O CONHECIMENTO PRODUZIDO SOBRE A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

O modelo de gestão militar da escola com atuação das corporações militares estaduais antecede a 1998; no entanto, a transferência de escolas públicas estaduais, que estavam em funcionamento, para a gestão da PM é um fenômeno iniciado em Goiás, em 1998, quando o governo Marconi Perillo, criou e instalou um colégio militar, amparado numa lei de 1976, para oferecer educação exclusiva para os dependentes dos militares. (ALVES; TOSCHI; ^{FERREIRA, 2018} ). Esse processo de militarização se expandiu a partir dos anos 2010, ganhou adesão de outros estados da federação, e os dados indicam que o número de escolas militarizadas saltou de 93 em 2015, para 120 em 2018, espalhadas por, pelo menos, 22 estados. ( ^{SALDAÑA, 2019} ). Das 120 escolas militarizadas em 2018, quase metade pertence ao estado de Goiás, que possuía 55 escolas nesse modelo.

Considerando o nosso objeto de estudo, a militarização das escolas públicas e o corte cronológico de sua implantação a partir dos anos 2000, buscamos a produção acadêmica disponível sobre o tema. A pesquisa que fizemos nos bancos de dados se pautou por uma compreensão da militarização como processo de transferência da gestão das escolas estaduais para a corporação da Polícia Militar, que implanta um modelo de escola semelhante aos quartéis: rígida disciplina, uso de uniforme/farda, ritos da PM, ensino de civismo. Esses balizadores guiaram nossa busca nos portais selecionados.

Conhecer e mapear os estudos sobre a militarização na educação brasileira foi a atividade inicial dessa reflexão; por isso, definimos como descritores a) militarização de escolas; b) militarização da educação; c) escolas militares; d) militarização and escolas públicas; e) colégios da Polícia Militar. A busca das produções acadêmicas foi realizada na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), no Portal de Periódicos da Capes e no Google Acadêmico, utilizando os mesmos descritores nos três repositórios. O objetivo era saber como o conhecimento sobre a crescente instalação de colégios militares no país estava se desenvolvendo e quais aspectos eram mais abordados nos estudos.

A busca no portal de periódicos da Capes localizou uma produção mais expressiva com o buscador ‘escolas militares’, que localizou 58 artigos. Ao realizar a leitura dos resumos, retiramos os artigos que não abordavam o tema diretamente e diziam respeito, de forma mais expressiva, aos colégios militares da rede federal do Sistema Colégio Militar do Brasil (do Exército), por se tratar de outra experiência de escola. Feita essa seleção inicial, identificamos apenas cinco artigos que tratavam do fenômeno da militarização das escolas públicas. São artigos dos anos de 2018 e 2019, indicativos de que muito recentemente o tema começou a ocupar espaço nas revistas brasileiras. Desses, um discute o tema da militarização em Goiás, outro, no Tocantins e outro, na cidade de Campo Grande. Dois artigos tratam de experiências específicas nas escolas militarizadas, relatando as práticas docentes na Educação Física e uma experiência de educação ambiental em escolas militarizadas de Goiás. Podemos dizer que a captura feita nesse portal sugere um longo caminho a percorrer no que diz respeito à divulgação do conhecimento sobre esse tema nos periódicos brasileiros.

Na busca realizada na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) foram encontradas oito dissertações e sete teses. Quatro livros foram encontrados no Google Acadêmico e, também, quatro dissertações, duas teses e 18 artigos. Um dos livros tratava da militarização na burocracia, outro sobre a Educação no Estado Novo, outro sobre os militares e a República. O livro intitulado ‘Estado de Exceção Escolar: uma avaliação crítica das escolas militarizadas’, organizado por Ian Caetano de Oliveira Victor e Hugo Viegas de Freitas Silva, contém seis textos sobre a militarização das escolas. Há um número especial, do ano de 1998, da revista Cadernos de Pesquisa, sobre ‘A instituição escolar e a violência’, no qual não consta qualquer artigo sobre a militarização. Dos 18 textos localizados, muitos se referiam às mesmas teses/dissertações achadas. Vinte e um estudos se referiam à militarização em Goiás, mas também foram encontrados estudos sobre escolas militares em outros estados, como: São Paulo (dois), Pernambuco (dois), Rio Grande do Sul (três), Ceará (três) e Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe, com um trabalho em cada. Importa ressaltar que a busca realizada, utilizando os descritores já apresentados, permitiu filtrar trabalhos que tratam de experiências distintas, como é o caso de São Paulo em que a instituição analisada é privada, criada, segundo ^{Silva (2008)} para atender os dependentes dos policiais militares de São Paulo. Outro caso analisado foi um dos Colégios Tiradentes da Polícia, de Minas Gerais ( ^{OLIVEIRA, 2017} ) que são instituições públicas de ensino vinculadas as corporações das polícias militares e que estão presentes em 23 estados da federação.

