INTRODUÇÃO

Parte-se do suposto que o trabalho dos professores, que, se entende, é sempre trabalho pedagógico (^{FERREIRA, 2017}), é realizado, de modo geral, com base em um contrato social, em uma escola. A escola constitui-se, então, prioritariamente, no lugar do trabalho pedagógico e apresenta-se em conformidade com a sociedade na qual se insere. No caso brasileiro, trata-se de uma escola inserida no contexto capitalista.

Para os fins deste texto, considerar-se-á somente a escola pública, no caso, integrante da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Essa Rede, criada pela Lei 5.751/1969¹, passou, durante o século passado, por movimentos de composição e desmantelamento, em consonância com as políticas educacionais promovidas pelos governos de Estado. Cumpre lembrar que neste interstício de tempo romperam-se as bases políticas do país mediante o golpe jurídico-midiático- parlamentar de 2016 (^{FREITAS, 2018}). Esse marco político significou a retomada do projeto neoliberal em detrimento da política desenvolvimentista até então vigente (^{FREITAS, 2018}). Além do mais, circunscreve-se à crise estrutural do capital, em que a classe dominante encontra limites e “[...] precisa recorrer a mecanismos de coerção, combinados com iniciativas de persuasão que envolvem o uso maciço dos meios de comunicação e a investida no campo da educação, tratada como mercadoria e transformada em instrumento de doutrinação” (SAVIANI, 2019, p. 781).

As diferentes estratégias de interferência no campo educacional intensificaram-se mediante a adoção de medidas restritivas que implicam diretamente no processo de produção do trabalho pedagógico dos professores (^{FERREIRA, 2017})². Exemplo disso, destacam-se a atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) (^{TAFFAREL; BELTRÃO, 2019}). A reestruturação desse nível de ensino orienta-se sob a lógica do capital e, em suma, “Uma das funções principais da educação formal nas nossas sociedades é produzir tanta conformidade ou ‘consenso’ quanto for capaz, a partir de dentro e por meio dos seus próprios limites institucionalizados e legalmente sancionados” (^{MÉSZÁROS, 2008}, p. 45).

As ofensivas do capital processam-se, também, via redefinição do Estado com medidas restritivas de investimentos em políticas públicas, de articulação com setores privados, por meio de reformas conforme os preceitos neoliberais (^{PERONI, 2013}), dentre outros. Diante dos impactos da crise estrutural do capital, o Estado, segundo sua forma política estatal (^{MASCARO, 2013}), “[...] se revela como um aparato necessário à reprodução capitalista, assegurando a troca das mercadorias e a própria exploração da força de trabalho sob forma assalariada” (^{MASCARO, 2013}, p. 18). Portanto, sob essa perspectiva, analisa-se o contexto educacional da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul, no período do governo de José Ivo Sartori (2015-2018), o qual implantou medidas centradas em redução de investimentos que, em grande medida, impactaram nas condições de produção do trabalho pedagógico dos professores.

Em acordo com dados do final da década passada, a escola pública evidencia-se como uma alternativa de acesso à educação que atinge 2,1 milhões de estudantes gaúchos. Dessa quantidade, cerca de 168,4 mil são estudantes da Educação Infantil, 1,6 milhão do Ensino Fundamental e 414,3 mil estudantes frequentam o Ensino Médio³. E ainda: “Desse total, encontram-se na educação infantil 22,2 mil alunos (13,2%) na rede estadual, sendo 245 em creches e 21,9 mil em pré-escolas”⁴. Portanto, trata-se de uma população significativa que, segundo dados da Assessoria de Comunicação da Seduc (Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul)⁵, é atendida por 66.042 professores. Some-se a essa, relação de 19,2 estudantes por professor, nos Anos Iniciais, 22,6 nos Anos Finais e 25,5 no Ensino Médio, conforme dados⁶ do INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Com base nesses pressupostos, o texto foi elaborado a partir de análise documental de notícias e políticas publicadas na época do governo Sartori (2015- 2018) no Rio Grande do Sul. Iniciou-se por criar um banco de dados com esses materiais. Após, realizou-se leitura para conhecer o conteúdo e, na sequência, iniciou-se o registro dos argumentos. Comparados, esses argumentos indicaram os movimentos de sentidos que foram analisados. Ainda se promoveu a distinção entre sentidos constantes nos textos das políticas públicas⁷ e nos textos de jornais e, entre estes, textos de publicações do CPERS/SINDICATO.

