Acolhida, Apoio Pedagógico e Saúde Mental

Os setores voltados à aprendizagem, desenvolvimento acadêmico e psicologia (SAP) têm como seu objetivo principal e foco de trabalho, especialmente, a permanência dos estudantes, a aprendizagem, o desenvolvimento, a saúde mental, o apoio e a conclusão de curso.

Dentre os discursos, destaca-se: “Permanência dos acadêmicos da melhor forma e que eles consigam concluir o curso dentro do prazo” (SAP1). Esse objetivo demonstra a preocupação do setor com a trajetória dos acadêmicos na Instituição até a sua formação. Não é só permanecer, mas conseguir, com o suporte oferecido pelo setor, concluir o curso.

SAP2 detalha ainda mais a pretensão do setor:

Visa prevenir dificuldades e trabalhar temáticas recorrentes na vida dos estudantes universitários, visando contribuir para o desenvolvimento e adaptação acadêmica do estudante e utilização mais eficiente de seus recursos intelectuais, psíquicos, relacionais e/ou sociais. (SAP2)

A preocupação com a adaptação se justifica na medida em que

[...] implica várias mudanças, algumas requerendo acomodação de novos hábitos, outras demandando a incorporação de novos comportamentos e conhecimentos. Como exemplo, novos métodos de estudo são exigidos para atender às demandas curriculares, novos conhecimentos devem ser adquiridos e mais maturidade no relacionamento com os colegas e com os professores é esperada (^{SOARES; PRETTE, 2015}, p. 139).

São tantas as mudanças que muitos estudantes precisam do auxílio dos setores para compreender como se situar nesse novo espaço e atender às demandas dele advindas. Algumas vezes, as expectativas em relação à universidade, às aulas e às atividades são frustradas; as amizades não acontecem com a facilidade que se previa e o estudante se sente desamparado e sozinho. Esses fatores contribuem para que muitos estudantes não se adaptem e evadam dos cursos, o que reforça a importância do acolhimento dos setores. Conforme ^{Soares e Prette (2015}), o apoio e acolhida são importantes por permitirem ao estudante maior segurança para se desenvolver nesse novo espaço e enfrentar as dificuldades próprias desse processo. Por isso, além do apoio da família, entende-se que a acolhida da universidade também contribui para a adaptação do estudante.

As dificuldades quanto aos conteúdos, organização e estudos - que aumentam a cada semestre e que podem estar relacionados à Educação Básica deficitária, a dificuldades específicas de aprendizagem, deficiência, problemas emocionais, dentre outros - também contribuem para que os estudantes desistam dos cursos.

Do mesmo modo, preocupado com o desenvolvimento dos estudantes, SAP3 afirma que o foco do setor é: “[...] promoção e prevenção de saúde mental e saúde em geral e oferecer condições dos alunos se desenvolverem nos seus aprendizados” (SAP3).

No Quadro 2 é possível observar quais são as ações desenvolvidas pelos setores.

Essas ações estão organizadas, sobretudo, a partir de atendimentos, eventos, orientação, comissões, políticas e prevenção.

Destaca-se, como principal frente de trabalho desses setores, os atendimentos aos estudantes, sejam pedagógicos, psicológicos, psicopedagógicos, na área da educação especial ou social: “[...] envolve o atendimento psicológico, psicopedagógico, de educação especial” (SAP1.); “Então a gente faz esse atendimento, essa acolhida” (SAP5).

Um dos diferenciais para o trabalho de acompanhamento dos estudantes são os profissionais que o realizam. Nesta pesquisa, observou-se que alguns setores contam com servidores psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, técnicos em assuntos educacionais; enquanto outros, contam com estagiários, bolsistas em formação ou formados na área de interesse do atendimento, ou profissionais “cedidos” pela Rede Municipal. Além disso, psicopedagogos e educadores especiais, por não estarem contemplados no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, são profissionais apontados como necessários, mas menos acessíveis para as instituições. O curso de Psicopedagogia é um curso de pós-graduação e o curso de graduação em Educação Especial ainda é ofertado em poucas instituições brasileiras. Essa realidade influencia, também, a escassez de profissionais dessas áreas nos setores e instituições de Ensino Superior.

