Introdução

O presente artigo está alinhado com as recentes pesquisas sobre Regulação das Políticas Educacionais (^{TEODORO; JEZINE, 2012}; ^{AKKARI, 2011}), compreendendo que, para exercer controle sobre os países em desenvolvimento, são instituídos índices de regulação internacional de indicadores de qualidade, o que promove uma ação direta dos países fortes nas políticas de desenvolvimento econômico e social de países emergentes. Compreende-se aqui que contextos emergentes se referem a “contextos que têm o ethos do desenvolvimento humano e social na globalização, em que há interação com outras formas de contextos” (^{MOROSINI, 2014}, p. 386).

A par desta situação, a partir dos resultados de pesquisas comparadas, emerge o conceito de Boas Práticas, o qual, tomando como referência a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é difundido nos países assinalando os que possuem um sistema ineficiente de educação. A partir de estratégias de acompanhamento e de avaliações externas, os governos buscam, então, atingir metas equivalentes aos índices atingidos pelos países dos rankings superiores dos relatórios da OCDE, o que conduz o sistema educacional destes países a engajarem-se ainda mais no contexto da competitividade econômica internacional. Assim, é preciso problematizar essa padronização, uma vez que “exigir níveis de chegada iguais para diferentes pontos de partida é de fato exclusão” (^{LIBÂNEO, 2008}, p.174). Nesse cenário, pensar o cenário nacional e global em conexão permite o alargamento do escopo teórico que sustentará pesquisas empíricas acerca do fenômeno da universidade no Brasil no século XXI.

O fenômeno da globalização conduziu a uma convergência política que orienta medidas semelhantes em diferentes países. “No Brasil, além de muitas especificidades acima apontadas, o contexto de transição, na educação superior, está sendo marcado pela expansão acelerada, por políticas de diversificação, pela privatização e por tendências democratizantes, comandadas pela centralização estatal” (^{MOROSINI, 2014}, p. 387). Nesse sentido, parece interessante o entendimento das contradições desse processo de expansão universitária a partir de diferentes possibilidades, desde a intencionalidade governamental, movimentos de pressão pública via movimentos sociais organizados, chegando até a construção dos projetos acadêmicos inclusivos nesse contexto de emergência de novos modelos formativos no âmbito da Educação Superior (^{PEREIRA, 2015}). Nesse aspecto, “os contextos emergentes ocupariam um espaço de transição entre um modelo tipo ideal weberiano de educação tradicional e um outro de educação superior neo-liberal” (MOROSINI, 2014, p. 386).

O Brasil viveu um processo de expansão das matrículas da Educação Superior na última década (2007/2017). Um aspecto peculiar dessa expansão recente é o papel do Estado (Governo Federal) no planejamento e execução de políticas públicas que partiram do seguinte diagnóstico: o sistema de Educação Superior brasileiro chega ao século XXI de forma elitizada, privada e concentrado nas áreas metropolitanas.

Com base nesse diagnóstico originado de cenário produtor de tímidos percentuais de estudantes no nível superior, o Estado Brasileiro, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), aprofundou e implementou um conjunto de políticas com os seguintes objetivos: a) expandir o acesso; b) fomentar as instituições públicas; c) interiorizar a oferta.

Junto ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como mecanismo de seleção às vagas universitárias, as principais políticas públicas desenvolvidas no referido período foram: 1) 2004: Programa Universidade para Todos (ProUni); 2) 2005: Universidade Aberta do Brasil (UAB); 3) 2007: Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI); 4) 2001: Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Destaca-se que o REUNI é uma política pública que integra o atual contexto emergente da Universidade brasileira, permitindo a expansão do sistema público e gratuito de Educação Superior. Ao incentivar a criação de novos Campi de Universidades já existentes e de instituições inteiramente novas, essa política potencializa novas experiências acadêmicas. A expansão de universidades federais, via REUNI, acontece de forma concomitante ao ProUni, programa esse que gerou muitas críticas na medida em que beneficia, pela compra de vagas, as instituições privadas (^{LEHER, 2010}).

Neste descompasso entre a expansão do sistema e o financiamento para subsidiar as instituições de Educação Superior, o processo expansionista em curso ampliou, de forma expressiva, o contingente de estudantes universitários no Brasil, em especial, de segmentos sociais historicamente excluídos deste nível de ensino, o que caracteriza aspecto constitutivo de um contexto emergente. Contextos emergentes podem ser compreendidos como “configurações em construção na educação superior observadas em sociedades contemporâneas e que convivem em tensão com concepções pré-existentes, refletoras de tendências históricas” (RIES, 2013).

