Introdução

As contradições das crises contemporâneas do capitalismo se agudizam no decurso da mais grave crise sanitária desta geração, sentida e manejada de forma distinta entre os países do centro e da periferia do capitalismo. Tal crise escancarou a pusilanimidade de uma estrutura societária construída sob a lógica do lucro e do individualismo. O colapso de economias, repercutindo no crescimento monumental do desemprego, no aprofundamento da recessão e no agravamento da pobreza e da desigualdade, enfraqueceu, ainda que provisoriamente, as teses neoliberais de austeridade. O Estado e o fundo público têm sido decisivos na redução dos danos da crise sistêmica instalada, com duração ainda desconhecida. As particularidades da crise no Brasil assumem proporção ainda mais grave por ser governado pela extrema direita, apoiada por distintos setores conservadores, incluindo bancadas parlamentares, forças armadas e de segurança, segmentos religiosos cristãos e setores da burguesia. A postura negacionista assumida por Jair Bolsonaro e a deliberada inépcia na gestão da crise pelo alto escalão do governo federal resultou em milhares de vidas perdidas e no agravamento da crise econômica, enfrentada pelo país antes da pandemia.

Desde o primeiro ano de mandato, Jair Bolsonaro tem desconsiderado, sistematicamente, a prática democrática exercida nas instituições públicas federais quanto à nomeação do primeiro colocado na lista tríplice, construída a partir da consulta à comunidade universitária e objeto de deliberação nos seus Conselhos Superiores. Até o final de agosto de 2021, 26 (vinte e seis) Instituições Federais de Ensino Superior - IFES foram alvos de intervenção. Nestas instituições, o método autoritário, intimidatório e persecutório direcionado a professores, técnico-administrativos e estudantes sedimentam uma atmosfera autocrática e o refreamento do ethos universitário; movimento típico do irracionalismo e obscurantismo defendidos pela ala ideológica do Bolsonarismo. Investigar as mediações e contradições deste fenômeno, imbricado por interesses econômicos, políticos e ideológicos é essencial para o campo das políticas de ensino superior, além de instrumentalizar a organização coletiva de enfrentamento dessa ofensiva conservadora e autoritária.

Nos procedimentos de pesquisa foi utilizada a revisão de literatura; a consulta de fontes primárias (leis, decretos, projetos de lei, programa de governo e ao site da Câmara dos Deputados); a consulta aos portais eletrônicos das universidades, movimentos e entidades. O método de análise dos dados se ancora nas contribuições do materialismo histórico dialético.

O texto foi desenvolvido em três partes com ênfase nos seguintes aspectos: a) as feições do neoconservadorismo e neofascismo que sedimentam a ala ideológica do governo Bolsonaro e o ataque às universidades e institutos federais; b) o corte brutal no orçamento dessas instituições como parte da política de destruição pelo governo federal; c) a nomeação de reitores nas IFES que foram alvo de intervenção e a atuação dos movimentos e entidades sociais, políticas e sindicais em defesa da universidade pública.

Nas considerações finais, conclui-se que o processo de desmonte e refuncionalização das universidades públicas federais em curso, em especial por meio da nomeação de reitores interventores e do corte brutal dos recursos para seu financiamento, precisa ser enfrentado urgentemente pela comunidade acadêmica. Constata-se que é fundamental a organização de ações coletivas imediatas, em âmbito nacional, por parte dos sindicatos, movimento estudantil e parlamentares do campo progressista, para o enfrentamento da crise instalada nessas instituições e na defesa radical da autonomia, da democracia e do financiamento público para a educação pública.

1 Neoconservadorismo e Neofascismo no Governo Bolsonaro: a Universidade Pública sob a Mira da Guerra Cultural

O capitalismo, sistema de produção hegemônico desta época, deve ser interpretado a partir das suas crises, e os consequentes efeitos para as relações sociais mais amplas. Neste primeiro quartel do século XXI, observa-se o aprofundamento das teses neoliberais, mediado pelas políticas de austeridade e a redução do gasto público em políticas sociais. O reposicionamento do Estado no campo de concertação social está associado ao papel destacado da financeirização da economia, na esteira da integração dos mercados financeiros globais (^{HARVEY, 2011}), fenômeno que ilustra a disputa pelo fundo público, entre capital e trabalho.