Desse modo, este estudo desenvolveu-se mediante a seleção e a leitura de matérias jornalísticas, como textos, editoriais da “Sineta⁸” do ano de 2017. O estudo destas fontes documentais possibilitou atingir o objetivo do texto, relativo ao conhecimento da realidade da educação pública do Estado do Rio Grande do Sul à época, a partir da análise dos posicionamentos dessa entidade de representação dos trabalhadores em educação e dos impactos sobre as condições do trabalho pedagógico dos professores. Tem-se, portanto, nos materiais analisados, subsídios à análise dialética⁹ acerca da educação pública deste Estado e dos fatores desencadeantes deste cenário, que, por ora, intensificados pelo momento histórico de pandemia, apresentam-se extremamente desafiantes ao trabalho pedagógico dos professores da Rede Pública Estadual.

A escolha desse período de Governo tem em sua gênese os movimentos entre a escola pública de Ensino Médio da Rede Estadual do Rio Grande do Sul. Nesses contextos problematizados, foi se elaborando o processo de construção desta análise dialética, a qual se constitui em pressuposto teórico-metodológico de apreensão da realidade em sua totalidade. Entende-se por análise dialética, o estudo dos fenômenos como síntese do que foram, de como se constituíram, compreendendo-os em sua aparência e prospectando o que podem vir a constituir, sempre em movimentos de afirmação e negação, em contextos demarcados pelas relações capitalistas.

A partir dessa comparação, ocorreu a elaboração de sistematizações que resultaram nos argumentos a seguir, distribuídos em três seções: uma contextualização; uma descrição da realidade da educação pública no Estado do Rio Grande do Sul quanto à relação entre o governo, as condições e o trabalho dos professores na rede de escolas estaduais; uma abordagem sobre esses elementos no trabalho pedagógico. Só, então, apresentam-se considerações finais, no intuito de fechar a discussão até o momento e já apontar possibilidades de continuidade.

O CONTEXTO POLÍTICO: GOVERNO SARTORI

Em 2014, no pleito eleitoral para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, do Partido Democrático Brasileiro (PMDB), venceu a campanha política para o governo do Estado no período 2015-2018, obstruindo a tentativa de reeleição de Tarso Genro, do Partido dos Trabalhadores (PT). Em âmbito federal, a coligação entre PT e PMDB ocupava a Presidência da República. No entanto, decorridos aproximadamente dois anos, no dia 31 de agosto de 2016, o Senado Federal encerrou esse ciclo e, então, o país passou a viver um novo período. Esse desfecho teve um precedente e datou de 17 de abril de 2016, quando a Câmara dos Deputados aprovou o impedimento do exercício da Presidência da República por Dilma Rousseff.

Desse período em diante, ocorreu um processo de desmantelamento da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96), da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As alterações de artigos dessas legislações processaram- se via Medidas Provisórias (MP), Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei (PL). Por força de lei, conforme sua gênese, a Medida Provisória 746/2016 (MP 746) iniciou o processo de “Reforma do Ensino Médio” e, posteriormente, finalizou com a Lei 13.415/2017. Intrinsecamente à Reforma do Ensino Médio, tramitaram as alterações na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

As desconfigurações geradas por essas legislações coadunaram-se à Proposta de Emenda Constitucional 55/2016 (PEC 55)¹⁰ relativa ao teto dos gastos públicos. No âmbito da educação, essa medida repercutiu em todos os níveis e etapas da Educação Básica e, especialmente nesta, acresceu as demandas, haja vista as condições estruturais, materiais e físicas das instituições públicas, como também, relativas às questões salariais dos professores.