Além do acompanhamento individualizado, as ações coletivas também têm força e são cada vez mais necessárias a fim de atender à demanda que não pode ser sanada apenas com os atendimentos individuais - algumas vezes, por falta de profissionais, outras, por limitações de espaço físico. SAP3 menciona a experiência desenvolvida por eles: “E a gente tem investido na coisa do grupo, então, tem. O ano passado eu fiz dois grupos, que eu chamei de clínica de experimentações. Cada grupo tinha 15 alunos [...]” (SAP3). Com a realização de ações em grupo está sendo possível atender um número maior de estudantes que ficaria mais tempo na lista de espera ou, até mesmo, que não seriam atendidos. Além dos grupos, os setores ofertam monitorias, que têm ajudado os estudantes em disciplinas/áreas específicas nas quais eles têm mais dificuldades.

Saindo do foco apenas do estudante, percebeu-se que os setores participantes também se preocupam com os servidores da instituição e com a comunidade externa, entendendo que muitas temáticas deveriam ser ampliadas e alcançar um público fora do setor ou, até mesmo, fora da universidade. Para isso, desenvolvem oficinas, minicursos, cursos e formações: “[...] a gente tem minicursos, cursos em geral, da questão da vida acadêmica, de adaptação de material, rodas de conversa” (SAP1).

As dificuldades enfrentadas pelos estudantes (quanto à adaptação, relacionamento, organização, estudos, aprendizagem) têm sido discutidas também a partir desses momentos de formação, que têm auxiliado no entendimento e enfrentamento de seus problemas. Além disso, temas como acessibilidade e inclusão, contemplados pelos setores, são importantes não só para os estudantes, mas para a formação e capacitação de professores, técnicos administrativos e comunidade em geral. Afinal, são recorrentes as dúvidas de outros profissionais da instituição quanto ao que fazer no caso de estudantes com dificuldades de diferentes ordens, reforçando a importância desse trabalho de orientação. Destaca-se: “[...] orientação aos professores e técnicos administrativos em educação no que tange, principalmente, às questões de aprendizagem” (SAP2). Como a formação inicial da maioria dos professores não contemplou, por exemplo, aspectos importantes relacionados à inclusão de estudantes com deficiência ou dificuldades de aprendizagem, as orientações se tornam essenciais na tentativa de suprir essa lacuna e possibilitar o atendimento das demandas dos estudantes.

Na mesma linha da orientação, a prevenção tem se tornado cada vez mais necessária nas universidades, como ferramenta de promoção de saúde e prevenção de questões preocupantes como o suicídio. Afinal, a “transição para a Universidade coloca em destaque os problemas dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento de fortes laços com os níveis mais elevados de ansiedade e de stress” (^{FERRAZ; PEREIRA, 2002}, p. 150). Os autores reforçam que alguns desses problemas enfrentados pelos estudantes no contexto universitário são: solidão, timidez, dificuldades para se relacionar, problemas de aprendizagem, ansiedade, stress, dificuldades financeiras.

O medo, as frustrações e dificuldades têm contribuído para que os casos de ansiedade, estresse e depressão aumentem no ambiente universitário e reforcem a importância das ações a serem desenvolvidas pelos setores tanto no atendimento dessas demandas quanto em sua prevenção. SAP5 fala sobre essas ações:

[...] a gente tem uma demanda grande nessa área de saúde mental, ou no caso da falta de saúde mesmo. Não sei se tem aumentado muito ou se já existia e estava meio latente. Como a gente tem procurado falar muito sobre isso agora, [...] muitas palestras sobre saúde mental que tem desenvolvido..., porque nós começamos a notar nossos alunos muito adoecidos assim, com várias síndromes...e pânico, e tal. (SAP5)

Ao constatar um adoecimento crescente dos estudantes, os setores têm percebido que a prevenção se faz necessária e precisa ser ampliada. ^{Gonçalves et al. (2015}, p. 103) afirmam:

As definições de saúde e doença variam entre indivíduos, grupos culturais e classes sociais. As concepções sociais sobre o processo saúde-doença evidenciam as contradições e a organização da própria sociedade, que faz com que as condutas dos doentes se baseiem tanto em seu estado individual quanto nas expectativas do grupo social com o qual convivem.

