INTRODUÇÃO

Esta pesquisa tem como objetivo investigar as representações de alunos, pais/responsáveis, professores, gestores, servidores e sociedade civil sobre a gestão democrática (GD) da escola pública paulista, tendo como base os dados obtidos de um projeto intitulado Gestão Democrática da Educação , implementado no período de 2016 a 2017 pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP). O referido projeto aponta, em sua justificativa, o propósito de avançar no processo democrático em espaços de decisão e deliberação existentes na escola, tais como o Conselho de Escola (CE), a Associação de Pais e Mestres (APM) e o Grêmio Estudantil (GE) (SÃO PAULO, 2018).

O presente texto está organizado em três momentos. O primeiro apresenta uma descrição do projeto, no qual debruçamo-nos sobre a proposição e estrutura desenhada nesta ação da SEDUC/SP e por ela mesma declarada como em favor da ampliação da participação dos processos de gestão das escolas públicas estaduais paulistas.

Em um segundo momento, descrevemos o percurso metodológico da pesquisa, tendo em vista a origem e forma de tratamento dos dados.

E, finalmente, promovemos a exposição daqueles dados da pesquisa e levantamos uma discussão sobre o projeto paulista, apontando a necessidade de observação e questionamento das condições objetivas e concretas para a realização da gestão escolar democrática.

O PROJETO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE ESTADUAL PAULISTA

Segundo a SEDUC/SP, a discussão da modernização da GD nas escolas públicas paulistas vem sendo realizada por meio da união de alunos, pais/ responsáveis, professores, gestores, servidores e sociedade civil, no esforço de aperfeiçoar os espaços de decisão e deliberação da escola, tais como o CE, a APM e o GE (SÃO PAULO, 2018).

Dessa maneira, a SEDUC/SP criou, em maio de 2016, o Projeto Gestão Democrática da Educação com o objetivo de ampliar a cultura democrática das escolas e de sua comunidade, por meio da participação dos sujeitos nos órgãos colegiados (SÃO PAULO, 2018).

Complementarmente, e para além dos dados apresentados pelo site da SEDUC/SP, encontramos mais dois sites (www.inspirare.org.br / www.porvir. org) que nos ajudaram a compreender o projeto. O Instituto Inspirare, do qual o Porvir faz parte, declarou ser parceiro da Secretaria no desenvolvimento do projeto. O que nos chamou a atenção é a falta dessa informação no próprio site da Secretaria, o que revela um primeiro incômodo: por que a SEDUC/SP ocultou o seu parceiro (Instituto Inspirare) no site oficial? Mais adiante, vamos expor nosso entendimento sobre essa questão.

Fazem parte do projeto todas as 91 Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo. Apenas, a de Carapicuíba, não teve os dados sobre a categoria GD apresentados no site da SEDUC/SP.

O projeto foi desenvolvido em quatro etapas: Diagnóstico, Local, Regional e Estadual.

A primeira etapa (diagnóstico) ocorreu de agosto de 2016 a janeiro de 2017, e foi marcada por dois momentos específicos e complementares: o primeiro, que data de 20 de julho a 30 de outubro de 2016, no qual ocorreram ações relacionadas à apresentação e à construção do projeto; o segundo, que data de 31 de outubro a 18 de dezembro de 2016, no qual ocorreu a disponibilização do questionário do projeto à sociedade.

Foi em 20 de julho de 2016, que a Rede de Ensino do Estado de São Paulo teve acesso ao Projeto Gestão Democrática da Educação , por meio de uma videoconferência. No mês de agosto, sucederam-se as ações: 30 pessoas, chamadas de facilitadores, foram capacitadas e responsáveis pelos grupos de escuta em seus polos; apresentação da metodologia dos grupos de escuta à Rede Estadual de Ensino; realização de 105 grupos de escuta, envolvendo cerca de 2.700 participantes da comunidade escolar e 1.500 escolas; apresentação do projeto à sociedade; em 30 de agosto, foi disponibilizado um box (formulário de contribuições) no site da SEDUC/SP, para que os alunos, pais/responsáveis, professores, gestores, servidores e a sociedade civil pudessem participar e contribuir com o desenvolvimento do projeto. Até 8 de novembro de 2016, foram enviadas 1.412 sugestões para o projeto (SÃO PAULO, 2018).

A partir das informações coletadas pelos grupos de escuta, foi construído o questionário. Este organizou-se em três blocos: o primeiro, com questões que envolvem a caracterização ou perfil dos respondentes; o segundo, com questões que contemplam a GD na escola; o terceiro, com questões que se relacionam aos espaços de participação (CE, APM e GE). Sua aplicação ocorreu entre 31 de outubro e 18 de dezembro de 2016 (SÃO PAULO, 2018).

