INTRODUÇÃO

A mudança do regime político, de um país ou região, é acompanhada de alterações profundas nos sistemas de valores sociais que se repercutem fortemente nos modos de vida das populações. A História ilustra bem essas alterações. Repescando apenas no tempo de modernidade, em 1789, a Revolução Francesa trouxe-nos um texto moderno fundamental: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a transformação de uma monarquia numa república assente nos pilares de liberdade, igualdade, fraternidade. A Revolução Russa, em 1917, instalou uma nova forma de pensar o Estado, o socialismo, assente na nacionalização da propriedade e nos pilares da liberdade e da igualdade. O fim da Segunda Guerra Mundial veio contribuir para a construção da social-democracia europeia, também ela assente nos pilares da liberdade, igualdade e recorrendo à intervenção do Estado na economia; simultaneamente, trouxe-nos um texto fundamental na regulação das relações entre os homens: a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948 na Organização das Nações Unidas. Em Portugal, em 1974, a Revolução de Abril trouxe a democracia. Quarenta e oito anos de ditadura terminaram e as palavras em que assentava, “Deus, Pátria, Autoridade” foram substituídas pelos valores fundamentais da dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, justiça social e solidariedade (CERDEIRA; CABRITO; MUCHARREIRA, 2019; CERDEIRA; CABRITO; MUCHARREIRA, 2021).

À semelhança do que ocorre com as mudanças de regime, também as mudanças dos governos, mantendo-se, contudo, o regime, trazem alterações que afetam o modo de vida das populações, em resultado das medidas de política que desenvolvem. No que respeita a educação, é um facto incontroverso que existe uma forte relação entre educação e capital cultural, social e económico (^{LOPES, 2013}). São já muitos os cientistas sociais que mostram essa relação, sejam os teóricos do papel da escola na reprodução social (^{BOURDIEU; PASSERON, 1964}; ^{BOURDIEU; PASSERON, 1970}), para quem a escola, em simultâneo, pode servir como reprodutora das desigualdades sociais e mantenedora do lugar de classe dos jovens, sendo que os jovens das classes alta e média-alta são mais “bem tratados” pela escola do que os jovens oriundos de estratos sociais menos favorecidos os quais, todavia, recebem da escola os créditos que irão possibilitar o seu processo de ascensão social; sejam os teóricos do papel da educação na formação de capital humano (^{SCHULTZ, 1961}; ^{BECKER, 1964}), para quem a escola produz competências que tornam os jovens mais produtivos, aumentando as suas oportunidades no mercado de trabalho bem como o lucro aos seus empregadores, transformando o investimento em educação num capital.

Em consequência, por uma ou outra razão, a educação é um bem que tem vindo a ser objeto de procura crescente por parte dos jovens e promovido pelos Estados que dela dependem para o desenvolvimento e crescimento económicos sendo que, cada governo, no exercício da sua magistratura, tem a sua visão do país para o que legisla nos diversos domínios sociais em conformidade, nomeadamente no domínio educativo, e faz executar essa legislação.

Assim, mantendo-se, todavia, no quadro do regime, cada governo é diferente do que o antecedeu, levando a cabo medidas de política pública em todas as áreas, como sejam a da saúde, da justiça, da segurança, da economia, da educação, sendo essas medidas de política que conferem a cada governo a sua identidade e que irão caracterizar o seu “ciclo” de governação.

No presente artigo pretende-se perceber se as mudanças de ciclo de governação, em Portugal, nos últimos vinte anos, têm sido acompanhadas por alterações significativas no domínio económico e social, sendo que a análise recairá, na dimensão educativa, apenas na educação superior.

Observe-se, em primeiro lugar, quantos governos constitucionais existiram em Portugal, no período, e a origem política dos respetivos chefes de governo que são designados por “primeiro-ministro”.

GOVERNOS CONSTITUCIONAIS DE PORTUGAL, 2000-2022

Nos últimos 20 anos, Portugal conheceu dez (10) governos constitucionais. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, de quatro em quatro anos há eleições gerais para a Assembleia da República. Os portugueses maiores de 18 anos, não feridos por qualquer incapacidade, escolhem, através de sufrágio universal e em completa liberdade, os deputados que servirão o país durante a legislatura que, em condições normais, dura quatro anos.

Após a eleição dos deputados, o Presidente da República indigita o futuro primeiro-ministro, que será o chefe do governo e que pertence, em princípio, ao partido mais votado no ato eleitoral. No entanto, caso o partido vencedor não detenha a maioria absoluta dos deputados da Assembleia, nem tenha conseguido fazer acordos com os demais partidos, poderá o Presidente da República indigitar outro primeiro-ministro que dê garantias de governabilidade, isto é, que tenha conseguido acordos com outros partidos que garantam a sua manutenção em funções.

