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Introdução
O Comitê de Ética na Pesquisa do Instituto Federal Farroupilha - CEP/IFFar -, está em atividade há mais de uma década, avaliando protocolos de pesquisa da própria instituição e também protocolos externos. Nesse período, o grupo passou por diversas configurações, tendo suas renovações acontecido de forma parcial, de modo que houvesse continuidade entre os integrantes com experiência e os ingressantes. As autoras do presente texto ingressaram como integrantes do CEP/IFFar em momentos distintos, porém, vêm trabalhando em parceria desde o início de 2021.
Apresentamos um breve relato das atividades desenvolvidas como ações educativas do CEP/IFFar nesse período, bem como uma análise dessa experiência, salientando iniciativas exitosas e seu impacto sobre os trâmites da análise ética na instituição. Com essa reflexão, temos por objetivos divulgar ações exitosas, compartilhar limites encontrados e, assim, contribuir para o aprimoramento das análises éticas realizadas no âmbito do sistema CEP/Conep.
A resolução CNS n. 466/2012, estabeleceu, como definição dos comitês de ética em pesquisa, que os mesmos seriam
colegiados interdisciplinares e independentes, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criados para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. (Resolução CNS n. 466/2012, Item VII.2)
No ano seguinte, a norma operacional CNS de n. 001/2013 informou a respeito do papel educativo e de capacitação do CEP, que o mesmo
visa ao fortalecimento de suas decisões, bem como da proteção integral dos participantes de pesquisa. Para tanto o CEP deve aprovar, no primeiro bimestre de cada ano, um plano de capacitação permanente dos seus integrantes, podendo articular-se com outros Comitês para a execução desse plano. (Norma operacional CNS N. 001/2013, item 2.2.J)
Percebe-se nos trechos pouca especificidade a respeito das medidas que deveriam ser tomadas para cumprimento do caráter educativo dos CEPs, excetuando-se a necessidade de elaboração de um plano anual que contemple a questão. Longe de ser um problema, pensamos que a não especificidade abre espaço para um elemento fundamental quando se trata de educação: a consideração do contexto com a qual se trabalha. Diferentes públicos possuem diferentes níveis de familiaridade com as questões relacionadas à ética em pesquisa, portanto, é necessário ter flexibilidade e dinamismo nas ações propostas.
Além da existência de previsão regimental, a necessidade de realização de ações educativas fica evidente pela experiência de análise ética vivenciada. Ao longo dos anos, os integrantes do CEP/IFFar perceberam a recorrência de algumas pendências nos protocolos submetidos, fazendo com que o grupo identificasse a necessidade de maior divulgação sobre pontos específicos do processo de submissão de protocolos ao CEP. Esses esclarecimentos passaram a compor pontos-chave nas formações propostas ou solicitadas pela comunidade acadêmica.
Há recorrentes dificuldades com a escrita dos registros de consentimento e assentimento, em especial as relativas à correta descrição dos direitos dos participantes. Também percebeu-se dificuldade na descrição de riscos e benefícios, havendo tendência à minimização, ou ausência de descrição de riscos, e de apresentação de benefícios ao projeto, ou à ciência, ao invés de ao participante. Outro foco de dificuldades parecem ser a autorização institucional e demais declarações do proponente do projeto. Mais recentemente, identificou-se certa dificuldade na correta descrição dos processos de recrutamento, consentimento e assentimento.
Diante desse quadro, e considerando o caráter consultivo, deliberativo e educativo dos comitês de ética na pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, o CEP/IFFar (2022) propôs-se a atuar em proximidade com a comunidade acadêmica, de forma a proporcionar ações educativas. Inicialmente, os meios mais utilizados para as atividades formativas foram a página no sítio institucional e formações presenciais nos diferentes campi.
Um link para a página do CEP/IFFar (2022) pode ser encontrado no menu principal do portal institucional. Nesse espaço, há uma breve explicação sobre o CEP, seu papel e sua composição. Também há breves descrições dos trâmites, links para a Plataforma Brasil, para a página da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - Conep -, endereço eletrônico do CEP, divulgação do calendário de reuniões, dos prazos previstos para apreciação ética, dentre outras informações operacionais. Além disso, nesse espaço ficam disponíveis as resoluções do Conselho Nacional de Saúde mais relevantes, assim como os materiais informativos que serão comentados adiante.
Se a disponibilização de informações e materiais de apoio via site institucional é um meio indireto de contato com pesquisadores, o meio mais direto se configura nas formações realizadas em pequenos grupos na instituição. São ações, geralmente articuladas a partir das demandas provenientes dos diferentes campi do IFFar, a partir da divulgação da disponibilidade do CEP para esse formato.
Um exemplo importante são os encontros com as turmas ingressantes no Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, que ocorrem desde 2019, de forma presencial ou remota em função da emergência sanitária. Note-se, ainda que diferentes cursos de especialização da instituição solicitam formações com suas turmas, dado o grande número de estudantes desses cursos que pretendem fazer pesquisa envolvendo seres humanos.
