INTRODUÇÃO

O Governo de Jair Messias Bolsonaro (2018-2022) representou materialmente um dos desdobramentos da profunda crise do capitalismo em uma sociedade periférica e sujeita aos interesses do imperialismo. Entretanto, a pavimentação de sua ascensão ocorreu a partir das insatisfações populares, materializadas nas jornadas de junho de 2013 e, em um segundo momento, com o golpe de Estado de 2016.

Nesse sentido, a questão da educação sob o governo Bolsonaro só pode ser analisada quando esta é compreendida a partir de seus determinantes materiais e da correlação de forças presentes na luta de classes. Portanto, não se trata de compreendê-la como expressão exclusiva das proposições obscurantistas do presidente em questão, mas a partir do ódio de classe, inerente à nossa formação histórica e social do domínio burguês, com suas respectivas frações de classe, que permanecem atreladas a uma base ideológica, cujas raízes remontam ao passado escravocrata e patriarcal.

Isto posto, apresenta-se, dentro dos limites do artigo, análises realizadas no grupo de pesquisa Fundamentos Históricos da Educação (CNPq-UEM) sobre a crise estrutural do capitalismo e seus nexos com o golpe de 2016, a ascensão de Bolsonaro e o desmonte das políticas educacionais como meio de mercantilização e de privatização da educação pública em tempos recentes.

Para atingir tais objetivos, à luz do materialismo histórico e dialético, faz-se necessário compreender a ascensão do discurso reacionário e autoritário nos últimos anos, o golpe que derrubou a presidenta Dilma Roussef e as ações no âmbito da educação a partir do referido momento.

A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITALISMO

Os primeiros anos da década de 1970 marcaram o início de uma nova fase histórica, caracterizada por uma profunda reestruturação produtiva, que se desenhou nos anos anteriores. Desse modo, o padrão fordista de produção foi transmutando-se progressivamente, a partir da inserção das novas formas de organização da produção inspiradas no Toyotismo. Assim, o novo padrão produtivo foi responsável por uma série de inovações tecnológicas, que afetaram não somente a organização das empresas que ficaram mais enxutas, mas, também, as relações entre capital e trabalho.

Ainda nesse contexto, é preciso mencionar que a classe trabalhadora sofreu inúmeras derrotas, em função da nova correlação de forças que se configurou a partir daquele momento histórico.

A combinação de depressão com uma economia maciçamente projetada para expulsar a mão-de-obra humana criou uma acerba tensão que penetrou nas políticas das Décadas de crise. (...)

Na nova economia transnacional, os salários internos estavam muito mais diretamente expostos à competição estrangeira que antes, e a capacidade dos governos de protegê-las era muito menor (^{Hobsbawm, 1995}, p. 405406).

O Estado de bem-estar social passou a ser fortemente questionado e as políticas sociais ou de proteção do trabalho passaram a ser eliminadas, em nome da eficiência do mercado. Nesse contexto, o processo de liberação comercial, a privatização de empresas estatais e a desregulamentação financeira constituíram-se enquanto metas a serem atingidas.

Com a disseminação dos novos padrões produtivos flexíveis, o capitalismo, cada vez mais mundializado, promoveu uma nova dinâmica social, marcada pela intensificação da exploração da força de trabalho, precarizando, assim, as condições de existência dos trabalhadores dos diferentes campos da economia.

No entanto, não se tratou de uma novidade recente no modo de produção capitalista. Como já assinalaram Marx e Engels, em 1848, “[a] burguesia não pode existir sem revolucionar incessantemente os instrumentos de produção, por conseguinte as relações de produção” (^{Marx; Engels, 2017}, p. 24). Outrossim, são as máquinas e as formas de organização produtivas mais modernas na produção que possibilitam, aos capitalistas, o trabalho mais intenso e uma parcela de trabalhadores parcialmente ocupados ou desocupados.

Nesse sentido, a sensação de desorientação e de insegurança suprime a possibilidade dos movimentos de alta dos salários, que emergem da escassez da força de trabalho e tende a reforçar a obediência do trabalhador. Segundo Hobsbawm, a partir da década de 1980, “a classe trabalhadora, se desfazia em fragmentos. Na nova economia transnacional, os salários internos estavam muito mais diretamente expostos a competição estrangeira que antes” (^{Hobsbawm, 1995}, p. 406).

Atualmente, com o capital cada vez mais internacionalizado, o capitalista dispõe de meios para comprar a força de trabalho, com diferentes qualificações em diferentes regiões do mundo. Assim, as transformações ocorridas no âmbito da produção e circulação de mercadorias, como os fatos evidenciam, não materializaram a promessa de prosperidade para todos.

Diante da expansão do toyotismo, o capital promoveu as bandeiras do empreendedorismo, da flexibilização, empregabilidade, qualidade total etc. (^{Antunes; Pinto, 2017}). Nesse contexto, o trabalhador requisitado pelo mercado é multifuncional, polivalente, capaz de se adaptar as demandas de um mercado em constante mutação.

Concomitantemente ao avanço das relações capitalistas de forma desigual e combinada, verifica-se, também, a existência de uma crise estrutural sem precedentes na história, tal qual aponta Mészáros:

1. 1 - seu caráter é universal, em lugar restrito a uma esfera particular (por exemplo, financeira ou comercial, ou afetando este ou aquele ramo particular da produção, aplicando-se a este e não àquele tipo de trabalho, como sua gama específica de habilidades e graus de produtividade, etc.);

2 - seu alcance é verdadeiramente global (no sentido mais literal e ameaçador do termo), em lugar de limitado a um conjunto particular de países (como foram todas as principais crises do passado);

3 - sua escala de tempo é extensa, contínua - se preferir, permanente - em lugar de limitada e cíclica, como foram todas as crises anteriores do capital; 4 - em contraste com as erupções e colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado, seu modo de desdobramento poderia ser chamado de rastejante, desde que acrescentemos a ressalva de que nem sequer as convulsões mais veementes ou violentas poderiam ser excluídas no que se refere ao futuro; isto é, quando a complexa maquinaria agora ativamente engajada na “administração da crise” e no “deslocamento” mais ou menos temporário das crescentes contradições perder sua força. (^{Mészáros, 2011}, p. 795-796).