A busca irracional por novas formas de valorização, impostas pelas crises estruturais do capitalismo, estabelecem reconfigurações societárias, com implicações substantivas para reprodução social da classe trabalhadora. A constituição do proletariado da era “capitais informáticos e financeirizados numa engenhosa forma de escravidão digital” (^{ANTUNES, 2020}, p.34) são caracterizados pela flexibilidade ampla do mercado de trabalho.

O desmonte das proteções sociais, a desregulamentação irrestrita nas formas de contratações, a compressão do ganho real da renda do trabalho, a ampliação do desemprego, informalidade e ampliação do proletariado dos serviços sedimentam o chão histórico da ascensão do neoconservadorismo no Brasil. Os efeitos desse fenômeno para a universidade pública, em particular para o exercício da autonomia, nas suas diferentes formas e a manutenção do caráter público-estatal, mediante a garantia do financiamento público, serão desenvolvidos adiante.

A pandemia da COVID-19 agravou distintas crises que se arquitetavam nos últimos anos. Os efeitos, brutais e regressivos, são impostos contra os trabalhadores, submetidos a penúria e ao desalento do desemprego e da fome. A deliberada omissão do poder público na condução da pandemia tem tido como resultado, o morticínio da população, privada da vacina e do atendimento adequado nos hospitais. Sem nenhum constrangimento, o grande capital reforça a atuação dos governos, ao defender a primazia da economia, em detrimento da saúde pública e da preservação das vidas. Os privilégios da grande burguesia, mantidos incólumes seus interesses, revelam a feição mais cruel do sistema de acumulação do capital, neste tempo histórico.

^{Semeraro (2020}, p.9) entende o avanço do neoconservadorismo no Brasil, como um ovo da serpente, alimentado por “aparatos de coerção, oligopólio da grande mídia e estruturas de rapina econômica”, apoiados, ainda por frações da classe média. A mobilização aglutinadora dessas frações se direciona para uma pauta difusa, incluindo o combate à corrupção, ao comunismo e à defesa de uma agenda moral dos costumes.

O fascismo de novo tipo que se instalou no Brasil, com o selo da impunidade impresso pelo “funcionamento normal” das instituições “republicanas” acovardadas e a cumplicidade de partes consideráveis da magistratura, vem corroendo sem muitos entraves a Constituição de 1988, dissolvendo os direitos dos trabalhadores, devastando os serviços públicos, as universidades e os centros de pesquisa, o meio ambiente e a liberdade cultural, com uma sanha destrutiva nunca vista antes nestas terras. (^{SEMERARO, 2020}, p.9)

As particularidades do neofascismo à brasileira estão associadas a uma maior subordinação do país na geopolítica mundial. A política econômica conduzida pelo homem de confiança do mercado, Paulo Guedes, pautada nas privatizações, medidas de austeridade fiscal, redução de investimentos públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento social (políticas públicas, infraestrutura, emprego e renda) tem promovido o encolhimento da economia brasileira, marcada pela desindustrialização e predominância do rentismo financeiro.

A contradição mais evidente deste fenômeno é o aumento da riqueza dos bilionários do país e a incorporação de novos bilionários na lista da Forbes, no decurso da maior crise sanitária conhecida no último século (^{CALAIS, 2021}). O país que fabrica novos bilionários, assiste a mais da metade da sua população no enfrentamento da insegurança alimentar. A degradação econômica do país, nos marcos de um capitalismo subordinado e dependente (^{FERNANDES, 2009}), denota o abandono de qualquer projeto autônomo de desenvolvimento, sedimentando uma forma de capitalismo ainda mais cruel, caracterizado pela espoliação e formas primitivas de acumulação.

O conspiracionismo disseminado pela base social do governo Bolsonaro, que elegeu o suposto marxismo cultural como um inimigo a ser combatido, é outra característica do avanço do neofascismo em terras tupiniquins. O ideólogo referenciado nessa cruzada em defesa da família, da propriedade privada e das liberdades individuais é Olavo de Carvalho. Para este, o pensamento de Antônio Gramsci sobreviveu à derrocada dos sistemas socialistas e exerceria influência sob a intelligentsia brasileira, em particular no meio artístico-cultural, educacional e cientifico (^{MELO, 2020}), transformados em alvos prioritários dos ataques do governo Bolsonaro e sua base militante.