Para a elaboração desse artigo não foram levadas em conta as inúmeras matérias de revistas semanais e jornais, uma vez que o caráter factual dessas não inclui a crítica acadêmica a partir da análise científica, como acontece nas teses, dissertações, artigos de livros e textos de revistas científicas, fugindo, portanto, ao escopo do objetivo proposto para este artigo.

Os estudos bibliográficos fornecem dados atuais e relevantes que dão sustentação a novas abordagens da temática, uma vez que estudos de um mesmo tema, sob diferentes pontos de vista, possibilitam a ampliação do conhecimento de determinado assunto. Nessa perspectiva, selecionamos alguns achados que nos permitem analisar o fenômeno da militarização e que, também, indicam possibilidades de novas pesquisas.

ACHADOS DA PESQUISA – A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM ANÁLISE

A produção de novos saberes sobre a militarização da educação só pode ser feita levando-se em conta os estudos já realizados sobre esse tema. Para produzir a análise contida neste texto, selecionamos e fizemos a leitura dos resumos de todas as teses e dissertações e, também, dos textos encontrados. Os textos lidos referiam-se a estudos, reflexões, pesquisas sobre a história e o processo de militarização de escolas, sobre a disciplina militar adentrando na educação escolar, a estrutura hierarquizada dessas escolas, a gestão militarizada, a relação entre violência e militarização, e a relação entre desempenho escolar e gestão militar.

Considerando o potencial das pesquisas bibliográficas no sentido de permitir que se identifiquem as tendências dos estudos e as lacunas que ainda persistem, constatamos que, em relação ao tema em debate, a tendência dos estudos, verificada em grande parte dos trabalhos, é abordar a questão da gestão da escola sugerindo que este tem sido um dos elementos mais impactantes para o cotidiano escolar, uma vez que ocorrem mudanças do padrão de liberdade civil. que é substituída por uma acentuada hierarquia militar – como se a função da escola básica fosse formar soldados para atuar em situação de guerra. O título da dissertação de ^{Cruz (2017)} , ‘Militarização das escolas públicas em Goiás: disciplina ou medo?’ aponta para isso. Nesse estudo, a autora conclui que há uma cobrança exacerbada da disciplina nos colégios militares e, como consequência, um medo gerado nos estudantes que funciona como estratégia de controle que ignora a pluralidade e a subjetividade dos indivíduos. ^{Santos (2016)} , que igualmente estudou o movimento de militarização das escolas públicas em Goiás, observa que a mudança de gestão modifica a estrutura das escolas, transformando-as ,de espaços democráticos e de acesso para todos, em espaços com estrutura militarizada e seletiva.

Em se tratando da seletividade da escola militarizada, ^{Santos (2016)} ressalta que nem todos os alunos que necessitam ou escolhem a escola pública podem estudar em colégio militarizado, devido aos custos das mensalidades, travestidas de ‘doação espontânea’, e caros uniformes, que, na verdade, são fardas, como as usadas pelos soldados da Polícia Militar ou do Exército.

A partir desses estudos, é possível depreender que uma das narrativas utilizadas para justificar a militarização das escolas, ou seja, de que é possível separar gestão e prática pedagógica, não é comprovada nas experiências analisadas. A gestão da escola entregue a um terceiro, nesse caso, à polícia militar, faz com que a comunidade escolar vivencie novas práticas educativas, que interferem no aspecto organizacional e pedagógico. Ou seja, não é possível isolar a gestão, o modo de organização escolar, sem causar impactos no projeto formativo da escola pública.

O cotidiano da escola militarizada reforça os aspectos visíveis da escola, aqui compreendidos na perspectiva de ^{Nóvoa (1995)} , para quem há uma cultura própria nas instituições escolares que possuem aspectos visíveis e invisíveis. Os invisíveis se referem às crenças, aos valores, às ideologias e os visíveis incluem manifestações verbais e conceituais, como os currículos; manifestações visuais e simbólicas, como os uniformes; e manifestações comportamentais, como os rituais e as cerimônias. As escolas militares alteram e exacerbam todos esses itens; por exemplo, a exigência do uso das fardas, consideradas como fundamental nas normas dos colégios militares, e seu uso impõe regras que devem ser seguidas dentro e fora da escola. Há muitas proibições aos estudantes de fazer algo quando estão com o uniforme, mesmo que seja fora da escola, que vão desde “dobrar short ou camiseta de Educação Física, para diminuir seu tamanho, desfigurando sua originalidade”, considerada transgressão disciplinar leve, até “provocar ou tomar parte, uniformizado ou estando no Colégio, em manifestações de natureza política”, classificada como grave. ( ^{CEPMGO, 2017} ).

