AS PPPes COMO ESTRATÉGIA GLOBAL DE PRIVATIZAÇÃO

Entre os diversos estudos que abordam a influência das parcerias público- privadas (PPPEs) como introdução dos princípios de mercado na educação, estão os trabalhos de ^{Hypolito e Ivo (2013)} , ^{Hypolito (2008} ; 2010), ^{Drabach e Souza (2014)} , ^{Oliveira (2015)} , ^{Peroni e Caetano (2012)} , Peroni et al (2009), ^{Peroni (2013)} , ^{Harvey (2011)} , entre outros. Em geral, os estudiosos têm apontado para as parcerias público-privadas (PPPs) em educação como um fenômeno atual que busca criar consensos em torno da agenda educacional, redefinindo responsabilidades entre atores privados e públicos para o cumprimento do direito à educação, colocando-a no campo dos serviços, flexibilizando a oferta pública-estatal e incorporando estruturas organizativas da lógica de mercado para a dinâmica da política educacional.

Nas palavras de Verger; Robertson (2012, p.1150):

A globalização das parcerias público-privadas na educação é um resultado (ainda que muito importante) de processos associados ao neoliberalismo e à globalização econômica: como o aumento da porosidade das fronteiras institucionais e nacionais, o colapso da divisão entre o Estado/público e outros atores não estatais/ privados, a explosão do número de agentes e projetos operacionais, constituídos em escalas global e regional.

Os autores, desde a perspectiva do capitalismo mais desenvolvido, analisam os mecanismos encontrados pelo consenso neoliberal entre mercado e estado para a oferta da educação e, ao mesmo tempo, seu controle. Conforme Verger; Robertson (2012), as PPPEs são expressão de:

(...) uma rede de desenvolvimento global, fundamental na globalização de um tipo particular de PPPE, indicando que a ideia de PPP encaixa-se em um projeto mais amplo de reconstituição da educação pública no âmbito do setor de serviços, a ser governada como parte da construção de uma sociedade de mercado. (VERGER; ROBERTSON, 2012, p. 1135)

A partir da caracterização, percebe-se que os autores analisam um reposicionamento da educação no cenário global. Nessa linha, a educação passa a se caracterizar como um serviço a ser prestado na articulação de intencionalidades diversas, atravessando interesses públicos e privados, ideologicamente consensuados.

A caracterização das parcerias como um serviço explicitando a incorporação da lógica de mercado na concretização do direito à educação é um fenômeno típico do neoliberalismo que, por sua vez, é incapaz de aceitar o fundamento do direito social para além da privatização. Em geral, a ideia fundante das PPPEs concentra- se na tentativa de estabelecer outras roupagens ao fenômeno da privatização da educação. No caso brasileiro, a partir dos estudos mencionados acima, o modelo stricto sensu privatista assume tonalidades locais, as quais nem sempre permitem a consolidação de consenso em torno da venda direta da educação ao setor privado. O consenso possível se dá sob o mantra das parcerias, o que não significa, por óbvio, equilíbrio entre as ações dos atores públicos e privados envolvidos.

Entretanto, o fundamento privatista que consolida as PPPEs se expressa para além da oferta do serviço em educação. A partir da lógica da mercadoria, expansiva, acumuladora e exploradora, a privatização almeja o implemento e a consolidação da dinâmica do mercado nas instituições públicas do estado. Segundo ^{Freitas (2018)} , esse tipo de acordo estatal privado levará, inevitavelmente, à privatização da educação, pois a proposta neoliberal que o origina não tem a intenção de apenas redefinir o papel do Estado, mas sim, em última instância, retirar- se dele. Seu propósito é destruir a “educação pública de gestão pública e não apenas redefini-la – pelo menos como objetivo final. Os neoliberais querem o Estado apenas como provedor de recursos públicos, não como gestor” ( ^{FREITAS, 2018} , p. 40). É fato que esses tipos de privatização também são oriundos da conformação neoliberal instalada em cada país, pois esta não ocorre da mesma forma e depende dos acordos e das forças políticas nacionais ( ^{HARVEY, 2011} ). Para ^{Freitas (2018} , p. 50 e 51), “não existe meia privatização. Não existe quase mercado. Uma vez iniciado o processo, coloca-se a escola a caminho da privatização plena da educação, ou seja, sua inserção no livre mercado, como uma organização empresarial [...]”. Nesse sentido, buscamos analisar os acordos realizados pelo programa Qualifica-RS com o intuito de perceber a parceria pública privada que subsidia este programa no estado do RS, como veremos a seguir.

