INTRODUÇÃO

O trabalho docente vem sendo reestruturado no Brasil nos últimos anos, em função de distintos mecanismos neoliberalizantes adotados por diferentes governos e no contexto da pandemia de COVID-19 torna-se objeto de nova investida que incide fortemente sobre suas atividades. Trata-se de um contexto em que, devido à exigência de isolamento social para conter a pandemia, procura-se generalizar o trabalho remoto no campo da educação, entre outras áreas. Sob essa nova investida no campo educacional, acentuam-se os efeitos de reestruturações anteriores e emergem novas consequências que precarizam ainda mais o trabalho e o ensino nas instituições de ensino superior, aprofundando a mercantilização, o empresariamento e a privatização desta esfera.

O presente artigo busca discutir esse processo que segue em curso, procurando destacar os condicionantes específicos no campo da educação superior e suas implicações sobre a organização do trabalho e a saúde dos professores. Para tanto, procedeu-se a pesquisa bibliográfica e documental e utilizou-se fontes secundárias, como artigos, documentos dos sindicatos patronais, material jornalístico sindical, dentre outras fontes, em busca de ampliar a análise da temática.

O texto é estruturado em duas partes, além dessa introdução e das considerações finais. A primeira parte é dedicada elucidar como a pandemia de COVID-19 é operada no âmbito da educação como um todo, da educação superior em particular, e como adquire o sentido de potencializar a expansão da educação a distância, e seu arremedo, o ensino remoto emergencial, nos setores público e privado. A segunda parte aborda a reestruturação do trabalho docente na educação superior no contexto da pandemia de COVID-19 e suas implicações sobre a saúde dos professores.

Procura-se demonstrar que, no cenário atual, as evidências confirmam a premissa de que a pandemia ainda inconclusa e sem previsão de término, é operada - seguindo a Doutrina do Choque – e se apresenta como uma grande oportunidade para a expansão da educação a distância nos setores público e privado e fez avançar dois movimentos: de um lado, a ampliação do mercado educacional e de outro, o aprofundamento da precarização, da intensificação e do adoecimento dos professores universitários¹.

A PANDEMIA DE COVID-19 OPERADA COMO OPORTUNIDADE PARA A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO

No ebook intitulado Cenários da Educação Superior Brasileira no Contexto da Covid-19: Impactos e Transformações², publicado pela ABMES Editora ainda em 2020, Niskier aponta ainda na apresentação:

Neste e-book, produzido de forma coletiva, usando a experiência e a visão dos autores, todos atuantes na educação superior, procura-se detalhar um cenário realista sobre o futuro, a partir do diagnóstico do estado atual do sistema educacional, seus desdobramentos possíveis e o que a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) tem feito para mitigar os efeitos adversos da pandemia, abrindo novas oportunidades para os mantenedores que queiram agir para garantir um futuro melhor para suas instituições de educação superior (IES) (^{NISKIER, 2020}, p. 7, grifos nossos).

Essa citação é muito reveladora da lógica descrita por Naomi Klein em seu livro A Doutrina do Choque: a ascensão do capitalismo de desastre (2008) e permite perceber o presente-futuro do trabalho e da condição estudantil no bojo da pandemia-pandemônio, tanto no âmbito do setor público quanto no setor privado: a pandemia opera como oportunidade para a adoção do assim denominado ensino remoto que, por sua vez, caminha para se tornar “novo normal”, abraçado completamente ou em modelos híbridos tal como já desenhava e praticava este mesmo setor. Ao formular aquilo que Klein denominaria Doutrina do Choque, Friedman afirma a crise como oportunidade de concretizar as mudanças – mercantilizantes e privatizantes - que o neoliberalismo preconiza. Trata-se de usar os traumas coletivos, iniciados por desastres naturais ou sociopolíticos engendrados propositalmente, como ocasião de implementar a terapia de choque econômico, em uma empreitada que reúne, obscenamente, corporações e políticos na rapinagem do Estado e privatização de governos, segundo Klein (2008)³. Não é a primeira vez que estes métodos são usados e articulados a processos de recrudescimento autoritários⁴. O capitalismo de desastre é aquele que se constrói desta forma e dela depende para se reproduzir.