Ao observar a crise vivenciada, é possível identificá-la nas diferentes instâncias das relações sociais: no congelamento ou na destruição das políticas públicas de saúde, na habitação, na educação, etc. Como se não bastassem as mazelas desse projeto em curso, os trabalhadores ainda precisam se deparar com os desdobramentos da reforma trabalhista e da previdência, que destroem direitos e potencializam o desemprego e o subemprego.

Outro aspecto a ser observado é a presença do discurso legitimador das desigualdades sociais, como expressão de uma manifestação “natural” na vida dos homens. É muito comum, então, no âmbito da educação, assim como em outras esferas da vida social, a culpabilização do trabalhador, por sua não inserção no mercado de trabalho. Assim, o desempregado é culpado pelo próprio desemprego, não se questionando as estruturas profundamente hierarquizadas, que geram o exército exacerbado de reserva à disposição dos capitalistas.

Um dos aspectos mais importantes na leitura de O Capital é que o desemprego não é um fenômeno casual. Isso porque o capital carece, fundamentalmente, de um exército industrial de reserva cuja formação acompanhou a constituição das relações capitalistas de produção.

A grande beleza da produção capitalista consiste em que ela não apenas reproduz constantemente o trabalhador assalariado como trabalhador assalariado, mas produz, em relação à acumulação do capital, sempre uma superprodução relativa de trabalhadores assalariados. Assim, a lei da oferta e procura de trabalho é mantida nos trilhos certos, a oscilação salarial é confinada em limites convenientes à exploração capitalista e, finalmente, a dependência social tão indispensável do trabalhador em relação ao capitalista é assegurada, uma relação absoluta de dependência que o político em casa, na metrópole, pode mentirosamente disfarçar em uma relação contratual livre entre comprador e vendedor, entre possuidores igualmente independentes de mercadorias, entre possuidores da mercadoria capital e da mercadoria trabalho (^{Marx, 1985}, p. 298).

Ora, os apontamentos de Marx demonstram que o modo de produção capitalista pressupõe a existência de trabalhadores expropriados dos meios de produção, restando-lhes unicamente a força de trabalho como mercadoria: sua força de trabalho. Dessa forma, proletariados são transformados em trabalhadores assalariados, que produzem algo que não lhe pertence.

A existência de amplos segmentos das classes trabalhadoras em condições precarizadas é um dos instrumentos utilizados pelo capital para extrair a submissão de parcelas de indivíduos que se encontram trabalhando. Nesse contexto, os obstáculos para manter-se empregado ou se inserir no mercado devem-se, sobretudo, à crise estrutural, que não conhece fronteiras ou limites. Evidentemente, os trabalhadores das camadas mais pobres tendem a ser os mais atingidos pela crise, que abre novas possibilidades de intensificação da exploração da força de trabalho.

O trabalhador torna-se tanto mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a sua produção aumenta em poder e extensão. O trabalhador torna-se uma mercadoria tanto mais barata, quanto maior número de bens produz. Com a valorização do mundo das coisas, aumenta em proporção direta a desvalorização do mundo dos homens. O trabalho não produz apenas mercadorias; produz-se também a si mesmo e ao trabalhador com uma mercadoria, e justamente na mesma proporção que produz bens.

A economia política oculta a alienação na característica do trabalho enquanto não analisa a imediata relação entre o trabalhador (trabalho) e a produção. É evidente, o trabalho produz coisas boas para os ricos, mas produz a escassez para o trabalhador. Produz palácios, mas choupanas para o trabalhador. Produz beleza, mas deformidade para o trabalhador. Substitui o trabalho por máquinas, mas encaminha uma parte dos trabalhadores para um trabalho cruel e transforma os outros em máquinas. Produz inteligência, mas também produz estupidez e a cretinice para os trabalhadores (^{Marx, 2006}, p. 111-113).

As contradições apontadas por Marx são partes de uma história marcada por depressões econômicas, falências de empresas, desemprego, miséria, etc. Isso ocorre porque as crises expressam as contradições insolúveis do modo de produção capitalista. Entretanto, com a redução do trabalho vivo, como manter a extração da mais valia?

Mesmo considerando que as transformações ocorridas no interior do modo de produção capitalista ao longo dos séculos XIX e XX, que a classe trabalhadora tenha assumido configurações diferentes de seus antepassados e que as formas de organização da produção foram modificadas, a essência predatória do capital continua a mesma.

Nos decênios iniciais do século XXI, ainda nos deparamos com contradições incontornáveis sob o prisma do capital: o avanço da ciência e as novas tecnologias disponíveis podem emancipar e garantir condições materiais para liberar a humanidade para maior tempo livre, o que significa melhores condições de existência, lazer, saúde e educação para todos; no entanto, sob a égide do capitalismo, produz-se destruição, desemprego estrutural, fome e miséria para milhões de seres humanos.

Segundo os apontamentos de ^{Mészáros (2007)}, a partir de 1970, o modo de produção capitalista passou a vivenciar uma nova fase, marcada por uma crise estrutural que se mostra duradoura. Nesse contexto, a prosperidade prometida pelas reformas liberalizantes não passou de um engodo.

