INTRODUÇÃO

No ano de 2020, fomos surpreendidos por uma doença viral denominada oficialmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de Sars-CoV-2, que significa Síndrome respiratória aguda grave – Coronavírus 2. No início, muitos especialistas referiam-se a ela como o “Novo Coronavírus” (termo bastante usado pela imprensa); depois recebeu a nomenclatura temporária de Covid-19, também conhecido popularmente por Coronavírus, causando sintomas, como febre, cansaço, tosse seca e falta de ar. O contágio deu-se de forma acelerada e logo passou a ser reconhecido internacionalmente como um caso de Emergência de Saúde Pública.

Na tentativa de tomar providências para a contenção do vírus, que até então era “inofensivo”, em 30 de janeiro de 2020, foi promulgado o Decreto Federal n° 10.212, pelo Presidente da República, com o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde – OMS (BRASIL, 2020a).

Em matéria divulgada no dia 10 de março de 2020, no site da BBC, num discurso feito aos apoiadores em Miami, o presidente da República brasileira afirmou que a “questão do Coronavírus” não era “isso tudo” e que se tratava muito mais de “fantasia” ( ^{BBC BRASIL, 2020} ).

Porém, a OMS já tinha previsto a proliferação do vírus em todos os continentes e declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária havia sido caracterizada como pandemia, recomendando três ações básicas: isolamento e tratamento dos casos identificados, testes massivos e distanciamento social.

O momento em curso trouxe especificidades e características incomuns em meio à problemática global instaurada em decorrência da pandemia nas mais diversas regiões do planeta. Com isso, foram exigidos imposição de barreiras físicas e sanitárias, isolamento social, interrupção de todas as atividades presenciais em todos os serviços; neste caso, em especial, a interrupção das aulas nas escolas, que foram as medidas iniciais necessárias para evitar maior contaminação e consequentemente um colapso do sistema de saúde pública no Brasil.

Nesse sentido, no dia 1 de abril de 2020, o Ministério da Educação (MEC), oficializou um pronunciamento, por meio da Medida Provisória nº 934 (BRASIL, 2020b), estabelecendo normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e do Ensino Superior, em relação às medidas para enfrentamento definidas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que determinou em seu Artigo 1:

O estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do disposto no inciso I do caput no § 1 art. 24 e no inciso II do caput do art. 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos, observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino (BRASIL, 2020b, p.01).

É importante destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) dispõe, em seu artigo 23 § 2°, que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei.

Nessa direção, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer n° 05 de 28 de abril de 2020 (BRASIL, 2020c), para tratar da reorganização do calendário escolar e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia.

Enquanto isso, após sucessivas mudanças no comando do MEC, que até então foi conduzido por cinco ministros em apenas dois anos de governo do atual Presidente¹ , muitas falhas e omissões acontecerem no processo de definição e orientações consistentes para o desenvolvimento da educação no Brasil, agudizando os problemas educacionais e trazendo à tona os números insatisfatórios e a falta de compromisso com o setor, sobretudo, em tempos de pandemia.

De acordo com as informações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO 2020), sobre a situação da educação no Brasil (por região/estado), o número de estudantes atingidos está em torno de 52 milhões, sendo que na Educação Básica, cerca de 39 milhões de estudantes deixaram de frequentar as instituições de ensino.

Com a multiplicação diária dos casos de contaminação pelo Brasil, o Governo do Estado do Pará também teve que se adequar às normas definidas pela OMS, como forma de contenção do vírus. Nesse sentido foram emitidos documentos como o Decreto de n° 609 de 16 de março de 2020, que dispôs sobre as medidas de enfrentamento do vírus, no âmbito do Estado e determinou o fechamento de parte do setor comercial, sendo mantidos somente os serviços essenciais. Deste modo, as aulas foram suspensas na Rede Pública Estadual de Ensino Fundamental e Médio, assim como nas Escolas Técnicas e na Universidade do Estado do Pará – UEPA, no período de 18 a 31 de março de 2020.

Assim, a partir de maio do mesmo ano foram elaborados vários documentos para orientar as instituições de ensino sob sua jurisdição, enfatizando a reorganização do calendário escolar e o uso de atividades não presenciais.

A partir dessas orientações, os profissionais da educação tiveram que lidar não somente com questões administrativas, pedagógicas, financeiras, materiais e de pessoas, mas também de higiene, segurança e saúde da comunidade intra e extraescolar, além do distanciamento dos alunos e alunas que também foram afetados e afastados do ambiente educativo sem nenhuma perspectiva de retorno.

