INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, vêm crescendo e se afirmando vertiginosamente discursos ‒ que pareciam estar adormecidos ‒ de grupos sociais considerados mais extremistas na direita mundial. Discursos que, no Brasil, conforme ^{Ribeiro (2015}, p. 1), baseiam-se menos em uma agenda política do que em uma “agenda de costumes”, e que sublimam “um ódio cabal aos direitos humanos”. Em termos concretos, podemos afirmar que 2019 representa um marco na institucionalização de tais discursos, que, tendo começado a emergir com mais força durante as eleições do ano anterior, estão sendo materializados por meio da implementação de novas políticas públicas em diversas pastas do Governo Federal. A Educação, como área estratégica, também tem sido alvo de novas políticas, especialmente, no que se refere a novos critérios de avaliação de cursos de graduação e pós-graduação, redução e redistribuição de bolsas de pesquisa¹ e contingenciamento de recursos financeiros. Frutos dessa agenda política neoliberal, ao serem anunciadas pelos responsáveis do governo, tais propostas, mais do que tratar unicamente dessas modificações, vêm produzindo efeitos de sentido que apontam para a desvalorização da pesquisa acadêmica e dos programas aos quais essa se vincula, o que afeta, muito provavelmente em maior escala, grupos que sempre tiveram negados seus direitos à educação, como discutiremos mais adiante.

As referidas “políticas de estado” dialogam com as propostas de ^{Mbembe (2018)}, que, com base na biopolítica de Foucault, denomina necropolítica as políticas de exercício da soberania dos Estados que são orientadas não somente à morte “real”, mas também às decisões de quais grupos devem se manter à vista e quais devem ser “apagados”; do extermínio dos corpos humanos e populações, até a sua morte social pela perda dos seus direitos mais básicos e fundamentais regidos por essa lógica de quem importa e quem não (^{MBEMBE, 2018}). Nesse sentido, estamos lidando com necropolíticas públicas que, se não produzem diretamente a morte biológica, em sentido literal, são responsáveis, como defendem ^{Caravaca-Morera e Padilha (2018}, p. 2), por uma morte simbólico-metafórica, que desconhece os direitos de cidadania, e condena ao apagamento, à invisibilização, à estigmatização social e à exclusão populações específicas, em nosso caso as populações negras e periféricas.

Com base no que apresentamos, e tendo em vista a concepção de educação pública apregoada e executada pelo atual governo ‒ evidentemente sem compromisso com a educação pública ‒, pretendemos, neste artigo, refletir sobre enunciados construídos pelo atual Ministério da Educação brasileiro (MEC), como práticas necropolíticas, que visam não apenas a manter o status quo de uma sociedade estruturalmente racista, mas aprofundar as desigualdades entre negros/pobres e brancos/classe média. Para tal, buscamos aproximar as ideias de Mbembe à noção de linguagem-intervenção (^{ROCHA, 2006}; 2014), segundo a qual a linguagem, mais do que meramente refletir uma dada qualidade de real, atua na própria construção da realidade, a partir de seus deslocamentos e efeitos de sentido, para que, desse modo, possamos compreender como tais necropolíticas no campo da educação se materializam por meio do discurso midiático. Como profissionais interessados na área da educação, optamos por trazer para o centro da análise discursiva a notícia “MEC mudará critérios para concessão de bolsas de mestrado e doutorado” veiculada pelo Jornal Estadão, no dia 18 de agosto de 2019, de modo a discutir as práticas discursivas que dão sustentação às políticas de apagamento, construídas pelo governo Bolsonaro, com base na Análise do Discurso e na proposta de semântica global de Dominique ^{Maingueneau (2002}; 2008).

Uma vez que o texto se constitui interdisciplinarmente, fazendo dialogar os Estudos da Linguagem, da Comunicação e da Educação, algumas explicações fazem-se necessárias. No que tange ao córpus, de forma diferente do que acontece em outros campos do saber, escolhemos apenas uma notícia, por entendermos que esta faz ecoar diversas vozes que transcendem o espaço do referido texto. Já a opção por esse texto do Estadão especificamente, dentre muitos textos possíveis para análise, deu-se, primeiramente, pela compreensão do papel central que discursos midiáticos desempenham na construção e circulação de sentidos políticos na contemporaneidade. Em segundo lugar, a notícia, como espaço discursivo, traz vozes e posicionamentos que materializam discursos governamentais em aliança e em tensão com outros discursos do campo político-social, como desenvolvemos na seção analítica.

Além da introdução e das considerações finais, nosso artigo está dividido em três partes: a primeira tratando da articulação entre necropolítica e racismo como prática estatal de controle, materializadas pela linguagem que não apenas representa, como também constrói “realidades”; em seguida, abordamos como tais políticas de morte são construídas e produzem efeitos no campo educacional brasileiro nessa agenda política neoliberal, realizando, por fim, as análises discursivas previamente propostas.