Dessa forma, ao considerar o sistema universitário brasileiro em conexão com os processos em nível internacional, potencializam-se análises comparadas que possibilitam a construção de sínteses mais abrangentes acerca do fenômeno investigado, considerando o contexto emergente (^{CERDEIRA, 2016}) que está na agenda da comunidade científica. Em destaque, interessa situar o cenário brasileiro no contexto emergente latino-americano (^{LEITE; GENRO, 2012}; ^{ZITKOSKI, 2013}).

Nessa perspectiva, o presente artigo tem como foco privilegiado de discussão os modos como têm operado projetos de expansão e democratização do acesso à Educação Superior, apostando em novos arranjos universitários a partir do fomento estatal. Para tanto, são tomadas como foco de discussão as questões referentes à universidade brasileira em suas interfaces com o contexto emergente, compreendendo que “à medida que os contextos emergentes se fortificam também se fortifica o conceito de equidade na educação superior”. (^{MOROSINI, 2014}, p. 393). O objetivo é investigar de que forma a Educação Superior vem se constituindo no Brasil, considerando o panorama histórico remoto e recente, com destaque ao cenário pós-LDB/1996.

Para tal, a primeira fase da investigação constitui-se de uma revisão da literatura produzida no Brasil em um estudo de natureza histórica e de uma análise dos discursos que permearam o campo da Educação Superior nas últimas décadas a partir da realização de uma pesquisa de Estado do Conhecimento no SciELO e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Na segunda etapa da investigação, foi realizado exercício investigativo exploratório por meio do envio de questionário on-line, considerando como contexto empírico os espaços universitários da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Nessa direção, no presente artigo, há um significativo interesse em tratar tais questões desde a perspectiva dos agentes envolvidos, da mesma forma que se busca problematizar as condições de emergência que tornam possível a existência de políticas voltadas para esse nível de ensino, assim como seus efeitos. Estão aí incluídas temáticas vinculadas às políticas educacionais democratizantes, às pautas políticas do capitalismo em contextos emergentes, assim como a recepção de programas de inclusão e as relações entre educação, Estado e sociedade. Em particular, o foco analítico recairá sobre a expansão e as possibilidades de democratização desse nível de ensino, considerando o papel indutor do Estado a partir de políticas públicas.

Método

Para contribuir para o aprofundamento da compreensão sobre as questões que envolvem a Democratização da Educação Superior no Contexto Emergente, foi realizada uma pesquisa de Estado do Conhecimento em dois dos principais repositórios digitais do país: SciELO e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). O objetivo principal dessa etapa da pesquisa foi conhecer o que vem sendo publicado sobre Democratização da Educação Superior nessas bases de dados nas últimas duas décadas (2000-2020).

Integram, ainda, os objetivos previstos nesse levantamento bibliográfico (i) discutir as principais questões que envolvem, relacionam e aproximam o Contexto Emergente e as políticas de Democratização da Educação Superior no Brasil; e (ii) propor categorias de análise a partir de pontos de convergência que possam traçar um panorama da discussão sobre Democratização da Educação Superior em artigos acadêmicos das principais revistas eletrônicas do país e em teses e dissertações defendidas nos Programas de Pós-Graduação do Brasil.

A definição do conceito de Estado do Conhecimento passa pela compreensão de um estudo que pode ser tanto qualitativo quanto quantitativo, que diz respeito ao percurso e ao contingente da produção científica sobre um assunto que se busca conhecer, alinhavando conexões com um conjunto de outras variáveis, como ano de publicação, temáticas e periódicos (UNIVERSITAS, 2002). Igualmente trata-se de uma pesquisa de Estado do Conhecimento porque não teve a pretensão de contemplar todas as publicações no campo de estudos sobre Democratização da Educação Superior no Brasil, mas apenas um recorte de tal produção, uma vez que Estado do Conhecimento, segundo ^{Morosini e Fernandes (2014}, p. 155), consiste na “identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço de tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica”.

A pesquisa de Estado do Conhecimento foi realizada, então, no SciELO e na BDTD com os descritores Democratização e Educação Superior, delimitando sua localização aos títulos das publicações entre 2000 e 2020. A partir dessa busca, que totalizou 24 publicações, os resultados da pesquisa apontam para uma tendência de pesquisas que versam sobre os impactos de políticas públicas democratizantes de inclusão, acesso e permanência nas universidades no contexto emergente, os quais serão discutidos na seção das análises desse artigo.