O fato é que a maioria dos educandos e educandas não contava e nem conta com infraestrutura nas escolas (espaço físico adequado, serviço de esgoto e água potável, acesso à internet, equipamentos e mobiliário, alimentação escolar, dentre outros), ou mesmo com as devidas condições físicas, sociais, emocionais e psicológicas para a realização de atividades em casa.

Uma série de discussões foram levantadas em torno das inconsistências trazidas por meio dos documentos que foram elaborados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/PA). Inclusive os Grupos GESTAMAZON/GERU² elaboraram um Manifesto ressaltando algumas incoerências e inconsistências tanto CEE, quanto SEDUC, a respeito da realidade das escolas paraenses.

No documento também foi apontado o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para efetivar uma proposta de ensino híbrido com momentos presenciais e não presenciais. Segundo registro “o desafio se agiganta diante das condições concretas de acesso e da qualidade do acesso à rede mundial de computadores (internet) em nossas escolas” (MANIFESTO GESTAMAZON/ GERU, 2020, p.03).

Entretanto, sabemos que questões de infraestrutura, de pessoas e financiamento que garanta minimamente condições concretas ao prosseguimento das atividades de aprendizagem nesse momento pandêmico, também é uma política, considerada ultimamente por muitos brasileiros como a política do genocídio, do abandono dos mais frágeis e desamparados, fruto da falta de investimentos em educação pública e de formação dos sujeitos, como bem enfatiza ^{Freire (2005} , p. 33):

Os opressores, falsamente generosos, têm necessidade, para que a sua “generosidade” continue tendo oportunidade de realizar-se, da permanência da injustiça. A “ordem” social injusta é a fonte geradora, permanente, desta “generosidade” que se nutre da morte, do desalento e da miséria.

Pensando nessas injustiças, a realidade de uma pandemia exigiu que providências fossem tomadas para a resolução dos problemas. No caso da educação, foi importante acompanhar a maneira como a Covid-19 passou a integrar a agenda política governamental e como foram geradas alternativas para o processo de retomada das aulas.

Diante deste cenário, o presente artigo apresenta os desafios enfrentados nas unidades educativas paraenses mediante o retorno às atividades escolares em tempos de Pandemia da Sars-CoV-2, passando ainda pelos condicionantes presentes no trabalho presencial e/ou remoto numa perspectiva crítica, considerando a realidade concreta pela qual os sujeitos escolares foram envolvidos.

Para tanto, partimos da intenção de analisar as dimensões gerais que demarcaram o processo de retomada das aulas no período de pandemia, em uma escola da Região Metropolitana de Belém/PA, levando em consideração as orientações do poder público para o referido retorno e as possibilidades de efetivação por uma escola pública em Belém do Pará.

No Estado do Pará esse processo foi sendo estabelecido com base nos documentos que foram elaborados para orientar os profissionais da educação sobre como proceder durante esse período, os quais estão na base da análise deste estudo.

Em nosso entendimento o estudo com essa particularidade só poderia ser realizado a partir da perspectiva da pesquisa qualitativa, por entender que “o termo qualitativo implica um partilha densa com pessoas, fatos e locais que constituem objetos de pesquisa, para extrair desse convívio os significados visíveis e latentes que somente são perceptíveis a uma atenção sensível” (CHIZZOTTI, 2010, p. 28). Assim, esta pesquisa, de tipo bibliográfica com o procedimento de análise documental, foi desenvolvida pela análise da Nota Técnica Conjunta n° 01 CEE/PA-SEDUC (PARÁ, 2020b) emitida em 21 de maio de 2020, que trouxe as orientações para o retorno às aulas após suspensão das atividades em decorrência da pandemia da covid-19 e também pelo Memorando Circular n° 01 de 13 de agosto de 2020 emitido pela SEDUC/PA (PARÁ, 2020c) que encaminhou o material de planejamento de retorno às aulas; no sentido de perceber as ações que foram desenvolvidas na Escola, tanto para a interrupção das atividades quanto para as medidas sugeridas para o retorno do atendimento educacional.

As questões que emergiram do cotidiano escolar, tiveram respaldo na nossa vivência e atuação na Vice Direção de uma Escola Estadual da Região Metropolitana de Belém-PA, lócus de nossa investigação, na qual os sujeitos escolares sentiram na prática os reflexos desse contexto.

Finalmente, o texto está organizado da seguinte forma: além desta introdução e das considerações, apresentamos ainda a trajetória educacional paraense em tempos de pandemia e as ações efetivadas pelo Governo do Estado do Pará para a retomada das atividades na Rede Pública de Ensino; por fim, destacamos as ações realizadas pela Escola para o retorno às atividades, bem como os desafios enfrentados pela comunidade escolar no período em questão.

A TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO PARAENSE EM TEMPOS DE PANDEMIA

A crise sanitária, econômica, política e educacional configurada fez com que escolas, professores e famílias se readequassem na tentativa de atender às demandas apresentadas nesses tempos de Pandemia da Covid-19. Os desafios foram enormes para a continuidade dos processos de escolarização estabelecida por meio das tecnologias e comunicação pela utilização de aulas remotas ou qualquer outra forma que pudesse minimizar os estragos causados pelo vírus.

Considerando a trajetória cronológica de instituição dos documentos, no dia 05 de maio de 2020, foi publicado o Decreto n° 729 (PARÁ, 2020e), no qual foi determinada a suspensão total das atividades não essenciais ( lockdown )³ , no âmbito dos Municípios da Região Metropolitana de Belém⁴ , visando à contenção do avanço descontrolado da Pandemia, que até meados de dezembro de 2020 subtraiu a vida de 7.057 paraenses.

Em 21 de maio de 2020, pela primeira vez o CEE se pronunciou oficialmente, por meio da Nota Técnica Conjunta CEE/SEDUC/PA nº 01 (PARÁ, 2020b), atribuindo um conjunto de recomendações a serem adotadas pelos gestores públicos a partir de 22 de maio do mesmo ano.

A Nota teve grande repercussão no cenário educativo, com a avaliação de desconhecimento da realidade escolar do Estado por parte do CEE, mobilizando universidades, grupos de pesquisas, sindicatos, escolas, pais de alunos, empresários, profissionais da educação, dentre outros, por meio de lives ⁵ e manifestações públicas apresentadas nas mídias sociais.

O Manifesto escrito pelos Grupos GESTAMAZON/GERU, deixou claro que o documento trazia muitas incoerências e inconsistências a respeito da realidade das escolas paraenses:

A Nota Técnica do CEE/PA e SEDUC/PA, na busca de abranger “a rede pública estadual e a rede privada de ensino, podendo ainda servir de orientador para as redes municipais de ensino” teve a intenção de dar orientações que pudessem encaminhar o processo de volta às aulas presenciais, considerando as normatizações estabelecidas pelo CNE (resolução 05 de 2020). Na Nota, é determinada uma periodização através de fases, em que a primeira se compõe de medidas preliminares para o regresso às aulas em 22 de maio a 30 de junho; a fase 2 seria a 1ª etapa da volta regressiva das aulas presenciais de 01 a 31 de julho; a fase 3 seria a 2ª etapa da volta às aulas de 01 a 30 de agosto e a fase 4 o período de 01 a 30 setembro de 2020 em diante, para as aulas presenciais e atividades não presenciais de reposição, quando então deveria ser estendido os horários das atividades para cumprimento da carga horária anual de 800 horas.

Cada uma das fases procura apontar algumas definições de providências com alto grau de dubiedade - a serem seguidas pelos gestores das unidades educativas (UEs) e os corpos docentes administrativos, bem como atribui percentuais de 25%, 50% e 100% dos educandos e educandas, com um intervalo de 30 dias para cada um desses grupos de retorno, recomendando ainda que educadoras e educadores adotem metodologias não presenciais para a integralização da carga horária aos grupos estabelecidos, de modo a se garantir o direito de aprendizagem para todas e todos (GESTAMAZON; GERU, 2020, on-line).

Do mesmo modo, o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará – SINTEPP (2020) emitiu posicionamento no dia 26 de maio de 2020, alertando sobre a necessidade de reorganização do calendário letivo, colocando-se em posição contrária ao retorno, pela falta de infraestrutura, de condições reais para a realização e inviabilidade de atividades remotas nas escolas. A esse respeito, ^{Mesquita e Santos (2020} , p. 1) também advertiram:

Quanto à educação pública, o estrago pedagógico, provocado pela pandemia que impôs o isolamento social, já salta aos olhos, pois é notória a já histórica desigualdade dos Sistemas educacionais públicos no Brasil, o que requererá das Secretarias de Educação ações diferenciadas e contextualizadas.

Em 23 de maio de 2020, entrou em vigor o Decreto n° 777 (PARÁ, 2020f), que apresentou medidas de distanciamento controlado no Estado. Por meio do Decreto n° 800, de 31 de maio de 2020 (PARÁ, 2020g), o Governo do Estado instituiu o Projeto RETOMAPARÁ, que dispôs sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais; revogando os Decretos estaduais nº 729 de 05 de maio de 2020, e o de nº 777 de 23 de maio de 2020 respectivamente.

Diante do quadro de pandemia alarmante no Estado, no dia 10 de junho de 2020, o CEE publicou a Nota 03 (PARÁ, 2020h), com o mesmo teor, reiterando todas as recomendações e retirando apenas os prazos previstos para o retorno às atividades, admitindo a ausência de discussões com os sujeitos escolares em relação ao funcionamento das escolas, da falta de acesso aos meios tecnológicos por parte de professores, alunos e unidades educativas, bem como as medidas de segurança, deixando a cargo dos gestores a responsabilidade pela criação de condições para o retorno.