A pressão que o espaço universitário exerce sobre os sujeitos que nele ingressam nem sempre é superada. Observa-se grande cobrança quanto à produção e eficiência que reforçam um cenário que exige bom desempenho, competitividade e excelência dos estudantes, tornando-se barreiras para muitos que enfrentam dificuldades de aprendizagem, têm uma deficiência, reprovam em disciplinas, estão na universidade ou no curso apenas porque esse é o desejo da família. Fatores como esses, muitas vezes, desestruturam os estudantes e contribuem para que eles adoeçam, reforçando a relevância e a necessidade de que os setores trabalhem no sentido da prevenção e da promoção à saúde.

Outro suporte mencionado pelos profissionais dos setores foram as comissões. A partir delas, conseguiam interagir com a comunidade acadêmica, discutir as ações do setor e questões acerca do público atendido. No entanto, após o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”, foi necessário rever a existência das comissões, seguindo as determinações do Decreto.

Apesar de não ser o foco dos setores, as discussões e criação de Diretrizes, Políticas e Resoluções institucionais também contam com o seu apoio. Alguns setores já colaboraram com a criação de Política de acessibilidade e com outras Resoluções institucionais que regulamentam o acesso, as ações afirmativas, o apoio pedagógico, dentre outros que estão diretamente relacionados à permanência na instituição. SAP4 afirma: “[...] nós estamos trabalhando agora, nesse momento, na discussão das novas Diretrizes para Formação de Professores”.

Após a apresentação das ações, os participantes destacaram aquelas que entendiam como mais significativas/de maior impacto e importância para a permanência e conclusão de curso. Para os setores identificados como SAP, o destaque está nos atendimentos individuais, principalmente, psicológicos: “O carro chefe do setor, o que mais aparece, é o atendimento psicológico” (SAP2).

Como já mencionado anteriormente, esse tipo de acompanhamento tem se destacado nos últimos anos, e a preocupação das instituições em torno da saúde mental dos estudantes tem crescido. Mesmo o foco dos setores estando na aprendizagem dos estudantes, o acompanhamento psicológico se sobressai. Contudo, essa demanda é atendida por se considerar sua influência direta nos processos de aprendizagem e na permanência dos estudantes nas instituições. Muitos estudantes, inclusive, já mencionaram que pensavam em desistir do curso e que não o fizeram pelo apoio oferecido pelo setor a partir dos acompanhamentos. Percebeu-se que

[...] os serviços de apoio psicológico no Ensino Superior são uma realidade, embora o seu enquadramento político e social careça, ainda, de delimitação. De facto, a prática de apoio psicológico no Ensino Superior é heterogénea, dependendo da instituição, da formação dos técnicos e das dinâmicas pessoais e interpessoais estabelecidas entre os serviços e a comunidade académica (^{PEREIRA et al., 2010}, p. 5).

Na mesma direção, estão os outros acompanhamentos (com psicopedagogos ou educadores especiais), que se destacam dentre as ações dos setores por seu impacto direto na formação dos estudantes, diminuição das reprovações e do abandono de componentes curriculares.

O representante do SAP1 apontou que o maior/principal trabalho do setor atualmente é frente ao acompanhamento de estudantes que ultrapassaram o prazo para conclusão do curso. Anteriormente, a Instituição “jubilava” esses estudantes, cancelando seu vínculo e matrícula. Contudo, a partir de uma Resolução, a Instituição formalizou o acompanhamento desses estudantes e a concessão de mais um prazo para que, com o acompanhamento de profissionais do setor, o estudante consiga superar suas dificuldades e concluir o curso. Na entrevista, a representante do setor descreveu essa ação:

[...] o acadêmico tem o prazo do curso mais 50%, e quando ele excede é aberto um processo. [...] e chega pra nós [...]. Nós fazemos uma entrevista e elaboramos um plano de acompanhamento pedagógico para que o acadêmico consiga concluir o curso. Ele tem um prazo de até dois anos para os cursos de bacharelado e licenciatura e até um ano para os tecnólogos. Então a gente avalia a demanda que ele tem: quantas disciplinas, a carga horária que ainda falta cumprir... e faz um cronograma dentro desse período [...]. (SAP1)

Esse trajeto tem evidenciado a importância do acompanhamento realizado para minimizar as reprovações e o abandono, já que o setor constatou que “Com a Resolução, já tem alunos formados” (SAP1).

Acessibilidade e Inclusão

Os setores de acessibilidade e inclusão têm como foco, especialmente, a permanência dos estudantes, sua aprendizagem e a acessibilidade. Destaca-se alguns dos seus objetivos: “É oferecer o acompanhamento aos estudantes, professores, servidores em geral, quanto à oferta de atendimento às demandas de acessibilidade” (SAI1).

A atenção desses setores para com a acessibilidade está evidente em suas nomenclaturas e discursos, sendo desmembrada nas ações dos três núcleos. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (2015), a acessibilidade é a

[...] possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Além da acessibilidade arquitetônica e urbanística, é preocupação dos setores a acessibilidade pedagógica e comunicacional, organizando suas ações a partir da compreensão de que se faz necessário propiciar condições para o aprendizado e permanência dos estudantes com necessidades educacionais especiais com equidade (Quadro 3).

A partir do tabelamento das respostas dos participantes, observou-se unidades comuns com os setores de aprendizagem e o acréscimo da acessibilidade. Destacaram-se: atendimentos, eventos, orientação, comissão e acessibilidade.

Por trabalhar com um grupo mais restrito, os núcleos de acessibilidade têm uma preocupação maior com a área da educação especial e com o seu público. Dessa forma, os atendimentos individuais, as monitorias/tutorias, assim como, a formação de servidores e cursos, são direcionados para essa área e para as especificidades dos sujeitos atendidos. “Nós temos o acompanhamento pedagógico com os profissionais da educação especial, que são bolsistas da pós-graduação [...] a formação dos professores ou servidores, de acordo com a demanda que chega até o setor, de palestras, encontros” (SAI1)

Após a efetivação dos Núcleos de Acessibilidade e da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a acessibilidade e a inclusão se fortaleceram e ganharam mais espaço nas discussões das universidades, evidenciando a necessidade de capacitação dos servidores, de formação da comunidade em geral e até mesmo da inclusão de componentes curriculares, como a disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos cursos de licenciatura. Essas discussões acontecem a partir de cursos, seminários e nas próprias comissões presididas pelos setores (Comissão de Acessibilidade, Comissão de Audiodescrição).

Tão importante quanto a capacitação e a formação dos profissionais, é o trabalho desenvolvido pelos setores no sentido de orientar as coordenações de curso, professores e comunidade quanto à demanda diária que envolve a acessibilidade e o trabalho com pessoas com deficiência: adaptações necessárias no espaço físico, adaptações pedagógicas, possibilidade de substituição de componente curricular, mediação entre estudante e professores. SAI1 afirma: “[...] orientação de professores e coordenações pedagógicas, coordenações de curso, que também é uma demanda bastante grande do Núcleo e que nos leva bastante tempo”.

Além de orientar, os setores também adaptam e emprestam materiais essenciais para a permanência e aprendizagem dos estudantes na universidade. Dentre os materiais para empréstimo, foram citados: lupas eletrônicas, notebooks, cadeiras de rodas (SAI1).

Como ações de destaque, além do acompanhamento aos estudantes através de atendimentos individuais, monitorias e tutorias; os participantes elencaram as orientações a professores, coordenações e secretarias como ações fundamentais para a permanência dos estudantes:

[...] o acompanhamento dos estudantes e as orientações das coordenações e professores, que leva também à formação, mas eu penso que são, talvez, os principais no sentido de permanência e conclusão desse aluno, porque, muitas vezes, se esse aluno não teve essa orientação junto à coordenação, junto aos professores e adaptações pra ele, no acompanhamento individual aqui também, ele pode não conseguir concluir o curso. (SAI1).

