INTRODUÇÃO

A literatura do campo da gestão educacional/escolar evidencia uma agenda de pesquisas, no Brasil, acerca da temática da trajetória profissional dos trabalhadores da educação, sob a perspectiva de gênero. Nesse aspecto, pode-se problematizar vários âmbitos, como: quem são os trabalhadores docentes e não docentes de escolas municipais, estaduais e federais; quem são os executivos da educação que coordenam os sistemas de ensino e ocupam os cargos diretivos do Ministério da Educação; quem são os trabalhadores que criam e definem políticas públicas educacionais; e quem são os trabalhadores intelectuais que pensam a educação.

As pesquisadoras Fúlvia ^{Rosemberg (2001)}, Cláudia ^{Vianna (2002}, ²⁰¹³), Sílvia Yanoullas (2011) e Jane Almeida (2012) evidenciaram um crescente interesse, na década de 1990, pela compreensão da trajetória de discentes e de trabalhadores na educação brasileira, sob a perspectiva de gênero. Constataram que havia, naquele momento histórico, escassos trabalhos científicos que interseccionavam as relações de gênero às outras relações sociais – de classe, etnia/raça, território etc. Quanto aos estudos de gênero no campo da gestão educacional/escolar, em específico sobre os trabalhadores da gestão, as pesquisas interseccionais estão em construção no Brasil. O objetivo deste estudo foi investigar o perfil dos (as) secretários (as) estaduais de educação que assumiram as pastas das Secretarias de Estado da Educação no pleito, ainda em curso, dos governos estaduais (2019-2021), sob a perspectiva da Divisão Sexual do Trabalho (^{KERGOAT, 2009}; ^{HIRATA; KERGOAT, 2007}).

Desenvolver investigações na perspectiva da divisão sexual do trabalho requer construir indicadores para compreender as (des) igualdades profissionais entre o grupo social dos homens e das mulheres; articular a descrição do real (em movimento, contraditório) com uma reflexão sobre os processos pelos quais a sociedade diferencia os grupos a fim de hierarquizar as atividades; além de analisar as relações de gênero consubstancializadas a outras relações sociais (classe, raça, sexualidade, idade, religião, território geográfico, deficiência etc.), ou seja, o quanto a imbricação dessas relações designam os diferentes homens e mulheres a processos de trabalhos distintos (^{HIRATA; KERGOAT, 2007}; ^{HIRATA, 2014}).

O texto organiza-se em quatro seções. Na primeira seção apresenta-se a concepção de gênero e trabalho que norteia esse estudo e a emergência da categoria analítica da divisão sexual do trabalho. Na segunda seção, a partir da organização do sistema educacional brasileiro pós LDBEN/96, apresenta-se indicadores da trajetória de homens e mulheres na carreira docente. A terceira seção expõe uma análise da organização dos sistemas estaduais de educação e a finalidade das Secretarias Estaduais da Educação – SEE. Na quarta seção discute-se os resultados dos dados sobre o perfil dos ocupantes da função de gestão das SEE quanto ao sexo, idade, cor/raça e formação acadêmica, à luz da categoria relações sociais de sexo.

RELAÇÕES SOCIAIS DE SEXO E A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO

Na segunda metade do século XX, especialmente, na Europa e nos Estados Unidos da América foram publicados diversos estudos de gênero numa confluência da pesquisa acadêmica com os movimentos sociais feministas, LGBT, negro, ambiental, anticapitalista, dentre outros.

“Gênero”, como uma categoria analítica, passa a ser teorizado em vários campos do saber, como Filosofia, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Ciência Política, Biologia, Educação, sob diferentes perspectivas teórico-metodológicas e políticas (^{SCOTT, 1990}; ^{LOURO, 2003}; ^{MATHIEU, 2009}; ^{DAVIS, 2016}; ^BIROLI,2018; ^{BUTLER, 2018}). O que parece ser comum nestas diferentes perspectivas analíticas é a desvinculação de gênero com o sexo biológico, a desnaturalização do modo de ser homem e mulher: as diferentes masculinidades e feminilidades são construções sociais conectadas com o momento histórico, a cultura, a política, a economia, o território, as relações de etnia/raça etc. Os estudos de gênero exprimem uma dimensão política, problematizam o sistema sexo-gênero-sexualidade dominante (homens e mulheres cisgêneros e heterossexuais) e as relações de poder que oprimem uns e privilegiam outros, ademais propõem políticas públicas que atenuem as desigualdades de gênero.

Dentre as diversas abordagens teórico-metodológicas e políticas sobre gênero, procedeu-se, neste estudo, a escolha das investigações no campo dos estudos feministas marxistas, especialmente os de origem francófona. Foi realizado um diálogo crítico com os conceitos de sexo social, relações sociais de sexo e divisão sexual do trabalho para compreender o trabalho docente e os percursos de homens e mulheres à função de gestão educacional/escolar (KERGOAT; HIRATA, 2007; ^{KERGOAT, 2009}).