Todavia, tanto a grande desigualdade no acesso à internet quanto os índices socioeconômicos das escolas, evidenciados pelos problemas de infraestrutura, somados às dificuldades dos professores no desenvolvimento de atividades remotas, são questões graves que merecem mais atenção, já que o documento não garantiu efetivamente tais demandas.

Cabe destacar, ainda, que um estudo realizado pelo Instituto Unibanco e Todos Pela Educação em 2020, apontou para um possível colapso financeiro das redes públicas de educação básica, sendo necessários recursos adicionais da ordem de R$ 30 bilhões de reais, considerando as despesas previstas para 2020 ( ^{INSTITUTO UNIBANCO, 2020} ); apreciando o quadro de queda na arrecadação e restrição orçamentária, bem como o aumento das despesas para a adequação das escolas aos protocolos sanitários, aquisição de materiais de higiene, equipamentos, reformas, alimentação, rede de internet de qualidade, dentre outros.

Nessa trajetória de acontecimentos, no dia 16 de junho de 2020, o Fórum Regional de Educação (FRE) também se posicionou por meio da Nota emitida ao CEE-PA, cobrando garantias de prevenção de saúde para a comunidade escolar, alertando para a impossibilidade de utilização de atividades à distância na maioria das escolas do Estado, defendendo ainda a revogação da Nota 01 do CEE/SEDUC. No dia 13 de agosto, foi emitido o Memorando Circular n° 01(PARÁ, 2020c), por meio do qual a SEDUC/PA apresentou o Planejamento de Retorno às Aulas na Rede Estadual de Ensino, assim como as orientações às UREs⁶ , USEs⁷ e comunidade escolar, contendo ainda diretrizes para a retomada.

Tais diretrizes diziam respeito à higiene e cuidados pessoais, distanciamento social, acompanhamento das condições de saúde e comunicação, com novas fases de retorno às atividades não presenciais, conforme quadro a seguir:

Conforme o documento, a prioridade para a retomada seria para os “anos finais do Ensino Fundamental I e II - 5º e 9º (quinto e nono anos), pois esses alunos estariam em fase de transição nesses ciclos de aprendizagem”. Também “para os alunos da 3ª série do Ensino Médio, pois realizariam a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e “deveriam estar preparados para esse grande desafio” (PARÁ, 2020c, p. 17).

Sem as escolas terem organizado a estrutura para o retorno presencial com segurança sanitária, o documento já fazia menção às avaliações externas. No entendimento de ^{Lima (2011} , p. 31) “insiste-se mais na rigidez das leis e dos regulamentos, na hierarquia, na organização formal, na especialização e em outros elementos que são comuns às grandes organizações consideradas burocráticas”.

No Estado do Pará, houve ainda a insegurança do ponto de vista da política pública, pois foram feitos vários anúncios oficiais para a retomada das aulas com base no Memorando Circular SEDUC/SAEN n°16 de 20 de agosto de 2020, que, a princípio, dar-se-ia no mês de setembro, depois em outubro, novembro, até o pronunciamento de que só retornariam no ano letivo de 2021 (PARÁ, 2020i). Evidenciando que os processos de decisão ocorreram sem nenhum planejamento e sem conhecimento de causa. Segundo ^{Lima (2011} , p.37):

Não se trata, portanto, de caracterizar todos os processos de decisão nas organizações, mas de romper com o caráter exclusivo do modelo burocrático de racionalidade, e com a ideia de que só é possível agir e procurar uma resposta depois de ter formulado a pergunta com clareza, quando, pelo contrário, não se sabe muitas vezes qual é a questão em termos de problemas organizacionais, se não quando se conhece a resposta.

Isso demonstrou que o poder público não sabia o que fazer, a ponto de convivermos a cada mês com novas agendas de retorno às atividades, como se a pandemia já tivesse acabado. Aumentando a angústia de pensar sobre o que seria feito para compensar as deficiências de conteúdo, da correção da defasagem na aprendizagem, da aprovação ou reprovação em um ano adverso, problemas que certamente não eram novos, mas que fugiram à estrutura com a qual estávamos acostumados a organizar espaços, materiais, tempos e conteúdos escolares.

Na Escola Leonor Nogueira não foi diferente, pois, diante da necessidade de não perder o contato com as famílias e ao mesmo tempo atender às demandas da SEDUC, algumas ações foram realizadas, conforme apresentaremos a seguir.

