1 Introdução

As pesquisas publicadas no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, expressam resultados de investigação cientifica consolidadas por avaliação de bancas com pesquisadores das áreas específicas. Este artigo tem como objetivo analisar teses e dissertações em educação que tratam sobre a política educacional, acesso e inovação nos cursos de licenciatura na educação superior a distância e identificar o método científico anunciado nesses estudos.

Sobre Educação a Distância (EaD), observamos vários conceitos para definir essa modalidade, atendendo às necessidades de cada período histórico. Entre os autores que tratam dessa temática destacamos: ^{Peters (1991)}, ^{Aretio (1994)}, ^{Belloni (2003)}, ^{Maia e Mattar (2007)}, ^{Moore e Kearsley (2008)}, entre outros. Entretanto, destacamos a definição ^{Lima e Alonso (2021}, p. 36) que apresenta a EaD, da seguinte maneira:

[...] uma modalidade em que estão separados física e/ou espacialmente os envolvidos no processo ensino-aprendizado, esse ocorre por meio de processos dialógicos de interação e interatividade com uso de tecnologias digitais de informação e comunicação inovadoras, envolve trabalho coletivo, colaborativo com pertinência social, por meio de uma arquitetura pedagógica de gestão, comunicação e currículo com a pretensão única de desenvolvimento democrático para uma formação emancipatória e crítica dos envolvidos para que se tornem cidadãos empoderados na atual sociedade brasileira [...]

Sobre essa modalidade na educação superior e sua relação com as políticas educacionais, destacam-se alguns documentos que marcam a EaD como o Decreto n.º 5.622, de 2005, do Ministério da Educação, e regulamentada no Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde consta: “O poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada” (^{BRASIL, 1996}, p. 50). Esse documento apresenta o amparo legal para o desenvolvimento da EaD no Brasil.

Nesse contexto, percebe-se a oferta dessa modalidade na qual o Governo Federal incentiva a possibilidade de acesso à educação e, consequentemente, amplia as vagas, principalmente na educação superior por meio de programas de ensino, e destaca-se a Universidade Aberta do Brasil (UAB), como principal programa a financiar e organizar a EaD na educação superior pública.

O conceito de inovação está presente em vários documentos normatizadores da educação, mas a delimitação deste artigo o articula com a EaD. De acordo com ^{Riedner (2018}, p. 37), “o conceito de inovação aparece relacionado com o conceito de mudança, como alterações que são realizadas de maneira progressiva”. É preciso considerar o que já existe para que uma mudança se transforme em inovação de forma gradativa em um cenário de movimento, que acompanha as mudanças da sociedade, muito atrelada ao desenvolvimento tecnológico, mas não dependa exclusivamente dele. O conceito de inovação é importante no movimento da educação, mas não pode ser confundido com a flexibilização e precarização da educação.

O conceito de acesso está relacionado ao processo de expansão da educação superior e, nesse sentido, destaca-se a compreensão desse como o resultado de ingresso, permanência e conclusão. A relação do conceito de acesso com a EaD se intensifica por meio da indicação dessa modalidade como estratégia para ampliação de vagas na educação superior.

^{Gil (2008}, p. 8) define o método científico como “[...] o conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos adotados para atingir o conhecimento.” O método científico consiste no caminho que deve ser seguido pelo pesquisador no processo de investigação e que consta nas pesquisas desenvolvidas: em algumas de forma anunciada, em outras pesquisas o método fica subentendido de acordo com o referencial teórico utilizado. Tomando como referência essa compreensão, serão analisados os trabalhos selecionados no Catálogo já informado.

Para desenvolvimento da pesquisa, foi utilizada a pesquisa documental e bibliográfica numa abordagem qualitativa, apesar de fazer uso de alguns dados quantitativos para complementações. A busca foi efetuada com o intuito de mostrar como esse assunto foi pesquisado entre os anos de 2010 e 2020, os quais sucederam ao Sistema UAB, por ser um dos períodos de expansão da educação superior e a distância em Instituições públicas. A UAB teve como objetivo a oferta de cursos para capacitar os profissionais da educação básica, via cursos a distância ofertados por universidades públicas, com destaque para as licenciaturas.