Para a segunda parte da pesquisa, a ênfase do trabalho recaiu sobre as recentes instituições universitárias públicas federais brasileiras. O trabalho de escuta com seus atores torna-se interessante do ponto de vista analítico, sendo realizado procedimento de pesquisa com base na caracterização exploratória, compreendendo que essa estratégia metodológica seria pertinente no percurso do projeto de pesquisa empreendido, principalmente por estar ainda na sua fase inicial (^{GIL, 2010}). Portanto, “este tipo de investigação, por exemplo, não exime a revisão da literatura, as entrevistas, o emprego de questionários, etc., tudo dentro de um esquema elaborado com a severidade característica de um trabalho científico” (^{TRIVIÑOS, 2011}, p.109-110).

Precedida da fase de levantamento de fontes e adensamento teórico-conceitual, a etapa exploratória foi planejada para o término da primeira fase da pesquisa. Dessa forma, interessava a diversificação de experiências em torno do objetivo de análise (universidades emergentes) com a possibilidade de apreensão de alguns sentidos provenientes de entrevistas com docentes em exercício na carreira do magistério superior.

Assim, se constituiu instrumento de pesquisa em documento on-line e se procedeu à construção de amostra não probabilística de tipo intencional. Também conhecida por amostra de julgamento, está baseada no discernimento criterioso por parte de quem pesquisa para os melhores resultados possíveis da investigação. Então, “a seleção de amostras intencionais ou por julgamento são realizadas de acordo com o julgamento do pesquisador. Se for adotado um critério razoável de julgamento, pode -se chegar a resultados favoráveis” (^{OLIVEIRA, 2001}, p. 4).

A constituição do grupo de entrevistados(as) atendeu aos critérios de julgamento dos pesquisadores envolvidos, considerando os seguintes aspectos: (a) ser docente de carreira em exercício em universidade federal criada nos anos 2000; (b) aceitar os termos da pesquisa e entender seu caráter exploratório; (c) não se identificar (critérios éticos) e proceder as respostas ao questionário no Google Drive.

Ainda que a aplicação de questionários via plataforma virtual seja, cada vez mais, uma realidade na produção de conhecimento (FALEIROS et al, 2006), é típica a exposição a novas situações que alteram os cenários mais usuais em entrevistas como técnica de pesquisa no campo das ciências humanas e sociais, particularmente na sociologia da educação (^{ZAGO, 2011}).

Nesse sentido, optou-se, dentro do escopo desta etapa de investigação, a realização de questionário enxuto, com questões abertas e fechadas, totalizando sete questões. O questionário foi enviado à amostra intencional composta por três (3) docentes das seguintes universidades: UNILAB, UNIPAMPA e UFSB. Cada colega representa uma nova universidade em atuação em duas regiões do país (Sul e Nordeste) e foi caracterizado(a), respectivamente, por docente DOC1, DOC2 e DOC3.

Para análise dos resultados da pesquisa exploratória, foram empreendidos esforços pela compreensão da teia de significações entre as produções discursivas das temáticas contemporâneas referentes à Educação Superior em investigação e as dimensões praticadas pelos indivíduos. Para tal, a etapa final, então, foi a análise dos dados, apoiada na Análise de Conteúdo, de Lawrence ^{Bardin (2011}). Esta metodologia é dividida em três etapas: 1) Pré-análise: consiste num período organizacional, no qual é definido o material a ser submetido à análise; as hipóteses sobre os resultados a serem obtidos; o objetivo no qual se propõe chegar analisando as respostas; e a categorização de elementos essenciais que fundamentem a interpretação final; 2) Exploração do material: esta etapa corresponde à aplicação propriamente dita dos termos definidos na pré-análise; 3) Tratamento dos resultados obtidos e interpretação: após o material já ser explorado, o seguinte passo é analisar os resultados, podendo gerar gráficos, diagramas, quadros, figuras, de acordo com os elementos fundamentais extraídos e, por fim, interpretar os dados a fim de confirmar ou refutar as hipóteses iniciais, ou criar novos vieses de análise.

Dada a natureza da pesquisa empreendida, não são possíveis generalizações do universo em análise; contudo, dentro dos propósitos da investigação em andamento, cabem reflexões acerca de evidências que emergiram do levantamento realizado a partir das experiências de docentes envolvidos(as) no contexto laboral de novas instituições universitárias no Brasil.