Ironicamente, pois, o desenvolvimento do sistema produtivo de longe o mais dinâmico da história culmina com a geração de um número cada vez maior de seres humanos supérfluos a seu maquinário de produção , muito embora - verdadeiramente para o caráter incorrigivelmente contraditório do sistema - nada de supérfluos como consumidores. A novidade histórica do tipo de desemprego no sistema globalmente complexo e que as contradições de qualquer parte específica complicam e agravam o problema em outras partes e, por conseguinte, no todo. Pois a necessidade da produção de desemprego, “enxugamento” etc., surge necessariamente dos imperativos produtivos antagônicos do capital que buscam lucro - e a acumulação - a que não pode absolutamente renunciar, de modo a restringir-se de acordo com os princípios racionais e humanamente gratificantes. O capital deve manter seu impulso inexorável em direção aos seus alvos auto expansivos, por mais devastadoras que sejam as consequências, ou, do contrário, perde a capacidade de controlar o metabolismo social de reprodução (^{Mészáros, 2007}, p. 146).

A alternativa para a crise, segundo os apóstolos do capital, passa por reformas que ampliam as contradições insanas do capitalismo. Em nenhum momento se cogita o enfrentamento das profundas raízes da crise estrutural, mas, ao invés disso, são levantadas as bandeiras liberais, em defesa da flexibilização das relações de trabalho, da supressão das políticas sociais, etc. como premissas de um Estado mínimo que privilegie o processo de financeirização do capital.

Diante da crise que se avoluma e arrasta segmentos das classes médias, observa-se o ressurgimento de movimentos de caráter racista, sexista e xenófobo, passando grupos separatistas, entre outros segmentos. Não por acaso, verifica-se a proliferação, nas franjas da burguesia e da classe média, à adesão ao fascismo em diferentes nações do planeta.

Em uma breve síntese, é possível caracterizar o fascismo como uma expressão política do capitalismo, constituída em sua fase imperialista. Na Itália, berço do movimento que alcançou outras nações, assumiu-se como um movimento antiliberal, antidemocrático, na exaltação dos valores da raça, de nação e centrado na figura de um líder (em italiano, Duce). Dessa forma, o fascismo, ao longo da história, encontrou, nas profundas crises engendradas pelo capitalismo, o terreno fértil para sua expansão ideológica.

Não reconhecer a íntima conexão entre fascismo e capitalismo é desconhecer a plena possibilidade de sua recorrência. E, de fato, após Auschwitz, um mundo de outros horrores, não necessariamente comparáveis nem similares, mas mesmo assim horrores, é reiterado. Em favor da exploração capitalista e de suas classes, grupos e estamentos dominantes, o reacionarismo é sempre possível e reclamado (^{Mascaro, 2022}, p. 7).

Contudo, é necessário enfatizar que, no Brasil, diferentemente das nações centrais do capitalismo, não se forjou uma burguesia nacional, com objetivos de defesa de um capitalismo nacional, mas tão somente uma burguesia interna, subserviente aos interesses do imperialismo. Além disso, como não podem proclamar a existência de uma “raça pura”, pois temos uma país formado por diferentes etnias, oriundo de um passado escravocrata, a burguesia e parcelas significativas das classes médias se utilizam de um discurso preconceituoso e de ódio aos trabalhadores e minorias, como meio de criminalização dos movimentos sociais, para justificar seus privilégios de classe.

Ora, a partir das análises acima, é possível afirmar que o fascismo não é uma opção de lunáticos ou um movimento sem vínculos com o capitalismo. Segundo Mascaro, “[o] fascismo é sempre a possibilidade do capitalismo em sua reprodução, dadas suas contradições e crises” (2022, p. 14). Afinal, em diferentes oportunidades, quando a burguesia se deparou com a ascensão de movimentos populares, recorreu à ditadura. Se a ditadura, iniciada em 1964, não teve uma característica fascista, ainda que tenha utilizado o terrorismo de Estado, é bem verdade que deixou o “ovo da serpente” para o futuro.

Nesse sentido, as contribuições de Trotsky, em sua análise sobre o fascismo, situadas historicamente no período entre guerras do século XX, devem servir de alerta, diante do contexto de crise que vivenciamos no momento, fundamentalmente no cenário brasileiro dos últimos anos. Longe de qualquer anacronismo, apesar de todas as transformações ocorridas nas últimas décadas, a essência do capital não alterou em relação ao enunciado do autor russo. “A burguesia em declínio é incapaz de se manter no poder pelos meios e métodos do Estado parlamentar que criou. Recorre ao fascismo como arma de autodefesa, pelo menos nos momentos mais críticos” (^{Trotsky, s/d,} p. 289).

Isto posto, a figura de Jair Messias Bolsonaro (2018-2022) não é “um raio em um céu azul”. Tal metáfora, presente em O 18 Brumário de Marx, é uma referência a um fato político que surpreendeu a muitos, mas não ao autor: trata-se da ascensão de Luís Napoleão na França. Longe de tecer comparações anacrônicas, vale situar que o texto de Marx remete à necessidade de compreender os processos políticos e as lutas de classe que permitiram o fenômeno no Brasil em tempos recentes.

O GOLPE DE 2016, O GOVERNO DE JAIR MESSIAS BOLSONARO (2018-2022) E AS MANIFESTAÇÕES FASCISTAS

A estrada percorrida por Bolsonaro em sua trajetória até a presidência da República é conhecida por muitos. Expulso do exército, foi eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 1988 e, posteriormente, deputado federal a partir de 1990, sendo reeleito consecutivamente em sete mandatos. Em 2018, candidatou-se à Presidência da República e venceu, com um discurso marcado pela misoginia, pelo racismo, por elogios à ditadura, pelo apoio à tortura, etc.

É importante apontar, também, a utilização do vocabulário fascista por Bolsonaro e por seus ministros ao longo do governo, cuja relação de vínculos efetivos com o movimento fundado por Mussolini na Itália é nítida e, concomitantemente, com o projeto do capital com vistas à reconfiguração do Estado.

Entretanto, a pavimentação de seu caminho ao Palácio do Planalto teve início com as Jornadas de 2013. No contexto da Copa das Confederações, que ocorreram no mesmo ano, explodiram uma série protestos que reivindicavam muito além da mobilidade urbana. Ainda que de forma muito difusa, estavam em pauta a saúde, a educação, a habitação, etc. O pacto republicano da Constituição de 1988 apresentava claros sinais de esgotamento e o capital reclamava por reformas, com vistas à manutenção da ordem e a intensificação da exploração da força de trabalho.