NECROPOLÍTICA, RACISMO E LINGUAGEM-INTERVENÇÃO

O conceito de necropolítica é construído por Mbembe a partir da ideia de soberania vinculada à racionalidade humana em que o Estado detém a razão que protege a vida. O filósofo assevera que ao invés de se tratar de vida, deve-se pensar na razão política que aponta para morte, principalmente a morte de alguns determinados grupos a partir de uma sociedade cindida, que decide quem é ou não descartável. Iluminamos, dessa forma, um Estado voltado para o extermínio, seja em sua ação direta ou indireta, como ocorria no período escravocrata, em que um grupo possuía o direito à vida, à proteção e outros grupos estavam desprovidos desse privilégio, uma vez que seu corpo (negro) representa algum tipo de ameaça, e, portanto, pode e deve ser exterminado.

Por sua vez, ^{Almeida (2018)} desenvolve proposições teóricas sobre o racismo brasileiro, partindo da observação das relações sociais e das questões políticas, jurídicas e econômicas, e analisa o modo como pessoas negras e brancas são inseridas socialmente e que papel desempenham em cada espaço. O autor não separa, ao contrário, incorpora os aspectos culturais ao político para contestar o porquê da naturalização da ausência de negros dos espaços de poder. Tal teorização reitera que os indivíduos são formados por condições estruturais e institucionais, tendo por raça o fator político de distinção entre os grupos.

Para ^{Hall (2003}, p. 69) “raça é uma construção política e social utilizada como categoria discursiva que organiza um sistema de poder socioeconômico, de exploração e exclusão”. O autor designa esse sistema com o termo racismo, no qual os mais diferentes níveis de exclusão social são sustentados com argumentos de caráter biológico e essencialista, utilizados para naturalizar a diferença racial. E assim, “o racismo constitui todo um complexo imaginário social que a todo momento é reforçado pelos meios de comunicação, pela indústria cultural e pelo sistema educacional” (^{ALMEIDA, 2018}, p. 50-51).

Compreendemos o racismo como prática discursiva que se materializa nas trocas no campo interacional, relativo às diferentes atividades humanas. Portanto, faz-se necessário conceber a linguagem como um conjunto de práticas que atua na relação entre os diversos enunciadores. Desse modo, enunciar, de acordo com o princípio do dialogismo (^{BAKHTIN, 1979}), é sempre atuar sobre o outro, gerando no interlocutor uma atitude responsiva. Os enunciados são sempre histórica e socialmente construídos e constituídos por outras vozes, discursos já proferidos e aqueles ainda por proferir. Assim, por essa perspectiva, podemos afirmar que o racismo ‒ parte inegável e integrante da nossa cultura e história ‒ encontra-se presente nesses atravessamentos discursivos. Dessa forma, por meio do discurso, o racismo se perpetua, por sua capacidade de:

No intuito de relacionar racismo e discurso, recorremos a ^{Rocha (2014)}, que discute a relação entre linguagem e realidade, a fim de sustentar a percepção de que a linguagem tem o poder de atuação sobre o mundo. Tal construção teórica dialoga com nossa compreensão de que a circulação de discursos, em seus diversos gêneros, com conteúdo temático, estilo e construção composicional próprias e em diferentes meios e suportes (jornal, televisão, portais de notícia online etc.), evidencia que “antes de representar o mundo, o discurso é uma forma de nele intervir” (^{ROCHA, 2014}, p. 619). Ao produzir deslocamentos, que já não se limitam a uma mera representação de uma certa realidade extralinguística, a linguagem produz novas qualidades de real, ou seja, intervém na própria realidade e nas construções de seus eventos. Desse modo, tanto a (re)produção de um sistema de ideias, hierarquias e segregação ‒ como o racismo ‒, bem como a (re)construção de políticas que visam ao extermínio físico ou simbólico de certas populações ‒ aqui entendidas como necropolíticas ‒ perpassam a linguagem e seu poder de intervenção.

DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS A NECROPOLÍTICAS NA EDUCAÇÃO

A implementação das cotas em 2012², no governo Dilma, favoreceu o acesso a jovens negros ao ensino superior. Como resultado, dados divulgados pelo IBGE, em novembro de 2019, afirmam que “pela 1ª vez, negros são maioria nas universidades públicas”. Os estudantes negros matriculados em 2018 bateram a marca de 50,3%, um dado significativo para a luta social e política diretamente vinculado a mudanças nas relações raciais. Porém, é prudente distanciar a ilusória sensação de que as leis ligadas às cotas raciais cumpriram seu papel, notando que é uma marca de 0,3% a mais que brancos, devido a aplicação de uma estratégia de força conjunta entre o social e político. O positivo resultado dessa “política de compensação” é o começo de um mecanismo de ataque às discriminações e desnivelamento entres os grupos do país.

Por isso, além dos dados que destacam o avanço do acesso da população negra a universidades, é necessário colocar em pauta outras informações que problematizam a referida questão, tendo em vista, por exemplo, em quais cursos esses alunos estão matriculados. Segundo dados obtidos pelo Censo da Educação Superior e do Ranking Universitário da Folha, divulgados em 2019 pelo jornal Folha de São Paulo, o ingresso de negros em cursos com mais destaque e melhor reputação é de 27%. Alunos negros estão em sua maioria nos cursos de Serviço Social, Enfermagem e Pedagogia e mais distantes dos cursos de Administração, Medicina e Engenharia, os mais bem avaliados por esse ranking.