O procedimento de levantamento da pesquisa ocorreu no decorrer do segundo semestre de 2020, aplicou-se no ambiente do Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, especificamente no item “Busca”, com a utilização dos seguintes descritores: “política and EaD, “acesso and EaD, “inovação and EaD e “licenciatura and EaD, presente no títulos dos trabalhos, palavras-chave ou no resumo das produções. Em seguida, foi realizada a leitura na íntegra dos trabalhos selecionados, na qual foram aferidos os dados referentes à categorização da temática: levantamento da quantidade de trabalhos selecionados, conhecimento dos objetivos, leitura da metodologia apresentada, identificação do método científico e referencial teórico anunciados nas pesquisas, por fim, análises dos dados e discussão dos resultados apresentados.

Para desenvolver o tema, este artigo está estruturado da seguinte forma: 1. Introdução, apresentando a pesquisa; 2. Contextualização do objeto; 3. O que as teses e dissertações revelam sobre a temática e os métodos presentes nesses trabalhos; 4. Considerações finais, relacionando os descritores utilizados com os resultados encontrados.

2 Contextualização do Objeto

O desenvolvimento de políticas públicas consiste em temática necessária face às transformações no cenário educacional, sobretudo após as alterações por meio da legislação, iniciada desde a Constituição Federal Brasileira de 1988 e aprofundada pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional 9.394/96 (^{BRASIL, 1996}).

Nos documentos que normatizam a educação, constam, cada vez mais, alterações de caráter neoliberal e o fortalecimento das políticas de descentralização do Estado. A educação enfrenta acentuados ajustes para atender o mercado de trabalho devido ao crescimento do capitalismo, minimizando as políticas públicas educacionais.

De acordo com ^{Peroni (2012)}, as políticas educacionais são resultantes de projetos da reforma do Estado com foco na descentralização, em que o Governo Federal passa a ser o mediador da situação e não mais o responsável da ação, repassando para a sociedade obrigações que eram de sua função.

Nesse cenário, a política pública educacional é expressão do contexto de arranjos políticos de cada sociedade, sendo que ele se dá no processo de educação a distância (EaD), concernente com uma modalidade educacional em plena expansão no Brasil, principalmente na educação superior onde um dos programas de maior visibilidade, nesse processo, é a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A expansão da EaD no Brasil nos últimos anos é oportuna por ser um meio flexível para atender a demanda de pessoas que querem estudar, mas não podem frequentar o ensino presencial, por não disporem das condições adequadas para isso. É uma modalidade muito buscada pelos alunos, principalmente por atender às demandas da educação superior em regiões brasileiras nas quais não há uma instituição física, como faculdade ou universidade. A EaD em Instituições privadas também atende aos interesses do mercado, quando tratada como mercadoria, sendo vendida sem preocupação com a qualidade dessa oferta.

Nesse contexto, ^{Moran (2002}, p. 1) argumenta que “Educação a distância é o processo de ensino-aprendizagem, mediado por tecnologias, onde professores e alunos estão separados espacial e/ou temporalmente.” Sendo assim, a aprendizagem ocorre sem a presença física dos autores envolvidos com o apoio da evolução tecnológica. O conceito de Educação a Distância no Brasil é definido atualmente no Decreto n.º 9.057, de 25 de maio de 2017:

Art. 1 - Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a Educação a Distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos (^{BRASIL, 2017b}, online).

Destarte, confirmou que a EaD é uma modalidade educacional vinculada ao uso das tecnologias rompendo com a concepção da presencialidade entre os pares envolvidos, sendo possível acontecer em qualquer localidade onde ambos estejam comprometidos com o processo de ensino e aprendizagem, compartilhando e produzindo conhecimento.

Historicamente, a EaD apresentou cinco gerações de evolução, surgindo inicialmente com o uso de correspondência como meio de realização dos cursos, seguida pelo rádio e televisão que foram empregados como meios de suporte dessa educação. Na terceira geração, temos a universidade aberta, dando ênfase para o nível superior. Com a disseminação das tecnologias de informação e de comunicação, nasce a quarta geração operando por teleconferência ou por audioconferência, com a utilização do computador e, finalmente, a quinta geração com a internet, que está presente até os dias de hoje (^{MOORE; KEARSLEY, 2008}).