Sabe-se que a formação dos professores quanto às necessidades dos estudantes com deficiência ainda é deficitária.

Particularmente a questão da formação inicial ou continuada dos professores da educação e do ensino superior com bases inclusivas pode ser considerada como um dos grandes entraves para inclusão dos alunos com deficiência. Apesar da Universidade exercer um papel fundamental neste contexto, ainda há um grande vazio em programas ou projetos que envolvam ações relacionadas à qualificação de seu corpo docente em propostas mais inclusivas (^{MOREIRA; BOLSANELLO; SEGER, 2011}, p. 140).

Essa lacuna se reflete em seu trabalho em sala de aula que, sem a orientação dos núcleos de acessibilidade (quanto à adaptação de avaliações, materiais e metodologias), fica muito distante do mínimo necessário para a aprendizagem dos estudantes, reforçando uma inclusão excludente.

Essa realidade reforça a importância do trabalho desenvolvido pelos núcleos, ao mesmo tempo em que denuncia o despreparo dos profissionais e o quanto ainda é preciso aprofundar sua formação rumo a uma educação inclusiva.

Ações Afirmativas e Diversidade

Os setores de ações afirmativas são os mais recentes nas Instituições (ambos datados de 2016) e abarcam demandas de um grande público: indígena, pretos, pardos, quilombolas, estudantes oriundos de escola públicas com renda determinada. Seu foco está nas ações que promovam a inclusão, contribuam para a permanência e minimização das desigualdades historicamente postas.

As ações (Quadro 4) desenvolvidas por esses setores contemplam também os atendimentos individuais dos estudantes, orientações aos professores e comunidade acadêmica e formações para problematizar questões importantes como o racismo: “Eu te falei das rodas de conversa, daí teria também o Projeto Interculturalidade e educação das relações étnico raciais, [...] onde nós estamos discutindo essa questão junto aos cursos, [...] assim... a formação de professores” (SAF1).

Além dessas ações, um dos diferenciais desses setores tem sido o envolvimento com o processo de ingresso desse público na instituição, participando da elaboração de editais, divulgação dos processos seletivos e entrevistas de conferência/verificação para ingressar por reserva de vagas específica. SAF1 afirma:

A nossa Universidade foi uma das primeiras a começar com a divulgação do acesso, em 2011, porque a gente percebeu que nós abrimos as vagas do edital do processo seletivo indígena e nós não tínhamos muitos candidatos, porque essa informação não chegava. E a partir de então, a gente começou… Junto com as lideranças indígenas a gente realizou as rotas de visitação a estas aldeias e começamos a fazer essa divulgação. A partir dessa divulgação a Universidade começou a receber, então, os candidatos.

Esse processo tem feito a diferença na ampliação do público que pretende participar dos processos seletivos específicos das instituições.

Assim como os demais setores, os voltados às ações afirmativas também contam com comissões que contribuem para re(pensar) as questões que envolvem suas ações e propostas. Seu diferencial está na sua composição, que conta com representantes institucionais e externos voltados aos movimentos sociais e lideranças indígenas.

Os setores voltados às ações afirmativas reforçaram a importância do atendimento e as orientações à comunidade acadêmica, e apontaram que a formação e discussões que envolvem a interculturalidade são essenciais. SAF1 afirma:

[...] é um Núcleo que tem muitas ações para fazer. Ele não pode ficar alheio ao contexto, ao que está acontecendo ao redor. Tem que ficar muito atento e procurando, então, desenvolver esse trabalho que vá consolidando essa inclusão social aqui dentro da nossa Instituição, e isso envolve formação, envolve debate, envolve discussão, envolve diálogo intercultural.

Essas ações tornam-se ainda mais significativas quando se presencia, em pleno século XXI, manifestações racistas, homofóbicas, preconceituosas.