^{Pinheiro e Guimarães (2018)} , além de dizerem que os diretores das escolas militares estão a serviço do governo do estado, reafirmam que eles não são mais gestores democráticos devido à implantação na escola da mesma disciplina hierárquica dos quartéis. É exigida uma obediência incondicional que atinge todos os membros da comunidade escolar, mas especialmente os alunos.

Exemplifica o foco na obediência, a lista de 85 transgressões disciplinares, classificadas como leve, média e grave, apresentadas no Regimento Interno dos colégios, no título IX “Das transgressões disciplinares” ( ^{CEPMGO, 2017} ). As regras do Regimento indicam esse controle estabelecido na escola militarizada, bem como de uma concepção de educação limitada ao controle do corpo e do comportamento, conforme pode-se constatar na lista abaixo:

5. Transitar ou fazer uso de vias de acesso não permitidas ao corpo discente; [...] 6. Fazer ou provocar barulho excessivo em qualquer dependência do colégio; [...] 14. Mascar chiclete ou similares nas dependências do CPMGO ou quando uniformizado; [...] 22. Apresentar-se com o cabelo fora do padrão, deixando-os soltos com pontas ou mechas caídas (alunas), ou tingido de forma extravagante; [...] 23. Sentar-se no chão estando uniformizado ( ^{CEPMGO, 2017} )

Na análise de ^{Belle (2011)} , esse modelo de escola militarizada se sustenta em princípios burocráticos e, mesmo autoproclamando-se uma escola democrática, fere-os quando não realiza eleições para escolha de diretores. O caráter emancipatório da educação não ocorre, uma vez que o ensino é reorientado para a lógica militar, na qual o castigo e a punição são respostas à desobediência e, portanto, têm sentido diametralmente oposto à emancipação via educação ( ^{VELLOSO; OLIVEIRA, 2015} ).

Se retomarmos a reflexão sobre a disciplina nas escolas militares, constataremos que ela ocorre devido à forte hierarquia advinda da vida militar, que valoriza a subordinação ao chefe, a seu poder de dirigir e punir. Na vida da caserna, a obediência deve ser sem questionamentos. Esse tipo de obediência pode ser compreensível na vida militar, na qual o subordinado deve seguir o comandante sem questionar, devido aos riscos que podem advir numa situação de guerra ou conflito. O mesmo, porém, não se aplica aos civis, que não viverão esse tipo de situação, uma vez que a escolha profissional desses alunos não é necessariamente a militar. Além disso, quanto mais esse modelo se expande e ocupa espaços nas redes públicas, mais tal formação atingirá um número maior de cidadãos civis, que, certamente, ocuparão diferentes espaços na sociedade.

Em consonância com esse debate, ^{Lima (2015)} identifica em seu estudo que o objetivo das escolas militares é o de formar cidadãos disciplinados. A filosofia de ensino tem seu foco na disciplina. O estudo de ^{Lima (2018)} demonstra que o colégio militar se propõe uma formação com foco na disciplina, no respeito, na pontualidade, na busca de sucesso pessoal e profissional. Mesmo incluindo as mulheres como estudantes, ^{Carra (2014)} observa que o ethos masculino se mantém; a escola não é coeducativa. Na conclusão da sua dissertação, ^{Lima (2018} .) constata que a escola militar busca formar pessoas obedientes em relação a ordem instituída, subservientes a uma sociedade autoritária. Formar cidadãos passivos e alienados que contribuam com o processo de naturalização das diferenças sociais. Diferentes modelos de educação formal consolidam diferentes valores na vida adulta, e no caso das escolas militarizadas, o modelo ressalta um projeto de educação que consolida uma perspectiva de formação de um cidadão adequado à lógica do capital, do empreendedorismo, defensor da lógica meritocrática e alinhado a uma sociedade conservadora.