No Brasil, a EaD passou pelas mesmas gerações supracitadas, mas de maneira lenta em relação a outros países. A regulamentação dessa modalidade se efetivou com a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional 9.394/96 e, em seguida, o Ministério da Educação publicou diversos dispositivos legais para nortear a execução do artigo 80 da LDB 99394/96, nas instituições de ensino, principalmente com a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que expandiu a educação superior para as instituições públicas.

Após essas normativas, foi observado um significativo apoio do Governo Federal visando a um crescimento dessa modalidade no sistema educacional brasileiro, principalmente no período de 1996 a 2002, época em que o primeiro curso de graduação a distância em Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso, o movimento Unirede¹, chegou a consorciar mais de 50 universidades estaduais e federais e teve papel essencial na discussão dos rumos da educação a distância no país, além do Consórcio Cederj com o curso piloto de Administração do Ministério de Educação e Cultura (^{COSTA; DURAN, 2012}).

É possível identificar a expansão da EaD no Brasil nos últimos anos por meio dos dados do Censo da Educação Superior (2019): o número de ingressantes na modalidade EaD, no ano de 2009 era de 332.469 estudantes matriculados e, em 2019, o total foi de 1.592.184 estudantes matriculados, apresentando um crescimento de 378,9% (BRASIL, 2020). Segundo ^{Taveira (2022}, p. 67), com relação às matrículas, essa expansão:

“[…] ocorreu de forma desigual e, a título de exemplo, pode-se observar que as matrículas que foram feitas nas instituições públicas atingiram um total de 181.602, em 2010, enquanto nas instituições privadas, chegaram a 748.577. Em termos percentuais, as matrículas nas instituições públicas representaram 20% do total geral, em 2010, enquanto as matrículas nas instituições privadas corresponderam a 80%.

Alguns aspectos explicam o crescimento dessa modalidade, tais como: político-social, econômico, tecnológico e pedagógico. O aspecto político-social caracteriza-se como o meio pelo qual o governo busca estabelecer o Estado mínimo, a contenção de despesas públicas e o crescente desemprego da população; o econômico consiste na redução de investimentos na educação; o aspecto tecnológico abrange os atuais meios digitais que proporcionam novas situações de aprendizagem que não necessariamente precisam de um professor presencial; o aspecto pedagógico, que demanda a necessidade de uma escola menos burocrática, mais flexível e que corresponda à realidade do trabalhador com formação autônoma (^{PRETI, 2011}).

Essa conjuntura interfere na expansão da EaD e amplia aos estudantes a possibilidade de acesso à educação superior, conforme afirmam ^{Silva e Veloso (2010}, p. 222):

[...] a continuidade da trajetória de formação; a expansão tem relação (e impacto) com o acesso, na proporção do crescimento quantitativo (instituições, vagas, matrículas, docentes, financiamento) e das suas características (ensino público/gratuito, organização acadêmica, curso, avaliação/qualidade). De igual forma, poder-se-ia mencionar outros fenômenos distintos, mas a ele articulados, como financiamento e evasão. Tais questões convergem para a afirmativa de que o acesso não comporta uma explicação isolada ou descontextualizada.

A ampliação do acesso não converge diretamente para melhoria da qualidade da educação. A EaD amplia possibilidades de ingresso, mas não garante a permanência ou a conclusão. Além disso, a oferta da EaD em instituições públicas e privadas consiste em outro aspecto controverso, polêmico e determinante da temática em questão, mas que não consiste em objetivo desta investigação.

A inovação se faz presente em vários aspectos da sociedade atual, e a educação não pode ser irrelevante nesse processo, inclusive na modalidade da EaD. Nesse sentido, sabe-se que a inovação tem vários significados, de acordo com ^{Oliveira e Courela (2013}, p. 99) “no campo da inovação em educação é habitual considerar três termos - inovação, mudança e reforma - que, embora surjam interligados, definem realidades diversas”, mas, neste artigo, considera-se um ato de inovar como sendo a necessidade de organizar estratégias diferentes dos habituais meios para atingir determinado objetivo referente às políticas educacionais.