A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA LEONOR NOGUEIRA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA O RETORNO

A Escola Leonor Nogueira⁸ está localizada na cidade de Belém, no bairro da Marambaia e, no ano de 2020, atendeu 607 educandos do 1° ao 5° anos do Ensino Fundamental I, em dois turnos de funcionamento (manhã e tarde).

A Unidade Educativa teve suas atividades suspensas no dia 18 de marco de 2020, por conta do isolamento social, instituído pelo Decreto nº 609 de 16 de março de 2020, momento em que estava sendo desenvolvido seu primeiro Projeto⁹ , faltando apenas vinte dias para a culminância dele.

A suspensão das aulas nas redes públicas e privadas exigiu novas maneiras de organização dos tempos e espaços, das rotinas familiares na realização das tarefas escolares, das atividades dos profissionais diante da readequação do trabalho, do uso das tecnologias, metodologias diversificadas, bem como do atendimento às demandas apresentadas no momento de distanciamento.

Da mesma maneira, a suspensão suprimiu o encontro e intercâmbio entre alunos, professores e demais profissionais, escancarando as desigualdades ao deixar evidente a falta de acesso aos meios remotos. Sobre essa questão, ^{Nascimento e Silva (2020} , p.1) argumentam que:

Iniciativas de Educação a Distância em redes públicas de educação básica utilizando plataformas de internet adquiridas de organismos empresariais privados excluem a maioria dos estudantes. Na situação, destacam-se nossas significativas desigualdades sociais e educacionais.

O momento vivido denunciou o quão vazia é a argumentação de que a educação deva ser gerida para a eficiência dos meios, “sem considerar seus objetivos e a qualidade social do que se cria na relação entre alunos, professores, coordenadores, funcionários, gestores e comunidade” (FERREIRA; BARBOSA, 2020, p. 3).

Na tentativa de garantir o direito à educação, a equipe gestora e pedagógica da Escola elaborou um Plano de Ação (PARÁ, 2020j), apoiado nas orientações da SEDUC/PA e na Proposta Pedagógica da Escola (PPP), com o objetivo de manter o vínculo com as famílias e crianças e, de alguma forma, dar continuidade ao processo de aprendizagem.

A garantia do direito à educação está na Constituição Federal do Brasil (CF/1988), em seu art. 205, ao prever que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Porém coube somente à Escola e às famílias a responsabilidade de se adequarem e viabilizarem a educação possível, já que o Estado se desobrigou da responsabilidade apontando apenas as proposições de como tudo deveria funcionar. “É, nesse sentido, uma imagem do poder da burocracia, capaz de contrair o poder político democrático e se eximir, aparentemente aos cursos da decisão política” ( ^{LIMA, 2011} , p.41).

Assim, foram viabilizadas atividades impressas e em meio digital, divididas por anos de ensino, sendo 10 em cada caderno10, elaboradas pelas professoras com base no Projeto previsto para o período, com orientação e estímulo à participação das famílias no desenvolvimento das atividades e participação nos grupos de WhatsApp . Sobre essa questão ^{Freire (1996} , p.110) ressalta que, “de modo geral, teimam em depositar nos alunos apassivados a descrição do perfil dos conteúdos, em lugar de desafiá-los a aprender a substantividade desses conteúdos, como objetos gnosiológicos, somente como os aprendem”.

Cabe destacar que no Memorando nº 1, de 13 de agosto 2020 (PARÁ, 2020c), continha orientações para a entrega de atividades não presenciais, entretanto, a Escola já havia realizado a entrega das atividades desde o mês de junho de 2020, muito antes de chegarem as determinações da SEDUC/PA (PARÁ, 2020k). No momento também foi entregue o primeiro cartão de alimentação11 aos responsáveis das crianças, que até o mês de novembro de 2020 receberam seis recargas.

Outra questão que merece destaque é o fato de a Unidade Educativa contar apenas com um computador que funcionando na Secretaria, evidenciando que o trabalho ficou prejudicado por conta do distanciamento e da comunicação entre as pessoas. Neste período, apenas a equipe administrativa revezava-se no atendimento à comunidade, aos docentes e também à própria USE/SEDUC. ^{Megale e Nunes (2020} , p. 171) corroboram a discussão ao afirmarem que:

Em um cenário de incertezas e angústias por todos os lados, em decorrência da Pandemia do Coronavírus, as escolas de educação básica se veem diante do desafio de dar continuidade ao ano letivo, frente à suspensão repentina das aulas, amparada pela legislação brasileira, a qual informa que os sistemas de ensino podem, em situações emergenciais, autorizar a realização de atividades a distância. Imersos em uma crise econômica, política e de saúde, alguns exercem seu direito, ou privilégio, em uma ótica neoliberal, ao isolamento, enquanto tantos outros arriscam sua vida e de sua família para garantir o básico para sobreviver perante a total ausência do Estado.