A despeito, das diferentes abordagens analíticas acerca da ascensão de um governo de extrema direita no Brasil, parece haver uma convergência sobre a identificação dos elementos fascistas que orientam o pensamento e a prática do governo Bolsonaro. Ainda que não seja adequada uma transposição anacrônica do fascismo italiano do início do século passado, alguns métodos e ideias sinalizam para analogias possíveis.

Além do combate ao marxismo cultural, a defesa da tradição judaico-cristã na constituição da sociedade brasileira é frequentemente usada nos discursos de Bolsonaro. O slogan Deus acima de todos, aponta para uma transcendência do poder político, justificado pela vontade divina. As decisões do Messias, ainda que contrárias aos interesses da população, como o elementar direito à vida, são neutralizadas da dimensão política por sua base eleitoral mais radical. A figura mítica é enviada com a missão de salvar o país das ameaças internas, e principalmente do comunismo e da perversão dos costumes. Neste sentido, Bolsonaro incorpora a figura do líder populista, encarregado de salvar a nação e redirecionar os destinos do povo. Nesta perspectiva, as decisões do líder são sempre justificadas porque tomadas para operar contra estruturas corruptas, incluindo as instituições republicanas da democracia representativa (^{MELO, 2020}).

O caráter difuso, eclético e contraditório do fascismo é analisado por ^{Leher (2020}), que enxerga convergências com o neofascismo, em especial na defesa do irracionalismo e do antisssecularismo. No fascismo europeu do século passado os ataques às pesquisas científicas foram seletivos, diante da ocorrência do fetichismo tecnológico, pautado em investimentos na área militar e em obras de infraestrutura. Entre o fascismo clássico e o neofascismo, uma série de convergências são identificadas, dentre as quais: racismo, xenofobia, darwinismo social, recusa às teorias científicas, ataques aos trabalhadores, artistas, professores, jornalistas e desmonte da estrutura social do Estado.

Além da chave analítica, do neofascismo, o avanço sobre os princípios democráticos é entendido como uma feição do neoliberalismo Hayekiano que engendra a moral e o mercado como formas singulares de atendimento das necessidades humanas.

O ataque contemporâneo a sociedade e à justiça social em nome da liberdade de mercado e do tradicionalismo moral, é, portanto, uma emanação direta da racionalidade neoliberal, e não se limita aos assim chamados ‘conservadores’. (^{BROWN, 2019}, p.23)

Nesta acepção, ocorre a desconstrução da ideia do social e da sociedade, visto que a conduta dos indivíduos, quanto a observância de regras de conduta emana dos mercados e das tradições morais. (BROWN, 2020). Daí a rejeição à intervenção do Estado e a concertação de propostas pelas sociais-democracias, tidas como ações artificiais e não espontâneas. O enfraquecimento das instituições de Estado, responsáveis pela direção política e econômica da sociedade é um objeto perseguido. O desmantelamento da sociedade, seria aspecto desse fenômeno, que parte do pressuposto que indivíduos e unidades familiares sobreviveram às desintegrações reformistas da modernidade. Assim, se a dinâmica de funcionamento dos mercados e da vida gira em torno de indivíduos e unidades familiares, não há espaço para atuação do Estado social.

A desquerdização da educação brasileira foi promessa de campanha de Jair Bolsonaro, que responsabiliza os governos do Partido dos Trabalhadores pelo fracasso do sistema educacional brasileiro e identifica, sem apresentar nenhuma materialidade, a supremacia do pensamento de esquerda nas escolas e universidades. Numa cruzada contra os pilares e valores iluministas e seculares que organizaram o desenvolvimento da sociedade moderna, o bloco ideológico mais radical do bolsonarismo entra no campo de disputa pelo conteúdo e pela forma da agenda educacional brasileira, rivalizando com o bloco representado pelo grande capital, os reformadores empresariais (^{FREITAS, 2018})

O modelo de universidade pública constituído no país e seus sujeitos foram transformados em inimigos. O conjunto de princípios da educação brasileira, previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e defendido por amplos setores do pensamento educacional brasileiro, são alvos de ataques. O atual governo entende que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são princípios restritos e possíveis de relativização.