O ACORDO DE COOPERAÇÃO E A REDE DE PARCEIROS DO PROGRAMA QUALIFICA RS

O Governo do Estado do RS iniciou sua gestão em 2019 e já em fevereiro foi publicado no site institucional o fechamento de uma parceria com foco na gestão de pessoas. Em 25 de fevereiro do mesmo ano, o governo consolidou uma parceria com a Fundação Lemann, com o intuito de desenvolver o projeto A Aliança, sendo essa formada por quatro organizações do terceiro setor – Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e Instituto República, conforme já salientado. Há ainda mais uma instituição, o Vetor Brasil, considerada a parceira técnica do grupo Aliança e a responsável pelo apoio especializado às etapas de seleção e ao aporte metodológico às equipes de gestão do governo.

Por meio de um Acordo de Cooperação, comum nessas parcerias, desde que o governo federal instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que visa padronizar as normas em âmbito nacional para que esses acordos sejam realizados através de Termos de Fomento e Acordos de Cooperação ³ , o governo gaúcho formaliza uma parceria com o Grupo A Aliança com vistas a efetivar as seleções e as formações junto às coordenações das Coordenadorias.

As duas primeiras cláusulas do Acordo de Cooperação, divulgado no site oficial do programa Qualifica RS, apontam para o principal objetivo da união entre as partes, a Gestão Pública, e para o papel de cada uma delas na parceria firmada, cabendo ao Estado fornecer a equipe de trabalho, garantir as condições para a realização de encontros pessoais, a participação, o fornecimento de eventuais informações/documentos e a continuidade do programa; ao passo que ao Instituto cabe o papel de executor, estando, portanto, à frente da ação para “prover profissionais capacitados a desenvolver o programa, incluindo consultores, gestores de projeto e especialistas” ( ^{RIO GRANDE DO SUL, 2019} ). De acordo com o documento, o processo é realizado sem ônus para o governo, pois o grupo oferece assistência “gratuita” ao Estado, restando-nos o empenho em melhor entender quais interesses de fato o solidificam.

Outro ponto que gostaríamos de mencionar é que. embora o referido acordo faça referência à existência de anexos que o acompanham, tais apensos não se encontram disponíveis no site. Relembramos que as fontes são marcadas por sentidos em sua linguagem, e, embora não objetivemos fazer uma análise do discurso neste texto, observamos claramente que “um discurso é histórica e concretamente produzido e seu conteúdo e forma de disseminação obedecem à determinada intencionalidade (EVANGELISTA; SHIROMA, 2018, p. 93)”. Percebe-se, portanto, a ausência de informações claras e de cuidado quanto à lisura do acordo estabelecido com o setor público, em princípio, já contradizendo o ideário de transparência que deveria reger o contrato e que, em outro âmbito, discursivamente buscaria desconstituir práticas de corrupção, teoricamente oriundas apenas do setor público.