Essa trajetória antes da Pandemia era desenvolvida em equipe. Com a suspensão das aulas, o percurso tornou-se solitário e evidenciou o abismo desigual em relação às condições de ensino, dos tempos e oportunidades. Afinal, o espaço pedagógico “é um “texto” para ser constantemente “lido”, interpretado, “escrito” e “reescrito”. Nesse sentido, quanto mais solidariedade exista entre educador e educando, no trato deste espaço, tanto mais possibilidades de aprendizagem democrática se abrem na escola” ( ^{FREIRE, 1996} , p.97).

Coube ainda à equipe gestora e pedagógica refazer o planejamento, reorientar as (os) professoras (es) para a elaboração das atividades remotas para os educandos em tempo hábil, providenciar recursos para a reprodução delas, assim como contatar as famílias para a entrega dos cadernos impressos e da alimentação escolar12, como pode ser observado no quadro a seguir:

O quadro demonstra ainda, que no período de 04/06/2020 a 14/08/2020 foi realizado o acompanhamento do trabalho pedagógico e administrativo via Google Meet, WhatsApp e E-mails e os professores tiveram que utilizar seus próprios computadores, já que a Escola possuía apenas um equipamento. Também precisaram utilizar seus próprios celulares, internet, chegando a adquirir pacotes de dados com maior capacidade para melhorar a transmissão nas reuniões e participações em formações oferecidas por meio de lives ou até mesmo pelo Centro de Formação da SEDUC/PA (CEFOR).

Em suma, novas demandas de trabalho anunciaram-se e a confusão se instalou, na medida em que não houve do ponto de vista oficial, uma política pública de enfrentamento da pandemia nas escolas públicas, ou seja, não houve política.

É fato ainda que as instituições se viram diante do grande desafio de manutenção do calendário escolar do ano de 2020, na tentativa de descobrirem maneiras para o desenvolvimento das atividades e, ao mesmo tempo, conseguirem acompanhar seus educandos em casa, com a necessidade de adaptações à nova realidade. Para Bigarella et. al (2020, p. 5):

Essa situação transforma os professores em organizadores de tarefas, contrapondo- se com a função emancipatória do trabalho docente. Esta mesma situação ocorre em casa, mães e pais, sem formação docente, estão sendo impelidos para a educação doméstica precarizada.

Ainda com base no quadro 02 , o atendimento inicialmente seria realizado presencialmente, com a indicação de percentuais de alunos, exatamente como determinava a Nota Técnica Conjunta nº 01 CEE/SEDUC e o Memorando nº 01 de 13 de agosto de 2020. Porém esses documentos receberam fortes críticas, a exemplo do Manifesto GESTAMAZON/GERU:

Entendemos que o retorno paulatino à presencialidade estabelecida na fase 2, reorganizado proporcionalmente em relação à cada turma, deve considerar os cuidados de distanciamento e as atividades compatíveis com o rodízio nos diferentes níveis, etapas e modalidades (GESTAMAZON; GERU, 2020, on-line).

Contudo, o planejamento pensado pela SEDUC/PA não se concretizou, pois as aulas não foram retomadas presencialmente em 2020 e a Escola continuou elaborando as atividades não presenciais para as crianças.

Para obedecer às exigências em relação aos protocolos de higiene, cuidados pessoais e acompanhamento das condições de saúde contidas nos documentos, a Unidade Educativa teve que instalar lavatórios e fazer uso do sabonete líquido, pois, antes da Covid-19, os alunos e alunas não se utilizavam destes para manter a higienização das mãos.

Além disso, foi necessária a aquisição e utilização do álcool em gel, a instalação de novos bebedouros, aquisição de copos descartáveis, papel-toalha e máscaras descartáveis; o uso de desinfetantes para limpeza diária, dentre outros; que inicialmente eram considerados sem importância, mas que passaram a fazer parte da rotina escolar; custeados com a verba do PDDE Educação Básica¹³ e do Auxilio Emergencial, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/PA), que não foi suficiente para suprir a necessidade de melhoria na estrutura física do local.

Em relação à elaboração e impressão da primeira atividade a ser entregue aos alunos, com base nas exigências estabelecidas pela SEDUC/PA, no período de 01 a 08/09/2020, os profissionais tiveram apenas oito dias para dar conta dessa demanda, expondo a necessidade de formação continuada que pudesse auxiliar na construção dos conhecimentos e de práticas pedagógicas que atendessem a situações novas e adversas com a qual estavam lidando, além dos equipamentos que possibilitassem a reprodução do material em tempo hábil.