Isto posto, a questão, em um primeiro momento, era a retirada do Partido dos Trabalhadores da Presidência, no caso, Dilma Rousseff, que constituía um impedimento para o avanço das reformas exigidas pelo capital, ainda que os setores progressistas não pudessem avançar nas pautas populares. De tal forma, mesmo vitoriosa na eleição presidencial de 2014, a presidenta foi sabotada sistematicamente pela Câmara dos deputados, sob a presidência do então deputado Eduardo Cunha e pela Imprensa a soldo do capital. Para isso, foi articulado um verdadeiro arco de alianças, que promoveu o ataque sistemático contra a corrupção, os privilégios e o suposto comunismo infiltrado nas instituições.

As manifestações públicas, financiadas e estimuladas pelo capital logo após 2014, objetivaram a imposição do golpe travestido de Impeachment. Assim, não faltaram editoriais conclamando pela deposição de Dilma.

Em 13/3/²⁰¹⁶, em um editorial intitulado “Chegou a hora de dizer: basta!” no jornal O Estado de S. Paulo, um dos representantes do pensamento conservador, defende abertamente que:

[a] maioria dos brasileiros, conforme atestam as pesquisas de opinião, exige que a petista Dilma Rousseff deixe a Presidência da República. [...] Chegou a hora de os brasileiros de bem, exaustos diante de uma presidente que não honra o cargo que ocupa e que hoje é o principal entrave para a recuperação nacional, dizerem em uma só voz, em alto e bom som: basta!

Que as famílias indignadas com a crise moral representada por esse desgoverno não se deixem intimidar pelo rosnar da matilha de petistas e agregados, cujo único interesse na manutenção de Dilma na Presidência é preservar a boquinha à qual se habituaram desde que o PT chegou ao poder. (O Estado de São Paulo, 13/03/2016, p.3).

Como expressão dos interesses dominantes, o jornal destaca a crise econômica como decorrência da incapacidade da gestão pública comandada por Dilma Rousseff, além de apontar “a crise moral representada por esse desgoverno” do Partido dos Trabalhadores. Nesse sentido, o jornal repete a farsa de suas denúncias, tal qual as que forjou em 1964. No entanto, não foi o único órgão a fazê-lo.

Quatro famílias decidiram: Basta! Fora! Os Marinho (Organizações Globo), os Civita (Grupo Abril/Veja), os Frias (Grupo Folha) e os Mesquita (Grupo Estado). A essas famílias somaram-se outras com mídias de segunda linha, como os Alzugaray (Editora Três/Istoé) e os Saad (Rede Bandeirantes), ou regionais, como os Sirotsky (RBS, influente no sul do país). Colocaram em movimento uma máquina de propaganda incontrastável, sob o nome de “imprensa”, para criar opinião e atmosfera para o golpe de Estado contra o governo de Dilma Rousseff, eleito por 54 milhões de pessoas em 26 de outubro de 2014 (^{Lopes, 2016}, p. 101).

O projeto essencial comandado pela burguesia e por seus intelectuais era - e ainda é - a defesa das estruturas carcomidas do capitalismo em sua crise estrutural, mesmo que, para isso, tenha utilizado, com frequência, a mentira produzida em escala industrial (também conhecida como fake news) e estimulado o ódio e o irracionalismo em amplos segmentos populares.

Nesse contexto, os artífices do golpe de 2016 rasgaram o que restou da Constituição de 1988, inúmeras vezes remendada segundo os critérios do capital. Assim, a democracia burguesa, que sonegava uma série de direitos aos trabalhadores, curvava-se aos interesses do capital para as reformas exigidas pelo mercado. O aclamado impeachment de Dilma Rousseff, portanto, não passou de um golpe jurídico, parlamentar e midiático. Isso porque não houve crime que pudesse ser imputado à presidente legitimamente eleita.

Não por acaso, as lideranças da classe trabalhadora ou de movimentos populares foram perseguidas pelo Estado em suas diferentes instâncias: Judiciário; MinistérioPúblico, PolíciaFederal, ReceitaFederal, etc. Então, como forma de legitimar as prisões ilegais, a grande mídia contribuiu para criminalizar ações de movimentos ou de indivíduos que se colocaram contrários ao golpe e em defesa da classe trabalhadora.

Consumado o golpe, Michel Temer (PMDB), um dos articuladores pela deposição de Dilma Rousseff, assumiu com um projeto de reformas reivindicadas pelo capital, tais como a Reforma Trabalhista de 2017 e a Lei nº 13.467. Apresentada como mecanismo de modernização da economia e de redução do desemprego, a reforma enfraqueceu a luta coletiva dos trabalhadores, ao admitir a individualização dos contratos de trabalho, provocando o rebaixamento salarial.

Nesse contexto, a destruição dos parcos instrumentos de proteção social, que não devem ser dissociados da crise e da impopularidade do Governo de Michel Temer (2016-2018), contribuiu para o avanço de proposições autoritárias. No entanto, ainda assim, as pesquisas eleitorais apontavam para a vitória do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Como meio de garantir a vitória eleitoral de um projeto identificado com as demandas do capital, o ex-presidente foi afastado da disputa por uma artimanha judicial, sustentada em meio a uma condenação em tempo acelerado.

Se, em um primeiro momento, a candidatura de Jair Bolsonaro não demonstrava viabilidade eleitoral, seu programa apontou para a defesa extrema do liberalismo econômico, combinado com a pauta conservadores de costumes: da família tradicional, da religião e da defesa das armas. Suas manifestações, caracterizadas pelo racismo, pela xenofobia e pela adesão à aliança incondicional com os EUA, tiveram ampla divulgação, o que contribuiu para ampliar sua popularidade.