Constatou-se que o desenvolvimento da EaD no Brasil sofreu várias transformações históricas por meio de decretos, resoluções e portarias com o intuito de ampliar o acesso na educação superior, ajustando-se aos mecanismos presentes na demanda da sociedade capitalista e, concomitantemente, a inovação faz parte desse processo de expansão. Nesse sentido, a EaD e a inovação são conceitos calcados em uma lógica capitalista e que atende aos interesses do mercado, ao mesmo tempo em que constituem ações ligadas à expansão da educação superior, inclusive à educação superior pública.

3 O que as Teses e Dissertações Revelam Sobre a Revisão de Literatura e os Métodos Presentes Nesses Trabalhos

A revisão de literatura consiste em um trabalho árduo em que o pesquisador toma decisões e assume responsabilidades que delimitam e adensam a pesquisa. Para o início desta revisão de literatura, foram realizados levantamento e seleção das fontes teóricas relacionadas com o objeto proposto para a elaboração da pesquisa. ^{Lakatos e Marconi (2003}, p. 248) afirmam que a revisão de literatura “[...] consiste em uma síntese, a mais completa possível, referente ao trabalho e aos dados pertinentes ao tema, dentro de uma sequência lógica.” Para o levantamento da produção acadêmica, acerca do objeto deste estudo, recorreu-se ao Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, publicados no período de 2010 a 2020.

Em relação às teses e dissertações, ^{Gil (2002}, p. 66) argumenta que “fontes desta natureza podem ser muito importantes para a pesquisa, pois muitas delas são constituídas por relatórios de investigações científicas originais ou acuradas revisões bibliográficas [...].”, sendo assim colaboram no trabalho científico do pesquisador.

A metodologia empregada nesta pesquisa se assemelha com o chamado estado do conhecimento, segundo ^{Ferreira (2002)}, com caráter bibliográfico e objetivando o mapeamento das produções científicas acerca das políticas públicas de EaD na educação superior, observando aspectos relacionados ao acesso e inovação nos cursos de licenciatura a distância. O estado do conhecimento consiste em um processo complementar e similar à revisão de literatura, assim, destaca-se que o processo principal é a investigação em fontes cientificas: teses e dissertações publicadas no site da Capes.

A pesquisa na base de dados, denominada Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, foi realizada no segundo semestre de 2020, por meio dos descritores assim organizados: política and EaD, acesso and EaD, inovação and EaD e licenciatura and EaD e que estivessem presentes nos títulos, nas palavras-chaves ou nos resumos, sendo delimitado o idioma em português. Com essa delimitação apareceram trabalhos, com os seguintes resultados na primeira etapa: com relação ao descritor política and EaD foram 424 trabalhos, sobre acesso and EaD foram encontrados 657 trabalhos, a categoria inovação and EaD apareceram 1.080 produtos e sobre licenciatura and EaD foram identificadas 684 produções.

Diante dessa situação, desenvolveu-se a segunda etapa, que consistiu em organizar nova filtragem: definiu-se que os descritores citados tivessem relação com a educação superior considerando a presença de aspectos institucionais, administrativos e pedagógicos. Após essa nova delimitação, os descritores foram relacionados com EaD e educação superior, foram identificadas pesquisas sobre: política - 4 (quatro) pesquisas; acesso - 1 (uma) pesquisa; inovação - 2 (duas) pesquisas e a licenciatura - 2 (duas) pesquisas. Considerando o processo de investigação e as delimitações, na busca das pesquisas, foi analisado um total de 9 (nove) publicações que apresentavam relação entre os temas descritos. Após a identificação das nove pesquisas, elas foram separadas por ano de publicação, conforme consta no Gráfico 1:

Fonte: Elaborado pela autora, com base no levantamento das produções, 2020.