Na segunda etapa, chamada de local, os dados coletados (a partir do questionário) foram divulgados às escolas, e serviram para fomentar o debate em cada unidade escolar com a comunidade. Segundo a SEDUC/SP, 4.684 escolas (93%) participaram da atividade. Ocorreu em maio de 2017.

O resultado da etapa anterior subsidiou a discussão da etapa regional, que ocorreu no âmbito das Diretorias de Ensino. Após o debate, cada Diretoria inseriu 15 propostas na Secretaria Escolar Digital para votação. Foram 1.341 propostas cadastradas, das quais a comunidade escolar elegeu 10 propostas para representar cada Diretoria. Ao final desta etapa, as sugestões foram sistematizadas em um documento matriz com 908 propostas selecionadas. O debate nas Diretorias aconteceu no segundo semestre de 2017.

Com os dados organizados da terceira etapa (regional), ocorreu em dezembro de 2017 a quarta etapa, um debate em nível estadual¹ . Participaram do encontro 240 pessoas dos segmentos: alunos, pais/responsáveis, professores, gestores, funcionários e técnicos de Diretorias de Ensino. Segundo a SEDUC/SP, havia representantes de apenas 15 Diretorias e a escolha dos indicados levou em conta a participação ativa no projeto.

As contribuições (908 propostas) foram analisadas e agrupadas, para posterior, elaboração de um projeto de Lei. A Secretaria também afirmou que as contribuições serão utilizadas para o fortalecimento da democracia nas escolas. O projeto de Lei ainda não foi submetido à consulta pública e enviado à Assembleia Legislativa para aprovação até a data de finalização deste artigo, abril de 2020.

PERCURSO METODOLÓGICO

A pesquisa que originalmente gerou este artigo está organizada em três etapas específicas e complementares: (i) revisão de literatura² ; (ii) descrição do projeto; (iii) sistematização e discussão das respostas declaradas no questionário de 2016, desenhando um cenário descritivo-interpretativo em âmbito estadual.

Os dados utilizados para a parte empírica da pesquisa estão sistematizados no site da SEDUC/SP. Neste trabalho apresentamos a análise referente aos dados da primeira etapa (Diagnóstico) do projeto Gestão Democrática da Educação .

Assinalamos, também, que não há pretensão de entrar no debate em torno do conceito de representação social, mas não podemos nos furtar de apontar que a teoria (MOSCOVICI, 1961/2012) vem construindo um caminho promissor no estudo de políticas educacionais.

O INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS UTILIZADO PELA SEDUC/SP

Utilizando um questionário de dezenove questões, a SEDUC/SP coletou os dados da primeira etapa do projeto (diagnóstico). Neste momento, serão apresentadas apenas as questões referentes ao perfil dos participantes e da categoria GD. Chamamos atenção para o fato de que existem outras questões, relativas às categorias GE, CE e APM. Apesar do reconhecimento da estreita conexão desses órgãos colegiados com a GD, por ora, analisaremos uma parte do questionário.

As questões ligadas ao perfil dos participantes estão organizadas nos quadros de 1 a 3 , a seguir:

Conforme podemos observar, as questões priorizaram a relação do participante com a escola, o tipo de vínculo com a escola e a faixa etária. A noção de quem é o grupo de respondentes, a partir destas variáveis, poderá justificar certas escolhas e o modo como pensam.

As questões relativas à GD estão organizadas nos quadros de 4 a 8 , a seguir:

Primeiramente, salientamos que a escolha do método e instrumento de coleta de dados utilizados pela SEDUC/SP, revela intenções. A estatística realizada, a partir da aplicação do questionário, tem o propósito de fornecer uma ideia geral sobre o que pensam os participantes a respeito da GD.

O questionário³ de múltipla escolha é um instrumento comum para identificar preferências de um grupo de pessoas. No entanto, vale lembrar que nem sempre as alternativas sugeridas condizem com a informação que o sujeito gostaria de dar. Observamos que a SEDUC/SP se utilizou das alternativas “outra”, “nenhuma das anteriores” e “não sei opinar” para preencher essa demanda.

Outro aspecto a considerar refere-se ao suposto “tom neutro” adotado pela SEDUC/SP. Não há neutralidade; é oportuno dizer que esta condiciona a resposta do participante, enquadrando-o numa forma/fôrma de pensar que corresponde a sua própria. Dito isto, chamamos a atenção para o fato de as políticas públicas em geral, e as políticas educacionais em particular, desempenharem um importante papel na formação de (possíveis) representações. Logo, as representações são da SEDUC/SP, mas, também dos respondentes que concordaram com elas. Isso mostra que são intercambiáveis, não podendo polarizar dizendo que são destes e não daqueles.