As sociólogas Danièle Kergoat e Helena Hirata, bem como outras feministas marxistas, empregam o termo gênero, como sinônimo de sexo social e nomeiam a terminologia “relações sociais de sexo” (rapports sociaux de sexe) ao defenderem que as sociedades em diferentes tempos e espaços se organizam em grupos sociais de sexo, homens e mulheres, cujos modos de ser são construções históricas, sociais, culturais, econômicas, perpassadas por relações de poder que conferem privilégios ao masculino. Criticam as ideias naturalistas (Biologia, Religião) que justificam as diferenças e o lugar de subalternidade do feminino.

As condições em que vivem homens e mulheres não são produtos de um destino biológico, mas, sobretudo, construções sociais. Homens e mulheres não são uma coleção – ou duas coleções – de indivíduos biologicamente diferentes. Eles formam dois grupos sociais envolvidos numa relação social específica: as relações sociais de sexo. Estas, como todas as relações sociais, possuem uma base material, no caso o trabalho, e se exprimem por meio da divisão social do trabalho entre os sexos, chamada, concisamente, divisão sexual do trabalho (^{KERGOAT, 2009}, p. 67).

^{Kergoat (2009)} explica que a divisão sexual do trabalho decorre das relações sociais de sexo e se baseia em dois princípios organizadores: separação (existem trabalhos de homens e outros de mulheres) e a hierarquização (um trabalho de homem “vale” mais do que um de mulher). Essa forma de divisão é, historicamente, incorporada às sociedades e apresenta como característica “a destinação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a ocupação pelos homens das funções de forte valor social agregado - políticas, religiosas, militares etc.” (p. 67).

Pesquisadoras marxistas contribuem para a ampliação da categoria trabalho, ao associarem o trabalho produtivo (assalariado) e o trabalho de reprodução da vida (atividades de cuidado doméstico, com familiares e comunidade, em maior parte não remuneradas) às relações de gênero, étnico-raciais, imperialistas e capitalistas (^{KERGOAT, 2009}; ^{HIRATA, 2016}; ^{BIROLI, 2018}; ARRUZA; BHATTACHARYA;FRASER, 2019). De modo geral, ao grupo social dos homens é associado atividades de mando, liderança e tomada de decisão nos espaços religiosos, políticos, militares, empresariais, científicos, dentre outros; atividades com forte valor social agregado e rendimentos maiores; desempenhadas, sobretudo, por homens não racializados, de classe social elevada e heterossexuais.

Ao grupo social das mulheres é associado atividades e profissões de cuidado com valor social secundário e salários suplementares. Apesar das pesquisas indicarem elevação do número de mulheres, brancas, de classe média/alta e com escolarização superior, em funções executivas, evidencia-se que para desempenharem as funções produtivas (assalariadas), remuneram outras mulheres para o trabalho reprodutivo, geralmente, mulheres pobres e racializadas (KERGOAT; HIRATA, 2007; ^{BIROLI, 2018}; ARRUZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019). As autoras, ao mesmo tempo, sublinham que no modo de vida capitalista, as mulheres trabalhadoras são expropriadas pelo capital de diversas formas: na condição de trabalhadoras assalariadas; por assumirem, em grande parte, o trabalho informal e precarizado; pelas horas de trabalho reprodutivo exercido, gratuitamente, por amor à família; pela condição de vítimas da violência de gênero nos espaços de trabalho e no ambiente doméstico.

No Brasil, indicadores sociais disponibilizados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística¹ ressaltam a presença de marcadores sociais de classe, cor/raça e gênero na composição e mobilidade da população brasileira. No ano de 2019, dos 209,5 milhões de residentes no país, 51,8% eram do grupo social das mulheres, 56,2% se autodeclaram pretos e pardos e 1% dos brasileiros que detiveram os maiores rendimentos (média de R$ 28,659 mensais) ganharam 34 vezes mais que o rendimento dos 50% da população com menores rendimentos (R$ 850 mensais). Em média, as pessoas autodeclaradas brancas possuíram maiores rendimentos (R$ 2.999) que as pessoas pretas (R$ 1.673) e o trabalho dos homens (R$ 2.555) era 28,7% mais alto que o das mulheres (R$ 1.985). Ademais, as mulheres possuíam mais anos de estudo e dedicavam 10,8 horas semanais a mais que o grupo social dos homens, no que tange ao trabalho reprodutivo.

Na próxima seção, ver-se-á que a identificação da carreira docente como uma profissão feminina expressa contradições ao ser compreendida na totalidade da carreira, composta pelas atividades de ensino, gestão e pesquisa, e na totalidade das relações de gênero vigentes na sociedade brasileira.

A CARREIRA DOCENTE SOB A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO

A organização e gestão da Educação no Brasil, a partir da LDBEN/96, pôs em evidência um amplo mercado de trabalho, público e/ou privado, que absorve profissionais nas redes municipais, estaduais, federais e privadas de ensino, nas diferentes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica e da Educação Superior.