Considerando a referência ao projeto “Aliança para liderança de impacto” no Acordo de Cooperação, e com o intuito de melhor compreender a proposta do grupo, recorremos ao site da Fundação Lemann de modo a obter mais informações. Foi quando constatamos que não há um projeto com o nome “Aliança para liderança de impacto” e que o termo “aliança”, na verdade, se refere à união de quatro fundações em torno de um tema em comum, qual seja, a atuação do grupo constituído pelas instituições acima referidas na gestão de pessoas para cargos de liderança nos governos e no terceiro setor. Em consulta ao site da instituição em questão, percebemos que o tema da gestão pública é abordado e desenvolvido por meio de propostas como a do “Pessoas no setor público”, segunda a qual “os avanços sociais e as mudanças que o Brasil precisa dependem das soluções do governo para a educação, saúde, meio ambiente e segurança, mas demandam também a participação de toda a sociedade” (PESSOAS..., 2020). De fato, esses grupos vêm atuando no setor público não só na área educacional, mas em todos os setores referidos. Ainda conforme as informações disponibilizadas no site, o grupo tem conhecimento aprofundado sobre o tema da gestão pública muito embora não apresente bibliografia que demonstre tal profundidade.

Com o intuito de entendermos melhor a formação dos institutos que compõem A Aliança disponibilizamos o quadro 1 :

Como podemos observar no quadro acima, a Fundação Brava foi criada no ano 2000 sendo, portanto, a instituição pioneira entre aquelas que viriam a compor o grupo estratégico do programa Qualifica RS. Ela desenvolve três iniciativas/ programas que são o Cidade em jogo, Gesta e Meu município . Os dois últimos são apresentados como plataformas de divulgação de estudos sobre diversos temas e sobre a consulta de dados financeiros de todos os municípios brasileiros; já o primeiro, é descrito como um jogo educativo.

Já a Fundação Lemann, criada em 2002, atua em duas frentes amplas: Educação pública de qualidade e Lideranças para impacto social, desenvolvendo projetos relacionados à aprendizagem, parcerias entre estados e municípios, lideranças e apoio a políticas públicas como a BNCC, sendo uma das fundações mais atuantes no Brasil. Segundo o relatório de 2019 da Fundação Lemann, são 7 programas e iniciativas desenvolvidas: Aprendizagem criativa (formação de professores), Conectando saberes (apoio à conexão de professores das redes públicas), Educação conectada (uso pedagógico de tecnologias), Educação pra valer (assessoria técnica aos municípios), formar (apoio a práticas de gestão e pedagógicas), Parceria pela alfabetização (foco na alfabetização) e Gestão de pessoas no setor público, cuja proposta é apoiar a implementação de um sistema de gestão para cargos de liderança de livre provimento (a nomeação e a exoneração da posição são definidas por meio da decisão do governante ou do tomador de decisão), compreendendo processos de atração e de pré-seleção de pessoas (RELATÓRIO, 2019).

Como se pode perceber, a Fundação Lemann vem alargando suas fronteiras de atuação ao longo dos anos. Tendo iniciado pelo campo da educação no trabalho com professores, gestores, secretarias e governos, realizando formação de lideranças (RAPS ⁴ - em 2018, 7 participantes deste programa foram eleitos para cargos públicos) e chegando, mais recentemente, às carreiras do setor público. Esfera essa que cada vez mais sente a presença direta, via parceria público privada, de instituições privadas nos processos de seleção do setor público para cargos de liderança. Além do amplo leque de alcance das iniciativas empreendidas ou apoiadas pela fundação, outra particularidade é a atualização de sua agenda frente às mudanças sociais decorrentes do contexto de pandemia, fornecendo pesquisas sobre ensino presencial e ensino híbrido para já se posicionar em favor de ambos ⁵ .

A Fundação República.org foi criada em 2016 tendo como missão “articular, colaborar e investir no desenvolvimento de projetos de formação, reconhecimento e construção de redes de profissionais públicos de excelência” (CÓDIGO, 2020, p.4). Diferente das demais fundações/institutos, a Republica.org concentra sua atuação numa área específica que é a gestão de pessoas no setor público. Para tanto, promove a concessão de prêmios, bolsas, cursos e campanhas com foco na gestão de pessoas havendo um investimento financeiro por parte da fundação, pois há patrocínio dessas ações. Os projetos apoiados pela Republica.org se dividem em seis eixos que são o de Formação, Cultura do Reconhecimento, Rede, Arte, Articulação e o de Conhecimento.