Gráfico 1 Publicações anuais - CAPES (2010-2020) 

A partir dos dados apresentados no Gráfico 1, verificou-se que nos anos de 2013, 2015 e 2017 ocorreram os picos de maior produção voltada à temática de EaD, com um total de 6 (seis) publicações no repositório do Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. Uma observação importante é que, nos anos de 2012, 2014 e 2016, encontra-se uma quantidade mínima de 1 (um) trabalho publicado em cada ano, com um total de 3 (três) produções, inferindo uma estabilidade na quantidade de pesquisas publicadas sobre o tema. Referente aos anos de 2010, 2011, 2018, 2019 e 2020, não foi identificada qualquer tese ou dissertação publicada.

A publicação de 9 (nove) pesquisas, no decorrer de dez anos, expressa um quantitativo pequeno de produções científicas que estabelecem relação entre política educacional, acesso e inovação nos cursos de licenciatura em EaD no Brasil. Ao diferenciar os grupos de teses e dissertações, obteve-se a quantidade de: 7 (sete) dissertações (78%) e 2 (duas) teses (22%). Em continuidade ao trabalho de análise, segue o Quadro 1, que contém as informações sobre as teses e dissertações selecionadas.

O Quadro 1, demonstra que a maioria dessas pesquisas identificadas apresenta a temática política em EaD, com um total de 4 (quatro) trabalhos, sendo todos dissertações. Esse descritor apresenta diversas perspectivas no contexto nacional desvelando questões relacionadas a essa modalidade na educação superior, como políticas públicas, expansão, implementação, democratização, normatização, privatização, políticas educacionais, produções científicas e Universidade Aberta do Brasil (UAB).

É importante ressaltar que 2 (duas) produções analisadas apresentam um consenso sobre a indicação da UAB como política de expansão da EaD nas instituições públicas: ^{Batista (2015)} e Nepomuceno (2017), em que a justificam apontando que no ano de 2006 foi criado o Sistema Universidade Aberta (UAB) com o Decreto n.º 5.800, de 8 de junho, pelo Governo Federal juntamente com o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo geral de desenvolver e ampliar essa modalidade educacional por meio de oferta de cursos e programas de educação superior brasileira (^{BRASIL, 2006}).

A pesquisa de ^{Batista (2015)} argumenta que a legislação da EaD possibilita e facilita ampliação de vagas na educação superior, mas não garante a qualidade dos cursos de formação de professores financiados pela UAB. Por outro lado, Nepomuceno (2017), que menciona a UAB como política de expansão da educação superior pública, investiga a oferta da EaD em cursos de graduação no Distrito Federal nas instituições privadas, com destaque para o período após a legislação sobre a EaD editada em 2017 pelo Governo Federal e conclui que a EaD tem sua oferta centralizada nos grandes grupos educacionais. Mesmo afirmando que a UAB ampliou a expansão de vagas em cursos de licenciatura a distância, os objetivos são distintos e as pesquisas percorrem caminhos diferentes no que se refere à relação destacada neste artigo.

No trabalho de ^{Bianconi (2013)}, verifica-se uma análise da produção científica sobre as políticas públicas de Educação Superior no Brasil na modalidade a distância, no período de 2003 a 2010, momento que corresponde aos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a intensificação e expansão da educação superior pública e, também, da oferta de EaD no país evidenciando um campo marcado por práticas que, segundo o autor, seguem o ideário neoliberal na educação superior.

A dissertação de ^{Maturano (2012)}, investigou a EaD sob diferentes aspectos: social, histórico e político, destacando que essa modalidade de educação se avulta a partir da década de 90, com a implementação de leis como a LDB 9.394/96, e com uma possiblidade maior de acesso a educação. O autor destaca que essa condição pode ampliar a oferta de cursos na educação superior apoiado pelo uso das tecnologias desenvolvidas naquele período. Concluindo destaca:

“[...] a necessidade de se atualizar e reconceituar “Ensino a Distância” torna-se imprescindível para sua compreensão adequada enquanto processo efetivo de disseminação e qualificação do processo educativo, principalmente em contextos de grandes dimensões físicas e complexa diversidade social e cultural.” (^{MATURANO, 2012}, p. 09)

^{Silva (2015)} analisou o curso de Pedagogia em EaD, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e destaca que ele está em consonância com a organização preconizada pelo sistema UAB. Observou que o curso estruturou-se tendo como justificativa a democratização do acesso à educação superior pública. A autora ressalta que as mudanças no curso foram realizadas no que se refere à utilização e apropriação das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) como recursos importantes para alunos e professores, entretanto, destaca que permanece a necessidade de se repensar processos pedagógicos e a estruturação educacional dessa modalidade na universidade e no curso investigado.