A LDBEN/96, no Art. 67, considera como funções de magistério na Educação Básica, o exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico, sendo a experiência docente um dos pré-requisitos para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério. Na Educação Superior, as atividades de ensino e gestão, de extensão e pesquisa compõem as funções do magistério superior (Art. 43 e 44). Dessa maneira, considera-se constitutivos da carreira docente as atividades de ensino na Educação Básica e no Ensino Superior; a gestão educacional/escolar, seja político- pedagógica e/ou administrativa, exercida nos estabelecimentos de ensino, nos órgãos educacionais e na gestão dos sistemas de ensino; e as atividades de pesquisa.

A partir dessa concepção de carreira docente, pode-se pensar em termos da divisão social do trabalho e da divisão sexual do trabalho, ou seja, quem são os trabalhadores que executam e pensam os processos educacionais; qual o lugar e o status do grupo social dos homens e das mulheres na carreira docente. A despeito dos estudos demonstrarem a crescente feminização da docência desde as primeiras décadas do século XX no Brasil (^{DEMARTINI; ANTUNES, 1993}; ^{ALMEIDA, 1998}; ^{VIANNA, 2002}; ^{LOURO, 2004}), essa aparente totalidade sinaliza em si contradições, mediadas pelas relações de gênero.

Leila Demartini e Fátima Antunes (1993) em estudo acerca das experiências docentes na Primeira República Brasileira (1889-1930) perceberam que o exercício do magistério primário era feminino, mas a carreira docente era masculina, uma vez que, segundo as autoras, a maior parte das mulheres permaneciam em sala de aula, com salários menores; os homens ascendiam, rapidamente, por indicações políticas e com menor conhecimento, a funções técnicas e de direção nas escolas e/ou nas redes de ensino, além de lecionar e gerir a formação de professores; as mulheres, pelo contexto do casamento e maternidade, quando ascendiam na carreira possuíam mais idade, maior experiência e conhecimento técnico.

Transcorridos um século, pesquisas educacionais indicam marcadores de gênero na carreira docente. Em 2019, segundo dados do INEP, a Educação Básica no Brasil empregou, aproximadamente, 2,4 milhões de docentes, sendo 76% do grupo social das mulheres e 24% do grupo dos homens, sendo o maior percentual de mulheres na Educação Infantil, aproximadamente 97% em creches. Do total de professores (as), 42% se autodeclararam brancos e 31% se autodeclararam pretos e pardos (INEP/CENSO ESCOLAR, 2020). Comparando com os dados, na Educação Superior, etapa da Educação brasileira que remunera os profissionais docentes com maiores salários, principalmente no sistema federal de ensino, dentre os 397.893 profissionais, 61% são professores e 40% professoras; existe maior prevalência de docentes que se autodeclararam brancos (53%) em comparação com os que se autodeclaram pretos e pardos, em torno de 16% (INEP/CENSO EDUCAÇÃO SUPERIOR, 2019).

Carliene Bernardes e Selva Guimarães (2019), ao revisarem as pesquisas da gestão escolar/educacional que utilizaram os microdados do SAEB/INEP de 2003 a 2015, constataram que em torno de 80% dos dirigentes das escolas da Educação Básica eram mulheres, brancas, com formação superior em Pedagogia, providas ao cargo democraticamente (eleição e/ou seleção) e por indicações políticas/ técnicas. Acrescentam-se os dados identificados por Ângelo Souza (2007): em 2003 as mulheres ascendiam à função de gestão com mais idade, maior experiência e qualificação que os homens, porém auferindo menores salários, em geral.

Sobre os salários dos professores da Educação Básica (EB), o INEP verificou no ano de 2014 que as escolas federais de EB ofertavam médias salariais maiores para os professores de nível superior (R$7.788,80), comparando com as remunerações das escolas estaduais, municipais e privadas. Tomando como base o salário médio das escolas federais, a rede estadual pagava 46% desse valor, a rede municipal 44% e a rede privada 38%. As jornadas de trabalho das escolas federais são maiores (39.3 horas), pois incluem a carga horária para pesquisa e extensão, diferentemente das demais redes de ensino (INEP, 2017).

Em termos da organização e gestão da Educação em nível nacional, o Ministério da Educação foi administrado por 61 ministros, desde sua criação em 1930, sendo gerido por uma única ministra, Esther de Figueiredo Ferraz, que assumiu a pasta de 1982-85². Esther era branca, com formação em Direito, solteira e sem filhos. No ano de 2021, o Portal da Transparência do Governo Federal divulgou o salário bruto mensal de R$30.934,70³ para o cargo de ministro da Educação.