Além de se constituírem em problemas históricos e, de maneira geral, negligenciados de governo em governo, com raras exceções, em alguns Estados brasileiros, os efeitos da PEC 55/2016 adensam ainda mais dificuldades financeiras ao Estado. Com isso, em casos específicos como no ente federativo do Rio Grande do Sul outras medidas de restrição nos investimentos afetam as áreas sociais, em destaque, a educação. Nesse Estado, ainda em 2016, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa o plano de modernização da estrutura do Estado com base na situação financeira do Estado, considerada como “calamidade”. Nesse plano, o Governo Sartori lançou o Pacote de Medidas¹¹, contendo as Propostas de Emenda à Constituição Estadual (PECs), com vistas à modernização da estrutura do Estado, mudanças nas regras referentes ao serviço público e ampliação do ajuste fiscal.

No âmbito da Educação Básica da Rede Pública Estadual as mudanças nas regras no serviço público atingiram os trabalhadores em educação¹², através da PEC 242/2015, que extinguiu a licença-prêmio; PEC 246/2016 incidiu no Sindicato; PEC 258/2016 acabou com os adicionais por tempo de serviço; a PEC 257/2016 acabava com a obrigatoriedade de o governo pagar em dia os vencimentos e o 13º salário. Constou, ainda, novo regime de previdência complementar, medida que se aproximou da Reforma da Previdência do Governo Federal.

Para o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS/ SINDICATO, as medidas definidas em cada uma das PECs representavam perdas de direitos garantidos no Plano de Carreira¹³ (Lei nº 6.672/1974) dos professores. Desse modo, essas PECs somaram-se às pautas reivindicatórias dessa entidade, em destaque no período deste governo, em que as perdas salariais apresentavam elevados índices, visto que, desde final de 2014, os professores e funcionários de escola permanecem sem reajuste. Além dessas, o parcelamento dos salários e do 13º, o descumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional (Lei 11.738/2008)¹⁴ e da falta de investimentos de melhorias na estrutura física e material das escolas da Rede Pública Estadual constavam nas pautas dessa entidade sindical.

No Editorial da “Sineta”, “2017 trará os maiores desafios de nossas vidas”, de fevereiro de 2017, o CPERS/SINDICATO descreveu a situação salarial dos trabalhadores em educação, situando as reformas do Governo Federal e, ainda, se posicionando contrário à Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC55) pelas perdas decorrentes da falta de investimentos em áreas sociais:

Não está sendo respeitado o direito básico de todo o trabalhador: o de receber seu salário e 13º em dia e de forma integral. Estamos há três anos sem reajuste, a reposição atual já chega a 82, 42%. Sequer recebemos o valor equivalente ao Piso Nacional do Magistério (ISINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, 2017, p. 2)¹⁵.

Até agosto de 2018, as condições salariais dos trabalhadores em educação permaneceram inalteradas e a mobilização desse Sindicato resultou no “Dia Nacional do Basta”, realizado no dia 10 de agosto, em Porto Alegre, capital do Estado. De acordo com notícia¹⁶ publicada no site dessa entidade, os salários atrasados e parcelados incidiram nos desafios vivenciados pelos trabalhadores em educação, atingindo também os demais circunscritos às políticas do Governo Federal em destaque, evidenciando as limitações da PEC 55 na atuação do Estado no campo das políticas sociais.

Essa mobilização somou-se às demais, organizadas pelo Sindicato no decorrer desse Governo, com destaque à greve de 94 (noventa e quatro dias), de setembro a dezembro de 2017, que resultou na retirada de Propostas de Emenda Constitucional (PECs). No entanto, persistiram as questões salariais, como atraso, parcelamento e falta de reajuste. Para o CPERS/SINDICATO, a questão fundamental, centrava-se na redução dos investimentos do Estado, com o deslocamento do público para o privado, conforme os fundamentos e as orientações do Estado Mínimo. Destarte, acentuava-se a desconstrução das perspectivas do Estado estabelecidas constitucionalmente e, assim, articulava-se aos princípios do Estado Neoliberal, cuja principal característica reside na adoção de políticas restritivas de gastos, ou seja, minimização das políticas sociais (PERONI, 2003).