Todavia, em circunstâncias específicas, como a aprovação de uma moção de censura ao governo ou a não aprovação do Orçamento do Estado, o Presidente da República poderá demitir o governo em funções, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições gerais antecipadas donde sairá o novo executivo. Assim se justifica que nem todos os governos constitucionais portugueses tenham tido a duração de quatro anos. Observe-se o Quadro 1:

Como se pode observar, desde o ano 2000 até 2022, Portugal viveu dez (10) Governos Constitucionais; quatro, liderados por um primeiro-ministro de centro-direita (PSD - Partido Social Democrata que governou em coligação com o partido de direita CDS-PP - Centro Democrático Social- Partido Popular) e seis, por primeiro-ministro de centro-esquerda (PS - Partido Socialista). Em termos de exercício de funções, os governos de centro-direita governaram durante sete (7) anos e os de centro-esquerda durante quatorze anos (14) anos.

CICLOS POLÍTICOS, ECONOMIA E POBREZA

Uma vez que os governos são formados a partir da indigitação de indivíduos que, tendencialmente, terão formas diferentes de ler a realidade económica e os problemas que são necessários resolver assim como sua urgência e prioridade, é natural que as medidas de política por eles tomadas conduzam a resultados diferentes. Assim, foi nossa preocupação tentar perceber se a mudança de governo poderá resultar em mudanças na situação económica e social do país.

Neste sentido, analisou-se a evolução de alguns indicadores de natureza socioeconómica que contribuem para retratar o panorama da pobreza e da distribuição de rendimentos, em Portugal.

A informação estatística do Quadro 2 mostra que quer o índice de Gini quer o Rácio S80/S20 têm variado ao longo das duas últimas décadas, sendo que os dois valores apresentaram uma tendência para aumentar nos períodos 2002-2005 e 2011-2015 (PORDATA, 2022), coincidindo com os períodos de governação de centro-direita e de diminuição do nível de vida dos portugueses. Aliás, a evolução das taxas que medem a pobreza em Portugal são disso testemunho.

À semelhança com o que se verifica com a evolução do Índice de Gini e do Rácio S80/S20, e apesar dos indicadores “taxa de risco de pobreza após transferências sociais” e “taxa de intensidade da pobreza” oscilarem ao longo do período, também estes indicadores aumentaram nos períodos de governação de centro-direita, testemunhando o agravamento da situação dos portugueses durante esses ciclos políticos.

Outros indicadores que lançam luz sobre a evolução da economia do país no período em causa são as taxas de desemprego e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Observe-se o quadro seguinte:

A análise dos valores do Quadro 4, leva-nos a conclusões relativamente semelhantes às elaboradas com os anteriores indicadores. Se é certo que tem de se dar atenção ao facto de a crise financeira de 2008 se ter repercutido na atividade económica global, incluindo Portugal, também é verdade que não se pode escamotear o facto de ser nos períodos de governação centro-direita que os valores da taxa de desemprego foram mais elevados e que as taxas de crescimento real do PIB foram mais baixas.

Os dados acima apresentados mostram bem como os piores desempenhos da economia portuguesa e da situação social dos portugueses ocorreram nos períodos de governação de centro-direita, mesmo dando atenção ao facto de existirem muitos fatores internos e externos que condicionam as economias, independentemente da natureza dos partidos no poder.

A questão que se coloca, de seguida, é se as mudanças de natureza socioeconómica se repercutiram na procura de ensino superior.

CICLOS POLÍTICOS E ENSINO SUPERIOR

ALGUNS NÚMEROS SOBRE O ENSINO SUPERIOR

Outra dimensão que pode lançar luz sobre a relação entre a política e o ensino superior é a da procura deste nível de ensino ao longo do período em estudo. No Quadro 6, pode verificar-se como se comportou a procura de ensino superior, nas últimas décadas, medida pelo número anual total de matrículas em todos os anos e o número total daqueles que se matricularam, em cada ano, pela primeira vez.

Quadro 6

Fonte: PORDATA (2022).

A análise dos valores do quadro evidencia uma relação em geral próxima entre a natureza do governo em cada período e o comportamento da procura, seja no que diz respeito ao número total de matrículas no ensino superior, seja no que dez respeito ao número de estudantes que se candidataram pela primeira vez.

Assim, observa-se que:

A análise da evolução da procura de ensino superior, total e número de inscritos pela primeira vez, mostra que, tendencialmente, a procura de ensino superior aumentou quando o primeiro-ministro pertencia ao PS e diminuiu nas restantes situações, com primeiros-ministros pertencentes ao PSD. Será pertinente, também, verificar como tem sido o apoio do Estado aos estudantes, particularmente os mais carenciados, em termos de bolsas de estudo. Observe-se o Quadro 7 que indica o número total de bolsistas do ensino superior (público e privado) e o seu peso no número total de matrículas.