Claudia ^{Vianna (2013)} analisou que, não obstante as mulheres comporem a maioria dos docentes brasileiros na Educação Básica, os homens professores são alçados às posições de controle e prestígio, mesmo quando não possuem esse objetivo. Dentre o universo de professores e professoras investigados pela autora, em seu Doutorado, os primeiros – desde que heterossexuais – assumiram cargos com relativo poder, ocuparam postos de direção nas escolas e foram indicados como representantes e diretores da categoria nos sindicatos.

Questiona-se: em face da maior proporção de professoras na Educação Básica e de gestoras escolares, as profissionais do sexo feminino estariam representadas, do mesmo modo, ou seja, em proporção maior na gestão dos sistemas estaduais de educação? Nas próximas seções serão apresentadas informações acerca da organização dos sistemas estaduais de educação e o perfil dos dirigentes das SEE.

A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO NOS ESTADOS BRASILEIROS

A LDBEN/96 preconiza, no Art. 8º, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os seus respectivos sistemas de ensino: sendo função da União “a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”; ao mesmo tempo em que confere, ao entes federativos, a liberdade de organizar as redes de ensino nos limites territoriais de cada estado e do Distrito Federal, a partir das políticas nacionais.

Os Estados, de forma integrada e colaborativa com seus respectivos Municípios, são responsáveis por organizar, desenvolver e manter, prioritariamente, a Educação Básica pública em suas diversas etapas - Educação Infantil, Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais, e o Ensino Médio. De maneira específica, os Municípios incumbir-se-ão de “oferecer a educação infantil em creches e pré- escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental” (Art. 11, inciso V); e os Estados incumbir-se-ão de “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem” (Art. 10, inciso VI). No entanto, a LDBEN/96 não obstaculiza Estados e Municípios na oferta da Educação Superior, desde que cumpram as necessidades de sua área de competência.

Para organizar e gerir a educação, Estados e Municípios estruturam uma rede de gestão, que envolve desde a direção dos estabelecimentos de ensino à gestão da Secretaria Estadual de Educação - SEE. Geralmente, as direções das unidades de ensino municipais se reportam às Secretarias Municipais, que juntamente com as direções das unidades estaduais se reportam às Diretorias Regionais de Ensino, as quais, por sua vez, se reportam às Secretarias Estaduais de Educação que prestam contas ao Ministério da Educação. Internamente, as SEE também estruturam uma rede de gestão com coordenadorias/gerências de áreas, subsecretários e a função de liderança principal, na figura do (a) Secretário (a) Estadual de Educação, responsável pela condução de todo o sistema de ensino do Estado, englobando a rede municipal e estadual, pública e privada. Todo esse processo, sob o princípio da gestão democrática, é mediado por um sistema de órgãos colegiados (Conselhos e Fóruns), com representantes da comunidade escolar e local, presentes na gestão das unidades de ensino e das redes municipais, estaduais e federais de ensino.

Portanto, sob a liderança do (a) Secretário (a) Estadual de Educação há uma complexa e ampla rede educacional, incluindo as políticas e programas educacionais, instituições e órgãos educacionais, os alunos e os trabalhadores da educação. Logo, a relevância da função e do perfil dos executivos da educação.

O PERFIL DOS (AS) SECRETÁRIOS (AS) ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO (2019-2021)

As informações acerca dos perfis dos (as) secretários (as) estaduais da Educação foram levantadas em abril de 2021, nos sítios dos governos estaduais, nos Currículos disponibilizados na Plataforma Lattes e nas redes sociais dos gestores (Facebook e Instagram), quando disponibilizados publicamente.

A maioria das SEE assume, prioritariamente, a gestão da área da educação, no entanto algumas das secretarias incluem as pastas da cultura e dos esportes. Das vinte e sete secretarias pesquisadas (26 Estados mais o Distrito Federal), dezenove abarcam o gerenciamento específico da Educação e oito secretarias assumem, ao mesmo tempo, Cultura e/ou Esportes (Paraná, Roraima, Tocantins, Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe). No Estado da Paraíba, a mesma secretaria abrange e gerencia Educação, Ciência e Tecnologia.

Nas 27 SEE foram nomeados (as) trinta e oito (38) secretários (as) entre o período de janeiro de 2019 a abril de 2021. Houve mudanças de titulares em dez secretarias, especialmente em 2020, talvez pelo contexto da Pandemia por COVID-19 e/ou questões políticas. Dos 27 titulares que permaneceram na gestão das SEE em 2021, nove (33%) são do grupo social das mulheres e dezoito (67%) são do grupo social dos homens (Quadro 01); identificaram-se secretárias em todas as regiões do país, com maior proporção delas nas SEE da região Norte: Amapá, Roraima, Tocantins e Pará.

Historicamente, algumas SEE disponibilizam a galeria de fotos de todos os (as) secretários (as) que ocuparam a função desde suas fundações. Para ilustrar, a SEE do Paraná, desde 1947, foi gerenciada por 43 secretários (as), do total sete foram mulheres. O Estado de Santa Catarina, desde 1937, nomeou 50 secretários (as), somente quatro eram mulheres.