Nesse sentido, entrelaçava-se ao plano de modernização da estrutura do Estado, em que definiu no Pacote de Medidas, a ampliação do ajuste fiscal, alterando os artigos 146 e 156 da Constituição Estadual¹⁷. Com base neste plano, o Governo Sartori implementou políticas para reduzir investimentos e, apesar do recuo em pontos específicos do Plano de Carreira dos trabalhadores em educação, o Pacote de Medidas continuou impactando no contexto da educação.

OS POSICIONAMENTOS DO CPERS/SINDICATO: AS LUTAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Nos últimos três anos e meio do Governo Sartori, os professores e funcionários de escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul conviveram com incertezas e desafios, em razão das perdas salariais acumuladas e dos parcos investimentos na estrutura física e material das escolas. Apesar de avanços obtidos com a retirada de Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que atingiram diretamente esses trabalhadores e o movimento sindical, as questões salariais permaneceram inalteradas, sem reposição dos índices da inflação e sem reajuste. As perdas salarias, a ausência de política de reposição salarial, o descumprimento da Lei do Piso Nacional Salarial, permaneceram distantes das pautas deste interstício de tempo em que o Governo Sartori assumiu as funções do Estado.

Nos três primeiros três meses do ano de 2018, parte de escolas públicas da Rede Estadual permaneciam sem férias devido ao processo de recuperação das aulas da greve de 2017. Na publicação, “Seguimos em luta”, da “Sineta”, fevereiro de 2018, essa entidade sindical demarcava o movimento com ações significativas e destacava os avanços obtidos com as mobilizações e a greve.

Educadoras e educadores realizaram inúmeras mobilizações e ações fortes por todo o Rio Grande do Sul durante os quase três meses de Greve, realizada em setembro a dezembro de 2017. Entre os mais representativos estão o fechamento da Assembleia Legislativa, das Coordenadorias Regionais da Educação – CREs, da Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz e da Federasul, além da realização de aulas de cidadania, de assembleia com a comunidade escolar em frente ao Palácio Piratini, das vigílias na Praça da Matriz e dos incontáveis atos realizados pelos Núcleos do CPERS. [...] Nesta Greve nossa primeira vitória foi fazer o governo recuar da ideia de pagar uma parcela menor do que R$ 350,00 em setembro e o encontro de folhas em outubro, o governo recuou na votação da PEC 257, a qual retira a responsabilidade do governo de ter dia para pagar o salário e 13º dos educadores e demais servidores conforme o artigo 35º da Constituição Estadual, impedir que o governo parcelasse o 13º em 24 vezes, pagamento do 13º integral mediante a empréstimo bancário, liberação dos dirigentes sindicais da Direção Central e dos 42 Núcleos, a constituição da mesa de negociação com o governo para tratar de questões pedagógicas e da valorização profissional, garantia das férias para os professores e funcionários (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, 2018, p. 2)¹⁸.

Esses resultados obtidos desvelavam aspectos cruciais na relação do Governo com os trabalhadores em educação, especificamente os professores, com a retirada medidas vinculadas às questões salariais, sem, contudo, acarretar mudanças nas pautas reivindicatórias por reajuste, reposição da inflação e outras, como a questão previdenciária. De antemão, as questões salariais apontaram que os professores da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul enfrentaram desafios no acesso aos meios de subsistência (alimentos, vestuário, lazer, educação). O foco dessa entidade sindical centrou-se no direito de receber o pagamento do salário em dia e integral, haja vista que em determinado período do ano, professores e funcionários de escola e, parte de servidores públicos, receberam valor irrisório de R$ 350,00, como parcela inicial e o restante pago paulatinamente até a conclusão da quantia devida pelo Estado, de acordo com o salário.