Os estudos relativos ao descritor inovação na EaD são apresentados em 2 (duas) pesquisas. ^{Kaminski (2017)} argumenta sobre a inovação educativa com o objetivo de compreender a mediação pedagógica e tecnológica na visão dos estudantes na EaD, se fundamentado nas perspectivas de Vygotsky e de Rudolf Steiner, por meio de uma pesquisa qualitativa-descritiva-interpretativa que ocorreu numa instituição privada. O resultado apresentado destaca que, com a inovação educativa, os estudantes fomentam a criticidade e a autonomia de forma consciente do seu papel na sociedade.

Uma outra visão nessa modalidade, apresentada pela pesquisa de Vale Junior (2016) e relacionada ao termo inovação, é a difusão da inovação, com a finalidade de avaliar a trajetória tecnológica e impactos do processo de difusão da tecnologia em um estudo empírico nas universidades corporativas da Bahia. A pesquisa conclui que ainda está em um processo lento a difusão da tecnologia na EaD e há algumas limitações relacionadas aos cursos, mas é benéfica no desenvolvimento da inovação. O autor associa inovação com tecnologia e EaD, mas anuncia “limitações relacionadas aos formatos dos cursos e a abrangência do seu alcance nas organizações estudadas, e identifica dificuldades para obtenção dos recursos técnicos especializados necessários ao avançar dos programas de EAD” (VALE JÚNIOR, 2016, p. 9).

Em relação ao descritor licenciatura na EaD, a dissertação de Pimentel, publicado no ano de 2013, analisou a expansão dos cursos de licenciatura de Educação Física na modalidade a distância na Universidade Brasília, tendo como justificativa seu pioneirismo no quesito de formação. Em relação à expansão, Pimentel (2013, p. 25) argumenta sobre a precarização da EaD da seguinte maneira:

Sendo assim, há a necessidade de se repensar as políticas atuais, pensando políticas específicas para a modalidade a distância que privilegiam a expansão articulada à oferta, minimização da precarização do trabalho docente, otimização da infraestrutura dos polos e instituições, de forma que não deixe a qualidade do ensino questionável, tendo sempre em vista os desafios da EAD no cenário atual brasileiro.

A partir desse cenário, a autora destaca que a expansão da EaD ocorreu por meio da precarização do trabalho docente, indicando que mesmo com a ampliação de vagas, várias fraturas permanecem e carecem de investimento para que a EaD garanta qualidade em seus cursos. Pimentel (2013) utilizou a pesquisa descritiva-exploratória e documental, e seus instrumentos para coleta de dados foram questionários destinados aos sujeitos envolvidos com a criação e desenvolvimento do curso assim como aos egressos da primeira turma do curso de Licenciatura em EF UAB/UnB. A autora conclui que a instituição em questão vem buscando institucionalizar a EaD e organizar o curso para ampliar essa modalidade, mas ainda apresenta muitas brechas, principalmente falta de comprometimento do trabalho docente, tendo em vista a estrutura dessa modalidade de educação.

A tese de ^{Villani (2014)} analisa a formação inicial de professores do curso de licenciatura em Matemática na modalidade EaD com a Prática como Componente Curricular (PCC), mediante o uso das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), vinculada à UAB. Consiste em um estudo de caso, e os sujeitos dessa pesquisa são os coordenadores, professores e tutores em EaD; além disso o instrumento utilizado foi a entrevista semiestruturada.

A autora destaca a necessidade de “inversão da lógica de Concepção do Currículo” que é “[...] o ponto de partida para o currículo dos programas de licenciatura a distância seja o que define como “conhecimento curricular” - relacionado ao currículo da escola básica [...]” (^{VILLANI, 2014}, p. 235). Por meio desse conceito, a autora afirma que os cursos de licenciatura, especificamente da matemática, devem ser relacionados ao currículo da escola básica, assim podem relacionar a teoria com a prática para a concepção de cursos de formação inicial a distância para os docentes de matemática.