A idade dos (as) secretários (as) no ano de 2021, segundo os dados levantados, variou de 36 anos a 74 anos, com uma média de 55 anos. O ocupante do cargo com menor idade foi do grupo dos homens, o secretário do Mato Grosso; e com maior idade foi do grupo das mulheres, a secretária do Rio Grande do Sul. O grupo dos homens assume e permanece no cargo com menos idade, em média aos 48 anos; e as mulheres com mais idade, em torno dos 55 anos (Quadro 01).

Sobre o perfil relacionado à cor/raça⁴ dos investigados, seguiu-se o sistema classificatório do IBGE que inclui cinco grupos - brancos, pretos, pardos, amarelos e indígenas – utilizando-se dos métodos de autoatribuição e da heteroatribuição de pertença para a identificação étnico/racial (OZÓRIO, 2003). Quando a cor/ raça não figurava nos perfis dos gestores nos sítios dos governos estaduais ou nas redes sociais, os pesquisadores desse estudo agiram como observadores externos, avaliando a cor da pele dos (as) secretários (as) pelas fotos publicizadas. A cor/raça predominante dos (as) secretários (as) identificada foi a branca (21 pessoas), como indica o Quadro 01; seis de cor parda: duas mulheres, as secretárias de Roraima e Tocantins; e quatro homens, os secretários de Rondônia, Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte. Não se constaram secretários (as) de cor/raça preta, amarela ou indígena.

O estado civil e o exercício da parentalidade (filhos para o cuidado) é um critério de pesquisa relevante na Divisão Sexual do Trabalho, haja vista que as atividades de cuidado são associadas ao grupo social das mulheres, tornando-se, por vezes, obstáculos à formação, inserção e manutenção na carreira profissional. O estado civil e a parentalidade foram publicizados apenas por treze (13) secretários (as), sendo predominante o estado civil de casados com filhos, com exceção da secretária de Roraima que se declarou solteira e sem filhos. Como neste estudo não foram investigados a identidade de gênero e a orientação sexual dos participantes, não se identificou a configuração familiar, se famílias tradicionais (casal heterosexual), monoparentais, homoafetivas, recasamentos, dentre outros. Do mesmo modo, não foi identificada a idade dos filhos, uma vez que filhos pequenos demandam mais cuidados.

Todos os (as) secretários (as) de educação possuem formação em nível superior, alguns possuem apenas uma graduação e outros até três graduações, neste caso três mulheres: as secretárias de Goiás, Mato Grosso do Sul e Roraima. Dez investigados cursaram alguma licenciatura, Pedagogia, Letras ou História, os demais cursaram bacharelados. O curso mais frequente entre os homens foi Direito, seguido de Economia e Engenharias; entre as mulheres, seis delas cursaram Pedagogia (Quadro 01).

Sobre a formação em pós-graduação, dos 22 secretários (14 homens e 08 mulheres) que divulgaram essa informação, todos possuem algum nível de pós- graduação: dois especialistas, dez mestres e dez doutores. Proporcionalmente, há maior número de mulheres doutoras, cinco delas (63%) para um universo de oito mulheres; e maior número de homens mestres, oito (57%) dentre quatorze secretários (Quadro 01). A maior parte dos (as) secretários (as), treze deles, possue mais de uma pós-graduação, são especialistas, mestres ou doutores. Especificamente, nove dos participantes (06 mulheres e 03 homens) cursaram pós-graduação na área da educação, incluindo a gestão educacional/escolar.

A investigação da experiência profissional⁵ revela que 20 secretários (13 homens e 07 mulheres) exercem ou exerceram a docência em alguma etapa da Educação brasileira, na Educação Superior (17 pessoas) e/ou na Educação Básica (08 pessoas). Das pessoas que lecionaram na Educação Básica, cinco são do grupo social das mulheres. As sete pessoas que não expuseram essa informação (cinco homens e duas mulheres) apresentam um perfil profissional dedicado à carreira política (secretários do Rio de Janeiro, Santa Catarina e a secretária do Pará) ou à gestão no setor público (a secretária de Minas Gerais e os secretários de São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso).

Todos (as) os (as) 27 secretários (as) possuem experiência na gestão, seja ela exercida em instituições privadas ou públicas. Dentre esses, 22 participantes exerceram a gestão em alguma etapa da organização da Educação brasileira: Supervisão e/ou Direção de escolas na Educação Básica; Coordenação de curso, Pró-reitorias ou Reitorias nas Instituições de Educação Superior; Secretários Municipais de Educação; Diretores Regionais de Ensino; Secretários Estaduais de Educação em outros Estados; subsecretários nas SEE; Conselheiros Municipais, Estaduais, Federais ou de instituições do Terceiro Setor; ou cargos executivos no Ministério da Educação. Os cinco secretários que não publicizaram experiências em gestão educacional/escolar - secretários de Santa Catarina, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pernambuco - exerceram gestão em outras secretarias dos municípios e estados e em empresas privadas.