Por conseguinte, antes mesmo da eleição de Bolsonaro, seus filhos e mais uma série de figuras obscurantistas financiadas por empresários utilizaram-se das redes sociais como meio de difusão do ódio e de mentiras contra as lideranças identificadas com as pautas populares, contribuindo, assim, para as mobilizações em torno das pautas retrógradas.

[...] sua campanha presidencial só teve sucesso porque contou com o uso massivo de redes sociais para divulgar fake news específicas, para diferentes públicos, selecionados conforme as convicções de cada grupo. Não é mera coincidência que esse mesmo sistema tenha sido utilizado pelo atual presidente dos Estados Unidos. De fato, o diretor-executivo da campanha de Trump, Steve Bannon, foi estrategista de Bolsonaro, como é de amplo conhecimento. Enquanto isso, a anunciada ofensiva dos tribunais eleitorais contra as fake News não passava de mais uma fake News (^{Medeiros Filho, 2018}, p. 24).

No período pré-eleitoral e ao longo da campanha, Bolsonaro apresentou-se defensor de Deus, da Pátria e da família, reproduzindo um lema integralista dos anos 1930. Para além do claro elogio à ditadura, então, o discurso do referido candidato se mostrou maniqueísta, mobilizando a ideia do bem contra o mal (as esquerdas), o culto do “mito”, o elogio à tortura do oponente, o culto às armas etc. Dessa forma, materializou-se a mobilização de amplos segmentos da sociedade: camadas médias, empresariado, lideranças religiosas de perfil fundamentalista, etc.

É possível identificar, ao menos, dois aspectos importantes de um programa comum compartilhado por esses setores: enfraquecer, ao máximo, ou eliminar as ações dos movimentos populares, sindicatos ou, até mesmo, de partidos que o representam; levar adiante uma nova agenda de reformas liberais, com vistas à implantação de um novo choque econômico que promovesse a intensificação da exploração da força de trabalho.

Para aqueles que vivenciaram e sofreram com a trágica ditadura de 1964, as eleições de 2018 sintetizam a frase célebre de Marx: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa” (^{Marx, 1997}, p. 21). Se 1964 foi uma tragédia, a partir de 2016, mas, sobretudo, em 2018, a farsa do discurso de combate à corrupção serviu de cortina de fumaça para uma política econômica de destruição dos direitos sociais, para o extermínio de indígenas, para a devastação da Amazônia, para o assassinato de lideranças sem-terra, quilombolas, etc.

Alçado ao poder em função das circunstâncias e com a conivência do capital, desde os primeiros dias de governo, Bolsonaro foi incapaz de administrar interesses divergentes dentro do bloco de poder que lhe deu sustentação para sua vitória eleitoral. Ao longo de seu governo, promoveu uma série de ações destrutivas, além de promover a difusão de ideias obscurantistas, que lhe foram úteis para manter o engajamento dos segmentos que o apoiaram: o descaso com a pandemia, o desprezo pela ciência, pela vacinação, pela destruição ambiental e contra a vida.

Destruir o ar que respiramos, destruir a água que bebemos, destruir o chão que pisamos, destruir tudo e absolutamente tudo, a começar pela destruição de milhares de vidas humanas. É um projeto de terra arrasada. O Brasil é um dos países mais desiguais e injustos do planeta, nossos indicadores sociais são apavorantes, mas essa quadrilha que assaltou o poder não está satisfeita: é preciso assassinar mais jovens negros, é preciso exterminar o pouco que ainda resta de populações indígenas, não basta uma mulher assassinada a cada hora e meia, não é suficiente ser o campeão de assassinatos de lésbicas, gays e transexuais, nem ser o país mais perigoso para os defensores do meio ambiente. É uma pulsão de morte que move cada ato desse desgoverno, é uma perversidade sádica, é o elogio da insanidade, do obscurantismo, é a glorificação da ignorância e a consequente criminalização de todas e de todos que promovam minimamente a liberdade de pensamento, o debate sadio das ideias, o avanço social e cultural por meio do conhecimento, da arte, da cultura, da ciência (^{Bagno, 2019}, s/p.).

Nada do que foi denunciado por Bagno ocorreu em função do despreparo de um presidente inapto. Suas ações à frente do Estado revelam que o mercado não ficou “nervoso” diante do desprezo do mandatário pela classe trabalhadora em todos os seus segmentos.

Nesse contexto, Bolsonaro avançou em sua disposição de emparedar o Supremo e qualquer instituição que julgasse, em seu entendimento, ser uma ameaça ao projeto autoritário. Não faltaram manifestações de defesa da ditadura, da intervenção militar, a favor do fechamento do Congresso ou, até mesmo, da reedição do AI-5, de triste memória.

Não que isso representasse uma ameaça aos interesses e aos valores dos capitalistas brasileiros. Desde os primeiros dias de Bolsonaro na presidência, não faltaram manifestações de apoio de representantes do capital, o que pode ser evidenciado em uma publicação no Portal UOL: “Presidente do Bradesco elogia Exército; vídeo é 'pessoal', diz banco.” Segundo o referido portal, o diretor-presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, publicou um vídeo com elogios ao Exército Brasileiro: "Sou o CEO presidente do banco Bradesco, onde trabalho há 43 anos. Mas há quatro décadas, eu me apresentava assim: soldado 939 Lazari, ao seu comando".

No mesmo vídeo, o também diretor da Febraban e representante do capital financeiro declarou ter reforçado os valores que trazia da família ao longo de sua formação no Exército. Com a eleição de Bolsonaro, em 2018, mais uma vez, Lazari demonstrou entusiasmo com o candidato eleito. Nessa oportunidade, afirmou, em nota, que “[...] a partir deste cenário, nos sentimos revigorados para dar início a um novo ciclo de reformas estruturais no sentido de modernização do Brasil”. Ora, que “reformas estruturais” desejava Lazari? Seria a reforma previdenciária, que beneficiou os fundos privados de previdência? Seriam as privatizações prometidas por Paulo Guedes? Certamente, Lazari não foi o único que prestou seu apoio ao novo presidente.

