O momento que estamos atravessando é extremamente delicado. Antes dos debates educacionais, a discussão sobre a importância da preservação das vidas passou a ser pauta dos debates, algo que deveria ser incontestável. O Brasil coleciona recordes vergonhosos na Pandemia do Covid-19, sendo atualmente o país com maior letalidade diária.

A falta de gestão e articulação entre os entes federados, de compromisso com a vida acima de disputas políticas, de investimento em ciência e políticas de saúde, especialmente o planejamento para aquisição de vacinas e insumos de produção fazem com que sejamos um laboratório do que não se deve fazer em uma Pandemia. Como Boaventura de Sousa ^{Santos (2020)} alertou, estamos aprendendo, do modo mais duro, com a cruel pedagogia do vírus.

As reverberações da gestão trágica do governo federal e de outros agentes públicos tem desdobramentos muitos, inclusive na área da educação. A falta de uma política integrada faz com que estudantes estejam alijados do processo educativo formal ou se expondo a aulas presenciais sem a devida segurança, risco eminente também aos profissionais da educação e demais componentes das comunidades escolares.

Nesse bojo, surgem iniciativas catastróficas de deslegitimação da escola e dos profissionais da educação, com pautas como ensino domiciliar sem qualquer sentido neste momento, como educação domiciliar, ferindo princípios conquistados com Constituição Federal de 1988, como o direito à educação, a gestão democrática e garantia de formação dos professores.

Assim, em meio a tantas perdas e ataques, algumas fortemente sentidas no seio da própria Associação Brasileira de Política e Administração da Educação, seguimos fazendo ciência e divulgando o conhecimento produzido no Brasil e no mundo sobre política e administração da educação, esperançosos de que teremos dias melhores em um futuro não tão distante.

O primeiro artigo deste número, de autoria de Pascoal Albuquerque, António Gomes Ferreira e Carlos Barreira chama-se “Mudanças ocorridas nos resultados da avaliação externa de escola com a transição de escolas não agrupadas para agrupamentos de escolas: o caso de duas organizações escolares”. Os investigadores analisam, no caso português, os resultados de alunos que passam de escolas não agrupadas para agrupadas aferidos em avalições externas, indicando que esta transição não impactou negativamente os resultados analisados.

Em seguida, Luis Fernando Ferreira Pinto e Regis Henrique dos Reis Silva discutem o curso de formação “Melhor gestão, melhor ensino”, oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de São Paulo entre os anos de 2013 e 2017. A partir do referencial teórico-metodológico da pedagogia histórico-crítica, o artigo “Pressupostos políticos e teóricos do curso de formação “Melhor gestão, melhor ensino” da SEE/SP (2013-2017)” aponta que o programa tem forte influência da mundialização da cultura do capital e da “Pedagogia do Aprender a Aprender”.

Ainda analisando as políticas do estado de São Paulo, em “Gestão democrática da educação: o que revelam os dados do projeto da rede estadual paulista?”, Ricardo Alexandre Marangoni e Ângelo Ricardo de Souza analisam, a partir de representações de discentes, docentes, gestores, servidores, pais ou responsáveis se um projeto implementado entre 2016 e 2017 contribuindo (ou não) para o processo de democratização da gestão das escolas públicas da rede estadual de ensino. As conclusões apontam para a necessidade de se questionar as condições concretas e objetivas por meio das quais a gestão democrática (não) se realiza.

As autoras Daniele Meira Cordeiro e Andréa Barbosa Gouveia apresentam o artigo “Valorização do professor da educação básica e as metas do PNE: um estudo do caso de Piraquara/PR”. Nele, problematizam as condições de valorização dos professores, a partir das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e do Plano Municipal de Educação (PME), em um município com baixo desenvolvimento econômico e alta dependência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas que apresenta um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) estruturado. Como resultados, verificaram-se avanços e impasses na formulação do PME e na valorização dos professores.

No estudo “Desigualdades no interior da escola: a formação da turma dos repetentes”, Frederico Alves Almeida e Flavia Pereira Xavier analisaram o processo de formação de turmas em escolas de ensino fundamental, com dados coletados pela Prova Brasil e Censo Escolar de escolas municipais de Contagem- MG, considerando sexo, cor, nível socioeconômico, desempenho em Matemática e repetência. Os resultados demonstraram que alunos já retidos, com baixo nível socioeconômico e desempenho insuficiente estavam concentrados em salas específicas, e que o agrupamento dos estudantes por tais características foi uma decisão da escola, ainda que pesquisas demonstrem as desvantagens dessa forma de organização.