Em matéria de capa da publicação “Sineta”, de setembro de 2017, o CPERS/ SINDICATO deflagrou greve, diante do descaso do governo relativamente às questões salariais e se manifestou contrário ao Pacote de Medidas. Nessa publicação, o Sindicato expressava “Educadores respondem com GREVE ao parcelamento, à falta de reposição da inflação e ao pacote de maldades de Sartori”:

Desde que assumiu o governo do Estado, Sartori não repõe a inflação e parcela os salários dos educadores e demais servidores públicos. Na 21ª vez em que fez isso, em agosto, depositou o menor valor já pago: R$ 350,00. Diante de tamanha afronta, professores e funcionários de escola reagiram com mais força: deflagraram GREVE. [...]. Ou seja, o governo já afirma que pode não depositar nenhum centavo no próximo mês (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, 2017, p. 1) [grifo do autor]¹⁹.

Percebe-se, no posicionamento do Sindicato, o grau de descontentamento diante da situação gerada pela medida implantada pelo Governo. De fato, além de se constituir em uma situação constrangedora, feriu os princípios constitucionais e denotou o caráter de exploração da força de trabalho. No entanto, para o Governo interessava implementar as medidas definidas no plano de modernização da estrutura do Estado, o qual se orientava pela necessidade de superação da crise financeira. Entende-se que, apesar das manifestações contrárias à essa política, “É pela sua forma, de modo necessário, que a política no capitalismo é capitalista” (^{MASCARO, 2013}, p. 116). Trata-se de relações antagônicas e contraditórias, próprias da sociedade capitalista em que o Estado se constitui imprescindível à dinâmica entre capital e trabalho (^{MASCARO, 2013}).

De acordo com o plano de reestruturação do Estado, o Governo Sartori definiu Propostas de Emenda Constitucional (PECs) com vistas à reforma da estrutura do Estado, por meio de redução de secretarias, fusões e ou alterações de fundações e autarquias, também, extinção de companhias estaduais. Nesse prisma, contemplava a retirada de necessidade de plebiscito para a privatização ou federalização de estatais.

A “crise” do Estado, descrita no discurso oficial do Governo, poderia ser superada a partir de reformas e de redução de investimentos no âmbito das políticas sociais. Todavia, a crítica ao caráter reducionista das atribuições do Estado e as origens de sua “crise” podem, também, fundamentar-se na ideologia da teoria neoliberal. Esta, exige a reforma do Estado, a qual se torna necessária à superação da crise, porém, as determinações do mercado definem os rumos dos investimentos em políticas sociais. Em tese, “A ideologia neoliberal, sustentando a necessidade de “diminuir” o Estado e cortar suas “gorduras”, justifica o ataque que o grande capital vem movendo contra as dimensões democráticas da intervenção do Estado na economia” (^{NETTO; BRAZ, 2012}, p. 239 [grifos dos autores].

Sendo o Estado uma forma de organização política necessária à reprodução capitalista (^{MASCARO, 2013}), enfatiza-se que “O neoliberalismo não é uma política dos capitais contra o Estado, é uma política dos capitais passando pelos Estados” (^{MASCARO, 2013}, p. 124). Porém, considerada a concepção da teoria neoliberal, de modo geral, os governos embasam-se em argumentos de defesa de reformas do Estado, de alterações em legislações e de corte ou congelamento em investimentos sociais sob alegação de crise, como fora no caso do governo Sartori. Em suma, a premissa neoliberal afirma a necessidade de redução de investimentos em prol dos ajustes financeiros já que “[...] o Estado é o culpado pela crise, tanto porque gastou mais do que podia para se legitimar, já que tinha que atender às demandas da população por políticas sociais, o que provocou a crise fiscal, como porque, ao regulamentar a economia, atrapalhou o livre andamento do mercado” (^{PERONI, 2013}, p. 12).