Inúmeros segmentos do empresariado nacional não expressaram, em palavras ou ações, qualquer interesse em um projeto de cunho popular. O mercado, ou melhor, o capital, sempre esteve acima dos interesses populares. Assim, desde então, a entrega das riquezas nacionais continua compensando para os agentes da burguesa, que não se furta de conviver com milicianos e com dilapidadores dos bens públicos.

Diante de um contexto de uma guerra ideológica contra o campo popular e de asfixia da ciência, a educação não poderia ser deixada de lado diante de um projeto autoritário. É o que veremos na próxima seção.

A CRISE NA EDUCAÇÃO. QUE CRISE?

Antes de iniciar esta seção, é importante apontar que a educação escolar no Brasil se originou a partir de um privilégio para poucos. Isso porque a maioria educavase por meio do trabalho. Da mesma forma, a universidade em nossas terras era para uma pequena parcela de privilegiados. Diante disso, nem mesmo a Proclamação da República resolveu a questão da educação pública. Assim, as classes dominantes no Brasil, ainda que alguns de seus intelectuais proclamassem a necessidade de instruir o “povo”, sequer foram capazes de universalizar a educação, em nome da racionalidade capitalista.

Desse modo, cabe-nos destacar a célebre frase de Darcy Ribeiro: “a crise da educação no Brasil não é uma crise, é projeto”, pois constitui-se na expressão dos interesses dominantes no campo educacional ao longo de nossa história. Isso porque, apesar dos avanços conquistas nas últimas décadas, os interesses do capital jamais deixaram de ser hegemônicos na área.

Nesses termos, a educação escolar e o ensino superior forjaram-se marcadas pela hegemonia do capital em uma sociedade profundamente desigual e com propósitos de atendimento aos interesses da burguesia, associada aos interesses do capital. Some-se a isso o fato de que os pequenos avanços duramente conquistados nos últimos anos não foram suficientes para impedir o retrocesso.

Com a ascensão de Michel Temer, após o golpe de 2016, o Projeto de Emenda Constitucional foi tramitado no Congresso, que limitava os gastos do governo federal em 20 anos (PEC 95/2016). Em uma breve síntese, o orçamento destinado ao pagamento de despesas ordinárias e para a manutenção dos serviços públicos foi congelado no patamar de 2016, o que penalizou as políticas de saúde, educação entre outras.

A chamada “Emenda do Teto dos Gastos” estabeleceu um “Novo Regime Fiscal” que, conforme analisado por Amaral, (2018) acarretará forte impacto no financiamento da educação superior pública. De fato, tal Emenda determinou que, por vinte anos o orçamento federal ficará restrito ao valor exercido no ano de 2016, corrigido em 7,2% em 2017, e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) nos anos seguintes. Com isso, criou-se uma “regra de ouro” para os gastos primários federais segundo a qual estes somente podem ser reajustados pelos índices de inflação anual. Acrescente-se, portanto, que, se algum dos órgãos federais descumprir as regras do “teto dos gastos” poderá ser impedido de abrir concursos, contratar novos funcionários e criar novas despesas, dentre outras sanções estabelecidas na EC 95/16.

Em suma, conforme destacado por Rossi e Dweck (2016), o teto dos gastos instituído pela EC 95/16 é, na verdade, um piso deslizante das despesas primárias, ou seja, uma diminuição ao longo do tempo do valor mínimo destinado à educação e à saúde face às receitas de impostos arrecadados e ao Produto Interno Bruto (PIB) do País. Para Martins (2018), na prática a Emenda rompe com o princípio da vinculação constitucional de recursos para a educação assegurado no artigo 212 da Constituição Federal de 1988 (^{Santos; Musse; Catani, 2020}, p. 10).

O teto de gastos, que também afetou a educação, deve ser compreendido como face, portanto, da mesma moeda que promoveu a ascensão de Bolsonaro e do projeto educacional que vinha sendo gestado. Nesse interim, articulado com os interesses do fundamentalismo religioso e do mercado, orientado pela perspectiva dos homens de negócio, o projeto educacional do Governo Bolsonaro pautou-se pela destruição da educação como um bem público. Para além do projeto privatista, verifica-se, também, a presença de ações que visam aniquilar qualquer possibilidade de formação crítica para os alunos oriundos da classe trabalhadora.

Nesse sentido, discutir as políticas para educação sob o governo de Jair Bolsonaro implica em compreender que essas não são recentes e que possuem vínculos com os interesses do capital. Nesses termos, é importante apontar que, ao longo da década de 1990, reformas e projetos foram pautados pelo gerencialismo do mercado, que podem ser sintetizadas nas seguintes noções extraídas do mundo empresarial: competências, habilidades, qualidade total, empregabilidade, etc. É preciso mencionar, ainda, que nem mesmo os governos de Lula e Dilma Rousseff foram capazes de romper com a lógica privatista e empresarial.

No entanto, o que se viu após 2016 e, fundamentalmente, em 2018, foi o avanço do processo de destruição da educação pública em todos os níveis. No que diz respeito ao Ensino Médio, sob o Governo Temer, foi aprovada aceleradamente e sem consulta às entidades educacionais a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), orientada pela perspectiva de flexibilidade do currículo e no postulado de uma educação centrada no desenvolvimento de competências e de habilidades pelo educando.

A formação por competências, que foi uma das proposições oriundas do governo Fernando Henrique Cardoso e retomada com a BNCC, possui associações profundas com as demandas do setor empresarial, que enxerga, nessa orientação, a formação adequada para a classe trabalhadora. Cumpre enfatizar que, sob a perspectiva do capital, é importante assegurar ao trabalhador a manutençãodasuade subordinação com a reprodução ideológica dos valores dominante, reduzindo os conhecimentos que possibilitam-no questionar os condicionantes históricos e materiais de sua sujeição.