No seu discurso de posse, realizado em janeiro de 2019, no Congresso Nacional, Bolsonaro declarou: “nos pautaremos pela vontade soberana daqueles brasileiros: que querem boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2019), demarcando uma concepção pragmática e economicista da função social da escola, ancorada numa suposta neutralidade ideológica. Esta dimensão (ideológica) foi mencionada em outros trechos do discurso. Na ocasião, Bolsonaro convocou os congressistas para “restaurar e reerguer a Pátria libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2019). Prometeu a valorização da família, da tradição judaico-cristã, o combate a ideologia de gênero e a libertação do país de amarras ideológicas. No discurso, apesar do político declinar de qualquer rigor conceitual, fica evidente que o termo ideologia é usado como sinônimo para se referir ao pensamento da esquerda.

A insistência de Bolsonaro na libertação do país de uma suposta dominação ideológica da esquerda, conforma muito mais uma tática de mobilização da sua base de apoio e manutenção do campo de disputa do principal adversário na área política-eleitoral, o Partido dos Trabalhadores. Afinal, um dos pilares do seu programa eleitoral alimentado nos últimos anos pela mídia corporativa, pela operação Lava-Jato, por frações da burguesia, pelas forças armadas, por setores conservadores das igrejas e pela maioria parlamentar que aprovou o impeachment contra Dilma Roussef, se assentou no antipetismo. A retomada da elegibilidade do ex-presidente, Lula da Silva, pode confirmar o adversário ideal de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

A limpeza ideológica prometida por Bolsonaro durante a campanha presidencial e no seu discurso de posse, tem dado a tônica da atuação dos Ministros de Educação que já ocuparam o cargo, nestes dois anos e meio de mandato (04 trocas até a escrita deste trabalho, em agosto de 2021). Os nomes indicados contaram com a chancela da ala ideológica Olavista do governo.

O mais excêntrico e barulhento deles, sem dúvida foi o ex-ministro Abraham Weintraub, que ocupou a pasta entre abril de 2019 e junho de 2020. O economista e professor universitário colecionou ações polêmicas e declarações estapafúrdias, e elegeu, em particular, as universidades públicas, como alvo prioritário dos seus ataques, na esteira do combate ao marxismo cultural que supostamente, dominaria as universidades públicas brasileiras.

A rejeição a qualquer posicionamento crítico de professores e estudantes à agenda conservadora e neoliberal em curso no país, o revisionismo histórico da ditadura militar, o combate a ideologia do gênero e a suposta doutrinação da esquerda nas escolas e universidades evidenciam uma concepção autoritária de educação, pavimentada pela via do pensamento único.

O modus operandi do governo Bolsonaro ao lidar com a crise sanitária da Covid-19, alinha-se com as ações direcionadas às universidades federais. Estas instituições sociais foram transformadas em alvos sistemáticos de ataques, deslegitimação e desmonte, arregimentados pelos titulares da pasta da educação.

O sistema federal de ensino superior no Brasil é foco de uma deliberada política de desmonte. As medidas administrativas/normativas impostas pelo MEC, associada a uma campanha orquestrada pela cúpula do governo federal, põe em questão a legitimidade, viabilidade e credibilidade das universidades públicas, pavimentando um caminho tortuoso para as instituições e um futuro incerto. Esses ataques ocorrem na esteira de um projeto político mais amplo, levado a cabo pelo governo Bolsonaro e os distintos segmentos que o apoiam.

Após pouco mais de dois anos de mandato presidencial, as medidas adotadas representam o progressivo esvaziamento da autonomia das universidades e uma profunda reconfiguração na estrutura administrativa do Estado.

Por outro lado, a condição de dependência e subalternidade econômica do país assumida pelos blocos hegemônicos, corrobora a política de desmonte da educação, ciência e tecnologia. Na sua ótica míope e anti-popular, a universidade pública, balizada por ensino, pesquisa e extensão é uma suntuosidade, desnecessária e cara. Observa-se o beneplácito dessa elite econômica e política do país diante das ofensivas do governo Bolsonaro à autonomia universitária e à manutenção do financiamento público. Essa política de desmonte é demonstrada de forma clara no corte dos recursos públicos para o financiamento das universidades federais como será tratado no item a seguir.