A relação do Brasil com países capitalistas centrais, historicamente, tem sido de dependência, principalmente se considerados os aspectos financeiros e a produção industrial de alta tecnologia. Mediante empréstimos e concessões dos organismos internacionais, diferentes condições foram impostas e, com medidas de austeridade, governos implementaram reformas no Estado que, consequentemente, impactaram à sociedade. Sucessivamente, o país manteve essa lógica, sendo os efeitos de longo prazo extremamente perceptíveis e duradouros, como se vivencia atualmente. Segundo a análise de Gaudêncio Frigotto, no prefácio da obra “Brasil ano 2000: Uma nova divisão de Trabalho na Educação”, de Lúcia Maria Wanderley ^{Neves (1997)}, as reformas do Estado alicerçam-se no seguinte pressuposto: “[...] um projeto claramente de subordinação à nova ordem internacional e dos processos de globalização, marcados pela lógica da exclusão social” (^{NEVES, 1997}, p. 9).

Com o intuito de potencializar os argumentos até então apresentados, reitera-se com critério de Dourado; Paro (2001), ao situar o mercado na regulação do papel do Estado e, em decorrência, o Estado minimizando sua influência no âmbito das políticas públicas. De modo geral, a reforma do Estado brasileiro fundamenta- se em preceitos fundamentados na lógica do capital, conforme evidencia-se neste excerto: “[...] modernização, racionalização e privatização, tendo o mercado como portador da racionalidade sociopolítica conservadora, configura-se pela minimização do papel do Estado no tocante às políticas públicas” (DOURADO; PARO, 2001, p. 49).

No Rio Grande do Sul, o processo de privatização de estatais constou em período anterior, mais precisamente no governo de Antônio Britto (1995- 1999), também, em nome da crise financeira do Estado. E, no governo Sartori, a mesma pauta constou na agenda política, alinhada ao Governo Federal. O CPERS/ SINDICATO abordou esse fato e comparou as medidas atuais com as anteriores. Constatou que a renegociação da dívida com a União ocupava papel central na relação público/privado. Essa abordagem constava na publicação, “Sartori segue a cartilha de Britto”, da “Sineta”, de abril de 2017 (p. 3): “Sartori quer precarizar os serviços públicos, de forma proposital, para poder implantar as privatizações”²⁰.

Ao propor os objetivos gerais de governança e gestão, aquele governo gaúcho direcionou suas ações a partir de fundamentos de agências financiadoras internacionais, visto que o termo governança, “Tem sua origem em “governance”, o qual surgiu no bojo das políticas orientadas pelo Banco Mundial, em oposição ao termo governo, marcado pelo adjetivo estatal (^{FERREIRA; OLIVEIRA, 2009}).

O argumento do governo de que a modernização da estrutura do Estado se fez necessária, a partir da demanda da população por serviços públicos de maior qualidade, se descontruía radicalmente no cotidiano dos trabalhadores em educação. Diante das implicações das questões salariais impostas pelas medidas do Governo Sartori, os debates dos trabalhadores em educação, pautaram-se nesta direção, pelo seu caráter de urgência e pelos desafios vivenciados por esses sujeitos. Com o posicionamento do CPERS/SINDICATO, expresso no Editorial, “Juntos pelos nossos direitos”, da “Sineta”, de setembro de 2017, “Ninguém trabalha sem receber salário, por que Sartori acha que nós devemos?”²¹, há possibilidade de analisar as implicações das medidas no processo de produção do trabalho pedagógico dos professores.

O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA ESCOLA PÚBLICA: DA LUTA E RESISTÊNCIA À PRÁXIS PEDAGÓGICA

O trabalho pedagógico dos professores compreende o processo de produção do conhecimento pelos sujeitos, estudantes e professores e se desenvolve mediante relações de linguagem, em que, juntos, interagem e entendem o mundo (^{FERREIRA, 2017}; 2018).