Na sequência, Adolfo-Ignacio Calderón e Regilson Maciel Borges assinam o artigo “Universidades estaduais paulistas e políticas de formação docente: confrontos e tensões no início da década de 2010”. Nele, abordam o confronto entre o governo do estado de São Paulo e as três universidades paulistas em torno da formação de professores, em nível superior, em decorrência da deliberação nº 111/2012, que as obrigou a adotarem, nas matrizes curriculares, uma dimensão mais prática e menos teórica. Segundo os autores, os resultados mostraram um cenário altamente polarizado, uma comunidade epistêmica com matizes corporativistas e a relativização da autonomia universitária.

João Batista da Silva, Patrícia Félix Duarte, Aline de Oliveira Rebouças e Eloisa Maia Vidal são autores do artigo “Uma análise dos resultados dos diferentes tipos de escolas públicas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece)”, em que foram analisados os resultados de desempenho de alunos da 3ª série de 155 escolas públicas de ensino médio da cidade de Fortaleza, obtidos no sistema estadual de avaliação de larga escala do Ceará, em 2019. As escolas foram organizadas em três clusters, e os dados foram tratados com uso de estatística descritiva. Os resultados mostram que as escolas que obtiveram melhor desempenho possuem carga horária diária, infraestrutura e outras variáveis extra e intraescolares diferenciadas, o que pode influir na proficiência dos estudantes.

No texto “Para além do relatório: experiências de escrita no estágio em ensino de Química”, Franklin Kaic Dutra-Pereira, Michele Marcelo Silva Bortolai e Rafaela dos Santos Lima debatem sobre a importância da escrita e da elaboração de documentos pedagógicos nos Estágios Supervisionados em Ensino de Química de uma universidade do interior da Paraíba. Os autores concluíram que o ato de escrever e registrar proporcionou o reconhecimento de nuances da formação de professores de Química, assim como permitiu entender a necessidade de uma formação que desenvolva as habilidades de escrita como um processo de construção permanente.

A pesquisadora Maria Aparecida Lapa de Aguiar é autora do artigo “Reverberações do PNAIC na formação docente da alfabetizadora”. O trabalho apresenta reflexões sobre a formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e ancora-se em três questões: quais são os impactos de uma formação que abrange o território nacional, com suas peculiaridades? Como essa formação se materializa na realidade de cada escola? Qual é a concepção de alfabetização defendida nesse processo complexo e difuso? Como resultado, a autora destaca a defesa do direito à formação continuada, que se constitui como tempo/espaço de tomada de consciência sobre o fazer pedagógico e sobre a compreensão do papel da escola como potencializadora da formação humana integral.

Em “Gestão democrática escolar à luz das ideias de Michel de Certeau”, Benedito José de Queiroz e Arilene Maria Soares de Medeiros analisam como se materializa a gestão democrática no cotidiano de duas escolas públicas estaduais na cidade de Frutuoso Gomes-RN, à luz do aporte teórico de Michel de Certeau. Como resultados, os autores indicam que as práticas cotidianas revelam a verticalidade das relações e pouca participação nas deliberações tomadas nas escolas e que os embates nos processos de participação e decisão coletiva parecem assustar os sujeitos que praticam e articulam a gestão escolar.

Alcivam Paulo de Oliveira e Rosilda Arruda Ferreira trazem o texto “A construção do problema na pesquisa sobre política educacional: contribuições para o debate”. Nele, partem dos debates sobre a fundamentação epistemológica da análise das políticas educacionais, identificando a necessidade de se propor caminhos que auxiliem na construção do problema da pesquisa. Como resultados desse diálogo, apresentam uma proposta de construção do problema da pesquisa em políticas educacionais.

No artigo “Mapeamento de dimensões socioeconômicas para o desenvolvimento da educação a distância: uma visão a partir de municípios mineiros”, Roberta de Cássia Macedo, Daniela Viegas da Costa Nascimento e Iara Vaz Vieira de Sousa trazem uma pesquisa exploratório-descritiva, conduzida sob base documental em municípios de Minas Gerais, divididos nos 17 territórios de desenvolvimento, com recorte amostral de 30 a 100 mil habitantes, nos anos de 2016 a 2018. O objetivo foi analisar as dimensões socioeconômicas para o desenvolvimento da educação à distância e as variáveis e os dados foram colhidos a partir do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS). Os resultados demonstram que há territórios em situação de maior vulnerabilidade, enquanto outros apresentam resultados propensos à educação a distância.