Outra questão levantada no Memorando Circular SEDUC/SAEN 01/2020, dizia respeito ao processo de avaliação, que, segundo o documento, “não poderia ser visto de forma fragmentada, posto que o desenvolvimento e a aprendizagem humana sejam processos construídos conjuntamente” (PARÁ, p.27). Todavia, ^{Freire (1996} , p.116) esclarece que:

Os sistemas de avaliação pedagógica de alunos e professores vêm se assumindo cada vez mais como discursos verticais, de cima para baixo, mas insistindo em passar por democráticos. A questão que se coloca a nós, como professores e alunos críticos e amorosos da liberdade, não é, naturalmente, ficar contra a avaliação, de resto necessária, mas resistir aos métodos silenciadores com que ela vem sendo às vezes realizada.

Desse modo, a avaliação possível realizada pela Unidade Educativa, no período das atividades remotas, foi feita por meio de vídeos, fotos enviadas pelas famílias e pela devolução dos cadernos à Escola, porém, nem todos foram restituídos, o que dificultou ainda mais o trabalho. Sobre o assunto, ^{Liberali et al. (2020} , p. 75) argumentam que:

Em todos esses anos sempre encontramos diferentes impressões entre os professores e as professoras, em relação a novidades, principalmente as que envolvem TDICs, desde o encantamento até a resistência em não querer aprender. Mas, neste momento tudo mudou. Esse dia chegou e de uma hora para outra, sem avisar, nos deparamos com uma realidade nunca vista, aliás, inimaginável, pois teríamos que pensar em alternativas para trabalhar com nossos alunos que não escolheram um ensino totalmente a distância. Agora, a utilização dos recursos com tecnologia digital é a única maneira de ensinar e aprender. Por onde começar essa comunicação on-line ?

No caso da Escola, a única comunicação on-line se deu via grupos de Whatsapp , reuniões pelo Google Meet e apenas uma turma fez uso do Google Classroom , e, mesmo com os entraves, foram entregues cinco cadernos de atividades não presenciais, com a colaboração da USE/SEDUC para a impressão.

Assim, a Instituição deu continuidade à organização do tempo e do espaço, contando com o apoio das famílias para a realização das tarefas, na tentativa de fazer o melhor pelos educandos, embora com dificuldades de ordem estrutural e de aprendizagem significativa para as crianças, pois:

Com o trabalho remoto existem muitas incertezas, além de muita dificuldade pelo acesso às tecnologias, o que gera também a insegurança com relação à aplicação dessas atividades com a criança, devido ao fato de os responsáveis, além de estarem ocupados com suas tarefas diárias, não serem preparados para lidar com a ação pedagógica que permeia qualquer brincadeira ou atividade realizada com a criança. Há aqui uma preocupação eminente de como essas famílias reagem e como elas tratam as crianças durante essas atividades (FOGAÇA et. al, 2020, p. 87).

Dessa forma, o processo de entrega dos cadernos para os 607 alunos matriculados nos dois turnos de funcionamento aconteceu de junho a dezembro, de modo que as análises foram feitas nos meses de junho a novembro, pois ainda não havia encerrado o período de recebimento dos cadernos, com base no quadro a seguir:

O quadro indica que, no mês de junho, apenas 11 crianças não receberam as atividades, o que pode estar associado à entrega do cartão do vale alimentação no mesmo período e que possivelmente contribuiu para um maior quantitativo de presentes.

Nos meses seguintes, as ausências foram aumentando significativamente, mesmo com a insistência nos grupos de WhatsApp e comunicação via telefonemas e cartazes informativos na portaria da Escola. Entretanto, uma questão importante foi observada na Escola: o retorno de algumas famílias aos municípios de origem, impossibilitando-as de receber os cadernos, contribuindo para o aumento do quantitativo dos que não receberam atividades.

Houve ainda a troca de números de telefones, mobilizando a equipe pedagógica e gestora da Unidade Educativa ao processo de Busca Ativa Escolar14, com o intuito de descobrir onde se encontravam os alunos e alunas que não receberam nenhuma atenção.

Outro dado importante diz respeito ao número de alunos e alunas que deixaram de receber os cadernos, conforme os períodos de entrega; pois no turno da manhã foi observado um maior quantitativo daqueles matriculados no turno da tarde, provavelmente demonstrando que as crianças da manhã são mais bem acompanhadas pelos pais e consequentemente comparecem mais à Escola.

É importante ressaltar, ainda, que são inúmeros os desafios enfrentados diariamente nas escolas públicas do nosso Estado, pois a grande maioria delas não estava preparada para o atendimento e muito menos dispunha de infraestrutura física, financeira e de pessoas para o desenvolvimento de uma proposta que contemplasse tantas exigências, principalmente em se tratando de um momento de pandemia que requereu cuidado e obediência às normas de funcionamento e distanciamento social.