Nesse sentido, é importante salientar que os integrantes do CEP entendeu como oportuna a realização de encontros de formação online na instituição. O IFFar é uma instituição pertencente à Rede Federal de Educação Básica, Científica e Tecnológica, com estrutura multicampi, contando, atualmente, com 11 campi em sua estrutura. Dessa forma, a incorporação de formações no formato online permitiu uma potencialização no processo de comunicação entre o CEP/IFFar (2022) e a comunidade acadêmica que, até 2020, se caracterizava basicamente por encontros presenciais.
Outro aspecto importante relacionado à realização dessas formações, é a participação dos novos integrantes do CEP. Inicialmente, as pessoas ingressantes no grupo participam como ouvintes, aos poucos passam a integrar as reuniões de planejamento das formações e, assim que possível, passam a ministrar as ações. Uma vez que a realização da atividade formativa requer um grau aprofundado de estudo sobre os aspectos éticos em pesquisa com seres humanos, esse processo contribui para a formação interna dos integrantes do CEP. Além disso, os integrantes do CEP também participam das formações propostas pela Conep e por outros CEPs, realizam cursos de aprofundamento e são realizadas reuniões específicas para a discussão aprofundada de temas pertinentes à análise ética.
As atividades descritas até aqui são contínuas, e eram executadas desde antes da composição atual do CEP ser formada - ainda que tenham se intensificado somente nos últimos dois anos. Uma novidade recente é a elaboração de cartilhas, guias, informativos e outros materiais elaborados com o intuito de auxiliar os pesquisadores que buscam submeter um protocolo de pesquisa ao CEP.
Nesse sentido, dois documentos orientadores foram elaborados. O primeiro, intitulado Informativo a respeito dos termos de consentimento ou assentimento livre e esclarecido (TCLE/Tale), teve por objetivo informar alguns elementos básicos que devem estar presentes nos documentos de registro do consentimento ou do assentimento de participantes da pesquisa. O CEP/IFFar (2022) não disponibiliza modelo de TCLE ou Tale, por entender que esses termos devem ser adequados, tanto à pesquisa, quanto ao público-alvo. Assim, criou-se o referido documento com explicações breves a respeito dos elementos obrigatórios nos termos.
O segundo documento orientador tem o título Orientações para a realização de relatório final de pesquisa, e apresenta uma breve explicação dos procedimentos a serem realizados na Plataforma Brasil para o envio da notificação necessária. Apresenta, também, um modelo de redação do relatório final da pesquisa.
O modelo de folder foi utilizado para a criação de um material explicativo dos procedimentos de submissão de protocolos ao CEP e as diferentes etapas de avaliação ética.
Outra ação com boa aceitação pela comunidade acadêmica foi a criação de um informativo semanal, cujo objetivo é informar sobre o papel e os procedimentos que envolvem o CEP. Os assuntos mais relevantes, ou seja, os que são os maiores alvos de discussões e inconsistências nos protocolos recebidos, são compilados em infográficos, trazendo informação de modo direto e didático para o melhor entendimento por parte da comunidade acadêmica. Inicialmente, os componentes do CEP/IFFar (2022) elaboraram uma lista de tópicos considerados relevantes para, então, elaborar os informativos, que são enviados semanalmente por e-mail para os servidores da instituição, por ser um meio de comunicação institucional reconhecido e acessado por toda a comunidade. Posteriormente, serão também disponibilizados na página do CEP no portal da instituição.
O primeiro informativo tratou das datas das reuniões do CEP no ano de 2022, e dos prazos estabelecidos para a apreciação ética. O grupo considerou de essencial importância informar quanto tempo antes da reunião o protocolo deve estar na Plataforma Brasil, e sem pendências documentais, para que seja discutido na reunião do mês. Era comum inserções ocorrerem na véspera das reuniões, ou poucos dias antes, o que poderia ser indício de pouco conhecimento a respeito dos processos internos de análise, ou da seriedade e cuidado com que são feitas as relatorias.
O segundo informativo é relacionado a que pesquisas precisam e quais estão isentas de serem avaliadas pelo CEP. O terceiro retomou as informações que tinham sido apresentadas no folder que foi demonstrado na figura 1, porém em outro formato. Já o quarto informativo apresentou alguns passos iniciais para submissão dos protocolos na Plataforma Brasil.
Os informativos seguintes abordaram aspectos específicos da montagem de um protocolo de pesquisa: folha de rosto, projeto de pesquisa, riscos e benefícios, TCLE, Tale e autorizações institucionais. Na sequência, ainda serão abordados os temas orçamento e cronograma, emenda, notificação, relatórios parciais e finais e pendências frequentes em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos.
A partir da experiência da atual composição do CEP (2022) na elaboração e execução das ações descritas, e a partir da experiência na análise de protocolos, o grupo avalia a efetividade dessas ações. A Conep produz e disponibiliza diversos materiais e formações, que também são divulgadas pelo CEP/IFFar (2022).No entanto, entende-se que a produção de materiais específicos à realidade da instituição à qual o CEP está vinculado é essencial para um bom andamento dos trâmites éticos. Acredita-se que somente com uma boa comunicação e com a efetividade do papel educativo do CEP é que se poderá diminuir as pendências em protocolos de pesquisa e melhorar os trâmites. Como já foi apontado, o papel educativo do CEP é de suma importância para que os cuidados éticos sejam prementes nas pesquisas, levando a um bom desenvolvimento da ciência e ao respeito aos direitos dos participantes.