O debate sobre competência socioemocionais na educação tem se intensificado e Jane Rigoldi dos Santos, Juliana Piovesan Vieira e Marli Delmonico e Araujo Futata trazem isso em “A formação de competências socioemocionais na Política Nacional de Alfabetização: uma análise crítica”. A partir da inclusão da formação socioemocional na Política Nacional de Alfabetização (PNA), expressa no decreto nº 9.765/2019, e sua vinculação com as propostas do Instituto Ayrton Senna (IAS). Buscou-se apresentar a concepção de alfabetização difundida pelo IAS e como esta representa a manutenção da precarização do processo de alfabetização no Brasil, ao trazer elementos secundários do processo de ensino e aprendizagem, como primários, neutralizando e dissolvendo a função da escola pública. Os resultados mostram que está em curso um processo de reconfiguração do que entendemos ser alfabetização, direcionado pelo IAS, para o qual alfabetizar é mais do que ler e escrever textos, mas deter capacidades de leitura e regulação de emoções, pontuada como competência socioemocional, que deve ser refutado.

O princípio da autonomia tem estado no centro das discussões desde a criação das primeiras universidades. Os tensionamentos têm sido motivados, em geral, pelas disputas presentes no interior da sociedade e do Estado. Joviles Vitório Trevisol e Ricardo Garmus assinam o texto “O princípio da autonomia na universidade brasileira: sentidos em disputa”, cujo objetivo foi apresentar os resultados de um estudo sobre a autonomia na tradição universitária brasileira. Segundo os autores, a pesquisa evidenciou, entre outros aspectos, uma estreita correlação entre democracia e autonomia.

O texto “O Ideb e seus efeitos na organização do trabalho escolar”, de Leonice Matilde Richter, analisa os efeitos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica na organização do trabalho pedagógico de 29 escolas estaduais mineiras. Os resultados evidenciam que os índices incitam as escolas a produzirem estratégias pedagógicas e gestoriais para garantir ou melhorar o desempenho, ainda que possam ser observadas diferenças nos efeitos de acordo com as metas e os resultados alcançados pelas escolas envolvidas na pesquisa.

Marileide Gonçalves França e Rosângela Gavioli Prieto apresentam a pesquisa “Disputa pelo fundo público no financiamento da educação especial: correlações de forças entre o público e o privado”. Nele, as autoras trazem os argumentos das instituições privadas de educação especial na disputa pelo fundo público no âmbito do Estado. Para tanto, é realizada análise documental do projeto de lei nº 69. Os resultados apontam que o conteúdo desse projeto desvela argumentos subsidiários à proposta de um modelo de financiamento público, que se concretiza a partir de uma nova forma de relação entre o poder público e tais instituições, em especial as filantrópicas, sob a égide da terceirização dos serviços destinados ao alunado elegível para atendimento pela educação especial.

Em “Elaboração de um instrumento para avaliar motivos que podem levar à evasão na educação superior em enfermagem: um estudo metodológico”, os autores Larissa Merino de Mattos, Edison Luiz Devos Barlem, Simoní Saraiva Bordignon, Jamila Geri Tomaschewski-Barlem, Janaína Sena Castanheira e Sabrina Santos da Rocha elaboraram um instrumento para avaliar os motivos que podem levar à evasão nos cursos de graduação em enfermagem, com participação de 182 estudantes de uma universidade pública. A coleta de dados ocorreu em agosto de 2018 e a análise deu-se a partir de estatística descritiva, tendo como resultado a elaboração de um instrumento composto de 24 questões, cujos fatores foram relacionados ao curso; universidade; professores e colegas; pessoais e/ou sociais; familiares; e referentes à profissão.

No estudo “Política de cotas: uma democratização ao acesso para cursos de graduação na Universidade Federal de Viçosa”, Ykaru Gomes Wagner, Leonardo Chaves Borges Cardoso e Cristiana Tristão Rodrigues analisam a política de cotas implementada pela Lei nº 12.711/2012 nos cursos de graduação da Universidade Federal de Viçosa, comparando a incidência dos candidatos cotistas aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e a incidência desses indivíduos em uma simulação sem o sistema de cotas. A comparação foi auxiliada por meio da estatística qui-quadrado e pelo modelo Logit interpretado pelas razões de chances (Odds Ration). Os resultados mostram que na ausência da política, a incidência de alunos egressos do ensino médio público se reduziria expressivamente.