2 A Política de (Des)Financiamento das Universidades públicas

O financiamento da educação superior pública constitui-se num dos principais desafios para o Brasil, em face da adoção, a partir da década de 1990, de políticas de contenção de recursos com consequências comprometedoras na qualidade da produção do conhecimento e da formação de profissionais para o país. É importante destacar a importância do papel que as Universidades públicas, em especial as federais, desempenham no país tanto em relação à formação de profissionais altamente capacitados como na produção de conhecimento e da pesquisa sendo responsáveis, junto com as universidades estaduais por 95% da pesquisa no Brasil (^{MOURA, 2019}).

A política de corte nos recursos das Universidades federais inicia em 2015, com a crise econômica que afetou o país, ainda no governo da presidenta Dilma Roussef, no entanto, é a partir de 2018, que a redução do orçamento dessas instituições é acentuada, como poderá ser observado na Tabela 1 a seguir.

Apesar da crise, observa-se que, de 2013 a 2020, houve um acréscimo nas receitas da União de 49,04%, no entanto, as despesas com as Universidades federais apresentaram uma redução de -0,24%. Os sucessivos cortes de verbas para as Universidades se agravaram com a Emenda Constitucional nº 95 (teto dos gastos públicos) e estão diretamente articulados com o ajuste fiscal para garantir os recursos para o pagamento da dívida pública, aumentando o lucro do capital financeiro rentista. Ao analisarmos a evolução percentual a cada ano, das despesas das Universidades federais em relação às Receitas da União, fica evidente que o percentual de recursos destinados ao financiamento dessas instituições tem sido abaixo de 2,5% em média, no entanto, a situação se agrava a partir do ano 2018 (governo Temer) chegando a atingir apenas 1,74% das receitas da União no ano de 2020 (governo Bolsonaro).

Numa análise mais detalhada do orçamento executado nas Universidades federais, por grupo de natureza das despesas, verifica-se a gravidade da situação vivenciada nessas instituições, em especial, nos recursos destinados aos investimentos e custeio (Outras Despesas Correntes), conforme expresso na Tabela 2 e no Gráfico 1 a seguir:

Em 2013, as Universidades receberam para o custeio de suas atividades R$ 10,339 bilhões e em 2020 receberam R$ 6,514 bilhões, uma redução de -37,00%. As atividades financiadas com recursos de custeio são necessárias para a manutenção do funcionamento das Universidades tais como: pagamento da energia elétrica, água, telefone, manutenção dos equipamentos, salas de aula e laboratórios, pagamentos dos serviços terceirizados (vigilância e limpeza); dentre outros. No caso dos investimentos, a situação é ainda mais grave. Os recursos destinados ao investimento foram reduzidos de 2013 (R$ 3,844 bilhões) a 2020 (R$ 258 milhões) em 93,28%. O Gráfico 1 a seguir, evidencia a evolução dos recursos de custeio e de capital de forma mais clara.

Fonte: Elaborado pelas autoras. Citada na Tabela 2.

Gráfico 1 Evolução das despesas de custeio e investimento com as universidades federais (incluídos os hospitais universitários): 2013-2020. Valores em R$ bilhões a preços de janeiro de 2021 (IPCA) 

Fica evidente que o corte brutal no financiamento das Universidades públicas federais demonstra que o projeto do governo federal é de sua destruição enquanto instituição pública e autônoma. Os dois pilares essenciais para a existência dessas instituições, quais sejam, o financiamento público e a autonomia universitária têm sido os alvos preferenciais. O Projeto de Lei do Future-se (3076/2020), em tramitação no Congresso Nacional, sintetiza e simboliza a ofensiva contra as universidades. O recuo provisório do projeto, em decorrência da pandemia, não indica uma mudança programática da pauta ideológica do Bolsonarismo. A aliança fisiológica com o Centrão, o que garantiu a eleição para presidências da Câmara e do Senado de nomes apoiados por Bolsonaro, criam condições políticas mais favoráveis para aprovação de pautas defendidas pelo governo federal, em particular àquelas que apresentam maior resistência social.

