As reflexões, estudos e pesquisas sobre a educação superior são importantes especialmente aquelas que abordam as políticas públicas, quanto mais, quando a análise é feita em relação aos Planos Nacionais de Educação (PNEs) que são as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento de políticas e ações para a educação brasileira durante o período de uma década. E isso é o que fazem as autoras Talita Zanferari e Maria de Lourdes Pinto de Almeida no livro “Os planos nacionais de educação (2001-2010 e 2014-2024) no campo da educação superior: avanços e/ou recuos”, publicado em agosto de 2019 pela Editora Mercado de Letras, em língua portuguesa e também disponível no idioma espanhol na Rede de bibliotecas virtuais do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais - CLACSO.

Fazendo uma breve apresentação das autoras da obra: a Professora Talita Zanferari é mestre em educação pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, onde atua como professora, e é pesquisadora membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior da Região Sul - GEEPES SUL e da Rede de Estudos e Pesquisas em Processos e Políticas de Educação Superior - RIEPPES Unoesc/Unicamp. Já a Professora Dra. Maria de Lourdes Pinto de Almeida é pós doutora em Política e Ciência e Tecnologia pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, coordena o RIEPPES Unoesc/Unicamp e o GEPPES SUL, é coordenadora adjunta do Grupo Internacional de Educação Superior - GIEPES-Unicamp e editora adjunta da Revista Internacional de Educação Superior - RIESup, e atua como membro do GT 11 - Política da Educação Superior da Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação - Anped há 30 anos.

Este livro é fruto de uma pesquisa realizada na modalidade dissertação de mestrado que analisou as metas para a educação superior nos dois últimos PNEs que compreendem respectivamente os períodos de 2001 - 2010 e 2014 - 2024 discutindo os seus retrocessos e progressos.

Com uma escrita clara e objetiva o livro conta com um encadeamento de capítulos que possibilita compreender a pesquisa como um todo, desde suas motivações e fundamentos teórico-metodológicos até seus achados e considerações finais, passando pelos seu processo e procedimentos metodológicos. O objetivo do estudo é analisar os avanços e/ou recuos dos Planos Nacionais de Educação (2001 - 2010 e 2014 - 2024) tendo como base as metas apresentadas para a educação superior.

A obra é prefaciada pela Professora Marilda Pasqual Schneider que nos brinda com um debate sobre como os PNEs são desconstruídos pelos governos conservadores. Na sequência do livro são apresentadas a introdução, considerações finais e três capítulos.

Na introdução Zanferari e Almeida abordam a temática pontuando sobre como os órgãos internacionais interferem na educação brasileira e como essa interferência tanto de ordem social quanto econômica atinge as instituições de educação superior. De maneira sucinta, explicam com que finalidade os PNEs foram elaborados, quais seus períodos de vigência e como a Conferências Nacionais de Educação - Conae contribuiu na construção do PNE.

A introdução também trata sobre o período histórico vivenciado no Brasil durante a elaboração dos PNEs até o ano de 2017 e pontua o fato de que no histórico da educação brasileira ocorreram várias tentativas de elaboração de planos nacionais, mas apenas dois foram aprovados, sendo esta a justificativa apresentada pela escolha dos PNEs de 2001 - 2010 e 2014 - 2024. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a metodologia histórico crítica, a fim de “ultrapassar o caráter reprodutivista das análises críticas, no campo educacional” (p. 23).

O “Capítulo 1 - Fundamentos teórico- metodológicos da pesquisa” apresenta a metodologia empregada na investigação para a delimitação do campo do conhecimento científico. A partir do levantamento de dados nas bases virtuais Scielo - Scientific Eletronic Library Online, IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Biblioteca Virtual da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas e, com recorte temporal de 2001 a 2016, as autoras realizaram uma busca por produções acadêmicas brasileiras que tratam sobre PNE, metas de educação superior, políticas de educação superior e CONAE - (descritores/ palavras-chave de pesquisa).

Nesta primeira etapa da pesquisa, localizaram 1117 publicações e, realizando uma seleção mais específica, filtraram 229 estudos, sendo 27 pré-selecionados, analisados e discutidos no decorrer do primeiro capítulo. Além de apresentar a contextualização da dissertação com a produção científica já desenvolvida sobre a temática, Zanferari e Almeida também apresentaram as características metodológicas e estruturais empreendidas no estudo.

Desta maneira, o mapeamento do que já havia sido produzido sobre a temática investigada foi agrupado em quadros que contemplam os acervos onde foram encontrados e discutidos, de uma forma que demonstra que tal metodologia permitiu às autoras auferir estofo teórico necessário à pesquisa, e, além de proporcionar a avaliação das produções, possibilitou complementar as discussões acerca do problema.

O “Capítulo 2 - Plano Nacional de Educação (2001 - 2010 e 2014 - 2024): gênese, histórico e desenvolvimento” tem o objetivo de historiar o PNE (2001 - 2010 e 2014 - 2024) para compreender o processo histórico de sua elaboração, desde o período desenvolvimentista até o ano de 2017. Com a utilização da metodologia histórico-crítica, é apresentada uma exposição do contexto histórico das mudanças pelas quais a educação passou no decorrer do percurso de elaboração dos planos analisados. Para isso foi tomado como ponto de partida o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova.

Para ^{Zanferari e Almeida (2019}, p. 91) “contextualizar o Plano Nacional de Educação, desde sua origem às novas formulações” se faz mister para que se compreenda o discurso utilizado pelo Estado referente a educação do Brasil e suas propostas de ação posteriores a elaboração dos planos.