A análise das informações do Quadro 7 vem reforçar conclusões anteriores: a análise da evolução da percentagem de bolseiros do ensino público e privado no número total de matrículas, bem como os valores absolutos, apesar das flutuações conjunturais mostra que, tendencialmente, o apoio social do Estado aos estudantes tem sido superior nos governos liderados pelo Partido Socialista, evidenciando maior preocupação do que os governos liderados por primeiros-ministros do Partido Social Democrata.

Finalmente, observemos, no Quadro 8, a forma como tem evoluído o valor da propina/taxa de frequência que os estudantes têm de pagar para frequentarem uma instituição pública de ensino superior.

No Quadro 8, pode observar-se, também, a evolução do enquadramento legal da aplicação de propinas no Ensino Superior Público em Portugal.

Como se pode observar, pela análise do Quadro 8, o ensino superior público em Portugal nunca foi gratuito tendo, todavia, sido alterado o seu valor no sentido do custo real da educação em 1992, por iniciativa de um governo de centro- direita. Após várias alterações, a norma que indica a fórmula de cálculo do valor da propina para a frequência do ensino superior público ainda permanece a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto.

A tabela mostra que o valor da propina tem sido objeto de mudanças por parte de governos de tendências políticas diferentes sendo importante destacar, todavia, que o estabelecimento de uma propina “real” ocorreu em 1992, num ciclo político em que o primeiro-ministro pertencia ao Partido Social Democrata, à semelhança do que ocorreu em 2003, com a Lei de Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003 de 22 de Agosto. Do exposto, é possível concluir que a medida inicial de política de propinas, que fez dos estudantes um dos atores que financiam o ensino superior público, pode ser alocada a governos de centro-direita. O Gráfico 1 explicita os valores que a propina tem vindo a tomar, desde 1993.

Na análise do gráfico, pode verificar-se que os valores mínimo e máximo da propina variam ao longo de todo o período, já que dependem quer do valor do salário mínimo estabelecido em cada ano (valor mínimo), quer da atualização anual pelo Índice de Preços Consumidor (IPC) (valor máximo). É de salientar, todavia, que nos últimos anos o estabelecimento do valor da propina não segue informalmente a Lei n.º 37/2003, em virtude da diminuição da procura de ensino superior nos anos 2010-2015, em consequência da crise económica e financeira que o país vivenciou. No sentido de repor a procura de ensino superior e de apoiar os estudantes mais carenciados, nos últimos anos com um governo cujo primeiro-ministro pertence ao Partido Socialista, o valor da propina situa-se abaixo do previsto pela legislação, tendo sido fixada uma diminuição desde 2019 do limite máximo do valor das propinas do ensino superior público em cerca de 20%, valor esse reposto pelo Governo às Universidades e Institutos Politécnicos públicos, aquando da fixação do orçamento de 2021 e 2022 (por exemplo, na preparação do orçamento de 2021 foi prevista a dotação de 38.568.347 euros como “Reposição da Redução de Propinas” às Universidades e Institutos Politécnicos Públicos) (PORTUGAL, 2020).

REFLEXÕES FINAIS

O objetivo deste artigo era o de perceber se seria possível estabelecer uma relação entre a procura de ensino superior em Portugal e a natureza política dos governos, em cada momento. Nesse sentido, foi colocada a hipótese de que a procura de ensino superior aumentava em ciclos de governação de centro-esquerda e diminuía em ciclos de governação de centro-direita.

Naturalmente, para explicar a evolução da procura de ensino superior em Portugal, como em qualquer outro lugar, podem ser colocadas inúmeras hipóteses, sendo previsível que cada uma delas se encontra “parcialmente” certa, pois os comportamentos humanos dependem de uma multiplicidade de fatores que não se reduzem, por exemplo, à cultura de uma população, à sua estrutura etária, à sua distribuição geográfica, às suas competências e capacidades, à situação económica do país, às situações de maior ou menor justiça na redistribuição de rendimento ou à natureza política da governação.

Em consequência, estabelecer uma condição de causa-efeito entre a procura de ensino superior e a natureza política da governação seria um abuso científico. Todavia, o exposto permite afirmar que existe, tendencialmente, uma relação forte entre a natureza política da governação e a procura de educação, com essa procura a contrair-se com governações de direita e a expandir com governação de esquerda, a que não será estranho a natureza das medidas de política económica, social, de saúde, educativas, entre outras, características de governos de direita e de esquerda.

De facto, a probabilidade de serem levadas a cabo medidas que contribuem para o bem-estar da população em geral é maior quando os governos assumem compromissos de justiça e de equidade do que nas restantes situações. É isso que mostra o presente artigo, no que respeita ao caso português, nos últimos vinte anos.