^{Villani (2014)} conclui afirmando que as licenciaturas são cursos privilegiados na oferta da EaD e que a pluralidade se encontra na formação dos professores mediada pela tecnologia. Sua função é dominar as técnicas de ensino e ser o interlocutor na aprendizagem promovendo novas políticas educacionais na educação superior, incentivada pelo sistema UAB.

Após a investigação dos objetivos e resultados das pesquisas apresentadas, destaca-se como os autores apresentam o método científico utilizado nas respectivas pesquisas; para essa análise tomou-se como base a definição do termo como “[...] o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo - conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.” (^{LAKATOS; MARCONI, 2003} p. 83). Para identificação do método científico, foi observado somente se ele foi anunciado pelo pesquisador, não objetivando avaliar ou julgar se foi adotado ou desenvolvido, ou não, no decorrer da pesquisa. Em caso positivo, analisou-se qual era o método científico anunciado pelo autor.

A escolha do método científico utilizado no estudo é de suma importância para a prática cientifica, pois auxilia no objetivo, propõe o percurso da pesquisa e, ainda, dá veracidade à mesma. Nesse contexto, os métodos científicos identificados nas pesquisas são os seguintes, de acordo com o gráfico 2:

Fonte: Elaborado pela autora, com base no levantamento das produções, 2020.

Gráfico 2 Métodos Científicos anunciados nas pesquisas selecionadas 

No total de nove trabalhos analisados, sete autores não anunciam o método utilizado na sua pesquisa, e apenas dois autores deixaram explícito esse dado nos seus estudos, são eles: Nepomuceno (2017) e Pimentel (2013).

Na dissertação de Nepomuceno (2017, p. 13), a autora anuncia o método científico utilizado no seguinte excerto:

[...]uma aproximação com o Ciclo de Políticas Públicas, desenvolvido inicialmente por Bowe, Ball e Gold (1992), e apresentado no livro Reforming Education and Changing Schools. O método do Ciclo de Políticas Públicas analisa o processo de formulação das políticas públicas a partir de uma perspectiva não linear. Para os autores, formular políticas não é meramente elaborar documentos e posteriormente implementar o que eles prescrevem. É, na visão desses autores, um processo complexo que envolve diferentes atores e arenas e que sofre influência dos contextos nos quais a política é discutida, elaborada e posteriormente colocada em prática. É uma visão na qual o Estado não é o único formulador e condutor de política [...].

Segundo a exposição da autora, o método científico tem sua base nas políticas públicas e apresenta múltiplos caminhos para atingir o objetivo proposto envolvendo todos os atores da sociedade, tendo em vista que o Estado não é o responsável sozinho para desenvolver as devidas práticas.

O estudo de Pimentel (2013, p. 21) anuncia o método científico no seguinte excerto: “[...] a partir de sucessivas aproximações com os elementos categoriais constitutivos do materialismo histórico-dialético, por se entender que este possibilita a interpretação dialética dos dados da realidade pesquisada”.

Com relação ao método materialismo histórico-dialético, segundo ^{Gil (2008)} e ^{Lakatos e Marconi (2003)}, são seus precursores Marx e Engels que, por sua vez, expressam a importância da investigação de acontecimentos do passado para verificar sua influência na sociedade contemporânea, relacionando o modo de produção com o contexto cultural e as relações sociais, ou seja, buscando apreender o movimento da história que determina e é determinada pelas relações sociais, políticas e econômicas. Segundo ^{Minto (2011}, p. 169), “a dialética histórica entre os “fatores” econômicos e políticos que determinam a educação é essencial no exame da particularidade”.

O esboço do método dialético, de acordo com ^{Lakatos e Marconi (2003}, p. 106), aborda uma ideia a qual “[...] penetra o mundo dos fenômenos através de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade.” Segundo Lombardi (2011), a educação está relacionada ao modo de produção de uma determinada sociedade e é determinada por essa. Assim, o movimento que produz a condição concreta em que vivemos é apreendida por meio de categorias específicas, mas que, ao serem apreendidas, produzem novos sentidos, novos conhecimentos, alterando constantemente a realidade social em que estamos inseridos.