Após expor os precedentes da elaboração do PNE e as nuanças do documento no que se refere ao cenário político e social brasileiro em diferentes momentos históricos, o capítulo 2 passa a tratar do debate específico sobre cada plano, expondo seus objetivos, metas e prioridades. Também destaca que a criação e aprovação do PNE (2001 - 2010) é citada como um avanço, haja vista que este aproximou-se das necessidades do seu momento histórico; e ainda, que a sua finalização em 2010, se deu com muitas metas e indicadores não atingidos, pois, não ocorreu, de forma satisfatória, durante a vigência do plano, um acompanhamento e monitoramento do que estava previsto.

Na sequência o capítulo 2 enfatiza que a aprovação do PNE seguinte, em 2014, surgiu com uma quantidade comprimida de metas (20 no total), sendo esse ponto, visto como um fator positivo, contudo “ao fundo, se descaracteriza pelo fato de que o Plano conta com duzentas e cinquenta e quatro estratégias, que não podem ser desarticuladas das metas” (p. 118).

As autoras finalizam este capítulo fazendo um contraponto entre os avanços e recuos entre os PNEs, e citam a importância da participação da sociedade civil no plano de 2014. Ressaltam o pensamento de Saviani (2014) acerca dos avanços referentes à incorporação ao PNE de reivindicações históricas dos educadores.

O terceiro capítulo intitulado “Avanços e/ou recuos do Plano Nacional de Educação (2014 - 2024)” permeia uma discussão referente à educação superior presente nos PNEs, iniciando pela verificação das metas para esse nível de ensino, destacando que “ambos os PNEs trouxeram metas específicas com a pretensão de amenizar dificuldades encontradas, desde a estrutura à democratização do acesso à instituição de educação superior” (p. 93).

Zanferari e Almeida, apontam que o PNE (2001 - 2010) dispunha para a educação superior 35 metas, sendo quatro vetadas pelo governo FHC (Brasil 2001). Conforme as autoras neste período o Brasil era um país com desigualdade social, altos índices de analfabetismo e poucos brasileiros acessando a educação superior e por isso o primeiro PNE concentrou ações no sentido de democratizar esse acesso.

No decorrer do texto, vão sendo expostos argumentos que ilustram o cenário que culminou na elaboração do plano seguinte, o qual contou com a realização da Conae (2010). As autoras apontam que o PNE (2014 - 2024) teve uma redução de metas para a educação superior (total de 20), porém destacam, que mesmo tendo sido anunciado que a redução da quantidade de metas seria uma possibilidade real de atingi-las, na verdade, o plano trouxe quarenta e cinco estratégias vinculadas às metas (como possibilidade para torná-las aplicáveis).

Desta maneira, a obra apresenta a discussão do que o PNE (2014 - 2024) avançou e recuou em relação ao PNE anterior na educação superior, demonstrando por meio de um quadro expositivo (páginas 96 e 97) do que se trata cada meta em ambos os planos, seguida das respectivas considerações que surgiram a partir de seu estudo.

Ainda no terceiro capítulo Zanferari e Almeida abordam que por meio da análise de ambos os planos, foi possível visualizar continuidade e repetição das metas para a educação superior, e ainda que o PNE (2001 - 2010) pode ser assinalado como um avanço, considerando que sua elaboração contou com a contribuição de pesquisadores por meio das Conaes. Já em relação ao PNE (2014 - 2024), o contexto demonstrou o total desinteresse, por parte do governo, de seus objetivos saírem do papel. Este recuo está centrado principalmente na falta de sequência do plano anterior, haja vista que a sua implantação ocorreu após 3 anos de sua elaboração. Na conclusão desta discussão é realizada uma análise reflexiva sobre a árdua luta pelos direitos a educação e “o papel que a educação superior tem tomado e que a partir das ações do governo, tendem a ser legitimadas como por exemplo o empresariamento da educação, o aumento de vagas para a formação a distância” (p. 113). Segundo as autoras essas questões poderão desvirtuar o papel deste nível da educação brasileira.

Nas considerações finais, Zanferari e Almeida revisitam os achados da pesquisa, promovem reflexões e alertam para a descaracterização de políticas públicas no Brasil marcadas pelo contingenciamento de bolsas Prouni e Fies, desburocratização do EaD e o congelamento de gastos públicos por vinte anos, incluindo o setor da Educação. Diante desse contexto, e principalmente, “sem financiamento até 2036, será possível tornar alguma meta do PNE aplicável?” (p.111). Também é mencionada a expectativa de que a educação superior possa “desenvolver pessoas e proporcionar o acesso ao conhecimento para a formação integral do sujeito, tornando-o atuante, participativo, empoderado e com condições intelectuais de fazer suas escolhas em uma sociedade com lutas de classes” (p.119).

A obra é finalizada com a indicação de que sejam realizados mais estudos com uma visão crítica sobre educação superior e as suas políticas.

A leitura do livro “Os planos nacionais de educação (2001 - 2010 e 2014 - 2024) no campo da educação superior: avanços e/ou recuos” nos possibilita afirmar que é uma importante contribuição para o campo de pesquisa da educação superior e das políticas públicas pois analisa as metas de educação superior presentes nos dois PNEs e realiza análise indicando retrocessos e avanços. Com certeza se tornará uma obra atemporal de referência para os pesquisadores da educação superior no Brasil no campo das políticas públicas.

É uma leitura recomendada para todos que trabalham na área da educação independente da atuação na educação escolar ou superior, pois conforme as autoras do livro “não podemos nos esquecer nunca de que, quem forma o formador que irá para a escola é a universidade” (^{ZANFERARI e ALMEIDA, 2019}, s.p.). É uma obra especialmente indicada para pesquisadores que almejam conhecer e discutir políticas de educação superior no Brasil a partir dos PNEs.