Resultados

A democratização da Educação Superior é tema recente nas produções acadêmicas, uma vez que são tardias as iniciativas de acesso à universidade por populações historicamente excluídas desses espaços. No contexto dos dez anos da REUNI, dados do Censo de Educação Superior 2016 (BRASIL, 2017) são ilustrativos dessa dimensão quantitativa em termos progressivos vivenciada no Brasil na última década. Os dados oficiais apontam para um crescimento nas taxas brutas e líquidas, assim como no total das matrículas que chega a 8.052.254, representando um aumento de 62,8% no período, com uma média anual de 5% de crescimento. Mesmo diante do aumento do número de instituições públicas na última década, as de caráter privado continuam majoritárias, totalizando cerca de 75,3% (3/4) das matrículas nos cursos de graduação no país. Em relação à taxa bruta de matrícula na Educação Superior, dados de 2015 indicam que é 34,6%, muito aquém da meta prevista de 50% até 2024 no Plano Nacional de Educação (PNE). O percentual da taxa líquida, considerando a população de 18 a 24 anos, é de 18,1%, também bastante abaixo da Meta do PNE para 2024 que é de 33%.

Assim, a possível democratização da Universidade brasileira é um processo que deve se constituir observando indicadores quantitativos, provenientes das políticas de acesso, assim como indicadores qualitativos, potencializando a permanência dos(as) estudantes e novos arranjos de gestão e de currículo universitário. Por isso, entende-se que o atual contexto brasileiro sinaliza para o que chamamos de “democratização inconclusa”, em que a expansão de matrículas melhorou indicadores (taxas bruta e líquida) em meio a grandes desafios à permanência estudantil em quadros de evasão (^{ZAGO; PAIXÃO; PEREIRA, 2016}).

Questões referentes ao acesso e à permanência de estudantes na Educação Superior por intermédio de políticas públicas são temas recorrentes nas produções acadêmicas voltadas ao estudo da democratização das universidades. Aspectos envolvendo inclusão, impacto, cotas, equidade e qualidade são predominantes nos estudos de pesquisadores interessados pela temática. Tais constatações emergem de uma pesquisa de Estado do Conhecimento, que se constituiu como primeira etapa metodológica do presente estudo e, nessa direção, buscou traçar um panorama do que vem sendo publicado sobre Democratização da Educação Superior, uma vez que permite conhecer a forma como este tema de investigação vem sendo tratado em pesquisas recentes, identificando abordagens e recorrências de tais pesquisas.

Este método de levantamento de documentos publicados sobre determinado assunto é conhecido como Estado do Conhecimento e pode ser conceituado como “identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço de tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica” (^{MOROSINI; FERNANDES, 2014}, p.151).

Com esse objetivo, realizou-se o Estado do Conhecimento na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no The Scientific Electronic Library Online (SciELO), respeitando como critérios a presença dos descritores “democratização” e “Educação Superior” no título dos artigos, das teses e das dissertações em língua portuguesa, bem como o recorte de tempo nessa modalidade de busca avançada pelo período compreendido entre 2000-2020. A escolha desses repositórios de pesquisas se deu pela relevância do seu impacto no meio acadêmico e pelo seu vasto repertório de publicações, bem como pela possibilidade de busca avançada, a qual possibilita a delimitação de temas, idiomas, autores, tipos de documento e período de publicação da pesquisa, facilitando, assim, a localização de trabalhos relacionados aos assuntos pretendidos.

Os resultados da busca identificaram um total de 24 publicações, sendo 13 dissertações, 8 artigos e 3 teses que continham as palavras-chave “democratização” e “Educação Superior” em seus títulos, sendo que a primeira publicação data do ano de 2004 e a última de 2019.

Após a construção do corpus de análise a partir desta pesquisa, uma “leitura flutuante” permitiu a construção da Bibliografia Anotada, Bibliografia Sistematizada e Bibliografia Categorizada dos documentos encontrados (^{MOROSINI; NASCIMENTO, 2017}). É nessa direção que um Estado do Conhecimento, segundo ^{Morosini e Nascimento (2017}), permite o levantamento de publicações recentes através de uma organização destes documentos em três etapas: a Bibliografia Anotada, que corresponde à organização da referência bibliográfica completa dos resumos das publicações; a Bibliografia Sistematizada, que se refere à organização destas informações de forma mais específica, subdividindo a tabela em itens de análise, como título, ano de publicação, autor; e, por fim, a Bibliografia Categorizada, que trata da organização dos documentos em blocos temáticos, ou seja, a partir do estabelecimento de categorias de análise destas informações.