Com isso, ficou claro que não pode haver um simples retorno de onde paramos, pois, os estágios de interrupção de processo de aprendizagem são diversos e de difícil resolução. Esse retorno exige uma enorme responsabilidade, planejamento conjunto em diversas frentes, demanda intensa articulação entre os envolvidos, assim como a necessidade de recursos financeiros para pôr em prática o que os documentos orientaram.

A Pandemia ainda perdurará, e as atividades até aqui realizadas foram muito precárias e descompassadas de escola para escola, de região para região. A desigualdade ganhou outras proporções no cenário educacional paraense e isso ocasionará tempos diferenciados de restabelecimento da “normalidade” curricular, além de que, muito do que foi irremediavelmente perdido neste ano, precisará ser recuperado no próximo, tornando o desafio pedagógico ainda mais complexo.

Por fim, as questões são complexas e exigem a condução de um trabalho educacional que esteja articulado com o atendimento presencial e/ou remoto e pressupõe mais do que a elaboração de um Plano de Ação, requer compromisso e organização individual e coletiva dos envolvidos no âmbito federal, estadual, municipal e local.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nosso objetivo nesta pesquisa foi analisar as dimensões gerais que demarcaram o processo de retomada das aulas no período de pandemia, em uma escola da Região Metropolitana de Belém/PA, considerando as ações efetivadas para o retorno.

A pesquisa apontou que, devido à interrupção das atividades, o processo de retomada das aulas na Escola pesquisada trouxe muitos desafios para os profissionais da educação que vêm passando por momentos de fragilidade perante o cenário pandêmico atual.

Notamos ainda que as exigências e necessidades apresentadas tanto pela SEDUC quanto pela Nota Técnica Conjunta n° 01 CEE/SEDUC para a retomada das atividades não foram cumpridas pela Secretaria e nem fiscalizadas pelo Conselho Estadual de Educação, deixando a cargo das escolas a responsabilidade pelo retorno. A Pandemia da Covid-19 também trouxe novos confrontos para os atores escolares, pois todos foram surpreendidos por essa realidade e tiveram que tomar decisões no sentido de orientar as ações educativas e pedagógicas no interior das instituições escolares, a partir de referenciais que não faziam parte das preocupações cotidianas já estabelecidas.

A pesquisa demonstrou por meio da realidade vivenciada que retorno às atividades não presenciais se resumiu ao que estava descrito no documento, pois não houve planejamento da SEDUC/PA e nem ações práticas para as unidades educativas em relação à preparação e demarcação dos espaços escolares, instalação de equipamentos como ventiladores e bebedouros, adequação dos espaços físicos, assim como a segurança para o retorno dos profissionais, já que não foi tomada nenhuma providência sanitária por parte dos órgãos mantenedores.

Constatamos também que a Escola precisou adequar-se para a organização dos tempos e espaços, às rotinas familiares na realização das tarefas escolares, da readequação do trabalho dos profissionais, do uso das tecnologias e metodologias diversificadas, bem como no atendimento às demandas apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) no momento de distanciamento. Com isso, o fazer pedagógico foi abalado, já que eles tiveram que se reorganizar rapidamente, afetando consideravelmente a rotina e desempenho dessas pessoas.

Os profissionais tiveram ainda que enfrentar a precariedade da escola, as tensões das condições de trabalho sem orientações contundentes, sem financiamento próprio para atender demandas apresentadas e sem a destinação de recursos que garantissem às unidades educativas e aos estados uma ação mais efetiva para solucionar ou até mesmo amenizar muitos desses entraves.

A estrutura da Escola permaneceu a mesma, pois nenhuma providência foi tomada para a melhoria do ambiente físico escolar e muito menos para a melhoria nas condições de trabalho e formação continuada dos professores e, mesmo o cumprimento de algumas exigências de higiene, segurança e distanciamento social, custeadas com os recursos estadual e federal, não deu para suprir as necessidades de melhoria na estrutura física, que ainda se encontra distante de alcançar o que é exigido pelos órgãos de saúde.

A garantia do direito à educação em um país tão desigual como o Brasil requer, antes de qualquer ação, políticas públicas de Estado que promovam uma extensa articulação entre os entes federados, como bem define a Constituição Federal de 1988. Contudo, é necessário ainda superar as desigualdades para reconhecer a educação pública, de qualidade e socialmente referenciada, como possibilidade para a construção da cidadania e participação democrática dos sujeitos.

Por fim, é preciso considerar que a pandemia não se encerrou e que continuamos vivendo tudo isso. Também há muitas incertezas em relação ao ano letivo de 2021, pois não sabemos que marcas serão deixadas na sociedade paraense e nem os rumos que serão tomados pela educação pública em nosso Estado.