Embora o Instituto Humanize seja o mais novo do grupo, criado em 2017, a atuação de seus filantropos, José Roberto Marinho e família, por meio de seu portfólio de ISP (Investimento Social Privado) já se dava desde 2011. Sendo assim, o instituto surge como um expediente para formalizar esse investimento. O instituto conta com quatro frentes de atuação, conforme podemos perceber no Quadro 1 , que se desdobram em vários projetos, fazendo capacitações, concedendo bolsas, atividades esportivas, culturais, qualificações etc. O apoio a muitos dos programas se dá em parceria com instituições estrangeiras que promovem o financiamento de projetos. Conforme informado no site do Instituto Humanize, A Aliança é um conceito criado em 2018, na sequência da transição do portfólio do ISP e desenvolvimento da estratégia do IH (Instituto Humanize), e que tem relação estreita com o programa criado no ano seguinte, o de desenvolvimento institucional das Organizações da Sociedade civil, cujo objetivo é “apoiar lideranças e instituições com foco em quatro pilares: visão sistêmica, gestão, capacidade técnica e planejamento estratégico” ⁶ . Cabe destacar que, conforme divulgado no site do instituto em questão, só em 2019 houve uma alavancagem de 65% no investimento em projetos com parcerias, fechando o ano com 69 projetos ativos e 14 alianças em diferentes fases de implementação.

Considerando o levantamento de informações acerca do grupo Aliança, constatamos que o termo “aliança” é, na verdade, a forma reduzida do nome “Aliança Líderes de Impacto no Setor Público e no Terceiro Setor”, o qual vem a ser uma denominação que representa simbolicamente uma união, a partir de 2018, entre Brava, Lemann, República e Humanize, buscando “a partir da construção de um modelo inovador de cocriação e investimento compartilhado – transformar o Brasil, contribuindo para a superação de seus maiores desafios por meio do fortalecimento das lideranças do governo e da sociedade civil” ( ^{GESTÃO PÚBLICA, 2021} ). Essa união propõe uma “inovação no conceito de parceria e cofinanciamento”. Portanto, Aliança é a forma como essas fundações autodenominam o pacto firmado entre elas para apoiar conjuntamente projetos do terceiro setor e do setor público que atuam na formação de “líderes de impacto”.

Considerando o quadro 01 e as ponderações elencadas acima, verificamos que, embora cada instituto conte com um rol próprio de iniciativas, projetos ou programas que desenvolvem ou apoiam, a particularidade em comum entre as quatro fundações é a atuação no setor público, mais especificamente, no campo da gestão. Além disso, a parceria estratégica parece configurar-se como uma união de forças pactuadas por meio de uma (A) aliança que reúne de um lado o financiamento para impulsionar programas e projetos alinhados com a agenda neoliberal protagonizada pelo gerencialismo, mas que também incorpora temas de teor progressista; e de outro, o fortalecimento da presença das Organizações da Sociedade civil dentro do setor público. Se considerarmos a linha de tempo da criação entre elas (2000-2017) e a criação da Aliança (2018), percebemos que há um alinhamento de interesses comuns que culmina na formação de um grupo que compreende a parceria entre elas como a configuração necessária para que sua agenda possa avançar a passos largos, tendo como foco a gestão pública e a ampliação da rede de parcerias em torno do tema, inclusive com instituições internacionais, como no caso do Instituto Humanize, acima referido.

Ainda sobre a Aliança, cabe pontuar que, embora essas instituições sejam parceiras no Qualifica RS, não localizamos nos seus respectivos sites, ou mesmo no próprio site do Qualifica RS, como essas fundações atuam especificamente no programa do estado do Rio Grande do Sul. Tal situação sugere certa falta de transparência quanto à participação efetiva de cada uma no programa, bem como sobre como ela de fato ocorre.