No que diz respeito à disciplina, importa contrapor a essa visão uma outra concepção, que considera as especificidades da escola e, principalmente, do trabalho pedagógico. Nessa perspectiva, a disciplina tem outra acepção, uma vez que ela não é a disciplina militar, que preconiza a dominação do corpo imposta por regras externas, mas uma consequência do envolvimento/comprometimento do próprio aluno em atividades intelectuais propostas pelo professor por compreender que o discente tem a capacidade de manter atenção ao objeto de estudo. A educação escolar, compreendida como trabalho coletivo sob a direção de um professor, requer como afirma Vasconcelos (1994), uma disciplina consciente e interativa, que deve ser analisada como meio e não como fim em si mesma. Isso quer dizer que não se faz trabalho pedagógico significativo sem disciplina, mas que não é a disciplina o fim último do processo educativo.

Outro aspecto que mereceu atenção nessa pesquisa foi o papel das disciplinas escolares sendo conformadas para atender a objetivos militares. Como campo científico, as disciplinas se referem à seleção de conhecimento de cada campo científico, de forma a atualizar as novas gerações. Mesmo não tendo sido objeto central de nosso estudo, importa ressaltar que a presença dos militares na educação brasileira se evidencia com a Proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca, no final do século XIX. Esse fato mostra a forte presença militar na vida social do país e na educação, por meio de introdução no currículo escolar, ao longo do século XX, de disciplinas como Ginástica, Educação Física, Escola de Tiro, Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira, Estudos de Problemas Brasileiros. Para as crianças menores, estimulava-se o escotismo, as fanfarras e o batalhão infantil.

Nessa direção, o estudo de ^{Pinto (2015)} analisou as manifestações da cultura militar na educação brasileira e descobriu que a baixa escolarização Porto das tropas e o despreparo para atirar, levou o Exército Brasileiro a criar a instrução militar que, por sua vez, chegou às escolas civis com a introdução, nos currículos, da disciplina Educação Física, pela pedagogia do escotismo e, também, pelos códigos comportamentais, identificados no estudo de ^{Oliveira (2017)}: pelas marchas militares, pela exaltação dos símbolos nacionais e pelo uniforme, similar ao das corporações militares. No início do século XX, de acordo com ^{Souza (2000)} , práticas de natureza cívico-militar levaram à introdução da disciplina Ginástica e exercícios militares, dos Batalhões Infantis, do escotismo e, depois, da disciplina Educação Física. Durante a ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985, a disciplina Sociologia se esvazia de conteúdo crítico e a formação da cidadania passa para o controle estatal ( ^{PERUCCHI, 2012} ), com os conteúdos ministrados nas disciplinas de Organização Social e Política do Brasil (OSPB) para o ensino de segundo grau, Educação Moral e Cívica no ensino de primeiro grau, como era denominado o ensino fundamental à época, e Estudos de Problemas Brasileiros (EPB) para o ensino superior. Vale destacar que os próprios militares suspenderam a presença dessas disciplinas nos currículos pelo poder dos professores, que são intelectuais, em usar os espaços dessas aulas para fazer um contra discurso à ditadura.

O bom desempenho dos estudantes de colégios militares, insistentemente apontado como importante diferencial positivo desse modelo, argumento largamente utilizado como justificativa para a expansão dessas escolas, também foi objeto de reflexão nos trabalhos acadêmicos produzidos. No entanto, o trabalho de ^{Benevides (2016)} observa que essa informação é sobrevalorizada, uma vez que os alunos mencionados já eram bons alunos anteriormente e as escolas avaliadas possuíam boa estrutura física, o que não acontece nas escolas públicas regulares. Para ela, se houvesse controle da performance anterior dos alunos haveria uma queda de 50% do diferencial de notas. Segundo a mesma autora, as escolas militares já impõem uma seleção pela classe social, pois os alunos devem pagar mensalidade, comprar fardas, que são bem mais caras que os usuais uniformes dos estudantes de escola pública regular.

^{Ferreira (2018)} também corrobora esse argumento ao concluir que as famílias de baixa renda são excluídas desse tipo de escola devido aos custos de manter um filho nelas. Ainda em relação ao desempenho dos estudantes de colégios militares, ^{Santos (2011)} ressalta que os indicadores educacionais devem ser analisados levando-se em conta a origem dos alunos e as desigualdades iniciais de rendimento, uma vez que as desigualdades sociais e culturais não podem ser determinantes do êxito ou fracasso dos estudantes.

Essa interface entre desempenho dos estudantes e público atendido pelos colégios militarizados ainda representa um campo fértil a ser explorado, que possa englobar estudos quantitativos e qualitativos, e estudos longitudinais que acompanhem as trajetórias estudantis. O que temos produzido sinaliza que a melhora do desempenho está relacionada ao processo seletivo realizado por essas escolas que atendem crianças, adolescentes e jovens que pertencem a camadas sociais distintas das atendidas pela escola pública regular. Ademais, as escolas militarizadas contam com infraestrutura e insumos diferenciados, que não são oferecidos aos alunos das escolas públicas. Esse é um outro elemento a ser considerado nessa complexa relação.