É preciso também refletir acerca do percentual de negros que entram nos cursos de graduação em comparação ao ingresso nos níveis subsequentes de mestrado e doutorado. No ensino de pós-graduação, a representatividade de negros diminui. Conforme microdados de 2018 do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre os 214.224 de professores universitários que declararam a sua cor ou raça, os professores negros representam somente 30,5% ou 65.249 desse total, dados que evidenciam as disparidades raciais na academia que refletem a disparidade vivida socialmente.

Driblar essas barreiras e garantir a entrada desses jovens negros muitas vezes não garante a permanência desses alunos nesses espaços. A pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, 2015) reitera como a desigualdade racial perpassa o acesso a bolsas de formação e pesquisa. Do total de 91.103 bolsas concedidas em 2015, somente 25,6% contemplavam estudantes negros (pretos e pardos).

A reduzida presença de negros em espaços educativos formais somada à sua condição majoritária de pobreza se apresentam como indicativos de que essas populações deveriam ser o foco de políticas públicas educacionais que visam à diminuição da desigualdade racial e social no país. No entanto, em lugar de propostas de solução para essas disparidades, são realizados cortes no orçamento destinado à educação, o que pode favorecer não somente à evasão, mas ao não ingresso desse grupo ao ensino superior, reforçando um sistema de seletividade sócio-racial, uma vez que retirar o fomento de áreas que têm maior abertura para as minorias é corroborar diretamente para manutenção do status quo.

No que se refere especificamente à Educação, já no primeiro ano do governo Bolsonaro, ações do MEC vêm sendo criticadas pela imprensa e pela academia, como a militarização das escolas públicas federais ‒ que institucionalizaria a suspensão da formação crítica e a formação com base em pilares militares ‒ e o contingenciamento na pasta que ameaçou o funcionamento das Instituições Federais de Ensino, tanto superior como básica. Após a saída de Ricardo Vélez³ e com a entrada de Abraham Weintraub⁴, foram apresentadas como propostas: um projeto de lei sobre a educação domiciliar (homeschooling), o decreto da Política Nacional de Alfabetização, o projeto FUTURE-SE e a criação de Escolas Cívico-Militares. Talvez, entretanto, a questão mais polêmica tenha sido, em 2019, o contingenciamento de recursos da pasta. A Educação sofreu a maior perda de investimentos entre todas as áreas do governo, tendo 5,7 bilhões de reais “congelados”, colocando em risco de paralisação diversas instituições de ensino federal.

O contingenciamento de “gastos”, uma das mudanças mais expressivas do governo Bolsonaro, foi ocasionado devido ao medo que o governo tinha de não alcançar a meta fiscal. Sendo assim, a solução proposta foi o congelamento das despesas não obrigatórias que se destinam a investimentos públicos e a pasta da educação foi a escolhida como solução para equilibrar a economia nacional, com uma previsão de um “déficit de até R$ 139 bilhões”, conforme o Estadão⁵. Nesse contexto, dois discursos circulam concomitantemente: o que justifica os cortes na educação devido a problemas financeiros e visando ao equilíbrio financeiro nacional, e aquele que explica o corte das verbas como punição às universidades federais que promovessem a “balbúrdia” e não tivessem desempenho satisfatório ‒ exemplificados inicialmente pela UFF, UFBA e UnB⁶. Independente da motivação, os cortes foram de 30% do orçamento de gastos não obrigatórios e estendidos a todos os institutos federais de educação, atingindo a concessão de bolsas na pós-graduação e programas ligados à educação básica. No total, segundo o MEC, contingenciou-se, em 2019, R$ 5,8 bilhões do orçamento de áreas diversas da pasta (FOLHA, 2019).

Esses cortes geralmente são relacionados a um estado de crise nacional em que se apela para atitudes emergenciais, sendo algumas das medidas tomadas: a criação de leis de apoio à empresas e instituições financeiras privadas, a privatização de empresas públicas e a suspensão de investimentos em direitos sociais como saúde, previdência e educação, afetando principalmente as populações carentes, formada em sua maioria por negros. Tais políticas constituem verdadeiras formas de necropolítica, uma vez que promovem a falência de espaços de mobilidade e ascensão social daqueles historicamente submetidos a condições de subalternidade estrutural.

Em resumo, com base em ^{Mbembe (2018)}, entendemos que a tomada dessas medidas constituem práticas da soberania exercida sobre a vida humana, atacando aqueles considerados “inimigos” da ordem que se pretende manter em uma sociedade colonialista. O Estado, assim, controla, inclusive, até que ponto alguns grupos podem avançar em relação ao outro. Nessa conjuntura, a relação de poder e controle (^{FOUCAULT, 1987}) é explícita por uma lógica simplificada, na atmosfera capitalista a que todos estamos sujeitos.

Dando sequência ao artigo, apresentamos a seguir seção metodológica que, além de revisitar conceitos até aqui discutidos e explicitar os critérios de seleção, recorte e análise do corpus, introduz outros referentes teórico-analíticos da Análise do Discurso que embasaram a análise da notícia.