Neste estudo, não se investigou a filiação político-partidária dos 27 participantes, mas observou-se que alguns gestores foram eleitos para os poderes executivo e legislativo dos municípios ou estados. Do grupo das mulheres, a secretária do Rio Grande do Sul foi Deputada Federal pelo estado de Goiás e a secretária do Pará foi prefeita de um município do mesmo estado. Do grupo dos homens, os secretários de Santa Catarina e do Rio de Janeiro foram eleitos vereadores e deputados em seus estados, por mais de um mandato.

A averiguação dos rendimentos mensais do cargo de secretário estadual foi realizada no portal da transparência de cada Estado⁶, utilizando como fonte os salários brutos do mês de março ou abril de 2021. Os (as) secretários (as) recebem em média R$18.608,01 mensais. O menor salário do grupo foi da secretária de Minas Gerais (R$5.000,00), assim como o maior salário foi de uma mulher, a secretária do Mato Grosso do Sul (R$37.826,43). O grupo dos homens recebe em média R$18.681,95 e o grupo das mulheres R$18.476,55, com pequena variação para baixo (Quadro 01). Observou-se maior oscilação salarial entre o menor e maior salário do grupo das mulheres (de 5.000 a 37.826 reais) que entre o menor e maior salário do grupo dos homens: R$ 10.038,81 do secretário do Maranhão e R$ 28.560,00 do secretário do Amazonas.

Portanto, as características dos (as) 27 secretários (as) estaduais de educação, escolhidos pelos governadores de Estado para desempenharem a função de janeiro de 2019 a abril de 2021, evidenciam um perfil predominante: os secretários são homens; de cor/raça branca; com idade média de 48 anos de idade; casados; bacharéis em Direito; Mestres e especialistas; experiência na docência da Educação Superior; experiência na gestão de instituições públicas e privadas, incluindo instituições educacionais; com salários médios mensais de R$18.681,95.

O perfil predominante, aqui apresentado, coaduna com dados de outras pesquisas educacionais que afirmam que as mulheres ascendem à gestão com mais idade, maior conhecimento, maior experiência profissional e menores salários em comparação com o grupo social dos homens. Constatou-se que, no conjunto dos (as) 27 secretários (as), que as mulheres assumem o cargo com média de idade maior (55 anos) em comparação com os homens (48 anos) e possuem maior nível de escolarização: proporcionalmente, há maior número de mulheres com mais de uma graduação, titulação de doutorado e formação na área educacional, incluindo a gestão. Como não foi possível quantificar os anos de experiência profissional, não é possível comparar se homens ou mulheres assumem a função com mais ou menos tempo de experiência na docência ou gestão. Mas é possível afirmar, que as secretárias tiveram mais experiência como docentes e gestoras na Educação Básica, cuja etapa da Educação brasileira é o âmbito de ação das SEE. Sobre os salários, apesar da média salarial do grupo dos homens e das mulheres serem próximas, há maior oscilação dos salários das secretárias entre o menor (R$ 5.000,00) e o maior valor (R$ 37.826,43).

Se os indicadores educacionais demonstram que as mulheres possuem mais anos de estudo que os homens, se são majoritárias na docência e na gestão escolar da Educação Básica, por que não é a maioria na gestão das Secretarias Estaduais de Educação, uma vez que as SEE têm por função prioritária organizar e gerir a Educação Básica?

Refletindo a partir dos estudos de Danièle Kergoat e Helena Hirata (2007), os resultados evidenciam as relações sociais de sexo recorrentes na sociedade brasileira: o grupo social dos homens é impulsionados para as funções de mando, de comando, de tomada de decisão na organização e gestão da educação nos Estados brasileiros. Ao grupo social das mulheres ainda cabe as atividades de cuidado, fortemente representada na função de docência, principalmente, nos anos iniciais da Educação Básica (^{ALMEIDA, 1998}; ^{VIANNA, 2002}; ^{LOURO, 2004}). Logo, as professoras que desejarem seguir carreira na gestão da educação, pleiteando cargos de alto escalão, terão que romper com esse padrão normativo, a divisão sexual do trabalho na carreira docente, que direciona as mulheres para a docência na Educação Básica e os homens para o lugar de pensar e dirigir a educação brasileira.

A conciliação do trabalho produtivo (assalariado) com o trabalho reprodutivo (atividades de cuidado para a reprodução da vida) pode constituir-se obstáculo à assunção do grupo social das mulheres à gestão nas SEE. Indicadores do IBGE (2019) demonstram que o grupo social das mulheres dedica 10,8 horas semanais a mais que o grupo dos homens quanto ao trabalho reprodutivo. Pensadoras feministas marxistas defendem que as horas dedicadas à reprodução da vida são trabalho produtivo, à medida que produz força de trabalho. Mas o capital se apropria dessas horas, gratuitamente, além de impedir a sua reposição, pois os trabalhadores (as) se sujeitam a extenuantes jornadas de trabalho ou a vários subempregos com baixos salários, retirando tempo e recursos de dedicação às suas famílias e comunidades; condição que, no Brasil, ainda vem acompanhada de precárias políticas públicas de apoio à reprodução da vida (^{HIRATA, 2016}; ^{BIROLI, 2018}; ARRUZZA; BHATTACHARYA, FRASER, 2019).

