0100-1574 0100-1574 S0100-15742024000100617 10.1590/1980531410545 Brasil Brasil Brasil 00 00 2024 00 00 2024 54

2019 45 2020 26 4 4 673-88 2023 Decreto n. 8.368, de 2 de dezembro de 2014 2014 Despatologiza - Movimento pela despatologização da vida 2021 2007 2009 3a 2016 2019 1-8 2018 Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012 2012 Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 2015 2022 17 3 3 1577-95 Ministério da Educação (MEC) 2008 2021 65-83 2002 Nota Técnica MEC/SECADI/DPEE n. 24/2013 2013 Nota Técnica SEESP/GAB n. 19/2010 2010 Parecer n. 1/2022 2022 2015 30 87 87 129-42 Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009 2009 Resolução n. 13, de 5 de dezembro de 2013 2013 2023 2021 215-34 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) 2023 Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) 2023