Todavia, não se trata apenas da adoção do EaD ou de estratégias híbridas, mas da transformação da educação superior tout court, implicando, portanto, a reconfiguração do trabalho docente e do ethos acadêmico.

[...] Já não há espaço para academicismos ou ensino para mera titulação.

É necessário formar profissionais capacitados a agir – e interagir – em um mundo dinâmico, onde somente aprender já não é mais o suficiente. Para tanto, é preciso, também, desaprender, desapegar-se de tudo aquilo que já está ultrapassado, obsoleto e seguir em uma nova direção, na qual a convivência natural com as tecnologias e as demandas de um mundo em constante transformação esteja no centro das atenções, sem perder de vista, é claro, o caráter humanista do processo educativo. Para vencer este desafio, instituições, professores e alunos devem estar dispostos a construir, conjuntamente, uma nova maneira de produzir o conhecimento e dele tirar o melhor proveito (NISKIER; XAVIER, DINIZ, 2020, p. 17, grifos nossos).

Essa reconfiguração do trabalho docente se dá em termos de gestão do tempo do trabalho e da vida, das condições de oferta do ensino, de exercício da pesquisa e realização da extensão, quando existentes, do exercício do ensinar- aprender e de seu sentido e, não menos relevante, da própria autonomia docente. Essas, por sua vez, têm reverberações importantes sobre a subjetividade e a saúde dos professores e professoras⁵.

TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Diante do que foi indicado na primeira sessão desse artigo e, considerando que, na história do capitalismo, todas as grandes crises deram lugar a profundas transformações, o pressuposto neste estudo é de que, sob a égide do capitalismo de desastre, operado através das crises e com a doutrinado choque, a expansão do capital se acelera e a exploração dos trabalhadores se amplifica.

A realidade atual confirma a tese da autora. No Brasil, assim como em todos os países do planeta, a pandemia do novo coronavírus foi instaurada desde março de 2020 acarretando uma intensa crise sanitária que segue em curso. Tal pandemia emerge em meio ao aprofundamento da crise econômica do capitalismo em nível global, o que impõe mudanças na economia, nas atividades do Estado, na organização do trabalho e no modo de vida da população mundial em geral, sobretudo das camadas mais pobres da classe trabalhadora, concretizando-se a partir de cortes orçamentários na área social inclusive na saúde, o aumento do desemprego, a queda nos rendimentos do trabalho, o crescimento do trabalho precário e informal e a alta da inflação e dos juros.

O campo da educação foi também fortemente atingido nesse processo. As atividades acadêmicas presenciais foram suspensas nas escolas da educação básica e Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas nos anos de 2020, em nível nacional. O grande capital educacional, nesse período de crise pandêmica e econômica causado pela SARS-Cov2-19 se beneficia do quadro e busca consolidar um novo modus operandi no ensino superior através do ensino remoto, o qual foi imposto após a suspenção das aulas presenciais.

De março a agosto de 2020, uma série de medidas legais⁶ foram tomadas pelo governo federal: Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceram as normas excepcionais para cumprimento, até 2021, dos anos letivos na educação básica e no ensino superior, onde o contingente de docentes no país era significativo. Segundo dados do Inep, em 2019, o Brasil possuía cerca de 400 mil docentes em IES públicas e privadas (INEP, 2020).

O processo de mercantilização da educação superior que vem se aprofundando desde a década de 1990, no Brasil, com a sua inserção nas políticas neoliberais, foi alavancado com a pandemia quanto se reforçou as tendências de reestruturação do trabalho docente, levando em grande medida a naturalização de políticas emergenciais através da implementação de abordagem diferenciada de ensino a distância (EaD), homeschooling, educação via vouchers como já ocorre em alguns países.

Ao analisar por esse prisma da mercantilização da educação e da reestruturação produtiva, no contexto de pandemia, a realidade atual mais precarizada e intensificada do trabalho docente no ensino superior, verifica-se sua origem no processo de Reforma do Estado brasileiro, iniciado na década de 1990. Esta reforma impôs as políticas neoliberais ao campo da educação com vistas à expansão do ensino superior privado e à privatização do ensino superior público no país. As inúmeras medidas adotadas para tanto e os custos para os professores são altos⁷.