O projeto que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se que, dentre outros aspectos, visa incentivar fontes privadas de financiamento para programas e projetos de interesse das instituições, se alinha à concepção conservadora do governo Bolsonaro e de sua base de apoio. As primeiras versões do projeto, deslocavam as prerrogativas de gestão universitária para as organizações sociais. Além da concepção privatista do Projeto de Lei, a autonomia universitária foi completamente descaracterizada nas versões disponibilizas para consulta pública.

O documento que tramita na Câmara dos Deputados, mantém os pontos nevrálgicos da proposta inicial, sem garantia de financiamento público e do exercício das prerrogativas da autonomia universitária. Os parâmetros gerenciais do Future-se (contrato de gestão, compromisso de cumprimentos de metas em troca de benefícios especiais, indicadores de resultado, disseminação da cultura empreendedora) concede materialidade à subordinação das universidades à lógica mercantil (AUTOR; KATO; AUTOR, 2020).

3 A Autonomia Universitária sob Ataque: o Aparelhamento das Universidades Públicas pelo Bolsonarismo

Os ataques direcionados às Universidades, Institutos e Escolas técnicas federais via redução dos investimentos públicos, conforme analisado na seção anterior, se articula ao esvaziamento da autonomia universitária. A prerrogativa da livre escolha dos dirigentes, a partir de processos de consultas à comunidade universitária e a respectiva deliberação nos conselhos superiores é ainda um campo de disputa, marcado por omissões e pela manutenção de leis anacrônicas que regulam o tema.

A previsão contida na Lei 9192/95 (BRASIL,1995), atribui ao Presidente da República a competência para a nomeação dos dirigentes universitários, dentre a lista tríplice elaborada pelo respectivo colegiado máximo. Nos últimos anos vinha ocorrendo a nomeação do primeiro colocado na lista enviada pelas instituições, consoante aos princípios da gestão democrática e da autonomia universitária que formalmente orientam a organização da educação brasileira. Bolsonaro, alinhado ao viés autoritário e conservador que orienta o seu governo, esvazia o sentido de participação e democracia nas IFES.

No quadro, apresentado a seguir, estão relacionadas as IES públicas federais que tiveram os resultados eleitorais desconsiderados. Em geral, ocorreu a nomeação do segundo ou terceiro colocado nas disputas. Entretanto, situações ainda mais esdrúxulas e autoritárias foram identificadas, com a nomeação de interventores pró-tempore. Nestes casos, não houve consulta à comunidade universitária ou aos Conselhos Superiores, a exemplo do ocorrido na Universidade do Vale de São Francisco e a Universidade Federal do Grande Dourados.

O fortalecimento das instâncias democráticas e representativas nas instituições universitárias tem marcado a luta de entidades sindicais e movimentos sociais nas últimas décadas. O cariz conservador do governo de Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu critérios e limites no processo de escolha dos dirigentes universitários, regulamentados na Lei nº 9192/95 e no Decreto 1.916/1996. A palavra final quanto a escolha dos dirigentes universitários ficou ao encargo da decisão política do Presidente da República.

Os governos petistas não alteraram a legislação formulada por seu antecessor. Ao contrário, aperfeiçoaram as normas vigentes, acrescentando novos critérios para composição da lista tríplice enviada ao executivo. O Decreto 6.264/2007 (BRASIL, 2007) estabeleceu que apenas professores Associados e Titulares poderiam compor as listas tríplices. Os condicionantes burocráticos e centralizadores, mantidos e aprofundados nos últimos anos, esvaziaram o exercício da autonomia universitária e da gestão democrática.

A Medida Provisória 914, publicada em 24 de dezembro de 2019, cuja validade foi expirada, representou outro movimento do governo Bolsonaro, no enfraquecimento dos pilares da autonomia universitária. Na proposição da MP estabeleceu-se: a) votação direta, preferencialmente eletrônica; b) peso dos votos 70% docentes, 15% técnico-administrativos e 15% estudantes; c) a consulta para formação da lista tríplice será organizada por um colégio eleitoral criado especificamente para este fim; d) eleição para escolha apenas do Reitor; e) condições para designação de reitor pró-tempore, f) escolha e nomeação dos diretores dos campi pelo reitor. (BRASIL, 2019). A medida foi amplamente criticada pela comunidade universitária e pelas entidades sindicais de representação dos movimentos docentes e técnico-administrativos e organização estudantil. O caráter regressivo e antidemocrático da proposta, demarcava mais uma ofensiva do governo Bolsonaro contra as universidades públicas.