A CIRCULAÇÃO DE NECROPOLÍTICAS EM PRÁTICAS DISCURSIVAS MIDIÁTICAS: CRITÉRIO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DE CÓRPUS

Optamos por analisar a notícia intitulada “MEC usará IDH, nota de curso e área prioritária para conceder bolsas de pós”, publicada em agosto de 2019 no portal online do jornal Estadão, que foca, a partir da ala de representantes governamentais, nas diretrizes do governo atual, para os programas de pós-graduação no país. A escolha da notícia em questão deu-se a partir dos seguintes critérios: a) nossa inquietação frente às mudanças no cenário da educação do Brasil nos primeiros cem dias de governo do presidente Jair Bolsonaro; b) a divulgação midiática prévia de ações que o governo pretende implementar; c) a presença de vozes governamentais ligadas ao MEC, a saber, o então presidente da CAPES, Anderson Correia e o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que relatam ao Estadão, possíveis motivos para os cortes, reduções e congelamentos financeiros na área da educação, em lugar de propor projetos que contribuíssem efetivamente para a área.

Seguindo tais critérios, a seleção e o recorte do córpus consideraram o caráter interdiscursivo da notícia no interior do debate em questão. ^{Maingueneau (2008)} divide o conceito de interdiscurso em uma tríade: universo discursivo, campo discursivo e espaço discursivo. O primeiro designa “o conjunto de formações discursivas de todos os tipos que interagem numa conjuntura” (^{MAINGUENEAU, 2008}, p. 33) não sendo, do ponto de vista analítico, um conceito metodologicamente operacional. São os campos discursivos os domínios suscetíveis de serem analisados, isto é, “um conjunto de formações discursivas que se encontram em concorrência, delimitam-se reciprocamente em uma região determinada do universo discursivo” (^{MAINGUENEAU, 2008}, p. 34). No caso deste estudo, encontram-se as formações discursivas neoliberal e formações discursivas diversas que têm como ponto de interseção a não privatização do Estado. É no interior desse campo que se constitui o discurso midiático sobre o político e econômico na educação. Assim, chegamos ao nosso espaço discursivo de análise, “isto é, subconjuntos de formações discursivas que o analista, diante de seu propósito, julga relevante pôr em relação”. Nesse sentido, a opção por analisar uma única notícia sustenta-se na possibilidade de dar visibilidade a enunciados que materializam a tensão entre as referidas formações discursivas.

Nosso objetivo, ao analisar os discursos que atravessam a notícia escolhida, está em iluminar os efeitos de sentido do posicionamento do atual governo e de seus representantes diante da realidade educacional e, em específico, das ciências humanas e sociais ‒ áreas mais perseguidas e penalizadas por tais mudanças ‒, assim como esses (re)constroem necropolíticas que afetam, principalmente, sujeitos negros e periféricos, os quais já foram sócio-historicamente excluídos do pleno acesso aos seus direitos.

Antes de apresentarmos nossas análises, cabem algumas observações relativas ao gênero discursivo (^{BAKHTIN, 1929}; 1979) notícia. Conforme ^{Traquina, (2002}, p. 127), notícias surgem do encontro entre acontecimentos e textos; simultaneamente, o acontecimento cria notícia e a notícia cria o acontecimento. Desse modo, noticiar é, de certa forma, ajustar os acontecimentos às necessidades de um discurso jornalístico. Ou, como observa ^{Tuchman (1999}, p. 262), as notícias seriam as narrativas escolhidas pelos jornalistas para organizar o acontecimento, fato que, segundo ela, não desqualifica o gênero: “melhor, alerta-nos para o facto de a notícia, como todos os documentos públicos, ser uma realidade construída possuidora de sua própria validade interna”.

Ressaltamos também, com base em ^{Sant’Anna (2004)}, o lugar ocupado pelo jornal – em nosso caso digital – na socialização do conhecimento pela veiculação diária da notícia, levada ao público, bem como a falta de sustentação para a ideia de neutralidade da notícia, que se desmancha em uma explícita tensão entre o informar e o opinar.

Tal visão de notícia se alia à perspectiva de linguagem por nós adotada, que ilumina o seu poder de intervenção, como proposto por ^{Rocha (2014)} e deixa em segundo lugar seu poder de representação, já que os textos atuam na construção discursiva dos eventos, de modo que, mais que uma apreensão do supra linguístico, esses atuam na própria gênese de tais eventos, como demonstram ^{Rocha (2006)} com o discurso de G. W. Bush sobre a necessidade de uma cruzada contra o terror e Giorgi, Almeida e Paiva (2018) sobre a construção racista do negro como suspeito.

Tendo em vista a compreensão de que cada grupo de textos possui uma série de traços linguísticos e textuais ‒ que não são apenas características de estilo, mas sim resultado de embates entre forças que se condicionam mutuamente, às quais os discursos estão submetidos e das quais resultam, dentro de uma organização de elementos coercitivos ‒, recorremos a um sistema de regras que rege todas as dimensões desses discursos, chamada por Maingueneau de Semântica global (MAINGUENEAU, 2008). A referida noção, considerando uma zona de regularidade semântica, pressupõe regularidades globais às quais estão submetidos léxico, temática, modo de enunciação e de organização da comunidade que enuncia o discurso, delimitando, em cada formação discursiva, critérios do que pode e não pode nela ser enunciado (^{MAINGUENEAU, 2008}).

Desse modo, seguimos à análise da notícia, como proposto anteriormente, articulando os pontos discutidos nesta seção.