Assim, na primeira etapa, os documentos encontrados foram organizados via Bibliografia Anotada, sendo que, para tal, foram analisados apenas os resumos desses trabalhos. Nessa etapa, como pode ser visualizado no Quadro 2, ocorre a transcrição e a organização da referência bibliográfica completa dos resumos dos trabalhos.

Num segundo momento, esses resumos passam por um processo de análise, sendo deles extraídas, nessa etapa nomeada como Bibliografia Sistematizada, algumas informações, como ano de publicação, nome do autor, instituição de origem, título da pesquisa, objetivos, metodologia utilizada para a construção de dados, além dos resultados encontrados e conclusões da pesquisa.

A partir da construção desse quadro, com consequente análise dessas informações, foram construídos gráficos para apresentar um panorama sobre essas publicações que abordam o tema da Democratização da Educação Superior.

De acordo com o Gráfico 1, o maior número de publicações na BDTD e no SciELO ocorreu nos anos de 2016 e 2013, com 4 trabalhos cada, seguido do ano de 2010 com 3 produções acadêmicas. Assim, pode-se dizer que estamos nos referindo à temática que vem sendo foco de investigações científicas apenas nos últimos 15 anos, já que, mesmo a busca tendo ocorrido em publicações que datassem do ano de 2000, apenas em 2004 foi publicado o primeiro trabalho sobre esse assunto nos dois repositórios de busca. Já quanto ao tipo de publicação, podemos observar a classificação abaixo.

Pelas informações presentes no Gráfico 2, observamos que o maior número de publicações se refere a Dissertações (13) seguido de Artigos (8) e Teses (3). Os autores dessas produções publicaram seus trabalhos a partir de Instituições de Educação Superior (IES) localizadas em quatro das cinco regiões do país.

Considerando as regiões do Brasil onde mais foram publicadas produções acadêmicas sobre Democratização da Educação Superior, as regiões Sudeste (9) e Centro-Oeste (8) revelam maior interesse pela temática. Nas regiões Nordeste (4) e Sul (3), também foram publicados artigos, dissertações e teses sobre o assunto. Não foram encontrados trabalhos de autoria de pesquisadores pertencentes a instituições da região Norte do país. Quanto às IES às quais são filiados os autores, a Universidade de Brasília (UnB) desponta com 5 dessas 24 publicações.

Quanto às questões metodológicas dos 24 artigos, teses e dissertações, 11 são nomeados por seus autores como Estudo de Caso, uma vez que buscam investigar a temática a partir da análise de um contexto bem específico, tal como, majoritariamente, a implantação de políticas públicas, de ações afirmativas ou de iniciativas institucionais de acesso e de permanência de estudos nas próprias IES onde trabalham. Aqui também a UnB aparece como local de pesquisa de 5 trabalhos, não havendo nenhuma outra repetição de lócus de investigação entre as pesquisas. Já as demais publicações estão voltadas a discussões menos focalizadas em determinados espaços, trazendo à baila um debate mais amplo sobre a Democratização da Educação Superior num contexto nacional.

Em relação à abordagem metodológica, há um predomínio da Abordagem Quantiqualitativa, sendo essa nomeada por 8 autores. Por fim, o percurso metodológico mais frequente utilizado nessas investigações constitui-se de Pesquisa Bibliográfica, Análise de Dados Estatísticos, Análise Documental e Pesquisa de Campo, sendo essa última colocada em prática a partir da realização de entrevistas e do envio de questionários, ambos analisados prioritariamente pela via da Análise de Conteúdo. Quanto aos sujeitos da pesquisa, ressalta-se a participação de gestores/dirigentes institucionais e de estudantes que ingressaram nas IES por meio de políticas de acesso (PROUNI, REUNI, FIES, ENEM) e de ações afirmativas, como cotas raciais, sociais e para estudantes de escolas públicas.

Já a análise dos demais tópicos do quadro da Bibliografia Sistematizada, tais como Objetivos, Resultados e Conclusões dos estudos, nos possibilita pensar naquilo que há de aproximações e distanciamentos em relação aos enfoques e às abordagens dessas produções acadêmicas quando discutem a Democratização da Educação Superior. Nesse contexto, é possível traçar aqui algumas categorias de análise das 24 publicações.

Para tal, adentramos a terceira e última etapa de uma pesquisa de Estado do Conhecimento. Nessa etapa, tal como segue, é construído o quadro da Bibliografia Categorizada.