As condições gerais de trabalho dos docentes brasileiros já eram reconhecidamente precárias e com o ERE elas se tornaram ainda mais difíceis. É importante salientar que o ERE se distingue da estratégia de Educação a Distância (EaD), já pré-existente há décadas nas IES. O EaD, que vem sendo muito criticado e combatido por representar uma precarização do ensino e do trabalho docente, baseia-se em um processo de ensino e aprendizagem com mediação por meios e tecnologias de informação e comunicação (TIC), e é regulado por normativas nacionais vigentes com algumas exigências e condições gerais para sua oferta. Já o ERE, embora também se baseie em uso de tecnologias digitais, possui objetivos e processos pedagógicos diferentes e não considera as condições gerais próprias do EaD para sua oferta. Portanto, ERE não é sinônimo do EaD. Para Meireles (2021), o ERE seria “uma mitigação que dá conta de uma precarização ainda maior daquilo que se entende como ensino a distância, pois não busca cumprir com as condições mínimas para cumprir o que está previsto na legislação para o ensino a distância.” Por outro lado, o ERE é bastante interesse para os gestores da educação, privados e estatais, pois possibilita a redução do número de professores e a redução de despesas com o trabalho presencial, já que as instalações físicas onde ele se realiza e os equipamentos requeridos para a atividade docente passam a ser de responsabilidade do próprio docente, o que representa um ônus a mais para esses trabalhadores e maior lucratividade ou economia para as gestões.

Esse cenário pandêmico acirra e agrava as condições do trabalho docente no ensino superior sobremaneira e que já vinha passando por sérias interferências através de políticas de desmonte ao menos há três décadas. Com efeito, a precarização do ensino e do trabalho docente vem de longa data, pois essa é uma característica intrínseca do trabalho sob a forma capitalista que só pode ser superada com a sua extinção e instauração de outra ordem societária. Contudo, as políticas educacionais em curso no país nas últimas décadas têm implicado muitas mudanças na educação superior, em um processo complexo e multifacetado de mercantilização que só agrava essa característica. Desde então, o ensino e o trabalho dos professores nas IES foram submetidos a reestruturações de diversas naturezas (finalidades, financiamento, gestão, estrutura, currículo, organização do trabalho, avaliação, entre outras). O trabalho docente passou a ser submetido a ritmos mais intensos, com sobrecargas de atividades, aumento da burocracia e do controle, intensificação e desvalorização (^{MANCEBO, 2020}). Ao lado dessas mudanças, os professores foram submetidos à perda de direitos trabalhistas, previdenciários, salariais que vieram associados a medidas de combate às suas organizações sindicais. Todo esse conjunto de características conforma um processo de precarização do ensino e do trabalho docente (^{BOSI, 2007}), que vem sendo aprofundado e acelerado em novas magnitudes durante a pandemia e com o advento do trabalho escolar remoto.

Sobre isso, França e Diniz afirmam que “há um conjunto de discursos que sugere que as condições tecnológicas para o desenvolvimento do EaD estão dadas” (2020, p. 151). Isso não condiz com a realidade, pois muitos elementos precisam ser levados em consideração quando se analisa essas “condições”. Por ora, enumeram- se alguns: a falta de políticas na formação inicial e continuada de professores no que condiz com a área das tecnologias, falta de espaço, local adequado para trabalhar, a precariedade das políticas educacionais para formação no uso das tecnologias, a carência de equipamentos de cunho tecnológicos adequados e suficientes, cobertura de internet ainda em fase de expansão, as limitações de acesso às tecnologias pelos estudantes e professores pela situação econômica desfavorável pela crise econômica crescente no país, bem como a sobrecarga com a tarefa de cuidados domésticos, especialmente sobre as mulheres, agravada pela não separação entre casa e trabalho. Vale lembrar que, embora o EaD já ocorresse e se expandisse nas IES públicas e tenha favorecido a implantação do ERE nessas instituições, essa estratégia ainda não era generalizada. A maior parte dos docentes ministrava o ensino presencial e não havia tido experiências a distância.

O ERE foi imposto a todos os professores das IES durante a pandemia sem considerar qualquer fator e ocorreu mediante a contratação de aparatos tecnológicos e plataformas digitais de empresas privadas⁸. Com a implantação do ERE se impôs muitas alterações em curto tempo: alteração dos processos, meios, finalidades e resultados do trabalho docente, aumento intensivo e extensivo do tempo de trabalho dos professores e do controle gerencial desses tempos por meio das plataformas tecnológicas.