VOZES NA CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS NECROPOLÍTICOS SOBRE A PESQUISA EM HUMANAS: UMA ANÁLISE LINGUÍSTICO-DISCURSIVA

Retomando a teorização sobre gênero do discurso (^{BAKHTIN, 1979}), no que se refere à temática, de modo geral, a notícia analisada versa sobre a mudança nos critérios para as concessões de bolsas de mestrado e doutorado do país, a partir da perspectiva de representantes do novo governo, que estabelece como critérios o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde as faculdades estão localizadas, o teor das pesquisas, a nota obtida pelos cursos nos últimos anos e as áreas consideradas estratégicas para a atual gestão. Sobre a estrutura composicional, ainda que tendo como suporte um portal online, o texto organiza-se tipicamente como uma notícia impressa, dividida em parágrafos e subseções, contendo títulos e subtítulos. Também há uma imagem, a foto do então presidente da Capes, Anderson Correia. Com relação ao estilo, o texto constrói-se numa pretensa neutralidade, marcado pela polifonia, valorizando o discurso relatado como forma de validar o que se diz, de modo a produzir um efeito de verdade. No entanto, as vozes trazidas, majoritariamente as do governo, posicionam enunciador do texto produzindo subjetividade, que discutiremos a partir das análises.

Considerando a relevância dessas marcas de outrem no gênero em questão, optamos por apresentar um quadro com a sistematização das ocorrências de formas de entrada de vozes no texto por meio do discurso relatado (DR), entendendo que a referida categoria permite dar visibilidade aos embates discursivos que possibilitam identificar as necropolíticas defendidas pelo atual governo. Os excertos estão enumerados seguindo a ordem em que aparecem na notícia. As formas de discurso relatado, conforme ^{Sant’Anna (2004)}, podem ser dispostas em um continuum que vai desde aqueles modos mais apagados de presença da voz do outro, como é o caso do discurso narrativizado (DN), passando pelo discurso indireto (DI), e a modalização em discurso segundo (DS), até formas mais explícitas que simulam restituir a voz do enunciador citado tal qual foi enunciada, como as ilhas de discurso direto (ilha DD) e o próprio discurso direto (DD). De modo geral, o discurso relatado (DR), está no centro da noção bakhtiniana de polifonia e suas diferentes formas dizem respeito ao modo como o enunciador de um texto atribui ou assume a responsabilidade enunciativa por um enunciado de outrem (^{MAINGUENEAU, 2002}). Dessa forma, priorizamos, na análise da notícia, a partir do recorte do DR, outras categorias analíticas que apontam para a tensão entre diferentes discursos e vozes, considerando a semântica global que constitui os discursos jornalístico e político, a saber, pressupostos, subentendidos, negação polêmica e vocabulário.

No excerto 1, onde a voz da gestão Bolsonaro é trazida pelo enunciador-jornalista, há um destaque para as áreas que serão prioritárias na concessão de bolsas. Ao narrativizar o discurso do governo, esse enunciador-jornalista cria um efeito de objetividade de fato a ser consumado: “deve focar em programas de Saúde e Engenharias, não em Humanas”. A locução verbal usada no enunciado possibilita como subentendido a compreensão de que as ciências humanas são ou já foram foco da política de concessão de bolsas, reforçada por uma negação polêmica que coloca em oposição um enunciador outro que defende supostamente o foco nas humanas. Tal estratégia discursiva, além de inconsistente com o sistema vigente, se baseia numa falsa simetria, de modo a corroborar a posição do governo, dialogando com discursos produzidos por movimentos como o do Escola Sem Partido. Outros excertos de enunciação citada como 2, 13, 15, 16 e 22 também tematizam a escolha das áreas prioritárias, trazendo enunciados que privilegiam as áreas de Saúde e Engenharias em detrimento das Humanas. As vozes trazidas como responsabilidade enunciativa são a “gestão Jair Bolsonaro” e o “presidente da Capes”. No excerto 16, por exemplo, “o investimento em humanas deixaria de ser prioridade”, reitera-se a análise proposta para o excerto 1, na qual se estabelece como pressuposto a ideia de que o investimento em humanas foi, e ainda vem sendo prioridade, o que funcionaria como argumento para a mudança de critérios.

Conforme a nossa leitura como profissionais da área das ciências humanas, destacamos que, para além do caráter informativo ou representacional da linguagem, emergem questões que propiciam a reflexão sobre o fato de que nem todo o discurso de um enunciado está explícito. Dessa forma, recorrer ao conceito de subentendidos nos apoia na argumentação de como se insere no enunciado o aspecto do não dito. De acordo com Ducrot (1984/1987), o conceito de subentendido, inserido na categoria dos implícitos, refere-se à atribuição de sentidos sobre um enunciado a partir da interpretação que lhe atribui o coenunciador, considerando sua visão de mundo e de sua formação sócio-histórica. Assim, toda a construção do enunciado pelo locutor e suas escolhas de palavras como “prioridade”, “estratégicas” e “preferência” geram sentidos que dialogam com outros discursos. Um desses sentidos seria que ao se enunciar no texto os cursos que são prioridades como “cursos de Saúde e Engenharias”, algumas informações ficam subentendidas, como a desqualificação das áreas não pontuadas pelo texto, ou seja, as consideradas não estratégicas no governo Bolsonaro, sendo assim, apontadas como menos relevantes ou irrelevantes para o recebimento do suporte financeiro.