De acordo com ^{Morosini e Nascimento (2017}), Bibliografia Categorizada é compreendida como organização dos documentos em blocos temáticos, ou seja, a partir do estabelecimento de categorias de análise destas informações. Assim, a Bibliografia Categorizada, como o nome já infere, diz respeito a uma análise mais aprofundada do conteúdo das publicações e seleção do que podemos chamar de unidades de sentido, ou seja, palavras-chave ou temáticas representativas de um conjunto de publicações. Nessa direção, construímos duas categorias.

Na categoria 1, intitulada Educação como mercadoria, estão aqueles artigos, teses e dissertações que trazem para discussão o processo de globalização, de mercantilização e de submissão das universidades às recomendações de agências transnacionais, alertando para a existência de fatores externos que são determinantes nas políticas educacionais nacionais. O debate sobre qualidade, eficiência, internacionalização, excelência surgem aqui como lembrete de que políticas democratizantes nascem de acordos internacionais que devem ser cumpridos na exata medida de exigências determinadas por agentes da economia globalizada. Como veremos na Figura 1, há outras palavras-chave que fazem parte do repertório linguístico dessas produções acadêmicas.

As discussões presentes nas 9 publicações que fazem parte da Categoria 1 ressaltam que organismos internacionais, tais como o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm impactado diretamente na proposição de políticas democratizantes, também voltadas à Educação Superior. ^{Martins (2019}, p. 8), em sua pesquisa de mestrado, afirma que, “influenciado por fóruns e diretrizes internacionais, o país implementou Políticas de Ação Afirmativa (PAA) com o objetivo de reduzir desigualdade e elitismo, [...] ainda que gerando efeitos perversos: favorecimento de instituições mercantis e deteriorização da qualidade”. Tais iniciativas de inclusão e de expansão da Educação Superior, na perspectiva de ^{Costa Filho (2016}, p. 7), “estão articuladas a uma agenda política transnacional mediada pelos ditames da reestruturação produtiva e do neoliberalismo”. Neste viés, a partir da criação de indicadores de qualidade e condicionada a recomendações de organizações internacionais, são mobilizados rankings, competitividade e mercantilização da educação.

Essas pesquisas apontam os anos 1990 como início desse processo de expansão da Educação Superior no Brasil, tendo como ponto de partida o incentivo ao crescimento das universidades privadas e o descompromisso com o investimento nas instituições públicas. Esse “avanço do setor privado a partir de meados dos anos de 1990” (^{CORBUCCI, 2004}, p. 1), aliado à “minimização do Estado, conduz à diversificação/diferenciação das Instituições de Educação Superior (IES) que atendem principalmente aos interesses/necessidades de extensão da produção capitalista da mercadoria” (^{LIMA, 2006}, p. 8). Tais iniciativas dialogam com diretrizes internacionais para as quais “os países de capitalismo periférico” devem direcionar suas políticas para “‘enxugar’ o Estado, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada” (LIMA, 2006, p. 8). Situação essa que, mesmo após tantas décadas, ainda nos leva a um cenário em que 75% das IES no Brasil fazem parte da iniciativa privada.

Nessa circulação de “determinados discursos de agentes políticos e organizações internacionais” (^{SILVA, 2013}, p. 8), “o que está em jogo é a imposição de uma racionalidade instrumental à universidade, materializada na gestão empresarial e na ideologia da eficiência, competitividade e produtividade [...] justificada pela retórica da competência, da eficácia, da eficiência” (^{LIMA, 2006}, p. 9). De acordo com ^{Costa Filho (2016}, p. 7), o “estreitamento com o setor empresarial e a intensificação do ajuste do ensino às exigências do mercado” promove um descomprometimento com o direito a uma educação pública e de qualidade e, assim, “autoriza a hipótese de que a educação superior, no Brasil, vive um intenso processo de transformação de um direito em mercadoria” (^{SGUISSARDI, 2015}, p. 1).