Sofia de Brito Ferreira e Caio Cordeiro de Resende analisam os resultados de uma pesquisa qualitativa de avaliação do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). O texto “Formação de professores da educação básica: um estudo de caso do Parfor” apresenta uma pesquisa com 1.225 professores egressos do programa. Os resultados apontam para a necessidade de melhora do processo seletivo para o Parfor, tendo em vista o grande número de professores que atualmente frequentam cursos fora de sua área de atuação. Além disso, mostram que o baixo envolvimento das secretarias de educação tem causado dificuldades aos professores beneficiados pelo programa.

O estudo “Educação no contexto amazônico: capacidades, relações intraorganizacionais e os reflexos na gestão educacional”, de autoria de Lucas Pereira aa Silva, Ritiele de Jesus Rodrigues, Carla Raiana Silva Paula, Raykele Sena Ribeiro, Marco Aurélio dos Santos e Léo César Parente de Almeida analisa as relações de uma organização pública do contexto amazônico, a partir de entrevistas com diferentes atores. Os resultados mostraram que o capital humano, as crenças, o relacionamento, o designer organizacional, entre outros impactam na coordenação e no desempenho das ações organizacionais. Constata-se que, para mitigar os fatores negativos, são necessárias mudanças no sistema de coordenação, no delineamento organizacional, na estrutura de autoridade, de responsabilidade e de especialização dos atores internos.

Clecí Körbes e Monica Ribeiro da Silva trazem, em “Nova Gestão Pública e Gestão Democrática da Escola: as experiências da primeira fase de implementação do Programa Ensino Médio Inovador”, as implicações das abordagens de gestão democrática e de gestão gerencial na implementação do Programa em sua primeira fase. Os dados foram obtidos por meio de questionário aplicado em 2006 escolas e o estudo evidenciou que as experiências mais próximas das intenções do Programa estiveram associadas a vivências participativas. Detectou que o principal entrave à formação integral foi a adoção de práticas inspiradas na abordagem de gestão gerencial focadas na padronização, na adaptação e no controle.

O artigo “Liberdade de ensino ou escolha da família? Velho dilema, nova roupagem”, de Viviane Merlim Moraes, baseia-se no conceito de educação como direito público subjetivo, da Constituição Federal de 1988 ao Brasil de 2020. As constatações apresentam a tramitação de projetos de lei, como os que visam à Escola Sem Partido e à possibilidade de educação domiciliar – homeschooling – como ataques ao direito educacional e à liberdade de ensino, pondo em risco a existência da educação pública como garantia de um país democrático.

Em “Militarização das escolas públicas do Distrito Federal: uma análise sobre a violência”, Mariana Teixeira dos Santos e Thiago de Faria e Silva analisam o Projeto Piloto Escola de Gestão Compartilhada, que alterou quatro escolas públicas para colégios da Polícia Militar do Distrito Federal, no ano de 2019. A pesquisa estrutura-se em um estudo de caso do Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal CED 308 do Recanto das Emas, e incita o debate sobre a violência escolar e a militarização das escolas públicas.

O artigo “Fiscalização do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, de Kátia Cristina Sommer Schmidt e Adriana Aparecida Dragone Silveira objetiva analisar a ação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na fiscalização da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que trata da ampliação do atendimento na educação infantil. Os resultados da pesquisa indicam que tal fiscalização se caracteriza como uma atuação recente, que vai além da preocupação com a execução e a lisura orçamentária, ampliando o campo de atuação do TC, pois se atenta para implementação da política educacional.

Renato Gazmuri Stein analisa as vantagens e os riscos da implementação de Teses por Compêndio de Publicações (TCP) em programas de doutorado em ciências sociais e de educação. Em “Tese por compêndio de doutorado em ciências sociais e educação: vantagens, riscos e propostas”, foram comparados os requisitos e características de 13 programas de doutorado chilenos e internacionais, e foram realizadas quatro entrevistas em profundidade com alunos que fizeram ou estão fazendo suas teses neste formato. Como resultados, são apresnetadas propostas ou critérios s serem considerados na implementação da opção TCP, com o propósito de salvaguardar a qualidade, pertinência e diversidade dos processos de formação dos estudantes.

Finalizamos este número com uma homenagem a um saudoso anpaeano, o professor Luiz de Sousa Junior, professor da Universidade Federal da Paraíba, recentemente falecido em decorrência do COVID-19. Trazemos as palavras do presidente da ANPAE, Romualdo Portela de Oliveira, que foi seu orientador de doutorado na USP e amigo, e uma resenha de um dos seus livros, “No meio da travessia: breves narrativas sobre gestão municipal da educação” , em que narra sua passagem como secretário municipal de educação de João Pessoa, realizada por suas amigas companheiras de universidade, professoras Edineide Jezini e Giovanna Cristina Januário Alves. Boa leitura!