No excerto 3, chama-nos a atenção a atribuição de voz e responsabilidade enunciativa ‒ uma voz que enunciará em um tempo futuro ‒ a um “algoritmo”⁷, que ficará responsável por definir “quais faculdades receberão dinheiro para bolsas de pós”, o que por sua vez simularia um efeito de objetividade e justiça. No entanto, é preciso questionar os critérios que fundamentam o trabalho do algoritmo. Com relação à essa questão, o enunciador-jornalista traz a voz do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, nos excertos 4 e 5, numa gradação de restituição de fala que vai do DI, passando pela ilha de DD e DD. Com o uso do verbo dicendi “afirmou”, o enunciador-jornalista modaliza o enunciado atribuindo valor de verdade ao dito, e com a ilha de DD “critérios técnicos”, isenta-se da responsabilidade tanto pelo dito quanto pelo dizer. E por meio do DD entre aspas apresenta o enunciado de Weintraub: “Quem faz trabalho sério receberá. Quem não faz e não prestar (sic) contas vai receber menos”. O enunciador citado constrói uma oposição entre dois grupos, deslegitimando pesquisadores e sua produção científica ao afirmar a existência daqueles que apesar de receberem bolsas não fazem trabalho sério e não prestam contas, o que dialoga com a designação “zebra mais gorda” enunciada pelo ministro em live.

Diversos enunciados citados (excertos de 6 a 14), por meio de diferentes formas de DR, têm como fonte enunciativa o então Presidente da Capes, Anderson Correia, trazido como enunciador autorizado e fonte de informações narrativizadas. No excerto 6, constrói-se a legitimidade de Correia, ao colocá-lo como fonte de informações privilegiados, e como tendo uma credencial que lhe confere um locus enunciativo legítimo: “participa da elaboração do novo modelo, em conjunto com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop)”. No excerto 7, é atribuído a Correia, via modalização em discurso segundo, a justificativa para a inclusão do IDH como critério para concessão de bolsas: “a inclusão do IDH no cálculo é importante, já que a Capes tem função social, de desenvolvimento das regiões”. O apelo ao discurso da “função social”, colocado como enunciado posto, constitui apropriação e ressignificação do discurso do outro com finalidades e sentidos próprios, sem que haja qualquer preocupação em se explicar ao interlocutor o que significa IDH e porque ele seria importante para a concessão de recursos.

No excerto 8, o enunciador citado em DD usa uma modalização do campo da ordem, da obrigação (deôntica): “Você não pode dar o mesmo tratamento a um curso em São Paulo e outro em Altamira, no Pará” para legitimar como inquestionável o enunciado posto. No entanto, a negação polêmica possibilita identificar a divergência por meio de uma outra voz que afirma o contrário. Já no excerto 9, o tom muda de assertividade para possibilidade na apropriação do discurso da função social: “seria um mecanismo de tentar reduzir as desigualdades”. As formas verbais em destaque marcam discursivamente a falta de dados ou pesquisas que sustentem esse critério. E termos como “pobres” e “desigualdades” aparecem sem qualquer contextualização que não seja a regional ‒ é preciso destacar que, a depender do curso, pode haver mais alunos pobres em São Paulo do que em Altamira. E também é preciso considerar ‒ o que constitui um não-dito ‒ que a desigualdade é um fenômeno complexo atravessado por marcas de gênero e raça, além da classe social. Contudo, assumir tal discurso seria aderir ao que se busca eliminar.

Ainda com relação à apropriação e ressignificação de um discurso outro, pode-se perceber a contradição no discurso governamental no excerto 10, que afirma que nos “outros três aspectos que vão compor o sistema, o foco é investir em quem pode trazer melhores resultados” recorrendo ao discurso meritocrático, individualista e neoliberal. O mesmo se pode afirmar sobre o excerto 11: “A opção em concentrar esforços no doutorado, diz ele, mira maior impacto” que, a despeito do fato de o mestrado ser uma etapa importante de formação do pesquisador e na maioria dos casos pré-requisito para o doutorado, o enunciado mobiliza a compreensão de subentendidos que caracterizam o mestrado como menos importante e até irrelevante. O mesmo para o excerto 12, que tem como posto: as pesquisas de mestrado não chamam atenção internacional, e como subentendido: essa atenção é fundamental para legitimá-las.

O último enunciado atribuído a Correia exemplifica bem a discussão sobre necropolítica no presente artigo. No excerto 15, em DD, o enunciador-jornalista cita: “Priorizar uma área não é matar outra”. Primeiramente, o uso da negação polêmica permite identificar um enunciado que, diferente daquele do presidente da Capes, denuncia a morte das humanidades e sociais ‒ a outra área em oposição às “priorizadas” ‒, morte essa provocada pela desqualificação, pela retirada de recursos e pelo apagamento de saberes e sujeitos (epistemicídio) negros e periféricos e sua possibilidade de ascensão social. Em seguida, considerando um critério semântico, ressaltamos que a não esperada oposição entre os verbos priorizar e matar, por não haver um paralelismo entre as ideias de privilegiar e eliminar, reforça a voz desse enunciador que nega o que não pode ser negado. Ao se retirar os investimentos de uma área, em prol de outra, decreta-se seu fim, dado que não há outras fontes de investimento. O verbo que estabeleceria a correlação semântica de oposição a matar, seria salvar em lugar de priorizar, o que causaria um estranhamento, por serem as áreas que não são Humanas as que sempre receberam mais verba, não cabendo, assim, salvá-las.