Pode-se discutir acerca da natureza política do cargo de secretário na organização e gestão do Estado. Os governadores em exercício possuem uma intencionalidade ao escolherem determinados sujeitos para desempenharem a função. O critério poderá ser, simplesmente, político-partidário, favorecer sujeitos que compõem sua base de coalizão e sujeitos que alinham com as ideologias e programas de governo. Nesse aspecto, indicadores do TSE - Tribunal Superior Eleitoral sinalizam desigualdades de gênero na política brasileira.

Nas eleições de 2018⁷, o TSE⁸ observou aumento de mulheres eleitas em comparação com anos anteriores, do total de 1.782 candidatos eleitos, 286 eram mulheres (16%), sendo eleita apenas uma Governadora, Fátima Bezerra do Rio Grande do Norte, e sete Vice-Governadoras. Contudo, a representatividade das mulheres ainda é baixa, conforme indicam as estatísticas do TSE, uma vez que as mulheres são a base do eleitorado brasileiro: em 2018, do total de 147 milhões de eleitores, 77 milhões foram mulheres (52,5%). A pesquisadora Flávia ^{Biroli (2018)} explica que a organização e gestão do Estado brasileiro são fortemente marcadas pelas relações sociais de sexo ou pelo patriarcado, o que justificaria a baixa representatividade do grupo social das mulheres na política e na gestão do Estado brasileiro.

Pesquisas, na perspectiva da Divisão Sexual do Trabalho, também se propõem a investigar as relações de gênero consubstancializadas a outros marcadores sociais como classe, raça, sexualidade, idade, religião, território geográfico, deficiência, dentre outros, ou seja, o quanto a confluência desses marcadores destinam os diversos homens e mulheres a processos de trabalhos diferentes (^{HIRATA; KERGOAT, 2007}; ^{HIRATA, 2014}). Sobre a idade, este estudo demonstrou que o grupo das mulheres ascende à função de gestão com mais idade que os homens, talvez pelas barreiras visíveis e invisíveis ligadas às relações sociais de sexo: dificuldades de conciliar o trabalho reprodutivo com o trabalho assalariado; a necessidade de uma rede de apoio pública ou privada ligada ao trabalho reprodutivo para que possa se dedicar às atividades de gestão; ambientes de trabalho machistas que questionam a capacidade intelectual e de liderança das mulheres; a necessidade de aperfeiçoamento profissional constante para demonstrar seu capital intelectual; o próprio assédio moral e sexual nos espaços de trabalho, dentre outros, fatores que impedem ou postergam a entrada e permanência das mulheres em posições executivas.

Várias pesquisadoras evidenciam um aumento de mulheres em posições executivas de médio e alto escalão em instituições públicas e privadas. Geralmente, são mulheres com escolarização de nível superior, de estratos sociais elevados, não racializadas e que para desempenharem suas funções de trabalho, empregam outras mulheres, pobres e racializadas para desempenharem as tarefas de cuidado doméstico (^{GONZALEZ, 1984}; ^{HIRATA; KERGOAT, 2007}; ^{HIRATA, 2016};^{DAVIS, 2016}; ^{BIROLI, 2018}; ARRUZZA; BHATTACHARYA, FRASER, 2019).

O cargo de secretário estadual de educação na estrutura hierárquica da gestão da educação nacional pode ser considerado de alto escalão, à medida que se remete diretamente ao posto máximo da gestão que é o Ministério da Educação e sob a sua responsabilidade está uma ampla rede de gestão interna, nas SEE, e externa, ligada às redes estadual e municipal de educação. Demonstrou-se que o perfil das pessoas que assumem essa função expressa as relações de gênero vigentes na sociedade brasileira, mas igualmente pronuncia as relações de classe e etnia/raça vigentes.

O fato de os (as) secretários (as) receberem rendimentos médios mensais (valores brutos) de R$ 18.608,01 os situa num estrato social elevado da organização social brasileira, onde 1% da população com maiores rendimentos recebem em torno de R$ 28.659 (IBGE, 2019). Faz-se justo contextualizar que estar nessa posição social, não implica dizer que pertenciam a estratos sociais elevados. Sobre sua origem social, o presente estudo carece de aprofundamento.