Na categoria 2, intitulada Educação como bem público, estão as publicações da BDTD e do SciELO, disponibilizadas nesses repositórios no período de 2000-2020, que fazem uma análise dos objetivos, da implementação e do impacto de políticas de democratização na Educação Superior, colocando foco na investigação das condições de acesso e de permanência desses estudantes nas universidades brasileiras. Nessa categoria de trabalhos estão predominantemente pesquisas que envolvem estudos de caso colocados em prática a partir da entrega de questionários e da realização de entrevistas com coordenadores de curso, professores, gestores institucionais e de associações, bem como, e especialmente, de alunos cotistas que ingressaram nas universidades através de políticas de democratização da Educação Superior. Nos resumos desses trabalhos, encontramos com frequência as seguintes palavras-chave:

É possível dizer que essa categoria é predominante quando há discussão acadêmica sobre Democratização da Educação Superior. Assim sendo, o debate sobre como as IES de diferentes regiões do Brasil estão construindo (ou não) iniciativas voltadas à permanência desses estudantes é a mais frequente no debate sobre essa temática. Essa curiosidade aparece como objetivo em 15 dos 24 artigos, teses e dissertações aqui em análise, mostrando uma recorrência de estudos que almejam conhecer, acompanhar e avaliar as ações, os avanços, as dificuldades e os impactos, especialmente do REUNI, do FIES e do PROUNI, nas instituições e na trajetória acadêmica dos estudantes.

Assim, buscam, tal como a dissertação de ^{Oliveira (2019}), “problematizar como ocorre a materialização dessas políticas” nas IES, analisando se as políticas institucionais de assistência estudantil estão garantindo “as condições de permanência aos estudantes que ingressam pelo sistema de cotas sociais” (^{OLIVEIRA, 2019}, p. 7). Nessa direção, são objetivos recorrentes nesses estudos: “analisar os problemas e limites dessas políticas, sobretudo no que se refere à inclusão das camadas desfavorecidas socialmente e das minorias étnicas nos cursos de alta demanda/alto prestígio social” (^{PAULA, 2017}, p. 9).

As pesquisas agrupadas nessa categoria são unânimes em valorizar as iniciativas e políticas governamentais e institucionais voltadas à Democratização da Educação Superior, pois entendem que tais iniciativas contribuíram sobremaneira para justiça social e para inclusão social de contingentes de pessoas historicamente excluídas dos espaços universitários. Concordam que a educação é um bem público ao qual todos têm direito, sendo dever do Estado criar e oferecer condições para tal. No entanto, todos esses estudos apontam que “as políticas públicas de democratização devem ir muito além das ações focadas no aumento de matrículas e de inclusão social. A democratização requer [...] assegurar boas condições de permanência do estudante nos cursos” (^{DIAS SOBRINHO, 2010}, p. 1). Nessa direção, após análise de dados, que, em sua maioria, se referem à Análise de Conteúdo dos textos de documentos, de respostas aos questionários e de transcrições de entrevistas, são recorrentes esse tipo de achados quanto às políticas nacionais de acesso e às políticas institucionais de permanência:

Diante desses dados, o cenário que se coloca é de que é necessário o aprimoramento das ações e das políticas institucionais de permanência e de acompanhamento desses estudantes pelas universidades, viabilizadas via acréscimo significado de investimentos públicos na manutenção dessas políticas de acesso. Políticas essas que, enquanto não promoverem a permanência com qualidade, pertinência e relevância social, seguirão caracterizadas apenas como políticas de acesso, e não como políticas de democratização da Educação Superior.

Assim, o processo de análise do cenário educacional aberto pelas novas universidades públicas fornece interessantes pistas sobre o denominado contexto emergente, no qual o campo empírico volta-se aos novos arranjos universitários em desenvolvimento desde o início do século XXI no Brasil.

Na segunda etapa da nossa investigação, que se refere à pesquisa empírica sobre a temática, a entrada em exercício dos(as) docentes participantes variou entre 2014 e 2017, indicando que a experiência nas novas instituições está de acordo com o período posterior ao estágio probatório de três anos. Em relação à área de conhecimento em que atuam, as respostas foram: Ciências Sociais e Humanas, Ciências Humanas - Educação e Ciências Sociais Aplicadas. Isso significa que há certa homogeneidade em termos de campo de atuação, o que fica explicitado pela formação em termos de graduação dos(as) docentes: Ciências Sociais, Pedagogia e Filosofia.

Nossa amostra é composta de colegas com doutorado e com dedicação exclusiva (DE) nas suas instituições. No momento das respostas, vivíamos o contexto da Pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), o que remeteu as atividades acadêmicas ao universo remoto/virtual com o apoio de tecnologias de internet. Portanto, o uso de questionário on-line foi, por um lado, algo pertinente dentro da situação e das distâncias físicas, mas, por outro lado, contribuiu para a intensificação do trabalho docente em tempos de indeterminação dos espaços cotidianos (tempo trabalho, lazer, convivência etc.).