Finalizando as análises, torna-se relevante refletir sobre as vozes divergentes citadas trazidas no texto-notícia, excertos 16, 17 e 23. No primeiro deles, narrativiza-se, sem explicitar os enunciados proferidos, a voz da “comunidade científica”, que também aparece sem identificações mais específicas desse sujeito. Já no excerto 17, esse sujeito coletivo é nomeado pelo conjunto de quatro associações que representam áreas de humanidades e sociais, e o enunciador-jornalista opta por dar pouco espaço para a crítica que proferem, reduzidas ao mero e vazio enunciado: “as declarações [do governo] indicavam desconhecimento sobre a ciência”. Também o último discurso citado em oposição às mudanças propostas pelo governo, atribuído a “especialistas”, excerto 23, é construído em uma estrutura narrativizada e bastante resumida, colocada como última frase do texto: “temem direcionamento ideológico”. A designação marcada aponta para um embate político e discursivo ao recorrer à semântica do discurso do outro. Os membros e apoiadores do atual governo recorrentemente acusam a esquerda de ser ideológica, o que nos permitiria identificar para o pressuposto a direita não é ideológica e o implícito a direita é neutra. Ao sustentar tal posicionamento, os “especialistas” mostram que o discurso do governo é parcial e orientando por interesses que não os do desenvolvimento social. Desse modo, há uma assimetria na distribuição e organização dos discursos relatados na notícia, evidenciando a não neutralidade do gênero. Enquanto o MEC, o ministro da Educação, o presidente da CAPES e a CAPES, isto é, o governo, tem falas bem delimitadas, os pesquisadores têm pouco espaço e suas falas são reduzidas. De modo geral, a análise de formas de discurso relatado, com especial atenção a como e a quem é dada a voz, juntamente com o estudo de implícitos, pressupostos e subentendidos, possibilitou problematizar a necropolítica direcionada às Ciências Humanas e Sociais como áreas relevantes de produção de conhecimento e formação, a qual ainda dialoga com o discurso de movimentos como o EsP que acusa professores, especialmente aqueles dessas áreas, de doutrinação política e ideológica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Propusemo-nos, neste artigo, a refletir sobre como, por meio da linguagem, são construídas verdadeiras políticas de morte ‒ as necropolíticas ‒ dentro do campo da Educação, no atual governo Bolsonaro, em especial aquelas voltadas às ciências humanas e sociais a partir da circulação de vozes governamentais em notícia do jornal Estadão na internet.

As discussões acerca do racismo na sociedade brasileira e do conceito de necropolítica permitiram-nos iluminar de que modo as desigualdades lidas nos dados de acesso à educação em nosso país, frutos de processos sócio-históricos que visam à exploração e ao extermínio de um outro, o corpo negro, oriundos do período escravocrata, se mantêm por meio de políticas públicas no período contemporâneo, mais especificamente aquelas no campo da Educação de nível Superior e de Pós-Graduação. Do mesmo modo, a percepção do atual quadro das políticas governamentais para a educação demonstra um avanço das agendas neoliberais, que visam ao sucateamento da educação pública e sua consequente privatização, de maneira que as desigualdades da sociedade brasileira não somente permaneçam como também aumentem.

A opção pela perspectiva teórico-metodológica da Análise do Discurso de base Enunciativa justifica-se pela compreensão de que a linguagem, para além de uma visão representacionista, constrói realidades, intervindo na produção de formas de subjetividade, produzindo, reiterando ou combatendo desigualdades sociais. Como resultado das análises, por meio das categorias linguístico-discursivas de discurso relatado, negação polêmica, pressupostos e subentendidos, foi possível identificar vozes e discursos que sustentam necropolíticas que, ademais de retirar investimentos, atacam pesquisadores e a área de Ciências Humanas e Sociais.

Por fim, nossas análises evidenciam, além do poder de intervenção da linguagem sobre a construção do real, como práticas de poder de designação de valor para determinados grupos sociais são construídas por meio do discurso. A distribuição das vozes relatadas na notícia aqui analisada, aponta que as necropolíticas atuam como ferramentas estatais para o extermínio ‒ tanto no sentido literal quanto no epistemológico ‒ de certos grupos, em especial os negros e, nesse caso, por meio do ataque às ciências humanas e sociais que, ao almejarem atuar na formação crítica dos sujeitos, tornam-se alvos de movimentos e políticas de grupos que visam à manutenção do sistema de exclusão existente, de suas desigualdades e seus privilégios.