Outro elemento que se destaca é a identidade ambígua das escolas militares, que possuem vínculos com dois sistemas estaduais, a educação e a segurança pública, permitindo que a escola atue com privilégios e ordenamento operacional próprios. A análise de ^{Ferreira (2018)} indica como essa ambiguidade facilita a gestão da escola militarizada, com benefícios que dificilmente chegam às escolas públicas. Assim, desde a origem, o colégio militarizado representou uma mescla entre os interesses públicos e privados, entre os interesses das secretarias de educação e de segurança pública, que atuam sobre a escola pública.

O uso da violência como recurso narrativo para justificar a militarização das escolas é explorado por ^{Pinheiro e Guimarães (2018)} , que afirmam serem o neoliberalismo e a escola militar apresentados como solução ideal para resolver conflitos e contradições do sistema, como o aumento da repressão frente ao envolvimento dos jovens com a violência. ^{Silva (2008)} , a partir de um estudo no colégio da polícia militar de São Paulo, afirma que violência juvenil na escola pode ser compreendida como uma forma de resistência às normas, formalismos e imposições que dominam o cotidiano escolar. A questão da necessidade da militarização como decorrência da violência tem sido bastante explorada pela mídia, mas carece de maiores pesquisas e estudos que possam problematizar essa relação tão imediata de causa e efeito.

Apesar de Goiás estar no topo do processo de militarização das escolas públicas, possuindo, em abril de 2019, 54 escolas sob a responsabilidade da Polícia Militar (PM), com 61 mil alunos, e a maioria das pesquisas encontradas abordarem o processo goiano, lamentavelmente, o estado ainda figura nas páginas policiais como um estado com altos índices de violência, amargando dois assassinatos de coordenadores de escolas estaduais no curto espaço de quatro meses (abril e agosto de 2019). Portanto, o aumento crescente da violência e da militarização de escolas públicas ainda é um fenômeno que carece de pesquisas e estudos que investiguem mais pormenorizadamente essa relação.

Se considerarmos o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou, em 2017, 310 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, Goiás, apesar de ser o estado com maior número de escolas militarizadas no país, está entre os estados mais violentos na região Centro-Oeste. Nessa região, o estado com a maior taxa de mortes violentas é Goiás (43,9), seguido por Mato Grosso (34,3), Mato Grosso do Sul (25,7) e Distrito Federal (20,5).

Se acompanharmos a escalada da violência em Goiás nas últimas décadas, justamente quando a militarização se expandiu, os dados indicam que de 2006 a 2016, a taxa de homicídios quase dobrou, de 26,3 homicídios a cada 100 mil habitantes em 2006, para 45,3 em 2016 ( ^{IPEA, 2019} , p.32 ). De acordo com esse estudo

Em Goiás, em 2017, observa-se uma concentração maior de mortes violentas intencionais no entorno de Brasília e na região metropolitana de Goiânia, nos municípios de Goiânia (40,7), Aparecida de Goiânia (60,4), Senador Canedo (48,4) e Trindade (57,7). Todavia, inúmeros municípios muitos pequenos, com populações muitas vezes menores do que 10 mil habitantes, possuíam alta prevalência relativa de homicídios em todas as mesorregiões goianas, como são o caso de Colinas do Sul (141,7) e Trombas (112,0), no Norte.

Esse fenômeno não pode ser simplificado nem reduzido à questão educacional. A constatação do aumento da violência indica que a secretaria de segurança pública, principal responsável pela política pública, não tem alcançado resultados efetivos, gerando uma tragédia para o estado, que

Traz implicações na saúde, na dinâmica demográfica e, por conseguinte, no processo de desenvolvimento econômico e social. Um dado emblemático que caracteriza bem a questão é a participação do homicídio como causa de mortalidade da juventude masculina (15 a 29 anos), que, em 2016, correspondeu a 50,3% do total de óbitos. Se considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos, esse indicador atinge a incrível marca dos 56,5%. ( ^{IPEA, 2019} ,p. 32) grifos nossos)

Essa última constatação é estarrecedora, pois o homicídio entre os jovens entre 15 e 19 anos, que deveriam estar na escola cursando o ensino médio, alcança uma taxa de 56,5% dos óbitos nessa faixa etária. Esse dado indica que o estado precisa urgentemente, mais do que militarizar a escola pública, de uma política de segurança para diminuir a violência e o extermínio dos jovens,.