formação de professores com intuito de evidenciar continuidades e descontinuidades nas legislações específicas de formação.

No texto “A criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro: análise a partir do Ciclo de Políticas”, os autores Andreza de Oliveira de Carvalho e Paulo Pires de Queiroz, ambos da Universidade Federal Fluminense, a partir da abordagem do Ciclo de Políticas (Stephen Ball e colaboradores), apresentaram uma análise da criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) em uma universidade federal brasileira. Recorrem a três principais contextos definidos no Ciclo de Políticas (o contexto de influência, o contexto da produção do texto e o contexto da prática), para a análise dos avanços e desafios das políticas de acesso, permanência e participação dos alunos com deficiência na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

“A sobralização do Brasil começa pelo sistema de escrita: a alfabetização gerenciada pelos setores privados no município de Vila Velha/ES”, artigo de autoria de Guilherme Luiz Formigheri Fuá de Lima; Sara Gabrielle Fonseca Ribeiro e Priscila Monteiro Chaves, profissionais vinculados à Universidade Federal do Espírito Santo, trata da atuação do Lyceum Consultoria Educacional e da Associação Bem Comum (ABC) na Secretaria Municipal de Educação do município de Vila Velha/ES na implementação de políticas de gestão da alfabetização. Busca observar os modos como o controle de resultados quantificáveis da alfabetização vêm se modificando e quais reducionismos característicos das avaliações em matemática e língua portuguesa ganham mais notabilidade com a inserção do acesso remoto.

No artigo “As contribuições da Dirigente Municipal de Educação para o desenvolvimento do município”, de autoria de Allan Solano Souza, vinculado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, o autor analisa a concepção da Dirigente Municipal de Educação (DME) de Mossoró-RN acerca das contribuições do seu cargo para a gestão do sistema educacional desse município.

Por fim, o manuscrito “Discalculia na realidade escolar: a percepção docente na identificação dessa dificuldade de aprendizagem na educação básica” de Adan Cardoso Franco Viana e Ana Maria Libório de Oliveira, ambos do Instituto Federal de Brasília – Campus Estrutural, aborda o tema da discalculia.

Ao final da organização de mais uma publicação da Revista aproveitamos para externalizar nosso agradecimento pela dedicação e empenho de todos(as) os(as) colaboradores(as) da REPOD, que contribuíram para que mais um número fosse publicado: aos(às) editores(as); aos(as) organizadores(as) do Dossiê; aos(as) autores(as); aos(as) pareceristas; à equipe de formatação e diagramação dos manuscritos; à equipe de mídias sociais; e aos(as) revisores(as) em geral. Salienta-se, ainda, o apoio da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e do Sistema de Bibliotecas que abriga o Portal de Periódicos da UFU e que se responsabiliza pelo acompanhamento e avaliação do fluxo editorial, oferecendo o serviço de suporte técnico aos(às) editores(as).

Desejamos a todos(as) uma ótima leitura!