Lélia ^{Gonzalez (1984)} argumenta que as análises das relações de classe devem incorporar as categorias de raça e sexo (gênero), haja vista o processo de colonização europeia no Brasil, o racismo e o sexismo presente na cultura brasileira. Analisando a opressão do povo negro no Brasil, os Amefricanos, a autora sinaliza a divisão racial do espaço, a divisão racial e sexual do trabalho. Nesse contexto, “o lugar natural do grupo branco dominante são moradias saudáveis, situadas nos mais belos recantos da cidade ou do campo e devidamente protegidas por diferentes formas de policiamento”, enquanto o lugar “natural” do negro são as favelas, cortiços, invasões, alagados, em que famílias inteiras vivem em condições precárias de higiene e saúde; o outro lugar são as prisões, em função do alto índice de encarceramento da população negra; e o policiamento não visa proteger, mas reprimir, violentar e amedrontar qualquer forma de unidade coletiva. A autora também discorre sobre o lugar e o status destinado às mulheres negras: da mucama à empregada doméstica, da “mãe preta” à babá e da exploração sexual à “mulata tipo exportação”. “Por que será que, nas casas das madames, ela só pode ser cozinheira, arrumadeira ou faxineira e raramente copeira? Por que é ‘natural’ que ela seja a servente nas escolas, supermercados, hospitais etc. e tal?”, indaga ^{Gonzalez (1984}, p.233).

Indicadores sociais e educacionais brasileiros sinalizam a presença da hierarquização das diferenças de etnia/raça, especialmente em relação aos afrodescendentes, representados pelos residentes brasileiros declarados pretos e pardos. Embora sejam a maioria no país - em torno de 56,2% - recebem os menores rendimentos mensais; ocupam menos cargos na política nacional - nas Eleições de 20189, 23,34% dos eleitos eram pardos e 4,21% pretos; estão em menor número na docência da Educação Básica (31%) e na Educação Superior (16%), sinaliza o ^{INEP (2019}, ²⁰²⁰). Neste estudo, identificaram-se apenas seis secretários (as) de cor parda, na gestão da educação estadual: duas mulheres, as secretárias de Roraima e Tocantins; e quatro homens, os secretários de Rondônia, Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte.

Contudo, a consubstancialidade na divisão sexual do trabalho se fundamenta na construção de indicadores sociais e engloba a maneira como se imbricam diversos processos de diferenciação e hierarquização sociais. Desse modo, determinados grupos sociais - como mulheres negras e pobres - enfrentam obstáculos para ascender a cargos de gestão na educação, incluindo os de alto escalão, à medida que precisam romper com múltiplas opressões, a de gênero, classe e raça.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O cotejamento dos indicadores sobre as configurações do grupo social dos homens e das mulheres na carreira docente (ensino, gestão e pesquisa) com as características da população brasileira, elucidadas nas seções anteriores, permite-nos responder que as relações sociais de sexo vigentes na sociedade brasileira geram uma divisão sexual na carreira docente, demarcando o lugar e o status do grupo social dos homens e das mulheres.

Os homens são alçados à docência na Educação Superior, etapa da Educação responsável pela formação de professores para a Educação Básica; às atividades de liderança e gestão, sobretudo, para os altos cargos da gestão educacional; e para as lideranças das pesquisas brasileiras, cujas atividades agregam status social e salários maiores.

Por outro lado, não obstante as mulheres possuírem mais anos de estudo que o grupo dos homens, elas tendem a permanecer na Educação Básica: exercem a docência, sobretudo, nos anos iniciais da Educação Básica; e as atividades de direção das escolas. Ambas as atividades agregam forte valor social de cuidado e menores salários, em comparação com outras funções da carreira docente.

A função de Secretário (a) Estadual de Educação expressa, de certa forma, as relações de poder que permeiam as relações de trabalho - a divisão social, sexual e racial do trabalho - ou seja, quem “pode” ocupar o lugar de mando, de comando, de tomada de decisão na organização do Estado brasileiro? Este estudo nos autoriza uma resposta: homens, brancos, de estratos sociais elevados.

Apesar dos homens serem a maioria nos cargos, investigações acerca da identidade de gênero e da orientação sexual dos participantes, podem problematizar a função em relação ao padrão sexo-gênero-sexualidade normativo (homem cisgênero heterossexual); e a rotatividade no cargo dos secretários e seus impactos nas políticas educacionais dos Estados e Municípios, uma vez que durante o período de pesquisa (jan, 2019 - abr. 2021), houve mudanças de titulares em dez SEE.

Conclui-se que ao repensar políticas públicas que reproduzem a divisão social, sexual e racial do trabalho, instiga-nos a desenvolver práticas educativas que proporcionem às crianças, independente do gênero, classe ou etnia/raça, a vivência de múltiplas atividades: de cuidado, de criatividade, de liderança, de recreação, de divisão das tarefas domésticas, para que possa reverberar no lugar e status dos diferentes homens e mulheres na sociedade. Ao mesmo tempo, desafia-nos a defender políticas públicas que garantam o exercício dos direitos fundamentais à vida, à educação, à saúde e à moradia a todos os cidadãos brasileiros.