ANEXO

MEC usará IDH, nota de curso e área prioritária para conceder bolsas de pós

Sistema planejado pela gestão Bolsonaro deve focar em programas de Saúde e Engenharias, não em Humanas, e doutorado terá preferência em relação ao mestrado

Renata Agostini e Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2019 | 12h00

Atualizado 20 de agosto de 2019 | 17h28

BRASÍLIA - O governo federal vai mudar o critério de concessão de bolsas de mestrado e doutorado no País. O novo sistema de escolha levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde as faculdades estão localizadas, o teor das pesquisas e a nota obtida pelos cursos nos últimos anos. Terão prioridade aquelas que se encaixarem em áreas consideradas estratégicas pela gestão Jair Bolsonaro, como cursos de Saúde e Engenharias. Bolsas de doutorado terão preferência em relação às de mestrado.

A definição de quais faculdades receberão dinheiro para bolsas de pós caberá a um algoritmo. Cada um dos quatro quesitos terá um peso específico. Ministro da Educação, Abraham Weintraub afirmou que a distribuição de verba às universidades seguirá “critérios técnicos”.

“Quem faz trabalho sério receberá. Quem não faz e não prestar contas vai receber menos”, disse ao Estado.

O novo sistema de distribuição será anunciado oficialmente no próximo mês, mas as principais linhas foram antecipadas à reportagem pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, que participa da elaboração do novo modelo, em conjunto com o Fórum Nacionais de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), entidade que reúne 248 instituições de ensino e pesquisa. Vinculada ao MEC, a Capes é a principal financiadora de pesquisas de pós do País.

Para Correia, a inclusão do IDH no cálculo é importante, já que a Capes tem função social, de desenvolvimento das regiões.

“Você não pode dar o mesmo tratamento a um curso em São Paulo e outro em Altamira, no Pará.” Um peso maior para unidades instaladas em regiões mais pobres seria um mecanismo de tentar reduzir as desigualdades, ponderou ele.

Nos outros três aspectos que vão compor o sistema, o foco é investir em quem pode trazer melhores resultados. A ideia é que cursos que receberam notas muito baixas por vários anos não voltem a ter bolsas - esses cursos foram os primeiros penalizados este ano, quando o MEC suspendeu bolsas para cortar gastos. Hoje, a Capes avalia os cursos em conceitos de 1 a 7. Programas com avaliação 1 e 2 têm autorizações de funcionamento canceladas.

A opção em concentrar esforços no doutorado, diz ele, mira maior impacto científico. “O mestrado dificilmente gera descoberta que chame a atenção internacional.”

As áreas estratégicas ainda estão sendo definidas, mas Correia sinalizou que cursos como Medicina, Odontologia, Engenharias e Computação devem estar no grupo considerado prioritário. Já as pesquisas do que ele classifica como de “humanas puras” serão menos beneficiadas. Nesse grupo, estão Filosofia e Ciências Sociais. “Priorizar uma área não é matar outra.”

A gestão Bolsonaro já havia dado sinais de que o investimento em Humanas deixaria de ser prioridade, o que desencadeou críticas da comunidade científica. Em abril, a Associação Brasileira de Antropologia, a Sociedade Brasileira de Sociologia, a Associação Brasileira de Ciência Política e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, em comunicado conjunto, afirmaram que as declarações indicavam desconhecimento sobre a ciência.

Verba bloqueada

Os novos critérios para distribuir bolsas devem ser aplicados já este ano. Weintraub acredita que parte dos recursos bloqueados começará a ser liberado no mês que vem e, até o fim do ano, de 80% a 90% do previsto no orçamento esteja disponível para a pasta. A Capes teve R$ 300 milhões de um orçamento de R$ 4,25 bilhões bloqueados. Com isso, 6.198 bolsas foram canceladas.

Segundo ele, bolsas ociosas vinculadas a cursos de baixo desempenho continuarão congeladas. Mas, se tiveram boa nota ou estiverem em área prioritária, o recurso será liberado.

Reajuste nas bolsas de doutorado

A Capes diz que, se o cenário fiscal dos próximos anos permitir, quer ampliar o valor da bolsa de doutorado, cuja média é de R$ 2,2 mil mensais - valor considerado baixo pelo governo e insuficiente para atrair talentos.

Como funcionam as bolsas de mestrados e doutorados da Capes

Distribuição Bolsas de mestrados e doutorados são distribuídas pela Capes aos cursos de pós-graduação stricto sensu com avaliação igual ou superior a 3. A avaliação da Capes, quadrienal, dá nota de 1 a 7 aos programas. Cursos com notas 1 e 2 têm canceladas as autorizações de funcionamento.

Seleção Hoje, as bolsas são distribuídas às instituições de ensino, que repassam aos alunos por meio de processo seletivo. Os cursos são os únicos responsáveis pela seleção e pela concessão de bolsas aos candidatos que atendam aos requisitos.

Valores das bolsas Os valores pagos pela Capes variam de R$ 1,5 mil (mestrado) a R$ 2,2 mil (doutorado). A Capes diz que, se houver folga fiscal nos próximos anos, quer reajustar o valor do auxílio, considerado baixo por especialistas.

Proposta de mudança A Capes pretende levar em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades onde estão as faculdades e o teor das pesquisas para dar bolsas. Também quer priorizar áreas estratégicas na visão do governo, como Engenharia, e não Filosofia e Sociologia. Especialistas temem direcionamento ideológico.