Diante de um cenário extremamente conturbado, decorrente das implicações do Pacote de Medidas do Governo Sartori, da redução dos investimentos na educação, pensa-se sobre o quão desafiante torna-se aos professores produzir o trabalho pedagógico, já que “O trabalho dos professores é sempre pedagógico” (^{FERREIRA, 2017}, p. 29). Esse entendimento parte da concepção marxiana de trabalho, “O trabalho é, antes de tudo, um processo entre o homem e a natureza, processo que o homem, por sua própria ação, medeia, regula e controla seu metabolismo com a natureza” (MARX, 2013, p. 255).

No entanto, intensificaram-se os processos de desconfiguração da natureza de trabalho marxiana e, em decorrência, as especificidades do trabalho pedagógico dos professores, haja vista as implicações “[...] do domínio do capital como modo de reprodução social metabólica” (^{MÉSZÁROS, 2008}, p. 26). O controle do capital (financeiro mundializado) desencadeia o processo de desqualificar o trabalho pedagógico dos professores e da escola pública. Essa compreensão se fundamenta em ^{Frigotto (2010)}, ao analisar a desqualificação da escola: “[...] constitui-se, ao lado dos mecanismos inseridos no próprio processo produtivo, numa forma sutil e eficaz de negar o acesso aos níveis mais elevados de saber à classe trabalhadora” (^{FRIGOTTO, 2010}, p. 202).

Portanto, a partir desses argumentos, entende-se que as políticas de Governo no País, e, neste estudo em específico, no Estado do Rio Grande do Sul, configuraram-se em um conjunto de intencionalidades demarcadas pela lógica do capital. Historicamente, as políticas de Governo assim se constituíram em razão das características do desenvolvimento do capitalismo no Brasil, que se processou com dependência e submisso aos interesses dos países capitalistas centrais. Essa relação constitui-se em dependência de país capitalista “periférico” a países capitalistas “centrais”, como define ^{Osório (2014)}.

Então, ao se propor estudar os desafios inerentes à produção do trabalho pedagógico dos professores a partir das políticas de governo, fez-se necessário relacionar a educação com outros campos da vida social, pois

A educação é um campo bastante amplo e caracteriza-se por sua relação intrínseca com os demais campos da vida humana: o social e, por isso, o cultural, o econômico, o político. Como tal, apresenta-se suscetível a quaisquer movimentos no social. Entendo por educação todo processo de relação entre pessoas, tanto no âmbito formal, no espaço, por exemplo, escolar, quanto no informal (^{FERREIRA, 2017}, p.19).

Desse modo, entende-se que, no contexto da sociedade capitalista, a escola, como espaço institucionalizado da educação formal, por meio do trabalho pedagógico dos professores, pode expressar e reiterar os interesses da lógica do capital.

Do mesmo modo, as políticas de Governo se constituem em impasses à produção do trabalho pedagógico dos professores. Entende-se que o trabalho pedagógico dos professores “Transita entre o individual e o coletivo, de modo dialético, elaborando-se e acontecendo cotidianamente na escola”. [...] E, além do mais, “[...] deve acontecer a partir dos professores, sendo eles um dos sujeitos” (^{FERREIRA, 2017}, p. 114). Com base nesse argumento, a escola pública da Rede Estadual se desafia no enfrentamento das políticas de governo e cria processos de mudanças de (re)significação de seu papel social, principalmente para os estudantes que têm este espaço e tempo como, talvez, a única possibilidade de acesso ao conhecimento sistematizado. Por isso, o conceito de trabalho pedagógico assume centralidade na constituição dos professores como profissionais e configura-se intrinsecamente ao processo de inserção profissional na escola e no mundo do trabalho (^{FERREIRA, 2018}).