Além do grupo Aliança, é importante atentarmos também para o parceiro técnico que realizou a pré-seleção dos coordenadores das CRE’s do RS. O Vetor Brasil foi criado em 2015 com a finalidade de ser “uma organização da sociedade civil (OSC) suprapartidária e sem fins lucrativos” pela “necessidade de aperfeiçoar a gestão de pessoas no governo”. Ainda, afirmam trabalhar “em parceria com profissionais do setor público apoiando suas atividades e a composição de equipes de alto desempenho” (QUEM SOMOS, 2020). O grupo tem como diretora executiva e cofundadora Joice Toyota que já foi presidente da Federação de empresas juniores do estado de São Paulo e trabalhou em serviços financeiros para empresas de agronegócios e de aviação, além da educação pública. Também já atuou no grupo Teach For América , nos Estados Unidos (QUEM SOMOS, 2020) ⁷ . Segundo informações do Vetor Brasil, em carta endereçada aos partidos políticos de todo o país, a empresa atua em parceria com a maioria dos partidos políticos brasileiros e informa ainda que o programa “líderes de gestão pública” atende a 8 prefeituras e a 25 estados do Brasil (VETOR, 2018a).

A SELEÇÃO “TÉCNICA” DE COORDENADORES/AS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO NO RS

No RS, os 30 cargos de Coordenadores Regionais das CRE’s até então eram preenchidos por indicações políticas, ou seja, o governador escolhia funcionários públicos ou não para preencher essas vagas. Com o programa, o governo afirma que utilizou “metodologias de recrutamento para cargos comissionados e gratificados, com publicidade, requisitos claros e possibilitada a participação no processo de todos os profissionais interessados, dentro e fora dos órgãos” (ÚLTIMOS, 2020), ou seja, teoricamente, agora, os cargos seriam ocupados por profissionais validados por um processo de seleção técnica e não mais pela tradicional prática de indicação política.

A etapa de pré-seleção para as Coordenadorias Regionais das CRE’s contou com 4 mil inscrições (ÚLTIMOS, 2020). O termo pré-seleção é utilizado porque o grupo seleciona do total de inscritos apenas 3 candidatos para cada vaga, sendo que a escolha final entre eles cabe à equipe do governo do estado. O processo de pré- seleção tem sete momentos, a maioria deles ocorre online e inclui teste de perfil, teste de aderência, teste de crenças, “entrevista de mapeamento de competências e referências profissionais”, “entrevista com especialistas” e, por último, etapa de “entrevista final com o governo” (ETAPAS, 2020).

Considerando que a proposta do Programa Qualifica RS é a de realizar uma seleção técnica, a afirmação de que os candidatos “não precisavam ter experiência na área da educação” ( ^{GOVERNADOR, 2019} ) provoca certo estranhamento, uma vez que critérios técnicos pressupõem um conhecimento específico, especializado numa determinada área profissional de atuação, sobretudo quando o objetivo é selecionar pessoas altamente capacitadas. Embora o governador Eduardo Leite compreenda que as principais credenciais para a ocupação dos cargos de gestão “dependem de habilidades de liderança e de competências técnicas” (PARCERIA, 2019), a afirmação de que a experiência na área da educação é dispensável relega a segundo plano o conhecimento específico na área de atuação, o que, a nosso ver, compromete a proposta do programa.

Ao observarmos as etapas do processo de seleção, percebemos que o termo “técnico” é entendido como sinônimo de uma extensa análise de convicções pessoais em que o próprio Vetor Brasil orienta o candidato a falar sobre diversidade, eficiência e produtividade. Quando os candidatos finalmente parecem chegar às etapas em que são ouvidos, ainda que apenas de forma online, a equipe que os escuta nem sempre é da área da educação, haja vista que é realizada por “especialistas em gestão pública” e na etapa final inclui “especialistas nas áreas de cada processo de pré-seleção” (ETAPAS, 2020).