Trata-se de uma formação orientada pelo saber fazer, mas não para a compreensão da materialidade das condições históricas, sociais e das possibilidades de superação de uma realidade marcadas pelas profundas desigualdades entre os seres humanos.

A partir da lógica privatizante, o Governo Bolsonaro orientou-se pela continuidade das políticas anteriores, acelerando a política de privatização, mas tal instância também trouxe características novas, ao militarizar em relação às estruturas do aparelho de Estado, o que incluiu o projeto de militarização das escolas, por exemplo.

Por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (PECIM), criado pelo Decreto 10.004, de 2019, foram estabelecidas parcerias do Governo Federal com Estados e municípios, e foi repassada à Polícia Militar e às Forças Armadas a gestão das escolas militares. Cabe apontar que o programa se pautou pela gestão compartilhada das unidades escolares com militares oriundos das Polícias, Forças Armadas (reserva) e dos Bombeiros.

Conforme o site Deutsche Welle, Bolsonaro defendeu que o modelo educacional cívico-militar fosse implantado como forma de “resgate dos valores brasileiros” e da “família”.

Governo federal prevê 216 escolas militares em quatro anos.

"Se aquela garotada não sabe na prova do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos] regra de três simples, interpretar texto, não responde pergunta básica de ciência, me desculpa, não tem que perguntar ao pai e responsável nessa questão se quer escola com uma, de certa forma, militarização. Tem que impor, tem que mudar", ressaltou.

Bolsonaro criticou que, nas últimas décadas, o ensino no país "democratizouse", e isso teria gerado uma situação de falta de hierarquia e disciplina dentro das escolas.

O presidente argumenta que o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos. "Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívico-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira", sublinhou (Deutsche Welle, 05/09/2019).

A ideia presente na manifestação de Bolsonaro é muito simples: a crise é moral, de costumes e de ausência de valores patrióticos. Por conseguinte, esse resgate desses valores remete a uma percepção idealizada de um passado mítico, em que havia uma ordem moral, que foi pervertida pela democratização do ensino no Brasil, o que justifica seu projeto autoritário. Dessa forma, o acesso ao conhecimento é responsável pela crise. Seria cômico, se não fosse trágico.

Ora, o que esperar desse tipo de iniciativa? Trata-se de retirar da educação as possibilidades de compreensão e de crítica a uma sociedade fundada na apropriação privada da riqueza nas mãos de poucos. Como desdobramento lógico dessa percepção, busca-se uma sociedade supostamente harmônica, sob a égide do capital, e orientada pelos valores tradicionais.

De tal modo, é esclarecedora a análise de Tragtenberg sobre o papel da escola em uma sociedade capitalista presente no livro de Ricardo Antunes e Geraldo A. Pinto.

Na medida em que o capital detém o conhecimento, ele funda uma distribuição diferencial de saber que legitima a existente na esfera do poder. Constituindo-se em qualificações genéricas, a força de trabalho pode ser formada fora do processo produtivo: na escola. [...] No interior do sistema social as instituições educacionais e seus sacerdotes, os professores, desenvolvem um trabalho contínuo e sutil para a conservação de estrutura de poder e, em geral, da desigualdade social existente. Duas são as principais funções conservadoras atribuídas à escola e aos professores: a exclusão do sistema de ensino dos alunos das classes sociais inferiores e a que definimos como socialização à subordinação, isto é, a transmissão ao jovem de valores compatíveis com o seu futuro papel de subordinado. (Tragtenberg apud ^{Antunes; Pinto, 2017}, p.85)

A negação da democratização da educação, da ciência e da pesquisa também se fizeram presentes no âmbito da educação superior. Nesse interim, os ataques às universidades públicas foram uma constante ao longo da gestão de Bolsonaro. ^{Leher (2019}, p. 28) destaca que as ações de seu governo,

[...] agradam a segmentos que originalmente votaram no atual governo e nutrem forte sentimento anti-intelectualista, anticulturalista e anticientificista [...] A narrativa para desqualificar a universidade possui duas nervuras principais: 1) a crítica ideológica; e 2) a acusação de que gastam demais e não estão reconhecidas como universidades de excelência, o que só seria verdade se estivessem relacionadas entre as cem melhores universidades mundiais (^{Leher, 2019}, p. 28).

Segundo a mesma perspectiva, o Ensino Superior deve orientar seus recursos institucionais da graduação e de pós-graduação para a reprodução do capital. Não por acaso, o projeto Future-se foi apresentado por Abraham Weintraub, então Ministro da Educação, em um contexto marcado pelo corte de recursos das universidades federais.

O conteúdo privatista do projeto é evidente, ao sugerir meios de autofinanciamento, por meio da captação de recursos no mercado fora do orçamento do Estado, deixando as instituições vulneráveis aos interesses do mercado. Além do exposto, o Future-se interferiu na autonomia acadêmica ao propor ações, como aquelas presentes no Art. 19, incisos VI, VII e VI; Art. 20, do projeto de lei que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se.

VI - Promover e disseminar a educação empreendedora por meio da inclusão de conteúdos e atividades de empreendedorismo nas matrizes curriculares dos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação, nos termos do disposto na política institucional de inovação;

VII - Fomentar projetos de pesquisa aplicada e projetos de inovação que estimulem o surgimento de empresas inovadoras de base tecnológica e startups que atendam às necessidades do mercado e da sociedade; e VIII - Promover ações de empregabilidade e empreendedorismo para os discentes das universidades e dos institutos federais. (^{Brasil, 2020}).

Trata-se de um projeto de caráter privatista/mercadológico e de desmantelamento da autonomia universitária. Nesse âmbito, ações de empregabilidade e de empreendedorismo devem pautar a gestão acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação, em troca da concessão de benefícios às instituições. Em síntese, tratou-se de um projeto que rejeitava a natureza pública da universidade e orientava-se por sua transformação em empresa.