Os professores passaram a trabalhar em tempo integral em sua própria casa, em condições de trabalho improvisadas apressadamente para cumprir os prazos, com jornadas de trabalho fatigantes. Foram forçados a se adaptarem ao novo formato de ensino e ao ambiente virtual de trabalho, a distribuir seus tempos e atenções entre as atividades profissionais e familiares.

O atendimento aos estudantes à distância passou a ser processado de forma personalizada, individual, imprevisível, sem delimitação de horários, aumentando o tempo e as atividades docentes dessa natureza, tanto em plataformas digitais quanto em aplicativos como o Whatsapp ou outros recursos de comunicação do gênero.

Todo esse processo de mudanças e imposições gerou fortes fatores de tensão e trouxe consequências para a qualidade do ensino e a saúde dos professores. Ao passarem a desenvolver suas atividades na modalidade ERE, foram eles submetidos, simultaneamente, a diferentes fatores causadores de estresse, tais como a necessidade de: aquisição e/ou melhoria de equipamentos e de rede de acesso à internet; aquisição de habilidades e domínio de ambientes virtuais de aprendizagem desconhecidos; capacitação para uso das ferramentas digitais; adoção de novas formas de ensino-aprendizagem mediadas pela tecnologia; desenvolvimento de múltiplas adaptações para o modelo de ensino on-line; adequação do espaço da casa para realização das atividades laborais; adequação do cotidiano doméstico para cumprir as atividades laborais e vice-versa; priorização das atividades de ensino em detrimento das atividades de pesquisa e extensão. A esse quadro, acrescentam-se a individualização e o isolamento a que os docentes se viram expostos para realização de seu trabalho, a ausência de ações coletivas para discussão, avaliação e organização de atividades de resistência coletiva frente às imposições.

As consequências desse cenário são nefastas e se traduzem em tensões, angústias e podendo se somar ao adoecimento causado pela covid-19, primeiro dentro das próprias residências e depois com parentes próximos, o que foi e está sendo um quadro insuperável para muitos. A sobrecarga gerada em função do isolamento social, somada às tarefas familiares e domésticas, atingiram de forma avassaladora os docentes, gerando desgaste físico e mental e intensificando/ precarizando seu trabalho.

Hypolito (2011) já alertava que a intensificação do trabalho docente está diretamente ligada ao ritmo, tempo e carga de trabalho. Os problemas posturais, de coluna cervical e psicossomáticos causado pela covid-19 têm se tornado crônicos na vida dos docentes do ensino superior, mas outros ligados a estas novas - e inadequadas, muitas vezes - condições laborais também.

Além de todos os problemas já citados, as pesquisas indicam ainda a fadiga e o cansaço vivido pelos docentes do ensino superior nesse período se devem a inúmeros fatores. Um deles é de ter de executar seu trabalho no ambiente doméstico, muitas vezes improvisado, utilizando os parcos recursos tecnológicos que têm e ainda tendo de dar conta de todas as tarefas cotidianas, sem se descuidar dos acadêmicos. Com o desenvolvimento do trabalho remoto no âmbito de suas residências os docentes tiveram de criar, de construir, um ambiente que se tornou cansativo, cumulativo de trabalho e muitas vezes oneroso – por gerar mais despesas com água, energia elétrica com ar condicionado, equipamentos novos –, pois tinham de ficar disponíveis o tempo todo⁹. As modalidades de trabalho on-line fazem com que o ambiente de trabalho passe a ser qualquer lugar, a qualquer momento em que se possa acessar uma conexão, muitas vezes nas redes sociais. Esse quadro pressupõe não existir mais diferença entre o tempo de trabalho propriamente dito e o tempo de não trabalho e, com isso, ultrapassa-se o limite do limite até então naturalizado.

Para muitos docentes, a nova realidade de trabalho acarretou insegurança, ansiedade, depressão, e, no setor privado, some-se o pânico de perder o emprego, pois, há de se considerar todo o contexto em que se inscreve tal realidade. Era evidente o aprofundamento de um processo histórico de produção e reprodução de desigualdades sociais, de um altíssimo índice de pobreza, de desemprego, bem como a precarização do trabalho docente refletida na desregulamentação das relações de trabalho, de reformas trabalhistas abusivas e nas adaptações abruptas impostas aos docentes. Tudo isso alterou significativamente a vida dos docentes. São vários os distúrbios desencadeados nesse período pandêmico que contribuíram em grande medida para a precarização do seu trabalho.