Assim, somente na sexta etapa é que talvez os candidatos entrem em contato com algum profissional da área da educação, dada a prioridade desses grupos em terem profissionais da área da administração ou de gestão. Basta atentarmos para o perfil dos diretores do Vetor Brasil , sendo um formado em Administração, dois em Engenharia e outro em Gestão (QUEM SOMOS, 2020), todos com algum tipo de especialização na área administrativa e que coordenam e administram seleções em áreas diversas da atuação pública indo do meio ambiente ao setor educacional.

Através do longo processo seletivo que todos (as) devem se submeter, princípios de empreendedorismo vão sendo exigidos dos candidatos, buscando direcionar convicções pessoais para o individualismo e o sucesso como fruto de um engajamento pessoal do profissional. Os objetivos da seleção direcionam para a quantificação de resultados e de metas que vem orientando práticas e currículos escolares. Os bons resultados na educação seriam o produto de duas práticas que se unem, a vontade pessoal dos profissionais que, com uma boa gestão, alcançariam resultados satisfatórios na aprendizagem dos discentes. Tal crença desconsidera a complexidade da realidade da educação no país. Assim, orientados pelo mercado, coordenadores regionais das CRE’s possivelmente instituem a falsa crença do sucesso de práticas privadas no setor público, denominada de “técnica”.

O quadro 2 , a seguir, retrata os finalistas que foram atuar nas CRE’s do RS em 2019. Destacamos que, para a construção desse painel, consideramos as informações sobre os coordenadores escolhidos no ano de 2019 para os cargos, pois há coordenações que hoje já não contam mais com o mesmo dirigente. Nos interessa, entretanto, considerar o dirigente ingressante que participou do processo seletivo, pois se enquadra diretamente na seleção aqui analisada.

Fonte: elaborado pelos autores com base nas informações do quadro 2 .

Quadro 3 Gráfico ilustrativo do resultado da seleção quanto à relação prévia dos candidatos/as com o governo. 

Como podemos perceber, dos 30 coordenadores escolhidos apenas em 3 casos não identificamos relação prévia com o cargo alcançado ou com algum partido da base aliada do governo atual. Embora alguns coordenadores apresentem experiência anterior já no próprio cargo, cabe atentar para o fato de que essa vivência decorre da atuação em cargos de confiança, atrelados apenas a partidos próximos ou pertencentes ao atual governo. No que diz respeito à filiação partidária, há 16 casos em que as vagas foram preenchidas por esposas de prefeitos, de vice-prefeitos e de vereadores e há casos em que os próprios vereadores ou coordenadores de partidos assumiram os cargos. Ou seja, o processo de seleção parece ser apenas revestido de inovação, pois à medida que observamos os resultados objetivos, percebemos que, na maioria das vezes, eles ainda se aparentam com a velha prática política de indicação aos cargos.

O Vetor Brasil disponibiliza dois documentos teoricamente balizadores de suas condutas, dentre os quais um diz respeito ao código de ética de seus integrantes. Esse código orienta uma série de ações no âmbito do comportamento do grupo, garantindo que “os processos seletivos não são influenciáveis por interesses pessoais da equipe interna do Vetor Brasil, governos ou parceiros, nem indicações e favorecimentos partidários, ou qualquer forma de favorecimento de terceiras (os)” (VETOR, 2018b, p. 16). No entanto, parece que essas orientações ficam parcialmente comprometidas quando resultados como os acima discutidos demonstram a presença de marcadores ainda muito identificados com a prática de indicação tradicionalmente dominante nos governos.

Ainda sobre a seleção em questão, cabe pontuar que, embora a seleção realizada pelo grupo A Aliança para os Coordenadores Regionais do RS seja denominada e propagandeada como técnica, os valores determinantes ainda estão afastados do que deveria ser uma seleção técnica. Critérios técnicos devem se referir tanto aos candidatos quanto à equipe que faz o processo seletivo, o que consideraria um amplo conhecimento na área da educação por ambos.