É importante enfatizar que o avanço do capital sobre as universidades públicas deve ser compreendido como expressão das relações sociais estabelecidas historicamente. Ao longo da constituição do capitalismo, então, o capital apropriou-se historicamente da ciência, como meio de aplica-la à produção e auferir a si mais valor.

Nesse sentido, a gestão, o financiamento e a configuração assumidas pelas universidades assumiram os interesses do capital. Por conseguinte, as reformas ocorridas historicamente ocorreram em relação direta com o processo de mudanças nas formas de organização das relações entre capital e trabalho. Nesse sentido, o Estado, como instituição que atende prioritariamente aos interesses da burguesia, cumpre o papel de elaboração das políticas públicas para a educação, adaptando-as aos interesses do capital. Em outras palavras, é importante compreender que

[...] as atividades intelectuais de produção da ciência e da tecnologia não se constituem processos autônomos,independentesdarealidadeconcretaondeseefetivam.Aciênciarevela-se historicamente como instrumento de poder. Ela passa a atuar junto às forças produtivas de forma cada vez mais decisiva, ampliando cada vez mais sua potência econômica (^{Almeida, 2012}, p. 93).

Nesse sentido, o problema da educação no Brasil só pode ser esclarecido a partir da compreensão dos vínculos de uma sociedade dependente e sujeita aos interesses imperialistas. Não é à toa que a análise desses vínculos aponta para os limites da ampliação do acesso ao ensino superior no país para as classes trabalhadoras. Concomitantemente, o ataque às universidades constituiu uma estratégia de legitimação para o aniquilamento das instituições públicas e para a desqualificação do conhecimento, como pode ser evidenciado na publicação do Correio Brasilense.

Universidades são 'massacradas por ideologia de esquerda', diz Bolsonaro. (...) Segundo o presidente, uma das prioridades do governo "é quebrar o ciclo da massa hipnotizada".

De acordo com Bolsonaro, "o ambiente acadêmico com o passar do tempo vem sendo massacrado pela ideologia de esquerda que divide para conquistar e enaltece o socialismo e tripudia o capitalismo. Neste contexto a formação dos cidadãos é esquecida e prioriza-se a conquista dos militantes políticos". (...)

Por isso, de acordo com o presidente, uma das prioridades do governo "é quebrar o ciclo da massa hipnotizada comendo migalhas enquanto seus líderes nadam em milhões da corrupção do erário". "Infelizmente, é um trabalho duro e demorado, pois ao longo de anos o aparelhamento do estado foi estrategicamente gigantesco", continuou. (^{Correio Brasiliense, 2019}).

Essa não foi a única manifestação de confronto com as universidades do governo Bolsonaro. Desde o período de campanha e ao longo de seu mandato ocorreram inúmeras iniciativas no sentido de sua desqualificação. Em um momento histórico marcado pela crise estrutural do capitalismo e de ofensiva do projeto autoritário como meio de assegurar as margens de lucro e de manutenção do consenso burguês, a violência foi uma arma poderosa para eliminação dos grupos antagônicos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A suposta inexistência de um projeto educacional do Governo Bolsonaro, caracterizado pela escolha de diferentes nomes para a Pasta do Ministério da Educação ao longo de quatro anos, não passou de uma ilusão. Ao longo do período, verificou-se a continuidade, sob os matizes do fascismo, de um projeto autoritário que reforçou a dominação do capital sobre o trabalho.

Um sentido autoritário que se afirma na criminalização das concepções de conhecimento histórico e de formação humana que interessam à classe trabalhadora e em posicionamentos de intolerância e ódio com os movimentos sociais, em particular o Movimento dos Trabalhadores Semterra (MST). Mas também, o ódio aos movimentos de mulheres, de negros e de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (^{Frigotto, 2017}, p,19).

As declarações falaciosas sobre doutrinação nas escolas ou, até mesmo, da ineficiência das universidades públicas constituíram uma estratégia de desqualificação da educação, ao mesmo tempo em que se buscava legitimar as políticas privatistas.

No âmbito da educação superior, não faltaram exemplos da ofensiva autoritária e privatizadora: cortes no orçamento destinado às instituições superiores, intervenção do governo federal por meio da imposição de reitores não escolhidos pela comunidade, reorganização dos projetos pedagógicos, entre outros aspectos.

Já é tempo de não cultivarmos ilusões. O capital, em nenhum momento, permitirá a constituição de uma educação que emancipe o trabalhador, assim como não será a burguesia a fiadora de uma escola que supere o capitalismo. Por isso, afirma-se que a escola, por si só, não será capaz de transformar uma realidade material marcadas por profundas desigualdades. Isso significa que o problema vai muito além da ascensão de Bolsonaro e não é tão somente uma questão pedagógica. Certamente, sua ascensão deu voz ao fascismo, ao racismo, a xenofobia, etc.

Ainda que o pesadelo de seu governo tenha chegado ao fim, as manifestações fascistas ainda não pereceram. O ovo da serpente continua presente em diferentes espaços, incluindo escolas e universidades. Por isso, mais do que nunca, os educadores comprometidos com a superação do capital e com a defesa da emancipação de todos os homens e mulheres devem entender a escola e as universidades como uma das trincheiras de luta contra a barbárie.

Nesse sentido, defender a emancipação da classe trabalhadora é lutar por uma educação contra o obscurantismo, e é também defender a escola como espaço de socialização dos conhecimentos historicamente acumulados. Mais do que nunca, é fundamental não relativizar a verdade, a ciência e o conhecimento, socializadores do saber científico. Isso porque o esvaziamento dos conteúdos escolares, o descrédito com a ciência e o cerceamento das atividades acadêmicas são instrumentos do fascismo e de todas as formas de autoritarismo que a burguesia utiliza para a manutenção de seus privilégios.