Há em vigor o que podemos chamar de uma “cruel pedagogia do vírus” (^{SANTOS, 2020}) que redimensiona todas as esferas da sociabilidade humana, potencializando contradições e lacunas. Em especial, dentro do tema em tela, destaca-se que o ensino remoto em contextos emergentes provenientes da recente expansão universitária pode aprofundar desafios, entre outros, quanto à evasão. Esse tema vem desafiando as novas instituições em seu processo de consolidação (^{PEREIRA; REIS, 2020}).

Considerando esse contexto, este levantamento exploratório estava inicialmente programado para uma amostra intencional que envolvesse colegas docentes das cinco regiões do país. Contudo, sem maiores prejuízos, a possibilidade de pesquisa gerou as três participações mencionadas. Sabe-se que entre a parte de construção do projeto de pesquisa (arquitetônica) e a sua efetivação há variáveis nem sempre controladas pelo(a) pesquisador(a). Dessa forma, esse levantamento exploratório não permite generalizações para o universo pesquisado (universidades emergentes), mas levanta questões pertinentes à continuidade das pesquisas.

Conforme destacado, entende-se por democratização universitária a síntese possível da dialética do acesso e permanência estudantil, tendo em perspectiva transversal os processos de ingerência política interna (envolvendo docentes, TAEs e comunidade externa) e a relação com as instâncias normativas (Ministério da Educação/Governo Federal). Assim, é interessante de se examinar as respostas acerca das principais políticas de acesso à universidade.

Processo Seletivo de Estudantes Estrangeiros (PSEE), destinado aos PALOPs - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa [DOC1]

Considerações Finais

Inserido como resultado parcial de um projeto de pesquisa sobre a Educação Superior e(m) Contextos Emergentes, o presente artigo apostou em duas estratégias de investigação. No primeiro eixo analítico, realizou-se pesquisa de tipo Estado do Conhecimento nas bases SciELO e BDTD a partir dos termos “Democratização + Educação Superior”. Por sua vez, o segundo eixo analítico foi organizado em torno de uma pesquisa de tipo exploratório via questionário on-line com docentes de universidades federais criadas dentro do recente processo expansionista via a política pública do REUNI.

O trabalho procurou problematizar o cenário de expansão de vagas públicas na Educação Superior brasileira, refletindo acerca das contradições do acesso e permanência estudantil no limiar do século XXI. A revisão teórica permitiu caracterizar um interessante cenário de pesquisas que foram publicadas sobre o tema da democratização universitária, com destaque para o embate entre educação como mercadoria x educação como bem público. Essa categorização sinaliza para as tensões que acompanharam as políticas públicas que visaram à democratização do elitista sistema de Educação Superior Brasileiro.

Essas tensões presentes na literatura de referência foram observadas na pesquisa realizada com docentes em atividade nas universidades recentemente construídas no Brasil. O levantamento exploratório com professores(as) da UNILAB, UNIPAMPA e UFSB explicitou o investimento das novas universidades em ações afirmativas e diversificação curricular, ainda que também ficassem evidentes os desafios e contradições deste processo. Assim, pelas percepções dos(as) docentes, é possível percebermos um quadro muito desafiador em cenário atual de regressão do investimento público no sistema de Educação Superior.

A falta de garantias do aperfeiçoamento e aprofundamento das políticas de acesso e permanência nas universidades públicas, assim como a política de financiamentos e bolsas em instituições não estatais, sugere dificuldades de consolidação do projeto iniciado na primeira década do século XXI. O Brasil é um país muito desigual e sua estrutura socioeconômica reflete no prolongamento escolar, principalmente das classes populares. Dessa forma, sem a ação do Estado no fomento de oportunidades educacionais, a tendência é a reversão dos indicadores positivos verificados nas últimas duas décadas.

Outra questão que a análise bibliográfica e a pesquisa empírica exploratória demostraram foi que o sucesso relativo das políticas de acesso não se sustenta sem sólido investimento em políticas de permanência estudantil. Dessa forma, ao falarmos de democratização da universidade, estamos tratando do acesso e da permanência de forma articulada. Conforme discutido, o fenômeno da evasão estudantil é um elemento que desafia a eficácia da expansão universitária.

Novas pesquisas devem seguir se debruçando sobre indicadores e percepções que conformam a Educação Superior no Brasil. Temas como políticas públicas educacionais, análise comparada com o contexto internacional, financiamento e currículo universitário seguirão na agenda de investigação. No horizonte, estudos sobre os impactos da redução de orçamento federal e da Pandemia de Covid-19 devem subsidiar a análise neste campo de pesquisa, sobretudo, as implicações para o contexto emergente.