No tocante ao referencial teórico, as teses e dissertações apresentaram a menção de vários autores, tais como Dermeval Saviani, Luiz Fernandes Dourado, Mariluce Bittar, Carina Elisabeth Maciel, Marilena Chauí, Karl Marx, Friedrich Engels, István Meszáros, Dias Sobrinho, Boaventura de Souza Santos, Vygotsky, Rudolf Steiner, Moraes; Moore & Kearsley, Gatti, entre outros e, por meio dessas menções, pode-se induzir que a maioria dos trabalhos utiliza o método materialismo histórico-dialético para compreender os objetos investigados e desenvolver suas análises.

4 Considerações Finais

Ao realizar a revisão de literatura, foi identificado que ainda existem poucos trabalhos publicados no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes relacionados à política educacional, acesso e inovação nos cursos de licenciatura na educação superior a distância. Foram encontrados somente 9 (nove) trabalhos ao longo de 10 anos, e isso expressa a necessidade de mais investigações sobre a relação entre a anunciada e a investigada.

Pode-se afirmar que os trabalhos analisados mostram que a expansão da EaD em instituições públicas foi financiada pelo Governo Federal por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB). As teses e dissertações selecionadas abordaram, em sua maioria, temática relativa a esse programa, destinando a ele parte da responsabilidade pela ampliação de vagas nessa modalidade. Outra questão observada é que, por meio da UAB, oportuniza-se o ingresso de estudantes na educação superior com o aumento de matrículas, principalmente nos cursos de licenciatura. Uma relação pouco explorada pelas pesquisas analisadas corresponde à conclusão de estudantes nessa modalidade de educação, indicando que a ampliação de vagas e matrículas se materializa, mas a conclusão dos cursos carece mais investigação.

Em relação à inovação na EaD, as pesquisas apontam que esse termo está relacionado à tecnologia e à prática pedagógica, mas não há conceitos definidos no material analisado. Existem algumas aproximações de teorizações de pesquisas sobre o termo, realizadas em outros contextos. Entretanto, essas aproximações não geram novas teorizações para a área da educação. O que é possível destacar é que o termo inovação depende de fatores contextuais e internos de cada instituição para que seja definido, mas sua relação com os princípios neoliberais é determinada na forma como esse conceito é apresentado nas pesquisas analisadas.

Os cursos de licenciatura também sofrem influência na EaD, sendo beneficiados nessa oferta com o objetivo de atender à qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho. As pesquisas demonstram a importância de cursos de licenciatura para atender aos profissionais que atuam na educação, mas ainda não têm formação específica, mas ressaltam a precarização da educação na modalidade EaD, principalmente no setor privado mercantil.

No que diz respeito ao método científico utilizado pelos autores, algumas pesquisas não anunciam o método explicitamente, mas o referencial teórico desenvolvido indica o movimento de investigação e como as análises foram realizadas, demonstrando os métodos adotados nas pesquisas. Identificou-se o predomínio do método científico calcado no materialismo históricodialético voltado à perspectiva epistemológica marxista.

Concluiu-se que as teses e dissertações em educação que tratam sobre a política educacional, acesso e inovação nos cursos de licenciatura na educação superior a distância expressam as contradições dessa modalidade de educação, que preconiza ampliação de vagas, mas que não tem financiamento institucional constante. Além disso, o método científico, nem sempre anunciado, mas presente no desenvolvimento das pesquisas e na análise dos dados, se identifica, na maioria dos trabalhos, com a perspectiva do materialismo histórico-dialético.

As publicações destacam que a EaD no Brasil segue uma lógica neoliberal, associando inovação ao uso de tecnologias e a tentativa de organização da formação docente via modalidade a distância, mas com fraturas importantes resultantes do processo de precarização da educação superior.

Em tempos resistência e de lutas pela garantia de uma educação de qualidade, as pesquisas demonstram que lacunas constituem a EaD no Brasil e que mais investigações cientificas são necessárias para ampliação de conhecimentos a respeito da relação entre políticas, acesso e inovação nos cursos de licenciatura a distância.