Há exemplos dessa assertiva. Schmidt, Lopes e Pereira (2020) mostram, em uma pesquisa de campo com docentes do ensino superior em uma instituição privada, que: “ficou evidente nesse contexto de pandemia a sobrecarga física e, principalmente, a mental sofrida pelos profissionais da educação” (p.207). Outros estudos e pesquisas sobre a exacerbação e a precarização do trabalho docente no ensino superior vêm mostrando esse mesmo quadro desde que iniciou o período de pandemia. Debates e discussões ocorrem durante e após a implantação do ensino remoto em eventos on-line, lives, em projetos de extensão e em aulas ministradas remotamente nos próprios cursos de ensino superior. Nesses eventos, foram listados muitos dos problemas que os docentes vêm enfrentando, principalmente no que se refere à sobrecarga física e mental a que estão submetidos. O trabalho entrou na casa dos professores sem ser convidado e, com ele, entraram mal-estar, sofrimento e adoecimento.

Na outra ponta do processo de ensino, os estudantes também sofreram consequências dessas mudanças. Foram forçados a ingressar no ERE, muitas vezes sem as condições materiais requeridas, tais como equipamentos e acesso à internet, e as relações interpessoais necessárias a esse tipo de atividade formativa, o que também gerou tensões para o alunado, inclusive da pós-graduação, o que se constitui inclusive em objeto de pesquisa de renomados pesquisadores da educação superior¹⁰.

A totalidade dos fatores de tensão presentes nesse processo e suas consequências para a saúde dos professores ainda são pouco estudadas e divulgadas. Como já mencionado, alguns estudos auxiliam na aproximação do problema sob a perspectiva dos professores e dos estudantes.

Vale lembrar, entretanto, que mesmo antes da pandemia, os docentes em geral já eram identificados no Brasil e no mundo como uma categoria de trabalhadores acometida por condições de trabalho que acarretavam distúrbios de voz, distúrbios osteomusculares e, principalmente, problemas relacionados à saúde mental. Destacavam-se vivências de sofrimento psíquico e sintomas de mal-estar, caracterizados pelos professores como sofrimento, nervosismo, esgotamento mental, estresse, ansiedade, irritabilidade, depressão, medo, cansaço e perturbações do sono, entre elas a insônia ou sono não reparador. Entre os estudos prévios à pandemia, alguns já apontavam a prevalência de problemas de saúde de professores universitários. ^{Silva (2015)}, por exemplo, afirma que a depressão e os distúrbios afetivos e de humor são os diagnósticos mais frequentes e se relacionam a sofrimentos éticos e políticos, principalmente em professores imbuídos de um ideal transformador que se deparam com impedimentos. Tais professores segundo o autor, sofrem ou se enfermam.

Contudo, fica evidente que, durante a pandemia, os problemas de saúde dos professores se agravaram. O estudo de Pinho et al (2021), por exemplo, levantou, por meio de websurvey, as características do trabalho remoto, a situação de saúde mental e a qualidade de sono dos professores de todos os níveis de ensino da rede particular na pandemia da Covid-19 no estado da Bahia, no período de 18 julho a 30 de julho de 2020. Participaram 1.444 docentes, em sua maioria mulheres (76,1%), de 21-41 anos (61,6%), negros (71,9%), dez anos ou mais na profissão (56,9%). Os professores relataram alterações no contrato de trabalho (51,4%); aumento da jornada laboral (76,8%). Destacaram o baixo nível de adequação do ambiente domiciliar e dos equipamentos ao trabalho remoto assim detalhado: espaço físico (19,6%), mobiliário (21,7%), nível de ruído (17,2%), computadores (44,5%) e internet banda larga (36,7%). Entre as mulheres, 42,3% relataram sobrecarga doméstica alta enquanto entre os homens, 17,4% informou essa sobrecarga. As mulheres apresentaram situação de saúde preocupante, destacando-se crises de ansiedade (53,7%), mau humor (78,0%), transtornos mentais comuns (69,0%) e qualidade do sono ruim (84,6%). O estudo mostrou como a pandemia modificou as formas de exercer a atividade docente. Em suas conclusões, os autores afirmaram que o trabalho, transferido para a residência, se sobrepôs às atividades domésticas e familiares, acarretando consequências lesivas à saúde docente que, mesmo ainda pouco conhecidas, são preocupantes.