Quanto às alternativas sugeridas para cada questão, afirmamos adentrar num campo complexo relacionado à questão semântica e à operacionalização do projeto Gestão Democrática da Educação. Adiantamo-nos asseverando que no cotidiano escolar, o discurso e a prática não se realizam de modo a fortalecer a GD. Ao contrário, nossas observações assistemáticas e alguns estudos ( ^{GANZELI, 2019} ) indicam o avanço da gestão gerencialista na Rede Pública Estadual Paulista, em especial nos últimos 25 anos (1995-2020), em que o PSDB está à frente do governo estadual.

Outro ponto importante a ser considerado é a utilização da escala Likert para as questões dos quadros 7 e 8 . A partir de uma afirmação, os participantes responderam às perguntas baseado em escalas com níveis de concordância ou discordância. Ressaltamos que esta escala é usada em uma pergunta fechada, com opções de respostas pré-preenchidas. A partir de um tema, tem-se a questão inicial e as questões de acompanhamento. O agrupamento de questões sobre um mesmo tema e a análise das respostas oferecem uma visão geral sobre o que pensam os respondentes e, sobretudo, o que pensam aqueles que organizaram o questionário, a SEDUC/SP. Desse modo, reiteramos que as políticas em ação, aliadas a outras dimensões, desempenham um importante papel na formação de (possíveis) representações.

O QUE REVELAM OS DADOS?

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo analisou o conteúdo geral das representações dos sujeitos sobre a GD da escola pública, a partir da análise dos dados compilados dos questionários aplicados pela SEDUC/SP.

Muito se tem pesquisado e escrito sobre a organização da escola, no entanto, apesar de os estudos mostrarem experiências interessantes, as práticas de gestão pouco têm contribuído para o alcance de sua democratização. No nosso entendimento, é preciso que os sujeitos da escola comecem a perceber que as formas de participação apregoadas pelo Estado colocam o termo democracia como um simples adjetivo da gestão, retirando, com isso, o seu verdadeiro sentido, que é político-pedagógico⁴ .

Daí a necessidade de se construir um projeto de educação e de escola que garanta o desmantelamento da hierarquização de poder, um projeto pautado em relações de poder que retirem do Estado a exclusividade do comando da educação e o compartilhe com a comunidade e com os sujeitos que constroem as escolas cotidianamente.

Baseado nas representações dos sujeitos no referido projeto, observamos que ainda há uma distância entre o discurso e a ação. Apesar de a maioria acreditar que a GD pode melhorar vários aspectos da educação escolar, os estudos mencionados anteriormente evidenciam que a participação em espaços escolares democráticos é bastante baixa. Esse continua sendo um dos entraves para a efetivação da GD da escola pública, qual seja, a compreensão de que todos e cada um devemos assumir nosso lugar na esfera pública, seja na escola, seja na sociedade. Entendemos que essa situação reflete o contexto político da sociedade atual, na qual espera-se do outro a participação ativa e a luta por mudanças, mas sem que isto represente necessariamente a sua própria participação ativa.

Em síntese, as práticas declaradas parecem pouco contribuir com o processo de democratização da gestão das escolas públicas, mas algumas representações podem nos trazer algum alento, ou melhor, podem servir como um ponto de partida. O fato de os respondentes perceberem o diálogo como elemento central da democracia, e a associarem com a edificação de condições de aprendizagem, é algo a ser considerado, ainda que insuficiente, especialmente se observarmos as condições concretas e objetivas de conversão desta representação em ação.

Apontamos para a necessidade de se questionar as condições concretas e objetivas das quais a GD (não) se realiza pelas razões expostas, isto é, entendemos que seja primordial a revisão dos simbolismos da participação, para que ocorra a redefinição das relações de poder. É preciso buscarmos a efetiva partilha do poder, o que implica, necessariamente, a participação dos sujeitos da escola na tomada de decisões, mas antes e além, na constituição de espaços de diálogo para a identificação de problemas e para o acompanhamento e avaliação das ações e políticas escolares e educacionais.

^{Saviani (2012} , p. 36) afirma que “[..] quando mais se falou em democracia no interior da escola, menos democrática foi a escola; e quando menos se falou em democracia, mais ela esteve articulada com a construção de uma ordem democrática”. Apesar dessa avaliação vincular-se ao período da Escola Nova, ela parece aplicar-se à conjuntura atual.

Assim, nossa avaliação final em relação ao projeto da SEDUC/SP é que ele levanta informações que são potencialmente interessantes para se traçar o perfil dos sujeitos e processos democráticos nas escolas estaduais paulistas, mas, dada a conjuntura e a história recente da política educacional no Estado, não é exagerado afirmar que se tratou mais de uma resposta às exigências legais do que, efetivamente, de um projeto em favor da democratização da escola pública.