Considerados esses aspectos, um governo pode ser altamente impeditivo do trabalho pedagógico na escola, ao não viabilizar as condições mínimas para tanto, quais sejam: salário condigno e pago em dia; valorização e reconhecimento da escola, do conhecimento produzido nesta instituição e dos profissionais que trabalham com esse conhecimento; políticas públicas de valorização da escola e do trabalho dos professores; políticas públicas que insiram de fato e de direito à educação como prioridade de governo. A análise dos dados de pesquisa aqui apresentada indica que o Governo Sartori, no Rio Grande do Sul, trabalhou na contramão dessas condições, contribuindo para o agravamento da crise educacional, no Estado.

Vale dizer, ainda, que as condições de trabalho e o processo de constituir- se professores, inserindo-se de modo autônomo e responsável na profissão, evidenciam-se em relação direta. Por isso, faz-se necessário analisar, continuamente, os condicionantes políticos e econômicos que orientaram as ações do governo para que se possa planejar e mobilizar ações de resistência, luta e modificação, com vistas a reconstituir o lugar, o espaço e os sentidos do trabalho pedagógico para e com os professores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer do período do Governo Sartori (2015-2018), os professores enfrentaram o parcelamento dos salários – inicialmente, com depósitos gradativos e, em 2018, com o escalonamento de acordo com a faixa salarial – também, com a ausência de reajuste salarial e de reposição das perdas provocadas pela inflação. Além dessas questões, de maneira geral, a estrutura física e material das escolas estaduais indicavam condições defasadas dos recursos necessários ao processo de produção do trabalho pedagógico dos professores. Pode-se aquilatar a gravidade desse processo, ao observar-se o espaço da sala de aula, que tem sido prioritariamente o lócus de produção do trabalho pedagógico dos professores (^{FERREIRA, 2017}), revelando a escassez de condições de trabalho, poucos recursos além do giz, do quadro e do livro didático. Neste espaço e tempo, os professores, abalados com o não recebimento ou parcelamento de seus salários, buscam maneiras de superar-se na produção do trabalho pedagógico.

Dadas às condições, decorrentemente das políticas do governo, de redução nos investimentos na educação, a situação nesse campo se agravou e intensificou esses e tantos outros desafios historicamente negligenciados em governos anteriores. As políticas do Governo Sartori se orientaram com base na reforma da estrutura do Estado, cujo mote está na modernização do Estado, conforme apontou o Pacote de Medidas. De acordo com esse, o Governo definiu estratégias, por meio das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), com vistas à superação do déficit financeiro do Estado e contemplou a privatização de companhias estatais, alteração nas regras dos servidores públicos, redução de despesas, renegociação da dívida com o Estado, dentre outras. Portanto, o processo de desconfiguração do texto constitucional pelas PECs no Estado do Rio Grande do Sul se aproximou ao do Governo Federal e, convergente com esta análise, houve um alinhamento nas orientações políticas com sérias consequências para o contexto da frágil democracia brasileira.

Nas publicações da “Sineta” do CPERS/SINDICATO foram analisados os posicionamentos dessa entidade quanto às políticas do Governo Sartori e os desafios à produção do trabalho pedagógico dos professores. Apesar de o conteúdo dessa publicação não apresentar enfoque específico sobre a categoria trabalho pedagógico, entendeu-se que, nas referências críticas às políticas do Governo Sartori, constam aspectos que apontam inúmeros desafios à produção do trabalho pedagógico dos professores. Constatou-se que os conteúdos presentes nas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), inscritas no Pacote de Medidas do Governo Sartori, propuseram a retirada de direitos do Plano de Carreira dos professores e isso representa o processo de precarização do trabalho pedagógico dos professores.

A educação pública no Rio Grande do Sul apresentou um quadro extremamente desafiador e no decorrer do Governo Sartori, arrisca-se dizer, nada avançou em termos salariais e em condições de trabalho. A análise aqui sistematizada contribui, então, não somente para a denúncia, mas para que se elaborem referenciais para compreendê-la e, a partir deles, contribuir na recomposição dos direitos e das condições de trabalho pedagógico dos professores.