Segundo o documento “Resumo de política: Covid-19 e a necessidade de ação em saúde mental”, emitido pela Organização das Nações Unidas, o impacto da pandemia na saúde mental das pessoas é extremamente preocupante. Estima-se que, em todos os cantos do planeta, as pessoas estão angustiadas devido ao medo das consequências do vírus na própria saúde e de seus familiares. Ademais, informações imprecisas e rumores frequentes sobre o vírus e suas implicações geram sentimento de insegurança sobre o amanhã (^{UNITED NATIONS, 2020}).

Os professores da educação superior inseridos nesse quadro geral estão situados em um ambiente propício ao adoecimento mental pelos impactos da Covid-19. As informações controvertidas sobre a situação da doença, o avanço do número de casos, contágios, mortes, esgotamento dos sistemas de saúde e hospitais, a demora na produção e distribuição das vacinas, entre outras comuns a todos, se somaram às pressões provenientes das IES relacionadas ao uso das tecnologias digitais, e da vida conjugal, materna e doméstica e tantas outras atribuições que lhes são conferidas (^{SHAW, 2020}), em geral mais pesadas para as mulheres porque socialmente designadas às tarefas da reprodução social.

^{Silva et al. (2020)} esclarecem que, durante a pandemia no Brasil, “por não conseguir atingir os objetivos propostos pela instituição, e devido às diversas pressões relacionadas ao manuseio das tecnologias, gravações de aulas, os docentes acabam adoecendo”.

Não sem razão, o ERE foi objeto de estudos, levantamentos e debates realizados tanto por professores e suas organizações sindicais quanto por gestores das próprias IES, revelando aspectos relevantes a serem considerados nas análises do tema. Entre os estudos realizados pelas próprias IES destaca-se a pesquisa da Universidade Federal de Lavras (UFLA) a respeito do Trabalho Remoto e Estudo Remoto Emergencial¹¹. O estudo revelou que, do total de docentes participantes, 95,9% se encontravam ministrando aulas de forma remota; a grande maioria acreditava trabalhar de 25% a 50% a mais do que presencialmente; sobrecarga de trabalho durante o isolamento social; falta ou falho apoio geral da UFLA e 86,6% dos docentes julgam pertinente haver algum suporte da Universidade para orientar a respeito da saúde mental Entre os estudos de organizações sindicais, centrados nas análises das condições gerais do trabalho docente durante a pandemia, são apresentadas evidências de existência de resistência dos professores ao ensino presencial durante a pandemia e à introdução do ERE, ausência de capacitação digital dos docentes para a adoção do ERE, mudanças na rotina e ou dinâmica familiar e situações de adoecimento após sua implementação, entre outras, como se pode constatar em três exemplos, noticiados no site do ANDES-SN¹².

O primeiro exemplo é a pesquisa “Ensino Remoto Emergencial na Percepção dos Docentes da UFPA”, realizada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind. do ANDES-SN), em fevereiro de 2021, com professores da graduação, pós-graduação, educação básica, técnica e tecnológica-EBTT dos campi da UFPA, (de Altamira, Ananindeua, Abaetetuba, Belém, Breves, Bragança, Castanhal, Capanema, Cametá). A pesquisa revelou que somente 12% dos entrevistados se sentiam totalmente capacitados para o ERE, enquanto 66% se disseram parcialmente capacitados¹³.

O segundo exemplo de estudos de organizações sindicais a ser citado é o “Diagnóstico - TLE 2020 NA UESC”, realizado pela Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc Seção Sindical do ANDES-SN), que revelou que 71,8% dos docentes identificar mudanças na rotina e ou dinâmica familiar em função do Trimestre Letivo Excepcional (TLE) 2020/2. Quanto à saúde, 42,9% relataram problemas nos olhos, irritação entre outros; e 57,1% relataram situações de estresse. No tocante ao alcance da aprendizagem nos objetivos estabelecidos no planejamento, 58,8% afirmaram alcance parcial e 14,1% afirmaram que os objetivos estabelecidos não foram alcançados¹⁴.