A persistência tática do governo federal no enfraquecimento da autonomia universitária, seguiu com a publicação da Medida Provisória 979, de 09 de junho de 2020. O instrumento previa a designação de dirigentes pro tempore para as Instituições Federais de Ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia da Covid 19, dispensando o processo de consulta ou formação de lista tríplice. A MP 979 foi devolvida ao Palácio do Planalto pelo ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante da evidente violação dos preceitos constitucionais, perdendo a validade.

A atmosfera autoritária e punivista têm se ampliado nas instituições universitárias sob a gestão dos interventores. A ocorrência de perseguições de diversas naturezas, a abertura de processos administrativos (PAD), denúncias intimidatórias às ouvidorias e ao Ministério Público, Termos de Ajustamento de Conduta são instrumentos utilizados para intimidar os críticos e opositores.

4 Considerações Finais

O trabalho analisou as feições do processo de desmonte da universidade pública, a partir da ofensiva contra dois pilares essenciais para sua existência: o financiamento público e a autonomia universitária. Esse fenômeno se aprofunda no interior do governo de extrema direita no Brasil, apoiado por setores conservadores, defensores de uma pauta difusa e nitidamente regressiva. O combate ao suposto marxismo cultural que dominaria as IES públicas revela o aspecto ideológico dessa contraofensiva e se associa ao programa neoconservador que orienta o governo Bolsonaro.

Pelo lado econômico, as políticas de austeridade balizadas em limites do gasto público com despesas primárias e o encolhimento da atuação do Estado nas áreas sociais demarca a intensificação da disputa do fundo público pelo grande capital, repercutindo na redução no financiamento das Universidades públicas. A política de escassez, imposta ao conjunto dessas instituições, coloca em risco a execução das atividades previstas para 2021, incluindo as ações de atendimento da população atingida pela pandemia. Algumas instituições anunciaram que podem suspender suas ações, a exemplo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O planejamento de retomada futura das atividades presenciais está comprometido, num momento que exigiria maiores investimentos para garantia de condições sanitárias seguras para a comunidade universitária.

Esse fenômeno deve ser interpretado a partir de uma ofensiva implacável do capital sobre o trabalho. A classe trabalhadora vem enfrentando o desemprego, a fome e o desalento diante de uma crise orgânica que já se desenrolava antes da pandemia e a partir dela assume um caráter de drama humanitário. A contradição mais evidente desse fenômeno é o aumento da riqueza e a ascensão de novos bilionários ao grupo minoritário de proprietários da burguesia brasileira. Esse segmento de classe angariou lucros expressivos no setor financeiro, da prestação de saúde privada e no agronegócio.

A universidade pública, enquanto instituição social reverbera as contradições e lutas do seu tempo histórico. A ascensão de governo de extrema direita, organizado programaticamente em torno de uma pauta conservadora, irracionalista e autoritária, apoiado por frações de classes distintas avança sobre a Universidade pública. O desmonte do financiamento público, as intervenções nas escolhas dos dirigentes conformam a feição do mesmo fenômeno, a destruição da universidade de pesquisa, autogerida e orientada por princípios democráticos.

As diferentes manobras no campo normativo (MP 914/2019, MP 979/2020, PL 3.076/2020- FUTURE-SE), a Emenda Constitucional 95/2016 do teto de gastos, a Emenda Constitucional 109/2021, os cortes sucessivos dos orçamentos, e as nomeações de interventores, conformam um espectro autoritário contra as IFES e o conjunto do serviço público federal, em particular os setores encarregados da execução de políticas sociais. O ataque precisa ser entendido, portanto, contra o conjunto da classe trabalhadora, naquilo que é essencial para sua reprodução material e espiritual, expressos em trabalho e salários dignos, saúde, educação, moradia, cultura e lazer.

A retomada da organização da classe trabalhadora representado por seus movimentos e entidades, pautada na revisão de táticas e estratégias de luta organizada é urgente.