Assistência Estudantil e o PNAES

A assistência estudantil e seus programas/auxílios são o foco do último grupo de setores pesquisados. Essa assistência atinge um público muito grande das instituições e é considerada um dos principais fatores para a permanência do estudante na universidade e para a conclusão de seu curso, principalmente, pela gama de ações envolvidas (Quadro 5).

Os setores estão embasados no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que tem por finalidade a ampliação das condições de permanência dos estudantes no Ensino Superior público (BRASIL, 2010), e que tem por objetivo:

Por terem esse direcionamento e seguirem a proposta do PNAES, as ações desses setores são as que mais se aproximam entre si. No discurso dos responsáveis pode-se salientar aspectos que contemplam atendimento, eventos, políticas e áreas da assistência estudantil (transporte, moradia, alimentação, creche ...). Pode-se destacar: “As ações [...] são baseadas no PNAES. As ações são todas baseadas nos dez pontos do PNAES: alimentação, moradia, atenção à saúde, creche, inclusão digital, lazer, esporte, cultura, transporte, apoio pedagógico” (SAE1).

SAE4, cuja a instituição tem uma proposta de unidades universitárias em lugares distantes, reforça, ainda, o auxílio deslocamento:

[...] programa auxílio alimentação; auxílio transporte; auxílio moradia; auxílio pré-escolar, para aqueles alunos que têm filhos até 6 anos incompletos; auxílio instrumental odontológico, que é destinado aos alunos do curso de odontologia [...]; o auxílio deslocamento, que é destinado pro aluno que mora em cidades perto daqui, em um raio de até 150km, aquele aluno [...] que precisa se deslocar diariamente pra vir estudar [...], esse é o que a gente chama de deslocamento.

Pela amplitude das ações, os setores voltados à assistência estudantil trabalham interligados com a maioria dos setores pesquisados.

Esses setores são os que mais entendem as ações articuladas e apresentaram uma dificuldade maior em destacar uma principal. Apesar disso, a moradia estudantil (casa do estudante) e a alimentação (restaurante universitário) foram, unanimemente, consideradas fundamentais.

É bem difícil. Eu acho, por exemplo, que a questão da moradia estudantil tem uma importância muito grande dentro da universidade, porque se o aluno só tivesse bolsa, por exemplo, nós passando por essa crise eles já teriam ido embora, e a moradia em si ela tem a sua importância porque não importa a crise que a universidade está, ela tá aqui. Mas assim, o Restaurante Universitário é fundamental para o estudante também. Na verdade, tu destacar uma ação é difícil, mas eu elencaria essas duas como prioritárias para permanência do estudante, seriam esses dois focos principais: a moradia e a alimentação (SAE1).

Esse entendimento de que a moradia e a alimentação contribuem diretamente para a permanência do estudante na universidade é reiterado pelos participantes quando questionados sobre os dados que comprovem a contribuição do setor. Destaca-se um dos discursos em que se menciona:

Mas assim, na prática, no acompanhar, no dia a dia, em reuniões, sempre aparecem vários exemplos. A gente já tem colega que passou, que foi aprovado em concurso e foi beneficiário do programa de assistência estudantil, e que relata que se não tivesse a possibilidade da utilização dos recursos da assistência estudantil não teria como ter ficado aí e ter concluído a graduação e depois ter conseguido a aprovação no concurso (SAE2).

As discussões apresentadas pelos participantes quanto às ações desenvolvidas evidenciam a dificuldade em delimitar as que possuem maior impacto devido à importância que cada ação tem em particular e na relação com as demais. Como escolher entre a orientação aos professores e a sua própria formação? Ou, na mesma medida, como determinar se contribuirá mais para a permanência dos estudantes o seu atendimento com profissional especializado ou a acessibilidade? E dentre os auxílios/benefícios oferecidos pela assistência estudantil, como escolher entre moradia e alimentação? Por isso, entende-se que, apesar da tentativa em destacar uma ação principal, chegou-se ao entendimento de que elas são complementares e determinantes no seu conjunto.