O Ciclo de Debates promovido pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Estadual do Ceará (Sinduece SSind.), sobre o “Ensino remoto e seus desdobramentos”, também merece destaque. Em realidade, esse ciclo oportunizou, entre outras coisas, qualificar a discussão e prestar informe sobre o processo de suspensão do ensino presencial na UECe, como também de debates coletivos e assembleias de docentes realizadas no período e a forte resistência ao ensino presencial e à introdução do ERE que emergiu durante a pandemia, o que incidiu sobre as proposições e decisões da gestão universidade.

Nessa mesma linha de evidências da resistência docente, ^{Souza et al. (2021)}, em pesquisa que investigou as mudanças ocorridas no trabalho de professoras e professores da rede particular de ensino no contexto de pandemia e sua relação com a saúde, entre outros pontos, identificaram o surgimento de novas formas de resistências e organização coletiva dos professores, tais como a greve virtual, do ponto de vista dos próprios docentes que se encontram em atividades de ensino remoto e, também, em exercício de direção sindical.

Como se pode observar pelos estudos apresentados e inúmeros outros em andamento que não puderam ser aqui nomeados, o trabalho remoto nas IES, ao lado de demais condições impostas pela pandemia e pelas políticas públicas em curso, tem trazido muitas consequências, em grande medida, lesivas aos professores e aos estudantes. O dimensionamento dessas consequências, suas origens e alternativas de enfrentamento seguem sendo objeto de debate.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao término desse artigo, são destacadas algumas considerações, a título de contribuição para o debate e continuidade de estudos. Pode-se constatar que as políticas desenvolvidas durante a pandemia não são novas, pois se inscrevem no plano macroestrutural, no amplo projeto de recuperação da crise do capital. A pandemia de COVID-19, como demonstrado, tem sido concebida e operada como oportunidade para impulsionar uma série de transformações no campo da educação superior no sentido de sua crescente privatização, mercantilização e empresariamento. No fim e ao cabo, trata-se de um processo de reconfiguração da educação superior e da formação que nela se forja. Uma das estratégias privilegiadas em tal processo é a adoção do EaD, o que, por sua vez, exige a remodelação do trabalho docente, com as implicações aqui apontadas.

Constata-se também que, em sintonia com tal projeto do capital, o trabalho remoto imposto aos docentes das IES brasileiras durante a pandemia tem, de fato, agravado muitas das consequências lesivas sobre o trabalho dos professores e as atividades dos estudantes demonstradas em estudos de diferentes perspectivas.

As dimensões desse agravamento ainda não estão plenamente conhecidas e caracterizadas. Tampouco se tem amplo conhecimento sobre as dimensões dos ganhos auferidos pelos empresários da educação com as imposições realizadas. E menos ainda do potencial de resistência da categoria docente a todo esse processo. Tais constatações indicam a necessidade de continuidade de estudos.

Fato é que, mantida essa lógica ao término da pandemia, esse tipo de abordagem do ensino e sua suposta “evolução” para o ensino híbrido, alardeado como solução alternativa superadora do ensino presencial, tende a ganhar cada vez maior magnitude.

Ao que tudo indica, a pandemia ainda terá novos incrementos com as variantes do vírus, mas, mesmo em sua continuidade, as pressões para o retorno ao ensino presencial nas IES aumentam e muitas já estabeleceram essa obrigatoriedade, a despeito dos riscos de aumento dos contágios e óbitos.

Por outro lado, as previsíveis inflexões ainda mais restritivas nas políticas econômicas e sociais, as esperadas eleições redentoras, independentemente de seus resultados, assinalam que o aprofundamento da crise exigirá ainda mais sacrifícios da classe trabalhadora, situação cada vez mais próxima da barbárie. Seguramente, gestores das IES, movimentos estudantis, sindicatos e demais organizações dos trabalhadores docentes e dos servidores técnico-administrativos, poderão ser resistentes e/ou aderentes às políticas reestruturantes.

Há que seguir analisando, à luz do pensamento crítico, tanto o movimento do Estado/capital quanto o movimento dos trabalhadores/direções sindicais. Da correlação entre essas forças depende o futuro dos professores, dos estudantes e das próximas gerações de ambos.