O livro “Currículo e autonomia docente: enunciações políticas”, de autoria da professora Ângela Cristina Alves Albino, foi publicado em 2018 pela Editora Appris, contendo 267 páginas (ISBN 978-85-473-1119-3). A autora é doutora em educação, uma grande pesquisadora na área educacional, especialmente no campo das políticas curriculares e professora da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Trata-se de uma obra importante para analisar as tensões em torno da autonomia de professores, no movimento de proposição do projeto político- pedagógico. Traz uma análise fundamentada na Análise Crítica do Discurso, na qual evidencia as vozes de professoras de educação básica. Considera fundamental ouvilas, especialmente quando pensamos políticas curriculares de formação.

O livro inicia destacando sua trajetória pessoal, escolar, acadêmica em assuntos educacionais, sobretudo no campo do currículo e enquanto líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Curriculares – GEPPC/UFPB. A profícua experiência na educação básica no contexto de escolas públicas de Campina Grande- PB, como ex-docente dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e depois como supervisora educacional, possibilitou vivenciar as vicissitudes da carreira docente com suas problemáticas, limitações e tensões, mas também inúmeros desafios e possibilidades de reinvenção e transgressão epistemológica diante das imposições e ideologias homogeneizantes, cujos efeitos reverberam na atuação docente.

O livro é composto por cinco capítulos, afora o prefácio escrito pela professora Dr.ª Maria Zuleide da Costa Pereira, a introdução e considerações finais. Os capítulos são um convite à compreensão do eixo estruturante da autonomia docente na produção curricular, e para isso a autora, de forma muito elucidativa, discute o tema da autonomia articulado às mais diversas concepções e conceitos teórico-epistemológicos a partir de diversos autores, e de marcos regulatórios, a exemplo de documentos oficiais fazendo uma interface dessa discussão com as proposições engendradas no âmbito global das políticas educacionais que trazem aos contextos locais, a exemplo da escola, implicações importantes, por vezes desastrosas ao pensar-fazer docente. Este, por sua vez, é o sujeito central de sua investigação que, ao adentrar o cotidiano da escola, a autora busca, através de sua pesquisa, dar vez e voz ao docente nas decisões da propositura curricular, cuja ação e prática são a elas/eles demandadas. Nesse sentido, passamos a tecer algumas considerações acerca de cada capítulo apresentado.

No capítulo 1, O tema da autonomia , apresenta-se como eixo discursivo estruturante, evidenciando, segundo ^{Albino (2018}, p. 27), as

Tensões da política curricular que pressupõe autonomia no processo de construção do projeto pedagógico compreendendo a autonomia como um requisito político relacional e que sempre extrapola às instâncias de regulamentação institucional.

Nesse sentido, duas indagações são postas: de que autonomia estamos falando? Quais os significados atribuídos pelos professores? São questionamentos que permitem evidenciar a voz docente que, cotidianamente, constrói saberes e currículo a partir de suas concepções e experiências. A autora aposta na compreensão do contexto local, não deslocado, contudo, do contexto nacional e global das políticas educacionais, uma vez que a concepção de autonomia a partir das diretrizes políticas reverbera na prática docente, nas ações e decisões da escola (^{ALBINO, 2018}).

No capítulo 2, Autonomia e educação : retóricas sobre autonomia na proposição curricular, a autora discute o conceito de autonomia à luz de vários autores com diferentes perspectivas. Esse construto teórico-epistemológico fornece base para sua análise acerca do tema, evidenciando seu posicionamento teórico pelo viés de base crítica sem deixar de considerar a contribuição da teoria pós-crítica em educação na condução do fazer-pensar às questões curriculares. Nesse aspecto, a autora destaca sua compreensão a respeito do conceito de autonomia

Como exercício de decisão, a partir de condições racionais, conscientes e consequentes de devir histórico-social do homem, apesar das múltiplas faces com que um objeto é apresentado e configurado política e ideologicamente (^{ALBINO, 2018}, p. 59).

Dentre os vários entendimentos e significados dados ao termo autonomia, ela aposta numa autonomia como escolha consciente, com exercício da razão, do livre pensar e agir docente.

No capítulo 3, Autonomia no discurso político global , a autora submete a análise das políticas curriculares para autonomia considerando a interface entre o local, regional e nacional. Pensar o currículo local sem fazer essa articulação com as questões mais amplas dos problemas sociais e educacionais consiste em perder a compreensão da totalidade (ALBINO, 2018, p. 120).

Entendendo a influência global nos processos educacionais como paradigmas definidores de currículo e prática docente, a autora aponta alguns organismos internacionais como: Banco Mundial, Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Organização Mundial do Comércio e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. No entanto, reconhece a força do que acontece no âmbito local como possibilidade de ressignificação das propostas curriculares, e isso se dá a partir de embates e tensões.

No capítulo 4, Autonomia nas proposições políticas educacionais do Brasil : fundamentações para as práticas curriculares, a autora transita por alguns marcos normativos, a saber: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96; Plano Nacional de Educação 2014-2024; Plano Decenal de Educação de 1993-2003; 2007; Diretrizes Curriculares Nacionais de 2013; e documentos da Conferência Nacional de Educação – Conae. Demarca a Conferência de Jontien (1990) como um dos eventos emblemáticos e estruturais da reforma educacional no âmbito da educação, cujas diretrizes e pressupostos foram definidores para a construção e (re)configuração da política educacional no Brasil.

No capítulo 5, Discurso docente na proposição curricular: de que (quais) autonomia(s) estamos falando? Discute-se a escuta dos professores no contexto de escolas públicas de educação básica. A voz docente é instigada a se expressar sobre suas significações a respeito de autonomia na produção curricular no momento da construção do Projeto Político-Pedagógico – PPP. Para compreensão e análise das várias vozes, a autora se utiliza da Análise Crítica do Discurso – ACD, de Fairclough, por entender que seus pressupostos “indicam que questões sociais e políticas-chave têm um caráter parcialmente linguístico-discursivo” (^{ALBINO, 2018}, p. 39).

Nas considerações finais, a autora resgata as abordagens centrais discutidas no livro, seu posicionamento em trabalhar com autores de vertente histórico-crítica, mas também considerando abordagens de outros autores com viés pós-crítico para análise do eixo autonomia-docente. Finaliza, portanto, fazendo um chamamento para “esperançar”, numa perspectiva freireana, indicando “um fim para um novo começo”, no desejo de que esse livro evidencie, de fato, as significações expressas na voz docente, ao mesmo tempo, oportunizando ao leitor novas e outras perguntas, numa diversidade de percepções que permeiam o tema.

A leitura dessa obra é uma oportunidade ímpar para que os leitores estudiosos da área educacional, especialmente das políticas curriculares, compreendam as várias facetas que envolvem essas políticas no cotidiano escolar e suas implicações no pensar-fazer docente no interior da escola no tocante à sua autonomia na produção do currículo.

Estimo, sobremaneira, a visibilidade dada na obra e na pesquisa aos docentes da escola pública que atuam na educação básica, elas/eles que estão, cotidianamente, no chão da escola e no Ensino Superior construindo saberes e currículo. Ao abordar o eixo estruturante da autonomia, a obra amplia o debate sobre o tema, especialmente nos tempos atuais de imposição de políticas educacionais de vertente neoliberal com forte apelo mercadológico, nas quais a autonomia docente nas decisões e produção do currículo encontra-se em risco, pois, como afirma a autora: “não escrevo para acertar, mas para iluminar um percurso de pensar o movimento de decisão curricular na escola” (^{ALBINO, 2018}, p. 25).